PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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quinta-feira, março 24, 2011

XÔ! ESTRESSE [In:] PASSARGADA !

:(




Homenagem aos chargistas brasileiros.
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GOVERNO DILMA [In:] HERANÇA MALDITA ou QUANDO OS DISCÍPULOS SUPERAM OS MESTRES ?

...

GREVES DE 80 MIL PARAM PRINCIPAIS OBRAS DO PAC

DILMA QUER SAÍDA PARA GREVES EM OBRAS DO PAC



Autor(es): Paulo de Tarso Lyra e
André Borges | De Brasília
Valor Econômico - 24/03/2011

As principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo paralisadas não pela austeridade fiscal, mas por algo surpreendente em um terceiro governo do PT: greves de trabalhadores. O Planalto está preocupado e quer agir antes que o movimento se alastre. Estima-se que 80 mil trabalhadores estejam parados. Aos empregados que atuam nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, somam-se pelo menos 34 mil de braços cruzados em Suape (PE) - 20 mil na Refinaria Abreu e Lima e 14 mil na Petroquímica Suape, ambas controladas pela Petrobras - e 5 mil em Pecém (CE). Em assembleia, ontem, os operários do consórcio Conest, formado por Odebrecht e OAS, decidiram manter a paralisação das obras da refinaria, que já dura 15 dias.
A presidente Dilma Rousseff pediu ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se reúna na terça-feira com as centrais sindicais, empresas concessionárias e Ministério Público do Trabalho para tentar chegar a um acordo e impedir a interrupção do principal programa de investimentos do governo.


O governo está alarmado com a onda de paralisações de operários nas principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e quer agir antes que a crise se torne incontrolável e se alastre ainda mais, como adiantou o Valor na edição de ontem. Ontem, 80 mil operários da construção civil estavam parados, somados os profissionais que atuam nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho (RO), além dos complexos portuários de Suape (PE) e Pecém (CE). No início da noite, 16 mil destes decidiram retornar ao trabalho hoje, após acordo com o consórcio que administra a obra da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia.

A presidente Dilma Rousseff pediu ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se reúna com as centrais sindicais, empresas concessionárias e Ministério Público do Trabalho para tentar chegar a um acordo e impedir um colapso no principal programa de investimentos do governo. O encontro vai ocorrer na terça-feira, em Brasília.

Após reunião no Palácio do Planalto com o ministro Gilberto Carvalho, os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, reforçaram a necessidade de encontrar uma saída com urgência. "É preciso estabelecer um mínimo de regras nas relações trabalhistas. Muitos dos serviços foram terceirizados, alguns deles até quarteirizados. Não dá para colocar 20 mil homens trabalhando sem um mínimo de organização", afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique. "Há dois anos a CUT avisava que poderia dar problema nas obras. Defendemos contrapartidas sociais para que essas obras sejam realizadas", afirmou ele.

Para os sindicatos, o momento de resolver os problemas é agora, enquanto as obras estão no início. Pelos cálculos da Força Sindical, quando o PAC estiver em pleno funcionamento - incluindo as obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 - cerca de 1 milhão de pessoas estarão trabalhando nos diversos canteiros de obras do país. "Se não resolvermos agora, tudo ficará mais complicado mais tarde", disse Paulinho. Ele estima que 5 mil estão parados nas obras de Pecém, no Ceará, além dos 40 mil de Santo Antônio e Jirau (ontem, antes do acordo que negociou a volta de 16 mil deles) e 34 mil nas obras de Suape, em Pernambuco.

O sindicalista admite que tanto a Força quanto a CUT não têm experiência para lidar com multidões. "Naquela região de Jirau, construíamos no máximo uma ponte ou um prédio, empregando no máximo mil pessoas. Estamos lidando com 20 mil", comentou. Segundo Paulinho, uma das saídas para os impasses nessas obras é criar uma "comissão de fábrica" para estabelecer a negociação entre os trabalhadores e as empresas. "Nessas revoltas em Jirau, percebemos que não existe um líder para negociar uma trégua", completou.

Além da "comissão de fábrica", será sugerido que os benefícios e salários sejam pagos de forma igual quando se tratar das mesmas funções, mesmo sendo pagas por consórcios diferentes.

Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), o cenário é reflexo da escassez de mão-de-obra do setor. "A construção civil ficou internada em um hospital por 25 anos, até 2005. Foram idas e vindas para a UTI. Agora pegaram esse organismo debilitado e o colocaram para correr uma maratona", diz Eduardo Zaidan, diretor de economia do Sinduscon.

O setor de construção civil tem batido recordes sucessivos de contratação. Em 2006, empregava 1,8 bilhão de trabalhadores. Hoje são 2,8 bilhões de pessoas. Só no ano passado, de acordo com o Sinduscon, foram gerados 320 mil empregos no setor com carteira assinada, crescimento de 13% sobre o ano anterior. Hoje a taxa de desemprego no segmento é praticamente inexistente, de apenas 2,3%.

O governo pretende repetir no setor da construção civil o mesmo acordo fechado com as empresas e empregados que trabalham no setor sucroalcooleiro. Esse segmento sofria com a péssima relação estabelecida entre as usinas, os plantadores e os cortadores de cana, contratados ilegalmente por meio dos chamados "gatos" (intermediadores de mão-de-obra barata e pouco qualificada). "Com a regularização nas relações trabalhistas, o setor hoje eliminou a pecha de trabalho escravo. Se os Estados Unidos quiserem comprar nosso etanol, não poderão dar mais esta justificativa para vetar os acordos", declarou Paulo Pereira da Silva.

Segundo Eduardo Zaidan, do Sinduscon, já não é mais possível dizer que os trabalhadores da construção civil estão em condições menos favoráveis que outros setores da indústria nacional, já que houve um movimento forte de formalização de trabalho nos últimos quatros anos. A escassez de mão-de-obra no setor, porém, levou a classe operária a cobrar por melhores condições de trabalho e salário. "A situação é muito clara. Essa classe de trabalhadores virou a moça mais bonita do baile e todos querem dançar com ela. O problema é que ela sabe disso", comenta Zaidan.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Divonzir Gusso, o país começou a pagar a conta pela enxurrada de obras que passou a realizar sem ter se preparado para isso. "Nem governo nem empresas estavam preparados e agora terão de trocar os pneus com o carro em alta velocidade", diz.

Hoje, segundo José Bonifácio Júnior, diretor do consórcio construtor da hidrelétrica de Santo Antônio, os 9 mil funcionários da usina que trabalham no período diurno devem voltar ao trabalho. Ontem a noite, o consórcio fechou acordo para a volta dos outros 7 mil trabalhadores. Em Jirau, a situação ainda é de impasse. Ontem, a Comissão do Trabalho da Câmara decidiu que vai mandar cinco deputados para Jirau para analisar o caso. O presidente da construtora Camargo Corrêa, Antonio Miguel Marques, será convocado para uma audiência. Por meio de nota, a Camargo Corrêa informou que "está sempre aberta ao diálogo com seus funcionários e sindicatos representantes de trabalhadores".

No Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco, há cerca de 34 mil trabalhadores de braços cruzados, sendo 20 mil na Refinaria Abreu e Lima e 14 mil na Petroquímica Suape, as duas controladas pela Petrobras, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Pernambuco. Em Assembleia ontem, os operários do consórcio Conest, formado por Odebrecht e OAS, decidiram manter a paralisação das obras da refinaria, que já dura 15 dias. Procurado pela reportagem, o consórcio Conest - que emprega 4,8 mil dos 20 trabalhadores parados nas obras de Suape - informou que "as reivindicações e paralisações fazem parte de um processo democrático" e que o Conest "permanecerá com a postura de estar aberto ao diálogo e a negociação".

A legalidade da greve em Suape será apreciada amanhã pelo Tribunal Regional do Trabalho. Está marcada também para amanhã uma nova assembleia dos trabalhadores, que reivindicam reajuste nas horas extras e no benefício de alimentação. (Colaborou Murillo Camarotto, de Recife)

STF/FICHA LIMPA [In:] ''RATOS E URUBUS LARGUEM MINHA FANTASIA..." *

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SUJOU

A VOLTA DOS "SUJOS"


Autor(es): Igor Silveira,
Ivan Iunes e
Josie Jeronimo
Correio Braziliense - 24/03/2011

Derrota da Lei da Ficha Limpa no STF vai provocar reviravolta no resultado das eleições de 2010. Saiba como a dança de cadeiras mudará a composição do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Estaduais pelo país.


Decisão do STF determina que a Ficha Limpa não é aplicável às eleições de 2010. Com isso, candidatos vetados no ano passado pela lei de origem popular têm caminho aberto para retomar a vida pública

Com a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) completa, a Corte decidiu ontem, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012. O voto de Luiz Fux —ministro recém-indicado — determinou o fim da validade da norma no pleito do ano passado e deu início a uma provável nova configuração do Congresso e de assembleias estaduais de todo o país. A Suprema Corte vai analisar outros 30 recursos sobre o tema. Em consequência, a Justiça Eleitoral deve ser obrigada a contabilizar votos de políticos declarados inelegíveis com base na Ficha Limpa e que, por isso, não tiveram a participação nas urnas chancelada. Alguns empossados no lugar dos “sujos” perderão a vaga.

O imbróglio tende a ficar maior em função dos novos coeficientes eleitorais. A configuração na Câmara sofrerá mudanças. Duas são dadas como certas. Os deputados federais Odacir Zonta (PP-SC) e Professora Marcivânia (PT-AP) dariam lugar a João Pizzolatti (PP-SC) e Janete Capiberibe (PSB-AP), respectivamente.

No Senado, a questão é mais simples. Por se tratar de eleição majoritária, ou seja, são eleitos aqueles que conquistam o maior número de votos, as mudanças seriam concretizadas assim que os recursos fossem julgados. Assim, são iminentes as posses de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP), além das saídas de Wilson Santiago (PMDB-PB), Marinor Britto (PSol-PA) e Gilvam Borges. No Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB-TO) deve herdar a vaga de senador de Vicentinho Alves (PR-TO). O ex-governador diz que foi barrado pelos critérios da Ficha Limpa, embora Vicentinho diga que a inegibilidade de Miranda foi decorrente de outra lei.

As mudanças não prejudicam o apoio que a presidente Dilma Rousseff tem no Congresso, mas trazem reflexo nos estados. Em Tocantins, o governo estadual perderia um aliado no Senado com a saída de Vicentinho Alves. Marcelo Miranda, que pode assumir a vaga de senador, comemora a decisão do STF. “Respeito meu adversário e vou fazer uma oposição responsável no estado, mas eu fui o eleito. Devo ficar com a vaga até porque o relator do meu recurso é o próprio Fux”, disse o ex-governador.

O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, também se pronunciou. Ele afirmou que irá entrar com ação rescisória para que a Suprema Corte reavalie a decisão que determinou a inelegibilidade do peemedebista. No julgamento de outubro do ano passado, houve empate de cinco votos a cinco, mas os ministros optaram por manter a decisão do TSE, que havia indeferido a candidatura de Jader com base na Ficha Limpa.

A senadora Marinor, que dará lugar a Jader, fez discurso inflamado no plenário e deixou a tribuna com os olhos marejados. “Bombástica é a decepção do povo brasileiro com essa decisão. O Supremo transformou a Ficha Limpa em ficha suja.” O líder do PSol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), endossou. “O povo do Pará não merece a substituição de Marinor por Jader.”

Wilson Santiago, um dos senadores que deve perder o cargo, destacou que a decisão do STF foi “uma derrota da sociedade”. Enquanto lamentava, Cássio Cunha Lima festejava. “Louvado seja Deus! Saberei honrar esse mandato”, escreveu o tucano no Twitter. O peemedebista, claro, não gostou: “Ele comemora tudo. Já comemorou quando foi cassado”.

A Câmara e o Senado aguardam comunicado oficial da Justiça Eleitoral para depois definirem data e procedimentos para a posse dos novatos. Antes, caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais refazerem os cálculos do quociente eleitoral e diplomar os eleitos.

Apesar do grande número de recursos previstos, as decisões dos outros casos que já estão no STF não devem demorar. Os processos não precisam passar pelo plenário: somente pelo relator. Vale ressaltar que o STF julgou ontem apenas o princípio da anterioridade. Não decidiu outros pontos da lei, incluindo a necessidade do trânsito em julgado (última instância) para a cassação de direitos.

Repercussão
Os líderes na Câmara preferiram não comentar a decisão. “Decisão judicial é para ser cumprida”, resumiu ACM Neto (DEM-BA). Houve até confusão. O deputado Protógenes Queiroz (PSol-SP) elogiou a decisão do STF de validar a lei para 2010, o oposto do posicionamento da Corte.

Colaborou Alessandra Mello


Critérios da proporcionalidade
O coeficiente eleitoral é obtido com o total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras. Se a assembleia de uma cidade tem 10 cadeiras e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) computou 1 milhão de votos válidos, o quociente será igual a 100 mil. Assim, uma coligação que conquistou 400 mil votos tem direito a quatro cadeiras e um candidato que obteve 200 mil votos puxa outro do mesmo partido, independentemente do resultado nas urnas desse segundo político.

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(*) Joãozinho Trinta.
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STF/FICHA LIMPA [In:] UM PRINCÍPIO SEM PRINCÍPIO.

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STF DECIDE QUE FICHA LIMPA SÓ VALE PARA 2012 E ""BARRADOS"" EM 2010 VÃO ASSUMIR


FICHA LIMPA SÓ VALE A PARTIR DE 2012


Autor(es): Mariângela Gallucci e
Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo - 24/03/2011


Voto do 11º ministro, Luiz Fux, desempatou ontem julgamento no Supremo; por 6 votos a 5, Corte decidiu que a lei de iniciativa popular que impediu candidaturas de políticos condenados em instância colegiada não poderia ter sido aplicada na eleição passada

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos ficha-suja que disputaram cargos em outubro do ano passado e que tinham sido barrados de assumir mandatos com base em restrições da lei.

Pela decisão de ontem, todos candidatos barrados pela Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger devem tomar posse, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Para precisar quantos deputados terão o mandato interrompidos para dar lugar aos fichas-sujas será necessário recalcular o coeficiente eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso.

A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sempre defendeu a aplicação imediata da lei, e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas.

O julgamento de ontem não deixou claro qual será a extensão da Lei da Ficha Limpa em futuras eleições, se políticos serão previamente barrados ou não. Os ministros decidiram apenas que a norma não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado. Outros pontos polêmicos da lei ainda não foram debatidos e poderão ser definidos somente nas eleições municipais de 2012.

Argumentos. Relator do recurso julgado ontem, movido pelo candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (MG), condenado por improbidade administrativa, o ministro Gilmar Mendes concentrou seu voto no argumento de que a lei alterou o processo eleitoral e, por isso, só poderia valer um ano depois de ter sido publicada.

"O princípio da anterioridade (aprovação de lei com pelo menos um ano de antecedência à eleição) é um princípio ético fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo", disse. Mendes citou julgamento ocorrido no passado no qual o STF concluiu que a emenda da verticalização, que obrigava aos partidos repetir as alianças nacionais também nos Estados, somente poderia ser aplicada um ano após a sua publicação.

O julgamento de ontem pôs fim ao impasse criado no ano passado por conta da ausência de um ministro no tribunal. Com dez ministros em plenário, as duas tentativas de julgar a Lei da Ficha Limpa terminaram empatadas. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não quis desempatar o julgamento. Cabia a Fux o desempate.

De acordo com colegas, o novo ministro foi assediado. Na terça-feira, dois integrantes da corte, que votaram por rejeitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, já adiantavam reservadamente qual seria o voto de Fux.

Fux iniciou seu voto elogiando a lei. "A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação do mundo político." No entanto, disse que ela só poderia ser aplicada se fosse aprovada em 2009. "A tentação de aplicação imediata da lei é muito grande até para quem vota contra", disse. "Surpresa e segurança jurídica não combinam", afirmou. "A nós não resta a menor dúvida de que a criação de novas inelegibilidades erigidas por uma lei complementar no ano eleição efetivamente inaugura regra nova inerente ao processo eleitoral, o que não é somente vedado pela Constituição Federal como também pela doutrina e pela jurisprudência."

Pontos de vista

GILMAR MENDES
MINISTRO DO STF

"O princípio da anterioridade (aprovação de lei com pelo menos um ano de antecedência à eleição) é um princípio ético fundamental"

LUIZ FUX
MINISTRO DO STF

"A Lei da Ficha Limpa é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação do mundo político.

A tentação de aplicação imediata da lei é muito grande até para quem vota contra. Surpresa e segurança jurídica não combinam"

''QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?''

SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS

24 de março de 2011

O Globo

Manchete: Novo ministro surpreende e joga Ficha Limpa para 2012
Resultado altera composição das assembleias e do Congresso

Com o voto de desempate do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 a 5, que a Lei da Ficha Limpa não vale para a eleição de 2010 e só terá efeitos na de 2012. Fux acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, e afirmou que a lei, editada em junho de 2010, não poderia ter efeito para o mesmo ano. O resultado inverte a decisão do STF tomada no ano passado, quando, diante do empate, a Corte declarou a lei válida para o pleito que se realizava. E causará mudanças nas assembleias legislativas e no Congresso, pois políticos que tinham sido impedidos de se candidatar, mas ainda assim concorreram, poderão ter votos validados. É o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), que disputou o Senado e obteve votos suficientes para ser eleito. Especialistas criticaram a decisão do STF. Para integrantes do Movimento Ficha Limpa, que colheu 1,6 milhão de assinaturas para o projeto, os fichas-sujas ganham sobrevida pública. (Págs. 1 e 3 a 9)

Vírus 4 aumenta risco de epidemia

Dengue pode explodir no próximo verão; em uma semana, número de casos cresceu 30%

A Secretaria estadual de Saúde confirmou ontem a chegada do vírus 4 da dengue a Niterói, no Rio. Com isso, o estado poderá enfrentar, no próximo verão, a pior epidemia da doença de todos os tempos. O alerta é de especialistas, que apontam os fatores para que a situação saia de controle: como o vírus 4 não circulou ainda no, Rio, toda a população é suscetível. Em uma semana, o Estado do Rio registrou um aumento de 30% no número de casos. (Págs. 1, 13 e 14)

Favela de Salvador terá um programa de pacificação semelhante ao das UPPs do Rio (Págs. 1 e 15)

Presidente da CEF pede demissão
A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Coelho, pediu para deixar o cargo, segundo ela, por motivos pessoais. A conversa foi com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O mais cotado para substituir Maria Fernanda é o atual vice-presidente de governo da CEF, Jorge Hereda. O nome já teria o aval do PT paulista, informa Ilimar Franco. (Págs. 1 e 2)

Destruído o poder aéreo de Kadafi

No quinto dia da ofensiva contra a Líbia, autoridades britânicas anunciaram ontem que a Força Aérea de Muamar Kadafi já não é mais operacional. (Págs. 1, 28 e 29)

Em entrevista à emissora de TV portuguesa SIC, Dilma Rousseff lamentou o fato de o ataque à Líbia ter sido anunciado por Obama durante sua visita ao Brasil. (Págs. 1 e 10)

Radiação veta a bebês água de Tóquio

O governo do Japão recomendou que os pais não dêem água da torneira a bebês de até 1 ano em Tóquio, após índices de radiação duas vezes maiores do que o limite seguro serem encontrados em amostras. (Págs. 1 e 31)

Tragédia ambiental

O vazamento de mais de 800 toneladas de petróleo de navio no Atlântico Sul atingiu nada menos que 20 mil pinguins - a maior parte de uma espécie em extinção - na isolada ilha de Tristão da Cunha. A maioria deve morrer. (Págs. 1 e 32)

Premier de Portugal pede demissão

O primeiro-ministro de Portugal, o socialista José Sócrates, apresentou ontem sua demissão após não conseguir aprovar um pacote de austeridade, contra a crise, prometido à União Europeia. Novas eleições serão convocadas. (Págs. 1 e 30)

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Folha de S. Paulo

Manchete: STF anula Ficha Limpa nas eleições de 2010
Com a decisão, políticos barrados pela Justiça Eleitoral poderão tomar posse

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão beneficia políticos que obtiveram votos para se eleger, mas não assumiram os cargos. A legislação provavelmente valerá só em 2012.

Com o voto do novo ministro, Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010 por causa do princípio da anualidade, pelo qual a legislação promulgada em um ano apenas entra em vigor no seguinte. (Págs. 1 e Poder A4)

Eliane Cantanhêde

Decisão dói, mas seguiu a lei e não o apelo fácil da demagogia. (Págs. 1 e Opinião A2)

Rebeldes exibem seus presos como troféus

Num "tour" para jornalistas do exterior, prisioneiros governistas foram exibidos ontem como troféus.

A exibição parecia ter dois objetivos: mostrar a força dos rebeldes líbios e que, ao contrário do regime, eles tratam com dignidade os seus inimigos. (Págs. 1 e Mundo A11)

Força Aérea líbia está arrasada, diz coalizão

A coalizão liderada por EUA, França e Reino Unido anunciou ter destruído a Força Aérea da Líbia, abrindo caminho para impor a zona de exclusão aérea.

O ditador Muammar Gaddafi pediu a ajuda do Brasil e do grupo Bric para negociar uma trégua. Na Síria, a ditadura matou 15 opositores em Daraa. (Págs. 1 e Mundo A10)

Água de Tóquio tem radiação acima do normal

Autoridades detectaram radioatividade acima do normal e pediram que bebês de até um ano não bebam água da torneira em Tóquio.
A combinação de terremoto e tsunami deixou ao menos 9.500 mortos e 16 mil desaparecidos. (Págs. 1 e Mundo A16)

Foto legenda: Marinheiros do porta-aviões USS Ronald Reagan, que está na costa do Japão, lavam a pista de pouso para descontaminá-la.

Premiê socialista de Portugal sai após veto a plano

O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates (socialista), renunciou depois que o Parlamento rejeitou o quarto plano de austeridade apresentado pelo governo nos últimos 12 meses. Haverá eleição para compor nova Assembleia. (Págs. 1 e Mundo A19)

Espermatozóide é obtido em laboratório pela 1ª vez

Pesquisadores da Universidade da Cidade de Yokohama (Japão) conseguiram, pela primeira vez, criar espermatozóides de um mamífero em laboratório.

A experiência, desenvolvida com camundongos, visa adaptar a técnica para resolver, no futuro, problemas de infertilidade em seres humanos. (Págs. 1 e Ciência C11)

Alta do álcool faz o consumo cair 40% no país

A disparada do preço do álcool combustível fez o consumo cair 40% no país na semana passada em relação a média semanal de janeiro e fevereiro. A alta desde novembro já é de 22%; os preços não devem cair antes de maio. (Págs. 1 e Mercado B1)

Editoriais

Leia "Movimento aéreo", sobre a criação da Secretaria de Aviação Civil, e "Educados e desocupados", acerca de dados de escolaridade e emprego. (Págs. 1 e Opinião A2)

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O Estado de S. Paulo


Manchete: Ficha Limpa só vale a partir de 2012

Decisão do Supremo permite que candidatos barrados que tiveram votos suficientes para se eleger em 2010 assumam o mandato

O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições do ano passado. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos fichas-sujas que disputaram cargos em outubro do ano passado. Pela decisão de ontem, todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger devem tomar posse nas próximas semanas, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar a fichas-sujas, será necessário recalcular a quociente eleitoral. A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sempre defendeu a aplicação imediata da lei. O TSE informou ontem que não dispõe da relação de políticos que deverão assumir vagas no Congresso. (Págs. 1 e Nacional A4)

Voto decisivo
Luiz Fux, ministro do STF

"A tentação de aplicação imediata da lei é muito grande até para quem vota contra" (Pág. 1)

Coalizão volta a bombardear palácio de Kadafi

Aviões da coalizão internacional bombardearam ontem o palácio do ditador líbio, Muamar Kadafi, no complexo militar de Bab el-Aziza, ao sul de Trípoli, informou a TV Al-Arabiya. As forças aliadas lançaram vários ataques ontem contra alvos militares em Trípoli, informa o enviado especial Lourival Sant'Anna. Divergências adiaram a aprovação do acordo para passar a liderança militar à Otan. (Págs. 1 e Internacional A14 a A18)

Atentado em Jerusalém

Uma pessoa morreu e 38 ficaram feridas em explosão de bomba diante de uma rodoviária. Havia ao menos oito anos não ocorria esse tipo de ataque em Jerusalém. (Págs. 1 e Internacional A18)

Sabão contra radiação

Marinheiros americanos descontaminam porta-aviões na costa japonesa: nível de radiação acima do considerado seguro para bebês foi detectado ontem na água encanada de Tóquio. (Págs. 1 e Internacional A21)

ONU: Brasil deve mudar em relação a Irã

Uma votação hoje no Conselho de Direitos Humanos da ONU poderá marcar a mudança da postura brasileira em relação ao Irã. O envio de um relator especial ao país para avaliar denúncias de violações de direitos humanos deverá ser apoiado pelo Brasil, seja em votação regular, seja em consenso que ainda está sendo negociado no conselho. A resolução não é condenação, o que facilita a posição brasileira. Ainda assim, o apoio pode ser considerado o primeiro sinal de ajuste na resposta do País a problemas na área de direitos humanos no Irã. (Págs. 1 e Internacional A19)

Rio confirma dois casos de dengue tipo 4 (Págs. 1 e Vida A23)

Veríssimo
O porrete e a Líbia

Obama fala suavemente, como se viu na sua visita ao Brasil, mas não descartou o porrete como arma política que herdou dos seus antecessores. (Págs. 1 e Caderno 2, D10)

Notas & Informações

O relógio da crise andou

A obstinação de Kadafi esvazia a tese brasileira da "transição benigna”. (Págs. 1 e A3)

Crise em Portugal derruba premiê

José Sócrates não conseguiu aprovar nova lei de austeridade e renunciou. O país deve negociar pacote de resgate de até 70 bilhões com União Europeia e FMI. (Págs. 1 e Economia B1)

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Valor Econômico

Manchete: Greves de 80 mil param principais obras do PAC
As principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo paralisadas não pela austeridade fiscal, mas por algo surpreendente em um terceiro governo do PT: greves de trabalhadores. O Planalto está preocupado e quer agir antes que o movimento se alastre. Estima-se que 80 mil trabalhadores estejam parados. Aos empregados que atuam nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, somam-se pelo menos 34 mil de braços cruzados em Suape (PE) - 20 mil na Refinaria Abreu e Lima e 14 mil na Petroquímica Suape, ambas controladas pela Petrobras - e 5 mil em Pecém (CE). Em assembleia, ontem, os operários do consórcio Conest, formado por Odebrecht e OAS, decidiram manter a paralisação das obras da refinaria, que já dura 15 dias.
A presidente Dilma Rousseff pediu ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se reúna na terça-feira com as centrais sindicais, empresas concessionárias e Ministério Público do Trabalho para tentar chegar a um acordo e impedir a interrupção do principal programa de investimentos do governo. (Págs. 1 e A4)

Solução caseira para troca de direção da Vale

Os acionistas controladores da Vale vão substituir o presidente da empresa, Roger Agnelli, por um dos atuais dirigentes da empresa. Um dos cotados é Tito Botelho Martins, atual diretor-presidente da Inco, subsidiária que produz níquel no Canadá, e diretor-executivo de Operações e Metais Básicos da Vale no Brasil. A decisão será tomada durante assembleia de acionistas marcada para 19 de abril.
Em reunião entre Lázaro de Mello Brandão, presidente do conselho de administração do Bradesco, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou acertado que o contrato do executivo não seria prorrogado e que o substituto seria escolhido entre os nomes da diretoria, desde que não fosse alguém ligado a Agnelli. Na assembleia, Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda e homem da confiança da presidente Dilma, será indicado para o conselho da Vale. (Págs. 1 e D5)

Crédito para pessoa física volta a crescer

As operações de crédito para pessoas físicas voltaram a crescer em ritmo mais firme recentemente, depois que medidas adotadas pelo governo, como a elevação do compulsório, levou a uma desaceleração em janeiro. Em enquetes informais da Acrefi (a associação que reúne as financeiras), executivos passaram a projetar um aumento médio de 15%, em comparação aos 12% de janeiro. Com a expansão no que o Banco Central considera seu limite máximo, há expectativa de novas medidas para conter o crédito. Aumento de compulsório sobre depósitos a prazo, elevação do IOF sobre o crédito e a entrada de capital externo e até compulsório direto sobre operações de crédito são algumas das opções aventadas por bancos e financeiras. (Págs. 1 e C1)

Mercado desafina nas previsões

O mercado está desafinado e imerso em contradições, a julgar pelas previsões tão díspares sobre o comportamento da inflação e do crescimento da economia. O antagonismo dos números mostra que está em curso uma revisão de cenário, decorrente da piora da relação entre expansão e nível dos preços. A piora é global.
A perspectiva de aumento do Produto Interno Bruto varia de 3% a 6,15% no ano, enquanto a previsão para o IPCA oscila num intervalo mais estreito, de 5,13% a 6,91%. Para Caio Megale, economista do Itaú Unibanco, a dispersão relativamente elevada das expectativas de crescimento se deve a dois fatores. O primeiro, o momento de virada do ciclo econômico, de um período de aceleração elevada para outro de desaceleração. O segundo são as medidas macroprudenciais que o Banco Central vem utilizando, cujos efeitos são menos estudados e de difícil previsão. Além disso, a desaceleração tende a afetar a economia co defasagem - ela terá maior impacto no IPCA de 2012. (Págs. 1 e A16)

Vacina proibida contra aftosa pode trazer risco

A sanidade animal da América do Sul pode estar em risco. O Valor teve acesso a fotografias de embalagens de vacina contra aftosa que indicam a manipulação, na Argentina, de uma variedade do vírus que não existe no continente. As imagens dos frascos, feitas em Taiwan, mostram claramente o nome comercial da vacina produzida pelo laboratório argentino Biogénesis-Bagó. A empresa negou a manipulação do vírus alienígena. (Págs. 1 e B16)

Decisão equipara empresas limitadas a abertas para IR

As empresas limitadas ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda) que as autoriza a receber investimentos sem que tenham de pagar Imposto de Renda sobre o montante que contabilmente é registrado como reserva de ágio. Essa é a primeira decisão do órgão que estende para as companhias limitadas o mesmo benefício já permitido por lei às empresas de capital aberto. O ágio é a diferença entre o valor pago pelo título e o valor nominal do papel.
Os conselheiros entenderam que esses investimentos - registrados como ágio - não podem ser considerados lucro e, portanto, não poderiam ser tributados, por não existir previsão na Lei do Imposto de Renda. O caso julgado pela 1ª Seção do órgão refere-se a uma empresa de automação de Campinas (SP) que recebeu investimentos, dos quais R$ 80 milhões contabilizados com reserva de ágio. A companhia foi autuada porque a Receita Federal entendeu que ela deveria recolher o imposto sobre esse montante. A Fazenda avalia se vai recorrer da decisão. (Pàgs. 1 e E1)

Triangulação dribla barreira antidumping

Empresas beneficiadas por medidas antidumping contra produtos da China registraram o aumento das importações desses artigos com origem em outros países e levaram denúncias à Receita e ao Ministério do Desenvolvimento sobre a triangulação. Entre os setores mais prejudicados estão os de calçados, produtos magnéticos, escovas de cabelo e armações para óculos.
A Supergauss, fabricante de itens magnéticos, tem de concorrer no mercado doméstico com ímãs para alto-falantes a preços inferiores aos cobrados no resto do mundo, que driblam a barreira antidumping. Roberto Barth, diretor comercial, trocou uma série de e-mails com uma empresa chinesa que, sem saber que tratava com um concorrente local, descreveu os meandros de transferências para a Malásia. No texto, a empresa diz que faz o mesmo para outros clientes no Brasil. (Págs. 1 e A6)

Brasil Supply busca sócio para plano de investimentos de R$ 6 bi, diz Barbosa (Págs. 1 e B1)

Recuperação do Frigol
Os credores do Frigol aprovaram ontem, em assembleia, o plano de recuperação judicial do frigorífico, que tem dívidas de R$ 170 milhões. O plano prevê o pagamento a fornecedores e pecuaristas em três anos, sem carência. (Pág. 1)

Zara acelera expansão

A Inditex, a maior varejista mundial do setor de vestuário, dona da rede Zara, pretende inaugurar até 500 lojas neste ano. O mercado brasileiro está incluído no plano de expansão, mas a empresa não informou o número de lojas a serem abertas no país. (Págs. 1 e B4)

Entraves portuários

A Hamburg Süd calcula que teve custos adicionais de US$ 118,1 milhões no ano passado em consequência de atrasos na atracação de navios e cancelamento de escalas nos portos nacionais. (Págs. 1 e B12)

Nova fábrica da Italac

A Italac, quinta maior empresa de captação de leite no país, estuda a construção de uma nova unidade para ampliar a produção de sua linha de lácteos. O investimento pode chegar a R$ 60 milhões, diz Cláudio Teixeira. Dois Estados poderão receber o empreendimento. (Págs. 1 e B16)

Gargalo financeiro

Pesquisa da Câmara de Comércio Internacional, com 210 bancos de 94 países, mostra que essas instituições acreditam que o novo acordo de Basileia 3 terá impacto "negativo ou muito negativo" no financiamento do comércio mundial. (Págs. 1 e C2)

Resseguros

Após pressão de grupos seguradores estrangeiros, o governo deverá autorizar que até 20% das operações de resseguro sejam transferidas para o exterior entre empresas de um mesmo grupo. (Págs. 1 e C3)

Debêntures de saúde

Ainda pouco financiado pela emissão de dívidas no mercado de capitais, o setor de saúde vai emitir nos próximos dias pelo menos R$1,8 bilhão em debêntures do Hospital São Luiz e da Diagnósticos da América (Dasa). (Págs. 1 e C8)

Juízes federais ameaçam greve

Os juízes federais decidem hoje se entram em greve ou realizam uma paralisação de 24h em 24 de abril. A categoria reivindica aumento salarial de 14,69%. (Págs. 1 e E1)

Ideias

Ribamar Oliveira

Atual sistema previdenciário do servidor público contribui para a perversa desigualdade de renda no Brasil. (Págs. 1 e A2)

Ideias

Gustavo Loyola

Proliferam medidas “macroimprudenciais", como a expansão dos desembolsos do BNDES turbinada pelo Tesouro. (Págs. 1 e A15)

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