XÔ! ESTRESSE [In:] TROCO NA TROCA!

[Chargistas: Tiago, Jorge Braga, Fausto].

CARANDIRU [111 MORTES]: HÁ 15 ANOS

Massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos, completa dez anos

[(02/10/2002) Lívia Marra; Milena Buosi; da Folha Online]

Tudo começou com uma briga de presos no Pavilhão 9 e deveria terminar como mais um tumulto da Casa de Detenção, no complexo do Carandiru, zona norte de São Paulo. No entanto, uma intervenção policial resultou em 111 mortes. O episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru completa dez anos nesta quarta-feira. O pavilhão está vazio, assim como toda a Casa de Detenção, que foi desativada dia 15 de setembro. Um parque público, com centros de cultura, lazer e de formação profissional, vai ocupar o espaço da antiga penitenciária. As lembranças ficaram nas paredes das celas, na memória dos sobreviventes e dos familiares dos mortos. Alguns presos se misturaram aos cadáveres para fingir que estavam mortos e tentar sobreviver. A chacina teve repercussão internacional por causa da violência, pela quantidade de mortos e pela forma de atuação da polícia. O coronel da reserva Ubiratan Guimarães, que comandou a invasão da Polícia Militar na Casa de Detenção, foi condenado, em junho de 2001, a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos mortos e cinco tentativas de homicídio. Por ser réu primário, recorre da sentença em liberdade. Na ocasião do julgamento, a Promotoria afirmou que, no dia do massacre, ocorreram nove mortes provocadas por "armas brancas", com facas ou estiletes, provocando dúvida sobre a autoria dos crimes. As mortes por armas brancas podem ter sido provocadas durante briga entre os próprios presos.Um ato ecumênico, realizado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, centro de São Paulo, foi realizado hoje lembrar os 10 anos do massacre do Carandiru.

Tumulto e intervenção

O tumulto na Casa de Detenção, há dez anos, teve início envolvendo dois presos no segundo andar do Pavilhão 9. Agentes penitenciários levaram os feridos para a enfermaria, no pavilhão 4, e trancam a grade de acesso ao segundo andar. Pouco depois, os detentos conseguem romper o cadeado. O tumulto é generalizado. Durante a rebelião, os presos queimam colchões, arquivos e montam barricadas nos corredores para impedir o acesso da polícia. O então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, teria telefonado para o governador Luiz Antonio Fleury Filho, que estava viajando pelo interior do Estado. Fleury, no entanto, afirma que só foi informado sobre o tumulto. O coronel Ubiratan Guimarães assume o comando da operação. Em uma tentativa de pôr fim à rebelião, a Polícia Militar, armada e com cães, invade a penitenciária. Os presos reagem. Sem negociação, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) ocupa o primeiro e o segundo andar do pavilhão. A tropa não é preparada para esse tipo de ação e entra no presídio fortemente armada. Todos os presos que estavam no primeiro andar foram mortos. No segundo andar, morrem 60% dos detentos. O número total da chacina só foi divulgado oficialmente no dia seguinte, meia hora antes do encerramento das eleições municipais.

Folha Online.

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Massacre do Carandiru completa 15 anos sem punição

01/10/2007 - 07:17 - Por volta das 11h de 2 de outubro de 1992, uma briga entre os presos conhecidos como Coelho e Barba provocou tumulto no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, na Zona Norte da Capital. Esse foi o estopim do episódio conhecido como o massacre do Carandiru, que completa 15 anos nesta semana.O que se seguiu à briga culminou na morte de 111 presos após a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar na Casa de Detenção, desativada em 2002. Quinze anos depois, nenhum agente público foi punido pelas mortes e parentes ainda lutam na Justiça pelo direito a indenização do estado. Os ex-detentos ainda guardam cicatrizes daquele 2 de outubro e relembram como sobreviveram à ação policial. Personagens cujas histórias se cruzam à da Casa de Detenção, como a da ex-chacrete Rita Cadillac, eleita madrinha dos presos do Carandiru, contam como o episódio marcou para sempre a história do sistema prisional. “Ficou faltando alguma coisa. Tinha alguma coisa voando... Tinha uma nuvem em cima dali que você sabia que tinha alguma coisa estranha”, diz a ex-chacrete.

Na Justiça: No comando da operação policial estava o coronel Ubiratan Guimarães, assassinado em setembro do ano passado. Em 2001, ele chegou a ser condenado a 632 anos de prisão por co-autoria em 102 mortes e em cinco tentativas de homicídio. Ele recorreu da condenação em liberdade e, cinco anos mais tarde, a sentença foi anulada e Ubiratan, absolvido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Os desembargadores entenderam que o coronel agiu em estrito cumprimento da ordem e em legítima defesa. “A Justiça já reconheceu que não ocorreu esse massacre. Houve um confronto entre 2.069 presos que atacaram 80 e poucos policiais que estavam cumprindo ordens superiores para salvar presos de um incêndio”, diz o advogado Vicente Cascione, que defendeu o coronel nos tribunais. Por sua vez, os 84 policiais acusados de homicídios qualificados (quatro dos suspeitos morreram no período) ainda não foram julgados. A defesa dos réus recorreu de sentença de pronúncia e o processo aguarda decisão do Tribunal de Justiça para ser enviado a júri popular. Os policiais querem, no entanto, que a absolvição de seu comandante seja a eles estendida. “Por que não estender aos demais? Vou pedir o trancamento da ação penal porque ficou provado que nenhum deles praticou crime nenhum”, diz o advogado Antonio Cândido Dinamarco, que representa 42 dos acusados, citando a sentença (...). Já as acusações contra 32 policiais, suspeitos de terem provocado lesões nos presos, prescreveram, isto é, não serão mais levadas a julgamento. Alguns deles se livraram da acusação ao aceitar na Justiça a suspensão condicional do processo. Nem mesmo por meio da PM os policiais receberam qualquer tipo de punição, segundo Norberto Jóia, promotor do caso. “O pior é saber que ninguém foi punido. Ou que a tentativa de punição do comandante foi frustrada”, lamenta ele. O promotor aponta que o resultado da ação é citado em “estatuto” da organização criminosa que age a partir dos presídios paulistas como uma motivação para a união dos presos.

Dano moral: Na outra ponta, familiares dos mortos reclamam até hoje ressarcimento na Justiça. A extinta Procuradoria de Assistência Judiciária de São Paulo ajuizou 59 ações, acompanhadas atualmente pela Defensoria Pública. De acordo com o órgão, quase 20% delas ainda estão em discussão nos tribunais.Os demais casos obtiveram de cem a 200 salários mínimos por dano moral, de R$ 38 mil a R$ 76 mil em valores atuais. Mas quem teve sentença favorável entrou na chamada “fila do precatório” (dívida judicial do estado) e teve a indenização dividida em dez parcelas. As primeiras famílias começaram a receber o ressarcimento há quatro anos – 11 anos após as mortes. Alguns parentes conseguiram ainda na Justiça direito à pensão mensal vitalícia. “Nada substitui uma vida. Independente de ser pouco ou muito (o valor do dano moral) não vai trazer ele de volta. Se for por danos morais é pouco, eu tenho três filhos com ele. Bem ou mal, de lá de dentro ele me ajudava”, diz uma viúva de um preso que preferiu não ter a identidade revelada.e inocentou Ubiratan. “Para nós, continua existindo o massacre porque há 84 réus no processo. Mortes de presos não têm um grande clamor social, por isso até hoje ninguém foi punido. Existe omissão por parte da Justiça”, acusa Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Globo.com - G1. 0210

ACIDENTE DA GOL vs TRIBUNAL AMERICANO

Juiz nos EUA define hoje rumos do processo do acidente da Gol.

A audiência decisiva sobre o processo de indenização a famílias de vítimas do acidente da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006, acontece nesta terça-feira (2), em Nova York. A Justiça norte-americana deve definir hoje os rumos do processo que corre em Nova York. Será definido como será a condução do processo, quem irá a julgamento, quais as provas necessárias para que isso ocorra e os documentos que deverão ser apresentados. Os familiares que entraram com ação nos EUA acreditam que, caso o processo seja julgado pela Justiça norte-americana, haverá mais agilidade na definição dos valores das indenizações. Um dos fatores que pode contribuir para que o caso corra mais rápido na corte americana é o fato de os tripulantes do Legacy estarem nos EUA, conforme explicou Cíntia Magalhães, assessora do advogado Leonardo Amarante. Amarante, que representa 58 famílias de vítimas do acidente da Gol, viajou domingo (30) para os EUA. "A audiência terá a presença de todos os outros escritórios de advogados, tanto dos parentes das vítimas como dos pilotos e das empresas citadas no processo." Amarante é sócio do escritório Lieff Cabraser Heimann & Bernstein, que conduzirá o caso nos EUA.
Outros processos
O escritório Slack & Davis entrou com processo de indenização no dia 2 de abril, no fórum de Miami. O advogado João Carlos Violante é o representante dos advogados norte-americanos no Brasil. Além destes dois processos, os advogados Mike Edison e Manuel Von Ribbeck também entraram com processo no dia 6 de novembro de 2006, em Chicago, nos Estados Unidos. Segundo Cíntia, há ações indenizatórias acontecendo em paralelo no Brasil, mas os familiares preferem que o caso continue nos Estados Unidos. "Vai ser decidido se o processo prossegue em Nova York e quais famílias vão participar. É uma maneira de tentarmos agilizar as indenizações e não ficarmos aqui eternamente esperando", afirma. G1, SP.

RECORD vs. GLOBO: 'NEWS' OU 'RINHA' ?

Record volta a atacar Globo e compara "monopólio" ao câncer

A Record cumpre à risca o que determinou o bispo Edir Macedo, dono da emissora e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. Na noite desta segunda-feira (1º), foi dada mais uma "cutucada no fígado" da Globo, na forma da leitura de um editorial durante o "Jornal da Record". Em nota (leia íntegra), a Globo rebateu as acusações, classificando o editorial como "ataque leviano" e "calúnias requentadas".
O texto da Record, lido pelo apresentador Celso Freitas, começa fazendo referência a uma nota publicada pelo blog de Josias de Souza na Folha Online, que informou no último sábado (29) que o diretor de relações institucionais da Rede Globo, Evandro Guimarães, tentou impedir em Brasília a inauguração do canal Record News. "Afinal, por que a Rede Globo teme tanto a Record News?", questiona a nota, enumerando, em seguida, as supostas razões. A primeira seria porque o Globo News, por ser um canal pago, se sentiria ameaçado com a perda de assinantes. A segunda, o temor da concorrência de um outro canal fornecendo notícias de "melhor qualidade". E o terceiro o medo da perda do "monopólio". "Só podemos extrair algo bom dessa atitude vergonhosa da Rede Globo: é a certeza que o país mudou", diz o editorial, lembrando ainda um episódio da década de 60, no qual a Rede Globo teria falsificado documentos. "O monopólio da informação é um câncer para o Brasil", encerra a nota.

Na quinta-feira passada, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, José Serra (PSDB) e outras autoridades, Edir Macedo atacou a Globo durante seu discurso na cerimônia que marcou o início das transmissões do canal de notícias Record News.

"Fígado": "Nós fomos injustiçados por muitos anos por um grupo de comunicação que tinha e mantém o monopólio da notícia no Brasil. Daí nosso desejo de dar um fim a esse monopólio", afirmou Macedo, em uma referência indireta à emissora carioca. Logo em seguida, em entrevista exclusiva à Folha Online, Edir Macedo afirmou que iria "cutucar o fígado" da concorrente até ela cair. Esta é mais uma batalha da guerra travada entre Record e Globo. As duas empresas estão batendo de frente pelo fato de a Record News concorrer com a Globo News. A Record News herdou a freqüencia da Rede Mulher e entrou sem pedir licença na operadora Net. Ligada à Globo, a Net ameaçou não distribuir o canal. A Record, por sua vez, ameaçou ir à Justiça. As duas se reuniram e abriram negociações. Ficou decidido que a Net manteria o canal durante um mês, enquanto essas negociações durassem. Folha Online, Foto Folha Imagem.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

FAB indicia controladores por acidente da Gol. Cinco controladores de tráfego aéreo foram indiciados pela FAB (Força Aérea Brasileira) no inquérito que investiga a queda do vôo 1907 da Gol, ocorrida há um ano, informa reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL). O acidente matou 154 pessoas. A Folha revela que o IPM (Inquérito Policial Militar) encontrou 11 "fatores preponderantes" para o acidente, desencadeados pelos controladores ou pelos pilotos do jato Legacy --que colidiu com o Boeing da Gol. O documento, de 77 páginas, foi encaminhado à Justiça Militar pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, no dia 19 de julho. No documento, a atuação dos controladores no dia da queda é classificada com termos como "displicência", "relaxamento", "falta de diligência" e "demora excessiva" nas tentativas de comunicação. O Boeing 737/800 que realizava o vôo 1907 (Manaus-Brasília-Rio de Janeiro) caiu em 29 de setembro do ano passado, no norte de Mato Grosso, depois de bater em um jato Legacy que voava no sentido contrário. As 154 pessoas --148 passageiros e seis tripulantes-- que estavam na aeronave morreram. Os sete ocupantes do Legacy sobreviveram depois de um pouso de emergência na serra do Cachimbo. 0210

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u333077.shtml

VW amplia turno e paga antecipado. A forte demanda por automóveis novos, que ajudou a indústria a ter o melhor setembro de sua história, leva montadoras a apelarem para ações especiais para aumentar a produção. Montadoras como a Volkswagen chegam a pagar antecipado pelo trabalho aos sábados.A empresa convocou os funcionários para jornada durante todos os sábados até o fim do ano e já agendou igual expediente para 24 sábados de 2008. O pagamento pelo dia extra ocorre na sexta-feira seguinte ao do trabalho, uma antecipação em relação ao salário normal, pago todo dia 5 e dia 20.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20071002/not_imp59214,0.php

Otimismo global faz dólar despencar e Bovespa bater recorde. O mercado global sinaliza ter deixado para trás o pior momento da crise imobiliária americana. E são os emergentes alguns dos principais favorecidos por esse otimismo. Nesta segunda, a taxa de câmbio brasileira caiu para seu menor valor em sete anos. E a Bolsa de Valores voltou a bater recordes, o 37º somente neste ano. O banco americano Merrill Lynch deu a senha para a corrida de hoje. Em relatório para investidores, foi alto e claro: "Compre ações de Brics". Os Brics são as países vistos pelos grandes bancos como as potências econômicas do futuro: Brasil, Rússia, Índia e China.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u333059.shtml

Candidata argentina Cristina Kirchner viaja ao Brasil para reunião com Lula. Buenos Aires, 2 out (EFE).- A primeira-dama argentina, Cristina Fernández de Kirchner, favorita nas pesquisas para as próximas eleições presidenciais, viajou hoje a Brasília para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e empresários brasileiros.Fernández, que viaja acompanhada do ministro da Economia argentino, Miguel Peirano, e do chanceler Jorge Taiana, manterá uma reunião a "agenda aberta" com Lula, com quem almoçará no Palácio da Alvorada, segundo a agenda oficial.

http://noticias.bol.uol.com.br/internacional/2007/10/03/ult1808u102720.jhtm

STF/FIDELIDADE PARTIDÁRIA: "OU CALEM PARA SEMPRE..."

Sem espaço para recurso, STF define fidelidade amanhã

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), amanhã, no julgamento sobre fidelidade partidária, não deixará espaço para recursos que permitam aos parlamentares montar uma chicana jurídica protelatória, qualquer que seja o resultado. Os advogados de PPS, PSDB, DEM, PR, PMDB, PDT e PSDB terão direito apenas a uma reclamação formal. Não haverá como contestar a decisão ou impetrar uma liminar para que o caso se arraste no Judiciário. Os advogados dos partidos poderão, no máximo, apontar contradição nos votos dos ministros ou no resultado do julgamento, ou tentar sanar alguma dúvida com relação ao resultado, o chamado embargo de declaração. Esse recurso pode ser proposto cinco dias depois de publicado o acórdão do julgamento - o que não tem prazo para ser feito -, mas não tem poder para reverter uma decisão tomada pelo plenário do STF. Isso significa que, na possibilidade de o Supremo responder favoravelmente aos partidos que querem de volta os mandatos dos infiéis, o julgamento será definitivo. Publicado o acórdão, deixariam a Câmara os 23 deputados que mudaram de partido e assumiriam os respectivos suplentes. Por deixar poucas brechas jurídicas para apelação, os partidos envolvidos no julgamento estão articulando estratégia única para o julgamento. Os advogados de PPS, PSDB e DEM, que impetraram o mandado de segurança, vão se reunir antes da sessão. As demais legendas, que correm o risco de perder cadeiras na Câmara, podem usar apenas um advogado durante a sessão.

GUERRA DE ARGUMENTOS: Enquanto DEM, PPS e PSDB entram como favoritos no julgamento, apoiados na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar -, seus adversários se apóiam no parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contrário à retirada do mandato dos infiéis. De acordo com Souza, não há na Constituição dispositivo prevendo perda de mandato para deputado que mudar de partido. Outra ponderação dos partidos se refere ao estatuto das legendas que recorreram ao Supremo. O do PSDB, por exemplo, não estabelece que perderá o mandato o parlamentar que deixar suas fileiras. O do DEM só estipula multa de R$ 66 mil para quem deixar o partido. Por isso, dizem os deputados, bastaria efetuar o pagamento para, livremente, mudar de legenda. De outro lado, os advogados do DEM recordam que o TSE não mencionou, em sua decisão, a expressão cassação de mandato. Os ministros definiram que o parlamentar que muda de partido abre mão do mandato. Ou seja, o argumento do procurador já estaria derrotado. Felipe Recondo, Estadão. 0210

RENAN CALHEIROS/CONSELHO DE ÉTICA: A ÉTICA DO CONSELHO

Presidente do conselho reúne processos contra Renan; oposição vai recorrer

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu hoje unificar dois últimos processos contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em uma única ação. A oposição ameaça recorrer da decisão, já que Quintanilha não consultou nenhum membro do conselho ao optar pela unificação dos processos.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que vai questionar a unificação dos processos. "Da forma como foi feito, me parece manobra. Lá atrás o aditamento foi negado. Vamos recorrer", anunciou Demóstenes ao referir-se à decisão de Quintanilha de negar pedido do PSOL para incluir na terceira representação contra Renan as denúncias que resultaram no quarto processo contra o peemedebista.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o partido vai recorrer "em quais instâncias forem necessárias" para impedir a reunião dos últimos processos contra Renan. Aliados do peemedebista avaliam que a junção dos processos pode ajudar na absolvição de Renan --já que consideram o terceiro o mais grave. "[Reunir os processos] É uma atitude insensata e provocativa. O Conselho de Ética tem que reagir e se manifestar contra a unificação. Isso só aumenta a tensão dentro do colegiado", reagiu Agripino. A possibilidade de reunir os processos contra Renan foi sugerida pela bancada do PT no Senado. Só que Quintanilha decidiu reunir apenas as terceira e quarta representações apresentadas contra Renan. O segundo caso, relatado por João Pedro (PT-AM), deve ser paralisado. Na terceira denúncia, Renan é acusado de usar laranjas para a compra de um grupo de comunicação em Alagoas com dinheiro não declarado à Receita Federal. Na última representação, o senador é investigado sobre a suspeita de integrar esquema de desvio de dinheiro em ministérios chefiados pelo PMDB. Aliados de Renan admitem, nos bastidores, que a reunião dos dois últimos processos pode beneficiar o peemedebista. A acusação do uso de laranjas em Alagoas é considerada grave pela oposição --que avalia que se estivesse reunida a outro processo poderia perder força.
Relatoria:

Quintanilha escolheu o senador Almeida Lima (PMDB-SE), um dos mais fiéis aliados de Renan, para relatar os dois casos. Um dos três relatores do primeiro processo contra Renan, ele sugeriu o arquivamento da ação. Os outros dois relatores do processo --Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS)-- recomendaram a cassação do mandato no processo que investigava se Renan havia usado recursos da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais, como pensão e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Integrantes do conselho de Ética questionaram a indicação do senador Almeida Lima para a relatoria unificada dos dois últimos processos contra Renan. Agripino disse que Lima tem uma "predisposição a não investigar". Demóstenes disse que o "presidente do conselho não poderia nomear ninguém do PMDB". "Ainda mais alguém que faz uma defesa tão aguerrida do senador Renan. O raciocínio que ele construiu foi demolido. Ele escolheu alguém do partido do presidente do Senado que tentou impedir de todas as formas a investigação", criticou. Quintanilha nega ter favorecido Renan ao escolher Almeida Lima para a relatoria. "Ele foi o que aceitou. Alguns que eu convidei, não aceitaram. Cada um tem as suas razões." Ele admitiu que evitou convidar para a relatoria senadores integrantes de partidos que apresentaram as duas últimas representações contra Renan --DEM, PSDB e PSOL. Mas confessou que consultou um parlamentar do DEM, que teria rejeitado o convite. "Eu convidei e não aceitaram." Na opinião do peemedebista, o plenário do Conselho de Ética será "soberano" para acatar ou rejeitar o parecer de Lima sobre as últimas denúncias contra Renan, o que não configura uma operação articulada para absolver Renan. "O relator tem a incumbência de analisar os fatos e apresentar sua opinião ao conselho. Não há desgaste, não há manobra. Os membros do conselho vão definir."
Segundo processo: Quintanilha descarta reunir o segundo processo contra Renan aos outros dois por já ter relator designado para o caso --o senador João Pedro (PT-AM). O relator adiantou que vai recomendar o "sobrestamento" (paralisação) das investigações até que a Câmara dos Deputados investigue o caso. Assim como Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) é acusado na segunda representação de beneficiar a Schincariol junto ao INSS depois que a empresa comprou fábrica do deputado por preço superfaturado em Maceió. Folha Online, Gabriela Guerreiro. [Demóstenes Torres disse que vai questionar a unificação dos processos no plenário; L.Marques/Folha Imagem. Almeida Lima, 20.jun.2007/Folha Imagem]. 0210