A proposta deste blogue é incentivar boas discussões sobre o mundo econômico em todos os seus aspectos: econômicos, políticos, sociais, demográficos, ambientais (Acesse Comentários). Nele inserimos as colunas "XÔ ESTRESSE" ; "Editorial" e "A Hora do Ângelus"; um espaço ecumênico de reflexão. (... postagens aos sábados e domingos quando possíveis). As postagens aqui, são desprovidas de quaisquer ideologia, crença ou preconceito por parte do administrador deste blogue.
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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.
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quinta-feira, abril 04, 2013
XÔ! ESTRESSE [In:] TOMA-TE !!!
... NADA PATRIOTA !
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Senador e corintianos presos azedam relação do Brasil com a Bolívia
Por Fabio Murakawa | De São Paulo
A condução do caso de um senador de oposição asilado há dez meses na embaixada brasileira em La Paz e a prisão de 12 torcedores do Corinthians na Bolívia deixaram o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota sob pressão.
Essas pendências, que o Brasil não consegue resolver com o vizinho, podem levar o país à constrangedora situação de ficar sem embaixador em um importante parceiro político e comercial na região.
Patriota será sabatinado hoje em Brasília por parlamentares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Na pauta da audiência estão temas como as relações com a Venezuela, que terá eleições presidenciais em dez dias, com o Paraguai, suspenso do Mercosul após a deposição do ex-presidente Fernando Lugo e que elege um novo governante em 21 de abril, além de temas corriqueiros da política externa brasileira.
O ministro, no entanto, deverá receber uma enxurrada de questionamentos sobre a relação do Brasil com a Bolívia, conformada por uma agenda repleta de temas negativos que ganharam um grande reforço após a morte de um menino de 14 anos - atingido por um sinalizador de navio atirado por um torcedor do Corinthians durante uma partida contra o San José na cidade boliviana de Oruro, no último dia 20 de fevereiro.
Fontes brasileiras com acesso ao inquérito dos torcedores presos disseram ao Valor ter "convicção" da inocência dos 12 acusados. Além da confissão de um menor de idade, de que teria feito o disparo e que conseguiu voltar ao Brasil, há imagens analisadas por peritos que mostram que sete deles estavam olhando para o campo ou tocavam instrumentos de percussão no momento do disparo. Outros cinco detidos estavam fora do estádio. Dois torcedores foram indiciados por homicídio doloso e outros dez por cumplicidade. Todos continuam em prisão preventiva na Bolívia, enquanto a polícia conclui as investigações.
Nas últimas semanas, políticos e a meios de comunicação brasileiros começaram a ligar os dois casos, do senador e dos torcedores. E a pressionar o Itamaraty por uma postura mais dura em relação ao governo boliviano. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), visitou a Bolívia na semana passada e disse ter voltado "convicto de que os corintianos presos em Oruro são reféns, e que o governo boliviano quer fazer uma barganha política com o Brasil", em troca de um eventual recuo na concessão de asilo ao senador.
Fontes do governo brasileiro, no entanto, dizem não haver nenhum indício de que isso esteja acontecendo - apesar de uma delas afirmar que "o governo boliviano não mexeu um dedo para nos ajudar" a agilizar os processos contra os corintianos. Além disso, o porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes, disse ao Valor não haver possibilidade de o Brasil recuar na concessão do asilo. "A decisão já está tomada", afirmou.
Patriota tenta evitar que casos como o dos corintianos e o do senador Roger Pinto - asilado há dez meses na Embaixada do Brasil - contaminem as relações com a Bolívia. Segundo o Valor apurou, ele orientou a embaixada a tocar a agenda bilateral normalmente e a não se pronunciar sobre o senador.
O país vizinho, com suas importantes reservas de gás natural, é um parceiro estratégico do Brasil, que consome 75% das exportações do produto boliviano. Além disso, ambos os governos têm cooperação mútua em temas como o narcotráfico e o contrabando na fronteira entre os dois países.
Mas a atuação do embaixador Marcel Biato no episódio que culminou com a concessão, pela presidente Dilma Rousseff, de asilo o senador Roger Pinto, enfureceu o governo boliviano. A ponto de, durante encontro com Patriota em Cochabamba no mês passado, o ministro da Presidência boliviano, Juan Ramón Quintana, ter pedido ao colega brasileiro que trocasse o chefe da missão diplomática, segundo apurou o Valor. Após os encontros de Patriota com Quintana e com Morales, em fevereiro, a embaixada brasileira foi totalmente alijada do caso, que está sendo tratado por diplomatas em Brasília.
Pinto chegou à embaixada brasileira em 28 de maio de 2012, dizendo-se vítima de perseguição política nos 22 processos judiciais que tem contra si. O cerco contra o senador começou a apertar depois que ele entregou um dossiê ao governo acusando altas autoridades bolivianas, entre as quais o ministro Quintana, de envolvimento com o narcotráfico. Com base em documentos enviados pela embaixada, Dilma decidiu conceder asilo político ao senador. Mas o presidente Morales, cujos auxiliares diretos já se referiram publicamente a Biato como "porta-voz de bandidos", se nega até hoje a emitir um salvo-conduto para que Pinto deixe a embaixada sem ser preso.
Após a visita de Patriota à Bolívia, a vida ficou mais dura para o senador. Ele teve o número de visitas restritas a quatro - uma filha, um advogado e dois outros parentes -, agravando a situação de seu confinamento. Além disso, o governo brasileiro sugeriu a criação de uma comissão bilateral para avaliar os processos contra Pinto, o que deu margem à interpretação de que o Brasil poderia voltar atrás na concessão do asilo. "Meu pai responde a 22 processos em diferentes Departamentos [Estados] e agora só pode ver um de seus advogados", afirmou Denise Pinto, filha do senador. "Estamos muito preocupados, e me parece absurdo que um ministro [Patriota] venha de tão longe para fazer isso."
Quanto ao embaixador Biato, ele está oficialmente de férias e não deve retomar o posto na embaixada - ou, pelo menos, não permanecerá por muito tempo. Segundo Nunes, porta-voz do Itamaraty, o embaixador, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está próximo de completar três anos no cargo e uma troca seria natural, apesar de ele poder permanecer por até cinco anos no posto.
Um eventual novo embaixador teria que ser aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Mas seu presidente, o senador Ferraço, afirma ser "inapropriado nomear um novo embaixador sem que a situação dos corintianos e de Roger Pinto esteja resolvida". Se sua posição for seguida pelos colegas, o Brasil pode ser representado na Bolívia por um encarregado de negócios, o que significaria na prática um rebaixamento nas relações bilaterais.
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SETOR SERVIÇOS: ''A SERVIÇO'' DO PIBINHO
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Setor de serviços tem a menor expansão em sete meses
Por Ana Conceição | De São Paulo
A atividade do setor de serviços continuou a se expandir em março, mas ao menor ritmo em sete meses, segundo o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) do HSBC. O indicador cedeu de 52,1 para 50,3 pontos entre fevereiro e o mês passado. Em janeiro, o PMI estava em 54,5 pontos. A leitura média para o primeiro trimestre deste ano (52,3) ficou em linha com a observada no quarto trimestre de 2012 (52,1). Nesse indicador, níveis acima de 50 mostram expansão da atividade.
O recuo do PMI na passagem mensal surpreendeu a instituição. "Apesar de projetarmos recuperação apenas modesta da economia brasileira, e de termos revisado para baixo nossa projeção para o crescimento do PIB em 2013, de 3% para 2,6%, fomos surpreendidos pela queda do índice para um patamar levemente acima de 50.
Isso indica que a atividade econômica do setor de serviços teve crescimento praticamente nulo em março", disse André Loes, economista-chefe do HSBC no Brasil, em nota.
Combinados, os indicadores de atividade dos serviços e da indústria (divulgado segunda-feira) mostram que o setor privado brasileiro registrou a expansão mais lenta em cinco meses. O PMI composto cedeu de 52,9 para 51 pontos entre fevereiro e março. "A leitura mais recente indicou uma melhoria na atividade do setor privado, mas o crescimento perdeu impulso com o índice caindo pelo segundo mês consecutivo ", diz o HSBC.
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PIB: ''... E POR FALAR EM SAUDADE, ONDE ANDA VOCÊ?'' (Vinicius)
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CNI reduz previsão do PIB para 3,2%
Entidade representativa da indústria avalia que o quadro econômico se deteriorou desde dezembro. No setor, a alta da produção não deverá passar de 2,6% neste ano
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% para 3,2% neste ano, diante da menor expansão no consumo das famílias, no investimento e no próprio setor industrial.
A reavaliação das expectativas ocorreu, segundo a entidade, porque o país atravessa um ambiente mais desafiador do que no fim do ano passado, quando foi feita a projeção anterior. A dificuldade, de acordo com a entidade, deve-se à lentidão na implementação de medidas do governo e à recente valorização do real frente ao dólar.
Com isso, a CNI previu que o PIB industrial terá expansão de 2,6% em 2013, ante 4,1% previstos anteriormente. Já a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), uma medida de investimentos, deverá ter alta de 4% neste ano, ante 7% na estimativa feita em dezembro, enquanto o consumo das famílias crescerá 3,5%, em vez de 3,8%. As projeções foram divulgadas ontem no boletim Informe Conjuntural, que é elaborado a cada três meses pela Unidade de Política Econômica da confederação. “No fim do ano passado, havia um ambiente mais positivo em relação à rapidez de retomada do investimento. Mas a resposta não está tão forte, sugerindo uma recuperação mais moderada da atividade”, afirmou o gerente executivo da CNI, Flávio Castelo Branco. A perspectiva da entidade patronal contrasta com a expectativa otimista do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que vê um crescimento de cerca de 8% dos investimentos neste ano, baseado no fato de a FBCF, nos últimos três meses de 2012, ter crescido pela primeira vez após quatro trimestres seguidos de recuo. Mantega acredita ainda que o PIB vai subir de 4% a 4,5% neste ano. Os dados dos primeiros meses de 2013, no entanto, não têm sido muito animadores para a indústria. Em fevereiro, a produção do setor caiu 2,5%, o pior resultado em mais de quatro anos. O desempenho ruim de fevereiro acabou praticamente anulando a expansão de 2,6% verificada em janeiro. Já no lado cambial, o dólar saiu de um patamar acima de R$ 2,05 nas últimas semanas de 2012, desceu para R$ 1,94 em 8 de março passado e tem permanecido, nos últimos dias, no patamar de R$ 2,02. “A taxa de câmbio vinha numa direção (de maior competitividade), que acabou revertendo. Isso responde por uma menor reação do investimento”, disse Castelo Branco. Segundo ele, a moeda norte-americana ficará, na média do ano, em R$ 1,98, ante R$ 2,06 na projeção anterior. Apesar de reduzir bastante a estimativa do crescimento da indústria, a CNI informou que considera haver “sinais de recuperação” no setor. “Os estoques estão no nível planejado pelos empresários, o que abre espaço para o aumento de produção nos próximos meses”, diz o Informe Conjuntural. Já a previsão para o saldo da balança comercial piorou consideravelmente. Em dezembro, a entidade acreditava que o país teria em 2013 um superavit de US$ 18,1 bilhões. Agora, a projeção recuou para apenas US$ 11,3 bilhões.
O Informe elevou ainda a previsão de inflação para 5,7%, em linha com o Banco Central, ante estimativa anterior de 5,5%. Apesar disso, e dos seguidos sinais do BC de que vai agir contra a escalada dos preços, o documento prevê que a taxa básica de juros (Selic) será mantida nos atuais 7,25% ao ano até o fim de 2013.
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MINHA CASA, MINHA (DÍ) VIDA
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Brasileiro deve 43,4% da renda
O endividamento do brasileiro cresceu no ano passado, chegando a dezembro a 43,4% da renda total das famílias, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado ontem pelo Banco Central.
O indicador era de 42,07% em janeiro de 2012 e havia alcançado 43,2% em junho. Boa parte desse aumento se deveu à expansão do crédito imobiliário.
Apesar de os financiamentos para compra da casa própria terem se ampliado, o crédito total do sistema financeiro perdeu força ao longo do ano passado.
Em dezembro, o volume de empréstimos e financiamentos registrava uma expansão de 16,4% no acumulado de 12 meses, contra altas de 18,8% em 2011, e de 20,6% em 2010. O estoque total de crédito atingiu R$ 2,37 trilhões, o equivalente a 56,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A tendência, segundo o BC, é que a trajetória de desaceleração continue. A redução do crédito e dos juros diminuiu os lucros dos bancos.
No entanto, para o BC, que fez simulações sobre a capacidade das instituições de resistir a turbulências, elas estão mais resistentes a crises. “O Sistema Financeiro Nacional continua solvente e mostrando resiliência grande”, resumiu o diretor de Fiscalização, Anthero Meirelles, ao divulgar o relatório.
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PEC DAS DOMÉSTICAS: (RE)NEGOCIAÇÃO SALARIAL
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Salários diminuem até 50%
Após demitir domésticos, empregadores os recontram por valores mais baixos para arcar com custos impostos pela nova lei
VERA BATISTA
MARYNA LACERDA ESPECIAL PARA O CORREIO
Os empregados domésticos contratados por meio de agências trabalho estão tendo os contratos encerrados e os salários reduzidos à metade, como forma de os patrões arcarem com os custos impostos pela Lei das Domésticas, que entrou em vigor ontem. “Antes, para aquelas que não dormiam na casa, a remuneração girava em torno de R$ 1,2 mil. As que dormiam chegavam a receber R$ 1.800. Agora, ninguém aceita pagar mais de R$ 800 ou R$ 1 mil, respectivamente”, disse Alberto Segura, gerente administrativo da Domésticas.com.br.
Segundo Segura, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite salário inferior ao mínimo (R$ 678), os patrões dispensam as auxiliares e buscando mão de obra mais barata nas agências. “Houve uma expansão de 50% na busca por domésticas nos últimos dias, com exceção das faxineiras. Normalmente, recebíamos cerca de 300 pedidos por mês. Chegamos a 450, nos últimos quatro dias, e a expectativa é de incremento ainda maior ao longo do ano. Até porque ainda existem muitas dúvidas. Já se sabe que, quando devidas, as horas extras devem ser pagas. Mas muitos pontos ainda precisam ser regulamentados”, explicou. Para o gerente administrativo da Empregadas.com, a curto prazo, o quadro indica um grande rodízio de trabalhadores domésticos, com opção pelas diaristas. Mas, no entender dele, o que parece beneficiar essas profissionais sem qualquer vínculo pode ser uma grande armadilha. Isso porque, para elas, a situação não mudou. Continuam recebendo os mesmos R$ 100 por dia, mais o valor do transporte. “Ao menos 99% das faxineiras sequer pensam em recolher à Previdência Social, como autônoma. Se não houver um trabalho de conscientização, o futuro será penoso para elas”, alertou. Adaptação Na avaliação de Gabriela Rodrigues, gerente da empresa Casa e Serviços, a tendência de substituição das mensalistas pelas diaristas é uma adaptação temporária, enquanto as partes ainda estão no processo de entendimento das novas obrigações. “Esse movimento será temporário, durará enquanto as pessoas não entenderem a lei”, afirmou. Ela contou que tem percebido, entre as diaristas, interesse em atuar em um só local, como forma de usufruírem de todos os benefícios trazidos pela Lei das Domésticas. “É visível o desejo de diaristas querendo virar mensalistas”, disse. A gerente da agência de intermediação de mão de obra Home e Baby, Edilene Vicente, conta que tem atendido muitos clientes e prestadores de serviço com dúvidas quanto à situação dos contratos. “Nem os patrões nem os profissionais foram devidamente orientados. Tem muita coisa para ser discutida”, assinalou. Acertar os termos do acordo de trabalho é o que espera Luciene Barbosa, 46 anos. Ela atua como babá em uma residência e ainda não definiu com os empregadores os critérios de sua função. Para Luciene, não vale a pena ter horário de almoço, já que cuida de duas crianças. Por isso, a preferência dela é não tirar as duas horas diárias de descanso para ter os fins de semana livre. “Já me acostumei a passar o sábado e o domingo com minha família. Quero manter isso, mas preciso negociar com meus contratantes”, conta. Discussões Quando as discussões sobre os direitos dos trabalhadores domésticos tomaram corpo, no ano passado, o panorama desse mercado começou a mudar no Brasil. Novas companhias resolveram se instalar aqui. É o caso da House Shine, de origem portuguesa, com atuação na Europa e nos Estados Unidos. A empresa investiu R$ 1 milhão no país desde julho de 2012 e faturou R$ 11 milhões. Para este ano, a previsão é de um salto extraordinário no faturamento, para R$ 95 milhões. No sistema da House Shine, as faxineiras contam com todos os direitos, como hora-extra, adicional noturno, FGTS, INSS, 13º salário, férias e ainda dois tipos de seguro, além de tíquete restaurante, cesta básica e plano de carreira. A procura pelos serviços da House Shine cresceram bastante nos últimos dias e a previsão é de que feche o ano com aumento mínimo de 30%, prevê Lilian Esteves, diretora de expansão da empresa. Dependendo do tamanho do imóvel, uma limpeza de duas horas custa de R$ 90 a R$ 135. Tire suas dúvidas Como deve ser o feito e o que deve constar no contrato com as empregadas? Existe um modelo de contrato, o que tem que constar nele? O contrato de trabalho deve ser simples, contendo a qualificação das partes, e as obrigações de cada qual, ou seja, em relação às(aos) empregadas (os), quais as tarefas diárias e a jornada a ser cumprida, em relação às(aos) empregadoras(es), o valor do salário, os dias de folga bem como os descontos previstos em lei, além da assinatura das partes e de duas testemunhas. Se a doméstica tem que fazer uma hora de almoço, ela tem que ficar no emprego nove horas por dia. Se forem duas horas de almoço, deve ficar por 10 horas. É isso? Ou a hora do almoço integra a jornada? A hora de almoço só integra a jornada se não for usufruída, e deverá ser paga como hora extra na sua integralidade. A empregada que faz duas horas de almoço necessariamente não permanece no trabalho 10 horas, pois o intervalo é concedido justamente para que ela possa descansar ou realizar os seus afazeres pessoais. Na anotação do ponto, deve constar o horário do almoço. Por exemplo, das 9 às 13h. Almoço das 13h às 14 e depois jornada das 14h às 18h. Se o empregado for analfabeto, ou se souber assinar o nome e ler os números, mas tiver dificuldade de escrita, como deve ser a anotação do ponto? Pode ser feita pelo empregador? A lei é geral e não contempla as exceções que devem ser examinadas caso a caso. Sugerimos que a anotação seja feita sempre pelo empregado, mas, na impossibilidade, o empregador deve fazer, lembrando que as testemunhas dos atos celebrados entre as partes são muito importantes. |
PORTO SEGURO. REELEIÇÃO À VISTA ! (E A PRAZO)
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Dilma deve criar sua 5ª estatal, para cuidar de portos
Ao mesmo tempo, será concluída a privatização do Instituto de Resseguros
A presidente Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, a quinta em menos de 3 anos de governo - o mesmo número alcançado pelo ex-presidente Lula em 8 anos de mandato, revela Fábio Fabrini. A empresa vai cuidar de portos fluviais, hidrovias e eclusas, assumindo, nessa área, atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e seria vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos. De acordo com o ex-ministro Paulo Sérgio Passos, o objetivo do governo é tirar a estatal do papel ainda neste ano, mas a continuidade do projeto depende do atual titular da pasta, César Borges, que assumiu ontem. Ao mesmo tempo, Dilma deve autorizar, na próxima semana, a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), concluindo processo iniciado há 15 anos. O governo detém 100% das ações ordinárias da empresa e passará a ter 49% da participação, dividida entre Tesouro e Banco do Brasil.
Dilma prepara a sua quinta estatal, a "Hidrobrás", para portos e hidrovias
Fábio Fabrini / Brasília
O governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas do País.
Projeto dos ministérios do Planejamento e dos Transportes prevê a formação de uma nova empresa, que assumirá as funções, nessa área, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Caberá a ela projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, hoje muito abaixo de suas possibilidades e do potencial do País.
Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo - seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, também criou cinco, mas em oito anos.
A presidente já incorporou à administração federal a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, além da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), esta última para planejar e articular ações na área de Transportes.
As companhias se somam a dois ministérios - a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa adicionados por Dilma às 37 pastas herdadas de Lula.
Ainda em gestação, a "Hidrobrás" teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência (SEP), responsável hoje pelos terminais marítimos.
A principal justificativa para a criação é que, sob o guarda-chuva do Dnit, os portos fluviais e hidrovias ficam em segundo plano, pois a autarquia concentra suas atividades na gestão da imensa malha rodoviária.
Multimodais.
"Países com as dimensões do Brasil não têm órgãos multimodais (para gestão de mais de um tipo de transporte), como o Dnit", argumenta autoridade do governo envolvida no projeto, explicando que o Brasil não usa um terço de sua capacidade hidroviária. Para você potencializar isso, precisa de alguma especialização", sustenta.
O ex-ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que ontem transferiu o cargo ao ex-senador César Borges (PR-BA), diz que o objetivo do governo é tirar a estatal do papel este ano.
"Estamos trabalhando com uma reestruturação onde se considera uma empresa para cuidar de portos fluviais e a manutenção das vias navegáveis", afirmou, sem dar mais detalhes.
Segundo Passos, a continuidade dependerá do novo titular da Pasta. A criação da estatal deve ser discutida hoje em reunião de Borges com a cúpula do Dnit.
Por ora, o ex-senador não se inteirou da estrutura que terá de administrar. Só ontem, após sua posse no Planalto, soube o número de diretorias do Dnit. "Quantas são? Três?", perguntou ao diretor-geral do Dnit, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, sendo informado de que elas são sete.
A execução orçamentária do Dnit expressa a atrofia do transporte fluvial no governo Dilma.
Em 2011, segundo dados do Tesouro, a autarquia investiu R$ 202,6 milhões nas hidrovias e portos fluviais, 52% do que prometeu (R$ 386,8 milhões). Em 2012, o desempenho foi ainda pior. O valor efetivamente gasto (R$ 145,1 milhões), a 32% do previsto (R$ 450,7 milhões). Nos dois anos, do total aplicado, mais de 70% são de restos a pagar de exercícios anteriores.
Projetos importantes tiveram pouca ou nenhuma verba. Em 2012, por exemplo, o Dnit previu R$ 100 milhões para a Eclusa de Lajeado, no Rio Tocantins, mas não gastou nada. Para melhorar o canal de navegação do Rio Madeira, reservou R$ 10,4 milhões, mas pagou R$ 3,9 milhões.
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DESONERAÇÃO FISCAL: ''NÃO HÁ ALMOÇO GRÁTIS'' (M.Friedman)
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Mais 42 setores são desonerados
A presidente Dilma sancionou ontem lei que desonera a folha de pagamento de mais 42 setores da economia. Ela, no entanto, vetou a extensão da medida para 30 outros segmentos, entre eles o de fabricação de armas. Os vetos foram recomendados pelos técnicos da Fazenda porque o impacto fiscal seria de R$6,7 bilhões.
Dilma dá desoneração da folha de pagamento para 42 novos setores
Outros 30 tiveram benefício vetado porque perda seria de R$ 6,7 bi
Martha Beck
BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff desonerou a folha de pagamentos de 42 setores da economia. Ao sancionar ontem a lei 12.794, na qual a Medida Provisória (MP) 582 foi convertida, a presidente vetou a entrada de cerca de 30 novos setores na desoneração, entre eles, fabricação de armas, serviços hospitalares, arquitetura, engenharia e transporte rodoviário coletivo. Alguns desses vetos foram feitos por orientação da Fazenda.
O principal argumento para os vetos foi o fato de que a ampliação do benefício poderia desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os parlamentares não apresentaram estimativas de impacto da medida nem apontaram uma fonte de receitas para compensá-la.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, para contemplar os novos setores, o governo abriria mão de R$ 6,7 bilhões.
Holland afirmou que a redução dos encargos sobre a folha dos 42 segmentos já beneficiados terá um impacto fiscal de R$ 16 bilhões este ano e de R$ 19,3 bilhões em 2014. O secretário, porém, não descartou a possibilidade de o governo ampliar a desoneração futuramente:
- Como a desoneração está na agenda do governo, novos setores serão incorporados, mas isso requer uma avaliação dos impactos, tanto sobre a economia, quanto sobre a arrecadação.
Holland explicou que a desoneração da folha é uma mudança tributária complexa, que impacta as empresas de um mesmo setor de formas diferentes. Por isso, precisa ser amplamente discutida antes de ser adotada. Nos bastidores do governo, os técnicos informaram que vão negociar com os setores interessados de modo que eles sejam incluídos no programa, a partir de 2014.
Dilma também vetou a possibilidade de as empresas contempladas com a desoneração escolherem se querem recolher a contribuição previdenciária sobre a folha ou sobre o faturamento. Neste caso, o argumento foi que a proposta do Congresso, além de descaracterizar modelo definido pelo governo, poderia gerar imprevisibilidade na arrecadação e dificultar a sua fiscalização
- Na verdade, a espinha dorsal da desoneração da folha é fazer um setor pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento. Essa mudança romperia a espinha dorsal da medida - disse Holland.
Foram feitos 20 vetos à nova lei. O Planalto também barrou a ampliação de 1% para 4% do limite de dedução do Imposto de Renda para doações feitas para pesquisas sobre câncer e para projetos voltados para pessoas com deficiência. Outra rejeição foi ao aumento do limite de faturamento das empresas para que possam optar pelo regime tributário do lucro presumido. Essa forma de pagar impostos reduz a carga tributária de pessoas jurídicas com PIS/Cofins. Nos dois casos, o argumento do governo foi o impacto fiscal.
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QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?
SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS
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Empregadores em atraso com a Previdência teriam alívio de encargos, além do parcelamento do débito, para legalizar situação de trabalhadores.
Depois do Supersimples, proposto pelo Congresso para unificar o recolhimento de INSS e FGTS de trabalhadores domésticos, está em estudo de Refis para incentivar os empregadores que têm dívidas antigas junto à Previdência a acertarem suas contas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que regulamentará os novos direitos de domésticos, quer aprovar o parcelamento dos débitos antigos, dando isenção de multa e desconto de 60% dos juros. Os débitos seriam parcelados em até 120 meses. Outra medida em análise é reduzir a multa do FGTS na demissão sem justa causa de 40% para 5%. (Págs. 1 e 25 e 26)
A presidente Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, a quinta em menos de 3 anos de governo - o mesmo número alcançado pelo ex-presidente Lula em 8 anos de mandato, revela Fábio Fabrini. A empresa vai cuidar de portos fluviais, hidrovias e eclusas, assumindo, nessa área, atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e seria vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos. De acordo com o ex-ministro Paulo Sérgio Passos, o objetivo do governo é tirar a estatal do papel ainda neste ano, mas a continuidade do projeto depende do atual titular da pasta, César Borges, que assumiu ontem. Ao mesmo tempo, Dilma deve autorizar, na próxima semana, a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), concluindo processo iniciado há 15 anos. O governo detém 100% das ações ordinárias da empresa e passará a ter 49% da participação, dividida entre Tesouro e Banco do Brasil. (Págs. 1 e Economia B1 e B3)
R$ 145 milhões
foram gastos em 2012 em hidrovias e portos fluviais, 32% do previsto.
Acompanhamento
O Gabinete de Segurança Institucional informou que não se manifesta sobre ações específicas e diz que sua obrigação é gerenciar crise. (Págs. 1 e A8)
Marco Feliciano
Presidente da CDHM
"Faço isso com o coração sangrando, mas se não for dessa forma não conseguiremos trabalhar"
Já passou da hora de a Câmara cortar o mal de Feliciano pela raiz. O questionamento sobre quebra de decoro pode ser um caminho. (Págs. 1 e Nacional A6)
O que justifica a festança bilionária que estatiza fatias cada vez maiores do mercado publicitário? Ela serve para fazer campanha. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)
A história de Antígona adapta-se ao Brasil atual, quando se investiga o que permanece enterrado e insepulto em nosso passado. (Págs. 1 e Caderno 2, D10)
Se o Copom continuar esperando uma acomodação dos preços, reforçará imagem de tolerância. (Págs. 1 e A3)
Em menor grau, o mercado identifica que essas movimentações têm se repetido em várias distribuições. Na oferta do BB, que somou R$ 1,5 bilhão, os investidores de varejo receberam só 10% do que reservaram. Na sequência, o Santander também realizou a oferta de um fundo que reunia suas agências, no valor de RS 401 milhões, e o corte ficou em 13%. Em colocações menores, também em 2012, como o XP Gaia Lote 1, de RS 67 milhões, o rateio foi de 5,49%. (Págs. 1 e D3)
Neste ano, a necessidade de recursos por parte das empresas brasileiras é menor, explica Pedro Bianchi, diretor do Bank of America Merrill Lynch. O setor privado, de forma geral, não tem grandes planos de investimento e a maior parte das captações para alongar dívida e baratear custos foi feita em 2012. (Págs. 1 e Cl e C14)
Até críticos admitem que a filha de Santos com uma campeã de xadrez russa tem talento. Seus interesses incluem participações em dois bancos portugueses, BIC e BPI, no conglomerado de comunicações ZON e no Galp, grupo do setor energético com ativos em diversos países — de Moçambique à Venezuela. (Págs. 1 e A15)
Ontem, o ministro informou que o governo quer adotar as licitações não apenas para as novas áreas, mas também em minas com autorizações praticamente concluídas. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Fernando Coura, as concessões de lavras já pedidas são um “direito adquirido” das empresas. (Págs. 1 e A4)
O Congresso proibiu grande parte dessas exportações após o embargo árabe do petróleo nos anos 70, visando proteger os estoques do país. Mas com o atual boom da produção doméstica as petroleiras estão questionando se os EUA precisam mesmo de cada gota do petróleo que extraem. Aqueles contrários à ideia dizem que as exportações poderiam elevar os preços dos combustíveis para os consumidores e empresas americanas e tomar o país mais dependente do petróleo estrangeiro. (Págs. 1 e B16)
Lei orçamentária de 2013, que deve ser sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, já nasce envelhecida. (Págs. 1 e A2)
Alexandre Schwartsman
Para reduzir a inflação não há alternativa à menor utilização dos recursos, ou seja, crescimento mais lento. (Págs. 1 e A17)
Motoristas de coletivos de BH levaram 11.939 multas no ano passado, 7.520 (62,9%) por excesso de velocidade e avanço de sinal. O número de autuações foi 252% maior do que no ano anterior, em parte devido à instalação de mais radares. Por causa do altíssimo índice de infrações, 120 condutores terão suspensas as habilitações pelo estouro de pontos, segundo o próprio sindicato. Enquanto isso, crescem também as queixas dos passageiros. Foram 32.233 em 2012, média de 88 por dia. O mau comportamento dos motoristas está entre as três principais razões, ao lado do descumprimento de pontos e de horários. Por outro lado, quem está ao volante também se estressa, tanto com o trânsito quanto com os usuários, a ponto de, recentemente, por duas vezes condutores abandonarem os veículos lotados nas ruas. Todo esse cenário alerta para o perigo de tragédias, como a que matou sete pessoas no Rio, terça-feira. (Págs. 1, 17 e 18)