XÔ! ESTRESSE [In:] LETRAS MORTAS

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MINHA CASA, MINHA VIDA [''... ERA UMA CASA MUITO ENGRAÇADA/ NÃO TINHA TETO/ NÃO TINHA NADA'' (Vinicius de Moraes)]

	24/04/2013

Dilma reconhece fraude Presidente diz que gigantismo de programa habitacional dá margem para irregularidades Catarina Alencastro BRASÍLIA  A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que, por conta da dimensão, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pode ser alvo de irregularidades, e é obrigação do governo investigar as fraudes. A presidente falou sobre o tema ao ser indagada sobre as denúncias reveladas pelo GLOBO. Na semana passada, o jornal informou que a RCA Assessoria comandava um esquema de empresas de fachada para fraudar projetos do MCMV em municípios de até 50 mil habitantes. - Fraudes, minha querida, em um programa desse tamanho também podem ocorrer. A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-las. Assegurar que eles (moradores) terão a casa da melhor qualidade possível. Sabe por que eu falo isso? Porque o nosso país tem ótimas tradições, mas tem tradições que não são muito boas, herdadas da escravidão e que acham que o povo brasileiro, de baixa renda, merece qualquer coisa. Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira - disse a presidente. Após publicação de reportagens do GLOBO sobre a atuação da RCA, uma empresa montada por ex-servidores do Ministério das Cidades, a Controladoria Geral da União (CGU) abriu investigação sobre o caso. O próprio ministério também instaurou uma sindicância. A RCA também será investigada por suposta violação de senhas de dirigentes da Secretaria Nacional de Habitação a fim de ter acesso a e-mails funcionais. Dois dos sócios da RCA, Daniel Vital Nolasco e José Iran Alves dos Santos, eram servidores do ministério. O primeiro foi diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades. O segundo tinha sido garçom. Nolasco é filiado ao PCdoB. presidente provoca tucanos sobre moradia Os detalhes da atuação da RCA estão narrados numa ação movida por outro ex-servidor do ministério, Fernando Borges, que alega ser sócio oculto da empresa. Borges cobra sua parte no negócio. Ele chega a sustentar que a RCA repassava dinheiro para o PCdoB e também cita a ex-ministra Erenice Guerra, cujo irmão teria intermediado a negociação pré-judicial entre os donos da RCA e Fernando Borges. Com a divulgação do caso, o PSDB pediu apuração. Foi aprovado no plenário do Senado requerimento determinando que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria no Minha Casa Minha Vida, especialmente nos contratos que tiveram a participação da RCA. O pedido de apuração foi formulado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A RCA fraudava processos de seleção de construtoras responsáveis por obras do MCMV. O site da empresa registra a escolha de uma construtora cujo endereço era o mesmo da RCA. O registro dessa fraude foi apagado do site da empresa após seus donos terem sido procurados pelo GLOBO. A RCA também apagou do seu site fotos mostrando um dos sócios participando de evento no Nordeste. Ontem, a presidente afirmou que o governo do tucano Fernando Henrique não fez um programa de moradia popular desse porte por falta de convicção ou devido à "crise do Estado". Ela disse que o ex-presidente Lula entregou um milhão de moradias e que, no atual governo, ela contratará mais 2,4 milhões. E que as casas terão piso de cerâmica ou de lâmina de madeira. Lula, porém, terminou o governo sem entregar todas as habitações contratadas. Em agosto de 2012, cerca de 400 mil unidades ainda não haviam sido entregues. Segundo ela, agora, mesmo quem já recebeu as casas sem piso pode reivindicar o revestimento. Dilma alegou que, quando Lula lançou o programa, os recursos não eram suficientes para fazer o piso. - Na primeira fase do programa, os recursos não eram tão avultados.  Então o piso ficaria de cimento, muitas vezes se usa piso de cimento em casas até sofisticadas, piso queimado, nós estamos optando por fazer piso de cerâmica, de lâmina de madeira.  Minha obrigação é estar atenta para que ninguém queira vender gato por lebre, para que ninguém queira entregar produtos que não sejam de qualidade. Quanto aos problemas de rachaduras en algumas casas do programa, Dilma disse que as falhas podem ser contadas nos dedos. - Os que racharam, em um milhão, se você cortar nos dedos, você conta muito. Num montante de 2,4 milhões novos (empreendimentos), você vai ter um problema aqui, o outro ali. A arte é estar atento e monitorando e obrigando a refazer, não aceitando quando entregar errado. Não há perfeição absoluta em 2,4 milhões. A obrigação do poder público é zelar pela qualidade, e vocês contribuem quando denunciam.

Z-Z-Z-Z-Z-Z-Z-Z.....-Z-Z-Z-Z-Z-Z-Z-Z-......Z-Z-Z-Z-Z-Z- (''Replay")

	24/04/2013

Comissão vota projeto anticorrupção Por Cristine Prestes | De São Paulo A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater o projeto de lei que prevê punições administrativas e cíveis de empresas pela prática de corrupção se reúne hoje às 14h para discutir e votar a proposta, que tramita em caráter conclusivo. O substitutivo que será apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, traz algumas alterações importantes em relação ao texto original do projeto, de autoria do Executivo.  Entre elas, a que exclui do rol de punições administrativas a inclusão do nome da empresa no cadastro de inidôneas e a exclusão de sanções mais graves - como a suspensão ou interdição de atividades e a dissolução da companhia - da lista de punições administrativas, que independem de comprovação de culpa ou dolo para serem aplicadas pelo poder público. Se aprovado hoje, o projeto segue para análise do Senado. O Projeto de Lei nº 8.626 estabelece a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública e prevê a aplicação de sanções administrativas e cíveis às empresas.  Em tramitação na Câmara desde 2010, o projeto enfrenta enorme resistência de setores empresariais e na própria comissão e teve sua votação adiada algumas vezes. O risco, segundo o relator, era o de levar o texto à votação sem que houvesse um consenso em torno da proposta, que poderia ser alvo de um requerimento para que fosse levada ao plenário, aumentando a dificuldade na aprovação do texto.  Diante disso, Zarattini promoveu algumas alterações no texto e acatou parte das propostas apresentadas pelo substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma das mudanças foi a retirada da possibilidade de declaração de inidoneidade da empresa como punição na esfera administrativa.  Zarattini explica que a exclusão não afeta em nada o projeto, já que a inclusão do nome da empresa no cadastro de inidôneas já está prevista na Lei de Licitações. "A própria Controladoria-Geral da União (CGU) concorda que termos a mesma punição em duas leis só facilita a vida dos corruptores", diz. Uma alteração importante, apontada por Bruno Maeda, do escritório Trench, Rossi e Watanabe e do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), é a limitação do valor da multa aplicada à empresa ao valor contratado por ela com o poder público.  "Isso pode fazer com que a efetividade da lei seja bastante reduzida", diz. O projeto prevê a aplicação de multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa. A limitação do valor da multa não fazia parte do texto original e, segundo Maeda, pode levar as empresas a fazerem a conta da relação custo/benefício de um ato de corrupção. Outra alteração feita no PL foi a migração de alguns tipos de sanção mais graves da esfera administrativa para a cível, como a proibição de contratar empréstimos de instituições públicas. Ela foi mantida, mas passou a ser possível apenas na esfera cível, que depende de um processo judicial e da prova de que houve culpa ou dolo.

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	24/04/2013

Breves impressões do acórdão da Ação Penal 470 Por Alamiro Velludo Salvador Netto Após a publicação do longuíssimo acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será iniciada uma nova fase no julgamento da Ação Penal nº 470, desta vez com a apreciação dos embargos declaratórios a serem opostos pelas defesas dos réus condenados. Além disso, a leitura da decisão, com a participação de todos os ministros, apresenta relevância que extrapola os exclusivos interesses das partes envolvidas no processo.  A magnitude do julgamento, os temas enfrentados e o fato de se tratar de posicionamentos proferidos pelo órgão mais importante do Poder Judiciário conduzem a que toda a sociedade brasileira volte também suas atenções para tudo que ali foi dito ou escrito. Mesmo que o acórdão não reproduza integralmente os debates ocorridos no plenário, pois alguns ministros, conforme lhes é permitido, suprimiram partes de suas intervenções, uma primeira leitura do julgado já indica para algumas polêmicas, principalmente se situadas no âmbito da construção científica do direito penal e sua histórica trajetória de intensificação do gradativo apego aos direito e garantias fundamentais. Se Von Liszt já destaca em 1882 que o Código Penal, antes de tudo, era a Carta Magna do delinquente, o Brasil também alcançou conquistas importantíssimas com a elaboração da atual parte geral do Código Penal em 1984, já antecipando, naquela época, a dimensão normativa e as nucleações constitucionais que iniciariam sua vigência quatro anos depois. Desse modo, não parece ser muito simples aceitar, sem divergir, responsabilizações penais que estejam fundamentadas em meros indícios, que não descrevam a conduta especificamente praticada por cada um dos imputados ou que entenda ser suficiente a ocupação de um cargo qualquer para daí extrair as razões de julgar. De fato, um dos maiores problemas enfrentados por penalistas de qualquer tempo e lugar, é a resolução dos denominados critérios de imputação. Em outras palavras, cuida-se do problema de atribuir um resultado a alguém, de entender uma ocorrência como "obra de um autor". Muito singelo exemplo pode auxiliar a compreensão: se um sujeito "A" dispara sua arma contra "B", pode-se dizer que o resultado "morte de B" é imputável à conduta de "A", isto é, ele será responsabilizado pelo resultado que ocasionou. Mas a simplicidade da questão pode começar a ser diluída. Seria também responsável o indivíduo que vendeu a arma para "A" executar o seu desafeto? E se a venda foi ilegal? E se o vendedor soubesse que "A" cometeria um crime? Mais ainda, como ficaria a responsabilidade de um amigo de "A" que, sabedor de seu intento criminoso, nada fizesse? Todas estas questões são bastante complexas e demandam teorias diversas que chegam a respostas nem sempre semelhantes. Porém, em todas elas, algo é necessário e pressuposto. Seja o vendedor de armas, o político importante, o policial que invade desastradamente um estabelecimento prisional, em todos estes casos é preciso individualizar as condutas, eis que saber o que fez cada um é o ponto de partida necessário para um juízo de imputação penal. Não há como imputar algo como "obra de alguém" sem definir os contornos da conduta deste alguém, seja ela entendida como ação ou omissão. A exigência penal de individualização das condutas não é um preciosismo, porém a condição pela qual uma pessoa pode ser responsabilizada. Trata-se de uma garantia que supera qualquer outro aspecto, com a qual não se transige, devendo ser respeitada até em situações cujas ocorrências submetidas a julgamento afrontem os mais altos valores sociais. O episódio do Massacre do Carandiru, certamente uma das mais vexatórias e tristes páginas da história deste país, levantou esta problemática ao avaliar a imputação das diversas mortes a específicos policiais. No contexto da criminalidade econômica, o julgamento do mensalão busca, mais uma vez, relativizar esta exigência de individualização. Cuida-se de postura delicada. Em suma, a dificuldade de provar eventuais delitos e autores não pode implicar na sublimação de princípios. O resultado disso é uma discutível decisão que parece substituir a verdade real pela verdade suficiente, alça o indício à condição de prova (folha 1.497 e seguintes do acórdão) e fundamenta utilizando-se mais de perguntas que de respostas (folha 2.018 e seguintes). Alamiro Velludo Salvador Netto é professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

DROGARIAS e FARMÁCIAS: A MANIPULAÇÃO LEVADA À SÉRIO

	24/04/2013

Na farmácia tem aspirina, macarrão, celular e TV Por Murillo Camarotto | Do Recife Antes de chegar ao trabalho em uma clínica na Ilha do Leite, no centro do Recife, o recepcionista Vinícius Lopes tem por hábitof comprar o lanche da tarde. A opção da sexta-feira foi um pacote de biscoitos recheados de chocolate e uma lata de refrigerante, mas poderia ter sido rocambole, pão de mel, torradas, doce de amendoim e até macarrão instantâneo. Concentrado e usando fones de ouvido, Vinícius levou alguns minutos para se decidir diante das muitas possibilidades expostas em uma gôndola estrategicamente posicionada ao lado do caixa da Farmácia Independente, rede pernambucana com dez filiais. Tímido, o rapaz disse que pagaria mais caro pelos biscoitos do que em um supermercado, mas alegou a maior conveniência da farmácia, próxima ao seu local de trabalho. Na capital pernambucana, quase toda farmácia funciona também como loja de conveniência, onde se pode encontrar uma infinidade de produtos teoricamente estranhos ao ambiente dos frascos e comprimidos.  A clientela, diferente de órgãos federais como Anvisa e Procuradoria-Geral da República, parece não ver problemas. Nas três farmácias visitadas pelo Valor, os gerentes informaram que as vendas de não medicamentos são cerca de 30% do faturamento. Em frente à Farmácia Independente fica a Big Ben, rede paraense controlada pela Brasil Pharma, cujas filiais se multiplicam rapidamente pelo Recife. A loja visitada pelo Valor tem uma gôndola exclusivamente dedicada a chocolates, biscoitos e outras gulodices. Ao lado do caixa, uma geladeira de sorvetes Kibon, da Unilever, e outra com grande variedade de bebidas, entre sucos, energéticos e achocolatados. Não há bebidas alcóolicas. Em outras unidades da Big Ben na cidade os clientes podem encontrar, ao lado das aspirinas, smartphones. Esse tipo de mix não é exclusividade do Recife. No Pará, a rede Big Ben, chegou a ser a maior vendedora de CDs do Estado. Produtos como TVs, computadores e celulares estão entre os mais vendidos. Na farmácia, Maria José sempre compra salgadinho ou sorvete para a filha As seções dedicadas aos alimentos ficam, geralmente, próximas aos caixas, a fim de atrair a atenção de quem está em busca de remédios.  Na Farmácia Independente, além da variedade de alimentos, ficam no entorno dos caixas perfumes importados, barbeadores elétricos, meias, pilhas, pincéis de maquiagem e suportes para sutiã. "Esses produtos têm muita saída", diz Maria do Carmo, gerente da loja. Na rede Pague Menos, a estratégia é parecida. Logo na entrada da loja no Recife, do lado esquerdo, ficam bolas de futebol e boias de piscina.  No outro extremo, uma estante da Elma Chips exibe farta variedade de salgadinhos. "Sempre que eu venho com criança, acabo comprando algum salgadinho ou sorvete", diz a dona de casa Maria José do Nascimento, enquanto a filha escolhe a guloseima. A loja também tem uma gôndola exclusiva para chocolates e biscoitos e quatro refrigeradores, sendo dois para refrigerantes, um para sorvete e um só para água de coco. O gerente Mário Lima Neto diz que os alimentos são 10% do faturamento. Perfumes ficam com 20% e o restante "é medicamento mesmo". Ele destacou o desempenho da "área VIP", ao fundo da loja, que abriga estantes de marcas internacionais de bloqueadores solares, cremes antirrugas e pílulas de colágeno. Tanto a Pague Menos quanto a Farmácia Independente dispõem de área VIP em suas lojas. Maria do Carmo diz que cresce o pagamento feito com cartões de benefício, que concede descontos ou debita a conta na folha salarial.  Vinícius pagou pelo lanche com um desses cartões. Recentemente, uma empresa conhecida no Recife advertiu os funcionários que o plástico só deve ser usado na compra de remédios. Muita gente aproveita o desconto de 25% do benefício para fazer na farmácia parte das compras normalmente feitas no supermercado.

ICMS: GUERRA DE SECESSÃO

	24/04/2013

Senado vota contra Sudeste e Sul no ICMS O relator do projeto de reforma do ICMS, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), rejeitou ontem todas as emendas apresentadas pelos Estados do Sul e Sudeste que unificavam em 4% a alíquota interestadual do tributo e reduziam de 12% para 7% a alíquota interestadual sobre o gás natural e produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).z Para agravar a situação desses Estados, Delcídio acolheu emenda que estende a alíquota interestadual de 12% da ZFM para as áreas de livre comércio em Roraima, Rondônia, Amapá e Acre. O parecer final será votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com grande chance de ser aprovado, pois os senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm 15 votos entre os 27 titulares da comissão. Relator da reforma do ICMS rejeita emendas Por Ribamar Oliveira | De Brasília O relator do projeto de reforma o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio Amaral (PT-MS), rejeitou ontem todas as emendas apresentadas pelos Estados das regiões Sul e Sudeste, que unificavam em 4% a alíquota interestadual do tributo, reduziam de 12% para 7% a alíquota interestadual incidentes sobre o gás natural e sobre os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para agravar a situação desses Estados, Delcídio acolheu emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a alíquota interestadual de 12% da ZFM para as áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima, de Guajará-Mirim, em Rondônia, de Macapá e Santana, no Amapá, e de Basiléia, no Acre. O parecer final de Delcídio será votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com chance de ser aprovado, pois os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tiveram a maioria de suas propostas acolhidas pelo relator, possuem 15 senadores entre os 27 titulares da comissão. Os Estados do Sul e do Sudeste, no entanto, poderão destacar emendas ao parecer para serem votadas individualmente. A solução encontrada por Delcídio para o gás natural agradou alguns Estados do Sul e Sudeste, pois estabelece que a alíquota de 7% será utilizada apenas quando o gás se destinar às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo o Espírito Santo. Nas demais operações, a alíquota será de 12%. Se uma empresa de São Paulo comprar gás do Rio de Janeiro, por exemplo, pagará 12% de alíquota interestadual. A mesma alíquota que pagaria se comprasse o gás boliviano, que ingressa no país pelo Mato Grosso do Sul, ou de Estados das demais regiões. O parecer do relator fixa duas alíquotas estaduais do ICMS, de 4% e de 7%, sendo esta última para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo o Espírito Santo, em conformidade com o Processo Produtivo Básico (PPB), bem como para os produtos agropecuários. O PPB será estabelecido pela União. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o parecer de Delcídio mantém a assimetria das alíquotas do ICMS, o que pode perpetuar a concessão de incentivos fiscais. Ele lembrou que o governo defendeu a unificação da alíquota do tributo em 4% e que depois os seus líderes no Senado apoiaram a proposta de duas alíquotas. "A presidente Dilma Rousseff pagará um preço por essa ambiguidade", disse. "E isso será cobrado oportunamente", acrescentou. Para Nunes Ferreira, não se pode aprovar o projeto de resolução antes de votar o projeto de lei complementar, que trata da redução do quórum do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais já concedidos, e a medida provisória que cria os fundos de compensação das perdas com a reforma do ICMS e de desenvolvimento regional. "Estamos votando no escuro [o projeto de resolução]", alertou. Delcídio Amaral incluiu em seu parecer um dispositivo que estabelece que a resolução com as novas alíquotas do IMCS só entrará em vigor depois da aprovação do auxílio financeiro da União aos Estados perdedores com a reforma e do fundo de desenvolvimento regional. Além disso, tornou necessário aprovar também o projeto que define o quórum de três quintos para a convalidação de todos os incentivos fiscais já concedidos.

ELEIÇÕES 2014: PALANQUE ARMADO

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22/04/2013 - 02h30

Potenciais candidatos de 2014 atuam como se estivessem a meses da eleição

FOLHA DE SÃO PAULO

Direta ou indiretamente, todos os pré ou potenciais candidatos à Presidência da República já reclamaram da exagerada --mas não inédita-- antecipação da disputa eleitoral de 2014.

Apesar disso, nenhum dá sinais de desaceleração. Pelo contrário. Na agenda, nas articulações e nas declarações públicas, atuam cada vez mais como se estivessem a poucos meses do pleito.

A cerca de um ano e seis meses da eleição, o quadro de concorrentes parece consolidado: a presidente Dilma Rousseff (PT) deve disputar a reeleição contra um franco opositor, o tucano Aécio Neves; um "descolado" da base aliada, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); e uma dissidente do atual consórcio do poder, a ex-ministra Marina Silva, agora engajada na viabilização de um novo partido, a Rede Sustentabilidade.

Nesse cenário, também já é possível listar as vantagens objetivas e, principalmente, as fragilidades evidentes de cada desafiante.

Com a popularidade em alta, 58% das intenções de voto na última simulação do Datafolha, maior arco de alianças e maior capacidade de arrecadação de recursos para a campanha, é difícil achar alguém que coloque em dúvida o favoritismo de Dilma.

Seus maiores riscos, pelo menos por enquanto, estão na gestão da economia, já que o país cresce em ritmo menor na comparação com o período anterior, de Lula.

Aécio e Campos têm gestões bem avaliadas em seus currículos, mas ainda enfrentam questionamentos em seus próprios partidos e tendem a ter muito mais dificuldades para fazer alianças.

A situação mais complicada é a de Marina. Mesmo sendo bem sucedida na criação da Rede, ela teria o menor tempo na TV. 

(ADRIANO BRITO, DANIELA LIMA E PAULO GAMA)

	Editoria de Arte/Folhapress

+ CANAIS

CAMPOS: ''AQUELLOS OJOS VERDES''

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24/04/2013 - 08h26

Provável candidato em 2014, Campos aumenta gastos com publicidade em PE

DANIEL CARVALHO/FOLHA

DE SÃO PAULO

O governador Eduardo Campos (PSB-PE) aumentou em R$ 7 milhões os gastos com publicidade do governo em 2012, alta de 11% em relação ao ano anterior.

Foram R$ 70,7 milhões na "divulgação governamental em todos os meios de comunicação" ante R$ 63,5 milhões em 2011 (já corrigidos pelo IPCA).

Painel:PSB usará programa de TV para apresentar Eduardo Campos
Eduardo Campos cobra Planalto e pede 'SUS' para segurança pública
As barreiras dos potenciais candidatos de 2014

Campos investiu mais em propaganda em 2012 do que, por exemplo, em "fornecimento de transporte escolar" (R$ 42,5 milhões) e em "manutenção dos imóveis da rede estadual de ensino" (R$ 37,5 milhões).

Sob responsabilidade da Secretaria da Casa Civil, os gastos com publicidade representaram 0,3% de todas as despesas do governo de Pernambuco em 2012.

Veja galeria

Alan Marques - 14.jan.2013/Folhapress

VÍDEOS

A publicidade do governo incluiu campanhas de combate à violência contra a mulher e de incentivo à leitura, mas também peças de promoção da gestão, como o vídeo "Governo de Pernambuco: Um novo jeito de governar".

O aumento dos gastos se deu a dois anos da provável candidatura do governador pernambucano à Presidência e no ano em que apoiou a candidatura vitoriosa de Geraldo Julio (PSB) à Prefeitura do Recife.

"Esse gasto não foi feito para informar a população sobre o que aconteceu no Estado. Ele foi abertamente feito para influenciar nas eleições que estavam em curso", disse o líder da oposição na Assembleia, Daniel Coelho (PSDB), derrotado no pleito do Recife por Geraldo Julio.

A Casa Civil de Pernambuco atribuiu o aumento dos gastos em 2012 à alta de preços da atividade publicitária.

RECORDE

Este ano, segundo o Portal da Transparência estadual, publicidade e propaganda institucional já custaram quase R$ 8 milhões, 0,1% das despesas liquidadas.

O gasto recorde do governo Campos foi em 2009, um ano antes da reeleição. Foram R$ 79,8 milhões, em valores atualizados.

A Folha solicitou ao governo do Estado, via Lei de Acesso à Informação, o detalhamento das despesas com publicidade desde 2006.

A Casa Civil recusou o pedido sob justificativa de que a solicitação "foi feita sem qualquer justificativa plausível, nem tampouco demonstração específica da necessidade da informação".

Para solicitar informações pela Lei de Acesso não é necessário apresentar justificativa, mas o órgão deve justificar uma possível recusa de acesso aos dados.

OUTRO LADO

A Secretaria da Casa Civil de Pernambuco atribuiu o aumento de 11% nos gastos com publicidade aos maiores custos relacionados à atividade.

"Além disso, a consolidação das políticas públicas que norteiam o trabalho do governo trouxe a necessidade de novas abordagens de comunicação", informou a pasta.

O governo diz que as peças publicitárias servem para informar, promover o turismo e atrair investimentos.

Também avaliou a elevação como "inteiramente necessária" por considerar que o Estado "gasta pouco com publicidade" e nunca ultrapassou, na atual gestão, limites de gastos previstos em lei.

+ CANAIS

''É MENTIRA TERTA?'' (Bordão televisivo de personagem de Chico Anysio).

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PT censura propaganda com críticas a Roseana

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Josias de Souza/FOLHA

Membro da Executiva do PT no Maranhão, Márcio Jardim estrelou um dos comerciais de 30 segundos que a legenda levou ao ar nas emissoras de tevê do Estado. A peça começou a ser exibida na segunda-feira (22). Menos de 24 horas depois, estava censurada, expurgada da programação e desautorizada. Tudo isso com o aval de Rui Falcão, presidente do PT federal.

O vídeo de Márcio Jardim começa bem, rendendo homenagens a Lula e Dilma Rousseff. Em dez anos, “tiraram milhões de brasileiros da situação de probreza extrema”, ele enaltece. Do meio para o final, a mensagem compara esse Brasil que “melhorou muito” com o Estado governado por Roseana Sarney (PMDB).

“O Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país”, espinafra o companheiro Jardim. “Somos os piores na saúde e na educação. Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza a todos nós.” Roseana e seu pai, o senador José Sarney, não apreciaram as observações.

Por ironia e imposição legal, o palavreado tóxico do petista foi veiculado inclusive na tevê Mirante, emissora da família Sarney. Armou-se no eixo São Luís Brasília algo que os nordestinos chamam de furdunço. Presidente do PT maranhense, Raimundo Monteiro falou pelo telefone com Rui Falcão. Na sequência, divulgou no site do PT nacional uma nota.

No texto, disponível aqui, Raimundo anotou que foi “surpreendido” com a veiculação da peça na qual Jardim “faz críticas à administração liderada pela governadora Roseana Sarney.” O dirigente desceu ao ponto: “…Consultando o presidente nacional do PT, Rui Falcão, determinei a substituição dos programas, cujo conteúdo está desautorizado.”

Por quê? “Não fosse pela contradição de o PT criticar o governo do qual faz parte, também não faz sentido investir contra uma liderança que tem apoiado desde o inicio o nosso projeto nacional.” Márcio Jardim surpreendeu-se com a reação. Ouvido pelo repórter John Cutrim, declarou: “Sequer citei o nome da governadora Roseana, fiz apenas observações pontuais. Incrível como a oligarquia se incomoda quando alguém desnuda a falta de capacidade de continuarem governando esse Estado. Não resistem sequer a trinta segundos.”

Certas decisões, como essa avalizada por Rui Falcão, deveriam ser censuradas. Ou, pelo menos, difundidas de mão em mão em envelopes de plástico preto. Ninguém tomaria conhecimento do vídeo do companheiro Márcio Jardim se a irritação dos Sarney e a censura do PT não tivessem o cuidado de chamar a atenção. 

Quem conhece apenas esse PT dos últimos dez anos talvez não acredite. Mas já foi proibido no partido falar bem da família Sarney. Nos velhos tempos do ex-PT, o próprio Lula puxava o coro. Repare no vídeo abaixo.

COMENTÁRIOS 126

... SE EXPLIQUE, FREUD !!!

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PF quer quebrar o sigilo de ex-assessor de Lula

Josias de Souza

24/04/2013 08:10

A Polícia Federal encaminhará à Justiça, nesta semana, um pedido de quebra dos sigilos bancários de Freud Godoy (foto), ex-segurança e ex-assessor de Lula na Presidência da República. A repórter Alana Rizzo informa que a decisão foi tomada no inquérito que apura informações prestadas em depoimento por Marcos Valério. O operador do mensalão falou à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado e foi reinquirido pela PF nesta terça (23, em Brasília.

Valério reiterou que parte da verba de má origem do mensalão custeou “despesas pessoais” de Lula em 2003, quando ele já era presidente. O dinheiro –cerca de R$ 100 mil, segundo Valério— foi depositado na conta de uma empresa de segurança chamada Caso, que tinha como sócio Freud Godoy. Ele também deve ser inquirido pela PF nos próximos dez dias.

Deve-se a movimentação da PF ao procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo. Em ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas Gerais, no dia 22 de fevereiro, ele solicitara um detalhamento do destino de recursos movimentados no esquema do mensalão. Transcreveu trechos do depoimento de Valério –aquele de setembro. Além de Freud, a investigação envolve outros 25 destinatários de verbas –entre pessoas físicas e empresas.

Em 2005, ano em que o mensalão ganhou as manchetes, a CPI dos Correios detectara um repasse de R$ 98,5 mil da SMP&B para a firma Caso, de Godoy. O depósito foi feito no primeiro mês da gestão de Lula, em 21 de janeiro de 2003. Valério entregou à PF cópia do cheque.

Freud disse que o dinheiro custeou serviços que sua empresa prestara à campanha de Lula em 2002. Coisa não formalizada em contrato, afimou. Em resposta a Valério,o ex-assessor de Lula declarou que suas contas já foram viradas do avesso pelos órgãos de controle. 

Lula evita falar sobre o assunto. Na única declaração pública que fez sobre o depoimento de Valério, ainda no ano passado, disse que ele mente.

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MENSALÃO. PÃO E CIRCO

	24/04/2013

Mensalão: Lewandowski diz que não há pressa O ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte não pode ter pressa ao julgar recursos do mensalão, para não prejudicar a defesa. Primeira contestação de réu foi apresentada ontem Lewandowski não vê razão para pressa em julgamento de recursos Ex-advogado de Valério é o primeiro a contestar pena em processo do mensalão André de Souza Carolina Brígido Brasília  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou ontem que a Corte não pode ter pressa e não tem motivos para acelerar o julgamento dos recursos do mensalão. O ministro aproveitou para dizer que não é possível determinar um prazo para que o processo volte a ser analisado pelo plenário. - Não posso fazer uma previsão em termos de prazo, porque temos que fazer o julgamento. São procedimentos (os julgamentos de recursos) relativamente demorados. E nós temos que garantir, segundo dispõe a Constituição Federal do Brasil, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto, não devemos ter pressa nesse aspecto. Aliás, não vejo por quê. Não há nenhuma prescrição em vista. Então deixemos que o processo flua normalmente. É a minha perspectiva, o meu sentimento - disse o ministro. Por outro lado, ele ressaltou que a análise dos recursos será menos demorada que a fase do julgamento em si, que durou quatro meses e meio. Segundo o ministro, ainda é preciso analisar se é possível aos réus apresentar um tipo específico de recurso, o embargo infringente, que pede correção de suposto erro no julgamento, com poder para modificar o resultado, uma vez aprovado: - Se o plenário entender que são cabíveis os embargos infringentes, eles se cingirão apenas àqueles aspectos em que houve quatro votos diferentes. Agora quanto à ordem de votação, aos dias em que a matéria será apreciada, esse é um assunto de competência exclusiva do presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, que organizará a pauta. No Congresso, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a AGU ainda vai aguardar a fase dos chamados embargos declaratórios para definir as ações a serem tomadas para ressarcimento de verbas desviadas pelo esquema. Já o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa vai esperar a conclusão do processo no STF para se pronunciar sobre o processo de perda de mandato contra quatro deputados condenados. Henrique Alves disse que a Câmara agirá seguindo a Constituição, tal como o STF. - Esta Casa saberá o que fazer. Cada um sabe o que fazer na sua área. A Casa não vai se pronunciar agora, mas saberá cumprir o seu dever. Esta Casa saberá cumprir o seu dever constitucional - disse Alves. recurso vê pesos diferentes para corrupção Ontem, o STF recebeu o primeiro recurso de um réu do processo do mensalão. Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva pede a redução da pena. Foram propostos embargos de declaração, um tipo de recurso que não é capaz de transformar condenação em absolvição. Mas que pode provocar discussão no plenário sobre o tamanho da pena. Com o recurso, a expectativa do advogado é conseguir reduzir a pena em quase um ano. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Segundo o processo, Tolentino tomou empréstimo no valor de R$ 10 milhões do BMG e o repassou para Marcos Valério. O STF concluiu que o dinheiro foi usado para corromper parlamentares do PP. Pedro Henry e Pedro Corrêa, que tiveram seus votos comprados, receberam penas menores: dois anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. A diferença nas penas ocorreu porque os corrompidos foram condenados com base no Código Penal vigente antes de 2003, no qual a pena para o crime era de um a oito anos de prisão. Em 2003, a lei mudou, aumentando a pena para dois a 12 anos de prisão. Foi com base na lei nova que os corruptores foram julgados. "Esta é a contradição que merece correção, via embargos declaratórios. Como pode o corruptor ser condenado nos termos da legislação nova, mais gravosa, e os corrompidos, na legislação anterior, com pena mais branda?", questiona o advogado. O advogado citou que, no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello reclamou da contradição. Abreu e Silva também citou frase dita por Marco Aurélio na semana passada: "É possível haver alterações, já que não somos semideuses. Os embargos de declaração devem ser enfrentados com alto espírito de compreensão." Os demais advogados ainda estão montando suas estratégias. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson, quer atrasar o julgamento dos recursos. Ele afirma que o ministro Joaquim Barbosa não é mais o relator do processo. Seria preciso aguardar a nomeação do 11º integrante da Corte para assumir o caso. O prazo para as defesas apresentarem recursos começou ontem e termina no dia 2 de maio.

O RETORNO DOS MARAJÁS E DE COLLOR ! (Elementar...)

	24/04/2013

Mordomia: Garçon do Senado ganha R$ 15 mil O preço amargo do cafezinho Nomeados por atos secretos em 2001, sete garçons recebem remuneração de até R$ 15 mil Vinicius Sassine O cafezinho dos senadores tem um custo alto, menos pelo produto servido, mais pelos garçons que servem os parlamentares no plenário e na área contígua. O Senado tem uma equipe de garçons com salários até 20 vezes maiores do que o piso da categoria em Brasília. Para servir os senadores, sete garçons recebem remuneração entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil - três deles atuam exclusivamente no plenário, e quatro ficam no cafezinho aos fundos, onde circulam parlamentares, assessores e jornalistas. O grupo ocupa cargo comissionado na Secretaria Geral da Mesa com título de assistente parlamentar. Todos nomeados de uma só vez, num dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Nestes 12 anos, os garçons (ou assistentes parlamentares) foram promovidos a cargos comissionados superiores ao mencionado no ato secreto: saíram do AP-5, que tem remuneração básica de R$ 3,3 mil, para o AP-4 e até mesmo o AP-2, com vencimentos básicos de R$ 6,7 mil e R$ 8,5 mil, respectivamente.  Em março, o maior salário pago foi a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que serve exclusivamente os senadores no plenário. Ele recebeu R$ 5,2 mil somente em horas extras. A remuneração bruta chegou a R$ 14,6 mil. Outros dois garçons também têm a obrigação de cuidar do cafezinho dos senadores no plenário. Um deles é Jonson Alves Moreira, que virou notícia na última sexta-feira, quando O GLOBO mostrou Jonson fazendo as vezes de um dublê de senador, num plenário vazio, a pedido do único orador que fazia uso da palavra naquele momento, João Costa (PPL-TO). Enquanto João Costa falava, Jonson concordava com a cabeça. O salário pago a ele em março foi de R$ 7,3 mil. Na copa, ficam os outros quatro garçons. Todos eles são amigos de longa data. O grupo assumiu os cargos de uma só vez, em 17 e 18 de outubro de 2001, menos de um mês depois da edição do ato secreto por Agaciel Maia, hoje deputado distrital. Boa parte era vinculada a empresas terceirizadas. A nomeação a um cargo comissionado ocorreu num momento de vazio da gestão do Senado. O ato secreto é de 20 de setembro de 2001, dois dias depois da renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao mandato e à presidência do Senado, e no dia em que Ramez Tebet assumiu o comando da Casa. - Aqui todo mundo se conhece há um tempo, a gente viu muitos senadores passarem por aqui. O serviço é bem tranquilo - diz um dos garçons do Senado. Os assistentes parlamentares estão vinculados à Secretaria Geral da Mesa. A secretaria, aliás, tem um garçom do grupo - que diz apenas distribuir papéis atualmente - à sua disposição. Em resposta ao GLOBO, a assessoria de imprensa do Senado afirma que os servidores realizam atividades de apoio previstas no Regulamento Administrativo da Casa.