quarta-feira, outubro 03, 2012
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... PARA OS ANAIS DA HISTÓRIA
...
Fragmentos do voto proferido pelo eminente Ministro CELSO DE MELLO,
na AP 470/MG, na sessão plenária de
1º de outubro de 2012.
“...............................................................
Entendo que o Ministério Público expôs na peça acusatória
eventos delituosos revestidos de extrema gravidade e imputou aos
réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente
ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles
concebido e executado, em verdadeiro assalto à
Administração Pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio
ético-jurídico da probidade administrativa e com sério
comprometimento da dignidade da função pública, além de lesão a
valores outros, como a integridade do sistema financeiro nacional, a
paz pública, a credibilidade e a estabilidade da ordem
econômico-financeira do País, postos sob a imediata tutela jurídica
do ordenamento penal.
................................................................
Quero registrar, neste ponto, Senhor Presidente, tal como
salientei em voto anteriormente proferido neste Egrégio Plenário,
que o ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do
poder e da ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os
cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem
admite o poder que se deixa corromper.
Quem transgride tais mandamentos, não importando a sua posição
estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados,
expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos, o corruptor
e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei.
Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no
controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da
transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o
exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma
função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais
e de desígnios pessoais.
Fácil constatar, portanto, considerados os diversos elementos
legitimamente produzidos nestes autos e claramente demonstrados pelo 2
eminente Relator, que a conduta dos réus, notadamente daqueles que
ostentam ou ostentaram funções de governo, não importando se no
Poder Legislativo ou no Poder Executivo, maculou o próprio espírito
republicano.
Em assuntos de Estado e de Governo, nem o cinismo, nem o
pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem
justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer
institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção
parlamentar ou as ações corruptivas de altos dirigentes do Poder
Executivo ou de agremiações partidárias.
Extremamente precisa a observação, sempre erudita, do Professor
Celso Lafer, quando, ao discorrer sobre o espírito republicano,
acentua, a partir de Montesquieu, que “o princípio que explica a
dinâmica de uma República, ou seja, o sentimento que a faz durar e
prosperar, é a virtude. É nesse contexto que se pode dizer que a
motivação ética é de natureza republicana. Isso passa (...) pela
virtude civil do desejo de viver com dignidade e pressupõe que
ninguém poderá viver com dignidade numa comunidade política
corrompida”.
................................................................
É por isso, Senhores Ministros, que a concepção republicana de
poder mostra-se absolutamente incompatível com qualquer prática
governamental tendente a restaurar a inaceitável teoria do Estado
patrimonial.
Com o objetivo de proteger valores fundamentais, Senhor
Presidente, tais como se qualificam aqueles consagrados nos
princípios da transparência, da igualdade, da moralidade e da
impessoalidade, o sistema constitucional instituiu normas e
estabeleceu diretrizes destinadas a obstar práticas que culminem por
patrimonializar o poder governamental, convertendo-o, em razão de
uma inadmissível inversão dos postulados republicanos, em verdadeira
“res domestica”, degradando-o, assim, à condição subalterna de
instrumento de mera dominação do Estado, vocacionado, não a servir
ao interesse público e ao bem comum, mas, antes, a atuar como
incompreensível e inaceitável meio de satisfazer conveniências
pessoais e de realizar aspirações governamentais e partidárias.
................................................................ 3
O fato é um só, Senhor Presidente: quem tem o poder e a força do
Estado, em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio
benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República.
A gravidade da corrupção governamental, inclusive aquela
praticada no Parlamento da República, evidencia-se pelas múltiplas
consequências que dela decorrem, tanto aquelas que se projetam no
plano da criminalidade oficial quanto as que se revelam na esfera
civil (afinal, o ato de corrupção traduz um gesto de improbidade
administrativa) e, também, no âmbito político-institucional, na
medida em que a percepção de vantagens indevidas representa um
ilícito constitucional, pois, segundo prescreve o art. 55, § 1º, da
Constituição, a percepção de vantagens indevidas revela um ato
atentatório ao decoro parlamentar, apto, por si só, a legitimar a
perda do mandato legislativo, independentemente de prévia condenação
criminal.
A ordem jurídica, Senhor Presidente, não pode permanecer
indiferente a condutas de membros do Congresso Nacional – ou de
quaisquer outras autoridades da República – que hajam eventualmente
incidido em censuráveis desvios éticos e reprováveis transgressões
criminosas, no desempenho da elevada função de representação
política do Povo brasileiro.
Sabemos todos que o cidadão tem o direito de exigir que o Estado
seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos
e por juízes incorruptíveis.
O direito ao governo honesto – nunca é demasiado reconhecê-lo –
traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania.
A imputação, a qualquer membro do Congresso Nacional, de atos
que importem em transgressão ao decoro parlamentar revela-se fato
que assume, perante o corpo de cidadãos, a maior gravidade, a
exigir, por isso mesmo, por efeito de imposição ética emanada de um
dos dogmas essenciais da República, a repulsa por parte do Estado,
tanto mais se se considerar que o Parlamento recebeu, dos cidadãos,
não só o poder de representação política e a competência para
legislar, mas, também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes
dos demais Poderes. 4
Vê-se, nesse ponto, a íntima correlação entre a própria
Constituição da República, em face de que prescreve o seu art. 55,
§ 1º, e a legislação penal.
Qualquer ato de ofensa ao decoro parlamentar, como a aceitação
criminosa de suborno, culmina por atingir, injustamente, a própria
respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo,
nesse ponto, a legitimidade ético-jurídica do procedimento
constitucional de cassação do mandato parlamentar, em ordem a
excluir, da comunhão dos legisladores, aquele – qualquer que seja –
que se haja mostrado indigno do desempenho da magna função de
representar o Povo, de formular a legislação da República e de
controlar as instâncias governamentais do poder.
................................................................
Importante destacar, Senhor Presidente, as gravíssimas
consequências que resultam do ato indigno (e criminoso) do
parlamentar que comprovadamente vende o seu voto e que também
comercializa a sua atuação legislativa em troca de dinheiro ou de
outras indevidas vantagens.
................................................................
A corrupção deforma o sentido republicano de prática política,
compromete a integridade dos valores que informam e dão significado
à própria ideia de República, frustra a consolidação das
instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas
sensíveis como as da saúde, da educação, da segurança pública e do
próprio desenvolvimento do País, além de afetar o próprio princípio
democrático.
Daí os importantes compromissos internacionais que o Brasil
assumiu em relação ao combate à corrupção, como o evidencia a
subscrição, por nosso País, da Convenção Interamericana contra a
Corrupção (celebrada na Venezuela em 1996) e da Convenção das Nações
Unidas (celebrada em Mérida, no México, em 2003).
As razões determinantes da celebração dessas convenções
internacionais (uma, de caráter regional, e outra, de projeção
global) residem, basicamente, na preocupação da comunidade
internacional com a extrema gravidade dos problemas e das
consequências nocivas decorrentes da corrupção para a estabilidade e
a segurança da sociedade, eis que essa prática criminosa enfraquece
as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça, 5
além de comprometer a própria sustentabilidade do Estado democrático
de direito, considerados os vínculos entre a corrupção e outras
modalidades de delinquência, com particular referência para a
criminalidade organizada, a delinquência governamental e a lavagem
de dinheiro.
................................................................
Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente
lesivos à dignidade do ofício legislativo e à respeitabilidade do
Congresso Nacional, alimentados por transações obscuras idealizadas
e implementadas em altas esferas governamentais, com o objetivo de
fortalecer a base de apoio político e de sustentação legislativa no
Parlamento brasileiro, devem ser condenados e punidos com o peso e o
rigor das leis desta República, porque significam tentativa imoral e
ilícita de manipular, criminosamente, à margem do sistema
constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a
integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices
essenciais de legitimidade, que representam atributos necessários
para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos
olhos dos cidadãos desta Nação.
Esse quadro de anomalia, Senhor Presidente, revela as
gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse
gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados,
e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos,
devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar,
perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do
Poder.
...............................................................”
... VEIO COM A CEGONHA...
De onde veio o mensalão
O Estado de S. Paulo - 03/10/2012 |
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, responsabilizou diretamente o governo Lula pelo mensalão, ao proferir na segunda-feira o seu voto no julgamento do escândalo. Em nenhuma das 29 sessões anteriores se encontrará manifestação de igual contundência e impacto político, no corpo de um libelo de mais de uma hora sobre os efeitos da corrupção para as instituições e a sociedade. Textualmente: "Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais". Note-se: Mello não se fixou no partido no poder, o PT, nem nos seus cúmplices na operação do esquema, mas nos condutores do governo. Só faltou chamá-los pelos nomes, sobrenomes e apelidos.
Desse modo, ele foi muito além de seus pares na rejeição da patranha de Lula e sua gente de que os montantes distribuídos a pelo menos uma dezena de deputados federais no início do seu mandato se destinavam a cobrir dívidas de partidos aliados e a financiar futuras campanhas eleitorais, pelo mecanismo do caixa 2, usado "sistematicamente" no País, segundo o ainda presidente. Dos 10 ministros atuando no julgamento, apenas um, o revisor Ricardo Lewandowski, encampou essa versão pelo valor de face. Até o seu colega Dias Toffoli, que trabalhou para José Dirceu na Casa Civil e servia a Lula como advogado-geral da União quando o escândalo rebentou, entendeu que o mensalão foi concebido para comprar apoio parlamentar ao governo. (As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não deram a conhecer a sua opinião.) "Não se pode cogitar de caixa 2 nem mesmo coloquialmente", fulminou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. "Ao contrário da roupa no tanque, quanto mais se torce a verdade, mais ela encarde."
Na sessão que terminou pela condenação unânime dos políticos indiciados por corrupção passiva, notadamente o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e o do PL (atual PR) Valdemar da Costa Neto, foi Britto quem mais esteve perto, depois de Celso de Mello, naturalmente, de conectar o mensalão ao Planalto. Ao apontar a "arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares", afirmou que o esquema fazia parte de um "projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político". Mello foi mais explícito ao falar em "altos dirigentes do Poder Executivo e de agremiações partidárias" - numa evidente referência aos principais réus políticos do processo, que começam a ser julgados hoje: o ex-ministro Dirceu, o presidente à época do PT, José Genoino, e o então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha. Adiantando-se a eventuais alegações dos seus defensores e correligionários, Mello observou que o STF está respeitando os direitos e garantias dos réus, sem "flexibilizar" uma coisa ou outra.
Mas não deixou de assinalar, pouco depois, que a corrupção parlamentar - alimentada por "transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais" - deve ser punida "com o peso e o rigor das leis", por configurar uma tentativa criminosa de manipular o processo democrático. A "aliança profana entre corruptos e corruptores", sendo os primeiros "marginais do poder", como os qualificou o ministro, constitui uma "perversão" da ordem graças a qual "o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper". A exposição de Celso de Mello parece encarnar a virada de página na vida institucional do País que a Suprema Corte demonstra almejar, em última análise e em boa hora, com o julgamento do mensalão.
Não apenas pelos seus votos, mas pelos princípios que os embasam, ao lado do exame dos fatos contidos nos autos, os ministros consagram o direito dos cidadãos de exigir, como destacou o decano, "que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis".
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''DEUS E O DIABO NA TERRA DO SOL'' *
Dilma no palanque confirma STF
O Estado de S. Paulo - 03/10/2012 |
A presidente Dilma Rousseff, sempre obediente a seu criador, atendeu à convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subiu no palanque petista em São Paulo para socorrer Fernando Haddad, candidato que está ameaçado de uma vexaminosa exclusão do segundo turno do pleito paulistano, mesmo tendo a seu dispor toda a formidável máquina petista - sem falar da dedicação diuturna de Lula, já comparado a "Deus". Presidentes da República não estão proibidos, nem do ponto de vista legal nem sob o aspecto moral, de manifestar apoio a correligionários, pois, antes de mais nada, eles são entes políticos. No entanto, ao emprestar em pessoa seu peso institucional ao "barraco" em que se transformou a campanha em São Paulo, permitindo-se "meter o bico", Dilma apenas confirmou a essência do veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF) enunciado naquele mesmo dia: o governo do PT, em nome do grandioso projeto de poder lulista, fará o que achar necessário para não ser derrotado.
No comício pró-Haddad comandado por Lula na zona leste da cidade, na noite de segunda-feira, Dilma partiu para cima de José Serra, pretextando responder a declarações por este feitas na véspera, de que a chefe do governo não deveria "meter o bico" em São Paulo. Era uma explícita referência à campanha eleitoral e ao fato de Dilma ter, a mando de Lula, colocado Marta Suplicy no Ministério da Cultura em troca do apoio da ex-prefeita à candidatura de Haddad.
Dilma fez-se de desentendida e proclamou uma obviedade que nada tinha a ver com as declarações de Serra: "Não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo". E como no palanque tudo se permite, a chefe do Executivo federal não se constrangeu em ir quase às lágrimas ao relembrar sua ligação com a cidade, à qual ela entende que "deve muito". Lula aproveitou para dizer que o bico de Dilma "não é predador" como o dos tucanos, seus maiores inimigos.
Convém sempre descontar os excessos e as deficiências da retórica que caracterizam as campanhas eleitorais - mas que, quase sempre, dão a exata medida do desprezo que aqueles que disputam votos a qualquer preço dedicam à capacidade de discernimento dos cidadãos. Além disso, o enorme empenho do PT em concentrar na capital paulista, na reta final da campanha municipal, aqueles que considera serem os seus maiores cabos eleitorais revela claramente duas coisas. Em primeiro lugar, Lula & Cia. sempre tiveram em mente que quebrar a hegemonia política do PSDB no Estado que governa há quase 18 anos é condição indispensável à consolidação de sua própria hegemonia no plano federal. Além disso, pessoalmente, o Grande Chefe petista jamais assimilou o fato de ter sido sempre derrotado nas urnas no Estado em que se projetou para a vida política.
Em segundo lugar, a atual campanha municipal, por todos considerada um vestibular importante para a eleição presidencial de 2014, tem reservado prognósticos sombrios para o PT na maior parte dos principais colégios eleitorais do País - especialmente onde Lula indicou candidatos tirados do bolso do colete. A vitória de Haddad em São Paulo, portanto, teria o dom de mitigar o efeito extremamente negativo de um fraco desempenho do partido e de Lula em cidades como Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Fortaleza e até mesmo Rio de Janeiro, onde o candidato favorito é apenas aliado e o PT não tem nome próprio na disputa.
Por todos esses motivos, e pelo retrospecto de suas relações com o homem que a transformou em presidente, dá para compreender por que Dilma pôs de lado a liturgia do cargo que ocupa e se dedicou, por alguns momentos, à atividade palanqueira. Mas, tomando de empréstimo as duras palavras do ministro Celso de Mello sobre o mensalão, o papel a que a presidente da República vem se prestando, sob a batuta mandonista de Lula, não pode ser entendido senão como parte integrante da degradação do exercício das instituições republicanas "a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais".
-------------- (*) Filme de Glauber Rocha. ------------- |
... O ELEITOR SABE DISSO ?
E AGORA, JOSÉ?
| CHEGOU A VEZ DE ZÉ DIRCEU |
Autor(es): DIEGO ABREU |
| Correio Braziliense - 03/10/2012 |
Supremo começa a julgar hoje a acusação contra o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, mas o veredicto só vai sair depois do primeiro turno das eleições municipais.
A apenas quatro dias do primeiro turno das eleições municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de três petistas que, na época em que o escândalo do mensalão veio à tona, comandavam o partido.
O ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, será o primeiro a manifestar se o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu cometeu ou não crime. Também estarão sob a análise do STF as condutas do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; do ex-presidente do partido José Genoino; do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto; do empresário Marcos Valério e de outros cinco réus. O calendário da Suprema Corte deve empurrar para depois do pleito de domingo a conclusão dessa parte do julgamento.
O entendimento firmado pelos ministros quanto à existência de um esquema de compra de apoio político no Congresso não deixa dúvidas de que a STF condenará um ou mais réus pelo crime de corrupção ativa e, ainda, que apontará quem são os mentores.
O subitem que começa a ser julgado hoje é o mais emblemático do julgamento. Não só pelos réus envolvidos, mas também por ser o momento no qual os ministros encaixarão a última peça do quebra-cabeça do mensalão, ao mostrar onde o esquema criminoso surgiu e quem são os acusados que executaram a compra de apoio parlamentar. Nos itens já julgados, os ministros concluíram que houve desvio de recursos públicos, simulação de empréstimos para o PT e gestão fraudulenta de instituição financeira.
Os três réus do PT são acusados pela Procuradoria Geral da República de articularem o esquema de compra de apoio parlamentar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu é apontado na denúncia como o "chefe da quadrilha". Delúbio, conforme a acusação, articulava o repasse de dinheiro para lideranças de partidos da base aliada do governo. E Genoino assinou um empréstimo que foi considerado forjado pelo Supremo, quando exercia o cargo de presidente do PT.
Nos votos que já proferiu, Joaquim Barbosa sinalizou que condenará Delúbio e Valério, pois citou mais de uma vez que ambos "operacionalizaram" o esquema. O relator, porém, não mencionou nenhum ato concreto de José Dirceu, embora tenha dado ênfase a uma viagem de três réus a Portugal. Segundo a acusação, Marcos Valério teria viajado a mando de Dirceu para tratar da captação de dinheiro para o esquema. Caso Barbosa peça a condenação de Dirceu, a defesa do ex-ministro da Casa Civil vai entregar um novo memorial aos ministros.
Segundo turno
Advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima alega que a questão da viagem a Portugal está superada e não atinge seu cliente. "Testemunhas isentas afirmam taxativamente que eles (os réus que se encontraram com representantes da Portugal Telecom) não falaram em nome do PT e nem do ministro José Dirceu, e não trataram de questão de repasse de dinheiro a partido político", afirma o defensor.
A análise dessa segunda parte do item 6 da denúncia tende a terminar somente na terça ou quarta-feira da semana que vem. Barbosa avisou que deve usar toda a sessão de hoje para ler seu voto, enquanto o revisor, Ricardo Lewandowski, disse que precisará de pelo menos mais uma sessão, o que leva a crer que só os dois conseguirão votar nesta semana. Dessa forma, o julgamento deve invadir o período de campanha pelo segundo turno das eleições.
A movimentação recente do PT demonstra o peso que o assunto vem assumindo para a legenda na corrida pelas prefeituras. Em Salvador, o partido conseguiu que a Justiça Eleitoral da Bahia proibisse candidatos do DEM de fazer referências ao mensalão e ao ministro Joaquim Barbosa em seus programas de rádio e tevê. A decisão judicial atendeu a ação movida pelo candidato petista à prefeitura da capital baiana, Nelson Pellegrino, que está tecnicamente empatado com ACM Neto (DEM) na disputa.
Em São Paulo, o crescimento da rejeição ao candidato do PT à prefeitura da capital paulista, Fernando Haddad, é entendido como uma resposta do eleitorado à exploração do tema nos palanques e na propaganda eleitoral. Nesse cenário, um eventual voto do ministro Joaquim Barbosa condenando o núcleo petista já é considerado pelos tucanos como um elemento benéfico em meio a uma disputa tão acirrada.
"O impacto (do julgamento) no PT já aconteceu e vai continuar acontecendo. O mensalão é uma ferida viva no partido e o assunto vai continuar sendo debatido nos comícios e levado à televisão", afirma o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), coordenador de mobilização da campanha de José Serra (PSDB).
Os petistas adotam um discurso mais defensivo e minimizam a influência do calendário do julgamento no pleito. "É indiferente se a decisão sair antes ou depois do primeiro turno. O crescimento da rejeição a Haddad é um efeito colateral do avanço do candidato nas pesquisas de intenção de votos. Cresce o eleitorado, cresce também a rejeição", argumenta o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
12 anos
Pena máxima prevista para o crime de corrupção ativa no Código Penal. --------- |
... E FEZ-SE ''ESCOLA'' !
R$ 1,1 milhão em jatinho
| Polícia apreende R$ 1,1 milhão em avião no PA |
Autor(es): Evandro Corrêa |
| O Globo - 03/10/2012 |
PF investiga se dinheiro abasteceria campanha em Parauapebas; três foram presos por formação de quadrilha
Parauapebas (PA) O juiz Líbio Araújo Moura, da 75ª Zona Eleitoral de Parauapebas (PA), determinou, no início da tarde de ontem, a apreensão de R$ 1,13 milhão encontrados dentro de uma aeronave estacionada no aeroporto da cidade, na Serra dos Carajás. Os policiais encontraram maços de notas de R$ 20 e R$ 50. Há suspeita de que o dinheiro seria usado na campanha municipal.
- Fiz a averiguação porque havia recebido denúncia de que chegaria dinheiro vivo para ser usado em campanhas de boca de urna em Parauapebas - afirmou Moura ao GLOBO.
Foram presos, em flagrante, o casal Adinaldo Correa Braga e Rosangela Noronha Machado Braga, além do piloto Lucas Silva Chaparra. O dinheiro estava dentro de três grandes mochilas. A investigação ficará por conta da Polícia Federal.
- Os detidos me disseram que estavam prestando um favor, mas não informaram o nome de quem estava recebendo o favor - afirmou o magistrado.
Uma fonte da Polícia Civil relatou que, no momento do flagrante, os três presos afirmaram que o dinheiro foi trazido de Belém para Parauapebas, onde seria distribuído entre coordenadores de uma campanha política. As notas foram levadas a uma agência do Banco do Brasil para contagem e depósito em juízo, até a identificação da procedência e destinação dos recursos. Os três presos foram transferidos de Parauapebas para Marabá, onde foram apresentados na Superintendência da Polícia Federal, sendo autuados pelo crime de formação de quadrilha.
( Colaborou Cleide Carvalho )
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TUDO É NOTÍCIA...
02/10/2012 - 18h20
Marcos Valério se envolve em acidente de trânsito em BH
Em meio ao julgamento do mensalão, já condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e esperando a sentença que determinará o tempo de prisão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza bateu o carro em Belo Horizonte na manhã desta terça-feira (2).
| Marcelo Prates -2.dez.2012/Hoje em Dia/Folhapress |
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| O empresário Marcos Valério, réu no processo do mensalão |
Segundo o portal do jornal "Tudo", de BH, o acidente de trânsito com Valério ocorreu no bairro Santa Lúcia, região nobre da cidade, em um cruzamento de via.
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, confirmou a ocorrência da batida e disse que seu cliente não sofreu ferimentos. "Foi apenas dano material", disse ele.
Valério dirigia um Mitsubishi prata, que ficou amassado na parte esquerda do para-choque.
O jornal informou que, logo após o ocorrido, outro Mitsubishi preto, dirigido por uma mulher, retirou Valério do local.
(PAULO PEIXOTO)
'PRÓTESE', MESÓCLISE e ÊNCLISE...
A prótese do PT no Supremo
09:02, 10/09/2012
GMFIUZA GERAL
GMFIUZA GERAL
(ÉPOCA – edição 747)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são a prova viva de que a revolução companheira triunfará. Dois advogados medíocres, cultivados à sombra do poder petista para chegar onde chegaram, eles ainda poderão render a Luiz Inácio da Silva o Nobel de Química: possivelmente seja o primeiro caso comprovado de juízes de laboratório.
No julgamento do mensalão, a atuação das duas criaturas do PT vem provar, ao vivo, que o Brasil não precisa ter a menor inveja do chavismo.
Alguns inocentes chegaram a acreditar que Dias Toffoli se declararia impedido de votar no processo do mensalão, por ter advogado para o PT durante anos a fio. Participar do julgamento seria muita cara de pau, dizia-se nos bastidores. Ora, essa é justamente a especialidade da casa. Como um sujeito que só chegou à corte suprema para obedecer a um partido iria, na hora h, abandonar sua missão fisiológica?
A desinibição do companheiro não é pouca. Quando se deu o escândalo do mensalão, Dias Toffoli era nada menos do que subchefe da assessoria jurídica de José Dirceu na Casa Civil.
Os empréstimos fictícios e contratos fantasmas pilotados por Marcos Valério, que segundo o processo eram coordenados exatamente da Casa Civil, estavam portanto sob as barbas bolivarianas de Dias Toffoli. O ministro está julgando um processo no qual poderia até ser réu.
A desenvoltura da dupla Lewandowski-Toffoli, com seus cochichos em plenário e votos certeiros, como na absolvição ao companheiro condenado João Paulo Cunha, deixariam Hugo Chávez babando de inveja. O ditador democrata da Venezuela nem precisa disso, mas quem não gostaria de ter em casa juízes de estimação?
A cena dos dois ministros teleguiados conchavando na corte pela causa petista, como super-heróis partidários debaixo de suas capas pretas, não deixa dúvidas: é a dupla Batman e Robin do fisiologismo. Santa desfaçatez.
Já que o aparelhamento das instituições é inevitável, e que um dia seremos todos julgados por juízes de estrelinha na lapela, será que não dava para o estado-maior petista dar uma caprichada na escolha dos interventores? Seria coincidência, ou esses funcionários da revolução têm como pré-requisito a mediocridade?
Como se sabe, antes da varinha de condão de Dirceu, Dias Toffoli tentou ser juiz duas vezes em São Paulo e foi reprovado em ambas. Aí sua veia revolucionária foi descoberta e ele não precisou mais entrar em concursos – essa instituição pequeno-burguesa que só serve para atrasar os visionários. Graças ao petismo, Toffoli foi ser procurador no Amapá, e depois de advogar em campanhas eleitorais do partido alçou voo à Advocacia-Geral da União – porque lealdade não tem preço e o Estado são eles.
É claro que uma carreira brilhante dessas tinha que acabar no Supremo Tribunal Federal.
O advogado Lewandowski vivia de empregos na máquina municipal de São Bernardo do Campo. Aqui, um parêntese: está provado que as máquinas administrativas loteadas politicamente têm o poder de transformar militantes medíocres em grandes personalidades nacionais – como comprova a carreira igualmente impressionante de Dilma Rousseff.
Lewandowski virou juiz com uma mãozinha do doutor Márcio Thomaz Bastos, ex-advogado de Carlinhos Cachoeira, que enxergou o potencial do amigo da família de Marisa Letícia, esposa do bacharel Luiz Inácio.
Desembargador obscuro, sem nenhum acórdão digno de citação em processos relevantes, Lewandowski reuniu portanto as credenciais exatas para ocupar uma cadeira na mais alta esfera da Justiça brasileira.
Suas diversas manobras para tumultuar o julgamento do mensalão enchem de orgulho seus padrinhos. A estratégia de fuzilar o cachorro morto Marcos Valério, para depois parecer independente ao inocentar o mensaleiro João Paulo, certamente passará à antologia do Supremo – como um marco da nova Justiça com prótese partidária.
O julgamento prossegue, e os juízes do PT no STF sabem que o que está em jogo é a integridade (sic) do esquema de revezamento Lula-Dilma no Planalto. Dependendo da quantidade de cabeças cortadas, a platéia pode começar a sentir o cheiro dos subterrâneos da hegemonia petista.
Batman e Robin darão o melhor de si. Olho neles.
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guilherme fiuza
Guilherme Fiuza é jornalista e autor de vários livros, entre eles “Meu Nome não é Johnny”, adaptado para o cinema. Neste blog, trata de grandes temas da atualidade, com informação e muita opinião principalmente sobre política.VAI DE ''MAR'', A PIOR...
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03/10/2012 - 03h30
Valdemar ajuda o Brasil
BRASÍLIA -
O deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou a intenção de reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de condená-lo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Valdemar é um caso para estudo sobre a degradação da política brasileira. Ele era do antigo PL, que depois se transformou em PR, Partido da República (sic), após incorporar o Prona ("Meu nome é Enéas!") em 2006. Antes, em 2003, o PL já havia engordado ao se fundir com as agremiações nanicas PST e PGT.
Em dezembro de 2002, Valdemar estava à caça de deputados: "Acho engraçado quando alguns partidos agora defendem a adoção da fidelidade partidária. Quando tiravam deputados do PL, não defendiam isso. Agora que estamos ganhando, querem mudar. Vou colocar uns 25 deputados a mais no PL".
Condenado por corrupção pelo STF, Valdemar vai reclamar a uma corte internacional. O que ele ganha? Quase nada. A decisão do Supremo é definitiva. Mas fica a esperança de tentar esticar ao máximo o momento de ser encarcerado em uma cadeia.
Pode parecer esdrúxulo, mas, ao optar por esse caminho tresloucado, Valdemar presta um serviço ao Brasil. Escancara a falência do atual sistema partidário, que dá dinheiro público a agremiações parasitas como o PR --o tempo de TV e de rádio, além das verbas do Fundo Partidário.
Em qualquer país decente, políticos condenados num julgamento limpo como o do mensalão renunciariam aos seus mandatos. Aqui, eles não largam o osso. Por essa razão, Valdemar faz uma ótima propaganda da necessidade de uma cláusula de desempenho para os partidos políticos: dar acesso a TV, rádio e Fundo Partidário só aos que tiverem pelo menos 5% ou 10% dos votos em todo o país. Depois da Lei da Ficha Limpa, essa é a grande agenda para os próximos anos.
Fernando Rodrigues é repórter em Brasília. Na Folha, foi editor de "Economia" (hoje "Mercado"), correspondente em Nova York, Washington e Tóquio. Recebeu quatro Prêmios Esso (1997, 2002, 2003 e 2006). Escreve quartas e sábados na versão impressa Página A2.
DA CORTE PARA A CORTE
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02/10/2012 - 16h41
Condenado por mensalão, Valdemar diz que vai reclamar a corte internacional
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Um dia após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão por três crimes, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou nesta terça-feira que vai reclamar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), para garantir o reexame do seu caso.
Valdemar disse que não cogita renunciar ao mandato na Câmara, críticou o julgamento do mensalão pelo STF e sustentou que não vendeu apoio em votações de projetos durante os primeiros anos do governo Lula, como apontou a maioria dos ministros do Supremo.
O deputado ainda saiu em defesa do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT, José Genoino, que também são réus no processo, negando a participação deles em negociações financeiras do PT após a eleição vitoriosa do ex-presidente Lula em 2002.
"Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direito a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento, para garantir que alguém saiba a verdade", disse Valdemar, que diz ter "confiança na Justiça brasileira".
| Saulo Cruz - 24.ju.2011/Agência Câmara | ||
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| Deputado Valdemar Costa Neto(PR-SP) |
Segundo o advogado do deputado, Marcelo Bessa, o recurso à OEA será protocolado após a conclusão do julgamento pelo STF. Bessa disse que a ideia é que um organismo internacional garanta o direito a segunda instância de julgamento, que pode ser o próprio Supremo. Ele disse que já houve jurisprudência na comissão, que determinou o reexame de um processo na Colômbia.
O deputado foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele voltou a apontar que houve um acordo eleitoral entre PT e PL (atual PR) na campanha presidencial de 2002 e que os repasses entre os partidos eram caixa dois eleitoral. Ontem, a maioria dos ministros entendeu que o mensalão foi a compra de apoio político para a formação da base aliada nos primeiros anos do governo Lula.
"Não sou inocente, mas nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição", afirmou.
O deputado disse que ao longo do julgamento os ministros "negligenciaram provas importantes como o testemunho do saudoso ex-vice-presidente José Alencar" que negou o esquema. Ele afirmou ainda que sua "mãe ainda não entendeu o papel do relator, em uma crítica indireta ao ministro Joaquim Barbosa.
DELÚBIO
Questionado sobre eventual participação do comando do PT, Costa Neto negou e responsabilizou o ex-tesoureiro Delúbio Soares do partido pelo que chamou de caixa dois.
"Após a posse do Lula, o Lula e o Zé Dirceu nunca mais tocaram nesse assunto [acordo financeiro]. O Lula já não tinha tocado. O Zé Dirceu, com quem tratei [antes da eleição], nunca tratou de dinheiro comigo [depois da eleição]. Era tudo com o Delúbio. E nunca também com o Genoino, que não sabe nem o que é dinheiro", afirmou.
Ocupando a secretaria nacional do PR e com seis mandatos de deputado desde os anos 90, Valdemar é um dos principais articuladores do partido no Congresso.
A sigla ocupa, com 36 parlamentares, a quarta maior bancada de apoio ao governo federal. Em São Paulo, está aliada a José Serra (PSDB) na disputa pela prefeitura.
De acordo com a acusação, Valdemar era um dos líderes partidários que, entre 2003 e 2004, recebeu recursos para apoiar projetos de interesse do governo no Congresso e foi "cooptado" pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ao receber R$ 8,88 milhões.
Ele disse ainda que se o mensalão envolvesse o PSDB e o DEM talvez não tivesse o mesmo impacto. Costa Neto justificou à renúncia ao mandato em 2005, na época do escândalo, porque "queriam colocar todos os deputados do PL no COnselho de Ética".
'BROS'
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03/10/2012 - 06h00
STF começa hoje a julgar Dirceu e petistas
De Brasília.
O STF (Supremo Tribunal Federal ) começará a julgar hoje o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão.
Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como principal responsável pela organização do esquema operado por Delúbio com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
O ex-ministro chefiou a campanha que elegeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e assumiu o papel de principal articulador político do novo governo, negociando acordos com os partidos que formaram a base de apoio ao governo Lula.
Em sua defesa no processo do mensalão, Dirceu admite que negociou com os partidos aliados, mas nega ter tratado de assuntos financeiros com eles e diz que se afastou da administração do PT ao assumir a Casa Civil.
Em seu interrogatório no processo, Dirceu disse que "organizou e negociou" a formação da base aliada, que incluía os partidos (PP, o extinto PL, hoje PR, PTB e PMDB) cujos líderes foram condenados nesta semana por corrupção passiva no Supremo.
Sete dos dez ministros também disseram que o objetivo do esquema era comprar votos no Congresso no início do governo Lula, e não pagar dívidas de campanhas eleitorais, como dizem o ex-presidente Lula e os acusados.
Dirceu foi interrogado pela juíza federal Silvia Rocha em 24 de janeiro de 2008, por ordem do STF.
Indagado se o ex-ministro da Casa Civil Aldo Rebelo (PC do B) havia conduzido as negociações para formação da base aliada, Dirceu a corrigiu: "Não, foi eu que organizei e negociei a base aliada entre janeiro de 2003 a janeiro de 2004, que eu era o ministro responsável pela articulação política".
No período citado por Dirceu, o esquema montado pelo PT e Valério já havia recebido R$ 30 milhões de um fundo controlado pelo Banco do Brasil e R$ 32 milhões em empréstimos concedidos pelo Banco Rural e considerados fraudulentos pelo STF.
No mesmo período, o esquema destinou R$ 1,1 milhão para membros do PP, R$ 7,5 milhões para o extinto PL, R$ 1,6 milhão para o PTB e R$ 200 mil para o PMDB.
Em nota enviada ontem à Folha, a assessoria de Dirceu afirmou que seu interrogatório na Justiça Federal e "todas as demais provas do processo" mostram que o ex-ministro jamais tratou de dinheiro com esses partidos.
AINDA A TESE DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO/CRESCIMENTO ECONÔMICO
Acabou a era do crescimento?
| Autor(es): Martin Wolf |
| Valor Econômico - 03/10/2012 |
Estaria o crescimento chegando ao fim? Essa é uma indagação herética. Mas Robert Gordon, da Northwestern University, especialista em produtividade, levantou-a em uma análise provocante *. Ele contesta a visão convencional dos economistas, de que o crescimento "econômico continuará indefinidamente".
Mas crescimento ilimitado é uma suposição heroica. Durante a maior parte da história, houve um crescimento mensurável praticamente nulo per capita. O crescimento que ocorreu decorreu do crescimento populacional. Então, na metade do Século XVIII, alguma coisa começou a mudar. A produção per capita nas economias mais produtivas do mundo - o Reino Unido até em torno de 1900 e os EUA a partir de então - começaram a acelerar. O crescimento da produtividade atingiu um pico nas duas décadas e meia após a Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, o crescimento desacelerou novamente, apesar de um pequeno surto de crescimento entre 1996 e 2004. Em 2011 - de acordo com o banco de dados do Conference Board - a produção americana por hora foi um terço menor do que teria sido se a tendência de 1950 a 1972 persistisse. Gordon vai mais longe. Ele argumenta que o crescimento da produtividade poderá continuar a desacelerar durante o próximo século, atingindo níveis insignificantes.
O futuro é desconhecido. Mas o passado é revelador. O núcleo da argumentação de Gordon é que crescimento é consequência da descoberta e subsequente exploração de tecnologias específicas e - acima de tudo -, por "tecnologias de finalidade generalizada", que transformam a vida de maneiras tanto profundas como amplas.
A época da informação é plena de som e fúria que pouco significa. Houve um surto de crescimento da produtividade na década de 1990. Mas o efeito se esgotou. O que você prefere: água corrente em casa ou os brilhantes dispositivos de informação e comunicação?
A implementação de um leque de tecnologias de uso geral criadas no fim do Século XIX provocou a explosão de produtividade de meados do Século XX, argumenta Gordon. Esse elenco de tecnologias envolve a eletricidade, o motor de combustão interna, água e esgotos domésticos, comunicações (rádio e telefone), produtos químicos e petróleo. Esses constituem a "segunda revolução industrial". A primeira, entre 1750 e 1850, começou no Reino Unido. Foi a era do vapor, que culminou com as ferrovias. Hoje, estamos vivendo em uma terceira, já com cerca de 50 anos: a era da informação, cujas principais tecnologias são o computador, os semicondutores e a internet.
Gordon argumenta, a meu ver persuasivamente, que, em seu impacto na economia e na sociedade, a segunda revolução industrial foi muito mais profundo do que a primeira ou a terceira. A expectativa de vida cresceu.
A velocidade das viagens foi da escala do cavalo para a dos aviões a jato. Então, cerca de 50 anos, ela parou de avançar. A urbanização é não recorrente. O mesmo vale também para o colapso da mortalidade infantil e para a triplicação da expectativa de vida, bem como o controle sobre as temperaturas nas casas. E a libertação das mulheres da labuta doméstica.
Por esses padrões, a era da informação é plena de som e fúria que pouco significa. Muitos das vantagens poupadoras de trabalho proporcionadas pelos computadores ocorreu décadas atrás. Houve um surto de crescimento da produtividade na década de 1990. Mas o efeito se esgotou.
Na década de 2000, o impacto da revolução da informação decorreu, em grande parte, por meio de cativantes dispositivos de informação e comunicação. Qual o grau de importância disso? Gordon propõe um teste imaginário. Você pode ficar com os brilhantes aparelhos inventados desde 2002 ou com água corrente e banheiro dentro de casa. Vou te dar o Facebook de brinde. Isso fará você mudar de ideia? Acho que não. Eu descartaria tudo o que foi inventado desde 1970, se a alternativa fosse perder a água corrente em casa.
O período que estamos vivendo é marcado por um intenso, mas estreito, conjunto de inovações em uma importante área de tecnologia. Será isso relevante? Sim. Podemos, afinal de contas, ver que daqui a uma ou duas décadas todos os seres humanos terão acesso a todas as informações do mundo. Mas a visão segundo a qual a inovação mundial está agora mais lenta do que há um século é convincente.
O que essa análise nos diz?
Primeiro, os EUA continuam a ser a fronteira da produtividade mundial. Se o ritmo de avanço da fronteira diminuiu, agora deverá ser mais fácil tirar o atraso. Em segundo lugar, a eliminação do atraso ainda poderá impulsionar o crescimento mundial a um ritmo elevado por um longo tempo (se houver recursos naturais disponíveis). Afinal de contas, o Produto Interno Bruto (PIB) médio per capita nos países em desenvolvimento ainda é apenas um sétimo do que nos EUA (em paridade de poder aquisitivo). Em terceiro lugar, o crescimento não é apenas um resultado de incentivos. Depende ainda mais de oportunidades. Rápidos aumentos de produtividade na fronteira são possíveis somente se as inovações certas ocorrerem. As tecnologias de transportes e de energia pouco mudaram em meio século. Impostos mais baixos não mudarão isso.
Gordon cita outros obstáculos a crescentes padrões de vida para os americanos comuns. Esses incluem: a reversão do "dividendo demográfico" resultante da explosão da natalidade após a Segunda Guerra Mundial e da entrada das mulheres na força de trabalho; a estabilização do nível de escolaridade; e obstáculos aos padrões de vida dos 99% inferiores. Entre esses obstáculos estão a globalização, os custos crescentes dos recursos naturais e os elevados déficits orçamentários e das dívidas privadas. Em suma, ele acredita que o aumento das rendas reais disponíveis daqueles que não pertencem à elite fiquem devagar, quase parando. Com efeito, parece que isso já aconteceu. Desdobramentos similares estão ocorrendo em outros países de alta renda.
Durante quase dois séculos, os atuais países de alta renda desfrutaram ondas de inovação que os tornaram, a um só tempo, muito mais prósperos do que antes e muito mais poderosos do que todos os demais. Esse era o mundo do sonho americano e do excepcionalismo americano. Agora a inovação avança lentamente e a eliminação do atraso econômico é rápida. As elites dos países de alta renda gostam bastante desse novo mundo. O restante de sua população gosta muito menos. Acostume-se a isso. A coisa não vai mudar. (Tradução de Sergio Blum)
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* "Is US Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds", (O crescimento econômico dos EUA acabou? Inovação cambaleante enfrenta seis adversidades).
Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.
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