quinta-feira, abril 26, 2007
CPI DO APAGÃO AÉREO: PT/PMDB vs PSDB/PPS/DEM
Oposição e base disputam presidência da CPI do Apagão Aéreo.
Em meio à disputa entre oposição e base pela presidência da comissão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reúne hoje com líderes partidários para discutir a instalação na Casa da CPI do Apagão Aéreo. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem que a Câmara instale imediatamente a CPI. O primeiro a recomendar a instalação foi o ministro do STF Celso de Mello, relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pede a criação da CPI na Câmara. No final de março, Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele deixou para o plenário STF decidir sobre a instalação da comissão. Na ocasião, a oposição queria que Chinaglia instalasse a CPI. Mas ele afirmava que precisava da decisão do STF. Ontem, ele afirmou que vai cumprir a decisão. Assim como Chinaglia, o ministro Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) disse que decisão da Justiça "não se discute, cumpre-se". Composição da CPIChinaglia afirmou que vai conceder 48 horas de prazo para os líderes partidários indicarem os integrantes da CPI do Apagão Aéreo. Na prática, a comissão só deve ser efetivamente instalada na segunda semana de maio. Chinaglia reconheceu que, com o feriado de 1º de maio, será difícil instalar a CPI na semana que vem ante esvaziamento previsto do Congresso Nacional. Chinaglia adiantou que deve entregar ao PMDB o comando da comissão, já que o partido reúne a maior bancada da Câmara. "Pela proporcionalidade, cabe à maior bancada indicar a presidência. Cabe ao presidente indicar o relator, isso é o formal. Claro que pode haver negociação e não sair exatamente como prevê o regimento. Portanto, temos que aguardar", disse. Já a oposição argumenta que, pela tradição, o partido que pede a abertura da CPI tem direito a ocupar pelo menos um dos cargos de comando da comissão. "Existe a tradição de que o bloco maior da Casa indique o presidente ou o relator, e também que o autor do pedido de instalação da CPI indique um desses cargos. Vamos ver se o presidente da Câmara vai manter essa tradição. Queremos o que o direito nos dá", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). PT e PMDB integram o maior bloco da Casa Legislativa. Juntos, teriam direito a pelo menos um dos cargos cobiçados pelos partidos. O PSDB, PPS e DEM (ex-PFL) têm o segundo maior bloco da Casa e, por esse motivo, alegam que têm a prerrogativa de indicar nomes para a Mesa Diretora da CPI. Gabriela Guerreiro, Folha Online, DF.
MEIO AMBIENTE & IBAMA: ONU PÕE O DEDO NA FERIDA...
ONU sugere órgão fiscalizador. Relatora cobra mais recursos e faz crítica dura ao Ibama.
Em um documento enviado ao governo brasileiro, uma das principais relatoras das Nações Unidas, Hina Jilani, criticou a estrutura do Ibama e fez um alerta: sem recursos, o instituto não conseguirá cumprir seu papel. Para sanar o problema, a ONU sugere que o governo crie uma agência para monitorar os trabalhos do órgão. A relatora conta ter recebido denúncias do envolvimento de funcionários do instituto no corte ilegal de madeira, além da informação de que eles até mesmo dificultam o trabalho dos ambientalistas. “Espero que nossas sugestões sejam consideradas”, afirmou a especialista, ao saber das mudanças planejadas para o Ibama. De acordo com a relatora, que esteve no Brasil em 2005 para começar a elaborar o documento, parte da violência contra ativistas ambientais, indígenas e trabalhadores rurais ocorre porque os órgãos do governo responsáveis por lidar com essas áreas, principalmente o Ibama, não cumprem o seu papel. Hina avaliou a situação no País após receber denúncia de que ativistas corriam risco de vida. Para ela, parte da insegurança seria resolvida se os órgãos públicos fizessem o seu trabalho. Ela critica, ainda, a falta de compromisso das autoridades. Para Hina, o Ibama não tem capacidade para dar resposta às denúncias. A relatora da ONU destaca que ativistas acusam tanto o instituto como a Fundação Nacional do Índio (Funai) de criarem obstáculos aos ativistas. Para ela, diante do fraco desempenho das entidades, os ambientalistas lutam sozinhos por seus direitos. A relatora se diz alarmada com o número de assassinatos de ativistas e indica que um dos problemas é a “impunidade persistente”. Hina insinua que a solução do caso da morte da religiosa Dorothy Stang, no Pará, em 2005, não é exemplo do que ocorre no País. Os dois pistoleiros já foram condenados e os acusados de encomendar o crime aguardam julgamento. No relatório, ela relata conversa mantida com o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele teria dito que só casos de “alta visibilidade” são rapidamente julgados. Jamil Chade, GENEBRA, O Estadão.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
PF marca greve para antevéspera da visita do papa. O governo promove nesta quinta-feira (26) a terceira reunião para tentar celebrar um acordo salarial com o sindicalismo da Polícia Federal. Antes de ouvir a proposta oficial, delegados e agentes fixaram, preventivamente, um novo calendário de paralisações. Se não obtiver o aumento que pleiteia, a PF programa greves quinzenais de 48 horas. A primeira está marcada para 7 de maio, dois dias antes da chegada do papa Bento 16 ao Brasil. Até aqui, as duas paralisações da PF haviam sido de 24 horas. Blog do Josias, Folha Online.
São Paulo se classifica em segundo e pega o Grêmio. Com o 2 a 2 diante do Audax no Morumbi, time ficou na vice-liderança de seu grupo e decidirá o confronto das oitavas-de-final no Estádio Olímpico, em Porto Alegre. Bruno Chazan, O Estadão.
Lula apóia continuidade de colega argentino. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a continuidade do colega Néstor Kirchner como presidente da Argentina “é extremamente importante para a integração regional”, publicou nesta quinta-feira (26) o jornal argentino “Clarín”. Kirchner fez “um bom governo para Argentina”, disse Lula, que, na quarta-feira (25), concedeu entrevista a jornais da Argentina e do Chile, no Palácio do Planalto. Segundo o "Clarín", o presidente brasileiro afirmou estar “admirado” com a vontade do presidente Kirchner em reconstruir a indústria argentina". G1, SP.
Prefeitura descarta feriado para o dia da visita do papa a SP. A Prefeitura de São Paulo informa que o dia 11 de maio, data em que o papa Bento 16 celebrará missa para canonizar o frei franciscano Antônio de Sant'Anna Galvão (1739-1822), o frei Galvão, não será feriado. A canonização será feita durante missa no Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. Folha Online.
Operadoras de celular Vivo e Oi podem mudar de donos. Telefónica negocia compra da Vivo. Empresas ainda não fecharam um acordo. A empresa espanhola Telefónica confirmou nesta quinta-feira (26) que está em negociações com a Portugal Telecom (PT) para decidir o futuro da operadora de telefonia celular brasileira Vivo. Na terça-feira, o jornal espanhol El Confidencial afirmou que a Telefónica e a Portugal Telecom tinham chegado a um acordo para desfazer sua parceria na Vivo. A empresa espanhola ficaria com 100% da operadora de telefonia celular brasileira. Mas o anúncio desse acordo, segundo o jornal, depende da possibilidade de a Portugal Telecom substituir sua participação de 50% na Vivo por outro investimento no setor de telefonia celular brasileiro. O alvo principal seria a operadora brasileira Oi. G1, AE.
Presos da Hurricane deixam Brasília e seguem ao Rio. Dos 21 que ainda estão presos, 17 vão prestar depoimento no Rio de Janeiro. Dezessete das 21 pessoas que ainda continuam presas por conta da Operação Hurricane (furacão, em inglês) foram transferidos na manhã desta quinta-feira, 26, da Superintendência da Polícia Federal de Brasília para o Rio de Janeiro, onde vão depôr na 6ª Vara de Justiça Federal. Segundo informações do jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, eles deixaram o local às 6h15 e devem seguir à base área do Galeão, no Rio. Cada um dos presos seria acompanhado de um agente da Polícia Federal, para evitar que combinem versões no depoimento que prestarão à Justiça Federal do Rio, e fariam a viagem algemados. Rosana de Cassia, O Estadão.
Servidores administrativos da PF iniciam paralisação de 24 horas. Os cerca de 4.500 servidores de carreiras administrativas na PF (Polícia Federal) iniciaram uma paralisação de 48 horas na manhã desta quinta-feira, em todo o país. Eles exercem serviços internos nos setores de logística e protocolo, por exemplo. A greve deve causar atrasos em atividades burocráticas, inclusive emissão de passaportes. Folha Online.
Receita apreende declarações fraudadas do Imposto de Renda. Fraudadores aumentavam restituição com falsos dependentes. 18 mil clientes foram enganados. G1, BDBrasil.
Justiça começa a ouvir hoje acusados de elo com máfia dos jogos. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, começa a ouvir hoje os acusados de ligação com organização criminosa que atuava na venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia do jogo. Os depoimentos estão agendados para as 13h desta quinta-feira.Para conseguirem depor no Rio, 17 presos deixaram hoje a carceragem da Superintendência da PF de Brasília. Folha Online.
Santander pode virar o banco nº 1 do Brasil. A oferta de compra feita na última quarta-feira, 25, pelo consórcio formado por Santander, Royal Bank of Scotland e Fortis ao ABN Amro, cuja proposta gira em torno de R$ 200 bilhões, poderá provocar mudanças bem mais profundas no setor bancário brasileiro do que se o inglês Barclays sair vitorioso nesse embate. Isso porque o espanhol Santander já tem presença significativa no Brasil, enquanto o banco britânico, que ofereceu R$ 185 bilhões pelo grupo holandês, tem participação quase nula. O Estadão.
Mais da metade dos municípios tem Ideb inferior a 4. Mais da metade dos municípios brasileiros tem avaliação menor do que 4, numa escala de 0 a 10, no ensino público de 1ª a 4ª séries. A média nacional hoje fica em torno de 4 pontos. O novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo Ministério da Educação (MEC), mostra que, dentre as 4.349 cidades avaliadas, 2.814 (64,57%) estão abaixo de 4. Entre as cidades com as piores notas, boa parte se encontra no Norte e Nordeste do país. Nove entre as dez melhores notas do país está no estado de São Paulo. Apenas essas cidades tiveram pontuação igual ou maior do que 6, índice dos países europeus que o Brasil quer alcançar até 2022. Simone Harnik e Luísa Brito do G1, em São Paulo.
LULA NO CHILE: "A CPI É UM PROBLEMA DO CONGRESSO NACIONAL"
Governo não vai tentar barrar CPI, diz Lula no Chile. ´Eu estou neste momento muito mais preocupado em consolidar o PAC, o programa de educação e anunciar outros nos próximos meses´, afirmou o presidente.
SANTIAGO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quarta-feira, 25, em Santiago, no Chile, que o governo não vai tentar barrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão. "O governo não vai barrar a CPI. O Congresso que organize e faça a CPI", afirmou Lula, ao chegar ao hotel em que ficará hospedado na capital chilena, onde participa nesta quinta-feira, 26, da reunião latino-americana do Fórum Econômico Mundial e de uma série de compromissos bilaterais com a presidente Michelle Bachelet. Indagado sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à instalação imediata da comissão parlamentar sobre o apagão aéreo na Câmara dos Deputados, Lula disse que não tem "por hábito fazer julgamento de decisões do Poder Judiciário". "Eu acho que o Judiciário tem uma lógica própria de funcionar, ele interpreta a legislação existente. Portanto, na hora que ele julga, nós acatamos, cumprimos, seja bom ou seja ruim. É isso que interessa, é o exercício da democracia, e eu respeito a lei." Ao ser questionado se a da CPI não atrapalharia o governo, o presidente respondeu que "pelo contrário" e insistiu que a instalação da comissão "é um problema do Congresso Nacional", que, segundo ele, "deve exercitar o direito de fazer CPI". "Eu estou neste momento muito mais preocupado em consolidar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o programa de educação, e ainda tem muito mais programas para anunciar nos próximos meses. Um programa para melhorar a educação, um programa para melhorar a política social." Lula desembarcou às 21h40 (22h40 pelo horário de Brasília) no aeroporto internacional de Santiago, onde foi recebido pelo embaixador brasileiro no país, Mario Vilalva, com uma capa para protegê-lo do frio de 8 graus que fazia na capital chilena. O presidente veio acompanhado de sete ministros - Celso Amorim (Relações Exteriores), Silas Rondeau (Energia), Fernando Haddad (Educação), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Reinold Stephanes (Agricultura), Luiz Marinho (Previdência) - além do assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Nas menos de 24 horas em que permanecerá na capital chilena, Lula deverá assinar cinco acordos, o mais esperado na área de biocombustíveis, com a presidente Michelle Bachelet. Lula começa a agenda oficial com uma visita a uma escola de Santiago, onde ele e Bachelet devem assinar o primeiro acordo, na área de educação. Os dois presidentes seguem então para o palácio presidencial de La Moneda, onde mantêm encontro privado e almoço, seguido da assinatura de mais acordos. (...) BBC BRASIL.com -
STF vs CPI DO APAGÃO AÉREO: "FAÇAM SUAS APOSTAS!" (qual o sabor?)
Supremo determina criação de CPI na Câmara. Decisão foi unânime. Onze ministros votaram pela CPI do Apagão Aéreo.Para ministro relator, investigação é direito da minoria. Julgamento durou três horas.
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25), por 11 votos a zero, a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pela oposição. Os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Celso de Mello, de que a investigação é um direito da minoria parlamentar e que é inconstitucional o recurso apresentado pela base governista ao plenário, que barrou a CPI. A comissão terá o objetivo de investigar as causas da crise do setor aéreo brasileiro. O julgamento foi longo: durou cerca de três horas. Só a leitura do detalhado voto do relator, ministro Celso de Mello durou uma hora e meia. Apesar da decisão, a instalação da CPI não será imediata. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) terá que ser notificado oficialmente da decisão. A partir daí, ele tem que publicar o ato de instalação da CPI e solicitar aos líderes que indiquem os membros de cada bancada para compor a comissão. Os líderes terão 48 horas para fazer isso. Do contrário, o próprio Chinaglia indicará os membros. Depois de composta a comissão, ele terá que marcar dia e hora para o início dos trabalhos. Só depois disso, na prática, a CPI será instalada. Ao decidir pela instalação da CPI, Celso de Mello destacou que a investigação é um direito das minorias parlamentares - principal argumento da oposição ao pedir a investigação do caos aéreo. Ele também ressaltou que é inconstitucional e ilegítimo o recurso apresentado pela base governista ao plenário da Câmara, que barrou a criação da CPI. “A CPI é um instrumento da minoria. A maioria não precisa de CPI. Os grupos majoritários, muitas vezes apoiando-se em interpretação de mera conveniência política ou partidária, não podem desrespeitar o direito que assiste constitucionalmente aos membros do Legislativo, notadamente aos que atuam como grupos minoritários.” Celso de Mello refutou, ainda, as afirmações da base governista de que não há fato determinado que justificasse a criação da CPI. “O terrível evento [acidente com o vôo 1907 da Gol] foi expressamente indicado no requerimento da minoria”, disse o relator. O ministro Cezar Peluso chamou de “tentativa de fraude à Constituição” a manobra governista que barrou, na Câmara, a instalação da CPI. “Foi uma manobra em termos jurídicos. Uma tentativa de fraude à Constituição, em que se tentou paralisar, inibir o exercício desse direito, que, evidentemente, não pode ficar na dependência da maioria”. "O verdadeiro equilíbrio decorre do somatório de forças distintas. A Constituição Federal não dá, no caso, com uma das mãos e retira com a outra. Atendidos os requisitos dela constantes, não cabe criar incidente para esvaziar o próprio instituto consagrado constitucionalmente", complementou o ministro Marco Aurélio Mello. A decisão do Supremo encerrou o impasse sobre a questão. No dia 12 de março, a oposição protocolou no STF um mandado de segurança reivindicando a CPI. No dia 29 de março, o relator da ação, ministro Celso de Mello, concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que fosse desarquivado o requerimento de instalação da CPI. Mas ressalvou que a decisão final sobre o caso caberia ao plenário do Supremo. No último dia 17, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer favorável à instalação da comissão na Câmara. Antonio Fernando reconheceu o direito da minoria parlamentar de fazer investigações - o principal argumento da oposição ao pedir a CPI. O procurador-geral também ressaltou, no parecer, que foi ilegítimo o recurso apresentado pela base governista ao plenário. O recurso anulou ato do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que determinava a instalação da comissão na Casa. Mirella D´elia, G1, DF.
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