PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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quarta-feira, junho 05, 2013

XÔ! ESTRESSE [In:] ''SUJÔ" !!!

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''DÉJÀ VU''

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No Senado, indicado ao STF defende 'tolerância'

Advogado Luís Roberto Barroso é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; em sua fala, também falou sobre os limites de atuação do Judiciário e do Congresso

05 de junho de 2013 | 12h 28
atualizado às 13h06 - 
Lilian Venturini e Ricardo Brito

Em sabatina em comissão do Senado, nesta quarta-feira, 5, o advogado Luís Roberto Barroso, indicado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, defendeu a tolerância e a atuação do Judiciário nos casos em que o Congresso ainda não se manifestou. A sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda em andamento, é parte do processo de indicação do ministro para a Corte.
Veja também:

O posicionamento favorável de Barroso a questões como união homoafetiva e aborto de fetos anencefálicos foi criticada por parlamentares da bancada evangélica do Congresso. O senador Magno Malta (PMDB-ES) e o pastor Silas Malafaia prometeram aproveitar uma marcha religiosa que será realizada nesta quarta em frente ao Congresso Nacional para protestar contra a indicação do advogado.
Em sua fala inicial de 20 minutos, o advogado defendeu a garantia de direitos constitucionais a minorias e disse respeitar as opiniões contrárias às dele. "Creio na tolerância. A marca do mundo contemporâneo é a pluralidade, diversidade, de religiões, de origens, de política. Vivemos a época da tolerância. A época em que se deve respeitar todas as possibilidade razoáveis de vida boa. A verdade não tem dono. Existem muitas formas de se feliz", afirmou. E completou: "As minorias podem muito, mas a maioria não pode tudo."
Separação de Poderes. O advogado afirmou ser "inevitável" o Judiciário se manifestar sobre certas questões. "No mundo ideal, política é política, direito é direito. No mundo real, existem áreas de fronteira. Existem áreas de tensão", afirmou. Nas últimas semanas, lideranças do Congresso e representantes do Supremo protagonizaram embates sobre os limites de atuação de cada Poder. O assunto vem sendo o mais abordado durante a sabatina.
Para Luís Roberto Barroso, nos casos em que não há normas já estabelecidas pelo Legislativo, cabe ao Judiciário se manifestar. O advogado citou como exemplos os julgamentos da união homoafetiva e o aborto de feto anencéfalo. "Quando não há lei e surgem problemas, o STF não pode deixar de resolver problemas da vida. Portanto, a questão de maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso. Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. A não ser quando há afronta à Constituição."
Na sua exposição, Barroso ponderou que decisões políticas devem ser tomadas por aqueles que "concretizam a maioria", ou seja, por quem foi eleito pelo voto, como representantes do Poder Legislativo e Executivo. "A judicialização é inevitável. Mas o Direito não pode, não deve e não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado. Ninguém é bom demais. Ninguém é bom sozinho."

ÉTICA DE NICOLAU. GRANDES NEGÓCIOS

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Comissão de Ética de SP vê 'impossibilidade' em acúmulo de cargos de Afif

Três dos cinco integrantes apontaram 'inconveniência' no fato de o vice-governador do Estado ser também ministro no governo federal; decisão final será apenas recomendação a Alckmin

05 de junho de 2013 | 13h 17
atualizado às 14h15 - 
Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo
Três dos cinco integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo votaram nesta quarta-feira, 5, pela "inconveniência e impossibilidade", "tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista ético" de o vice-governador Guilherme Afif Domingos acumular o cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal.
Veja também:

O relator do caso, Eduardo Muylaert, foi acompanhado pelos integrantes José Geraldo de Brito Filomeno e Odete Medauar. A questão ainda não foi finalizado porque o integrante Kazuo Watanabe pediu vista do processo.
O parecer da comissão deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, que avalia a possibilidade de perda do mandato de Afif.
Em seu parecer, o relator anotou: "não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública, a conclusão que a meu ver se impõe é a de que a acumulação de funções de Vice-Governador de um Estado da federação com a de Ministro de Estado é indevida e altamente inconveniente".
Muylaert recorreu aos princípios de organização político-administrativa da Constituição de 1988, a qual, lembrou, garante a separação dos Poderes, mas também a existência de esferas autônomas de competência, para afirmar que "o vice-governador pode exercer cargo de Secretário de Estado, no qual prestará auxílio ao Governador com ele eleito, mas não o de Ministro de Estado, a menos que renuncie ao cargo da órbita estadual para o qual foi sufragado".
O relator também apontou que "a função de substituto do chefe do executivo se prestou a inúmeras questões ao longo de nossa história, mas em nosso estatuto constitucional não se pode mais imaginar que o vice permaneça num limbo que seria uma espécie de fila de espera. Ele tem cargo, funções, assessoria e remuneração".
Como exemplo, Muylaert também afirmou que "não se poderia cogitar de um Vice-Presidente que saísse da órbita federal para exercer cargo de Secretário de Estado. Da mesma forma, não se pode admitir que um Vice-Governador assuma cargo de Ministro de Estado sem abandonar a órbita estadual".
O integrante José Geraldo Filomeno apresentará um relatório separado, em que sugerirá que o parecer seja encaminhado não apenas à Assembleia Legislativa, mas também ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

MADEIRA !!! (É pau...)


Dia do Meio Ambiente: AGU cobra na Justiça R$ 2,1 bi de desmatadores

Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
Brasília
Neste Dia Internacional do Meio Ambiente (5/6), a Advocacia-Geral da União divulgou balanço para informar que está cobrando judicialmente o pagamento de quase R$ 2,1 bilhões em multas e indenizações por danos ambientais, resultantes de punições aplicadas pelas autarquias ambientais, nos três últimos anos, na fiscalização da poluição, do desmatamento e da degradação da fauna e flora do país.
Neste período, foram levadas à Justiça, pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), 26.269 ações de execução fiscal. A PGF representa judicialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"Estas ações decorrem de decisões das autarquias para que os condenados pelos danos ambientais paguem as multas, não cabendo mais a possibilidade de recurso administrativo. Por isso, a AGU já está atuando na execução para reaver esses valores", explica Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF.
Grandes devedores
As multas por crime ambiental entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões são monitoradas pelo Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD). A unidade, também vinculada à PGF, atua desde o questionamento dos valores em primeira instância até a confirmação das multas.
A lista inclui 122 pessoas físicas e pessoas jurídicas que foram multadas pelos fiscais do Ibama nos patamares predeterminados. As autuações dos grandes devedores geraram 164 ações, envolvendo uma dívida de R$ 4, 575 bilhões.
Regularização fundiária
A defesa do meio ambiente e a regularização fundiária também contam com atuação específica da AGU na região amazônica. O Grupo Amazônia Legal reúne diversos órgãos do Executivo Federal, coordenados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
As políticas públicas assistidas no âmbito do grupo incluem os projetos Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que segue as diretrizes da Lei nº 11.952/2009 para regularização fundiária na Amazônia Legal, Nossa Várzea, do programa da Secretaria do Patrimônio da União, atingindo a população ribeirinha da região, e Arco de Fogo, de combate ao desmatamento.
Procuradorias especializadas
Dentre as ações afirmativas realizadas neste ano, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) destaca 26 Ações Civis Públicas ajuizadas em conjunto com as procuradorias federais em Mato Grosso, em Rondônia e no Amazonas, em parceria com o Ministério Público Federal, contra frigoríficos situados nestes estados.
O lote de ações, segundo o procurador-chefe da unidade, Henrique Varejão, visa impedir os estabelecimentos de adquirir gado oriundo de áreas embargadas pelo IBAMA: "Buscamos garantir, a um só tempo, a efetividade desses embargos e a garantia de origem lícita da carne produzida na região, estabelecendo obrigação dos frigoríficos de informarem ao consumidor a origem da carne que produzem”.
Neste período, foram levadas à Justiça, pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), 26.269 ações de execução fiscal. A PGF representa judicialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"Estas ações decorrem de decisões das autarquias para que os condenados pelos danos ambientais paguem as multas, não cabendo mais a possibilidade de recurso administrativo. Por isso, a AGU já está atuando na execução para reaver esses valores", explica Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF.
Grandes devedores
As multas por crime ambiental entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões são monitoradas pelo Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD). A unidade, também vinculada à PGF, atua desde o questionamento dos valores em primeira instância até a confirmação das multas.
A lista inclui 122 pessoas físicas e pessoas jurídicas que foram multadas pelos fiscais do Ibama nos patamares predeterminados. As autuações dos grandes devedores geraram 164 ações, envolvendo uma dívida de R$ 4, 575 bilhões.
Regularização fundiária
A defesa do meio ambiente e a regularização fundiária também contam com atuação específica da AGU na região amazônica. O Grupo Amazônia Legal reúne diversos órgãos do Executivo Federal, coordenados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
As políticas públicas assistidas no âmbito do grupo incluem os projetos Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que segue as diretrizes da Lei nº 11.952/2009 para regularização fundiária na Amazônia Legal, Nossa Várzea, do programa da Secretaria do Patrimônio da União, atingindo a população ribeirinha da região, e Arco de Fogo, de combate ao desmatamento.
Procuradorias especializadas
Dentre as ações afirmativas realizadas neste ano, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) destaca 26 Ações Civis Públicas ajuizadas em conjunto com as procuradorias federais em Mato Grosso, em Rondônia e no Amazonas, em parceria com o Ministério Público Federal, contra frigoríficos situados nestes estados.
O lote de ações, segundo o procurador-chefe da unidade, Henrique Varejão, visa impedir os estabelecimentos de adquirir gado oriundo de áreas embargadas pelo IBAMA: "Buscamos garantir, a um só tempo, a efetividade desses embargos e a garantia de origem lícita da carne produzida na região, estabelecendo obrigação dos frigoríficos de informarem ao consumidor a origem da carne que produzem”.

(...) ENQUANTO ISSO POR AQUI, MUITO ''FOGO AMIGO''

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Postado em: 5 jun 2013 às 0:01

Pepe Mujica sobre possível indicação ao Prêmio Nobel da Paz: “Que prêmio da paz, nem prêmio de nada. A paz levo interiormente, e o prêmio eu já tenho. O prêmio está nas ruas do meu país, no abraço dos meus companheiros”

mujica nobel paz
Mujica rejeita possível indicação ao Prêmio Nobel da Paz: “Estão loucos”
O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, falou pela primeira vez sobre o desejo de uma ONG holandesa de indicá-lo ao Prêmio Nobel da Paz. A entrevista foi concedida à TVE, emissora de televisão espanhola. O líder sul-americano rejeitou a possibilidade, e foi além. Veja a íntegra da resposta abaixo:
Leia também
Estão loucos. Que prêmio da paz, nem prêmio de nada. Se me derem um prêmio desses seria uma honra para os humildes do Uruguai conseguirem um dinheiro a mais para fazer casinhas… no Uruguai temos muitas mulheres sozinhas com quatro, cinco filhos porque os homens as abandonaram e lutamos para que possam ter um teto digno… Bom, para isso teria sentido. Mas a paz se leva interiormente. E o prêmio eu já tenho. O prêmio está nas ruas do meu país. No abraço dos meus companheiros, nas casas humildes, nos bares, nas pessoas comuns. No meu país eu caminho pela rua e vou comer em qualquer bar sem essa parafernália de gente de Estado.

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A QUEM SERVE O ESTADO?


Imposto zero para atrair dólares

Injeção de dólar


Autor(es): Martha Beck, Cristiane Bonfanti, Gabriela Valente, Bruno Villas Bôas e João Sorima Neto
O Globo - 05/06/2013
 
Governo zera IOF sobre investimento estrangeiro em renda fixa para frear alta da moeda americana

Preocupado com a alta do dólar e seus efeitos sobre a inflação, o governo decidiu zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nos investimentos estrangeiros em renda fixa. 
Um decreto reduzindo a alíquota do imposto dos atuais 6% para zero deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União. A medida tem o potencial de atrair mais recursos para o mercado brasileiro e segurar a disparada da moeda americana, que atingiu a maior cotação dos últimos quatro anos na sexta-feira passada. A decisão vai na contramão das restrições recentes impostas pelo governo para conter a entrada de dólares e evitar o efeito da chamada tsunami monetária, classificada pela presidente Dilma Rousseff como ação perversa dos países desenvolvidos contra os emergentes.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de uma reunião com a presidente. Mantega afirmou que a desoneração se tornou possível porque, embora ainda haja grande liquidez no mercado internacional, o fluxo de capital para o Brasil está equilibrado:
- Estamos contando com um mercado mais regular, mais normal.
Ele lembrou que a moeda americana começou a subir na semana passada, depois que o FED (Federal Reserve, o banco central americano) sinalizou que pode voltar a elevar juros. Isso, segundo o ministro, foi um indicativo de que a política monetária dos EUA será menos expansionista e, com isso, haverá uma redução de liquidez no mercado internacional.
AQUI A QUEBRA
O ministro negou que a medida tenha como objetivo conter a inflação, que está próxima do teto da meta fixada para o ano, de 6,5%. Quando o dólar sobe, dá mais competitividade à indústria nacional, mas encarece as importações e acaba tendo impacto sobre os preços.
- Não há nenhuma intenção de fazer política anti-inflacionária via câmbio. Nós já falamos isso e repetimos. Os instrumentos são aqueles que o Banco Central utilizou recentemente.
Na semana passada, a autoridade monetária elevou a Selic em 0,5 ponto percentual para 8% ao ano. A decisão foi tomada mesmo diante do fraco desempenho da economia, que cresceu apenas 0,6% no primeiro trimestre.
A inflação é um dos problemas que mais preocupam o Palácio do Planalto. Segundo técnicos, não conter os preços e melhorar as expectativas pode acabar prejudicando a presidente na disputa eleitoral de 2014. Por isso, o governo decidiu mexer no IOF mesmo assumindo o risco de agravar a situação já vulnerável da indústria nacional e das contas externas.
O governo passou a taxar a entrada de capital estrangeiro em renda fixa em outubro de 2009, quando o Brasil começou a receber uma enxurrada de dólares de investidores que ganhavam com as elevadas taxas de juros do país. A tributação não foi suficiente para conter o apetite dos estrangeiros e acabou sendo elevada para 4% e depois para 6% em outubro de 2010.
O governo também passou a tributar aplicações em renda variável e operações com derivativos. Só foram poupados os investimentos estrangeiros diretos, que são considerados positivos por serem destinados ao setor produtivo. A alíquota de 2% sobre renda variável foi suspensa em dezembro de 2011.
- O que nós estamos fazendo é caminhando para uma normalidade e para um câmbio flutuante com menor intervenção. O normal é que não existam obstáculos para entrada (de capital estrangeiro) nos diversos mercados brasileiros - afirmou o ministro, ressaltando, no entanto, que, caso haja excessos, o IOF pode voltar:
- Não acredito que haja de novo uma enxurrada de capital externo em aplicação de renda fixa. É claro que, se isso houver, nós sempre poderemos voltar com o IOF. Mas não me parece que esta seja a tendência e eu repito: acredito que o câmbio está mais bem comportado.
Para ele, o comportamento dos últimos dias foi uma exceção:
- O que o governo procura fazer é coibir excessos, para cima ou para baixo, porque a volatilidade não é boa para o mercado. Não é boa para os exportadores, para os importadores, para os investidores, que têm referências em dólar. Então, sempre que existir um excesso, a gente vai intervir - disse.
O mesmo sinal já havia sido dado no início da tarde de ontem pelo diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, ao participar de um seminário em Londres. Ele afirmou que o Brasil teria que conviver com uma taxa de câmbio mais fraca se a recente desvalorização do real estiver em linha com outras moedas, mas que o governo interviria em caso de alguma especulação. A declaração teve forte impacto no mercado de câmbio, que atingiu R$ 2,15 na máxima do dia, mas fechou em alta de 0,09% a R$ 2,129.
Para Jorge Knauer, gestor da Appia Capital, a retirada do IOF deve derrubar a cotação do dólar em algo como cinco centavos, dos atuais R$ 2,13 para R$ 2,08.
- O investidor estrangeiro levava três anos apenas para recuperar o dinheiro que perdia quando pagava 6% de IOF. Essa medida vai injetar dólar na veia - disse.
No mercado, a retirada do imposto foi vista como uma saída para o câmbio, já que as intervenções do BC tinham efeito limitado. Luiz Eduardo Portella, gestor da Modal Asset, diz que o fim do IOF na renda fixa mostra a preocupação do governo com a inflação e com o déficit em transações correntes, que superou 3% do PIB no acumulado de 12 meses até abril pela primeira vez em uma década.
- O ambiente internacional caminha para um período de menor liquidez, com a perspectiva de redução do programa de recompra de títulos pelo Fed. Isso significa menos dinheiro em circulação, menos dinheiro para emergentes e para o Brasil - explica Portella, para quem o dólar pode recuar para algo entre R$ 2,07 e R$ 2,08.

DIA DE ''CARA PÁLIDA''


Planalto promete liberar R$ 1,5 bi após rebelião da base

Base espera R$ 1,5 bilhão para emendas
Autor(es): Erich Decaí
O Estado de S. Paulo - 05/06/2013
 

Após "rebelião" comandada pelo PMDB, o Planalto promete liberar, na segunda quinzena do mês, R$ 1,5 bilhão em emendas individuais para parlamentares. Essa será a primeira parcela de 2013 e o montante é 50% maior do que o prometido durante votação da MP dos Portos. Outra liberação de recursos deve ocorrer em meados de julho, quando o Congresso vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A divisão dos recursos não foi definida. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões em emendas individuais.
Após a rebelião no Congresso, partidos receberam sinalização do governo de que recursos para bases eleitorais serão liberados até julho.

Depois do ensaio de rebelião capitaneado pelo PMDB, o Planalto iniciou uma operação para aplacar a insatisfação da base. O Congresso obteve sinalização de que serão liberados cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas individuais aos parlamentares. A previsão é que isso ocorra na segunda metade de junho.
Os critérios de divisão dos recursos devem ser definidos pelo Planalto até o fim da semana, segundo o Estado apurou. Pressionada pela base, Dilma se reuniu com os presidentes do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), e Henrique Alves (PMDB-RN).
A estimativa de liberação é 50% maior do que o governo sinalizou no debate da MP dos Portos que expôs o desgaste na base. Essa será a primeira parcela de emendas autorizadas em 2013 pela equipe econômica do governo. Uma segunda parcela deve ser distribuída em meados de julho quando os deputados e senadores se reúnem para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre as dúvidas por parte do governo na partilha está, por exemplo, se o tratamento ao PSD será de aliado ou oposição.
Também está incerto o montante que será destinado aos representantes dos partidos de oposição como PSDB, DEM e MD.
Há também indefinição em relação ao PMDB. Embora o partido seja considerado o principal aliado do governo no Congresso, integrantes da cúpula da sigla passaram a dizer que não fazem questão do recebimento das emendas. "Não estou preocupado com isso", disse o líder da sigla na Câmara,
Eduardo Cunha (RI). "Não vai ser emenda que vai resolver. É a política que o governo tem que fazer", acrescentou o vice-líder, Danilo Fortes (CE).
PEC. Por trás do desdenho dos peemedebistas está a pressão para se aprovar ainda neste semestre a proposta de emenda à Constituição que impõe ao governo a execução de todas as emendas dos parlamentares.
Hoje, cada um dos 593 congressistas tem direito a R$ 15 milhões em emendas individuais.
A discussão da PEC é capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), que, apesar das críticas da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, diz não abrir mão de votá-la.
Na reunião com a cúpula peemedebista, Dilma teria concordado em enviar o novo Código de Mineração ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência, e não medida provisória, segundo Renan e Alves. Seria uma forma de apaziguar os ânimos dentro da base, mas a tática acabou criticada pois teria efeito prático nulo.
Outra queixa é que não vai adiantar mudar a forma de envio das propostas se o governo não aceitar mudanças no texto original. "O gesto ajuda, mas vamos aguardar para ver como o governo vai se comportar na hora de negociar alterações no texto", disse o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS).
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), considerou a mudança no tratamento dos projetos um passo para ampliação do diálogo dentro da base. "Com um projeto de lei abre-se um caminho para discussão."
R$ 15 milhões é o valor em emendas individuais a que cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito no Orçamento da União.