segunda-feira, março 28, 2011
STF/FICHA LIMPA/FUX [In:] ''DURA LEX SED LEX''
'Debaixo da toga de juiz também bate um coração', diz Fux
VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Juiz de carreira, ele disse que procurou argumentos jurídicos para tentar validar a regra na última eleição, mas não encontrou. "Debaixo da toga de um magistrado também bate um coração de homem", disse, ao explicar que tenta sempre equilibrar "razão e sensibilidade" ao julgar. "Procuro sempre esse equilíbrio, e acho que tenho conseguido''.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida em sua casa, na sexta.
| Alan Marques/Folhapress |
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| 'Debaixo da toga de juiz também bate um coração', diz Fux |
Folha - Como o sr. se sentiu desempatando uma questão tão controversa como a da validade da Lei da Ficha Limpa em 2010?
Luiz Fux - Eu não desempatei nada. Apenas aderi à posição majoritária do Supremo, que era no sentido de não permitir que a lei valesse para as eleições do mesmo ano. Os votos foram de acordo com o artigo 16 da Constituição, que é um artigo de uma clareza meridiana. Uma coisa tão simples que às vezes um leigo sozinho, lendo o dispositivo, vai chegar à mesma conclusão que eu. O artigo 16 diz que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica na eleição que ocorra até um ano de sua vigência.
Alguns ministros, como Joaquim Barbosa, entenderam que era o caso de decidir entre o artigo 16, que trata da anualidade e preserva direitos individuais, e o princípio da moralidade, que tem maior impacto social.
Eu tenho uma visão técnica sobre esse tema. Esse principio da anualidade eleitoral é transindividual, porque refere-se à universalidade dos eleitores e à universalidade dos candidatos. Aqui não está em jogo interesse individual ou coletivo. Aqui está em jogo princípio transindividual.
Como corte constitucional, o STF deve fazer distinção entre o que deve prevalecer: os direitos individuais ou os direitos da sociedade?
A Constituição não legitima julgamentos subjetivos. Senão, partimos para aquela máxima de "cada cabeça, uma sentença", e não vamos ter uma definição do que é lícito e o que é ilícito. A população só tem segurança jurídica a partir do momento em que o magistrado se baseia ou na lei ou na Constituição. É claro que essas leis, essas regras constitucionais, precisam ser interpretadas, mas a interpretação só se opera quando há uma dubiedade na lei.
Alguns ministros apontaram outras inconsistências na Ficha Limpa. O sr. acha que, no futuro, o STF pode derrubar a lei?
Nós julgamos a questão do artigo 16, que tornou absolutamente indiferente a análise das demais questões. Não houve ninguém que tivesse declarado a lei inconstitucional. Por isso eu afirmei, e isso foi derivado de uma aspiração humana, que fiquei impressionado com os propósitos da lei, fiquei empenhado em tentar construir uma solução. Tanto assim que não consegui dormir, acordei às 3h da manhã e levei seis horas para montar o voto. A partir do julgamento, a única conclusão a que se pode chegar é que ela se aplica a partir de 2012.
Mas quando o ministro Cezar Peluso diz que nem as ditaduras ousaram fazer uma lei retroagir para punir crimes, ele não está dando mote para que a lei seja questionada?
Uma coisa é a anterioridade, prevista no artigo 16, e outra é você falar em retroatividade. Às vezes há um impulso de se confundir as coisas. Se a lei pode ser aplicada aos crimes anteriores não foi objeto de debate. Acredito que isso foi uma manifestação isolada diante do clima que se criou diante da judicialidade do argumento, isso acontece muito em colegiado.
Mas pessoalmente o sr. vê problema nisso?
Hoje não vejo problema. Mais tarde poderão surgir novas demandas? Poderão surgir. Até por isso não posso me pronunciar agora, mas eu digo que a lei vale para 2012. A lei da Ficha Limpa é movida pelo melhor propósito de purificação da vida democrática. Acho a opinião pública muito importante, mas para nós, a Constituição é um santuário sagrado.
E a repercussão do seu voto?
As opiniões estão divididas. Você vê juristas dizendo que não tinha outra saída e outros dizendo que a lei foi votada às pressas e por isso não se pôde reapurar os aspectos de sua legalidade.
O Judiciário não demora demais em responder a essas demandas?
Aqui entra em cena outra questão sobre a qual já fui muito indagado, que é a judicialização da política. Aqui não há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições? Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na Justiça, todos aqueles que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo. Veja quantas esferas: passam pela primeira instância, TRE, vão ao TSE e ainda cabe recurso ao STF. Eu sou defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se satisfaça.
O atraso nesse caso foi agravado pela demora na escolha do novo ministro do STF. O sr. é a favor do atual critério de escolha dos ministros?
A única alteração que eu faria, talvez até pela visão da carreira, é que eu acho que parte das vagas do Supremo deveria ser destinada a juízes de carreira, que tenham experiência na atividade de julgar, tenham percepção de que esses recursos demoram.
O sr. defende mandato fixo para ministro?
Me perguntaram sobre essa ideia e acho boa. Um ministro que passa 10 anos em um tribunal superior já deu sua contribuição ao país. Isso é mais de dar contribuição do que fazer biografia.
O sr. vai poder ficar quase 13 anos. Pretende sair antes?
Aí a gente vai ter que valer da frase de que o futuro a Deus pertence. Eu não sei se vou tão longe. Acho que é uma ideia legítima você contribuir com seu país por 10 anos e depois você permitir que outros possam ocupar.
Essa divisão que houve nesse julgamento tende a se repetir?
Eu entendo o seguinte: mesmo os magistrados mais experientes têm um grau de intelectualidade muito avançado, não merecem a pecha de conservadores. O voto do ministro Gilmar Mendes é um voto baseado em doutrinas recentes. São homens de todos os tempos, e os mais novos também têm posições ponderáveis. Não tem grupo, nem deve se imaginar isso. Até porque o Supremo visa a fazer Justiça à luz da lei e da Constituição. Não é um tribunal de justiçamento. Nós temos um respeito sagrado pela Constituição, até porque iniciativas populares podem levar a soluções contra o próprio povo.
O STF tem pela frente casos polêmicos, como a extradição de Cesare Battisti. Qual sua posição sobre o caso?
Uma tese sub judicie não pode ser adiantada sob pena de criar um paradoxo e eu ficar impedido de julgar.
A extradição virou uma disputa entre a questão política e o entendimento do tribunal?
Acho que a questão que se vai colocar é a seguinte: se o ato do presidente é um ato vinculado à decisão do Supremo ou é um ato discricionário. Tem sistemas jurídicos de todos os gostos. Tem sistema que avalia apenas se estão presentes as condições de extradição. A discussão é saber qual é o sistema brasileiro. Será que é aquele que entende que o Poder Judiciário só avalia e tem que cumprir, ou é que o Poder Judiciário é impositivo, e cabe apenas ao presidente cumprir? Vai depender do teor da decisão.
Há na pauta outros casos de grande repercussão social, como a permissão ou não de aborto de anencéfalos e a união homoafetiva. Como o sr. se posiciona nesses casos?
No Supremo, você aplica regra bíblica de a cada dia uma agonia. Por exemplo, a lei da Ficha Limpa foi incluída na sexta à noite na pauta. Essas coisas são divulgadas muito em cima da hora.
E em relação à Adin contra a fixação do salário mínimo por decreto? O sr. acha que existe choque entre Poderes?
Eu acho que é uma coisa mais formal. Saber se a política podia ser fixada por lei e depois o detalhamento por decreto. Acho que vai ser só isso.
Mas o sr. nesse ponto também pretende ser estritamente técnico?
Eu julgo sempre de acordo com a minha consciência, e acho que estou fazendo o melhor. Eu sou humano. Se eu errar, vou errar pelo entendimento. Eu sou sensível aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Outra polêmica posta é sobre os limites de atuação do CNJ. O sr. acha que o ministro Cezar Peluso adotou uma postura mais corporativista que a anterior?
O ministro Peluso é um juiz de carreira que exerce a presidência. E o ministro não tem a história de um homem corporativista. Tem a história de um homem firme, que quando tem de aplicar uma punição severa não se furta a isso. Ele só não vai permitir a condenação de uma pessoa em bases infundadas.
Mas qual o sr. acha que deve ser o limite de atuação do CNJ?
Temos uma regra constitucional. O CNJ foi uma grande inovação em relação ao controle externo, mas de vez em quando tem tido histórico de questionamentos quanto à sua atuação, de desvios da função. É isso que temos de analisar.
Neste ano ou no próximo os srs. vão se deparar com o maior julgamento da história do STF, que é o do mensalão. O sr. acha que o Supremo é a corte adequada para julgar questões penais?
Juiz tem de julgar de tudo. Outro questionamento, o da prerrogativa de foro, tem um pressuposto correto, porque o ente público, dependendo da função que ele exerça, está sempre sendo questionado. Não seria razoável ele ser julgado cada hora num lugar.
Mas existe o outro lado dessa questão, que é o fato de o Supremo demorar demais para se manifestar em questões penais. Até hoje há apenas três casos de condenação.
Isso é uma realidade inafastável, inocultável. Mas hoje o fato de você ter juízes para produzir provas, fazer a oitiva de testemunhas, agiliza muito. Pelo tamanho do processo, pela quantidade de réus, o ministro Joaquim Barbosa está tendo uma presteza enorme. Acredito que vai haver uma distribuição com muita antecedência do relatório, para que todos nós possamos fazer juízo de valor e emitir um julgamento justo.
Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia no caso do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski fez um desabafo dizendo que o Supremo julgou "com a faca no pescoço''. No julgamento, isso deve voltar, com parte da opinião pública pressionando pela condenação; e de outro, os acusados e os aliados tentando negar qualquer delito. Como equilibrar isso?
E você acha que eu não julguei o Ficha Limpa com a faca no pescoço? Eu acho que os ministros vão se equilibrar no fio dessa navalha no seguinte sentido: o processo penal determina que seja apurada a autoria e a materialidade. Esse é o papel do Supremo: à luz dos autos verificar se houve autoria e materialidade dos delitos apontados. Discussão política é inaceitável. Eu não vou entrar nessa seara. Discussão política comigo não vai ter. Não vou nem impugnar politicamente nada nem acatar nada politicamente. Vou me ater aos autos e à lei e à jurisprudência.
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A REVER ''ROSTOW'' [In:] A ERA DO CONSUMO EM MASSA *
Passados alguns dias, encontrei Daniela, 10 anos, no elevador, às nove da manhã, e perguntei: "Não foi à aula?". E ela me respondeu: "Não. Eu só tenho aula à tarde". Comemorei: "Que bom! Isto significa, então, que, de manhã, você pode brincar, ou dormir até mais tarde!...". "Não;", retrucou-me ela, "tenho tanta coisa a fazer, de manhã...". "Que tanta coisa?", perguntei. "Aulas de inglês; de balé; de pintura; piscina", e começou a elencar seu programa de garota robotizada...
Fiquei pensando: "Que pena! A Daniela não me disse: "Tenho aula de meditação". Vê-se que estamos construindo super-homens e super-mulheres, totalmente equipados, mas, emocionalmente infantilizados. Uma progressista cidade do interior de São Paulo tinha, em 1960, seis livrarias e uma academia de ginástica; hoje, tem sessenta academias de ginástica e três livrarias! Não tenho nada contra malhar o corpo ... Mas, preocupo-me com a desproporção em relação à malhação do espírito. Acho ótimo, vamos todos morrer esbeltos. Alguns perguntaram "Como estava o defunto?". E outros responderão: "Olha..., uma maravilha, não tinha uma celulite!"... Mas, como fica a questão da subjetividade? Da espiritualidade? Da ociosidade amorosa?
Hoje, a palavra é virtualidade. Tudo é virtual. Trancado em seu quarto, em Brasília, um homem pode ter uma amiga íntima em Tóquio, sem nenhuma preocupação, porém, de conhecer o seu vizinho de prédio ou de quadra! Tudo é virtual. Somos místicos virtuais, religiosos virtuais, cidadãos virtuais. E somos também eticamente virtuais...
A palavra hoje é "entretenimento". Domingo, então, é o dia nacional da imbecilização coletiva. Imbecil, o apresentador; imbecil, quem vai lá e se apresenta no palco; imbecil, quem perde a tarde diante da telinha... E como a publicidade não consegue vender felicidade, ela nos passa a ilusão de que felicidade é o resultado da soma de prazeres: "Se tomar este refrigerante, calçar este tênis, usar esta camisa, comprar este carro..., você chega lá!". O problema é que, em geral, "não se chega"! Pois, quem cede a tantas propagandas desenvolve, de tal maneira, o seu desejo, que acaba precisando de um analista, ou de remédios. E quem, ao contrário, resiste, aumenta a sua neurose.
O grande desafio é começar a ver o quanto é bom ser livre de todo esse condicionamento globalizante, neoliberal, consumista. Assim, pode-se viver melhor. Aliás, para uma boa saúde mental três requisitos são indispensáveis: a amizade, a autoestima e a ausência de estresse.
Mas, há uma lógica religiosa no consumismo pós-moderno . Na Idade Média, as cidades adquiriam status construindo uma catedral; hoje, no Brasil, constrói-se um Shopping Center. É curioso: a maioria dos Shoppings Centers tem linhas arquitetônicas de catedrais estilizadas; neles, não se pode ir de qualquer maneira, é preciso vestir roupa de "missa de domingo" . E ali dentro se sente uma sensação paradisíaca: não há mendigos, não há crianças de rua, não se vê sujeira pelas calçadas... Entra-se naqueles claustros ao som do gregoriano pós-moderno: aquela musiquinha de esperar dentista. Observam-se vários nichos: capelas com os veneráveis objetos de consumo, acolitados por belas sacerdotisas . Quem pode comprar à vista, sente-se no reino dos céus. Mas, aquele que só pode comprar passando cheque pré-datado, ou a crédito, ou, ainda, entrando no "cheque especial", se sente no purgatório. E pior: aquele que não pode comprar, certamente vai se sentir no inferno... Felizmente, terminam todos na eucaristia pós-moderna, irmanados na mesma mesa, com o mesmo suco e o mesmo hambúrguer do McDonald...
Por tudo isto, costumo dizer aos balconistas que me cercam à porta das lojas, que estou, apenas, fazendo um "passeio socrático". E, diante de seus olhares espantados, explico: "Sócrates, filósofo grego, também gostava de descansar a cabeça percorrendo o centro comercial de Atenas. Quando vendedores como vocês o assediavam, ele respondia: "Estou, apenas, observando quantas coisas existem e das quais não preciso para ser feliz!"
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(*) Estou postando pela idéia, a considerar que minha fase de Frei Betto já passou, por ele mesmo !!!
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GOVERNO DILMA [In:] MST. EM VÔO DE GALINHA - II
MST vive crise e vê cair número de acampados
Autor(es): Roldão Arruda e José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo |
| O Estado de S. Paulo - 28/03/2011 |
Total de sem-terra à espera de lotes no País passou de 400 mil em 2003 para 100 mil no ano passado; Bolsa Família ajudou a esvaziar movimento
Às vésperas do início de sua jornada nacional de lutas, o chamado "abril vermelho", o Movimento dos Sem Terra (MST), a maior organização do País dedicada à defesa da reforma agrária, enfrenta um dos desafios mais dramáticos de sua história: a contenção do rápido esvaziamento de seus acampamentos. No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, existiam 285 acampamentos de sem-terra no País, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2009 a quantidade despencou para 36. Em 2010 o número foi ainda menor, segundo dados preliminares do novo relatório da CPT que será divulgado nos próximos dias; e em 2011 as dificuldades de mobilização só aumentam. Dias atrás, o militante Luciano de Lima, um dos coordenadores do movimento no interior de São Paulo, teve dificuldade para reunir 27 pessoas na invasão de uma área da Ferroban, em Paraguaçu Paulista. O total de pessoas acampadas no País passou de 400 mil para menos de 100 mil entre 2003 e 2010, segundo estimativas da direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o secretário da coordenação nacional da CPT, Antonio Canuto, o esvaziamento é acentuado. Líderes do MST admitem o problema. A causa principal, na opinião deles, seria o crescimento do número de postos de trabalho no País, especialmente na construção civil. Em entrevista ao Estado (leia nesta página), Gilmar Mauro, que faz parte da coordenação nacional e é reconhecido como um dos principais ideólogos do movimento, observa que a construção civil absorve grande volume de trabalhadores egressos do campo, com pouca especialização profissional, que eram os primeiros a se mobilizar pela reforma, desejosos de retornar ao local de origem. Para Antonio Canuto é preciso considerar também a falta de empenho do governo na execução da reforma. "Ninguém se dispõe a passar anos debaixo da lona de um acampamento se não houver uma perspectiva mínima de atendimento de suas reivindicações", diz. "No início do mandato de Lula as pessoas acreditavam que ele faria a reforma e por isso foram para os acampamentos. Com o tempo percebeu-se que o empenho do governo não era tão forte como se havia prometido. Agora a situação é pior: a reforma não está no horizonte do novo governo." O professor Bernardo Mançano Fernandes, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma (Nera), ligado à Unesp, diz que é preciso considerar também a influência do Bolsa Família. Na sua avaliação, o programa deu mais opções de sobrevivência às famílias mais pobres, que relutam na hora de se deslocar para o acampamento, onde enfrentam muitas dificuldades. Tanto o representante da CPT quanto o professor acreditam que se trata de uma situação conjuntural. Para eles, a demanda pela redistribuição de terras ainda é forte e os movimentos de sem terra podem voltar a ganhar força. Mas também há quem acredite que essa tendência é irreversível e está ligada às enormes transformações que estão ocorrendo na área rural, com investimentos maciços em projetos agroindustriais, principalmente relacionados à produção de etanol. A área de terras disponíveis para a reforma tende a ficar cada vez menor. |
GOVERNO DILMA [In:] MST. EM VÔO DE GALINHA
''Famílias estão desestimuladas'', diz integrante de acampamento
Autor(es): José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo |
| O Estado de S. Paulo - 28/03/2011 |
Em Itapetininga, interior de São Paulo, apenas 40 famílias de um grupo que chegou a 400, ainda esperam ser assentadas
Depois de passar sete anos sob a lona, o sem-terra Emerson Pascoal Gomes, de 22 anos, se diz cansado e com vontade de parar. Acampado com a mulher Andréia, de 19, na frente da Fazenda Santa Maria da Várzea, a 1,5 km da área urbana de Itapetininga, no sudoeste do Estado de São Paulo, ele só resiste porque sonha com o pedaço da fazenda que lhe tocará quando a terra sair. "Vai dar de 7 a 10 hectares para cada família", diz. Das 40 famílias ali acampadas, Emerson é um dos poucos que restaram do grupo original, de 480 acampados. "A maioria desistiu. Eu mesmo estou perdendo a esperança." O desânimo é generalizado. No Estado, o número de famílias acampadas caiu de 6,8 mil em 2004 para cerca de 2 mil no final do ano passado, conforme números do movimento. A falta de contingente dificulta a obtenção de quorum para as invasões e marchas. Algumas ações já chegaram a ser suspensas ou adiadas. As lideranças regionais atribuem a queda no total de acampados à inoperância do governo em avançar com a reforma agrária. "Temos áreas que estão liberadas há anos, mas o governo não faz o assentamento. As famílias que estão no portão, esperando para entrar na terra, acabam ficando desestimuladas", disse Ricardo Barbosa, liderança no Pontal do Paranapanema. Ele se referia à Fazenda Nazaré, de 4,8 mil hectares, em Marabá Paulista, em fase final de desapropriação. A área é disputada há dez anos. O MST mantém dois acampamentos na região de Itapetininga - metade do que possuía há cinco anos. No Santa Maria da Várzea, parte dos barracos não tem moradores fixos. São pessoas que trabalham na cidade e aparecem nos finais de semana, para marcar presença. Entre eles há pedreiros, serventes e vigias noturnos. |
GOVERNO DILMA [In:] A REVISÃO DAS APOSENTADORIAS
Governo prepara mudanças na aposentadoria pública e privada
Valor Econômico - 28/03/2011 |
O governo emitiu dois sinais animadores sobre a Previdência Social. Em entrevista ao Valor, a presidente Dilma Rousseff manifestou a disposição de se empenhar para que o projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos federais seja finalmente votado pelo Congresso. Ao mesmo tempo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou que estuda a proposta de estabelecer uma idade mínima para que o brasileiro possa requerer aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. A idade mínima substituiria o atual fator previdenciário. O Brasil tem, atualmente, duas categorias de aposentados: os do setor público, com regras firmes e ganhos generosos, e os da iniciativa privada, com o benefício limitado atualmente a R$ 3.689,66, o chamado teto do INSS. No recente seminário "O Futuro da Previdência no Brasil", realizado pelo Ministério da Previdência e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o economista Marcelo Abi-Ramia apresentou números que dão a dimensão dessa desigualdade. Enquanto o RGPS paga R$ 714, em média, aos aposentados do setor privado, o valor médio das aposentadorias do regime próprio dos funcionários é mais de oito vezes esse valor e chega a quase R$ 6 mil. Pior: essa desigualdade está sendo custeada por todos os contribuintes, pois o regime dos servidores apresentou um déficit no ano passado de R$ 51 bilhões (diferença entre receitas e despesas), coberto, é claro, pelo Tesouro Nacional. No mesmo ano, o déficit do RGPS foi de R$ 43 bilhões. O mais estarrecedor dessa situação é que o déficit de R$ 51 bilhões decorre do pagamento a pouco mais de 940 mil aposentados e pensionistas do serviço público federal, enquanto que o déficit de R$ 43 bilhões refere-se ao financiamento de benefícios previdenciários de 24 milhões de trabalhadores, urbanos e rurais. Não é difícil concluir que esta situação contribui para a desigualdade da renda no Brasil, como observou Abi-Ramia. O regime de previdência complementar para os servidores foi introduzido na Constituição pela emenda 20, de 1998, para igualar as regras previdenciárias dos funcionários públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores também passariam a ter um teto para os seus benefícios, igual ao teto do RGPS, e poderiam participar de fundo de pensão para complementar o valor de sua aposentadoria, da mesma forma que os trabalhadores das empresas privadas fazem. O texto deixou claro que a medida só seria aplicada às pessoas que ingressassem no serviço público após a instituição do regime complementar. Ou seja, não haveria ameaça a direitos adquiridos. Mesmo assim, o projeto de lei que cria a previdência complementar não conseguiu tramitar na Câmara dos Deputados por pressão das entidades representativas dos servidores, principalmente do Judiciário. Agora, com o empenho da presidente Dilma, espera-se que o dispositivo constitucional possa ser colocado em prática. A fixação de uma idade mínima para requerer aposentadoria no RGPS - outra medida que vai na direção correta - é, por enquanto, só uma iniciativa do ministro Garibaldi, como ele próprio fez questão de ressaltar. Ele não recebeu qualquer orientação da presidente Dilma a este respeito e disse que resolveu estudar o assunto para apresentar uma alternativa ao fator previdenciário. Como se sabe, o fator reduz o valor do benefício daqueles que se aposentam mais cedo, pois ajusta, por meio de uma fórmula matemática, o tempo de contribuição ao INSS com a idade ao requerer a aposentadoria e a expectativa de sobrevida. Traz como grande inconveniente o fato de o valor da aposentadoria ser imprevisível, pois este dependerá da tabela de expectativa de vida do IBGE em vigor quando for requerer o benefício. Não há dúvida de que a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, adotada por quase todos os países, é uma proposta melhor do que o fator. Uma alternativa poderá ser a soma do tempo de contribuição e a idade no momento da aposentadoria, fórmula conhecida como "Fator 95". A iniciativa do ministro Garibaldi abre um debate sobre uma mudança que o Brasil precisa enfrentar o quanto antes. Por uma questão justiça, porém, a regulamentação da previdência complementar do servidor público é mais urgente. |
GOVERNO DILMA [In:] REVENDO A HERANÇA MALDITA
Democracia é um subproduto da educação
| Autor(es): Fernão Lara Mesquita |
| O Estado de S. Paulo - 28/03/2011 |
A presidente Dilma Rousseff disse ao Valor no dia 17 que acha fundamental o Brasil apostar na formação de profissionais fora do País, especialmente nas áreas das ciências exatas, e que vai procurar parcerias com os Estados Unidos para um amplo programa de bolsas de estudos. Nada mau para uma ex-guerrilheira, presidente do governo de um partido que, até há pouco, abraçava a ignorância como um valor e, desde sempre, teve a xenofobia como uma de suas marcas registradas. As revoluções políticas têm sido cultuadas por aquilo que, na verdade, nunca conseguiram entregar. Bem olhados os fatos, o que elas normalmente fazem é substituir um opressor por outro à custa de muito sangue e muito sofrimento. Democracia mesmo - é o que a História confirma - é sempre um subproduto das revoluções educacionais. A primeira grande revolução educacional da era moderna foi o Protestantismo. Quando Gutemberg tornou a Bíblia acessível a todos e Lutero denunciou a falsidade das "verdades" com que a Igreja sustentava o sistema de opressão que compartilhava com as monarquias absolutistas, o mundo se iluminou. Na Inglaterra, os primeiros "protestantes" da mentira que prevalecera até então andavam pelo país, batendo de porta em porta, para ler a Bíblia para a multidão analfabeta e deixar-lhe a mensagem subversiva: "Não aceitem as verdades que vos chegam prontas! Aprendam a ler para poderem buscá-la por si mesmos. Só a educação liberta!". Era essa a essência da revolução de Lutero, que fez uma única exigência aos príncipes alemães interessados em se livrar do papa insuflando o Protestantismo: educação obrigatória e gratuita para todos, bancada pelo Estado. Foi assim que nasceu o mundo moderno. Livre para voar, a inteligência, fertilizada pela experimentação, fez o mundo "renascer". E o pensamento científico, desafiando a religião, redesenhou toda a realidade à nossa volta. Depois disso nada mais foi como era antes. A Inglaterra plantou o marco inicial submetendo o rei ao Parlamento e o Parlamento ao povo. E a sua extensão americana, tomando por base o novo Universo newtoniano de corpos celestes em permanente movimento mantidos em suas órbitas pela ação das forças e contraforças da gravidade, desenhou a democracia de poderes independentes funcionando dentro de um regime de checks and balances e instituiu o esforço e o mérito individuais como únicos critérios de legitimação da riqueza e do poder que vem com ela. A democracia moderna nasce da primeira grande vitória do pensamento científico sobre a ideologia (religião). E, daí por diante, seus progressos e retrocessos estarão sempre ligados a esse embate. Um século mais tarde, o desmoronamento da economia e da sociedade rurais a mergulharia na sua primeira grande crise. Enfiando-se caoticamente por um território institucional virgem de instrumentos capazes de ordená-la, a economia industrial aprofundou a concentração da renda e a miséria e levou a corrupção a patamares inéditos. E a consequente desmoralização da democracia criou o caldo de cultura propício ao desenvolvimento de novos regimes de força. A democracia resistiu e, eventualmente, reformulou-se, onde tinha fundamentos na educação. E caiu aos pedaços onde - como em Portugal, por excelência - tinha sido fruto de transplantes tão artificiais quanto superficiais, feitos apenas para dar sobrevida às velhas oligarquias de sempre. Nos Estados Unidos a lei antitruste e as ferramentas de democracia direta inspiradas no modelo suíço - leis de iniciativa popular, referendo e recall (direito de impeachment a qualquer momento de qualquer funcionário eleito por iniciativa popular) -, conquistadas ao longo de uma luta de quase 40 anos, armaram a cidadania para retomar o controle do processo político e restabeleceram a legitimidade do sistema representativo. Mas o que relançou a democracia americana para o seu período de apogeu, no século 20, foi mais uma profunda reforma educacional inspirada no chamado "movimento anti-intelectualista americano", que concentrou fortemente o ensino público nas ciências exatas, plantou as bases da revolução tecnológica e projetou a economia daquele país para os patamares de hoje. O Japão, destruído moral e materialmente ao fim da 2.ª Guerra, foi o próximo a embarcar nas asas da educação. Convencido de que tinha perdido a guerra para a ciência do inimigo, concentrou-se absolutamente na construção de um sistema de educação para a ciência, a tecnologia e a inovação que, em pouco mais de 40 anos, transformou aquela pequena ilha desprovida de tudo, menos de gente com vontade e conhecimento, na segunda maior economia do mundo. Coreia do Sul e Taiwan, igualmente sem recursos naturais e ameaçadas pelas ditaduras de que se tinham desmembrado, seguiram-lhe os passos por caminhos semelhantes aos que Dilma prescreve para o Brasil. Importaram técnicos e cientistas japoneses para ensinar o que sabiam em seus territórios, ao mesmo tempo que mantinham programas maciços de bolsas de estudos no Ocidente para seus estudantes. A história é exatamente semelhante em todas as democracias construídas no século 20. Com a educação pública inteiramente aparelhada ideologicamente e o sistema voltado exclusivamente para os interesses corporativos que o parasitam, é sempre aí que despertam, com o ânimo aplastado, todos quantos sonham com um Brasil democrático e sem miséria. Saber que a presidente da República é um destes e está disposta a derrubar essa barreira, ainda que seja começando por formar uma nova geração de futuros professores onde quer que eles possam de fato aprender, é altamente animador. JORNALISTA |