A proposta deste blogue é incentivar boas discussões sobre o mundo econômico em todos os seus aspectos: econômicos, políticos, sociais, demográficos, ambientais (Acesse Comentários). Nele inserimos as colunas "XÔ ESTRESSE" ; "Editorial" e "A Hora do Ângelus"; um espaço ecumênico de reflexão. (... postagens aos sábados e domingos quando possíveis). As postagens aqui, são desprovidas de quaisquer ideologia, crença ou preconceito por parte do administrador deste blogue.
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sexta-feira, abril 13, 2007
STF. ISONOMIA NAS GREVES: PRIVADAS-PÚBLICAS
BRASÍLIA - Diante da demora de mais de 18 anos do Congresso para regulamentar as greves dos servidores e em meio ao caos aéreo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve determinar que essas paralisações sigam as regras existentes desde 1989 para os trabalhadores do setor privado. Essa tendência ficou clara no julgamento ocorrido na quinta-feira, 12. Um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa interrompeu a sessão. A maioria dos integrantes do Supremo já se posicionou a favor de uma solução provisória para greves do setor público. Sete dos 11 ministros entendem que, enquanto não for aprovada uma lei específica para os servidores, devem ser aplicadas as regras já existentes para os trabalhadores em geral. Na sessão de quinta, foram votadas ações movidas por sindicatos de funcionários públicos do Espírito Santo e do Pará contestando a demora do Congresso em editar uma lei para regulamentar o direito de greve do funcionalismo - que está previsto na Constituição de 1988. Segundo o STF, a falta de regulamentação das greves de servidores públicos provoca situações de selvageria. Não há previsão de quando o julgamento será retomado. Três ministros ainda precisam votar. O vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, citou o episódio envolvendo os controladores de vôo. "A representação de servidores não vê com bons olhos a regulamentação do tema, pois a questão está disciplinada a um tipo de lei da selva. Greves são realizadas sem nenhum controle jurídico", disse. Mendes observou que antes de iniciar uma greve os trabalhadores do setor privado têm de esgotar as possibilidades de negociação. No setor público não existiriam esses canais de negociação. O ministro Ricardo Lewandowski, que também já votou, concluiu que a lei para os trabalhadores em geral não pode ser usada para o funcionalismo. Apesar disso, defendeu em seu voto o direito de greve desde que garantida a prestação de serviços inadiáveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
REELEIÇÃO: CONVERSAS DE BASTIDORES...
CRISE AÉREA: SAITO vs PIRES (escolham as armas...)
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
CPI DO APAGÃO AÉREO: CÂMARA vs SENADO
BRASÍLIA - Numa tentativa de desidratar a CPI do Senado, líderes do governo sinalizaram nesta quinta-feira, 12, que estão dispostos a instalar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. A avaliação do governo é que no Senado seria mais difícil de controlar as investigações.
Portanto, com uma CPI na Câmara, não seria mais preciso criar uma outra comissão para tratar do mesmo assunto e os senadores poderiam decidir pela não instalação. A operação na Câmara foi conduzida pelo líder do governo na Casa, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que telefonou para líderes da oposição em busca de um acordo para evitar a dupla investigação.
Senado
Em pouco mais de 24 horas, a oposição do Senado conseguiu as 27 assinaturas necessárias para criar a CPI do Apagão Aéreo, encarregada de investigar irregularidades na Infraero e em outros órgãos ligados à aviação civil do País.
O requerimento, de acordo com o líder DEM (ex-PFL), José Agripino, só será entregue na próxima semana, quando terá o apoio, disse ele, de mais de 30 senadores. Até agora, um pedetista, o senador Cristovam Buarque (DF), e os peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI) assinaram o pedido de criação da comissão.
Agripino descartou a hipótese de recuo na investigação, alegando que isso só poderia ocorrer no caso de os deputados dizerem que a CPI do Apagão, proposta inicialmente por eles e que espera ser liberada pelo Supremo, seria prejudicada pela concorrência dos colegas senadores.
O líder do DEM frisou que a intenção da investigação não é "arrebentar" com o governo ou prejudicar servidores dos órgãos da aviação civil. "Queremos, sim, identificar as causas do apagão aéreo, que o governo ou não foi capaz ou não quis identificar", frisou. "Queremos é identificar os problemas, as causas e as soluções".
Apelo do presidente do Senado
O senador Renan Calheiros fez um apelo para que os senadores desistam de investigar o apagão aéreo. "A CPI não é o que a Casa quer, apesar de ser um direito da minoria", frisou. Ele se disse "pessoalmente e politicamente contrário à comissão (parlamentar de inquérito)".
Deixou claro, porém, que em nenhum momento vai desrespeitar o Regimento da Casa e o direto de realização de comissões parlamentares de inquérito para atender às suas expectativas. "Eu fiz um apelo aos líderes para que eles repensem a idéia e que prevaleça o bom senso", explicou.
"Não há esse sentimento investigatório aqui no Senado", insistiu. "Há uma preocupação com assuntos mais urgentes que precisam ser votados". Ele citou, entre esses, as matérias de segurança pública do chamado pacote antiviolência. Segundo ele, essas matérias merecem ter prioridade, "porque os números que nós temos em relação à criminalidade são apavorantes".
O pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo havia sido apresentado pela oposição na Câmara e depois arquivado em votação no plenário da Casa, mostrando a força da base governista. A oposição recorreu ao STF, que deve decidir a questão até o fim do mês. Os ministros já deram sinais de que podem determinar a criação da comissão de inquérito. Rosa Costa. Colaboraram João Domingos e Vera Rosa, O Estadão.