XÔ! ESTRESSE [In:] COPA E COPOM

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BRAVATAS E GRAVATAS ARMANI (É mentira, Terta?)

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Lula diz a executivos do Peru que influi em decisões de Dilma

CATIA SEABRA
ENVIADA ESPECIAL A LIMA

Em discurso a empresários peruanos e a alguns patrocinadores de suas viagens ao exterior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou que pressionou a sucessora Dilma Rousseff a aprimorar o funcionamento de uma ponte entre o Peru e o Brasil.

"Já liguei para a presidenta Dilma hoje [ontem] de manhã. Já liguei. E disse para ela da ponte [que cruza o rio Acre, inaugurada em 2006]; disse para ela da falta de fiscal. Ela disse: 'Pode deixar que eu vou chamar o pessoal para resolver isso'", disse.

Ele foi aplaudido pela plateia de 400 empresários locais e pela comitiva de brasileiros que ele liderou, formada por executivos de empreiteiras, como OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, e de outras empresas, como Embraer e Eletrobras.

Estava presente também o presidente peruano, Ollanta Humala. Há uma queixa de empresários peruanos de que a ponte, pela qual passa a chamada Estrada do Pacífico, sofre com trâmites aduaneiros lentos para a exportação de alimentos, com falta de autoridades aduaneiras e de vigilância sanitária. Lula criticou a burocracia brasileira e disse que só havia "seis" fiscais da Receita no local.

E relatou que Dilma não foi o único alvo de sua pressão. "A minha indignação é que a cada mês eu ligo para o Tião Viana [governador do Acre, do PT] e pergunto 'como é que está a ponte, como está o escritório da Receita. Está funcionando?' E ele diz: 'Não, presidente, não. Está demorando muito e tem produto perecível que chega a ficar quase oito dias esperando para atravessar'", disse.

Como a Folha revelou, empreiteiras bancaram a maioria das viagens do ex-presidente ao exterior desde que deixou o Planalto.

Lula viaja a Lima a convite do Grupo Brasil, que é composto de 45 empresas com interesses no Peru, e da Câmara Binacional de Comércio Peru-Brasil.

Viajando como conferencista, foi recebido como chefe de Estado. Na terça-feira, o embaixador brasileiro Carlos Alfredo Lazary Teixeira esperou Lula na base destinada à recepção de autoridades.
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''IN DUBIO PRO REO''

	06/06/2013

Dora Kramer Muro de arrimo Celebrado como a melhor e mais acertada indicação da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso saiu-se conforme a encomenda na sabatina de ontem no Senado. Talvez até melhor, pelo traço de humor e clareza em personalidade de formação marcadamente humanista. Já o Senado de novo não esteve à altura da missão. Desta vez não pecou pelo excesso de bajulação nem por carência de preparo para questionar o saber jurídico do indicado, até porque tal juízo não estaria mesmo ao alcance dos senadores. Reiterou sua fragilidade como Poder ao transferir para o novo ministro do STF indagações a que nem o Congresso consegue responder e que caberia a ele resolver. Com elegância, Barroso foi ao ponto na questão do "ativismo judiciário" com insistência abordada pelos senadores, quando disse que cabe ao Parlamento decidir se deixará nas mãos do Judiciário o controle do processo legislativo ou se fará ele mesmo essa baliza partir das prerrogativas que lhe dá a Constituição. Falava especificamente sobre a tramitação de medidas provisórias, um dos vários temas transformados em questionamentos que deveriam ser feitos (e solucionados) não a um novo integrante da Corte vista como intervencionista pelo Congresso, mas aos próprios parlamentares. Pareceu muito mais que os senadores queriam sentir o pulso do indicado sobre esse ou aquele assunto e, nele, de alguma forma, buscar orientação. Falaram de reforma política, reforma tributária, poder de investigação do Ministério Público, formato das sabatinas aos indicados ao STF, matérias atinentes primordialmente à avaliação ou à iniciativa do Congresso. Não seria ali - como de resto não foi - que surgiria a solução. Com habilidade, Luís Roberto Barroso evitou apontar de maneira contundente a evidência. Mas o fez ao apontar que o Judiciário não deve interferir na política, mas não pode deixar de atuar quando há ausência de norma e em jogo está um direito a ser protegido. Ou "tutelado", na linguagem jurídica. Aos bons entendedores, tais palavras deveriam bastar. Para compreender que a expansão do Judiciário ocorre tão somente no vácuo do encolhimento do Legislativo que ontem, mais uma vez, exibiu provas de que não consegue ser dono do próprio nariz. Pró-réu.  Luís Roberto Barroso evitou se aprofundar no tema, dizendo que não estudou "deliberadamente" os casos dos réus que teriam direito à revisão de pena caso o Supremo reconheça a validade dos embargos infringentes e julgue os recursos dos que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Mas fez reparos ao modo como o tribunal examinou a teoria do domínio do fato e considerou o julgamento do mensalão como "um ponto fora da curva". Concorda, portanto, com os que apontam comportamento "de exceção" por parte do tribunal e discorda de que José Dirceu pudesse ser apontado como chefe de quadrilha por ter, no esquema de desvios, o domínio do fato. Chumbo trocado.  A fim de exibir traço de incoerência e talvez constranger o pré-candidato do PT ao , governo do Rio de Janeiro a desistir, o PMDB divulgou declaração antiga de Lindbergh Farias em apoio a Luiz Fernando Pezão, vice-governador e candidato a titular do posto em 2014. Vídeo por vídeo, há na internet um em que o governador Sérgio Cabral Filho, há sete anos, fala mal do então presidente Lula e derrama-se em elogios ao ex-governador, ex-amigo e hoje deputado e inimigo Anthony Garotinho, saudado como "uma maravilha para

ASAS DE ÍCARO

Azul e Trip recebem multa de R$ 3,5 milhões

Autor(es): Por Thiago Resende | De Brasília

Valor Econômico - 06/06/2013

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 3,5 milhões as empresas Azul e Trip por informações enganosas no momento da notificação da fusão entre as companhias aéreas. Segundo o processo, as companhias aéreas não informaram sobre o code share (compartilhamento de voos) entre Trip e TAM, que depois foi um dos pontos de restrição para que o Cade aprovasse a fusão entre Azul e Trip. De início, as companhias aéreas alegaram que o acordo entre Trip e TAM "não chegou a se concretizar", lembrou o conselheiro Ricardo Ruiz, relator do auto de infração. Apenas depois de pedidos de informações feitos pelo órgão antitruste que as companhias confirmaram a existência do acordo, "reconhecendo a inveracidade da informação prestada no momento da notificação" da operação. Ruiz considerou o erro como altamente grave. "A informação falsa poderia levar a uma avaliação inadequada", disse. Ele frisou ainda que o compartilhamento de voos era de "tamanha importância" para analisar os efeitos concorrenciais da fusão Azul/Trip que o Cade determinou a extinção do code share entre Trip e TAM. "Dada a existência do acordo, a operação se tornou ainda mais complexa", ressaltou o relator. "A informação enganosa impactava diretamente na restrição que o Cade fez", reforçou o presidente do Cade, Vinicius Carvalho, que considerou adequado o valor da multa. Em comunicado, a Azul informou ontem que "respeita a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o auto de infração que versa sobre matéria estritamente processual e em nada afeta a integridade da aprovação da operação Azul-Trip pelo órgão. A Azul aguardará a publicação da decisão para analisar seu conteúdo e definir o melhor encaminhamento." Terceira maior companhia aérea do Brasil, a Azul se prepara uma oferta pública inicial de ações (IPO) para aumentar a frota e as rotas oferecidas, quitar empréstimos, pagar o arrendamento de aeronaves e reforçar seu capital de giro. (Colaborou João José Oliveira, de São Paulo)

A PETROBRAS ERA NOSSA

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Câmbio aumenta "rombo" na Petrobras

Autor(es): Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 06/06/2013

Se a desvalorização do real em curso vai melhorar, caso bem conduzida, a competitividade da combalida indústria brasileira, ela pode também resultar em prejuízo considerável para a principal empresa do país, a Petrobras. Desde o fim de 2010, a empresa estatal vem registrando perdas seguidas com a comercialização de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) no mercado interno, em virtude da política de contenção dos preços dos combustíveis executada pelo governo com o objetivo de controlar a inflação. A indústria de petróleo é dolarizada e vinculada ao "brent" - o óleo comercializado na bolsa de Londres. Com a desvalorização da moeda nacional, as importações de petróleo e derivados feitas pela Petrobras ficarão mais caras em reais. As refinarias brasileiras trabalham com uma mistura, em média, de 20% de petróleo importado e 80% de nacional, que é, em termos gerais, mais pesado. Ao mesmo tempo, as refinarias não têm capacidade de atender a demanda interna por derivados de petróleo, principalmente óleo diesel, gasolina e GLP. Por isso, a Petrobras precisa importar petróleo bruto e seus derivados. Os preços de refinaria da gasolina e do óleo diesel são definidos pela Petrobras por meio de um sistema que simula o custo de importação dos produtos por terceiros, em uma perspectiva de médio e longo prazo. A lógica é manter uma paridade dos preços internos e dos preços internacionais, de tal forma que a empresa não tenha ganhos excessivos e nem perdas ao longo do tempo. Só a elevação dos combustíveis pode evitar mais prejuízo Um gráfico feito pela própria Petrobras - e que foi incluído no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas a 2012 - apresenta a evolução dos preços médios de realização da Petrobras com a venda de derivados no país e dos preços médios de realização do golfo americano, região escolhida em virtude de sua proximidade com o Brasil. O gráfico, reproduzido abaixo, mostra períodos em que a Petrobras obteve ganhos no mercado interno, em comparação com os preços praticados no mercado externo, e também perdas. O que se verifica é que desde o fim de 2010, começo de 2011, até o fim de 2012, os prejuízos foram expressivos. Eles continuaram no início deste ano, embora em menor intensidade em virtude do aumento dos combustíveis anunciado em janeiro. Quando está vendendo os combustíveis a preços inferiores aos internacionais, a Petrobras subsidia o consumidor brasileiro. Essa situação poderá se agravar com a desvalorização do real. "O fator que mais faz aumentar o prejuízo da Petrobras é o câmbio", observa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "Ela é a única empresa de petróleo que quanto mais vende gasolina e diesel, mais o seu prejuízo aumenta", disse. A queda do real frente ao dólar está ocorrendo em um momento de forte elevação das importações de petróleo e de derivados, resultado de um aumento explosivo do consumo interno de combustíveis. De 2008 a 2012, o consumo de gasolina cresceu 58%. O Brasil saiu da situação de exportador de gasolina, com receita de US$ 1,8 bilhão em 2007, para a de importador, com gastos de US$ 3 bilhões em 2012. O aumento da frota de veículos, estimulado pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é apontado pelo TCU como uma das razões para essa elevação do consumo de gasolina, que cresce em ritmo maior do que o Produto Interno Bruto (PIB). A queda do real frente ao dólar está ocorrendo em um momento de forte elevação das importações de petróleo e de derivados, resultado de um aumento explosivo do consumo interno de combustíveis. De 2008 a 2012, o consumo de gasolina cresceu 58%. O Brasil saiu da situação de exportador de gasolina, com receita de US$ 1,8 bilhão em 2007, para a de importador, com gastos de US$ 3 bilhões em 2012. O aumento da frota de veículos, estimulado pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é apontado pelo TCU como uma das razões para essa elevação do consumo de gasolina, que cresce em ritmo maior do que o Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, aumentou a dependência externa brasileira em relação aos derivados do petróleo. Em 2012, a dependência externa de gasolina ficou próximo de 12% do mercado, a de GLP em 20% e do óleo diesel, 14%. A conclusão do relatório do TCU é que "o setor de abastecimento da Petrobras continuará a ter prejuízos até que haja mudança no cenário atual: demanda crescente por derivados; incapacidade de curto prazo de se ampliar a oferta com aumento da capacidade de refino; importação de derivados a preços mais elevados do que os praticados no mercado interno; ausência de sinalização de mercado que evidencie a necessidade de adequação do consumo, com efeitos diretos no mercado de etanol, que encontra dificuldade em face da baixa competitividade". O impacto do câmbio sobre o caixa da Petrobras só poderá ser minimizado com um aumento de preços dos combustíveis. Adriano Pires acha muito difícil que isso venha a acontecer. Em primeiro lugar, raciocina o diretor do CBIE, por causa das repercussões dessa decisão sobre a inflação. Depois, por uma questão eleitoral. Se o aumento não ocorrer neste ano, é improvável que ele aconteça em 2014, ano da eleição presidencial. "Se não houver aumento, o acionista da Petrobras é que irá pagar a conta", disse Pires ao Valor. No mês passado, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster, foi questionada sobre o subsídio que a empresa está concedendo aos consumidores brasileiros. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) perguntou se não seria mais adequado que o Tesouro Nacional bancasse o subsídio, já que ele resultava de decisão de governo. A pergunta ficou sem resposta. Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

''COM AÇÚCAR E COM AFETO..." (Chico Buarque)

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OMS confirma relação entre açúcar e obesidade e vai divulgar novas medidas

Problema já afeta 43 milhões de crianças de menos de 5 anos pelo mundo; 75% em países em desenvolvimento

05 de junho de 2013 | 20h 00

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

GENEBRA - 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirma a relação entre o consumo de açúcar e obesidade e vai divulgar, em julho, medidas que espera que governos adotem para reduzir a incidência do problema que já afeta 43 milhões de crianças de menos de 5 anos pelo mundo. 

O que mais impressiona a entidade é que 75% dessas crianças obesas ou fora do peso estão em países em desenvolvimento, um número que poderá aumentar de forma exponencial até 2020. 

O tema promete ser polêmico, já que nos últimos dez anos governos como o do Brasil e outros exportadores de açúcar fizeram de tudo para frear qualquer iniciativa da OMS em relação ao consumo de açúcar, alegando que essa não seria a forma de lidar com a obesidade.

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"Ele recusa fruta e prefere macarrão, nuggets e chocolate", diz mãe

Em 2002, a entidade apresentou um primeiro estudo, sugerindo que seria benéfico a redução do consumo de açúcar, principalmente para as crianças. A recomendação era de que um limite de 10% fosse imposto no consumo de açúcar, no total de energia consumida em média por uma pessoa. A medida foi duramente atacada por lobbies de empresas do setor e contou com a ajuda do governo brasileiro. Diante da pressão, a OMS abandonou seu projeto por anos e passou a atacar a obesidade por outras dimensões.

Agora, a OMS quer usar uma estratégia científica para fazer avançar uma vez mais a agenda. Em dezembro de 2012, um primeiro artigo científico foi publicado em conjunto pela OMS e pelo British Medical Journal. A constatação foi de que existia de fato uma correlação entre uma pessoa acima do peso, obesidade e o consumo de açúcar daquele indivíduo. "Claro que existem outros fatores na dieta alimentar de uma pessoa", explicou Francesco Branca, diretor do Departamento de Nutrição da OMS. "Mas a correlação ficou clara", disse.

Tema controvertido. 

O próximo passo será o de usar esse estudo científico para justamente justificar uma série de recomendações que serão colocadas para o debate em julho pela OMS. Segundo Branca, as propostas vão desde retirar de escolas a venda de refrigerantes – substituindo a bebida por água – até a elevação de impostos sobre certos produtos considerados como tendo uma taxa de açúcar elevada. "Isso já ocorre na Suécia e na Hungria", destacou o especialista. Mas ele mesmo admite que o tema é "controvertido".

Ele admite que existe um "lobby" por parte de um grupo de países. Mas insiste em apontar para a gravidade do assunto. Na quarta-feira, 5, na apresentação de um novo informe ao lado da publicação inglesa Lancet, a OMS deixou claro que teme que países emergentes que estejam passando por uma fase de crescimento estão se descuidando da questão da obesidade.

A OMS não nega a dificuldade que enfrentam países que ao mesmo tempo contam com uma forte população de famintos e um problema cada vez maior de obesidade. 

Nos países ricos, 14% da população é considerada obesa ou fora do peso. 

Na América Latina e na África, essa taxa é ainda de 7%. Mas é a expansão no número de casos que assusta a OMS. "Em países emergentes que estão crescendo, estamos vendo uma transformação no sistema alimentar e nos hábitos e isso está tendo um impacto", insistiu. O que também pesa é que, entre camadas da população com uma renda mais baixa, há uma clara opção por alimentos com forte dose de energia, mas nem sempre adequada. Isso também estaria criando a situação de países que ao mesmo tempo precisam lidar com a fome e a obesidade, numa mesma sociedade.

''ETA NÓIS'' !!!

Oferta de etanol deve superar expectativas e reduzir preço na bomba

TATIANA FREITAS

DE SÃO PAULO

A oferta de etanol nesta safra será maior que a prevista inicialmente, o que pode contribuir para preços mais baixos ao consumidor final.

A produção na região Centro-Sul deve atingir 27 bilhões de litros, segundo estimativa da Copersucar, principal comercializadora de açúcar no país. O volume é 29% maior que o da safra passada, de 21 bilhões de litros.

Na Copersucar, 57,5% da cana processada será destinada à produção de etanol --o restante (42,5%) produzirá açúcar. "Antes, prevíamos 55% para o etanol", disse ontem o presidente da empresa, Paulo Roberto de Souza.

Apesar dos recentes incentivos tributários -em abril, o governo zerou PIS e Cofins para o etanol--, o maior interesse em produzir álcool deve-se ao clima.

O diretor-técnico da Unica (associação do setor), Antonio de Pádua Rodrigues, diz que as chuvas registradas entre o final de maio e o início de junho no Centro-Sul devem reduzir o teor de sacarose na cana, favorecendo o etanol em detrimento do açúcar.

A produção de álcool também é estimulada pela queda do preço do açúcar.

Do total, 15 bilhões de litros serão etanol hidratado. A oferta será superior ao consumo doméstico, que em 2012 ficou em 10 bilhões de litros.

Como a tendência é de queda para as exportações, por causa da provável supersafra de milho nos Estados Unidos, o excedente deve ser destinado ao consumidor brasileiro.

"Acreditamos que a paridade [entre álcool e gasolina] cairá para 62%. Com isso, o consumo mensal subiria para 1,8 bilhão de litros mensais, o suficiente para absorver o excedente", diz Souza.

Se a expectativa dele for confirmada, o etanol na bomba deverá cair para perto de R$ 1,69 o litro -na semana passada, o preço médio era de R$ 1,84 em São Paulo, segundo pesquisa da Folha.

A estimativa da Copersucar para a produção de açúcar no Centro-Sul é de 35 milhões de toneladas, dos quais 9 milhões serão vendidos pela empresa. Desse volume, 7,5 milhões de toneladas serão exportadas, alta de 41% ante a temporada anterior.

Esse aumento será possível graças ao novo terminal de açúcar na empresa, inaugurado ontem no porto de Santos (SP). Com o projeto, que consumiu R$ 130 milhões, a empresa dobra a sua capacidade de exportação para 10 milhões de toneladas.

O terminal é parte do plano de investimento da empresa em logística, de R$ 2 bilhões até 2015. No próximo dia 17, a empresa e parceiros inauguram o primeiro trecho do duto que ligará Goiás, Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. O primeiro trecho foi construído entre Ribeirão Preto e Paulínia, em São Paulo.

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AGROPECUÁRIA, BIOMASSA e BIOFLEX

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Potencial da energia de biomassa é subaproveitado

Valor Econômico - 06/06/2013

Com peso de cerca de 20% na matriz de energia do Brasil, principalmente por conta do etanol que abastece grande parte da frota de carros e caminhões, a cana-de-açúcar poderá aumentar sua importância energética no país. De um lado, a eletricidade vinda dos canaviais poderá ampliar sua presença na geração de energia elétrica em um momento em que há dificuldade para construir hidrelétricas com grandes reservatórios. De outro, o etanol de segunda geração é essencial para que o país possa atender à crescente demanda pelo combustível, que poderá saltar dos atuais 22 bilhões de litros para algo entre 47 ou 68 bilhões em 2020. Desde a década de 1990, por conta de pressões ambientais, o Brasil, que tem grande parte de seu potencial hídrico na região Norte, tem privilegiado investimentos na construção de usinas hidrelétricas a fio d"água, ou seja, sem grandes reservatórios de armazenagem, ao contrário do que se via nas décadas de 1970 e 1980. "Antes, tínhamos reservatórios que permitiam que pudéssemos guardar água por dois ou três anos. Sem isso, viramos reféns da chuva", afirmou o físico José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), durante o seminário. Para aumentar a segurança no abastecimento, o governo tem recorrido à geração de gás natural para térmicas e já sinalizou com a contratação de carvão para construir novas usinas nos próximos anos. "A sustentabilidade da matriz elétrica, hoje calcada na geração hidrelétrica, está em xeque, o que evidencia a importância de se investir em biomassa de cana de açúcar para gerar eletricidade", destacou. Hoje o país tem uma matriz baseada em fontes renováveis: quase 50% da matriz de energia brasileira é oriunda de fontes limpas, enquanto no mundo 78% da energia vem de combustíveis fósseis. Diante desse cenário em que a disponibilidade de gás ainda é incerta, avançar com a bioeletricidade poderia manter a matriz brasileira verde e ampliar a segurança no abastecimento, disse o físico. A potência instalada do setor sucroalcooleiro está estimada em cerca de 5 mil MW, mas há potencial para que ela dobre e chegue a 10,2 mil MW em 2020. Além de ser uma fonte renovável, a energia elétrica vinda dos canaviais tem duas outras vantagens: as plantações e usinas estão localizados no Centro-Sul, próximas dos principais centros consumidores, e existe complementariedade entre essa fonte de energia e a hidrelétrica, já que a safra de cana coincide com o período seco dos reservatórios. "O Brasil tem 200 milhões de cabeças que pastam em cerca de 200 milhões de hectares, o que dá uma cabeça por hectare. Em São Paulo, com um aumento de apenas 20% nessa densidade, foi possível expandir a geração de energia e o plantio de cana sem pressões ambientais", afirmou Goldemberg. O etanol celulósico, chamado de segunda geração e cujo processo de produção está baseado em enzimas e no uso de bagaço e palha para produção de combustível, será essencial para que o país possa acompanhar o aumento da demanda. Em 2012, o país registrou um déficit de 4,6 bilhões de litros no etanol hidratado. Esse déficit poderá aumentar quase cinco vezes até o fim da década, diante do consumo em ascensão e de estagnação da produção atual por conta da política de combustíveis do governo, que tem evitado reajustes no preço da gasolina. "O etanol de segunda geração será essencial para atender à demanda", afirmou Bernardo Gradin, presidente da GranBio. A empresa está construindo uma planta, em Alagoas, voltada à segunda geração do combustível, com capacidade para 82 milhões de litros e que deverá entrar em operação no primeiro semestre de 2014. Para o vice-presidente da divisão sucroenergética da Raízen Pedro Mizutani, a tendência é de os custos de produção de combustível de segunda geração possam cair com o aumento de escala ao longo desta década. A empresa investe numa planta para produzir, em 2014, 40 milhões de litros do biocombustível em Piracicaba (SP).

GRÃOS E CARNES. EXPORTAR É PRECISO

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Grãos e carnes consolidam liderança

Autor(es): Por Lauro Veiga Filho | Para o Valor, de São Paulo

Valor Econômico - 06/06/2013

A capacidade de competição demonstrada pelo agronegócio contribuiu para consolidar a liderança do país no mercado global de grãos e carnes. No ano passado, considerando-se o agronegócio e toda sua extensa cadeia de valores, as exportações do setor atingiram US$ 95,814 bilhões, numa variação de 0,89% em relação a 2011, com sua participação avançando de 37,1% para 39,5% nas vendas externas totais do país. Praticamente 70% das exportações do agronegócio em 2012 tiveram origem nos complexos soja e carnes, sucroalcooleiro e produtos florestais, com destaque para papel, celulose e madeira. Para este ano, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), segundo sua superintendente Rosimeire Cristina dos Santos, espera um crescimento novamente modesto, diante do cenário internacional ainda conturbado e dos problemas logísticos enfrentados pelo país. "Pode ser que tenhamos um crescimento mais expressivo no segundo semestre, com a normalização dos fluxos de carga no setor", diz. Os dados acumulados até abril deste ano, segundo o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sugerem que o agronegócio terá que realizar um esforço adicional para manter suas exportações em crescimento. No primeiro quadrimestre, as exportações cresceram 14,3% em valor, alcançando US$ 30,217 bilhões, mas os volumes embarcados cresceram em torno de 28%, com retração de 10,4% nos preços médios, considerando-se os 15 principais grupos da pauta do setor, que representam 96% das exportações. A contribuição do setor tem sido mais relevante, nos últimos anos, pelos sucessivos saldos positivos na balança comercial. Nos quatro primeiros meses deste ano, o superávit chegou a US$ 24,5 bilhões, crescendo 17,6% em relação ao mesmo período de 2011. Os demais setores da economia amargaram déficit comercial de US$ 30,652 bilhões, num salto de 74,8% frente ao primeiro quadrimestre de 2011. Entre 2001 e 2012, o agronegócio gerou um superávit acumulado de US$ 565,325 bilhões, permitindo ao país um saldo positivo de US$ 325,635 bilhões no período, já que o restante da economia teve déficit de US$ 239,690 bilhões. Neste ano, pela primeira vez na história, as projeções do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) colocam o Brasil à frente dos americanos quando se trata de vender soja em grão ao mundo. As exportações brasileiras estão estimadas em 38,4 milhões de toneladas, ligeiramente acima das projeções da Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove), frente à expectativa de vendas na faixa de 36,6 milhões de toneladas a partir dos portos americanos. Desta forma, o complexo soja deverá consolidar sua liderança na pauta de exportações do agronegócio neste ano. "Temos tudo para bater o recorde (de exportações), embora os preços devam ficar um pouco abaixo de 2012. Mas o ano passado foi o recorde dos recordes", afirma Fábio Trigueirinho, secretário da Abiove. A indústria do setor espera exportar, no total, perto de US$ 28,294 bilhões, o que seria um avanço de 8,3% em relação aos US$ 26,122 bilhões registrados em 2012, recorde anterior. Pouco mais de 70% das vendas externas do complexo terão como origem os embarques de soja em grão, que deverão crescer de US$ 17,455 bilhões para US$ 19,864 bilhões, num avanço de 13,8%, com salto de 16% em volume, para 38,2 milhões de toneladas, e ligeiro recuo de 1,9% para os preços médios, previstos em US$ 520 por tonelada. A vigorosa expansão dos volumes exportados pelo setor, no entanto, diz Trigueirinho, tornaram ainda mais evidentes as deficiências do sistema de logística, que concentra 70% do transporte de grãos sobre caminhões. "A situação caótica da logística elevou os custos de frete", diz. Os congestionamentos em rodovias e portos causaram o cancelamento de cargas e atrasos nos embarques, reforça Flávio França Júnior, consultor da Safras&Mercado, que trabalha com projeções até mais otimistas para o complexo soja, com salto de 14% em volume e elevação de 10% nas receitas, para US$ 28,6 bilhões. Depois de reassumir a liderança mundial no mercado de carne bovina desde outubro de 2012, respondendo por 19% das exportações globais, o país deverá exportar neste ano "a cifra histórica de US$ 6 bilhões", batendo o recorde de 2012, quando as vendas do setor atingiram US$ 5,744 bilhões, prevê Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Como tendência, o volume a ser vendido lá fora pela indústria de carne bovina deverá aumentar 27%, com avanço entre 20% e 25% em receita. "Vários países alteraram o pacote de oferta, num rearranjo de cardápio que privilegiou os cortes de menor valor agregado". Esse fator explica o valor médio mais baixo neste ano. Com participação de 6,4% na pauta de exportações do agronegócio, abaixo dos 8,5% alcançados no primeiro quadrimestre de 2012, o café tenderá a registrar crescimento na quantidade destinada ao mercado externo, mas não conseguirá repetir a receita de 2012, ano em que foram exportados US$ 6,46 bilhões, considerando-se as vendas de café verde, torrado e solúvel. As exportações em volume, que já haviam crescido 17% no primeiro quadrimestre, tendem a ser acelerar, espera o analista da MB Agro, César de Castro Alves, já que vinham em ritmo muito modesto desde a segunda metade do ano passado, com a decisão do setor de retardar os embarques à espera de preços mais favoráveis lá fora. Rui Eduardo Saldanha Vargas, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), informa uma queda de quase 9% nas exportações de carne suína no primeiro quadrimestre deste ano, com embarques de 155 mil toneladas. A receita sofreu perda de 5%, para US$ 416 milhões, com avanço de 4,2% nos preços médios.

SEM VOTO, SEM RESERVAS

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Confiança traída

Autor(es): Márcio Santilli

Correio Braziliense - 06/06/2013

Há no Brasil parques e reservas de vários tipos, que se destinam a usos mais diretos e específicos, como o extrativismo florestal, ou a usos mais restritos, de preservação, realização de pesquisas, passando pela promoção da educação ambiental e a visitação, todas contribuindo para a proteção da floresta, da biodiversidade, dos solos, das nascentes de água e das condições do clima. Essas áreas podem ser criadas e geridas pela União, estados ou municípios. Os parques nacionais são os mais conhecidos entre as unidades de conservação de uso restrito, também chamadas de proteção integral, categoria que inclui as estações ecológicas e as reservas biológicas. São figuras jurídicas incompatíveis com populações residentes, mas o poder público, em muitos casos, aplicou-as, formalizando novas áreas, em terras ocupadas por índios, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos, gerando conflitos quanto ao uso dos recursos naturais. Por exemplo, a roça de coivara é parte da cultura tradicional de subsistência dessas comunidades, mas o corte e a queima não são admitidos nessas unidades de conservação. Agentes públicos chegam a dificultar e punir a abertura dessas roças, embora ela ocorra há séculos sem prejuízo às condições naturais dessas áreas, porque restritas a pequenas extensões, e com o desenvolvimento de novas espécies de valor cultural. Existem 45 parques e outras unidades federais de proteção integral com comunidades tradicionais vivendo em seu interior. Sobreposições com terras indígenas e quilombos devem ser suprimidas com correções de limites, ou haverá convivência de funções, mantida a dupla afetação. Nos casos que envolvem outras populações tradicionais, pode-se resolver a situação por meio da reclassificação ou desafetação de parte da área, mas também há situações em que é inevitável retirar os ocupantes e reassentá-los em outro local. Nos últimos anos, negociações entre gestores públicos e comunidades permitiram a construção de sete planos de solução definitiva dos conflitos por alterações de limites ou a reclassificação de parte dessas áreas em figuras jurídicas compatíveis. Essas alternativas estão à disposição do Ministério do Meio Ambiente (MMA) há vários meses, mas não houve providência. Nos casos de sobreposição com quilombos, uma câmara de conciliação constituída na Advocacia-Geral da União (AGU) tem recomendado a formalização de termos de compromisso entre as partes. O MMA determinou, porém, a suspensão do acordo para resolver a sobreposição entre o Parque Nacional de Aparados da Serra (RS/SC) e o Quilombo São Roque, que já havia sido assinado pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais. O MMA também suspendeu negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solucionar conflitos similares com os quilombos de Mata Escura (MG), Trombetas (PA), Jaú (AM) e Cabo Orange (AP). Mesmo em casos de reassentamento, a norma do ICMBio é estabelecer termos de compromisso com os ocupantes até que eles sejam reassentados, para que possam realizar atividades essenciais à sua subsistência de forma adequada. Quatro acordos do tipo, assinados e publicados no Diário Oficial, e vários outros procedimentos administrativos que estavam em curso também foram suspensos por determinação superior. Pendências históricas entre comunidades tradicionais e autoridades ambientais já deram espaço para muitos conflitos no passado. Foi preciso muito esforço político e desprendimento de lideranças comunitárias e gestores para que as propostas de superação de conflitos fossem construídas e pactuadas nos últimos anos. Ao abandoná-las de forma unilateral e injustificada, o governo traiu a confiança dos que se dispuseram ao diálogo e à construção de soluções justas. É previsível que a suspensão de pactos legítimos provoque maior acirramento de conflitos que haviam sido virtualmente superados, num momento político tumultuado por crises e incidentes graves envolvendo populações tradicionais. Fica difícil entender como um governo tido e havido como popular e democrático assume a responsabilidade histórica de romper acordos e infernizar a vida de comunidades historicamente excluídas que vivem nos parques. Coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). Formado em Filosofia, foi deputado federal pelo PMDB-SP (1983-1986) e presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre 1995 e 1996

BIOFLEX

Barroso afirma que STF foi "duro" no mensalão

Mensalão é "ponto fora da curva", diz Barroso

Correio Braziliense - 06/06/2013

Depois de quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado aprovou ontem, por 59 votos favoráveis e seis contrários, a indicação do advogado Luís Roberto Barroso, 55 anos, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado pelos senadores, Barroso respondeu sobre questões polêmicas, como o julgamento do mensalão. Disse que votará os recursos dos condenados sem qualquer pressão e repetiu que o STF foi duro na análise do caso. Sobre o desempenho da Corte em relação a matérias do Congresso, alegou que as intervenções devem ser "exceção", acrescentando que não é "comum" decisões como a do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. "Vejo com prudência essa ingerência do Supremo no processo legislativo, porque acho ruim para o país e para as instituições que o Supremo se transforme no terceiro tempo da disputa política do Congresso." "Vou fazer o que acho certo, o que meu coração mandar. Ninguém me pauta. Nem governo nem imprensa nem acusados", prometeu. Ele disse que estudará o caso, especialmente as questões em que, durante o julgamento, houve maior discordância entre os ministros, como a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha. Não opinou sobre as acusações, mas fez uma análise sobre o desempenho do STF. "A conclusão a que cheguei é que o STF manteve a linha de jurisprudência, mas endureceu no caso do mensalão. Foi um ponto fora da curva." Barroso deve ser o primeiro a apresentar o voto sobre os recursos dos condenados do mensalão, uma vez que agora é o mais recente ministro a integrar a Corte. Pelas regras do Supremo, a votação se dá por ordem inversa de antiguidade. Em sua carreira, foi advogado de importantes causas julgadas pelo STF, como a união homoafetiva, a liberação de pesquisas com células-tronco e a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Questionado sobre a judicialização de matérias legislativas, Barroso disse que está nas mãos do Congresso evitar que isso aconteça. "Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem direitos em jogo, aí sim, inevitavelmente o Judiciário precisa atuar", avaliou. Barroso se declarou impedido de julgar o processo dos royalties do petróleo. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras. "Sinto-me moralmente impedido de votar sobre algo em que tenha me manifestado. Nos royalties, por exemplo, tenho posição declarada", disse Barroso, que atuou como defensor do Rio no caso. PEC 37 O jurista respondeu ainda a questões polêmicas, como sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Público. "O MP pode, sim, produzir uma investigação por exceção em alguns casos. Essa jamais deverá ser a regra, mas uma exceção", disse. Barroso foi elogiado pela oposição. Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, "desta vez", a presidente Dilma acertou (ao indicá-lo). O senador propôs um novo rito de sabatina a indicados ao STF. Pela proposta, em vez de apenas integrantes da CCJ indagarem o sabatinado, haveria audiência pública com participação da sociedade organizada. Barroso concordou com a proposta, alegando que é importante que a população conheça os novos ministros. Ainda não há data para a cerimônia de posse, mas a previsão é que ocorra ainda este mês. Bens de Duda Mendonça são liberados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou o desbloqueio dos bens do marqueteiro Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes. Ambos foram absolvidos no julgamento do mensalão e aguardavam apenas a decisão da Corte para reaver os bens, que estavam retidos desde 2006, quando foram iniciadas as investigações que resultaram no processo do mensalão. Barbosa seguiu recomendação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que havia sugerido a liberação dos bens, sob o argumento de que o processo já está encerrado em relação a esses dois réus.

PORTO SEGURO: PIER 595

Vetos prejudicam Gerdau e Dantas e beneficiam Odebrecht

Autor(es): Por Francisco Góes e Fernanda Pires | Do Rio e de Santos

Valor Econômico - 06/06/2013

Os vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória dos Portos buscaram estimular uma maior concorrência no setor portuário. Nessa tentativa, alguns grupos de interesse foram mais prejudicados. Foi o caso dos terminais cujos contratos de arrendamento foram assinados sob a vigência da antiga Lei dos Portos, de 1993, e que inclui empresas como SantosBrasil, cujo controle acionário é disputado pelo empresário Daniel Dantas Libra e Wilson, Sons. As grandes indústrias, como a siderurgia e a mineração, também não conseguiram fazer vingar o conceito do terminal indústria. A Ação Empresarial, do empresário Jorge Gerdau, batalhou por essa figura de porto privativo, vinculado a um processo produtivo, mas a proposta, incluída no texto na Câmara dos Deputados, terminou vetada. Na outra ponta, a dos vencedores, ficou um grupo de empresas privadas que controlam terminais privativos, como a Embraport, da Odebrecht, o Porto do Açu, da LLX, e o Tecon SC, da Hamburg Süd. Esse grupo teve grande parte das reivindicações atendidas, incluindo a permissão de usar mão de obra celetista. Esses terminais também lutaram pelo veto ao terminal indústria pois consideraram que essa modalidade iria retomar a distinção entre carga própria e de terceiros, conceito que o texto original da MP já havia extinguido. Para os terminais arrendados nos portos públicos ficou ainda a sensação de que a nova lei regride ao período pré-1993 quando o assunto é trabalho portuário uma vez que novas categorias, como a capatazia (os trabalhadores em terra) terão de ser contratados via Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), o que encarecerá os custos em até 30%. Agora deve começar uma nova batalha dos diferentes grupos de interesse pela regulamentação das medidas. Os controladores dos terminais arrendados também devem começar a analisar investimentos em terminais privativos fora dos portos públicos. Paulo Skaf, presidente da Federação Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), elogiou as novas medidas: "Os vetos são positivos porque reestabelecem os princípios originais da MP. Isso garante o choque de competição e ampliação dos serviços portuários que o Brasil necessita." Os vetos podem, porém, adiar os investimentos privados nos portos, indo na contramão do discurso que justificou a edição da MP, em dezembro de 2012. Os únicos terminais que podiam investir de saída e injetar mais capacidade imediata no setor eram os já instalados: os pré-1993 e os pós-1993, estes, com um período de renovação ainda não usufruído. Os terminais em portos públicos, com vencimento da primeira etapa até 2022, tinham programado investir R$ 23 bilhões para conseguir a renovação antecipada. Mas o texto enviado à sanção excluiu a possibilidade de antecipação automática das prorrogações. Agora o setor dependerá das novas licitações, que são processos que levam de dois a três anos, e dos investimentos em portos privados, que têm de ser feitos do zero. Sem infraestrutura pública, esses projetos levam de quatro a sete anos para receber o primeiro navio. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, disse que o veto à renovação automática dos contratos pré-93 pelo mesmo período inicial do contrato (geralmente de dez anos) é um contrassenso se "o governo queria destravar investimentos". As associadas à ABTP tinham pelo menos R$ 10 bilhões a serem canalizados aos portos imediatamente. Mas Manteli disse que, no anúncio dos vetos, o governo deixou janela aberta ao dizer que as renovações poderão acontecer a depender do poder concedente. "Ainda vamos decidir qual será a ação, mas devemos começar a procurar o poder concedente", disse. Pelo menos 15 terminais de associadas à ABTP já recorreram à Justiça.

NAU A DERIVA

COMPETITIVIDADE EM XEQUE: PORTOS: DILMA FAZ 10 VETOS E VOLTA A IRRITAR ALIADOS

DEZ VETOS E UM NOVO CONFRONTO

Autor(es): Danilo Fariello, Paulo Celso

O Globo - 06/06/2013

Restrições de Dilma à nova lei dos portos geram reações de aliados, que alegam quebra de acordo A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a nova lei dos portos com dez vetos, provocando reações de líderes da base aliada no Congresso, o que pode resultar em um novo embate como o que ocorreu durante a votação da Medida Provisória que alterou as regras do setor. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que houve quebra do acordo firmado com o Parlamento para a votação da MP. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, se articula com líderes partidários para que o Congresso derrube os vetos que atingem os trabalhadores do setor e deve contar com o reforço da oposição. - Ela tem o direito de vetar e nós temos o direito de apreciar os vetos. A partir de agora vamos apreciar todos os vetos do governo. A parte que emendei tinha um acordo de texto. Se quiseram quebrar, foi decisão deles - afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Dilma vetou qualquer possibilidade de renovação de arrendamentos portuários antigos (assinados até 1993) e também a antecipação da prorrogação dos contratos em vigor, firmados a partir de 1993. A decisão favorece a abertura do setor a novos participantes e investidores e pode colaborar com o aumento da eficiência no comércio exterior. Só em novos investimentos são estimados R$ 25 bilhões. No entanto, contraria interesses de parlamentares e empresários do setor, que queriam mais vantagens na adaptação à nova lei. - Com os vetos, a presidente Dilma mostrou que a palavra do governo não vale nada diante do Parlamento. Ele quebrou um acordo, e é obrigação do Congresso derrubar os vetos - defendeu Rubens Bueno, líder da MD (ex-PPS). Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), nega que tenha havido quebra de acordo e diz que os vetos foram feitos em pontos em que houve divergência na própria base parlamentar: - Aquilo em que havia acordo foi preservado. O que foi vetado não tinha acordo, a comissão havia alterado. A situação tende a fortalecer um movimento já crescente na Câmara para que o Congresso aprecie os vetos presidenciais. Apesar de ter a prerrogativa de votá-los, raramente o Congresso os coloca em votação. Horas antes da divulgação do conteúdo dos vetos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou aos líderes partidários que se encontrará na terça-feira com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para definir uma pauta de vetos a serem apreciados pelos congressistas e qual critério será usado. A votação dos vetos se tornou a principal demanda da oposição. Segundo o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), PSDB, DEM e PPS entrarão em obstrução a partir da próxima semana, caso Renan não defina uma pauta de votações. Até o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse apoiar a criação de uma agenda. No caso da lei dos portos, o governo acolheu 45 das 55 emendas feitas pelo Congresso à lei. Em mensagem justificando os vetos, o Executivo aponta que, no caso da renovação dos terminais pré-93, a mudança "viola o princípio constitucional da Separação de Poderes, ao retirar do Poder Executivo a prerrogativa de avaliar a conveniência e a oportunidade de eventuais prorrogações daqueles contratos". Se aprovado o artigo 56 do projeto, seria afetado também o "princípio de isonomia" entre os participantes do setor, indicou o Palácio do Planalto. A prorrogação desses contratos era defendida pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mesmo que o governo tenha vetado qualquer possibilidade de renovação dos contratos assinados antes de 1993, não há risco de interrupção de fornecimento nos 52 terminais nessa situação. O governo havia aceitado a prorrogação por cinco anos, considerando a possibilidade de faltar combustíveis nas regiões Norte e Nordeste, se novas licitações tivessem de ser feitas imediatamente. No entanto, o Congresso esticou esse prazo para até 17 anos em alguns casos, o que levou o governo a vetar a mudança. - Infelizmente, eles não terão esses cinco anos. É óbvio que, entre a licitação e outro operador assumir os processos, cuidaremos para que não haja dissolução de continuidade naquela oferta de serviços. Portanto, o tempo que for necessário para essa transição será acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Secretaria dos Portos (SEP) - disse Gleisi. No caso dos contratos assinados após 1993, o Executivo vetou emenda que abria brecha judicial para renovação automática por mais 25 anos. Neste caso, foram vetados os parágrafos segundo e quarto do artigo 57. Segundo a mensagem da presidente, a proposta "extrapola os termos dos contratos de arrendamento vigentes, confunde os dois regimes de exploração de instalações portuárias e contraria um dos objetivos centrais da MP, que é a concorrência do setor". A ministra da Casa Civil destacou que apesar dos cortes a questões trabalhistas, o Executivo não descumpriu o acordo firmado com representantes sindicais. Foi vetada a necessidade de inscrição do trabalhador portuário avulso em cadastro de trabalhadores que ateste a qualificação profissional. Segundo Gleisi, o governo prepara a publicação dos editais do primeiro bloco de arrendamentos. Ele vai compreender 52 arrendamentos com investimentos de R$ 2 bilhões, metade no Pará e metade no porto de Santos. A primeira rodada de licitações deverá ocorrer até outubro. - Vamos fazer o possível para que os efeitos (da nova lei) sejam rápidos. Precisamos que isso aconteça para melhorar a logística, a eficiência e o escoamento da nossa produção. Por isso começaremos com a companhia Docas de Santos - disse Gleisi, ao ser questionada sobre filas de caminhões em Santos. O Executivo vetou também a criação dos "terminais indústria", incluídos pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Com essa medida, defendida pelo empresário Jorge Gerdau, conselheiro da presidente Dilma, empresas como a própria Gerdau e produtoras do agronegócios seriam beneficiadas. Mas, segundo o governo, o conceito de terminal indústria retomaria a distinção entre cargas próprias e de terceiros, "cuja eliminação era uma das principais finalidades do novo marco legal do setor portuário".