ELEIÇÕES 2014: ... DO MESMO; REQUENTADO

	14/08/2013

Dora Kramer Hora da caça A presidente Dilma Rousseff está buscando fazer a sua parte: chama os líderes dos partidos aliados no Congresso e tenta convencê-los a votar de acordo com os interesses do governo ou pelo menos adiar o exame de questões delicadas para o Planalto: Orçamento impositivo/vetos presidenciais, destinação dos royalties do petróleo, entre outros itens da pauta, digamos, "do contra". Deputados e senadores, no entanto, não estão demonstrando muita disposição para avalizar acertos, Em outras palavras: a insatisfação nas bancadas está fora do alcance do controle dos líderes. Ainda que negociem uma trégua com a presidente, eles correm sério risco de não entregar a mercadoria prometida. A desconfiança é a tônica das conversas entre parlamentares. Estão observando o resultado das reuniões com a presidente: se os líderes amaciarem com o governo, a interpretação será a de que levaram alguma vantagem que não será estendida às bancadas. Nesse caso, o sentimento de rebeldia hoje direcionado à presidente e sua equipe de aconselhamento político pode se estender ao ambiente do Parlamento. Qual a escolha dos líderes: ficam com "ela" ou com os "seus"? Se estivéssemos na primeira metade do governo, a primeira opção seria a mais provável, até porque a necessidade dessa escolha não estava posta. Hoje dificilmente deixarão de optar pela segunda hipótese, a fim de não serem publicamente desautorizados e, na prática, destituídos da função.  A atmosfera de desobediência resulta da demora da presidente em entrar em campo, apesar de todos os sinais de que haveria o momento do basta. Chamado também de "a hora da caça", podendo ser traduzido como uma necessidade coletiva de impor derrotas políticas a Dilma. As motivações são diversas: fadiga de material de dez anos de governo petista, ansiedade eleitoral decorrente da antecipação do processo, retaliação por promessas não cumpridas, sentido de sobrevivência diante do projeto de hegemonia do PT, reação ao tratamento dado aos aliados tidos e havidos como subalternos no lugar de aliados ou simplesmente vingança contra Dilma, que pesou a mão na soberba. Agora, não convence ninguém de que nessa altura da vida vá mudar sua personalidade e virar um docinho de coco. Soma zero.  O PT quer fazer CPI para apurar a formação de cartel em licitações nos governos tucanos de São Paulo. O PSDB quer fazer CPI para apurar denúncias de desvio de dinheiro na Petrobrás para financiar campanhas eleitorais. Na guerra, a primeira vítima é a verdade, sabe-se disso. Nessa batalha também será. Já aconteceu outras vezes: tucanos puxam de um lado, petistas esticam de outro e ambos os movimentos se anulam. Resultado: não será no ambiente do Parlamento que sairá qualquer esclarecimento, esvaziando ainda mais uma de suas funções, que é a de fiscalizar. Trem fantasma.  O projeto do trem-bala, que já havia subido, agora caiu do telhado. O novo adiamento do leilão para concessão à iniciativa privada sem data prevista para acontecer é uma maneira de o governo sair à francesa. Sem trocadilhos com o consórcio liderado pela Alstom, única interessada em participar. Dois motivos foram alegados: falta de concorrência na licitação e o inconveniente político de se executar um projeto de R$ 38 bilhões para fazer a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto a deficiência grassa nos transportes urbanos. Ora, se o projeto é considerado pelo próprio governo eleitoralmente maléfico, é porque não seria objetivamente benéfico às necessidades cotidianas do eleitorado. adicionada no sistema em: 14/08/2013 03:27

O TUCANO ESTÁ NÚ? (DEPENADO?)

	14/08/2013

Alckmin vai à Justiça contra Siemens, mas mantém contrato Um dia após obter na Justiça acesso às investigações do Cade sobre formação de cartel no fornecimento de trens do Metrô e da CPTM, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que processará a Siemens. Apesar disso, os contratos em vigor serão mantidos. Alckmin também deixou clara a estratégia de dividir o ônus das denúncias com o governo federal ao citar licitações em outras capitais. Alckmin diz que vai processar Siemens, mas mantém 4 contratos com empresa Pedro Venceslau Um dia depois de conseguir, por via judicial, o acesso às investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Gade) sobre a formação de cartel de empresas fornecedoras de trens do Metrô e da CPTM, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que vai processar a multinacional alemã Siemens por formação de cartel.  Apesar da decisão, os contratos em vigor da empresa com o governo serão mantidos. Segundo auxiliares do governador, há hoje quatro contratos com a Siemens em vigor que não serão cancelados para evitar atrasar projetos do governo. "Mas eles serão analisados com cuidado", diz uma fonte próxima ao governador. Durante entrevista coletiva no Palácio, o procurador-geral do Estado., Elival da Silva Ramos, disse que o contrato não será interrompido se não houver um fato novo. "Se o contrato está sendo executado e não é um dos mencionados no processo do Gade, ele prossegue." O governador afirmou que o processo civil contra a Siemens é o primeiro e que outras medidas podem ser tomadas. Uma delas é um processo administrativo para a declaração de inidoneidade para licitar novos contratos. Outras empresas participantes do cartel também podem ser processadas. "A Siemens é ré confessa. As outras empresas não confessaram, mas a Siemens já confessou. Ela vai indenizar centavo por centavo. As outras empresas, concluído de que elas participaram do cartel também serão processadas", afirmou. O procurador-geral do Estado afirmou que um procedimento para declarar a companhia inidônea e impedir que ela firme contratos com o governo será "aberto no seu tempo devido". Questionado se o governo estadual falhou na fiscalização desses contratos, o governador negou. "Conluio entre empresas no mundo inteiro não é fácil de ser identificado. O Cade, que é responsável por isso, só conseguiu com um acordo de leniência", disse, citando o acordo da Siemens com o órgão do Ministério da Justiça. Dividisse a crise.  Além de partir para o embate judicial com a empresa, o tucano escancarou a estratégia de dividir o ônus das denúncias com o Palácio do Planalto, Alckmin citou diretamente licitações do governo federal para a compra de trens em Porto Alegre e Belo Horizonte onde só um concorrente teria participado "O consórcio (para Porto Alegre) tinha 93% da Aistom e 7% CAF, Na outra licitação, é o mesmo consórcio, só que invertido: 93% da CAF e 7% da Alstom (o de Belo Horizonte) ", disse Alckmin. Os dados da investigação do Cade sobre Porto Alegre mostram porcentuais do contrato distintos dos citados pelo governador: 87% da Alstom e 13% da CAF. Alckmin também afirmou que São Paulo não é um caso isolado. "Quero recomendar aos meus colegas governadores e ao governo federal, porque não houve cartel só em São Paulo, uma investigação rigorosa quanto a transporte e energia, para que nenhum ente federativo seja lesado por conluio entre empresas". O governador relatou que decidiu atrasar o processo para a compra 65 trens aberta pelo Estado em 2012 porque houve apenas um participante e o preço foi considerado alto. "Só estou mostrando a diferença, o esforço de São Paulo no sentido de fortalecer disputa- Conseguimos redução de preços de 20% a 30%", afirmou. Questionada sobre os contratos em Porto Alegre e Belo Horizonte citados pelo governador, a assessoria do Ministério das Cidades repassou a responsabilidade para a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e a Transurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre). As assessorias das empresas, porém, não responderam aos contatos da reportagem até o fechamento da edição. Cortina de fumaça.  O líder do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Marcolino, disse ontem que a decisão de Alckmin de processar a Siemens e pedir indenização por lesão aos cofres públicos estaduais é uma cortina de fumaça para tentar ludibriar a opinião pública. "A. empresa é ré confessa na participação do esquema que fraudava as licitações e informou, inclusive, que havia o aval do governo do Estado. Neste momento, o que a sociedade quer saber é quem participou do esquema, quanto foi desviado dos cofres públicos e qual a dimensão do rombo", afirmou Marcolino. A bancada do PT afirma que o governo Alckmin realizou mais de 130 contratos com o consórcio denunciado pela Siemens. adicionada no sistema em: 14/08/2013 04:02

... DA ''VOZ ROUCA'' SÓ RESTARAM AS RUAS [ou as urnas?...]

	14/08/2013

Tudo como dantes no cartel de Abrantes José Nêumanne Em junho, as multidões saíram às ruas para reclamar de tudo o que está aí a inflação que corrói o valor da moeda com que é pago o salário do trabalhador, a corrupção desenfreada, a péssima gestão pública (principalmente na saúde, na educação e na segurança pública, mas não apenas nesses setores) e outras mazelas institucionais.  Eram todos contra tudo.  Em julho, milhões foram à Praia de Copacabana se encantar com o papa humilde que carrega a própria maleta de mão, é favorável aos humildes e tolerante com os casais divorciados e os homossexuais. Agosto entrou com Francisco no Vaticano e os brasileiros em casa, deixando ao papa o que é do papa e aos políticos o que dos políticos é. Entre mortos e feridos salvaram-se quase todos. De início, os políticos assustaram-se.  A presidente Dilma Rousseff, de estilo bruto, embora oscilante, choramingou em particular e despejou ideias em público para "atender ao clamor das massas". Nada do que ela propôs pegou. Tentou dar o golpe da Constituinte exclusiva para a reforma política para consolidar na Constituição ações para fazer o próprio partido crescer e prosperar, cobrarás contas pesadas das campanhas eleitorais pegando dinheiro do bolso furado do contribuinte extenuado e transferir do cidadão a escolha de seu representante para a elite dirigente partidária pelo voto de lista.  O resto acabar com os suplentes no Senado e com as votações sigilosas nos plenários do Congresso Nacional - era a perfumaria para disfarçar o odor desagradável do oportunismo golpista sem disfarce do que só interessava de fato ao seu Partido dos Trabalhadores (PT). Ninguém havia exigido na rua a reforma política, mas o cinismo passou batido, de vez que a fábrica de factoides dos marqueteiros do Planalto trouxe à baila o plebiscito, uma consulta prévia ao povo para fazer o que não salvaria um paciente mal atendido num hospital público nem educaria uma criança no ensino público, que continua não apenas indigente como sempre foi, mas só faz piorar. E em resposta às queixas contra a saúde pública Dilma propôs aumentar de seis para oito anos a duração dos cursos de Medicina, restaurando os trabalhos forçados extintos no século 19 no Brasil por outra mulher, a princesa Isabel. A ideia absurda foi abandonada, mas o alvo, não.  Aproveitando-se do fato de os médicos muitas vezes não se comportarem à altura do que deles é exigido no cumprimento do juramento que fazem repetindo as palavras de Hipócrates, o governo transferiu para eles toda a culpa pelo péssimo atendimento, aproveitando-se do contato direto que eles têm com os pacientes, ao contrário dos gestores públicos, que ficam a confortável distância dos doentes. Nada do que ela propôs deu solução a nada.  E com a queda espetacular de 28 pontos porcentuais na preferência do voto para sua reeleição na pesquisa Datafolha em três meses (de 58% em 20 e 21 de março para 30% em 27 e 28 de junho), seus aliados se viram em condições de aumentar o preço do próprio passe, enquanto os opositores passaram a sonhar com o milagre da vitória em 2014. Mas em 7 e 9 de agosto o índice dela subiu cinco pontos e Os áulicos agora aguardam a nova rodada da pesquisa para decidir se continuam mamando nas tetas oficias e permanecem em seu palanque ou lhe viram as costas em busca de perspectivas mais alvissareiras. A pesquisa da Datafolha publicada no domingo foi uma ducha gelada no ânimo dos ingênuos que acreditam que o povo seja um coletivo virtuoso de uma massa composta por ingredientes diversos e imperfeitos de uma multidão disforme.  Esta reclamou de tudo o que está ruim, mas está longe de ter a mínima ideia do que se fazer para melhorar. Dilma é o que é e a alternativa ao governo chinfrim não é algum opositor sem nada melhor a oferecer nem o ex-aliado indeciso entre os sobejos do ágape governista ou o jejum do deserto sem poder. Ora, ora, a alternativa a Dilma é Lula, que também ganhou cinco pontinhos entre o clamor das massas e a fria calma da ressaca atual, mas passou para 51% da preferência, ou seja, mantém a perspectiva da vitória em primeiro turno. O ex-presidente não é candidato, mas continua seu padrinho e basta que transfira o cacife dele - feito de que já se mostrou capaz há três anos - para levá-la a uma inédita vitória petista no primeiro turno. E se isso não ocorresse, ela levaria vantagem sobre todos os eventuais adversários no provável segundo turno, conforme a pesquisa. Fora do palácio, Marina Silva, da Rede, é a que mais se aproxima da favorita, mas não tão próxima assim (46% a 41%) e ainda sem condições sequer de disputar, pois não tem partido formalizado. Outro sem partido, Joaquim Barbosa, ficou em terceiro lugar, 23 pontos abaixo de Dilma (53% a 30%), com índice bem semelhante ao do tucano José Serra (52% a 31%), que deixou o correligionário Aécio Neves na poeira (53% a 29%). O desempenho de Eduardo Campos (55% a 23%) indica que o melhor que ele tem a fazer é esperar 2018. Tudo ficou como dantes no cartel de Abrantes, o que não surpreende quem aprendeu com o Barão de Itararé que "de onde nada se espera é de onde nada virá". Tendo perdido uma eleição municipal para o neófito Fernando Haddad, Serra nada acrescentou ao que já se sabe: ele quer ser presidente, mas não convence eleitores suficientes de que merece seu voto. Em vez disso, protagoniza o escândalo de um eventual cartel para licitações no Metrô e em trens suburbanos, que permitiu aos adversários um neologismo cruel (o trensalão) e uma dúvida nunca esclarecida de que tucanos e petistas seriam "farinha do mesmo saco". E a presidência nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de nada serviu para o senador Aécio Neves provar que é melhor do que Dilma. As ruas calaram por falta do que propor e a sucessão não saiu da mesmice pela falta de quem proponha algo melhor. * Jornalista, poeta e escritor adicionada no sistema em: 14/08/2013 03:17

... E TOME INTENDÊNCIA

	14/08/2013

Orçamento: Câmara aprova PEC das emendas O Planalto ainda tentou negociar, mas os deputados aprovaram em primeiro turno, com 378 favoráveis, 4S contrários e uma abstenção, a proposta que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais. Aliados tentarão garantir, no Senado, a destinação de 50% dos recursos à saúde. Câmara aprova o Orçamento impositivo  Planalto tentará mudar no Senado a PEC que obriga o governo a executar as emendas apresentadas pelos parlamentares LEANDRO KLEBER DANIELA GARCIA JULIANA BRAGA AMANDA ALMEIDA Os deputados aprovaram ontem à noite, em primeiro turno, com 378 votos favoráveis, 48 contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais.  O Palácio do Planalto sempre demonstrou ser contrário à matéria, mas tentou negociar, diante da derrota iminente, até minutos antes de iniciar a votação, um percentual mínimo de aplicação dos recursos em saúde.  Escalados pela presidente Dilma Rousseff, os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, foram ao Congresso defender a ideia de destinar 50% das emendas para saúde. Os líderes, porém, não concordaram. O consenso entre eles é de que um terço das emendas (33%) fosse destinado à saúde. Sem acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocou em votação o texto original aprovado na comissão especial que analisou a matéria. A proposta não determina qualquer percentual para área específica. Depois da votação em segundo turno na Câmara, daqui a cinco sessões deliberativas, os senadores apreciarão a PEC. Lá, o governo espera impor a metade da verba para a saúde. Caso seja modificado, o texto ainda retornará à Câmara. “Para não correr o risco de judicializar a questão, resolvemos apreciar o texto original da comissão especial. Não havia emenda aglutinativa anterior para modificá-lo, independentemente do percentual”, explicou Alves. Segundo ele, que defende a execução obrigatória das emendas parlamentares, não há vencedores ou vencidos em relação ao assunto. “O governo não perde nem a oposição ganha. O grande vencedor aqui é o parlamento, que acaba com esse toma lá da cá que é constrangedor: o parlamentar vota se liberar emenda, e o governo libera se o parlamentar votar. Isso há 20 anos acontece”, afirmou o presidente da Câmara. O governo aceitou votar o texto original, porque o Senado emitiu sinais de que vai propor os 50% desejados pelo Planalto, em vez dos 33% reivindicados pelos deputados. Ideli Salvatti também prometeu não entrar na Justiça caso a proposta seja aprovada com o percentual de 50%. “O sentimento da presidente Dilma Rousseff é de que, já que as emendas parlamentares serão impositivas, pelo menos seja destinada ao que é impositivo para a população (saúde). Todos vão ganhar com essa aprovação”, disse. Uma nota técnica da própria Câmara conclui que a aprovação da PEC do orçamento impositivo pelo Congresso é inconstitucional, pois a Carta Magna já determina que a peça orçamentária aprovada pelos parlamentares deve ser obrigatoriamente cumprida. Segundo o texto assinado por um consultor legislativo da Casa, “a despesa (Orçamento da União) é fixada por lei e não autorizada” e, quando “não contingenciada deve ser, em princípio, executada”. Atualmente, deputados e senadores têm direito a apresentar R$ 15 milhões via emendas individuais ao Orçamento da União. No total, são R$ 8,9 bilhões por ano. A maioria dos projetos contemplados é nas bases eleitorais dos parlamentares. “Iremos sair da escravidão do governo que decide como e quem deve receber as emendas”, resumiu o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Teto O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que a proposta tramitará normalmente na Casa, como prevê o regimento. Ainda assim, ele defendeu um acordo entre os dois lados para evitar a judicialização do tema. “O ideal é que aconteça um acordo entre o Legislativo e o Executivo com relação ao orçamento impositivo. Seria melhor colocar um pouco mais de planejamento nele. Se houver acordo, será melhor porque você supera inclusive a possibilidade de judicialização”, afirmou. A proposta da presidente Dilma Rousseff, apresentada aos senadores em reunião no Palácio do Planalto ontem, seria mexer nas regras de contingenciamento, e não de empenho. A ideia seria, no momento em que o governo retirasse o bloqueio aos recursos, que fosse assegurada a liberação, de forma proporcional, também das emendas. Além disso, o governo se preocupa em fixar um teto para o empenho impositivo de emendas e que ele seja próximo aos R$ 6 bilhões. Esta é a média que o Executivo vem liberando nos últimos anos. Protesto nas galerias Cerca de mil pessoas de 20 unidades da Federação lotaram ontem as galerias do plenário da Câmara dos Deputados para pedir a votação do projeto de lei que regulariza o piso salarial de agentes comunitários de saúde. Inconformados com o travamento da pauta, os manifestantes fizeram barulho durante a votação das emendas impositivas. A pauta está engavetada, até que seja votado o projeto de lei que define a partilha dos royalties do petróleo. Depois de ameaçarem passar a noite nas galerias, deputados prometeram uma reunião da classe hoje com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Eles defendem a aprovação do projeto de lei que define o piso salarial para todo o país de R$ 950. Saiba mais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 565 foi apresentada em 2006 e visa alterar o atual formato de liberação de recursos de emendas parlamentares. Após a votação em segundo turno na Câmara, a matéria segue para o Senado.O que é uma emenda parlamentar individual?Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a incluir, anualmente, no Orçamento da União, R$ 15 milhões, cada, destinados a projetos em áreas, como infraestrutura, educação e saúde. Eles normalmente preveem os recursos aos municípios onde se elegem. No total, os parlamentares incluíram R$ 8,9 bilhões neste ano. Como funciona a liberação dos recursos?Atualmente, o Palácio do Planalto é o órgão responsável por liberar a verba das emendas sugeridas pelos parlamentares. Uma das críticas é que, neste atual modelo, o governo e os congressistas barganham de acordo com os próprios interesses. Segundo estudo divulgado na última segunda-feira pela Confederação Nacional de Municípios, apenas 12% dos R$ 16,8 bilhões de emendas aprovadas entre 2002 e 2012 foram efetivamente pagos. O baixo percentual gerou insatisfação no Congresso. O que diz a PEC do Orçamento impositivo?Pelo texto, o governo terá a obrigação de liberar os recursos para a execução das emendas parlamentares desde que não ultrapassem 1% da receita corrente líquida da União. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a R$ 6,7 bilhões, cerca de R$ 10,4 milhões por parlamentar. Caso não consiga autorizar o dinheiro, o Executivo terá até junho de cada ano para explicar os motivos. Quem sai ganhando?O governo não é favorável à aprovação da proposta, defendida pelo atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desde os tempos de campanha pelo cargo. Porém, a base aliada concorda com a aprovação da matéria, o que significa uma derrota ao Planalto. Com a aprovação da proposta, o Congresso ficará menos dependente do governo em relação a emendas parlamentares. R$ 91,2 bilhões Total previsto pelo governo para investimentos em 2013 O que entra nesta conta R$ 22,7 bilhões Valor apresentado em emendas parlamentares para 2013 R$ 8,9 bilhõesTotal apresentado em emendas parlamentares individuais para 2013 adicionada no sistema em: 14/08/2013 05:10

BOI DE PIRANHA. E A MANADA?

	14/08/2013

Câmara vota cassação de Donadon A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara reúne-se, hoje à tarde, para votar o parecer favorável do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde o fim de junho no Complexo Penitenciário da Papuda.  Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais de 13 de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele perderá, até sexta-feira, mais um de seus direitos como parlamentar: o apartamento funcional. A família dele deverá entregar a chave do imóvel à Câmara. A Casa notificou a esposa do deputado, Daiana Brondani, na última segunda-feira, para desocupar o imóvel. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, ela negou-se a assinar o aviso. Apesar da recusa de Daiana, do ponto de vista legal, o documento tem o mesmo efeito do recebimento de notificação, que já havia sido entregue a ela, em 17 de julho, quando começou a ser contado o prazo para a desocupação. Se não liberar o apartamento, será cobrada uma multa diária proporcional ao valor do auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar com ação judicial pedindo a reintegração de posse do imóvel. O relator do processo de cassação de Donadon, deputado Sergio Zveiter, fará a leitura do parecer pedindo a suspensão do mandato, em reunião extraordinária nesta tarde na CCJ. Depois, os integrantes da comissão decidirão sobre o futuro político de Donadon, condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa. “Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não são compatíveis com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular”, afirma Zveiter. Para que o parecer seja votado na CCJ, é necessária a presença de pelo menos 34 dos 66 membros do colegiado. A votação é aberta. Se o parecer for aprovado, a comissão fará um projeto de resolução de perda de mandato que vai a votação em plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já prometeu dar celeridade ao caso. Para a cassação em plenário, são necessários no mínimo 257 votos. Essa votação é secreta. Senado veta malha a parlamentares A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado barrou, ontem, com somente três votos favoráveis, a proposta que incluiria todos os parlamentares na malha fina da Receita Federal. O entendimento da maioria foi de que o projeto de lei criaria uma diferenciação negativa, baseada na atividade profissional, como se criminalizasse deputados e senadores e, portanto, seria inconstitucional. Alguns apontaram ainda que, se fosse para ser aprovada, teria que valer também para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Nós não temos os mesmos direitos daqueles que não querem estar na vida pública. Nós temos de reconhecer isso”, criticou o senador Pedro Taques (PDT-MT), defendendo o tratamento diferenciado. adicionada no sistema em: 14/08/2013 02:25

TREM-BALA [PERDIDA] ... CUSTOS DE DIFÍCIL COMPREENSÃO

	14/08/2013

Fora dos trilhos: Trem-bala custará R$ 1 bi mesmo se não sair do papel Governo se divide sobre manter o projeto, cujos custos não param de subir. Presidente de estatal diz que apenas o projeto executivo do Trem de Alta Velocidade (TAV), que conterá detalhes da parte de engenharia, como o número de túneis, pontes e estações, está orçado em R$ 900 milhões. A insistência do governo em manter o polêmico projeto do trem-bala entre Rio, São Paulo e Campinas vai custar pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos até o ano que vem, mesmo que o Planalto desista de fato da obra, como admitiu anteontem o ministro César Borges. O cálculo considera o que já foi gasto com os estudos de viabilidade econômica e contratação de consultoria, além do valor do projeto executivo — que, segundo o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, tem custo de R$ 900 milhões. O leilão já foi adiado três vezes, agora por um ano. Ontem, a ministra Gleisi Hoffmann disse que "o governo não desistiu" mas apenas adiou a licitação. R$ 1 bi em alta velocidade Mesmo se não sair do papel, trem-bala terá custo bilionário aos cofres públicos até 2014 Geralda Doca BRASÍLIA Com o adiamento do leilão por pelo menos um ano, o Trem de Alta Velocidade (TAV) deixou de ser prioridade do governo, mas mesmo que não saia do papel vai custar até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O cálculo considera o que já foi gasto até o momento com os estudos de viabilidade econômica do empreendimento, contratação de consultoria, entre outras despesas, e a estimativa de gasto da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com o projeto executivo do trem-bala, que tem prazo até dezembro de 2014 para ser concluído.  O empreendimento liga Rio a São Paulo e Campinas. O presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, informou ao GLOBO que o custo total do projeto executivo é de R$ 900 milhões. - O impacto do adiamento (do leilão) nos nossos planos de trabalho é residual. O maior trabalho que a gente tem é a realização do projeto executivo do TAV, que vai continuar normal. O custo total do projeto é de R$ 900 milhões - disse Figueiredo. A EPL acabou de habilitar o consórcio Geodata Italferr para gerenciar os projetos do TAV. Pelo trabalho, a empresa receberá R$ 77 milhões, dos quais R$ 25 milhões este ano. Caberá ao consórcio contratar empresas para elaborar o projeto executivo, que conterá todos os detalhes da parte de engenharia, como o número de túneis, pontes e estações, por exemplo. Além disso, já foram gastos R$ 28,9 milhões com a realização, em 2007, dos estudos que balizaram o edital do leilão. "Só quero saber do que pode dar certo" Anunciado anteontem pelo ministro dos Transportes, César Borges, o adiamento do leilão do trem-bala por um ano, no mínimo, indica que o projeto não sairá do papel até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. O empreendimento, segundo um interlocutor da presidente, deixou de ser prioridade. Ele resumiu em uma frase a posição do governo, citando música dos Titãs: - Só quero saber do que pode dar certo. (...) O foco agora é nos leilões de rodovias, portos, Libra (blocos do pré-sal) e aeroportos. Ontem, em entrevista à rádio CBN, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que "o governo não desistiu", mas apenas adiou para 2014 a licitação do trem-bala, atendendo pedido de empresas interessadas na execução do projeto. - Alguns interessados queriam mais tempo e, se fizéssemos (o leilão) agora, poderíamos ter apenas um concorrente, o que seria ruim para o processo licitatório - declarou à rádio. Segundo Gleisi, o atraso "faz parte de um processo de aprendizado nosso e também dos investidores brasileiros". Na visão de Bernardo Figueiredo, a EPL, criada com a missão máxima de tirar o trem-bala do papel, não será esvaziada com adiamento do leilão. Ele disse que o TAV é apenas uma parte do trabalho da EPL, que também será responsável pela elaboração de um planejamento a longo prazo para o setor de infraestrutura, visando a implementar no país um sistema de logística integrada. Essa visão não é compartilhada por outros integrantes do governo da área de infraestrutura. Eles destacam que o TAV foi totalmente delegado à EPL pelos órgãos que cuidam do setor, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital, consumindo a maior parte das atribuições da empresa. Apesar do adiamento do leilão, a EPL manteve o cronograma de obras do trem-bala. As obras estão previstas para começar no primeiro semestre de 2015, de modo que o trem comece a rodar em 2020. - Não tem plano B para esse negócio. Vamos ter que fazer, e quanto mais cedo melhor. Temos que parar de fazer as coisas só no limite do suportável - disse Figueiredo, lembrando o saturamento de rodovias (com a Dutra) e dos aeroportos, além da existência de vários municípios no eixo Rio-São Paulo que poderão ser alavancados com o trem-bala. As despesas do governo com o TAV vêm desde 2005, quando a Valec Engenharia Construção e Ferrovias S.A era a responsável pelo projeto e contratou a empresa italiana Italplan Engineering para elaborar o projeto básico da obra. O negócio resultou numa disputa judicial, em que a Ítalplan cobra da Valec ¬ 270 milhões, alegando que o serviço não foi pago. Para defender a estatal, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório internacional por R$ 1,26 milhão, por dois anos. O caso começou na justiça italiana e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2007, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assumiu o projeto do TAV e contratou o consórcio Halorow Sinergia e Prime Engenharia, via BNDES, por R$ 28,9 milhões para realizar os estudos, que serviram de base para a elaboração do edital do primeiro leilão, realizado em maio de 2011, que fracassou por falta de interessados. Na última versão do edital, o governo reformulou o modelo, dividindo o projeto em duas fases (construção e operação), além de assumir todo o risco do empreendimento, via EPL. "governo não sabia o que queria" Pensada inicialmente apenas para ser um acionista do trem, a EPL acabou virando sócia do negócio, com participação de 45%. Em 2012, o governo injetou R$ 5 milhões para constituir a empresa. Os gastos com custeio da estatal somaram R$ 28,2 milhões em 2012 e neste ano, dos R$ 152,7 milhões orçados, foram empenhados R$ 60 milhões. A EPL conta com três diretores, 151 empregados e paga aluguel de R$ 137 mil por mês (R$ 1,64 milhão por ano) no novo prédio onde foi instalada, segundo dados da própria empresa. Para o economista Paulo Rabello de Castro, os constantes adiamentos mostram que o projeto do governo tem falhas: - Dão a entender que o governo não sabia o queria e foi adaptando o projeto ao interesse do investidor. Um projeto dessa magnitude tem que ser cercado de cuidados especiais de comunicação com o público - disse Castro, lembrando que o governo deveria regulamentar o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que manda criar um conselho fiscal com representantes do governo e da sociedade, para analisar a natureza e necessidade dos gastos. adicionada no sistema em: 14/08/2013 04:53