sábado, novembro 22, 2008
EDITORIAL: "... E DEU NO JORNAL!"
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OPERAÇÃO SATIAGRAHA
Noticiário confunde o leitor
Por Luciano Martins Costa em 21/11/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 21/11/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 21/11/2008
Quanto mais se aprofunda no noticiário sobre a tal Operação Satiagraha, mais a imprensa mergulha o leitor em confusão. Não bastasse o noticiário ser alimentado por vazamentos da própria Polícia Federal, as redações ainda são bombardeadas pela atividade intensa de jornalistas e advogados a serviço do banqueiro Daniel Dantas, cujo interesse é desacreditar a investigação policial.
Mas a razão mais evidente da confusão parece ser certa dificuldade dos editores de organizar suas páginas segundo a lógica e a relevância dos fatos.
Em uma faixa do noticiário, temos o caso em si: um banqueiro vistoso, que começou a se destacar no cenário dos negócios com a ajuda do Estado, no processo de privatização das empresas de telefonia, é acusado de aumentar seu poder e patrimônio à custa de fraudes, lavagem de dinheiro e cooptação de autoridades.
Em outra faixa, temos as suspeitas de que, durante a investigação, a Polícia Federal se associou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e abusou do uso de escutas telefônicas e monitoramento de correspondência eletrônica.
Na terceira faixa, cruzam-se os procedimentos legais do caso em si e as repercussões da ação policial nos órgãos superiores da magistratura, no Executivo e no Congresso Nacional.
Fato principal
Assim, a leitura de tudo que foi publicado ao longo desta semana conduz o cidadão, inicialmente, a entender que a Polícia Federal e a Abin se associaram para a prática de abusos e ilegalidades, o que poderia levar à anulação do processo contra o banqueiro Dantas.
Depois, a partir de declarações colhidas no congresso de delegados federais, o leitor é conduzido a outra abordagem, levantando-se a suspeita de que a tentativa de colocar sob controle a atividade policial seria uma manobra para favorecer o banqueiro.
Finalmente, revela-se que a investigação realizada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso por exigência de autoridades superiores da República, foi complementada por outro delegado, que acabou comprovando as denúncias originais contra Daniel Dantas.
Agora a imprensa precisa esclarecer que, independentemente de eventuais abusos no uso de grampos telefônicos, subsistem razões objetivas para o processo contra o banqueiro seguir adiante.
Esse ainda é o fato principal na confusão chamada Satiagraha.
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Mas a razão mais evidente da confusão parece ser certa dificuldade dos editores de organizar suas páginas segundo a lógica e a relevância dos fatos.
Em uma faixa do noticiário, temos o caso em si: um banqueiro vistoso, que começou a se destacar no cenário dos negócios com a ajuda do Estado, no processo de privatização das empresas de telefonia, é acusado de aumentar seu poder e patrimônio à custa de fraudes, lavagem de dinheiro e cooptação de autoridades.
Em outra faixa, temos as suspeitas de que, durante a investigação, a Polícia Federal se associou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e abusou do uso de escutas telefônicas e monitoramento de correspondência eletrônica.
Na terceira faixa, cruzam-se os procedimentos legais do caso em si e as repercussões da ação policial nos órgãos superiores da magistratura, no Executivo e no Congresso Nacional.
Fato principal
Assim, a leitura de tudo que foi publicado ao longo desta semana conduz o cidadão, inicialmente, a entender que a Polícia Federal e a Abin se associaram para a prática de abusos e ilegalidades, o que poderia levar à anulação do processo contra o banqueiro Dantas.
Depois, a partir de declarações colhidas no congresso de delegados federais, o leitor é conduzido a outra abordagem, levantando-se a suspeita de que a tentativa de colocar sob controle a atividade policial seria uma manobra para favorecer o banqueiro.
Finalmente, revela-se que a investigação realizada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso por exigência de autoridades superiores da República, foi complementada por outro delegado, que acabou comprovando as denúncias originais contra Daniel Dantas.
Agora a imprensa precisa esclarecer que, independentemente de eventuais abusos no uso de grampos telefônicos, subsistem razões objetivas para o processo contra o banqueiro seguir adiante.
Esse ainda é o fato principal na confusão chamada Satiagraha.
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Satiagraha e grampos, acusação e prova
Por Lilia Diniz em 19/11/2008
Autoridades interceptam de clandestinamente conversas telefônicas e vazam trechos dos diálogos para a imprensa. Investigadores repassam para a mídia informações sigilosas sobre processos em andamento. Na ânsia de sair na frente dos concorrentes, os meios de comunicação publicam o conteúdo antes de investigar. O enredo, que já foi discutido diversas vezes ao longo dos dez anos do Observatório da Imprensa na TV, foi o foco do programa exibido ao vivo na terça-feira (18/11) pela TV Brasil e pela TV Cultura.
Desta vez, estiveram no centro da discussão os vazamentos de informações da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros, para grandes veículos de comunicação como a Folha de S.Paulo, a TV Globo e a revista Veja. O convidado do programa em Brasília foi o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga escutas clandestinas. No Rio de Janeiro, participou Luiz Garcia, articulista de O Globo. O estúdio da TV Cultura, em São Paulo, contou com a presença do jurista Dalmo Dallari.
Dalmo Dallari, jurista, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e professor da cátedra Unesco de "Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância", criada na USP.
Luiz Garcia, jornalista há mais de 50 anos, é articulista do jornal O Globo. Foi editor de Opinião e organizador do manual de redação e estilo do jornal. Participou do lançamento da revista Veja, em 1968, onde foi chefe de redação. Foi correspondente da Editora Abril em Nova York.
Marcelo Itagiba, deputado federal PMDB-RJ, é delegado licenciado da Polícia Federal. Preside a CPI dos Grampos da Câmara dos Deputados, que investiga escutas telefônicas clandestinas. Foi diretor de inteligência da Polícia Federal e secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Antes do debate ao vivo, o jornalista Alberto Dines comentou notícias de destaque dos últimos dias. O primeiro tema da coluna "A Mídia na Semana" foi a cobertura da imprensa sobre um recente acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro. "O noticiário foi mínimo e deixou o cidadão muito curioso", avaliou. Dines ressaltou que o tratado pode ferir a separação entre a Igreja e o Estado. Outro assunto da seção foi o artigo do jornalista Elio Gaspari publicado em O Globo e na Folha de S.Paulo no fim de semana. No texto, Gaspari critica a postura das Casas Bahia em relação ao assassinato de um cliente por um segurança terceirizado dentro de uma das lojas da rede. "As Casas Bahia nada têm a ver com o crime, mas não deveriam usar o seu poder para esconder o noticiário", afirmou o condutor do programa.
Desta vez, estiveram no centro da discussão os vazamentos de informações da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros, para grandes veículos de comunicação como a Folha de S.Paulo, a TV Globo e a revista Veja. O convidado do programa em Brasília foi o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga escutas clandestinas. No Rio de Janeiro, participou Luiz Garcia, articulista de O Globo. O estúdio da TV Cultura, em São Paulo, contou com a presença do jurista Dalmo Dallari.
Dalmo Dallari, jurista, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e professor da cátedra Unesco de "Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância", criada na USP.
Luiz Garcia, jornalista há mais de 50 anos, é articulista do jornal O Globo. Foi editor de Opinião e organizador do manual de redação e estilo do jornal. Participou do lançamento da revista Veja, em 1968, onde foi chefe de redação. Foi correspondente da Editora Abril em Nova York.
Marcelo Itagiba, deputado federal PMDB-RJ, é delegado licenciado da Polícia Federal. Preside a CPI dos Grampos da Câmara dos Deputados, que investiga escutas telefônicas clandestinas. Foi diretor de inteligência da Polícia Federal e secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Antes do debate ao vivo, o jornalista Alberto Dines comentou notícias de destaque dos últimos dias. O primeiro tema da coluna "A Mídia na Semana" foi a cobertura da imprensa sobre um recente acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro. "O noticiário foi mínimo e deixou o cidadão muito curioso", avaliou. Dines ressaltou que o tratado pode ferir a separação entre a Igreja e o Estado. Outro assunto da seção foi o artigo do jornalista Elio Gaspari publicado em O Globo e na Folha de S.Paulo no fim de semana. No texto, Gaspari critica a postura das Casas Bahia em relação ao assassinato de um cliente por um segurança terceirizado dentro de uma das lojas da rede. "As Casas Bahia nada têm a ver com o crime, mas não deveriam usar o seu poder para esconder o noticiário", afirmou o condutor do programa.
No editorial sobre vazamento de informações, Dines comentou que a Operação Satiagraha transformou-se em uma "bomba de fragmentação que espalha estilhaços por onde passa". Cada grampo produz um vazamento ilegal para a imprensa. "Se os vazamentos são ilegais, por que a mídia os divulga sem qualquer apuração preliminar? Porque são vazados justamente para não serem apurados, apenas para fazer barulho, aumentar a onda e converter suspeitas em certezas", afirmou. Dines advertiu que se a mídia é de fato independente, não deveria servir de instrumento para as partes interessadas no conflito.
Publicar somente parte de um grampo é ético?
No debate ao vivo, o deputado Marcelo Itagiba avaliou que a interceptação telefônica é um bem necessário à sociedade: um instrumento de combate à criminalidade, sobretudo à corrupção, e que deve ser utilizado. O que prejudica a atividade é a sua banalização. Itagiba afirmou que a imprensa deve refletir sobre o costume de publicar gravações das quais só conhece trechos. Quando fica restrita apenas a uma parte dos diálogos, pode ter uma visão limitada da questão e se precipitar. O deputado acredita que os meios de comunicação só devem publicar as informações quando, além de tomar conhecimento de todo o conteúdo das gravações, analisarem a questão e apresentarem ao público a sua visão do fato, via apuração jornalística.
Publicar apenas um trecho de gravações não é necessariamente antiético, na visão de Luiz Garcia. "Depende muito. Se o trecho que se expõe é completo em si mesmo, é alguém dizendo `eu vou matar o fulaninho amanhã às 9h´, você não precisa de mais nada para que esta informação seja legítima", argumentou. Para o jornalista, em geral, os fragmentos publicados pelos meios de comunicação não dão margem a duplas interpretações e ambigüidades.
O agente público que vaza informações sigilosas deve ser responsabilizado com penas severas, na opinião de Marcelo Itagiba. O deputado ressaltou que "tudo deveria ser público", mas deve ficar de fora o que diz respeito à intimidade dos investigados. As interceptações de atividades criminosas precisam ser divulgadas para evitar que pessoas da classe alta sejam privilegiadas em investigações sigilosas. "Não resta a menor dúvida de que hoje existe uma proliferação de interceptações telefônicas e, acima de tudo, uma proliferação de divulgações criminosas, indevidas e ilegais", criticou Itagiba.
Dines perguntou a Dalmo Dallari se a divulgação de um processo que corre em segredo de Justiça é legítima. O jurista explicou que, em princípio, todo inquérito é público, mas não significa que deva ser noticiado com destaque pela imprensa. "É público no sentido de não ser secreto", disse. Em casos em que a publicidade pode atrapalhar as investigações é decretado o sigilo para que a pessoa investigada não crie obstáculos nem destrua provas. Conversas telefônicas sobre crimes não estão relacionadas com o Direito à Intimidade previsto na Constituição. Dallari ressaltou que a mídia atua "em nome do povo", mas que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade. Para ele, é preciso avaliar os efeitos da publicidade de um processo e "fugir da tentação do escândalo, do sensacionalismo e do furo".
Cuidados da Justiça
Se a imprensa publicasse somente informações confirmadas por conta própria "não publicaria nada", avaliou o articulista de O Globo. O jornalista disse que a gravação é uma informação, uma acusação e uma prova em si mesma. Para Garcia, quem aparece em grampos confirmando a participação em atividades criminosas não deve ser protegido por sigilo. A divulgação de gravações serve ao interesse público: não é invasão de privacidade, é a confirmação de um ato criminoso em andamento. O jornalista ressaltou que há situações em que agentes públicos, para se autopromover, vazam dados para a imprensa e as autoridades devem ficar atentas ao fato.
Dines questionou se o vazamento de investigações de pessoas poderosas ajuda a mobilizar a população. Dalmo Dallari concorda que um dos efeitos da divulgação é chamar a atenção para o problema, mas, por outro lado, acredita que há o risco de que tudo "desapareça no espetáculo" e o essencial seja esquecido. Para o jurista, a ansiedade e a espetacularização não podem prejudicar a análise.
Para Luiz Garcia, os grandes jornais atuam de forma responsável e uma prova disso é que nenhum acusado desmentiu o teor de gravações telefônicas publicadas pela imprensa. "O jornal não cria suspeitos, não dirige o noticiário para um alvo. Se chegam às mãos dele uma gravação autenticada, que mostra uma pessoa tratando de um ato criminoso, ele a publica. É muito melhor publicar do que não publicar", avaliou. Qualquer tentativa de prudência neste caso é "uma timidez indevida" na atividade jornalística.
Para cada vazamento cometido, na visão de Marcelo Itagiba, deve ser instaurado um inquérito policial para apurar as responsabilidades sobre o repasse de informações. "A imprensa tem a obrigação constitucional e legal de divulgar fatos e o agente público tem a obrigação e o dever legal de resguardar os fatos que estão submetidos ao sigilo de Justiça", disse. O deputado acredita que na fase do inquérito, tudo deve estar sob sigilo. Oferecida a denúncia, o processo deve ser público, claro e transparente.
O jurista Dalmo Dallari relembrou que, em alguns casos, a imprensa explorou exaustivamente um dado recebido e, ao final, verificou-se que "não era aquilo que foi colocado em manchete, que levou à desmoralização de uma pessoa e produziu resultados trágicos injustamente". Dallari sugere que quando um juiz autorizar a interceptação de conversas telefônicas, deve exigir que a autoridade competente informe o nome dos profissionais que terão acesso ao conteúdo das gravações para poder encontrar os culpados por eventuais vazamentos de informações.
Vale-tudo em busca do furo
Sob os holofotes da mídia por presidir a comissão que investiga os grampos ilegais, Marcelo Itagiba afirmou que não repassa informações sigilosas para a imprensa. O deputado contou que constantemente recebe jornalistas em busca de um furo de reportagem e de um diferencial para suas matérias, mas que respeita o segredo de Justiça. A busca pela novidade é legítima, mas é preciso cuidado para não desmoralizar o trabalho da CPI e manter a imprensa dentro dos seus limites. Itagiba comentou que a imprensa poderia ajudar a esmiuçar informações repassadas à comissão como a suposta compra de equipamentos capazes de fazer escutas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Um telespectador perguntou a Luiz Garcia se a imprensa poderia criar um órgão auto-regulamentador como o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). Na opinião do jornalista, lamentavelmente não é possível. No ramo da publicidade há um grande número de agências representadas, o que permite um julgamento objetivo. Na mídia, o número de veículos importantes é muito pequeno e todos são rivais diretos uns dos outros. "São muito próximos e muito poucos os protagonistas para se produzir uma distribuição de Justiça", explicou.
Dines afirmou que a imprensa tem esse órgão de regulamentação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), mas que ele funciona no sentido contrário da reflexão e evita o confronto. "Ela recomenda que não haja debate na imprensa porque teme situações antigas, de duas ou três décadas atrás, quando os jornais se engalfinhavam e isso tirava a credibilidade da imprensa. Hoje, a imprensa já não discute." O jornalista destacou que as divergências de pontos de vista entre os jornais precisam ficar claras: "Se a imprensa não se discute, o resto da sociedade não se discute – é evidente."
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http://www.observatoriodaimprensa.com.br/Publicar somente parte de um grampo é ético?
No debate ao vivo, o deputado Marcelo Itagiba avaliou que a interceptação telefônica é um bem necessário à sociedade: um instrumento de combate à criminalidade, sobretudo à corrupção, e que deve ser utilizado. O que prejudica a atividade é a sua banalização. Itagiba afirmou que a imprensa deve refletir sobre o costume de publicar gravações das quais só conhece trechos. Quando fica restrita apenas a uma parte dos diálogos, pode ter uma visão limitada da questão e se precipitar. O deputado acredita que os meios de comunicação só devem publicar as informações quando, além de tomar conhecimento de todo o conteúdo das gravações, analisarem a questão e apresentarem ao público a sua visão do fato, via apuração jornalística.
Publicar apenas um trecho de gravações não é necessariamente antiético, na visão de Luiz Garcia. "Depende muito. Se o trecho que se expõe é completo em si mesmo, é alguém dizendo `eu vou matar o fulaninho amanhã às 9h´, você não precisa de mais nada para que esta informação seja legítima", argumentou. Para o jornalista, em geral, os fragmentos publicados pelos meios de comunicação não dão margem a duplas interpretações e ambigüidades.
O agente público que vaza informações sigilosas deve ser responsabilizado com penas severas, na opinião de Marcelo Itagiba. O deputado ressaltou que "tudo deveria ser público", mas deve ficar de fora o que diz respeito à intimidade dos investigados. As interceptações de atividades criminosas precisam ser divulgadas para evitar que pessoas da classe alta sejam privilegiadas em investigações sigilosas. "Não resta a menor dúvida de que hoje existe uma proliferação de interceptações telefônicas e, acima de tudo, uma proliferação de divulgações criminosas, indevidas e ilegais", criticou Itagiba.
Dines perguntou a Dalmo Dallari se a divulgação de um processo que corre em segredo de Justiça é legítima. O jurista explicou que, em princípio, todo inquérito é público, mas não significa que deva ser noticiado com destaque pela imprensa. "É público no sentido de não ser secreto", disse. Em casos em que a publicidade pode atrapalhar as investigações é decretado o sigilo para que a pessoa investigada não crie obstáculos nem destrua provas. Conversas telefônicas sobre crimes não estão relacionadas com o Direito à Intimidade previsto na Constituição. Dallari ressaltou que a mídia atua "em nome do povo", mas que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade. Para ele, é preciso avaliar os efeitos da publicidade de um processo e "fugir da tentação do escândalo, do sensacionalismo e do furo".
Cuidados da Justiça
Se a imprensa publicasse somente informações confirmadas por conta própria "não publicaria nada", avaliou o articulista de O Globo. O jornalista disse que a gravação é uma informação, uma acusação e uma prova em si mesma. Para Garcia, quem aparece em grampos confirmando a participação em atividades criminosas não deve ser protegido por sigilo. A divulgação de gravações serve ao interesse público: não é invasão de privacidade, é a confirmação de um ato criminoso em andamento. O jornalista ressaltou que há situações em que agentes públicos, para se autopromover, vazam dados para a imprensa e as autoridades devem ficar atentas ao fato.
Dines questionou se o vazamento de investigações de pessoas poderosas ajuda a mobilizar a população. Dalmo Dallari concorda que um dos efeitos da divulgação é chamar a atenção para o problema, mas, por outro lado, acredita que há o risco de que tudo "desapareça no espetáculo" e o essencial seja esquecido. Para o jurista, a ansiedade e a espetacularização não podem prejudicar a análise.
Para Luiz Garcia, os grandes jornais atuam de forma responsável e uma prova disso é que nenhum acusado desmentiu o teor de gravações telefônicas publicadas pela imprensa. "O jornal não cria suspeitos, não dirige o noticiário para um alvo. Se chegam às mãos dele uma gravação autenticada, que mostra uma pessoa tratando de um ato criminoso, ele a publica. É muito melhor publicar do que não publicar", avaliou. Qualquer tentativa de prudência neste caso é "uma timidez indevida" na atividade jornalística.
Para cada vazamento cometido, na visão de Marcelo Itagiba, deve ser instaurado um inquérito policial para apurar as responsabilidades sobre o repasse de informações. "A imprensa tem a obrigação constitucional e legal de divulgar fatos e o agente público tem a obrigação e o dever legal de resguardar os fatos que estão submetidos ao sigilo de Justiça", disse. O deputado acredita que na fase do inquérito, tudo deve estar sob sigilo. Oferecida a denúncia, o processo deve ser público, claro e transparente.
O jurista Dalmo Dallari relembrou que, em alguns casos, a imprensa explorou exaustivamente um dado recebido e, ao final, verificou-se que "não era aquilo que foi colocado em manchete, que levou à desmoralização de uma pessoa e produziu resultados trágicos injustamente". Dallari sugere que quando um juiz autorizar a interceptação de conversas telefônicas, deve exigir que a autoridade competente informe o nome dos profissionais que terão acesso ao conteúdo das gravações para poder encontrar os culpados por eventuais vazamentos de informações.
Vale-tudo em busca do furo
Sob os holofotes da mídia por presidir a comissão que investiga os grampos ilegais, Marcelo Itagiba afirmou que não repassa informações sigilosas para a imprensa. O deputado contou que constantemente recebe jornalistas em busca de um furo de reportagem e de um diferencial para suas matérias, mas que respeita o segredo de Justiça. A busca pela novidade é legítima, mas é preciso cuidado para não desmoralizar o trabalho da CPI e manter a imprensa dentro dos seus limites. Itagiba comentou que a imprensa poderia ajudar a esmiuçar informações repassadas à comissão como a suposta compra de equipamentos capazes de fazer escutas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Um telespectador perguntou a Luiz Garcia se a imprensa poderia criar um órgão auto-regulamentador como o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). Na opinião do jornalista, lamentavelmente não é possível. No ramo da publicidade há um grande número de agências representadas, o que permite um julgamento objetivo. Na mídia, o número de veículos importantes é muito pequeno e todos são rivais diretos uns dos outros. "São muito próximos e muito poucos os protagonistas para se produzir uma distribuição de Justiça", explicou.
Dines afirmou que a imprensa tem esse órgão de regulamentação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), mas que ele funciona no sentido contrário da reflexão e evita o confronto. "Ela recomenda que não haja debate na imprensa porque teme situações antigas, de duas ou três décadas atrás, quando os jornais se engalfinhavam e isso tirava a credibilidade da imprensa. Hoje, a imprensa já não discute." O jornalista destacou que as divergências de pontos de vista entre os jornais precisam ficar claras: "Se a imprensa não se discute, o resto da sociedade não se discute – é evidente."
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