EDITORIAL: ILHA DE VERA CRUZ (3o. Mandato)

Golpe a galope

Correio Braziliense - 22/05/2009

Acerta em cheio o governador tucano Aécio Neves ao considerar que “seria uma violência contra a própria biografia” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordar em disputar um terceiro mandato. Soma ainda mais pontos o político mineiro ao condenar a hipótese como afronta à democracia. Houvesse mais vozes autorizadas nesse mesmo tom de indignação e repúdio à tentativa espúria de mudar a Constituição para abrir a brecha a uma segunda reeleição, talvez a ideia já estivesse sepultada no Congresso Nacional. Mas, sob o silêncio consentido de deputados e senadores, o que surgiu como murmúrio reverbera no maior de todos os coros da arena política, o do PMDB. > Pouco importa se o presidente repete incessantemente que não se deixará picar pela mosca azul. Aliás, a autenticidade da recusa é uma incógnita, mistério envolto pelo manto do próprio PT, de cuja bancada paulista se originou o zum-zum. Afinal, foi o deputado Devanir Ribeiro, petista desde a primeira eleição para a Câmara Municipal paulistana, em 1989, hoje no segundo mandato federal, quem levantou a lebre em 2007, no auge da aprovação popular ao governo Lula. O esforço era no sentido de aprovar plebiscito para que a população se manifestasse em relação ao continuísmo. Ou seja, começou-se ali a se abrirem as cortinas à apresentação de peça já batida na Venezuela de Hugo Chávez, com direito a bem-sucedido bis no Equador de Rafael Correa e na Bolívia de Evo Morales e prestes a estrear na Colômbia de Álvaro Uribe. > O espetáculo da tentação autoritária não merece plateia no Brasil. Hoje no poder, alguns dos símbolos da luta pela redemocratização do país têm a obrigação política e moral de defender a alternância como uma das principais regras do jogo democrático. Em 1997, Fernando Henrique Cardoso se deixou seduzir e emendou a Constituição para permanecer no Palácio do Planalto. Seguir aquela toada nos levará a futuro tão obscuro quanto o do chavismo e sua reeleição ilimitada. Cada vez maior e próximo, o perigo viaja em direção contrária à consolidação democrática do país, desta vez a bordo de proposta de emenda constitucional do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Amadurecida numa espécie de núcleo duro peemedebista pelo terceiro mandato, a PEC tem 188 assinaturas, 17 além do necessário, e está pronta para ser protocolada na Secretaria-Geral da Câmara. > Manobra-se com a doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, preferida do presidente Lula para sucedê-lo na Presidência da República. Depois de ter extraído um nódulo da axila esquerda e se submeter a tratamento quimioterápico para combater um câncer linfático, a suposta candidata tem sofrido efeitos colaterais, como baixa imunidade e dores musculares provocadas por medicamentos. Estaria, assim, em condições precárias para enfrentar pesada campanha eleitoral. Mas a jogada peemedebista vai muito além: a PEC é dourada com a possibilidade de terceiro mandato também para governadores e prefeitos. Aí, mesmo que verdadeiramente não interesse a Lula, olhos se arregalam estado por estado, cidade por cidade, e conter os oportunistas vai se tornando missão impossível. Até porque, salvo vozes isoladas como a de Aécio, as forças democráticas deste país custam a acordar para a necessidade de pôr de uma vez por todas a pá de cal que o assunto reclama. . . Casuísmos sem fim . Folha de S. Paulo - 22/05/2009 . . Incertezas sobre o quadro sucessório reavivam teses inaceitáveis de modificação do calendário eleitoral MISTURAR questões de saúde com a sucessão presidencial, como disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é atitude de mau gosto. > Mais do que de mau gosto, são de um primarismo extremo as movimentações políticas de algumas lideranças, desde a divulgação da notícia de que a virtual candidata ao Planalto, tirada do bolso do colete pelo presidente da República, passa por tratamento médico. > Retomam-se as especulações e as iniciativas em torno de uma terceira candidatura consecutiva para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. > Projeto de emenda constitucional pela nova reeleição já contaria, segundo o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), com 178 assinaturas na Câmara. Seu colega Nilson Mourão (PT-AC) expõe de forma lapidar o oportunismo da estratégia: "Se Dilma tiver qualquer dificuldade, essa emenda tem grande chance". > Para revestir a manobra de suposta legitimidade, seus defensores preveem que a emenda da reeleição (a valer também para governadores e prefeitos) terá de ser sancionada por um referendo popular, ainda em 2009. Mas a confirmação dos índices de popularidade de um presidente, que referendos desse tipo tendem a refletir, em nada se confunde com a prática institucional de qualquer democracia digna desse nome. > Trata-se de assegurar um mínimo de alternância no poder, de respeitar as regras básicas do jogo político e de evitar que ele se torne refém da figura providencial de líderes personalistas. > Ainda que nos escalões superiores do governismo seja incerta a receptividade da tese do eventual terceiro mandato, a temporada de invencionices, de fórmulas salvadoras e de casuísmos no sistema eleitoral parece em pleno curso. Sua versão mais bizarra foi apresentada ontem por um deputado que não pertence ao baixo clero. O líder do PR na Câmara, o deputado Sandro Mabel (GO), lançou a proposta de uma prorrogação geral de mandatos até 2012. > Enquanto isso, outras fórmulas mágicas são imaginadas no PSDB, de modo a acomodar suas rivalidades internas na sucessão. A ideia de um mandato de cinco anos, sem reeleição, seria o meio de assegurar ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, seu lugar na "fila" presidencial, dando ao paulista José Serra a precedência em 2010. > Ao sabor dos imprevistos e dos nomes envolvidos, esse gênero de discussões não tem data para terminar. Problemas de saúde de um possível candidato, acertos internos num partido, graus de popularidade e oportunismo de um governante pertencem às contingências, demasiado humanas, da atividade política. > Se há muito a aprimorar no sistema político brasileiro, certamente o calendário sucessório e o dispositivo da reeleição não fazem parte do que interessa discutir. Que se cogite de mudá-los, conforme a conveniência deste ou daquele político, é um sinal de imaturidade que não condiz com o estado já alcançado pelas instituições do país, mais de 20 anos após a Carta democrática.