quarta-feira, dezembro 21, 2011
USP [In:] RESPEITO É BOM II
A USP dá exemplo para o Brasil seguir
| Autor(es): José Nêumane Pinto |
| O Estado de S. Paulo - 21/12/2011 |
JOSÉ, NÊUMANNE, JORNALISTA, ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO JORNAL DA TARDE, JOSÉ, NÊUMANNE, JORNALISTA, ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo Os estudantes e sindicalistas de extrema esquerda que se rebelaram contra a presença da Polícia Militar (PM) no câmpus da Universidade de São Paulo (USP), sem querer, e o reitor da instituição, João Grandino Rodas, no pleno e voluntário exercício da autoridade de que foi investido, estão fazendo história. O episódio é notório e recente, mas convém resumi-lo para a argumentação ficar clara: em maio, no ápice de estupros, assaltos relâmpago e outras atitudes violentas de bandidos que se aproveitavam da falta de policiamento nos espaços vazios da Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira, um estudante foi morto num assalto. A direção da universidade houve por bem firmar convênio com a PM para substituir com soldados fardados da corporação os poucos e desarmados agentes de segurança própria. Ruminando seu ódio contra a presença de agentes da lei num território que consideram, se não fora, no mínimo, além da lei, funcionários, docentes e estudantes filiados a grupos de extrema esquerda encontraram num caso isolado motivo suficiente para armar um fuzuê e tentar forçar a saída dos policiais de uma área pública da qual se acham donos. Três alunos foram flagrados fumando maconha e isso deu origem à ocupação de um prédio administrativo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), invasão depois estendida à Reitoria. Expulsos pela PM cumprindo ordem judicial, os invasores foram levados à delegacia e libertados sob fiança. Na semana passada, o professor de Filosofia Contemporânea Carlos Alberto Ribeiro de Moura reprovou por faltas 60 alunos que não compareceram ao número regulamentar de aulas para engrossarem o coro dos rebeldes descontentes na greve de novembro. E, pela primeira vez em dez anos, a USP expulsou seis alunos que, sob idêntico pretexto de protesto, ocuparam salas da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas) dizendo reivindicar melhoria nas condições de moradia e aumento do número de vagas no Conjunto Residencial da USP (Crusp), na mesma Cidade Universitária, no ano passado. Tanto em 2010 como no mês passado, os pretensos rebeldes quebraram computadores, destruíram prontuários e depredaram os prédios invadidos, construídos e mantidos com dinheiro público. Como era de esperar, os dirigentes de centros acadêmicos e sindicatos de funcionários acusaram o reitor Rodas de perseguição política, classificando as expulsões de "autoritárias" e as reprovações impostas por Moura, de "intempestivas". As acusações baseiam-se em confusão idêntica àquela com a qual pretenderam confundir a presença da polícia para garantir a vida das pessoas e exercer a força legítima em nome do Estado Democrático de Direito com ocupações manu militari da época da ditadura. Agora o argumento mentiroso é que as expulsões foram baseadas num regimento introduzido por decreto durante o mesmo regime arbitrário. O regimento, na verdade, data de 1990, sob a égide da Constituição de 1988 e de um presidente eleito democraticamente. A mistificação tem o mesmo objetivo cínico de jogar areia nos olhos do cidadão comum, que sustenta com muito sacrifício os privilégios usufruídos pelos estudantes da USP e tem como recompensa por isso a destruição de prédios e equipamentos comprados com seu dinheiro e tendo muitas vezes de pagar escola particular para os próprios filhos. Os invasores dos prédios em novembro usaram a desfaçatez deslavada de considerar instrumento de tortura os ônibus em que foram transportados para a delegacia e tiveram a caradura de se dizer "presos políticos" durante as poucas horas em que foram fichados pela Polícia Civil antes de serem liberados sob fiança bancada pelos sindicatos de servidores da USP. Ou seja, por mim e por você, leitor, pois tais sindicatos, como quaisquer outros, vivem do imposto sindical arrecadado de um dia de trabalho de todo portador de carteira assinada no Brasil, sindicalizado ou não. Isto é: os baderneiros que se amotinaram para deixar o câmpus "sagrado" livre para a atuação de estupradores, assaltantes, assassinos e traficantes de entorpecentes destruíram patrimônio adquirido com o suor do cidadão, inclusive o mais pobre, e foram soltos sob fiança desembolsada por todos os trabalhadores. Nem todos os 73 desalojados dos prédios ocupados estavam matriculados na USP. Cabe à autoridade informar à sociedade o que fazia em tais edifícios gente alheia à atividade acadêmica fingindo protestar em defesa dela. Convém lembrar que quadrilheiros do crime organizado de facções como o Comando Vermelho (CV), no Rio, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, aprenderam nos cárceres em que a ditadura os misturou com presos políticos o emprego da definição de "preso político" para conquistarem a simpatia da população e o beneplácito da autoridade. Os estudantes e seus agregados na invasão não são os primeiros nem serão os últimos a recorrer ao eufemismo como tábua de salvação. Portanto, as atitudes exemplares do professor Carlos Alberto Ribeiro de Moura e do reitor João Grandino Rodas não apenas restauram a autoridade da administração de uma instituição de ensino e pesquisa que já foi mais respeitada. Elas também deveriam servir de exemplo em outros ambientes institucionais nos quais a leniência quanto ao cumprimento da lei e o relaxamento da ordem põem em xeque o conceito fundamental da democracia, que é o da igualdade de todos perante a norma jurídica. Nesta República do vale-tudo para alguns e onde nada podem quase todos, políticos são autorizados a movimentar caixa 2 em campanha eleitoral, o que não é permitido a cidadãos comuns na escrita de suas contas. A punição a quem cabulou aulas e destruiu equipamentos na USP deveria servir de ponto de partida para atitudes semelhantes no exercício da política e na gestão pública. ===== |
USP [In:] RESPEITO É BOM
Expulsões na USP
| O Estado de S. Paulo - 21/12/2011 |
Pela primeira vez, em dez anos, a Universidade de São Paulo (USP) aplicou a punição administrativa no grau máximo, expulsando alunos que, sob pretexto de realizar manifestações de protesto e deflagrar greves, invadiram dependências da instituição, quebraram computadores e destruíram milhares de prontuários. O vandalismo ocorreu em 2010, quando salas da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas) foram ocupadas por um grupo que reivindicava melhoria das condições de moradia e aumento do número de vagas no Conjunto Residencial da USP, na Cidade Universitária. Depois da baderna, a Reitoria abriu um processo administrativo contra 13 alunos, dos quais 6 foram expulsos, 5 foram absolvidos por falta de provas e 2 foram julgados culpados, mas nada sofrerão pois não mais estudam na USP. Dos 6 alunos expulsos, 2 cursavam a Escola de Comunicação e Artes (ECA) e 4 a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Com 88,9 mil alunos, a USP tem 42 unidades - das quais a ECA e a FFLCH são aquelas que mais se envolvem em movimentos de protesto. Reagindo à rigorosa aplicação das normas que regem a maior Universidade do País, os dirigentes de centros acadêmicos acusaram o reitor Grandino Rodas de perseguição política e afirmaram que as expulsões foram autoritárias, por terem sido baseadas num regimento introduzido por um decreto da época da ditadura militar. A crítica não procede. O regimento da USP data de 1990 - em plena democracia. "Os que imaginam que o fundamento legal não vale poderão contestá-lo judicialmente e tentar a anulação das penas", diz o reitor. Ele também afirma que as expulsões foram decididas com base em provas inequívocas e lembra que teria incorrido em crime de responsabilidade se não tivesse aberto sindicância para apurar os prejuízos decorrentes da ocupação da Coseas. Aliás, foi também na FFLCH que começou, em novembro passado, a última onda de protestos contra a Reitoria, depois que 3 alunos foram presos em flagrante fumando maconha no estacionamento. Alegando que a Cidade Universitária é "território livre" e criticando o convênio firmado pela USP com a Polícia Militar para garantir a segurança no câmpus, uma minoria de estudantes promoveu piquetes, realizou passeatas e deflagrou mais uma greve. Mesmo sabendo das consequências de suas faltas, vários alunos da unidade aderiram ao protesto. Ao divulgar na semana passada as notas da disciplina de Filosofia Contemporânea, o professor Carlos Alberto Ribeiro de Moura reprovou por falta os 60 alunos que, por terem aderido à greve, não compareceram ao número regulamentar de aulas. "O cálculo de frequência em disciplinas deve levar em conta a totalidade do semestre letivo. Aulas não ministradas em função de piquetes são computadas como dadas e não frequentadas. As aulas foram interrompidas antes de se completar o mínimo exigido e os alunos foram avisados sobre isso", disse Moura. Os reprovados anunciaram que irão recorrer, mas membros dos órgãos colegiados da FFLCH reconhecem que a reprovação por falta está prevista no regimento. Embora não exista um levantamento oficial, estima-se que, nos últimos 17 anos, as greves pararam a USP por cerca de 400 dias - o equivalente a dois anos letivos. Em várias paralisações, estudantes e funcionários exorbitaram, desacatando autoridades, invadindo prédios administrativos, promovendo quebra-quebra e se recusando a cumprir ordens judiciais. Nos últimos anos, contudo, alguns professores começaram a reagir contra a baderna praticada por minorias vinculadas a micropartidos de esquerda radical, classificando o "invasionismo" como uma modalidade de fascismo. No único comentário político que fez, o professor Ribeiro de Moura afirmou que os alunos da USP não podem pretender ser tratados como crianças, presumindo-se que têm consciência de que quem faz greve sabe avaliar a consequência de sua decisão. Assim, também no caso da decisão da Reitoria, os 6 alunos deviam saber o que ocorre a quem, além de desrespeitar a lei e desprezar o regimento, destrói o que pertence à coletividade. |
STF/CNJ [In:] ''RETRÔ"
Retrocesso institucional
| O Estado de S. Paulo - 21/12/2011 |
Ao privar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do poder de investigar juízes acusados de irregularidades, por meio de uma liminar, concedida às vésperas do recesso do Judiciário pelo ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu os meios políticos e jurídicos. A liminar esvazia o poder da Corregedoria Nacional de Justiça e, como só voltará a ser apreciada em fevereiro, dará aos juízes que estão sendo investigados o tempo necessário para apagar rastros ou sumir com provas. Entre as Cortes que o CNJ está investigando se destaca o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde há suspeitas de pagamentos de honorários em valores muito acima do teto salarial fixado pela Constituição. Um de seus desembargadores é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - a entidade que questionou as competências do órgão responsável pelo controle externo da magistratura para tentar impedir a realização de uma devassa na folha de pagamentos da Justiça paulista. Na segunda-feira, a AMB, em conjunto com outras entidades de juízes, pediu outra liminar - também concedida - suspendendo o poder do CNJ de quebrar o sigilo bancário de juízes. Para a AMB, o CNJ só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais. Para o CNJ, a prerrogativa suspensa permitia ao órgão identificar movimentações financeiras suspeitas de magistrados. Há três meses, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acusou a Justiça paulista de ser a mais corporativa do País e disse que só conseguiria investigá-la para valer "no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca. "O TJSP é refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do STF é paulista e foi desembargador", disse a corregedora, referindo-se ao ministro Cezar Peluso. A liminar concedida à AMB parece dar razão a Eliana Calmon. O recurso da associação de juízes deveria ter sido votado em setembro. Mas, por causa do apoio da opinião pública ao CNJ, principalmente depois de a corregedora ter afirmado que o corporativismo das corregedorias judiciais favorece os "bandidos de toga" e a "minoria de juízes que se valem da toga para cometer deslizes", o recurso da AMB foi tirado da pauta. E só agora o ministro Marco Aurélio deu a conhecer a sua decisão liminar - quando não há tempo de submetê-la ao plenário antes do recesso do STF. A oposição ao CNJ começou logo após a aprovação da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004. Ao votar esse dispositivo da reforma do Judiciário, a maioria parlamentar considerou que as corregedorias tinham sua autoridade moral e sua eficácia funcional corroídas pelo corporativismo e deu à Corregedoria Nacional de Justiça a prerrogativa de abrir investigações no momento em que quisesse. Se as corregedorias judiciais fossem eficientes, não teria ocorrido, por exemplo, o desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, do qual um dos beneficiados foi um ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Recentemente, os jornais noticiaram que a Corregedoria do TJ do Maranhão recebeu 120 representações contra juízes num só ano e não puniu nenhum deles. O mais escandaloso é que quase todos os procedimentos foram arquivados por decurso de prazo. Atualmente, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Em seis anos de atuação, o CNJ condenou cerca de 50 magistrados, dos quais metade foi punida com a pena máxima no plano administrativo: a aposentadoria compulsória. No mesmo período, o CNJ foi objeto de 32 ações diretas de inconstitucionalidade, das quais 20 foram propostas por entidades de juízes, como a AMB. Os números revelam "uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ", diz Joaquim Falcão, diretor da FGV e um dos mais respeitados pesquisadores do Judiciário. A criação do CNJ, cujo saldo de realizações é inegável, foi a principal inovação da reforma do Judiciário. Resta esperar que, ao retomar os trabalhos, em 2012, o STF casse a liminar que promove um retrocesso institucional, esvaziando o CNJ e fortalecendo as desmoralizadas corregedorias judiciais. |
GOVERNO DILMA/SENADO [In:] ''É DANDO QUE SE RECEBE''
Governo agrada a senadores e consegue aprovar a DRU
Governo joga pesado e consegue prorrogar DRU |
| Autor(es): Maria Lima e Chico de Gois |
| O Globo - 21/12/2011 |
Com aprovação, Dilma poderá mexer livremente em R$62 bilhões do Orçamento; oposição critica "cheque em branco" BRASÍLIA. Ao fim de um dia inteiro de atendimento a senadores, o que resultará na liberação de mais R$1 bilhão em emendas de parlamentares, e de uma reunião reservada com o presidente José Sarney (PMDB-AP) para discutir nomeações e pleitos do PMDB , as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) garantiram mais uma vitória para a presidente Dilma. Elas comandaram ontem as negociações que levaram à aprovação-relâmpago, no plenário do Senado, do segundo turno da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. Era questão de honra para Dilma aprovar esse mecanismo, que libera 20% das receitas do governo das destinações obrigatórias previstas na Constituição. Isso significa que, em 2012, o governo poderá mexer livremente num montante de R$62 bilhões - o que foi classificado pela oposição como um "cheque em branco" dado à presidente. À tarde, as ministras e os líderes governistas chegaram a temer pelo baixo quórum, mas se mobilizaram à cata de senadores. Em meia hora de votação, a proposta de emenda à Constituição foi aprovada por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. A abstenção foi do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), insatisfeito desde a demissão do Ministério dos Transportes. A proposta será promulgada hoje pelo Congresso. Desde o início da tarde, Ideli, que se instalou no gabinete da liderança do governo no Senado, atendeu a uma romaria de senadores em busca de liberação de emendas e outros pleitos. O entra e sai dos líderes do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), evidenciava a intensa negociação. Havia ainda uma disputa ferrenha pela indicação do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que substituirá Haroldo Lima. Sarney, que tenta emplacar no cargo o conterrâneo Allan Kardec Duailibe, que já é um dos diretores da ANP, foi comunicado pelas ministras que Dilma escolhera para o lugar o outro diretor da agência, Helder Queiroz Pinto Junior, indicado pela diretora de Gás e Petroleo da Petrobras, Maria das Graças Forster. - O senador Sarney perdeu. Elas prometeram uma compensação. Mas não disseram o que é - disse um dos líderes da base governista. |