PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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segunda-feira, março 18, 2013

XÔ! ESTRESSE [In:] ... A SERVIR A DOIS SENHORES *

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(*) SÃO LUCAS, 16: 13).

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2014: A MÃO QUE BALANÇA O BERÇO *

18/03/2013
O ministro que segura a ponte entre Dilma e Eduardo


Por Caio Junqueira | De Brasília


Fernando Bezerra: "Aposto e trabalho para que Eduardo e Dilma fiquem juntos. Para que as forças que elegeram Dilma em 2010 continuem juntas em 2014".

Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional indicado pelo PSB de Eduardo Campos, chamou ao seu apartamento no Recife em dezembro o senador Humberto Costa, ex-ministro da Saúde no governo Lula e principal liderança do PT em Pernambuco. Queria iniciar a reaproximação entre os dois partidos após uma eleição municipal virulenta que rompeu a aliança entre os dois grupos políticos, tal qual agora ameaça ocorrer no plano nacional.

Depois dessa primeira conversa, outras ocorreram. A última foi neste mês, durante inspeção de obras da transposição do rio São Francisco. Sozinhos, fizeram um sobrevoo e trataram de dar seguimento às negociações da missão política que avocaram para si: distensionar PT e PSB em nível nacional de modo que seus efeitos alcancem Pernambuco e favoreçam seus projetos políticos.

Bezerra que ser candidato a governador com o apoio de Eduardo, mas enfrenta alguns obstáculos para se viabilizar. O mais evidente deles é o crescimento da possibilidade do governador pernambucano sair candidato a presidente em 2014, o que implicaria rompimento da aliança com o PT e retirada dos cargos que o PSB tem na Esplanada. A começar pelo seu, o mais relevante deles. Fora da Pasta, perde o comando de algumas de suas principais apostas para se eleger: as obras da transposição do rio São Francisco, a construção da ferrovia Transnordestina e de barragens de contenção de cheias no Estado.

Além disso, há dúvidas se Eduardo o apoiaria em sua pretensão. Para alguns integrantes do PSB, o ministro tem características que apavoram o governador-presidenciável. Uma delas: brilho próprio. Tanto que Eduardo lançou - e elegeu - um desconhecido para a Prefeitura do Recife em 2012, o secretário municipal de Planejamento Geraldo Júlio - e agora inclui no rol de cotados para o Palácio do Campo das Princesas outros três mais desconhecidos ainda. São eles os secretários Antônio Figueira (Saúde), Paulo Câmara (Finanças) e Tadeu Alencar (Casa Civil). Outro exemplo: Eduardo lançou a mãe para deputada federal em 2010 para vigiar sua bancada e agora, em 2014, cogita lançar a mulher, Renata Campos.

A outra característica seria a falta de confiança plena de Eduardo em Bezerra por já terem estado em lados opostos na política regional. 

O caso mais lembrado é o ocorrido após as eleições de 1998. Bezerra apoiou a candidatura à reeleição do avô de Eduardo, Miguel Arraes, que foi derrotado por Jarbas Vasconcelos. Meses após a eleição, foi para o PPS e integrou a base de Jarbas. Voltaria ao PSB em 2005. Em 2006, ajudou Eduardo a vencer a eleição no interior. Virou seu secretário de Desenvolvimento. Quis ser candidato ao Senado em 2010, mas foi preterido. Ganhou, em troca, o ministério. Muitos no PSB acham que a "dívida" de Eduardo com ele já está paga.

Ao Valor, ele negou essas avaliações. "Minha relação com Eduardo é muito próxima e estreita. Não há entre nós uma caderneta aberta de crédito e débito. É uma amizade herdada da relação de meu pai e meu avô com Arraes. Tem uma referência histórica aí que é muito mais sólida. Nas disputas políticas em Pernambuco, sempre estivemos com Arraes". Sobre a fatídica eleição de 1998, afirmou: "Saímos do PSB por questões internas e fomos para o PPS que apoiou Arraes naquela eleição. Depois que o PPS acabou indo para a base." Segundo integrantes do partido, a "questão interna" foi a promessa -não cumprida- de Arraes e Eduardo de lhe dar a presidência do partido no Estado após a eleição. E sua demora em retornar ao PSB ocorreu pois o partido não o apoiou nas vezes em que se elegeu prefeito de Petrolina em 2000 e 2004.

Com isso, é certo que o cenário interno e regional não será tão tranquilo. Por isso Bezerra tenta se cacifar em um movimento de fora para dentro: de Brasília para Recife, e do PT e aliados para o PSB. Sabe que a presidente Dilma Rousseff e o PT querem Eduardo Campos mantido na aliança de 2014 tanto quanto sabe que, se assim o for, quase por inércia, o apoio presidencial o fará candidato certo a governador de Pernambuco. Ele não confirma essa avaliação, mas fala do interesse em disputar o governo: "É evidente que estarei posicionado nesse jogo em Pernambuco, pelo trabalho já desenvolvido no Estado e no governo Dilma. Mas essa discussão é só em 2014", disse.

Até lá, tentará unir Eduardo e Dilma. "Aposto e trabalho para que Eduardo e Dilma fiquem juntos. Para que as forças que elegeram Dilma em 2010 continuem juntas em 2014. O melhor caminho para o PSB é esse. Não vejo caracterizado um quadro de afastamento do PSB do PT".

As conversas que tem mantido com Humberto Costa, que é vice-presidente nacional do PT, são todas nesse sentido. Encontrou no senador uma voz também favorável à manutenção da aliança, até porque há o receio nos petistas pernambucanos de que o PSB possa liquidar o PT em Pernambuco. Como o fez em 2012. Costa começou a campanha com mais de 40% das intenções de voto e terminou com 17,4%, após uma luta interna fratricida. "Nosso plano é estarmos juntos com o PSB em 2014", disse Costa ao Valor.

Para ele, há um intenso fogo-amigo no PSB com o objetivo de enfraquecer Bezerra e, por consequência, a aliança nacional com o PT. Uma das especulações é a de que, se Eduardo sair candidato, Bezerra migraria para o PT e se manteria no ministério. "Ninguém no PT nunca falou disso comigo. Nem Lula, nem [o presidente do PT] Rui Falcão", disse Costa, que complementa: "Até acho que seria um movimento difícil. Já se cogitou isso há alguns anos e o PT de Petrolina rejeitou a ideia com muita contundência".

Bezerra também disse nunca ter havido sequer uma sondagem: "Nunca fui convidado para ir ao PT." Assegurou ainda que, se Eduardo optar pela candidatura presidencial, ele deixa o ministério: "Se o partido tomar essa decisão, eu perco todas as condições de ficar no governo, já que o que me trouxe aqui foi exatamente o fato de estar no PSB."

No Recife, os flagelos da disputa municipal ainda acirram os ânimos de PT e PSB. Petistas, divididos, ainda não definiram se são base, oposição, ou mesmo "independentes" em relação ao prefeito eleito Geraldo Júlio. Ainda assim, mantiveram-se na Secretaria de Habitação. No Estado, a relação é menos tensa, mas permeada de suspeitas. O PT tem ali duas secretarias, Cultura e Transportes.

A oposição no Estado, reduzida hoje ao PSDB, DEM e ao PPS, aposta na divisão das duas forças e tem seus interesses nessa estratégia. Eduardo fica alguma coisa mais fraco sem o PT. Em 2010, com o PT, Dilma e Lula, reelegeu-se governador com 82,5% dos votos. Em 2012, sem o PT, por 1,15% de votos não houve segundo turno. Além disso, a oposição sabe que se tensioná-los regionalmente a repercussão nacional será imediata. Cenário ideal para seu pré-candidato, o senador Aécio Neves (PSDB).

Por essas razões, Costa e Bezerra ampliam o diálogo e se firmam hoje como alguns dos que mais terão influência no destino da relação de Dilma e Eduardo. Relação essa que pode resultar em uma revisão do atual pacto político entre PT e PMDB e uma chapa conjunta da presidente com o governador pernambucano na vice, hipótese ainda acalentada em muitos setores dos dois partidos. A musculatura que Eduardo tem ganhado no meio político pode ser revertida em 2014 a essa formulação. Um sinal disso é que Bezerra chamou Costa em sua casa com o apoio de Eduardo.
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(*) Filme.
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''IDEOLOGIA, EU QUERO UMA...'' (Cazuza)

18/03/2013
Inspiração ideológica

Tema em debate : Política externa


Na última década, a política externa brasileira se inclinou para o engajamento político, perdendo em pragmatismo e visão de longo prazo. 

O governo brasileiro fez a discutível opção pela afinidade ideológica. 

Daí surgiu a diplomacia companheira, eivada de saudosismo em relação ao mundo da Guerra Fria e do terceiro-mundismo, na companhia da Venezuela chavista, do Equador de Rafael Correa e da Bolívia de Evo Morales, seguidores do caudilho. Nos governos Lula, houve mesmo um arriscado flerte com o Irã nuclear e com a Líbia de Kadafi, numa pueril tentativa de afrontar os EUA.

Um dos grandes problemas da estratégia é brincar de gato e rato com a ainda maior potência e, principalmente, maior mercado consumidor do mundo. Pode-se argumentar que a China vem substituindo os EUA como grande parceiro comercial do Brasil e de grande parte dos países. Mas, em diplomacia e comércio exterior, em que um não vive sem o outro, é muito mais interessante a inclusão - ampliar áreas de interesse e mercados - que a exclusão. Em várias ocasiões - nacionalização de instalações da Petrobras na Bolívia, a difícil posição do governo brasileiro na crise de Honduras, por exemplo -, o apelo ideológico ficou à frente dos interesses nacionais.

O Brasil se opôs à ampliação do Nafta, tratado comercial entre EUA, Canadá e México, para abarcar toda a América Latina na Aliança de Livre Comércio das Américas (Alca), por considerações enviesadas. Preferiu apostar na Rodada de Doha, de abertura do comércio mundial, que se revelou infrutífera. O fracasso de Doha acelerou uma tendência que já se registrava para a assinatura de acordos comerciais bilaterais entre os países. 

O país não aderiu à tendência, embarcando numa linha de isolamento. Ao mesmo tempo, o Mercosul começou a fazer água, muito pelos problemas econômicos do principal parceiro do Brasil, a Argentina, cujo governo kirchnerista está intoxicado pelo chavismo. E os dois países expulsaram o Paraguai do bloco para permitir a inclusão da Venezuela de Chávez. 

Que sentido tem abrigar num bloco comercial uma nação inimiga do maior mercado consumidor do mundo, os EUA? 

A sensação de que o Brasil patina aumenta quando se vê que países em rápido desenvolvimento, como Chile, Peru, Colômbia e México, juntam forças na Aliança do Pacífico para estimular exportações. E quando os EUA, com aval do presidente Obama, e a União Europeia lançam as bases de um formidável acordo comercial. Enquanto isso, um tratado idêntico UE/Mercosul não sai do papel.

No início, o governo Dilma deu mostras de que corrigiria rumos, até se submeter ao bolivarianismo chavista. Houve agora um alento em reunião para discutir a reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O Brasil apoiava os bolivarianos, interessados em silenciar as denúncias da CIDH sobre atentados contra a liberdade de expressão nesses países. Mas, afinal, o governo brasileiro agiu com acerto e se colocou ao lado dos que defendem o trabalho da comissão. Ainda é cedo, porém, para apostar na volta da diplomacia aos trilhos.
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ELEIÇÕES 2014: O EMBATE (II)

18/03/2013
Campos volta a alfinetar Dilma


Um dia depois de a presidente Dilma defender a coalizão, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pregou a "renovação" e criticou "velhas políticas que incomodam a sociedade”.


Eduardo Campos defende renovação política


Governador de Pernambuco repudia "velho pacto", e ex-ministra Marina Silva ataca o "poder pelo poder".


Letícia Lins
Cristina Tardáguila


Vôlei. Eduardo Campo (PSB), governador de Pernambuco, inaugura na Praia de Boa Viagem, em Recife, Praia sem Barreiras, projeto que dá acesso de cadeirantes à areia e ao mar.


Assinaturas. Em Copacabana, a ex-ministra Marina Silva busca apoio à formação de seu novo partido, a Rede


RECIFE e RIO 

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff defender a coalizão de partidos como meio de garantir a governabilidade do país, Eduardo Campos (PSB), atual governador de Pernambuco, disse que os velhos pactos políticos já não servem para promover mudanças e que o Brasil precisa mesmo é de "renovação". O partido de Campos faz parte da base de sustentação do governo.

Apesar de negar a posição de pré-candidato à Presidência da República em 2014, Campos aproveitou a manhã de ontem, na Praia de Boa Viagem, em Recife, para testar a popularidade. Posou para fotos e abraçou simpatizantes, ao lançar o programa Praia sem Barreiras, que pretende viabilizar o acesso de cadeirantes à areia e ao mar. No evento, aproveitou para criticar o modelo tributário brasileiro, classificado por ele como um dos piores da América Latina e, mais uma vez, repetiu a frase que vem usando em seminários e em entrevistas: a de que é possível fazer "muito mais" pelo país.

Campos evitou, no entanto, comentar diretamente as críticas feitas na sexta-feira pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acusou a presidente Dilma de privilegiar interesses eleitorais na reforma ministerial. Sem citar nomes, afirmou, entretanto, que não será o "velho pacto político" o responsável pelas mudanças de que o país precisa.

- A meu ver, o pacto político que vai ser capaz de fazer as mudanças continuarem, se acelerarem, não será conservador, com as velhas políticas, nem com aquilo que incomoda a sociedade brasileira - alfinetou.

Campos disse ainda que o debate sobre 2014 deverá ser feito em 2014 e que vai exigir tanto um diagnóstico sobre a situação econômica e política como "sobre os sinais que são dados pela sociedade".

- A própria eleição da primeira mulher para a Presidência e as eleições municipais em 2012, com uma série de jovens talentos, demonstram esse desejo de renovação. Eu já sinto os sinais do processo de renovação, vi isso aqui em Pernambuco, fiz parte desse processo - destacou ele. - 

Infelizmente o debate eleitoral parece ter sido antecipado e, aí, tudo que eu disser vai ter sempre alguém que vai puxar para a questão eleitoral. É um direito de quem puxa, assim como é um direito meu continuar discutindo o futuro do Brasil.

Campos contou que se reuniu com empresários em São Paulo e que não gostou da descrença que encontrou no futuro do país:

- Vi uma dose grande de pessimismo. Eu disse que sou otimista, que nos últimos anos se fez muito. Mas também disse que pode ser feito mais. No dia em que a gente achar que não pode fazer mais, a gente se entrega às circunstâncias, às desigualdades que estão aí, às deficiências que ainda existem e que são muitas. Precisamos fazer mais, sim. Até porque tivemos dois anos muito duros para o Brasil.

O governador voltou a cobrar a reforma tributária. Ressaltou que o modelo atual é um dos piores da América Latina e criticou as desonerações adotadas para movimentar a economia.

- Estamos fazendo desonerações tributárias muito pontuais. Mas acho que os efeitos dessas desonerações já demonstraram que elas são muito limitadas. É como se você já tivesse acostumado o organismo com determinado medicamento e dose - reclamou.

Mas, para o socialista, essas desonerações devem ser ampliadas:

- A gente precisa fazer reduções tributárias mais lineares, transversais ao conjunto da economia. Tudo que tiver espaço fiscal para desoneração, a gente precisa fazer.

De roupa esporte e calçando tênis, Campos distribuiu abraços e atendeu a pedidos de foto. Por fim, jogou voleibol sentado na areia da praia para testar a quadra construída a fim de atender às pessoas com deficiência locomotiva.


- Jogo melhor sentado do que em pé.


Marina Silva em busca de assinaturas


A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que também ainda refuta a posição de candidata à Presidência em 2014, voltou a criticar a reforma ministerial de Dilma. Disse ser contra a união "do poder pelo poder".

Em caminhada por Copacabana, no Rio, para coletar assinaturas para a criação de seu novo partido, Marina disse que a Rede Sustentabilidade aspira a governar o Brasil, mas que é cedo para sair como candidata.

- Não queremos antecipar essa discussão. Estamos agora criando uma ferramenta política para discutir projetos e ideias, para adensar uma plataforma. Esse debate virá depois.

Na primeira meia hora do evento, do qual também participaram o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) e o vereador Jefferson Moura (PSOL-RJ), Marina tirou fotos com simpatizantes e colheu pelo menos dez assinaturas.

- Em 2008 eu não sabia que havia um espaço entre Serra e Dilma para conseguir 20% dos votos. Tinha uma ecochapa, e disseram que teria entre 2% e 3%. Mas o imprevisível acontece. Sou prova disso. E defendo uma ideia (da sustentabilidade) cujo tempo chegou.

No sábado, Marina jantou com 50 atores e diretores na casa do ator Marcos Palmeira.

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La Belle De Jour
Ah hei! Ah hei! Ah hei!
Ah! La Belle de Jour!
Ah hei! Ah hei! Ah hei!
Eu lembro da moça bonita
Da praia de Boa Viagem
E a moça no meio da tarde
De um domingo azul

Azul, era Belle de Jour
Era a bela da tarde
Seus olhos azuis como a tarde
Na tarde de um domingo azul
La Belle de Jour!...(2x)
Belle de Jour!
Oh! Oh!
Belle de Jour!
La Belle de Jour
Era a moça mais linda
De toda a cidade
E foi justamente prá ela
Que eu escrevi
O meu primeiro blues...
Mas Belle de Jour
No azul viajava
Seus olhos azuis como a tarde
Na tarde de um domingo azul
La Belle de Jour!...


PRESIDENCIÁVEIS: AO EMBATE

18/03/2013
Aécio pede à CGU informações sobre eficácia do combate à corrupção


Por Fernando Exman | De Brasília


Aécio: em requerimento, tucano afirma que sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos"


Depois de criticar a gestão da Petrobras pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se prepara para disparar contra um tema que tem potencial para se tornar um dos pontos fracos da presidente em sua campanha à reeleição: o combate à corrupção. 

O tucano apresentou um requerimento à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo informações sobre a eficácia do sistema de controle interno do Executivo. 

A ação da Aécio, pré-candidato à Presidência da República, também tem como alvo a atuação das agências federais de fomento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção da oposição é demonstrar que a presidente Dilma Rousseff, embora tenha passado a imagem de ter realizado uma "faxina ética", agiu apenas depois de a imprensa denunciar irregularidades. "Nos últimos anos, os nossos sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos que são noticiados pela mídia", justificou Aécio Neves em seu requerimento.

Aécio busca saber, por exemplo, como a CGU se divide para fiscalizar a aplicações de recursos por órgãos da administração direta e indireta, além dos recursos transferidos para outras unidades da federação ou entidades privadas. Também quer detalhes de quantas auditorias foram feitas para apurar denúncias e o número de inspeções realizadas de acordo com o planejamento da CGU. Outro questionamento do senador tucano é sobre quais foram as apurações relevantes, no entendimento da própria Controladoria-Geral da União, realizadas nos últimos cinco anos.

Em paralelo, o requerimento de informações apresentado por Aécio Neves ainda busca radiografar qual foi a atuação da CGU em relação às agências federais de fomento e o BNDES. Procurada, assessoria de imprensa do banco estatal informou que a instituição não comentaria o assunto. Já a CGU disse que ainda não recebeu o requerimento do senador. Mas ressaltou que a petição será atendida, assim como outros requerimentos desse tipo já foram respondidos pelo órgão.

Segundo um integrante do grupo político do tucano, o requerimento faz parte da estratégia da oposição de abordar separadamente áreas da administração Dilma e subsidiará as análises do PSDB sobre a "relação incestuosa" entre o Tesouro Nacional, o BNDES e outros bancos públicos. "É uma confusão o que eles [governo] estão fazendo na contabilidade de ativos e passivos", comentou a fonte. "O Aécio está cumprindo o seu papel de líder da oposição."

No mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT não deve temer o debate sobre corrupção. Lula lembrou ainda que a criação da CGU ocorreu em sua administração. Um levantamento do governo registra a realização de 4,3 mil ações de controle interno realizadas pelos órgãos de controle do Executivo e fiscalizou a aplicação de R$ 1,36 bilhão por 84 municípios no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Além disso, o governo realizou auditorias em contas de 550 órgãos e entidades ligadas ao governo federal, além de 2 mil fiscalizações preventivas.

IDH: O REI ESTÁ NÚ e EM CAMPANHA (Caramba!)

18/03/2013
O IDH e o conto do imperador sem roupa 

:: Flavio Comim


Na fábula de Hans Christian Andersen apenas as pessoas inteligentes poderiam ver o tecido especial (que não existia) com o qual se faria a "roupa nova do imperador". Mas sem ser avisada, uma criança notou que o imperador estava sem roupa. 


Desde a sua criação em 1990, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tem feito o papel da criança na fábula ao chamar a atenção das sociedades para como elas estão "vestindo-se" com as peças básicas do desenvolvimento humano.

Com a notícia oficial de que o Brasil continua estável no ranking do IDH, parece que o imperador continua vestido, mas uma olhada mais detalhada nos números trazidos pelo IDH e sua nova metodologia sugere pelo menos a existência de três conjuntos de razões para preocupar-nos com a roupa do imperador, mesmo correndo o risco de parecermos pouco inteligentes para a corte.

O primeiro conjunto de razões é sobre a tendência agregada do ranking do Brasil no longo-prazo. Quando comparamos a evolução do IDH desde a sua criação notamos que o Brasil já esteve muito melhor posicionado no ranking, por exemplo 51º em 1990, 58º em 1996 e 63º em 2005. De fato, desde esse último ano, o ranking do Brasil no IDH vem caindo, atingindo o seu ranking mais baixo de toda a história justamente em 2012. Pode-se contra-argumentar que em outros anos não foram incluídos 187 países como em 2012 e 2011 (a média histórica é de 175 países), mas o fato é que a maior parte das inclusões ao longo do tempo foram abaixo do Brasil.


Enquanto o país não investir pesadamente em saúde e educação, não haverá evolução relativa no ranking


Nos últimos 10 anos, o Peru ultrapassou o Brasil no ranking e em 2012 o Brasil ultrapassou o Equador. Outros países, aparte das quedas da Argentina e Costa Rica, se mantiveram estáveis no ranking, o que não é uma boa notícia para o Brasil: a desaceleração do crescimento do IDH do país é mais significativa do que a de outros países latino-americanos e não se vislumbra possibilidades do Brasil alcançar o IDH de países como Chile, Argentina, Uruguai, Cuba, Panamá, México, Costa Rica e mesmo Venezuela no médio prazo.

Argumentos do tipo "a taxa de crescimento do IDH brasileiro de 1990 a 2012 foi de 24%, maior que a do Chile, Argentina e México" infelizmente ignoram que se considerados outros períodos, por exemplo nos últimos 5 anos, a taxa de crescimento do IDH da Argentina e de outros 7 países latino-americanos é superior a do Brasil. O problema não é que o Brasil não tenha melhorado no longo-prazo, o problema é a desaceleração recente do crescimento do IDH brasileiro, principalmente levando-se em consideração que países como o Brasil na 85º posição deveriam crescer mais do que países como Chile (40º) e Argentina (45º) pela simples razão que têm mais espaço para crescer dentro da escala zero a um do IDH.

O segundo conjunto de razões é sobre as deficiências estruturais que seguem no país, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Dentro de um conjunto de 12 países latino-americanos que estão no mesmo grupo de desenvolvimento do Brasil, mais Chile e Argentina, pode-se notar que o Brasil é o país que tem a taxa de expectativa de vida mais baixa de todos. Enquanto vivemos em média 74 anos, pessoas que vivem no Chile vivem 79,3 anos, na Argentina 76,1 anos, no Uruguai 77,2 anos, etc. O Brasil é um dos países latino-americanos onde a distribuição da expectativa de vida é mais desigual, com perdas de 14,4% no IDH-saúde. Também é o país com o pior índice de satisfação com a saúde, com apenas 44% de aprovação. Na educação, temos a maior taxa de abandono do primário (24,3%) e uma das menores taxas de matrícula no terciário (36,1%) dentre os países latino-americanos no mesmo grupo de desenvolvimento. O dados do IDH revelam que enquanto o país não investir pesadamente em saúde e educação, não deve haver evolução relativa no ranking do IDH. Associado ao primeiro conjunto de razões, não deve haver convergência também em relação aos países latino-americanos melhor posicionados no ranking.

O terceiro conjunto de razões é metodológico. Atualmente há muita dificuldade para se entender e interpretar o índice. Existem dois problemas principais que explicam essa dificuldade: o IDH passou a ser calculado em 2010 a partir de "postos variáveis", isto é, com base nos valores máximos e mínimos observáveis anualmente para todos países. 

Com isso, o valor absoluto per se do IDH deixou de ter valor. É preciso agora um recálculo do índice para que ele possa ser comparado ano a ano. E aí vem o segundo problema. Quando esse recálculo é feito, grande parte da variação do IDH que poderia ser observada esse ano (já que não foi registrada no ano anterior), fica computada no ano contra-factual, ou seja, no ano ajustado, que de fato nunca existiu e nem vai existir. O recálculo do valor absoluto do índice em si não é o problema, mas o do ranking sim. 

Com isso passa desapercebida a queda do Brasil no ranking do IDH no longo prazo. Por que não dizemos que caímos uma posição no ranking em 2012 e caímos 11 posições em 2011? (parcialmente pela entrada de 7 novos países a frente do Brasil?) Fica o medo talvez de dizermos que o imperador está sem roupa.

Seria injusto qualificar os programas sociais brasileiros de uma "linda roupa" feita com o tecido especial do alfaiate de Christian Andersen. Há muita coisa boa feita no país e elogios são devidos às várias políticas públicas nacionais, principalmente as que se preocupam com as pessoas mais pobres. A questão não parece ser "o quê", mas o "como" dessas políticas, porque vistas sob a ótica do IDH elas têm produzido o impacto do imperador sem roupa. Possivelmente os programas sociais focam demais na renda como critério de seleção e avaliação de impacto dos mesmos. Moral da história: olhe, olhe de novo, olhe de novo, de novo, precisamos da coragem das crianças e do que é dito pelo IDH para que enfrentar o óbvio e para que todos tenhamos um futuro melhor no nosso país.


Flavio Comim é professor de economia da UFRGS e da Universidade de Cambridge.

BRASIL/EDUCAÇÃO: ... A ETERNA FALÁCIA DO ''ESTUDAR PARA O MERCADO''

18/03/2013
Em dez anos, renda dos que têm ensino superior cresceu só 0,7%


O rendimento médio real dos trabalhadores com ensino superior foi o que menos cresceu na última década nas seis principais regiões metropolitanas do país, mas ao mesmo tempo deu a principal contribuição para o aumento da renda da população ocupada no período. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta de apenas 0,7% da remuneração dos ocupados com esse nível de escolaridade entre 2003 e 2012 foi responsável por mais de 60% do avanço total dos salários nos últimos nove anos, descontada a inflação.


Escolaridade sobe, mas salário não acompanha

Por Arícia Martins | De São Paulo


O rendimento médio real dos trabalhadores com ensino superior foi o que menos cresceu na última década nas seis principais regiões metropolitanas do país, mas ao mesmo tempo deu a principal contribuição para o aumento da renda da população ocupada no período.

Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta de apenas 0,7% da remuneração dos ocupados com esse nível de escolaridade entre 2003 e 2012 foi responsável por mais de 60% do avanço total dos salários nos últimos nove anos, descontada a inflação.

De acordo com o IBGE, a renda real nas regiões analisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) cresceu 27,2% no período. Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador do Ibre-FGV, trabalhou em seus cálculos com uma alta de 25%, porque nem todos os entrevistados informam seu nível de estudo. Deste total, 15,5 pontos percentuais foram gerados pela população ocupada com formação universitária. Na outra ponta, a faixa que reúne os trabalhadores sem instrução e com menos de oito anos de estudo - que viu seus rendimentos saltarem 37% de 2003 a 2012 - contribuiu negativamente, com menos 2,6 pontos, para a variação da renda total na mesma comparação.

"A renda da economia cresceu não porque a renda de quem tem ensino superior cresceu, mas porque aumentou a proporção de trabalhadores com essa formação. Quando a população fica mais educada, ela passa a ganhar mais", explica o pesquisador do Ibre. 

Os profissionais com 11 anos ou mais de estudo representaram 62% da população economicamente ativa (PEA) no ano passado, ante 45,8% em 2003. Em igual período, a fatia de pessoas sem instrução ou com menos de oito anos de estudo na PEA recuou de 34% para 21%.

O movimento de escolarização da força de trabalho, diz Moura, puxou para cima o rendimento dos ocupados, já que, mesmo com ganho real ínfimo se comparado a categorias que têm seus salários reajustados de acordo com o mínimo, a remuneração de um trabalhador com mais anos de estudo já parte de uma base maior. Ele nota que, a despeito do avanço real de quase 40% na última década, o rendimento médio do segmento menos qualificado pesquisado pelo IBGE foi de R$ 952,67 em 2012, menos de 25% dos R$ 4098,08 recebidos, em média, por quem tem curso superior no ano passado.

Mesmo assim, especialistas afirmam que nem sempre o bacharelado é garantia de um salário mais alto, o que explica o baixo ganho real dos ocupados com esse título. 

Em 2012, quando o avanço médio de 4,1% do rendimento real foi recorde da nova série da PME, os profissionais com ensino superior viram sua renda subir só 0,4%. "Houve uma grande ampliação da oferta de cursos superiores com baixa qualidade, e o reflexo disso são muitas pessoas que não trabalham em ocupações associadas à sua formação", diz o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Segundo Lúcio, o fraco aumento real dos salários de formados não invalida a análise de que há um gargalo de mão de obra qualificada. O que puxa para baixo o avanço médio desses rendimentos, diz o diretor do Dieese, é o descompasso entre o excesso de pessoas formadas em áreas menos demandadas pelo mercado, enquanto a procura por outras profissões cresce muito mais, sem que a oferta acompanhe esse movimento. "É muito difícil que um tecnólogo ou um engenheiro não receba ofertas de bons empregos, mas 70% dos formados são de humanas."

O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da FEA-USP Naercio Menezes Filho afirma que há falta de profissionais formados em setores específicos, e até mesmo de trabalhadores dos quais são exigidos apenas nível médio completo (caso dos técnicos), mas as matrículas que mais cresceram junto à expansão da chamada "nova classe C" foram destinadas aos cursos de administração, direito e pedagogia, entre outros, mais baratos e com conteúdo menos técnico.

Pesquisa do Insper em parceria com a Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) aponta que essas e outras profissões, como turismo e enfermagem, tiveram reduções salariais na última década devido à expansão da oferta. Por outro lado, carreiras como medicina, odontologia, quase todas as engenharias e economia, entre outras, foram bem mais valorizadas.

"A pessoa que se forma em administração, por exemplo, vai ser pouco mais valorizada do que alguém que tenha segundo grau completo", diz João Saboia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o que, em sua visão, não quer dizer que o apagão de mão de obra qualificada não exista. Para ele, a política de valorização do mínimo ainda é a principal explicação para a diferença entre o avanço da renda de trabalhadores menos e mais qualificados.
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ALFABETIZAÇÃO/QUALIDADE DO ENSINO: PROMESSAS DE CAMPANHA ''SINCE 1500''

18/03/2013
Unidos pela alfabetização

Estado firma parceria com municípios para melhorar índices de leitura de alunos do ensino fundamental. Programa começa a ser implantado hoje em 840 cidades

Valquiria Lopes


Elevar os índices de alfabetização dos alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º anos) nos municípios e diminuir as taxas de reprovação daqueles que ingressam na rede estadual. 

Essas são metas para melhoria da qualidade na educação que Minas espera alcançar com a expansão do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), presente na rede estadual desde 2007. O método começa a ser implantado hoje em 840 dos 853 municípios mineiros, com a expectativa de atender 6 mil escolas e beneficiar 850 mil alunos. O programa prevê capacitação continuada de profissionais, acompanhamento dos alunos, distribuição de material pedagógico e suporte educacional aos municípios. O lançamento será em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, uma das 10 cidades que ainda não aderiram ao programa. Outras três não têm ensino com as séries iniciais.

Com a nova metodologia, a expectativa é que o nível de leitura, escrita e interpretação de texto das crianças da rede municipal passe de 73%, medido em 2012, e alcance, até 2015, o patamar estadual de 85%, avaliado também no ano passado. Encurtar as distâncias entre os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede estadual e das escolas municipais é outro objetivo da iniciativa, de acordo com a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola. No último Ideb feito pelo Ministério da Educação, em 2011, o estado teve nota seis e ultrapassou a meta estabelecida para as redes estaduais no ano, de 5,7. "Queremos continuar subindo com a nota de Minas, mas trabalhar para que, até 2016, a distância das taxas dos municípios nunca seja maior que 50%, na média", afirma a secretária.


REPROVAÇÃO Com o trabalho em parceria nas escolas e o acompanhamento das dificuldades dos alunos, a expectativa é melhorar três aspectos do aprendizado na rede municipal antes que as crianças ingressem no ensino médio, oferecido pela rede estadual. "É fundamental prepará-las para o tempo de "mudar de escola", para se adaptarem às aulas com mais de um professor e para melhorarem o desempenho escolar, diminuindo a reprovação", explica a secretária.

Em Minas, nos anos iniciais do ensino fundamental, a rede municipal é responsável pela oferta de dois terços das vagas e o um terço restante fica a cargo do estado. Quando o aluno chega ao 6º ano, a situação se inverte: as escolas geridas pelas prefeituras passam a ter um terço e enviam para a rede estadual mais de 400 mil alunos, o que corresponde a dois terços. É nessa transição que a taxa de reprovação no estado sofre um aumento expressivo, situação que precisa ser revertida, de acordo com a secretária. "No 5º ano da nossa rede, a reprovação é de 1,6% dos alunos. No 6º ano, quando recebemos esse contigente, chega a quase 15%", afirmou.

De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos, é fundamental que estado e municípios estejam juntos para trabalhar os problemas de aprendizado no momento certo. "O intervalo entre o 6º e o 9º anos é o período em que há maior índice de reprovação na rede estadual e por isso é preciso corrigir as falhas dos anos iniciais. É importante gerir bem o período anterior", relatou.

Ela explica que a frequência do acompanhamento dos profissionais do PIP nas escolas ocorrerá segundo a necessidade de cada instituição. Aquelas cujos alunos apresentarem dificuldades nas tarefas diárias ou baixos resultados nas avaliações educacionais terão acompanhamento mais frequente, com visitas semanais. As instituições com melhor desempenho podem ter um intervalo maior etnre as visitas.

A capacitação dos professores começa hoje, em Valadares. Amanhã, o treinamento terá início em Juiz de Fora, na Zona da Mata e, assim, sucessivamente, cobrindo todas as regiões do estado. A meta é capacitar cerca de mil educadores. Atualmente, a equipe do programa conta com mais de 2,3 mil profissionais.

NÚMEROS
1,3 milhão de estudantes são beneficiados pelo Programa de Intervenção Pedagógica em mais de 3 mil escolas da rede estadual
850 mil alunos da rede municipal passarão a ser atendidos pelo programa

BRASIL/EDUCAÇÃO [In:] UM QUEBRA-CABEÇA IRRACIONAL

18/03/2013
Royalties para a educação? 


:: Fernando de Holanda Barbosa
Economista


Na madrugada de 7 de março de 2013, o congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties. Com isso, o Congresso aprovou uma lei que (re)distribui os royalties do petróleo sem o debate de maior importância sobre a questão: qual o melhor uso desses recursos? Ou seja, o Congresso decidiu como os recursos serão divididos entre os estados, mas não como esses recursos serão utilizados. Nesse sentido, a proposta da presidente de alocar os royalties para a educação merece ser destacada como um importante primeiro passo nessa discussão. Mas, será essa a melhor utilização desses recursos?


A escolha de onde utilizar esses fundos deve considerar alguns aspectos peculiares das receitas oriundas dos royalties do petróleo. Esses recursos, apesar de grandes, são temporários: as reservas provadas de petróleo são de no máximo 50 anos. Os custos de extração e o preço do petróleo (só para mencionar dois fatores importantes na atividade) sofrem variações frequentes, que tornam incertas as receitas que os governos vão auferir por essa via. O ideal seria substituir um recurso não renovável, como petróleo, por outro renovável, o capital.

O aspecto temporário e a incerteza sobre as receitas futuras recomendam que se tomem cuidados no financiamento dos gastos correntes com os recursos do petróleo. Esses devem ficar limitados ao que se chama de renda permanente: a quantidade de recursos que o governo poderia gastar por ano de forma indefinida. Essa é dada pelo fluxo de renda obtido como retorno da aplicação dos recursos oriundos da venda imediata de todas as reservas de petróleo do país. Uma despesa corrente superior à renda permanente do petróleo pode ficar descoberto quando a receita corrente declinar.

A alocação de recursos de petróleo para a educação (ou saúde) tem uma intenção nobre, mas sua efetividade é duvidosa. Assim, ela serve simultaneamente ao propósito de sinalizar a importância dada pelo governo à educação no Brasil, como para viabilizar a determinação do Congresso de se gastar 10% do PIB com educação.

Mas tanto o governo como o Congresso partem do pressuposto de que aumentar o gasto com educação vai melhorar a qualidade dela.

Infelizmente, o pressuposto é equivocado. A literatura internacional mostra que não existe relação direta entre gasto por aluno e o seu desempenho/aprendizado escolar. 

No Brasil, vemos que estados com gastos mais elevados por aluno não apresentam resultados melhores, avaliados pelo IDEB, do que os estados que gastam menos.

Dessa forma, o simples aumento de recursos não terá o efeito esperado e será desperdiçado em um sistema com gestão duvidosa em que ainda existe a isonomia salarial, e o principal instrumento de progressão na carreira é o tempo de serviço. Ou seja, nenhum mecanismo relacionado ao desempenho. No cenário, dar mais recursos pode resultar em um custo mais alto, sem a melhoria da qualidade de ensino esperada pela população e pelos políticos.

Infelizmente, o processo político e a busca individual de cada estado para aumentar as próprias receitas dominaam o debate acerca da distribuição dos royalties. Com isso, não se teve uma discussão bem informada e protegida dos lobbies sobre a melhor utilização dos recursos do petróleo. 

Os royalties devem ser direcionados para áreas onde possam fazer a diferença. Destinos nobres como saúde e educação necessitam de uma melhora de gestão para que estes recursos tenham o impacto esperado pela população. 

Além disso, deveríamos pensar em outros destinos nobres como, por exemplo, reduzir o deficit habitacional, ampliar a oferta de saneamento básico e melhorar a infraestrutura no país.

A aprovação da nova regra de distribuição dos royalties não considerou os aspectos acima. A nova lei fará com que o país desperdice mais uma chance de avançar com rapidez rumo ao desenvolvimento. Já que apenas se definiu para quem os recursos seriam destinados e não a melhor forma de utilizá-los.
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IPVA: ONDE ESTÁ ESSE DINHEIRO?

18/03/2013
IPVA nacional sobe 82% em seis anos

O imposto médio cobrado passou de R$ 296, em 2007, para R$ 367, no ano passado. São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais lideram o ranking dos mais caros


ANTONIO TEMÓTEO


A arrecadação dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou 82,6% entre 2007 e 2012. O montante de recursos que chegou aos cofres públicos passou de R$ 14,7 bilhões para R$ 26,8 bilhões. Passados com exclusividade ao Correio, os dados são parte de um levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O estudo também indica que, no mesmo período, a frota de veículos cresceu 47,4% no país. O número de unidades saltou de 49,6 milhões para 73,2 milhões.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, explica que a disparada tanto na quantidade de carros quanto no volume de arrecadação do IPVA é consequência, sobretudo, da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro ou uma moto nova. Aliado a esse programa de desoneração setorial, ressalta ele, está a ascensão de milhares brasileiros à classe média. "Outro fator são as promoções de financiamentos com "taxa zero" para a compra de modelos mais caros, como os utilitários. Esses benefícios estimulam as pessoas das classes A e B a trocarem de automóvel e, por conseguinte, a pagarem um valor de imposto mais salgado", completa.

Com a venda de carros aquecida, o preço médio do IPVA no Brasil subiu de R$ 296, em 2007, para R$ 367, em 2012 (veja quadro). E isso se dá por uma contradição curiosa. Apesar do preço dos modelos populares ter caído nos últimos anos, o valor médio dos carros em circulação aumentou, o que pesa na hora da definição dos valores do imposto. São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais são as únicas unidades da Federação com custo médio do IPVA acima do indicador nacional — R$ 503, R$ 404 e R$ 396, respectivamente. No outro extremo do ranking, estão Piauí (R$ 198), Rondônia (R$ 197) e Paraíba (R$ 193).

Uma análise detalhada das referências usadas por seis secretarias de Fazenda — BA, MT, RJ, SP, SC e DF — para calcular o valor do imposto a ser cobrado do contribuinte revelou também que cada uma tem os seus próprios critérios. "Falta um padrão, e, hoje, esse tributo é divido entre o Estado (50%) e os municípios (50%). Defendemos que, em uma eventual reforma tributária, o IPVA fique apenas com os municípios para simplificar o processo", defende Roberto Kupski.

O servidor público Vagner Justino, 36 anos, preferiu comprar um veículo usado em vez de recorrer a um longo financiamento por um zero quilômetro. Para ele, nem a isenção do imposto no primeiro ano é atrativa, uma vez que, nos anos seguintes, a alíquota é maior. Justino também lamenta que os impostos pagos não se reflitam em melhorias nas condições das estradas. "Em tempos de chuva, as ruas, que já são péssimas, ficam horríveis, e o transporte público não funciona", conta o morador de Águas Lindas (GO).
Transparência

Para o também servidor público Isael Nascimento, 45 anos, falta transparência dos governos estaduais na hora de prestar contas à sociedade e de divulgar como os recursos arrecadados com o IPVA são gastos. "A população não sabe se o dinheiro é aplicado em melhorias do sistema de transporte público ou em rodovias", conta. Mas nem essa indignação o impediu de comprar o segundo veículo para a família. Isael fechou um negócio com uma concessionária e levou para casa um zero quilômetro por R$ 26,5 mil.

Casado e pai de dois filhos, ele deu uma entrada de 60% e pagará o restante por meio de um financiamento. "O objetivo é ter um carro para trabalhar e outro para viajar. Aproveito os créditos do programa Nota Legal para abater o imposto e, dessa forma, é possível ter dois veículos em casa", argumenta o morador da Asa Sul.

Na avaliação do especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, o setor automotivo tem grande representatividade na economia brasileira. Segundo ele, o desempenho desse segmento da indústria influencia diretamente os resultados da arrecadação do país e o ritmo de crescimento da economia. Dessa forma, de acordo com Matias-Pereira, consegue pressionar as esferas do governo em benefício próprio, o que acaba se refletindo para o consumidor, como foi o caso do desconto no IPI.

O professor da UnB ressalta, contudo, que o incentivo estatal não deve se voltar somente à compra de veículos, mas, também, ao transporte público, que atende grande parte da população. "Enquanto há um crescimento da receita, por outro lado, existe uma relação danosa, em que os centros urbanos estão inchados e onde não há mobilidade", explica. "Com a abundante oferta de crédito e os programas de isenção do IPVA, as pessoas acabam estimuladas apenas a comprar carros."

BRAZIL LAUNDRY

18/03/2013
Brasil tenta estancar lavagem de dinheiro
Política contra lavagem de dinheiro em xeque


Dificuldade do país no combate à prática de ocultação de recursos será avaliada por entidade internacional.

Abin inicia avaliação de riscos para identificar falhas, algumas mencionadas em discurso pelo presidente do STF

Helena Mader


As lacunas de legislação e as falhas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo podem levar o Brasil a um vexame. A situação do país será analisada em junho pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), um organismo intergovernamental com poderes para minar a credibilidade dos países vulneráveis a tais crimes. Diante da possibilidade de levar um puxão de orelhas ou até mesmo sofrer punições, o governo acionou os órgãos responsáveis pela prevenção à lavagem de dinheiro para tomarem medidas emergenciais. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) começou a fazer uma avaliação de risco para identificar e sanar as principais suscetibilidades, e o Ministério da Justiça não descarta implantar ações até junho. No ano passado, a Turquia teve que fazer mudanças na lei de última hora para escapar de punições.

A última visita de representantes do Gafi ao Brasil ocorreu em 2010, quando técnicos da entidade fizeram um relatório apontando avanços, mas também falhas na prevenção à lavagem de capitais. O grupo intergovernamental, principal órgão internacional relacionado ao combate desse crime, apontou a lentidão na tramitação de processos e o excesso de recursos como falhas do sistema legal brasileiro. Desde então, houve mudanças consideradas positivas por especialistas, como a aprovação da Lei de Lavagem de Dinheiro, em vigor desde junho de 2012, que amplia o rol de crimes considerados antecedentes a esse delito, como é o caso da corrupção. Mas há problemas que podem comprometer a avaliação: até hoje o país não tipificou o crime de terrorismo, o que prejudica a punição de envolvidos com o financiamento da atividade — uma das grandes preocupações do Grupo de Ação Financeira Internacional.

As vulnerabilidades do Brasil na prevenção à lavagem de capitais ficaram ainda mais expostas na semana passada, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que instituições financeiras do país são “lenientes” no controle desse delito. O ministro disse que é preciso punir drasticamente quem oculta a origem ilícita de valores para combater a lavagem de dinheiro. As afirmações foram corroboradas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que denunciou a atuação dessas instituições para “atrasar investigações do Ministério Público”. O procurador revelou que muitos bancos dificultam o acesso a dados que deveriam ser disponibilizados com rapidez.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, lembra que o relatório de 2010 indicou os maiores riscos de lavagem de dinheiro nas regiões de fronteira do Brasil e na economia informal. Ele garante que houve melhorias significativas nesses aspectos, mas reconhece outras fragilidades pelas quais o país será cobrado. “Nessas duas áreas, nós avançamos muito. Vários setores entraram para a formalidade, e ampliamos as taxas de emprego. No caso das fronteiras, tivemos iniciativas de combate ao tráfico de drogas, pessoas e armas. São medidas importantes tomadas pelo país e que poderemos apresentar aos integrantes do Gafi”, comenta Paulo Abrão.

“O relatório de 2010 também levantou a necessidade de o país tipificar o financiamento ao terrorismo. Essa falta de marco legal é até mesmo impeditivo em processos de extradição, já que a legislação interna não tipifica esse crime. Tenho certeza de que isso será abordado e nós responderemos ao Gafi que há projetos em análise e que o amadurecimento do nosso processo legislativo dará a resposta no tempo certo”, explicou o secretário nacional de Justiça. “Não há estado de paralisia. O Congresso constituiu uma comissão de juristas para reformar o Código Penal, e existe a proposta para tipificação do financiamento ao terrorismo. É avanço hoje termos uma iniciativa concreta no legislativo” acrescentou Paulo Abrão.

Recomendações

O coordenador de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Diogo de Oliveira Machado, explica que o Gafi baseia suas avaliações em 40 recomendações gerais. “Periodicamente, a gente reporta os avanços da nossa política antilavagem para o Gafi. O que vamos fazer é pegar o relatório de 2010 e explicar as melhorias”, diz. “Essa ação transversal tem objetivo de identificar setores de risco peculiares no Brasil e trabalhar de forma mais personalizada e direcionada, ainda que vinculada a essas recomendações”, acrescenta.

Para Machado, um dos maiores avanços que serão apresentados ao Grupo de Ação Financeira Internacional é a promulgação da Lei Federal 12.683/2012, que mudou a tipificação do crime de lavagem de dinheiro. “A lei trouxe avanços substanciais. Um dos pontos da avaliação negativa do Gafi em 2010 era que a lista de delitos antecedentes era insuficiente. A gente deu um passo muito além do que expandir essa lista, passamos para uma lei de terceira geração, que não trabalha mais com lista de delitos antecedentes. Qualquer crime agora pode se configurar como delito antecedente para caracterizar lavagem de dinheiro”, explica o coordenador.

Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça, houve grandes avanços, mas também uma acomodação no combate à lavagem de dinheiro. “A nova lei é um instrumento poderosíssimo e representa um avanço que foi possível por conta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Mas houve recentemente uma acomodação e não se deve abaixar a guarda. Os avanços estão muito mais lentos ultimamente e, enquanto isso, o crime organizado não para”, afirma.

O advogado Alexandre Leão Noal, especialista em lavagem de dinheiro, também reconhece que a nova lei é um avanço, mas diz que ainda é cedo para avaliar o alcance e a efetividade da legislação. “Um problema sério em relação à lei de lavagem de dinheiro é que, mesmo para operadores do direito, há conflitos conceituais. Falta clareza na lei com relação ao que realmente configura esse delito”, acredita.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, não descarta ações emergenciais antes da avaliação do Brasil, em junho, mas não adianta em que pontos o governo poderia atuar às pressas. “Não vejo problema se, eventualmente, percebermos que existe alguma medida que possamos tomar e que esteja ao nosso alcance antes da análise do Gafi. Visitas periódicas servem para chamar atenção e pode ser que a gente perceba que haja alguma medida concreta a ser tomada”, afirma Abrão.

Força-tarefa

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foi criada em 2003 e hoje reúne 60 órgãos e entidades, como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério da Justiça e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Anualmente, os integrantes do grupo realizam uma reunião plenária para discutir o trabalho desenvolvido e para traçar metas.

Para saber mais

Lista negativa para mercados  

Criado há 24 anos para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional, o Grupo de Ação Financeira (Gafi) é uma entidade intergovernamental, da qual o Brasil faz parte. Em 1990, o Gafi criou uma lista de 40 recomendações, que foram revisadas em 1996. Hoje, essas diretrizes são seguidas por mais de 180 países. Elas são consideradas como o padrão internacional de prevenção da lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo. Gafi não aplica sanções, como outros organismos internacionais. Mas o grupo classifica a confiabilidade dos países e a inclusão em uma lista do Gafi como forte sinalização negativa para os mercados financeiros internacionais.

Os furos

Pontos identificados pelo último relatório do Gafi sobre a situação do Brasil:

» Os riscos maiores de atividades para lavar dinheiro estão na região de fronteira e na economia informal

» O setor bancário tem riscos de lavagem de dinheiro nas áreas de câmbio e operações bancárias privadas

» O Gafi identificou risco de lavagem de dinheiro no setor  de títulos, por meio do uso de corretoras para depositar fundos e realizar operações
no mercado de ações

» Os seguros de vida e acumulação e previdência privada são vistos como produtos vulneráveis à lavagem de dinheiro

» O Gafi identificou casos envolvendo o tráfico de drogas e troca por pedras preciosas

» Não foram identificados casos de lavagem no setor de fundos de pensão

» O Brasil não tipificou o financiamento do terrorismo como um crime autônomo, de acordo com as exigências internacionais

» O Gafi identificou a necessidade de ampliar as varas especializadas em lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros

COMISSÃO. A SUTILIDADE DO SUBSTANTIVO

18/03/2013
No Congresso, evangélicos miram comissão


A presença do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara faz parte de estratégia da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne 68 deputados, de mirar comissões que tratam de assuntos referentes a gays, aborto e políticas sobre drogas. A frente ocupa 18 das 72 cadeiras da Comissão de Seguridade Social e Família.

Evangélicos miram comissões que têm poder de barrar temas sensíveis a igrejas

Bruno Boghossictn
Roldão Arruda


A presença do pastor Marco Feliciano (PSG-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara não é um fato isolado. Faz parte de uma estratégia mais ampla da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne 68 deputados. Ela tem direcionado forças para as comissões que tratam das reivindicações dos gays por direitos iguais aos dos outros grupos da sociedade, da flexibilização das nor-ínas sobre aborto e de políticas sobre drogas.

Os atritos com grupos de direitos civis, movimentos de direitos humanos, pró-aborto e em defesa da laicização do Estado só tendem a intensificar nas comissões que tratam desses temas. Desde o início do ano, a frente ocupa 18 das 72 cadeiras da Comissão de Seguridade Social e Família, cuja atribuição é analisar projetos ligados à saúde pública, como consumo de drogas e bebida alcoólica por jovens, e à família, como aborto e proteção à criança. Do grupo evangélico, seis são titulares na comissão e os outros 12, suplentes.

Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a frente conquistou 14 dos 36 postos e a presidência - na partilha das comissões, o colegiado ficou para o ! PSC, partido essencialmente for: mado por evangélicos. Isso signi-. fica quase 40% das vagas. Sua tarefa é avaliar denúncias e projetos ligados à violação dos direitos humanos. Passa por ali o debate do projeto que pretende classificar a homofobia como crime.

Rádios. 
Outra comissão que desperta o apetite dos evangélico é a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Eles controlam com 14 das suas 42 cadeiras, com sete titulares e sete suplentes. Entre as atribuições dessa comissão está a análise de pedidos de concessão para rádios. Passa por ali, entre outras propostas, a que visa proibir o aluguel de horários em canais de TV aberta - expediente usado com frequência por igrejas para transmissão de seus programas.

Outro foco de interesse é a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, com a tarefa de analisar aspectos constitucionais e legais dos projetos. Do total de suas 132 cadeiras, 18 estão com a frente (sete titulares e nove suplentes).

Drogas. A frente ainda concentra forças em comissões criadas para analisar temas específicos. Uma delas é a do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, que aprovou, em dezembro, projeto de lei que aumenta a pena de traficantes e permite aintemação compulsória de viciados. De autoria de um deputado da frente, o projeto deve ser votado nos próximos dias na Casa, em regime de urgência.

Para entidades e movimentos que atuam no setor, a aprovação significará um retrocesso. Em carta enviada aos parlamentares na semana passada, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) chegou a dizer que se trata de "grave ameaça aos direitos civis e caminho totalmente equivocado

A carta acirrou as divergências entre o conselho e a frente. Os deputados evangélicos consideram intolerável a decisão do CFP que impede psicólogos de prometerem a chamada "curagay" e já tentaram em duas ocasiões, sem sucesso, derrubá-la na Justiça.

Por não ter maioria nas comissões, a Frente Evangélica se articula com outros grupos religiosos em tomo das chamadas questões morais. De acordo com a pesquisadora Maria das Dores Campos Machado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), evangélicos e católicos carismáticos vem atuando em conjunto para impedir qualquer liberalização sobre aborto.

Essa unidade foi selada em 2011, quando os dois grupos se juntaram na Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto. Entres os carismáticos que articularam o movimento estavam Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Gabriel Chalita (PMDB-SP) e Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Entre os projetos que opõem evangélicos e feministas na Câmara, está 0 que cria uma bolsa para mulheres vítimas de estupro que ficarem grávidas e decidirem não abortar.
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