XÔ! ESTRESSE [In:] SEM FERMENTO

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VOO DE GALINHA. CURTO E IRRELEVANTE

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25/06/2013 - 13h28

Dilma recua de assembleia constituinte para reforma política após críticas

BRENO COSTA
TAI NALON
DE BRASÍLIA

Atualizado às 14h36.

Menos de 24 horas depois de ter anunciado um processo constituinte específico para a reforma política e de ser alvo de críticas de juristas, o Palácio do Planalto deu sinais de que a proposta não é unanimidade no governo e que não está fora de cogitação recuar da ideia --mas mantendo a convocação de um plebiscito, com perguntas definidas.

Após reunião da presidente Dilma Rousseff com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o vice-presidente Michel Temer, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que, embora ainda esteja em estudo, a proposta de constituinte poderá ser substituída por outro plebiscito que não implique em mudança na Constituição, mas apenas de legislações ordinárias.

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Cardozo também buscou deixar claro que, na declaração da presidente, ontem, ela em nenhum momento usou a expressão "assembleia constituinte", mas "processo constituinte".

"A presidente falou ontem em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria através de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Então, há várias teses. A presidente falou genericamente disso. A diferença dessa proposta que está colocada agora é que ela não precisaria de mudança na Constituição para ser implementada", disse Cardozo.

Segundo o ministro da Justiça, todas as ideias estão na mesa. Entre elas, a trazida nesta terça-feira pela OAB à presidente Dilma. Essa proposta foi classificada pelo ministro de "muito interessante".

Ela envolve, basicamente, mudanças na legislação eleitoral, sem alterações de fundo nas formas de representação política no país. Entre os pontos defendidos pela OAB, e que seriam apresentados à avaliação da população na forma de perguntas, às quais caberão resposta "sim" ou "não", estão o financiamento público de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e o voto em lista fechada.

"Isto é inegavelmente algo interessante que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante que apresenta uma solução que não passará, não necessitaria de mudança na Constituição", disse o ministro.

DESISTÊNCIA

A posição de José Eduardo Cardozo se choca com declaração dada minutos antes pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, que saiu da reunião afirmando aos jornalistas que "o governo saiu convencido [da reunião] de que convocar Constituinte não é adequado".

Diante da declaração de Coelho, Cardozo, escalado pelo Planalto para falar com os jornalistas, foi perguntado diversas vezes, de forma objetiva, se o governo havia desistido da defesa de um plebiscito para a convocação de uma assembleia constituinte --principal e mais polêmica proposta apresentada pela presidente Dilma em resposta às manifestações que tomam as ruas do país nas últimas semanas.

Apesar da insistência, o ministro não respondeu "sim" ou "não". Disse que ainda não há questão fechada, e que outras propostas ainda podem ser apresentadas. Destacou, ainda, que o fundamental da proposta feita pela presidente ontem é consenso: a realização de plebiscito, para envolver diretamente a sociedade na discussão sobre a reforma política.

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... QUE O RIO SEJA CAUDALOSO E QUE NÃO TENHA ''CURVAS'' (... A tal ''curva de rio'')

	25/06/2013

Arnaldo Jabor Um rio que passou em nossa vida ARNALDO JABOR - O Estado de S.Paulo À primeira vista, essas manifestações pareciam uma provocação anárquica, sem rumo. Muitos acharam isso, inclusive eu. Nós temos democracia desde 1985; mas "democracia" tem de ser aperfeiçoada, senão, decai. Entre nós tudo sempre acabou em pizza, diante da paralisia dos três poderes. O Brasil parecia desabitado. De repente, reapareceu o povo. Parecia um mar. Acordou uma juventude calada há 20 anos, uma juventude que nascia enquanto o Collor caía... Isso pode ser o início de uma "primavera brasileira". Contra ditadores? Em parte sim, uma ditadura difusa, ditada por entendimentos silenciosos que formam uma rede de interesses mutuamente atendidos. Nossa rede corrupta tem uma lógica complexa, mas sólida, em que a perversão pavorosa do Congresso se soma à incompetência tradicional dos petistas e sindicalistas do Executivo e um STF querendo acordar, sob uma chuva de embargos. Tudo atende aos interesses dos canalhas. Nossa rede de escrotidões é muito funcional. Sempre que se abre uma porta, damos com uma outra fechada. O atraso é muito bem planejado. O Brasil é o país mais bem "desorganizado" do mundo. Subitamente, o povo reapareceu. Andava muito sumido, como se a sociedade não existisse mais. Nossa opinião pública era queixosa - reclamava muito e agia pouco. Agora, mudou. Os jovens estão com a maravilhosa sensação do Poder. Agora esse movimento tem de proteger o imenso poder de influência que conquistou. Mas, sutilmente, essa vitória pode ser apagada pouco a pouco, com a solerte esperteza do Executivo e do Legislativo. Vocês repararam que o governo central, na fala de Dilma na TV, está "encantado" com a democracia? Prefeitos, governadores, todos fascinados com a democracia. Todos (de nariz meio torcido) elogiam a "juventude que despertou", etecetera e tal.  Mas, no fundo, ou melhor, na cara, só pensam em recuperar Ibopes e em sossegar os leões. Muitos políticos com culpa no cartório estão ansiosos: "Meu Deus, não se pode nem roubar em paz! Precisamos apoiar isso tudo para que tudo continue como sempre foi", pensam. Quase todos que assinaram o apoio à PEC 37 - a PEC da impunidade - têm ficha suja. São mais de 200. Todo mundo apoia a democracia - que legal!... - mas ninguém explica, por exemplo, por que a Petrobrás comprou a refinaria no Texas por mais de um bilhão de dólares, se o valor real é de apenas 100 milhões? Por quê? Por que a ferrovia Norte-Sul, desmoralizada há 27 anos pela Folha de S. Paulo, que anunciou o resultado da concorrência dois dias antes? E não está pronta ainda, mesmo depois de descoberta a roubalheira da Valec. E a volta da inflação, que causa arrepios nos economistas do mundo todo, menos no trêmulo e incompetente Mantega? E Belmonte? E a refinaria com os fascistas da Venezuela, que não pagam? E o canal do Rio S. Francisco parado? E as privatizações envergonhadas que não saem? E corruptos impunes? E o Estado quebrado, cheio de gastos de custeio, sem dinheiro para investir? E as alianças com partidos ladrões que impedem qualquer reforma? E a preocupação somente eleitoral? E o custo dos estádios? E a infraestrutura morta? Ninguém explica. A Dilma tinha de explicar, em vez de tentar acalmar a "massa atrasada". Lula, o eterno e nefasto presidente, já disse que "Tudo bem; quem nos apoia não está se manifestando - são os miseráveis do Bolsa-Família" (que com inflação crescente vai murchar para vinténs). Foi o mesmo que ele disse na cena do dossiê dos "aloprados", lembram?: "Não tem "pobrema", pois o povão pensa que "dossiê" é doce de batata". Vamos botar a bola no chão: O PT está no governo há dez anos e é o responsável principal por esta cag... catástrofe pública. Ou não é? Mas o que pode acabar com o Movimento? O vandalismo, sem dúvida. O vandalismo se explica pela infiltração de vagabundos, punks e marginais, aproveitando que a polícia não pode matar. Mas também há o vandalismo proposital, programado por radicais, para desclassificar o Movimento. Será que alguns bolcheviques estão seguindo a lição de Lenin, quando escreveu como desqualificar movimentos de rua: "Infiltrem nossos homens em outros partidos e (...) dividam a população em grupos antagônicos, estimulando divergências entre eles sobre questões sociais". E aí? O que pode esvaziar o Movimento? Bem, em primeiro lugar, o vazio, a abstração, a luta pela luta, o horror da política. Se virar um movimento genérico demais, tudo acaba. Não podem achar que podem mudar o País num "passe livre de mágica". Não podem. Não podem se deslumbrar com o sucesso. O fundamental é alguma humildade no processo todo. É necessário lutar contra causas concretas, pontuais. É preciso a organização de lideranças, sim, assumidas, inclusive com células nos Estados, todos conectados para agir, sempre em cima de um tema. A sensação de poder é maravilhosa, mas não pode levar a sentimentos de onipotência, a um excesso de otimismo. Tem de ser um movimento de vigilância, um poder paralelo e discreto que se articula rapidamente para protestos pontuais. Os partidos que existem têm de ser questionados em seus malfeitos e em seus programas oportunistas. Creio que este movimento jovem tem de ser uma periferia crítica permanente, sem ser um partido tradicional, mas uma vigilância no dia a dia de Brasília. O Movimento tem de representar a sociedade. Uma espécie de Ministério Público sem gravata. Outro perigo que ronda os jovens é o tempo. Sim, os corruptos trabalham com o tempo. São todos cobras criadas que contam com o cansaço dos manifestantes jovens, esperando a hora em que a mamãe chama para o jantar. Contam também com o tédio da população. Eles adoram a falta de memória e os dias que passam. Já adiaram expressamente a votação da emenda PEC 37, para momentos "mais calmos" - esqueceram que a votação será nominal, logo, anotaremos todos os inimigos declarados. Se essas provações forem superadas por jovens sem experiência política, eles terão nos dado uma grande lição: "Temos democracia; agora, temos de formar uma República". Se não, tudo será apenas um rio que passou em nossa vida e... sumiu.

A ONÇA E A VARA CURTA

	25/06/2013

Dilma joga crise para estados e Congresso Presidente propõe cinco pactos nacionais, mas a execução deles depende basicamente da atuação dos parlamentares e da responsabilidade fiscal de prefeitos e governadores JULIANA BRAGA AMANDA ALMEIDA GRASIELLE CASTRO JOÃO VALADARES Em mais uma tentativa de afastar do Palácio do Planalto do foco das manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff apresentou ontem um pacto com cinco pontos, a maioria defendida pelo governo anteriormente.  Abordando estabilidade econômica, reforma política, saúde, mobilidade urbana e educação, a presidente prometeu gastar recursos já prometidos em outras ocasiões e baseou seu discurso em propostas que dependem da atuação de outros poderes. Na prática, jogou a crise no colo do Congresso e cobrou responsabilidade dos governadores e prefeitos. A proposta mais ousada, um plebiscito para consultar a população sobre a criação de uma Constituinte exclusiva para execução da reforma política, por exemplo, depende de aprovação e encaminhamento do Legislativo. Conforme antecipou o Correio na coluna de Tereza Cruvinel no domingo, foi sugerido à presidente por auxiliares próximos a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, será montado um grupo de trabalho com técnicos e integrantes do Poder Executivo para encaminhar ao Congresso a proposta da consulta popular. “Para implantarmos a reforma política que reaproxime o sistema político que seja mais permeável aos desejos populares, que a gente tenha uma cidadania mais presente e mais ativa”, disse. Em 2009, o então deputado Michel Temer, hoje vice-presidente da República, se posicionou integralmente contra a ideia de uma Constituinte exclusiva. “É inaceitável a instalação de uma Constituinte exclusiva para reforma política”, escreveu em artigo. Em 2006, em uma entrevista ao SBT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político. Dilma pretende ter uma semana de reuniões com integrantes dos Três Poderes e representantes de movimentos sociais. Hoje, a previsão é de que ela se encontre com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A própria ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu que as propostas feitas pela presidente dependem de tramitação no Congresso. “A partir da posição tomada pelas três esferas do Poder Executivo, vamos ter agora tratativas com os congressistas.” Investimentos Para mobilidade urbana, Dilma prometeu R$ 50 bilhões em recursos novos. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que as prioridades da pasta são garantir menor tarifa, mais qualidade, mais transparência e controle social. “Fizemos pacto para avançarmos a própria execução de todos os investimentos que já estavam dispostos na carteira de investimentos do governo federal”, afirmou. Parte dos recursos, entretanto, já foi prometida anteriormente. Será um apanhado de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ainda não foram destinados, além de financiamentos de bancos públicos. O ministro Mercadante e a presidente reforçaram que é necessário aprovar o projeto que destina 100% dos royalties para educação. “Avançamos muito nas últimas décadas, para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos — vou repetir — de mais recursos. Por isso mesmo, o meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e os recursos”, disse a presidente na abertura do encontro (leia a íntegra do discurso na página 4). Dilma propôs também um pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais com objetivo de garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. As propostas foram apresentadas pela presidente no início da reunião, antes mesmo de ouvir os governadores e prefeitos, em um discurso lido, transmitido pela televisão. Ela abriu ressaltando os avanços econômicos do país, afirmou, sem fazer referências a governos anteriores, que o país tinha deixado de ser governado somente para um terço da população e que é “muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som”. Os tópicos Confira quais são os cinco pactos defendidos pela presidente Dilma Rousseff 1) Responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade econômica do país; 2) Defesa da saúde, com a criação de vagas para médicos e a contratação de profissionais estrangeiros; 3) A convocação de um plebiscito sobre reforma política. A presidente também propõe a alteração na legislação para que se torne hediondo o crime de corrupção, ou seja os que merecem uma maior reprovação por parte do Estado; 4) Investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana na área de transportes, com metrô e ônibus; 5) Aumento nos recursos da educação, com a destinação de 100% das verbas do royalties do petróleo para investimento no ensino público.

PLEBISCITO OU ''IMPEACHMENT'' ?

	25/06/2013

Dilma propõe cinco pactos para atender à voz das ruas Em resposta às manifestações que varrem o país, a presidente da República, Dilma Roussef, reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais a quem anunciou sua disposição de propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Destacou, também, a necessidade de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo. Ambas as iniciativas dependem de aprovação do Congresso. Do governo federal, ela prometeu novas desonerações para transportes públicos. Apesar de, recentemente, o Ministério da Fazenda ter comunicado o fim do ciclo das desonerações de impostos, Dilma disse que vai estender a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens e, também, destinar mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Dilma sugere constituinte para reforma política Por Ribamar Oliveira, Bruno Peres, Maíra Magro e Caio Junqueira | De Brasília Reunida ontem por três horas com os 27 governadores e os prefeitos das capitais, a presidente Dilma Rousseff defendeu a convocação de um plebiscito popular que autorize a convocação de uma Constituinte específica para uma ampla e profunda reforma política.  Ao mesmo tempo, propôs a aprovação de uma lei que classifique a corrupção como crime hediondo, com penas muito mais severas, e anunciou sua decisão de ampliar a desoneração do PIS e da Cofins que incide sobre o óleo diesel usado pelos ônibus e sobre a energia elétrica utilizada pelos trens e metrôs, com o objetivo de baratear as tarifas.  A presidente informou também que decidiu destinar mais R$ 50 bilhões para os investimentos em mobilidade urbana, mas não especificou se serão mais financiamentos ou se haverá também recursos orçamentários. Em sua apresentação inicial, Dilma disse que todos sabem que são incontáveis as dificuldades para resolver os problemas que estão sendo apontados pela população que foi às ruas, nas recentes manifestações por todo o país. "Eu mesmo tenho enfrentado, desde que assumi a Presidência, inúmeras barreiras, mas a energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo", afirmou. "As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público, quer uma representação política permeável à sociedade onde, como já disse antes, o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar", observou. Para resolver os problemas apontados pela população, a presidente propôs aos governadores e prefeitos cinco pactos.  O primeiro deles é pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Mas nem Dilma e nem os ministros que falaram sobre a proposta após a reunião esclareceram em torno de que meta fiscal será definido esse pacto. Atualmente, os mercados reclamam uma política fiscal menos expansionista, que colabore com a política monetária do Banco Central no controle da inflação. O segundo pacto proposto por Dilma diz respeito à construção de uma ampla e profunda reforma política. A presidente lembrou que "esse tema já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes" e que "é necessário que nós tenhamos a iniciativa de romper o impasse". Para ela, esse passo só poderá ser dado por meio de uma Constituinte específica. Para convocá-la, Dilma propôs a realização de um plebiscito. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está." Após a reunião, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que o plebiscito é necessário porque será ele que "vai delegar o mandato popular" aos constituintes. Ele informou que o governo encaminhará uma proposta de convocação do plebiscito ao Congresso Nacional e que ele poderá ser realizado, por exemplo, no dia 7 de setembro ou 15 de novembro. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que Dilma deverá fazer uma reunião, ainda nesta semana, com os presidentes do Legislativo para discutir a questão. "Os governadores e prefeitos concordaram com a presidente que a reforma política é fundamental e é sobre isso que o governo vai conversar com o Poder Legislativo", afirmou. Deputados e senadores querem incluir na Constituinte, também, a reforma tributária. O pacto político prevê também a aprovação de uma lei que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas. O terceiro pacto é em torno da saúde. "Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde" disse Dilma. Ela sugeriu ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades e regiões que mais precisam. "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros", afirmou. Segundo ela, o Brasil continua sendo um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros, apenas 1,79% do total, contra 25% nos Estados Unidos. O objetivo do quarto pacto, segundo Dilma, "é dar um salto de qualidade no transporte público nas grandes cidades". Para isso, ela decidiu ampliar a desoneração tributária federal, que havia sido negada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Agora, o governo vai reduzir o PIS e a Cofins do diesel usado pelos ônibus e da energia elétrica usada por trens e ônibus. Haverá mais R$ 50 bilhões em programas de transportes.  O quinto pacto será em torno da educação. A presidente pretende destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação e 50% dos recursos do pré-sal, a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, e pelos municípios. "Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", afirmou.