quinta-feira, agosto 30, 2007
CNTE & SALÁRIO NA EDUCAÇÃO: PROTESTOS E "AULA MAGNA"
Protestos na educação ocorrem em Brasília e São Paulo
Esta quarta-feira (29) foi marcada por protestos de professores. Em Brasília, um ato simbólico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) simulou uma aula com os deputados, em frente ao Congresso Nacional, reivindicando atenção dos parlamentares para o piso salarial da categoria. Na cidade de São Paulo, os motivos foram outros. De acordo com informações da Polícia Militar cerca de 3.500 profissionais da educação estiveram reunidos para reivindicar, entre outros pontos, aumento salarial de 43%; realização de concurso público para todos os cargos; incorporação de gratificações ao salário; política de pagamento para os profissionais de educação e investimento na formação dos funcionários. Na Praça da República, também no Centro de São Paulo, professores da rede estadual de ensino protestaram pela melhoria da educação pública e pela valorização do profissional. Segundo a Polícia Militar, cerca de 50 professores aula pública em frente à sede da Secretaria Estadual de Educação, na manhã dessa quarta. G1, SP. [Professores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) simulam aula com imagens dos deputados em frente ao Congresso Nacional. O objetivo da manifestação era pedir que a Comissão de Educação da Câmara apresente uma proposta de piso salarial maior do que os R$ 850 que estão em debate; a aula simbólica tratou da matemática do salário, das diferenças salariais nas diferentes regiões e do conceito de piso em discussão (Foto: Sérgio Dutti/AE )]
LULA & MENSALÃO [In:] GOVERNO LULA INCÓLUME
Lula nega que julgamento do mensalão atinja seu governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira que o julgamento da denúncia contra 40 acusados de envolvimento com o mensalão, entre eles três ex-ministros de sua gestão, atinja o governo. Segundo ele, a insinuação da oposição --de que o caso atinge o Planalto-- teve a resposta nas urnas com a sua reeleição para a presidência da República. "Eles [oposicionistas] tentaram me atingir, e 61% do povo deu a resposta na eleição do ano passado. Eles [oposicionistas] sabem perfeitamente bem o que é o processo [de julgamento das denúncias do mensalão]", afirmou Lula, durante cerimônia de lançamento do livro "Direito à Memória e à Verdade", que relata detalhes da ditadura militar no Brasil. O presidente disse ainda que acompanhou toda discussão envolvendo o mensalão sem opinar, numa demonstração de independência das instituições no país. "Ao mesmo tempo que fico assistindo sem poder dar palpite nas decisões do Supremo --e tem sido uma prática minha-- o que aconteceu [julgamento da denúncia] é uma demonstração de que no Brasil as instituições estão funcionando, que a democracia é sólida", afirmou Lula. O presidente afirmou também que o processo sobre as denúncias do mensalão está só no início. Segundo ele, o Supremo julgou o pedido de acolhimento das acusações. Agora, vem uma nova etapa. "Até agora ninguém foi inocentado e ninguém foi culpado. Agora começa o processo de cada advogado fazer a defesa de seu paciente [cliente]. E o processo vai entrar na rotina normal", disse. O presidente reiterou ainda que a Justiça vai punir os culpados e absolver os inocentes. "Agora o processo começa. Quem tiver culpa, pagará o preço. Quem não tiver culpa, será inocentado. E quem ganhará com isso será a democracia", afirmou. Renata Giraldi, Folha, foto Jamil Bittar/Reuters.
MPE/THALES FERRI SCHOEDL [In:] "... LEGÍTIMA DEFESA & CARGO VITALÍCIO"
MP não julga crime e efetiva promotor acusado de assassinato
O Órgão Especial do Ministério Público Estadual (MPE) efetivou Thales Ferri Schoedl no cargo de promotor de Justiça. Acusado de assassinar um rapaz e balear outro em dezembro de 2004 na Riviera de São Lourenço, litoral paulista, Schoedl, de 29 anos, ganhou direito a foro privilegiado. Assim, em vez de enfrentar júri popular, ele será julgado pelo Tribunal de Justiça. Além disso, voltará às suas atividades de promotor substituto e continuará a receber o salário de R$ 10,5 mil. Para a decisão, tomada na quarta-feira, 29, o julgamento não levou em consideração o caso de Bertioga. O que se analisava era a conduta profissional de Schoedl antes do crime.
Schoedl matou a tiros o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos. O crime aconteceu na saída de uma festa. O promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza. Em depoimento, disse que voltava para casa com a namorada Mariana Uzores Batoleti, então com 19 anos, quando um grupo de mais de dez rapazes passou a mexer com a moça. Schoedl afirmou que agiu em legítima defesa. Apesar da repercussão do assassinato, o julgamento de quarta-feira, 29, não levou em consideração o caso de Bertioga. O que se analisava era a conduta profissional de Schoedl antes do crime. Dos 42 procuradores membros do Órgão Especial, 40 podiam votar, mas só 31 compareceram à sessão - 16 optaram por manter Schoedl no cargo e 15 foram contra. "É lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira. Demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, chefe do MPE, que ofereceu a denúncia contra Schoedl. Os nomes dos procuradores que votaram pela permanência do promotor não foram divulgados.
Pinho informou que é possível questionar o resultado do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. "A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que vai fazer isso." Agora , Schoedl será julgado pelo Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores (os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal). Nas alegações finais encaminhadas ao TJ, os advogados de Schoedl pediram "que se faça Justiça com destemor e independência, com base na prova dos autos, e não no sensacionalismo da imprensa!". O advogado de Schoedl, Ovídio Rocha Barros Sandoval, disse que o promotor "ganhou uma parada" com a decisão de quarta. Sandoval argumentou que no julgamento o que estava em questão era a parte administrativa e, nesse aspecto, nada havia contra seu cliente. "Não se poderia jamais, num processo administrativo, examinar questões criminais." Os parentes das vítimas saíram do MPE inconformadas. O advogado das famílias, Pedro Lazarini, disse que pretende transformar uma denúncia já feita à Organização dos Estados Americanos (OEA) numa representação de possível violação de convenções internacionais. "Sinto-me impotente." Segundo Pinho, o promotor trabalhará em Jales, interior. "A decisão deve ser cumprida e ele vai ser tratado como qualquer promotor", afirmou, sem descartar a hipótese de Schoedl atuar na área criminal.
Schoedl matou a tiros o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos. O crime aconteceu na saída de uma festa. O promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza. Em depoimento, disse que voltava para casa com a namorada Mariana Uzores Batoleti, então com 19 anos, quando um grupo de mais de dez rapazes passou a mexer com a moça. Schoedl afirmou que agiu em legítima defesa. Apesar da repercussão do assassinato, o julgamento de quarta-feira, 29, não levou em consideração o caso de Bertioga. O que se analisava era a conduta profissional de Schoedl antes do crime. Dos 42 procuradores membros do Órgão Especial, 40 podiam votar, mas só 31 compareceram à sessão - 16 optaram por manter Schoedl no cargo e 15 foram contra. "É lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira. Demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, chefe do MPE, que ofereceu a denúncia contra Schoedl. Os nomes dos procuradores que votaram pela permanência do promotor não foram divulgados.
Pinho informou que é possível questionar o resultado do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. "A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que vai fazer isso." Agora , Schoedl será julgado pelo Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores (os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal). Nas alegações finais encaminhadas ao TJ, os advogados de Schoedl pediram "que se faça Justiça com destemor e independência, com base na prova dos autos, e não no sensacionalismo da imprensa!". O advogado de Schoedl, Ovídio Rocha Barros Sandoval, disse que o promotor "ganhou uma parada" com a decisão de quarta. Sandoval argumentou que no julgamento o que estava em questão era a parte administrativa e, nesse aspecto, nada havia contra seu cliente. "Não se poderia jamais, num processo administrativo, examinar questões criminais." Os parentes das vítimas saíram do MPE inconformadas. O advogado das famílias, Pedro Lazarini, disse que pretende transformar uma denúncia já feita à Organização dos Estados Americanos (OEA) numa representação de possível violação de convenções internacionais. "Sinto-me impotente." Segundo Pinho, o promotor trabalhará em Jales, interior. "A decisão deve ser cumprida e ele vai ser tratado como qualquer promotor", afirmou, sem descartar a hipótese de Schoedl atuar na área criminal.
As indas e vindas do caso:
» 30 de dezembro de 2004 - O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl é preso em flagrante acusado de matar o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e ferir o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza. Schoedl disse que os rapazes assediaram sua namorada e garantiu ter agido em legítima defesa.
» 4 de janeiro de 2005 - Testemunhas dizem ao Ministério Público Estadual (MPE) que Mondanez e Cunha não assediaram a namorada do promotor
» 11 de janeiro - Schoedl é denunciado por duplo homicídio qualificado e pode ir a júri popular
» 16 de fevereiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concede, após 49 dias de prisão, liberdade provisória a Schoedl
» 1 de março - O promotor é suspenso, mas continua a receber o salário de R$ 5,8 mil brutos
» 27 de abril - O Conselho Superior do MPE recomenda a expulsão do promotor
» 22 de junho - O Órgão Especial do MPE anula a expulsão
» 12 de julho - O Conselho do MPE exonera Schoedl, pela segunda vez
» 12 de janeiro de 2006 - Por força de liminar, Schoedl volta ao cargo
» 17 de maio de 2006 - O TJ anula, pela segunda vez, a exoneração do promotor
» 20 de março de 2007 - Votação no Conselho do MPE mantém promotor no cargo
» 29 de agosto - Schoedl ganha cargo vitalício
Camilla Rigi, do Estadão; foto matéria.
» 30 de dezembro de 2004 - O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl é preso em flagrante acusado de matar o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e ferir o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza. Schoedl disse que os rapazes assediaram sua namorada e garantiu ter agido em legítima defesa.
» 4 de janeiro de 2005 - Testemunhas dizem ao Ministério Público Estadual (MPE) que Mondanez e Cunha não assediaram a namorada do promotor
» 11 de janeiro - Schoedl é denunciado por duplo homicídio qualificado e pode ir a júri popular
» 16 de fevereiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concede, após 49 dias de prisão, liberdade provisória a Schoedl
» 1 de março - O promotor é suspenso, mas continua a receber o salário de R$ 5,8 mil brutos
» 27 de abril - O Conselho Superior do MPE recomenda a expulsão do promotor
» 22 de junho - O Órgão Especial do MPE anula a expulsão
» 12 de julho - O Conselho do MPE exonera Schoedl, pela segunda vez
» 12 de janeiro de 2006 - Por força de liminar, Schoedl volta ao cargo
» 17 de maio de 2006 - O TJ anula, pela segunda vez, a exoneração do promotor
» 20 de março de 2007 - Votação no Conselho do MPE mantém promotor no cargo
» 29 de agosto - Schoedl ganha cargo vitalício
Camilla Rigi, do Estadão; foto matéria.
STF/MENSALÃO: "ANJOS CAÍDOS" II
"Tendência era amaciar para Dirceu", diz ministro do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, em uma conversa telefônica na noite de anteontem, que a "imprensa acuou o Supremo" quanto ao resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão, informa Vera Magalhães, em reportagem da Folha desta quinta-feira (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL). "Todo mundo votou com a faca no pescoço", disse Lewandowski, segundo a reportagem. "A tendência era amaciar para o Dirceu." Na terça-feira (28), após mais de 30 horas, o STF encerrou o julgamento das denúncias contra os acusados de envolvimento com o mensalão. Todos os denunciados foram transformados em réus --entre eles os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão. O telefonema de cerca de dez minutos, inteiramente testemunhado pela Folha, ocorreu por volta das 21h35. Lewandowski jantava, acompanhado, no recém-inaugurado Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília. A presidente da Corte, Ellen Gracie, defendeu a atuação do STF após o encerramento dos trabalhos e ressaltou que este foi um "julgamento histórico". "É um julgamento que muitos consideram histórico. Tenho dificuldade em acreditar que alguma Corte Suprema se reúna em sessão plenária para discutir um processo com essas minúcias", afirmou. Ela lembrou ainda que, apesar do julgamento, os ministros continuaram a trabalhar em outros processos. Segundo Gracie, apenas nos intervalos das sessões do julgamento foram distribuídos 2.094 processos. De acordo com ela, há 51 ações penais em tramitação na Corte. Desta relação, metade tem menos de seis meses em tramitação. O julgamento começou no último dia 22. Nos dois primeiros dias, os advogados que faziam as defesas dos denunciados tiveram tempo para a apresentação de argumentos.
Constrangimento
No começo do julgamento, os ministros passaram por um constrangimento. Um flagrante conseguiu registrar correspondências eletrônicas entre os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia. Nas mensagens, eles comentavam sobre as denúncias e também falavam sobre os colegas.
O STF não se manifestou sobre o caso, mas alguns ministros comentaram a respeito. O ministro Eros Grau, chamado por Carmen Lúcia de "Cupido", demonstrou irritação com o vazamento das mensagens. Durante o julgamento, os ministros demonstraram suas discordâncias. Lewandowski não concordou, na maioria das vezes, com as denúncias de formação de quadrilha. A posição irritou o relator, que defendia a acusação. Os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso foram os críticos mais contundentes. A cada oportunidade faziam comentários e demonstravam indignação com os fatos descritos na denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Folha Online.
Constrangimento
No começo do julgamento, os ministros passaram por um constrangimento. Um flagrante conseguiu registrar correspondências eletrônicas entre os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia. Nas mensagens, eles comentavam sobre as denúncias e também falavam sobre os colegas.
O STF não se manifestou sobre o caso, mas alguns ministros comentaram a respeito. O ministro Eros Grau, chamado por Carmen Lúcia de "Cupido", demonstrou irritação com o vazamento das mensagens. Durante o julgamento, os ministros demonstraram suas discordâncias. Lewandowski não concordou, na maioria das vezes, com as denúncias de formação de quadrilha. A posição irritou o relator, que defendia a acusação. Os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso foram os críticos mais contundentes. A cada oportunidade faziam comentários e demonstravam indignação com os fatos descritos na denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Folha Online.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Berzoini diz que espera por justiça no julgamento do mensalão. O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse em entrevista para o site do partido que espera que se faça justiça no julgamento do mérito das denúncias contra os 40 acusados de envolvimento com o mensalão. Berzoini disse que a acusação de compra de votos é carente de sustentação e que a decisão do STF faz parte do processo democrático. "Não nos cabe debater minúcias da decisão. Apenas reafirmar que a acusação original de compra de votos continua carente de sustentação, principalmente quando se vê o então presidente da Câmara [João Paulo Cunha] e o então líder do governo [Professor Luizinho] entre os processados por corrupção. Teriam eles algum motivo para vender seus votos? Mas o importante é encarar isso como parte do processo democrático e acreditar que, no julgamento do mérito, seja feita a mais absoluta justiça", disse ele em entrevista para o site do PT.
Governo abrirá processo contra a Gulliver. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, vai abrir um processo administrativo contra a empresa Gulliver. Serão investigados os motivos da demora na comunicação aos consumidores brasileiros sobre possíveis problemas com os brinquedos da linha Magnetix, que são fabricados pela canadense Mega Brands, na China, e importados pela Gulliver. A empresa será notificada e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.
Senadores querem descartar votação de relatório de aliado de Renan. Os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) pediram ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que coloque em votação apenas um relatório do primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quinta-feira. Os dois relatores, que vão apresentar um texto conjunto, argumentam que o relatório do senador Almeida Lima (PMDB-SE) deve ser considerado prejudicado porque representa a minoria dos relatores. "Não existem dois relatórios, apenas um, o da maioria. O outro é voto vencido, não pode ser colocado em votação. Isso nós não vamos admitir", disse Serrano.
RENAN CALHEIROS & ALMEIDA LIMA [In:] "... É, MAS É MEU AMIGO" *
Em última manobra, Renan tenta voto secreto no Conselho
BRASÍLIA - O Conselho de Ética do Senado se reúne nesta quinta-feira, 30, às 10 horas, para traçar o destino do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB). O conselho irá votar o parecer sobre a primeira representação contra Renan, mas, antes, irá decidir se a votação será aberta ou secreta. Está prevista uma guerra regimental no Conselho. De um lado, os aliados de Renan querem que o voto seja secreto. Acham que, com o anonimato, o senador teria mais chances. Mas, a oposição está disposta a brigar e ameaça não apresentar o relatório se o voto for fechado. Os defensores do voto aberto têm maioria no Conselho e podem ganhar se essa polêmica for a voto. Diante da tentativa dos aliados e do próprio presidente do órgão, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), dois dos três relatores do processo, os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), fecharam acordo de que só revelam o parecer conjunto deles se a votação for aberta. Se vencida a polêmica do voto aberto versus voto fechado, dois pareceres sobre o processo contra Renan devem ser apresentados. Um, elaborado em conjunto por Casagrande e Marisa, deve recomendar a cassação de Renan. O outro é do terceiro relator, Almeida Lima (PMDB-SE). Aliado de Renan, ele já avisou que apresentará parecer pela absolvição do presidente do Senado. Se confirmado esse cenário, apenas o relatório conjunto deverá ser apreciado. O parecer de Almeida Lima deverá ser voto em separado, por se tratar de voto vencido. Caso a definição seja pelo voto fechado, Marisa e Casagrande já avisaram que vão precisar de mais tempo para elaborar outro parecer, adiando mais uma vez a conclusão do caso. No caso de o relatório recomendando a cassação ser aprovado, segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça. A palavra final será dada pelo plenário em votação secreta, conforme estabelece a Constituição. O Conselho de Ética é composto por 16 senadores, incluindo o presidente do órgão, Quintanilha, que só vota em caso de desempate. A expectativa dos senadores é de que, se absolvido no plenário, Renan deixe a presidência. Acham que ele ficaria politicamente fragilizado.
Pressão
O secretário-adjunto do Senado, Marcos Santi, formalizou na quarta-feira, 30, sua saída do cargo, após se reunir com Casagrande e Marisa e com o corregedor, Romeu Tuma (DEM-SP). Santi teria justificado sua saída alegando que existem "indícios muito evidentes de que a presidência do Senado interferiu na condução das investigações". Segundo versão de Casagrande e Marisa, o funcionário disse que "se tentou plantar nulidade no processo e levá-lo a uma direção que pudesse colaborar na defesa do presidente do Senado (Renan Calheiros -PMDB-AL)". "Isso por, si só, já configura quebra de decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas", acusou Casagrande, um dos relatores do processo contra Renan. Mais tarde, Santi recuou na acusação de pressão, em documento que foi lido pelo presidente do Senado em plenário. "Em momento algum concedi entrevista, o que pode ser comprovado com as formas mais desencontradas que os diferentes órgãos de comunicação têm divulgado o assunto", escreveu o servidor. Na tribuna, os senadores discutiram, além da polêmica em torno da demissão de Santi, a adoção do voto secreto ou do voto aberto. Pouco antes das 19 horas, os senadores da oposição alertaram sobre a manobra para que o voto fosse fechado. Em sua defesa, Renan voltou a alegar nunca ter usado a máquina da Casa em seu proveito. Foi rebatido, entre outros, pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Segundo ele, as dúvidas foram geradas pela insistência do parlamentar alagoano em permanecer no comando do Senado. "Esta casa está virando uma bagunça. O que está acontecendo é por única e única responsabilidade do senhor Renan", afirmou.
O secretário-adjunto do Senado, Marcos Santi, formalizou na quarta-feira, 30, sua saída do cargo, após se reunir com Casagrande e Marisa e com o corregedor, Romeu Tuma (DEM-SP). Santi teria justificado sua saída alegando que existem "indícios muito evidentes de que a presidência do Senado interferiu na condução das investigações". Segundo versão de Casagrande e Marisa, o funcionário disse que "se tentou plantar nulidade no processo e levá-lo a uma direção que pudesse colaborar na defesa do presidente do Senado (Renan Calheiros -PMDB-AL)". "Isso por, si só, já configura quebra de decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas", acusou Casagrande, um dos relatores do processo contra Renan. Mais tarde, Santi recuou na acusação de pressão, em documento que foi lido pelo presidente do Senado em plenário. "Em momento algum concedi entrevista, o que pode ser comprovado com as formas mais desencontradas que os diferentes órgãos de comunicação têm divulgado o assunto", escreveu o servidor. Na tribuna, os senadores discutiram, além da polêmica em torno da demissão de Santi, a adoção do voto secreto ou do voto aberto. Pouco antes das 19 horas, os senadores da oposição alertaram sobre a manobra para que o voto fosse fechado. Em sua defesa, Renan voltou a alegar nunca ter usado a máquina da Casa em seu proveito. Foi rebatido, entre outros, pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Segundo ele, as dúvidas foram geradas pela insistência do parlamentar alagoano em permanecer no comando do Senado. "Esta casa está virando uma bagunça. O que está acontecendo é por única e única responsabilidade do senhor Renan", afirmou.
Crise
A crise política envolvendo o Senado vem se arrastando há três meses e chegou à exaustão. Até mesmo Renan, que comandou sucessivas manobras para retardar a votação do processo, dá sinais de cansaço e deseja um desfecho rápido. Ao longo do processo ele recusou todos os apelos para se licenciar do cargo. Impassível às pressões, apostou no tempo para esvaziar as investigações, na força do apoio do governo e na amizade dos colegas. Mas nada disso foi suficiente para amenizar o clima de tensão e retomar a credibilidade do Senado. A insistência de Renan em permanecer no comando da Casa acabou constrangendo os colegas, que se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com a imagem da instituição. Aliado do Planalto, Renan recebeu apoio do presidente Lula, mas não conseguiu, no Conselho de Ética, o respaldo integral dos partidos governistas. O PSB e o PDT, por exemplo, estão contra ele. Como o PT está dividido, a bancada preferiu deixar os senadores livres para votar no Conselho. O petista Eduardo Suplicy (SP) já declarou que vai abrir seu voto, na contramão dos aliados do governo. Acusações
Renan responde por três representações no Conselho. Na primeira - cujo parecer deve ser votado nesta quarta -, o presidente do Senado é acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo. Para comprovar que não precisava de recursos do lobista para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento, Renan apresentou documentos cheios de irregularidades, segundo laudo da PF. Segundo o senador, foram R$ 1,9 milhão em quatro anos. Renan diz apenas que Gontijo é seu amigo pessoal e que intermediava o contato com Mônica por se tratar de um caso extraconjugal. Renan também responde à denúncia de que favoreceu a cervejaria Schincariol. Ele teria feito uma venda supostamente superfaturada de uma fábrica da família Calheiros por R$ 27 milhões, quando não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a acusação, teria favorecido a empresa junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de R$ 100 milhões, o que ele nega. Na terceira representação, Renan é acusado por seu ex-sócio, o usineiro e ex-deputado João Lyra, de utilizar laranjas para a compra de duas emissoras de rádios em Alagoas. O senador nega as três acusações. Ana Paula Scinocca e Rosa Costa, do Estadão.
A crise política envolvendo o Senado vem se arrastando há três meses e chegou à exaustão. Até mesmo Renan, que comandou sucessivas manobras para retardar a votação do processo, dá sinais de cansaço e deseja um desfecho rápido. Ao longo do processo ele recusou todos os apelos para se licenciar do cargo. Impassível às pressões, apostou no tempo para esvaziar as investigações, na força do apoio do governo e na amizade dos colegas. Mas nada disso foi suficiente para amenizar o clima de tensão e retomar a credibilidade do Senado. A insistência de Renan em permanecer no comando da Casa acabou constrangendo os colegas, que se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com a imagem da instituição. Aliado do Planalto, Renan recebeu apoio do presidente Lula, mas não conseguiu, no Conselho de Ética, o respaldo integral dos partidos governistas. O PSB e o PDT, por exemplo, estão contra ele. Como o PT está dividido, a bancada preferiu deixar os senadores livres para votar no Conselho. O petista Eduardo Suplicy (SP) já declarou que vai abrir seu voto, na contramão dos aliados do governo. Acusações
Renan responde por três representações no Conselho. Na primeira - cujo parecer deve ser votado nesta quarta -, o presidente do Senado é acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo. Para comprovar que não precisava de recursos do lobista para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento, Renan apresentou documentos cheios de irregularidades, segundo laudo da PF. Segundo o senador, foram R$ 1,9 milhão em quatro anos. Renan diz apenas que Gontijo é seu amigo pessoal e que intermediava o contato com Mônica por se tratar de um caso extraconjugal. Renan também responde à denúncia de que favoreceu a cervejaria Schincariol. Ele teria feito uma venda supostamente superfaturada de uma fábrica da família Calheiros por R$ 27 milhões, quando não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a acusação, teria favorecido a empresa junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de R$ 100 milhões, o que ele nega. Na terceira representação, Renan é acusado por seu ex-sócio, o usineiro e ex-deputado João Lyra, de utilizar laranjas para a compra de duas emissoras de rádios em Alagoas. O senador nega as três acusações. Ana Paula Scinocca e Rosa Costa, do Estadão.
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(*) Genivaldo Lacerda.
TRT/MENSALÃO: A CONDENAÇÃO [NÃO] É CERTA?
''''Minha expectativa é obter condenação de todos os réus''''
Entrevista com Antonio Fernando de Souza: procurador-geral da República:
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, promete mais munição contra os 40 réus do mensalão. Ele afirma ter em mãos novas provas que serão incluídas brevemente no processo para reforçar as acusações, entre eles vários laudos periciais que estavam em fase final de elaboração no momento em que a denúncia foi apresentada. Entre os novos documentos está um laudo que, segundo o procurador, atesta a presença de dinheiro público irrigando o esquema. Em entrevista, Souza conta que os peritos conseguiram demonstrar com clareza a transferência de recursos do Banco do Brasil, por intermédio da empresa Visanet, para a DNA, de propriedade do publicitário Marcos Valério. Ele adianta também que "em breve" denunciará o chamado "mensalão mineiro", que envolve o suposto desvio de recursos, também com a participação de Valério, para financiar campanhas de políticos mineiros, entre elas a do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O procurador está convicto de que o caso não vai virar piada de salão, como chegou a dizer o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. "Se depender de mim, não. Minha expectativa é obter a condenação de todos", diz. Ficou surpreso com o resultado? Quando ofereci a denúncia, tinha convicção de que ela tinha elementos suficientes para justificar a abertura da ação penal. Seu recebimento é a concretização daquela expectativa. Não teve nenhuma surpresa. O questionamento múltiplo que ela sofreu pelos diversos defensores poderia criar um juízo desfavorável, mas ela se manteve porque teve consistência nos fatos. Mas e o placar folgado? Minha expectativa desde o início era de que fosse recebida. Isso que vocês chamam de placar eu não cogitava. Evidentemente, o recebimento de grande parte da denúncia por unanimidade conforta ainda mais aquela expectativa. Essas novas provas a que o sr. se refere já foram apresentadas? A continuação da ação penal será para reforçar aqueles pontos em que as provas tenham sido menos robustas e consolidar outros. Simplesmente, tecnicamente, houve a confirmação do que se disse. Perícias apontando o passeio de numerário de uma conta para outra, apontando dados técnicos. Elas apontaram a presença de dinheiro público no esquema, por exemplo? O caso da Visanet. Está bem detalhada a circulação do dinheiro, sua origem e seu final. Novos laudos confirmaram isso? Confirmam, exatamente. Essas novas provas não são sobre fatos novos. São elementos probatórios de convencimento dos fatos relatados na denúncia. No caso Visanet está confirmado o caminho do dinheiro? Saiu do Banco do Brasil? Exatamente. Informação que já tínhamos e foi confirmada. Neste momento, o sr. afirmaria que já tem elementos para garantir alguma condenação? No conjunto, várias das provas que estão lá (na denúncia) já são suficientes para condenação. Que provas robustas o sr. tem a acrescentar? São diversos conjuntos de fatos. Em alguns, a prova está sobrando. Por exemplo, na questão dos dirigentes do Banco Rural. O Banco Central fez uma auditoria que detalha a realização dos empréstimos e mostra a falta de cuidado, a falta de detalhes mínimos no oferecimento das linhas de crédito (a empresas de Marcos Valério e ao PT). Ali existem elementos. Agora, ao final da ação penal, o que se acrescentar evidentemente vai fortalecer esse conjunto mais forte. Onde precisa acrescentar? No caso do ex-ministro Luiz Gushiken, por exemplo? Esse é um fato no qual eu posso acrescentar mais elementos e, agora, evidentemente, estamos trabalhando nisso. Esse é um ponto, então, que tem de ser mais trabalhado? Não estou me referindo a esse caso específico. Nós vamos avaliar agora todos os votos, todas as decisões do STF e identificar os pontos em que o conjunto (de provas) era mais débil. E vamos trabalhar em cima. Mas não vamos trabalhar só nisso. Vamos reforçar toda a prova que puder ser produzida. O sr. está perto de provar que o ex-ministro José Dirceu comandou a quadrilha? Essa afirmação está dentro de todo um conjunto. Mas é um tema sobre o qual o sr. pretende se debruçar? A nossa preocupação é com o todo. Em todos os pontos, a nossa preocupação é conduzir bem essa prova.Houve a apresentação de votos consistentes no sentido da condenação... Ao Ministério Público cabe o ônus de provar e nós vamos fazer o possível para que se faça a prova. Evidentemente, isso aqui não é um fanatismo. O resultado tem de corresponder à Justiça. O risco de prescrição preocupa?Não vejo nenhuma preocupação. Recebida a denúncia, a prescrição é interrompida. O Supremo também deixou bem claro que adotará providências para que, com o máximo de rapidez, se chegue ao final. O sr. acha que vai acabar em piada de salão? Se depender de mim, não. A expectativa é de que se obtenha a condenação de todos. Agora, se na avaliação dos julgadores, faltar prova sobre a culpa de um ou de outro, que prevaleça a Justiça.
Sônia Filgueiras e Expedito Filho, Estadão.
Sônia Filgueiras e Expedito Filho, Estadão.
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