quinta-feira, outubro 11, 2012
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''I AM (SO) SORRY '' !!!
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Agora, a revista, em sua edição em espanhol, convida seus leitores a votar entre essas 50 personalidades da lista para elaborar um ranking com os 10 intelectuais mais influentes.
FHC aparece em lista de 50 ibero-americanos mais influentes
EFE
FHC aparece em lista de 50 ibero-americanos mais influentes
Madri, 11 out (EFE).- A revista 'Foreign Policy' publicou nesta quinta-feira sua lista anual dos 50 intelectuais ibero-americanos mais influentes, a qual inclui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o teólogo Leonardo Boff e os diplomatas Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim, os unicos representantes brasileiros.
Nesta lista, que visa reconhecer o desempenho da tarefa intelectual e a influência dos mesmos no debate regional e em nível internacional, aparecem escritores, jornalistas, políticos, filósofos, cineastas, poetas e ativistas, como o Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e a blogueira cubana Yoani Sánchez.
Entre os políticos estão o ex-presidente do governo espanhol Felipe González; a secretária-geral adjunta da ONU, a costarriquenha Rebeca Grynspan; o secretário-geral ibero-americano, o uruguaio Enrique Iglesias, e o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, além do mexicano Jorge Castañeda, entre outros.
Em especial, a edição 2012 da lista da 'Foreign Policy' destaca um grande número de escritores, que somam 22 no total, entre eles o uruguaio Eduardo Galeano, o dramaturgo chileno Ariel Dorfman e o espanhol Javier Marias.
Agora, a revista, em sua edição em espanhol, convida seus leitores a votar entre essas 50 personalidades da lista para elaborar um ranking com os 10 intelectuais mais influentes.
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ESTADO DEMOCRÁTICO
Gurgel responde a petista e diz que condenação é 'exemplar'
Autor(es): RICARDO BRITO |
| O Estado de S. Paulo - 11/10/2012 |
Autor dos pedidos de condenação de toda a antiga cúpula do PT no governo Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu ontem a afirmação feita em carta divulgada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que comparou a decisão do Supremo Tribunal Federal a "um juízo político e de exceção".
O documento foi divulgado na terça-feira, momentos após o Supremo ter condenado Dirceu por corrupção ativa. Para Gurgel, que exaltou o fato de o colegiado ter aceitado a acusação "solidamente lastreada em provas", nas palavras dele, a afirmação de Dirceu é "absolutamente despropositada".
"O Supremo Tribunal Federal tem, desde o início, não apenas do julgamento, mas desde o início da tramitação do inquérito, se esmerado em assegurar aos acusados o devido processo legal, a observância, enfim, de todos aqueles direitos e garantias previstos na Constituição da República.
É um julgamento que, longe de constituir julgamento de exceção, constitui um exemplo magnífico de um julgamento feito por um tribunal de um país em que o Estado democrático de direito vigora", afirmou Gurgel, durante o intervalo do julgamento.
OEA. Para o chefe do Ministério Público Federal, um eventual recurso de condenados no processo à Organização dos Estados Americanos (OEA) só é cabível nos caso em que há julgamento de exceção. Até o momento, o ex-presidente do extinto PL e deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, já anunciou sua intenção de recorrer à Corte internacional.
Gurgel minimizou a importância do recurso para uma instituição Judiciária de fora do País. "Eu vejo essas afirmações como um direito dos acusados de, diante de um juízo condenatório do Supremo Tribunal Federal, pretender afirmar que este não é ainda um julgamento definitivo, quando, na verdade, temos um julgamento definitivo da mais alta Corte do País", destacou.
"Marco histórico". O procurador-geral disse que faz um balanço "extremamente positivo" do julgamento, que "constituirá um marco histórico no País no sentido de uma condenação definitiva de certas práticas da nossa política".
O chefe do MP está analisando se vai entrar com pedidos cautelares, como o confisco de passaporte e a exigência de expedição imediata dos mandados de prisão dos condenados ao fim do julgamento. "Vamos aguardar a conclusão do julgamento", disse, referindo-se à execução das penas antes da apresentação de recursos.
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SOL QUADRADO
Prisão imediata entrará em pauta
| Prisão imediata ao fim do julgamento gera polêmica |
O Globo - 11/10/2012 |
Barbosa deve endossar pedido do MP, mas Marco Aurélio se posiciona contra, alertando para "execução precoce"
Evandro Éboli
BRASÍLIA
O relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, vai submeter aos colegas da Corte, no final do julgamento, o pedido do Ministério Público Federal para que os réus condenados sejam imediatamente presos. Isso ocorrerá na fase da dosimetria das penas. Há expectativa de que Joaquim Barbosa endosse o pedido do procurador-geral Roberto Gurgel. A proposta é inédita no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve provocar nova polêmica.
Ao menos um dos ministros, Marco Aurélio Mello, já se posicionou, e contrariamente, ao pedido de Ministério Público. Para Marco Aurélio, é preciso aguardar a análise de todos os recursos já anunciados das defesas. Segundo ele, antecipar a prisão seria uma "execução precoce".
- Como ressoará um pedido após a proclamação do resultado? Como execução precoce, açodada, temporã da pena, como se a culpa estivesse selada. E a culpa só fica extremo de dúvida depois que não cabe qualquer recurso contra a decisão - disse Marco Aurélio. - Teremos que aguardar para ver qual será a proposta em si do relator, inclusive quanto àqueles que hoje detêm o mandato. O ministro Peluso, por exemplo, chegou a se pronunciar de que haveria perda do mandato.
Três dos condenados são deputados federais: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Indagado sobre a possibilidade de decretação de prisão provisória, Marco Aurélio também não se mostrou favorável.
- Até aqui, nada se disse sobre a necessidade da prisão provisória. Com o julgamento, é possível haver a prisão? A meu ver, de início, não, porque ressoaria como execução do título judicial condenatório. Pode haver execução do título condenatório quando não caiba qualquer recurso contra ele. Essa é a doutrina no Supremo e o Supremo não vai variar nesse caso.
O ministro não demonstra preocupação sobre o risco de um dos réus vir a fugir para não ser preso.
- Esse risco é latente em relação a qualquer um. Por exemplo, o estrangeiro residente no país pode colocar o pé na estrada e ir embora, mas, nem por isso, esse fato, essa possibilidade, justifica a prisão cautelar. E raros são os países que não deferem o pedido de devolução do estrangeiro que tem no país de origem uma ordem judicial de prisão, que é a extradição - disse o ministro, lembrando a decisão que concedeu a favor da soltura de Salvatore Cacciola:
- Muita gente lembra disso até hoje.
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UMA VOZ NO DESERTO
Genoino se demite do governo e critica STF
Autor(es): VERA ROSA, FAUSTO MACEDO |
| O Estado de S. Paulo - 11/10/2012 |
Para ex-presidente petista, Corte "transformou ficção em realidade" e condenou um "inocente"
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, José Genoino pediu ontem demissão do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa. Ex-presidente do PT (2003 a 2005), Genoino anunciou a renúncia durante reunião do Diretório Nacional do partido ao ler texto intitulado Carta Aberta ao Brasil, no qual diz que a Corte errou e transformou "ficção em realidade" no julgamento do mensalão.
"Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz", disse Genoino.
Com a voz embargada e mãos trêmulas, ele cravou que o Supremo cometeu uma "injustiça monumental". "A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente, condenou-me sem provas." Ele se disse "indignado".
Em almoço com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff manifestou preocupação com Genoino. Mesmo que ele não entregasse o cargo, seria obrigado a sair do governo no fim do julgamento, por causa da condenação no Supremo.
Aplaudido por 90 dirigentes e convidados na reunião do diretório, Genoino emocionou-se. Companheiros de partido o saudaram com o refrão. "Genoino, guerreiro, do povo brasileiro."
"Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente?", ele perguntou na leitura da carta aberta, recheada de adjetivos fortes.
Genoino não citou a palavra mensalão. Disse, porém, que o julgamento ocorreu em meio a uma "diuturna e sistemática campanha de ódio" contra o PT e contra um "projeto político exitoso", que, na sua avaliação, "incomoda setores reacionários, incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas". Para ele, esses setores nunca aceitaram a vitória do PT.
Genoino argumenta que houve uma "criminalização da política" e criticou a adoção pelo STF da teoria do domínio funcional do fato. "Construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas", afirmou o petista. "Com efeito, baseada (a condenação) na teoria do domínio funcional do fato que, nessas paragens de teorias mal digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré estabelecida."
Para ele, o julgamento indica que "quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa". "Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas. Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condena-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça."
Sem isenção. Ele afirma que o julgamento foi marcado para "fazer coincidir matematicamente" com as eleições. Pôs em dúvida a isenção do Judiciário. "Nessas condições, como ter um julgamento isento e justo? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?", disse Genoino, que foi deputado federal por seis mandatos consecutivos.
Para ele, sua condenação representa a tentativa de condenar o PT e um projeto político "que vem mudando o Brasil para melhor". Citou poema de Mário Quintana: "Eles passarão, eu passarinho." Mas, ao ler esse trecho, errou. "Eles passarão,, eu passarei", disse.
Genoino fez coro com Lula ao afirmar que a população saberá reconhecer a "hipocrisia dos moralistas de ocasião". Na terça-feira, ao se reunir com candidatos do PT e prefeitos eleitos do partido, o ex-presidente definiu o julgamento do mensalão como "hipocrisia" e pediu aos petistas que não ficassem acuados. A ordem é ir para a revanche contra o PSDB nas eleições municipais e cobrar o julgamento do "mensalão tucano" - a denúncia envolve políticos do PSDB, como o deputado Eduardo Azeredo (MG), ex-presidente do partido.
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INDEFENSÁVEL
PT sai em defesa dos condenados
Autor(es): PAULO DE TARSO LYRA |
| Correio Braziliense - 11/10/2012 |
Durante encontro do diretório nacional em São Paulo, petistas fazem ato de desagravo a Dirceu e a Genoino. Cúpula da legenda diz que o momento é de defender as gestões de Lula e Dilma
Um dia depois de terem sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa no escândalo do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino foram ovacionados por correligionários no Diretório Nacional do PT, em São Paulo. Antes de o partido debruçar-se sobre os números da eleição, Genoino e Dir-ceu foram apresentados como heróis. O ex-presidente do PT leu uma carta na qual abria mão do cargo no Ministério da Defesa (leia matéria abaixo) e foi recebido por gritos de "Genoino, guerreiro, do povo brasileiro".
Dirceu, mantendo seu estilo pragmático e frio que o caracterizou ao longo de toda a trajetória política, falou pouco sobre a condenação do STF. Tanto ele quanto Genoino ainda serão julgados por formação de quadrilha. Disse que o partido terá de acostumar-se a disputar o segundo turno das eleições municipais com o peso do mensalão. E acrescentou que a prioridade dos petistas deve ser as eleições, não o julgamento. E o foco deve ser a candidatura de Had-dad para a prefeitura de São Paulo.
No início da noite, o Diretório Nacional do PT divulgou uma nota avaliando o resultado obtido pelo partido nas urnas — foi o que mais votos recebeu, com 17,198 milhões, o que representa 16,76% do eleitorado — apesar do escândalo do mensalão, na opinião dos dirigentes petistas. "Nosso desempenho nas eleições municipais ganha ainda maior significado, quando temos em conta que ele foi obtido em meio a uma intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo explícito é criminalizar o PT."
O documento afirma que esta não é "a primeira nem será a última vez que os setores conservadores demonstram sua intolerância; sua falta de vocação democrática; sua hipocrisia, os dois pesos e medidas com que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do Judiciário". Para a direção do PT, muito além do período eleitoral, este é o momento de o partido expor as diferenças entre os projetos nacionais, defender as administrações petistas — a começar pelos governos Lula e Dilma. "Aos ataques e manipulações, contraporemos a defesa enfática de nosso projeto estratégico", conclui o texto.
Reformas
Enquanto o PT curava suas feridas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também criticava o Supremo pelo julgamento do men-salão. A entidade afirmou "repudiar o comportamento do STF que se colocou a serviço dos conservadores, da imprensa neoliberal e de todos que querem criminalizar os movimentos sociais e seus representantes no parlamento, usando, inclusive, o processo eleitoral a serviço dos reacionários".
Reforçando que sempre defenderá o ex-presidente Lula, a CUT cobrou uma ampla reforma do Judiciário para que "as regras legais sejam adequadas à realidade, diminuindo as subjetividades e aumentando a transparência e o controle social na gestão, evitando manipulações e casuísmos na Justiça".
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AMIGOS DO ALHEIO
Punição inapelável
Autor(es): » ANA MARIA CAMPOS » DIEGO ABREU » HELENA MADER |
| Correio Braziliense - 11/10/2012 |
Resultado final contra a antiga cúpula do PT afasta a possibilidade de recursos dos réus com pedido de novo julgamento. Relator é eleito para assumir a presidência do Supremo
O dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) sacramentou o veredicto contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, seu principal algoz no julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, foi eleito com o voto unânime do plenário para comandar a mais alta corte de Justiça do país nos próximos dois anos (leia mais na página 4). Entra agora na linha sucessória para assumir a presidência da República, em caso de impedimentos dos chefes do Executivo e Legislativo.
Na sessão de ontem, os ministros Celso de Mello, o decano, e Ayres Britto, atual presidente, confirmaram com votos duros as condenações de Dirceu; do ex-presidente do PT José Genoino; do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; do empresário Marcos Valério e outros quatro réus por corrupção ativa. Com a decisão, o placar contra Dirceu chegou a oito votos contrários e dois favoráveis - do revisor, Ricardo Lewadowski, e de Dias Toffoli. Para Genoino, o resultado foi de 9 a 1. Delúbio acabou considerado culpado de forma unânime. Esse resultado afastou, ontem, qualquer hipótese de os réus entrarem com os chamados embargos infringentes. O mecanismo, que, em última análise, permitiria até a realização de um novo julgamento, só poderia ser aplicado caso os réus tivessem recebido ao menos quatro votos favoráveis às suas absolvições.
Sem condições de reverter o julgamento no STF, resta agora aos condenados duas estratégias. Na esfera jurídica, a defesa busca a pena mais leve possível, de forma que os réus do mensalão consigam escapar da prisão. Para José Dirceu, há um complicador. Ele foi considerado o mentor do esquema do men-salão. Conforme estabelece o Código Penal, a pena é agravada quando o réu “dirige a atividade”.
Outro caminho que os petistas pretendem adotar é a politização do resultado do julgamento. Essa tática já começou a ser aplicada, principalmente nas redes sociais. Um exército petista tem se manifestado no Twitter, no Face-book e em blogs contra o STF. O próprio Dirceu divulgou um pronunciamento na noite de terça-feira e voltou a criticar a sua condenação. Disse que o mais importante no momento é o segundo turno das eleições municipais. “Não vou me abater”, garantiu ontem. E conclamou a militância: “Vamos às ruas e à luta para consolidar nossa vitória do primeiro turno, apoiando nossos candidatos ou aliados”.
Provas
Dirceu pretende fazer uma peregrinação pelo país para se defender e criticar o veredicto do STF. Terá, no entanto, de enfrentar o relator de seu processo na condição de poderoso chefe do Judiciário brasileiro. Além do poder institucional, Joaquim Barbosa tornou-se o ministro mais popular do país, com apoio nas ruas. O relator preferiu ontem não comentar as reclamações de Dirceu quanto a uma suposta condenação sem provas cabais. "Há uma tentativa de politizar o julgamento. Não costumo responder políticos", disse Barbosa. "Nem réus", acrescentou.
Nesse embate político do PT contra o STF, Barbosa não está sozinho. Primeiro a votar na sessão de ontem, Celso de Mello voltou a defender a Suprema Corte dos ataques que têm partido de advogados de réus e de pe-tistas insatisfeitos com as condenações já proferidas. "Tenho por inadmissível a afirmação de que esse processo busca condenar a atividade política. Ao contrário, condenam-se tais réus porque existem provas juridicamente idôneas", destacou o decano do STF, após observar que ] não há condenação penal por presunção ou mera suspeita. "O STF tem atuado com absoluta coerência", completou.
O ministro fez uma longa análise sobre a aplicação da Teoria do Domínio do Fato, usada pela maioria dos integrantes do STF para condenar José Dir-ceu. Celso rebateu a declaração do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, alertou que tal teoria só deveria ser aplicada em situações excepcionais. "A Teoria do Domínio do Fato não é usada apenas em momentos de exceção. Portanto, repila-se qualquer declaração de que o tribunal está inovando", frisou o decano.
O presidente do STF, Ayres Britto, por sua vez, fez uma dura crítica ao PT e aos integrantes do partido acusados de articular o mensalão. "Não é concebível que um partido se aproprie do outro à base de propina", criticou. Ele ressaltou ainda que o mensalão fez parte de uma proposta do PT de ficar no governo por diversos mandatos consecutivos. "É um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado", disse o presidente.
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O ÓBVIO UlulaNTE ! (Ops!!!)
Ministros seguem votos e decidem pela condenação
| Ministros do STF dão 8 votos contra José Dirceu |
Autor(es): MARIÂNGELA GALLUCCI, EDUARDO BRESCIANI |
| O Estado de S. Paulo - 11/10/2012 |
Os ministros do STF que ainda não tinham votado sobre o "núcleo político" do mensalão condenaram ontem José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Celso de Mello disse que o mensalão foi "macrodelinquência governamental" e Carlos Ayres Britto afirmou que as alianças entre partidos são normais, mas é "estranhável a formação argentária e pecuniarizada de alianças".
Para ministro Celso de Mello, esquema foi uma "macrodelinquência governamental"
Os dois ministros do Supremo Tribunal Federal que ainda não haviam dado seu voto sobre o chamado "núcleo político" do mensalão condenaram ontem José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. O decano do STF, Celso de Mello, afirmou que o processo revelou uma "macrodelinquência governamental" e mostrou que havia "uma agenda criminosa". O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que as alianças entre partidos são normais, mas é "estranhável", no caso, "a formação argentária e pecuniarizada de alianças".
No fim, Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, acabou condenado por corrupção ativa pelo placar de 8 votos a 2. José Genoino, ex-presidente do PT, por 9 votos a 1 e Delúbio, ex-tesoureiro do partido, por unanimidade, assim comocorreu com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
"Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder", afirmou Celso de Mello em seu voto.
"Quando as alianças, os acordos se fazem à base de propina, suborno, corrupção, elas são repudiadas pela ordem jurídica pelos seus efeitos danosos aos valores, aos bens, mais cuidadosamente protegidos pela ordem jurídica", disse Ayres Britto.
Segundo o decano, pela posição que ocupavam, os acusados tinham o dever de evitar que o esquema se instalasse. "Condenam-se tais réus porque existem provas idôneas e processualmente aptas a revelar e demonstrar que tais acusados não só tinham o poder de evitar e fazer cessar o itinerário criminoso, mas agiram também com uma agenda criminosa muito bem articulada", disse.
"Os autos dão conta que na velha, matreira, renitente, inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi arquitetado, não de governo, que é limpo, exposto em praça pública", disse o presidente da Corte. "É golpe na democracia, que é a República, que postula a renovação dos quadros", afirmou Ayres Britto.
Segundo Celso de Mello, um dos objetivos do grupo seria justamente enfraquecer a oposição ao recém-formado governo Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi uma ação vindo a asfixiar o exercício pleno da oposição política. Eis aí mais uma das gravíssimas consequências do projeto criminoso de poder concebido e engendrado pelas altas instâncias políticas e praticado, em particular, pelos réus Genoino e Dirceu", disse.
"Note-se, que os atos praticados por estes réus em particular descaracterizaram por completo o modelo de democracia congressual", afirmou o decano.
Ayres Britto ressaltou que, ao ser ouvido na Justiça, Dirceu reconheceu que tudo passava pelas mãos dele. "Era de fato o primeiro ministro", afirmou.
Para Celso de Mello, o STF não inovou ao condenar os acusados de envolvimento no mensalão. Segundo ele, é possível aplicar ao caso a chamada teoria do domínio do fato, segundo a qual pode-se condenar uma pessoa que não tenha executado diretamente um crime se houver indícios de que ela tinha conhecimento do ocorrido, poder de determinar ou impedir os atos e de que seu desejo influiu para a realização das ações criminosas.
"Não podemos nos esquecer que o STF tem inúmeros precedentes e que reconhece a eficácia probante dos indícios, das provas circunstanciais, desde que tais indícios sejam harmônicos entre si e convergentes", disse.
Resposta. Numa resposta ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, para quem a teoria do domínio do fato deve ser aplicada em situações excepcionais, o decano afirmou que ela é usada pelas várias instâncias da Justiça e em regimes democráticos.
Lewandowski interveio e disse que fica preocupado com a possibilidade de banalização do uso dessa teoria. "Como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se o STF não baixar parâmetros definidos?", questionou.
Segundo ele, se os parâmetros não forem fixados, poderão ocorrer situações como a responsabilização do presidente da Petrobras pelo vazamento de uma plataforma de petróleo, por exemplo.
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INAPELÁVEL, INAFIANCÁVEL, CONDENÁVEL
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Após condenar petistas, Ayres Britto diz que projeto de poder do PT era "golpe"
- Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, votou por condenar réus da cúpula petista
Supremo condena cúpula petista e conclui que José Dirceu chefiou o mensalão
O ministro Ayres Britto, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) por condenar os réus do núcleo petista por corrupção ativa no mensalão – o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da sigla, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Em um voto duro, ele chegou a afirmar que o projeto de poder do PT era “golpe”. "[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto", afirmou Ayres Britto após condenar oito réus.
Além da cúpula petista, Britto condenou os réus do chamado núcleo publicitário. Foram condenados por corrupção ativa o chamado núcleo publicitário, formado por Marcos Valério --apontado como o operador do mensalão--, seus ex-sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, e a ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos. Foram inocentados pelo Supremo Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&B, e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG),Anderson Adauto.
Em nota, o PT se disse vítima de "hipocrisia e intolerância". O documento, obtido pela "Folha de S.Paulo", foi assinado pelo presidente petista, Rui Falcão, deverá ser oficialmente apresentado nesta quarta-feira em reunião do diretório em São Paulo.
CLIQUE NA IMAGEM E VEJA COMO CADA MINISTRO JÁ VOTOU NO MENSALÃO
Ayres Britto também concordou com a tese de que Dirceu era o mandante do esquema. “[Dirceu] era de fato o primeiro-ministro do primeiro governo, instalado a partir de 2003", afirmou o magistrado, citando trechos do depoimento à Justiça do ex-ministro da Casa Civil . "Ele deixa claro que tudo passava pelas mãos dele. [Dirceu] era plenipotenciário". Ainda no debate sobre o papel de Dirceu no mensalão, o ministro Ayres Britto cita depoimento dele sobre a sua atuação como articulador político.
Segundo Britto, o papel de Dirceu era "extremamente concentrador de poder político" . "O papel de centralidade de José Genoino está abaixo do papel de centralidade de José Dirceu", afirmou.
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Para Ayres Britto, parlamentares traíram “o povo inteiro”
Após a fala de Ayres Britto, o ministro Celso de Mello interveio e voltou a reforçar a aplicação da Teoria do Domínio do Fato e ressalta que os dirigentes fizeram a repartição de atribuições do projeto criminoso.
Segundo a Teoria do Domínio do Fato, é possível atribuir responsabilidade penal a um réu que pertence a um grupo criminoso mas que, por ocupar função hierarquicamente superior, não é o mesmo sujeito que pratica o ato criminoso. Vários ministros usaram a teoria para condenar Dirceu como mandante.
A advogada Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), que acompanhou o julgamento na redação do UOL, explica que a teoria do domínio de fato é quando o autor seria não apenas aquele que realiza a conduta típica, mas também aquele que, sem praticar o fato em si, planeja e decide a atividade dos demais.
Marco Aurélio respondeu e ressaltou que não há crime no fato de os partidos votarem de forma igual em relação a determinada matéria. "O crime está em votar a partir da cooptação pela prata", disse.
O ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que votou por absolver Dirceu, interveio e afirma que, para ele, falta um dos requisitos essenciais para aplicar a Teoria do Domínio do Fato em relação ao pagamento de "suposta propina".
Marco Aurélio o interrompeu e disse que, no entender da maioria dos magistrados, chegou-se à conclusão de que houve mesmo propina, ao que Lewandowski rebate que é preciso, até que seja proclamado o resultado, é preciso se referir à propina como suposta ou alegada.
STF conclui que Dirceu chefiou mensalão
Além de Britto e Mello, mais cinco ministros afirmaram que Dirceu comandou o mensalão --Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Joaquim Barbosa-- e dava respaldo a Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio para que realizassem as negociações de compra de apoio político dos parlamentares da base aliada de Lula.
Condenaram Dirceu o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto. Genoino e Delúbio foram condenados pelos mesmos ministros, além de Dias Toffoli, que absolveu Dirceu. O revisor Ricardo Lewandowski inocentou Dirceu e Genoino, mas condenou Delúbio.
"O ex-ministro José Dirceu, que homologava os acordos daquele partido, acordos que vimos (...) extravasaram e muito o campo simplesmente político. Não podemos ante a disputa acirrada partidária imaginar partidos altruístas, que se socorram mutuamente", afirmou Marco Aurélio. "As reuniões, pasmem, ocorriam no Palácio do Planalto", acrescentou o magistrado.
Gilmar Mendes citou depoimentos de diversas testemunhas que afirmam que Dirceu não participava das reuniões para negociar o acordo entre o PT e o PTB, mas era contatado por Genoino ou Delúbio logo depois que era fechado algum acerto. “Depois das conversas, sempre havia uma ligação ou do Delúbio ou do Genoino para José Dirceu.”
Já Lúcia considerou que, apesar de não haver documentos assinados por Dirceu, ele era informado das negociações por Delúbio. "Não há nenhum documento assinado por ele que levasse à comprovação dos atos de corrupção ativa que lhe são imputados, mas, na declaração de Delúbio Soares, ele afirma que tinha respaldo para as operações (...) além de haver reuniões na Casa Civil", afirmou.
O relator, por sua vez, disse que Dirceu tinha papel central no esquema do mensalão. "O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central (...) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares", afirmou Barbosa durante voto na última quarta-feira (3).
Novo item
Após o voto de Ayres Britto, o relator Joaquim Barbosa iniciou, por volta das 18h45, o julgamento do item 7 da denúncia, que trata do crime de lavagem de dinheiro por deputados e assessores do PT, além de Anderson Adauto.
Serão julgados neste item os ex-deputados federais João Magno de Moura (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP). Além deles, são acusados também José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto, e Anita Leocádia, intermediária dos saques feitos a mando de Rocha.
Segundo a PGR, os seis réus, juntos, receberam R$ 2,3 milhões do valerioduto. Adauto teria recebido R$ 1 milhão, sob intermédio de José Luiz Alves; Rocha, R$ 920 mil, com ajuda de Leocádia; Moura teria recebido R$ 350 mil; e Luizinho, R$ 20 mil, por meio de um intermediário que não foi denunciado.
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