PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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segunda-feira, junho 08, 2009

XÔ! ESTRESSE [In:] ECO & LÓGICA

...

[Homenagem aos chargistas brasileiros].
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ILHA DE VERA CRUZ [In:] 3º MANDADO e (IR)RACIONALIDADE

Apoio a Lula e terceiro mandato


Política
Autor(es): Fábio Wanderley Reis
Valor Econômico - 08/06/2009

De novo, pesquisas mostram proporções singularmente altas de apoio ao governo e a Lula. Quase dois anos atrás, em agosto de 2007, motivado pela persistência desse apoio revelado em pesquisas análogas e pela retomada na imprensa da indagação de como interpretá-lo, dediquei um artigo desta coluna a explorar o assunto. Mas ele volta com os novos eventos e levantamentos, e assume feições também novas.

Um aspecto geral de importância diz respeito aos matizes da articulação entre interesses, de um lado, e, de outro, questões de identidade, de natureza mais difusa e simbólica, no condicionamento das simpatias e da eventual decisão de voto dos eleitores. Alguns desses matizes, evidenciados em pesquisas acadêmicas mais ambiciosas, podem ser resumidas como segue. Os interesses estão sempre presentes, naturalmente, e essa presença se dá de modo a respaldar, em boa medida, o bordão famoso de James Carville na campanha de Bill Clinton sobre o papel da economia. Mas não há como afastar o papel das questões de identidade, ou dos mecanismos que levam à identificação entre eleitores e líderes. Tais mecanismos podem operar de maneira mais tosca ou mais refinada, e os aspectos que determinam a diferença incluem justamente a medida em que a identificação com um líder ou outro (eventualmente com um partido ou outro) se associa com a percepção ou definição mais ou menos informada e sofisticada dos interesses em jogo, em contraste com o automatismo e o caráter emocional das "imagens" e da simpatia ou antipatia que as reveste. O que não impede que escolhas supostamente determinadas por interesses "racionais" acabem por cristalizar-se em identificações ou rechaços com forte carga emocional.

Lula é com certeza um caso de especial interesse a respeito. Tendo surgido como liderança "instrumental" de uma categoria sindical, sua afirmação como líder político obviamente contou com o apelo a uma imagem popular difusa de grande força potencial na desigualdade brasileira, a do operário imigrante que ascende e chega a pretender a Presidência da República. As bondades dos programas sociais (como quer que se queira qualificá-las, "dádivas" populistas e "compra de votos" ou inédita e bem-vinda redistribuição) trazem um claro componente de "interesse" ao apoio a Lula pelo eleitorado popular. Talvez o resultado mais notável seja algo que surgiu com nitidez - e tardiamente, diante dos séculos de desigualdade - na eleição de 2006: a "questão social" posta no foco da disputa eleitoral pela Presidência, com a forte correlação, particularmente clara no segundo turno, entre a posição socioeconômica dos eleitores e seu apoio a um ou outro candidato, bem como as projeções geográficas ou regionais daquela correlação. Não admira que a polarização sociopolítica que aí emerge (e que se reafirma depois na intensidade do continuado duelo PT-antiPT particularmente em São Paulo) se tenha feito acompanhar, como Maria Inês Nassif apontava no Valor de 4 junho, do "discurso errado", negativista e "udenista" adotado pelo principal partido de oposição a Lula nos enfrentamentos dos últimos tempos, o PSDB.

Mas é claro que temos agora algo que vai além da questão social e da polarização em torno dela. Por azeda que seja a disposição de boa parcela dos antilulistas, há certa impropriedade em falar de "polarização" se a aprovação a Lula oscila em torno ou acima do nível dos 80%. As razões de preocupação que se podem pretender ver aí parecem girar em torno da questão de até que ponto essa aprovação ampla significaria apoio e identificação de intensidade tal que pudesse talvez servir de suporte a cesarismos e aventuras autoritárias. Mas cabem duas ponderações: em primeiro lugar, a de que as pesquisas não deixaram de mostrar redução na aprovação quando a crise ameaçou nos atingir mais profundamente; em segundo lugar, a de que a condição em que o país se encontra é, de fato, inegavelmente excepcional, com boas notícias em diversas frentes, destaque internacional e expectativas positivas não obstante o ambiente externo economicamente favorável ter sido substituído pela crise mundial avassaladora.

De todo modo, a discussão em torno da introdução legal da possibilidade de nova reeleição para Lula é a face imediata que a preocupação tem assumido. À parte o que possa haver de fácil ou difícil, politicamente, quanto à aprovação a tempo da mudança constitucional necessária (e quem sabe também na revisão judicial da decisão), tem-se indagado sobre a sinceridade de Lula quando declara não desejá-la. Não me parece que o que há de bom para o país nos ineditismos até aqui envolvidos na experiência de Lula na Presidência justifique ver com olhos ingênuos seus motivos pessoais - mesmo se deixamos de lado coisas como, por exemplo, os traços decepcionantes da figura de Lula como líder revelados durante a crise do mensalão. Creio, porém, que basta atribuir a ele a capacidade de um cálculo político menos imediatista para que a recusa da nova reeleição com o casuísmo da mudança legal se mostre convincente: afinal, nas condições atuais, parecem muito boas as chances de se manterem até o fim do segundo mandato os níveis singulares de aprovação, que passariam a combinar-se com a exibição do perfil inquestionável de democrata - e com as duas coisas compondo um novo ineditismo de significação especial e um candidato formidável ao eventual retorno à Presidência mais adiante.

Claro, o imediatismo pode prevalecer na perspectiva de um PT afeito ao governo e sem um candidato alternativo de chances mais claras, o que se aplicaria a Dilma Rousseff mesmo com boa saúde e a especial plataforma de lançamento. Para o próprio Lula, contudo, a melhor aposta parece ser outra. Que acontece ser também institucionalmente a melhor para o país.

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Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

E-mail: fabiowr@uai.com.br

PODER JUDICIÁRIO/STF: QUEM É QUEM ?

Conflitos de competência

O Estado de S. Paulo - 08/06/2009
Dois recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), ambos com enorme impacto sobre milhares de ações que tramitam nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, trouxeram de volta o debate sobre os limites das competências funcionais da Justiça do Trabalho.

O primeiro julgamento decidiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), questionando a competência dos juízes trabalhistas para tratar de processos relativos à contratação, pela administração pública, de servidores não concursados. Ao acolher o recurso, o STF entendeu que a Justiça comum seria a mais adequada para tratar do tema e decidiu que não cabe à Justiça do Trabalho julgar ações referentes a servidores públicos. Com isso, os milhares de processos que tramitam em Varas Trabalhistas e Tribunais Regionais do Trabalho terão de ser enviados a varas das Justiças Estaduais e da Justiça Federal.

O segundo julgamento teve por objeto uma ação movida por ex-funcionários da antiga Varig, cuja parte "sadia" foi adquirida pela Gol por R$ 660 milhões, em março de 2007, durante o processo de recuperação judicial da empresa, que tramitava numa vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Com base na legislação falimentar que entrou em vigor em 2005, substituindo a antiga Lei de Falência e Concordata de 1945, o STF entendeu que não compete à Justiça do Trabalho apreciar execuções trabalhistas impetradas contra empresas em recuperação nem decidir sobre a sucessão dos débitos trabalhistas pela empresa compradora. A competência é do juiz da Justiça comum em cuja vara corre o processo de recuperação.

As duas decisões do STF contrariam o espírito da Emenda Constitucional (EC) 45. Nos debates que antecederam a aprovação do projeto de reforma do Judiciário, a tese então majoritária era a de que, com a tendência de "flexibilização" do direito trabalhista e de prevalência do negociado sobre o legislado, a Justiça do Trabalho perderia sentido, devendo ser incorporada à Justiça Federal. Contudo, graças ao poderoso lobby dos juízes trabalhistas, interesses corporativos se sobrepuseram à racionalidade jurídica, na votação da EC 45. E, em vez de ser incorporada, a Justiça do Trabalho saiu fortalecida, recebendo competências que eram da Justiça Federal. Antes encarregados dos litígios entre empregadores e empregados disciplinados pela CLT, os juízes trabalhistas foram autorizados a julgar ações que envolvem "relações de trabalho" em seu sentido amplo.

Como essa expressão é muito vaga e imprecisa, as discussões sobre o alcance das novas prerrogativas funcionais da Justiça do Trabalho e os conflitos de competência entre juízes trabalhistas e juízes estaduais e federais tornaram-se inevitáveis. E, acionados para dirimir esses conflitos, os ministros do Supremo, como os dois recentes julgamentos deixaram claro, favoreceram a Justiça comum, restringindo as competências da Justiça do Trabalho.

Afetados em seu mercado profissional, os advogados trabalhistas alegam que a posição do STF prejudica os trabalhadores, uma vez que a Justiça do Trabalho, com 24 tribunais, 1,3 mil varas e 3.145 juízes, seria menos morosa que a Justiça comum. Para a magistratura trabalhista, que só contou com o voto favorável dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello, as decisões do STF traduzem uma "visão preconceituosa" da Justiça do Trabalho e partem da premissa de que seus integrantes não teriam preparo para discutir questões de "relações de trabalho", que envolvem conhecimento de macroeconomia e de direitos civil, falimentar e tributário.

Para advogados comercialistas e juízes federais, porém, as decisões do STF propiciam uma distribuição mais sensata de competências judiciais. Segundo eles, enquanto os juízes trabalhistas se preocupam apenas com os interesses imediatos dos trabalhadores, a Justiça comum tenta garantir a sobrevivência das empresas insolventes e, por consequência, a manutenção dos empregos.

Os juízes trabalhistas estão se mobilizando para tentar defender seus interesses corporativos no âmbito do Legislativo e do próprio Supremo e a discussão não terminará tão cedo.

PODER JUDICIÁRIO: AUTONOMIA, GASTOS PÚBLICOS e CARREIRA

Gasto do Judiciário quadruplica desde FHC
Judiciário quadruplica despesas com pessoal desde o governo FHC


Autor(es): Daniel Bramatti
O Estado de S. Paulo - 08/06/2009
Uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fez com que o Poder Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008.

No período, que compreende os oito anos da gestão Fernando Henrique Cardoso e os seis primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos do Judiciário com servidores subiram, em termos reais (valores corrigidos pela inflação), nada menos que 295%. O Executivo, nos mesmos 14 anos, elevou suas despesas em 72% e o Legislativo, em 187%.

Também houve aumento no número de servidores - ativos e inativos, além de pensionistas: 17% no Executivo, 204% no Legislativo e 79% no Judiciário.

O descompasso entre o avanço dos gastos nas três esferas tem várias causas, mas uma raiz comum: a autonomia financeira dos Poderes, uma garantia prevista na Constituição. Em termos práticos, isso significa que o Executivo, responsável final pelo equilíbrio das contas da União, não tem nenhum controle sobre eventuais ampliações de despesas no Legislativo e no Judiciário - mesmo em tempos de crise.

No governo FHC, por exemplo, enquanto o Executivo limitou a realização de concursos e a concessão de reajustes - como parte do aperto fiscal feito na época -, Judiciário e Legislativo promoveram forte ampliação do número de funcionários (veja quadro) e ainda elevaram o gasto per capita em 50% e 13%, respectivamente.

Ao longo do tempo, isso fez com que as despesas do Judiciário com servidores subissem de 6,8% do total da União, em 1995, para 15,3% em 2008. A participação do Legislativo no bolo dos gastos passou de 3,2% para 4,1%, e a do Executivo, de 83,2% para 76,3%.

CAUSAS

"Os números indicam distorções e um certo descontrole", disse ao Estado o advogado Sérgio Renault, que no primeiro mandato de Lula ocupou a Secretaria da Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça. "O Conselho Nacional de Justiça tem condições e competência legal para controlar esse tipo de coisa. O que precisa é ter vontade de fazer isso."

Responsável pela fiscalização do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, não vê o aumento de gastos como efeito de descompromisso com o equilíbrio das contas públicas. "Não há uma causa única'', disse o desembargador Mairan Maia, presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ. "Houve um grande aumento na estrutura da Justiça, que tem buscado a interiorização", destacou.

Maia citou como exemplo o número de varas na 3ª Região da Justiça Federal - São Paulo e Mato Grosso do Sul -, que aumentou de 64 em 1994 para 142 em 2009. Ele reconheceu, no entanto, que o crescimento no número de juízes e funcionários é insuficiente para explicar o fenômeno da quadruplicação dos gastos em 14 anos. "Também houve a implementação de planos de cargos e salários, que elevaram a remuneração média dos servidores."

Presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Flávio Pascarelli também citou a criação de novas varas de Justiça no interior do País como uma das causas da ampliação dos gastos. Pascarelli destacou ainda que os servidores do Judiciário são qualificados e, portanto, "caros".

De fato, o gasto anual médio por servidor chega a R$ 190,3 mil no Judiciário, 238% a mais do que no Executivo, onde é de R$ 56,2 mil. Já o Legislativo gasta R$ 167,9 mil por funcionário - estão incluídos no cálculo salários, aposentadorias e pensões, além de contribuições previdenciárias.

GESTÃO

"O Judiciário tem servidores bem remunerados", afirmou Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Ele observou que, desde 1995, os funcionários foram beneficiados pela aprovação de três planos de cargos e salários - todos elevaram os vencimentos da categoria. "Eram carreiras que ganhavam muito pouco", disse. Para Mattos, porém, os planos não resolveram os problemas da área. "Ainda há distorções, como servidores que ganham muito mais do que juízes."

Ex-juiz, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) afirmou que "é evidente" a existência de "problemas de gestão" no Judiciário, que explicariam em parte o avanço desproporcional da folha de pessoal. Mas ele também insiste que foi necessário promover "um crescimento enorme de juízes e funcionários" para fazer com que a Justiça chegasse a regiões desatendidas. "Em 1994, quando ingressei na magistratura, havia duas ou três varas no interior do País, hoje são centenas."

CONCORRÊNCIA: LEI ANTITRUSTE e o ''PULO DO GATO''

Reformar a Lei Antitruste?


Autor(es): João Grandino Rodas
O Estado de S. Paulo - 08/06/2009
Há dez anos se tenta reformar a Lei nº 8.884/94. Das tentativas, a que chegou mais longe foi o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2009, já aprovado na Câmara dos Deputados e ora em tramitação no Senado. Busca esse projeto a otimização da estrutura dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), acelerando a tramitação dos processos antitruste e alçando a notificação prévia dos atos de concentração a regra absoluta.

A arquitetura institucional proposta para o SBDC unifica as funções de instrução e julgamento, hoje separadas entre Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deixa a cargo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) a promoção da concorrência (competition advocacy) e colabora para a disseminação dos benefícios da concorrência e das boas práticas regulatórias nos órgãos da administração pública.

É salutar que o mandato dos conselheiros seja de quatro anos, sem reeleição, minimizando pressões políticas, bem como a falta de quórum nas sessões. A flexibilidade nos critérios de subsunção dos atos de concentração ensejaria uma diminuição no volume de operações a serem apresentadas, permitindo maior foco do SBDC nos processos de condutas anticoncorrenciais.

Propõe-se diminuir instâncias no âmbito do SBDC, contudo há contradições entre os dispositivos do projeto. O tribunal julga os processos, mas se atribui também competência decisória de mérito ao órgão de instrução e investigação, no caso, a Superintendência-Geral, concentrando perigosamente nela, de forma inédita, as funções de investigar, instruir e decidir!

Destaca-se que o superintendente-geral poderia "aprovar ou impugnar" processos de atos de concentração, sugerindo até mesmo condições para a celebração de acordo, nos casos de sugestão de aprovação com restrições, bem como fiscalizar o seu cumprimento. Competiria ao superintendente, ainda, a decisão terminativa nos processos de concentração analisados sob o rito sumário, a seu bel-prazer e sem possibilidade de recurso ao tribunal do Cade! O projeto propõe, também sem precedentes, que inquéritos administrativos instaurados a partir de denúncias do Congresso Nacional possam ser arquivados por ato do superintendente, sem possibilidade de recurso ao tribunal!

O Ministério Público Federal (MPF) continuaria a emitir pareceres nos processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica, deixando, todavia, de se manifestar nos processos de análise de atos de concentração. Retirar do MPF, caso ele entenda necessário, a faculdade de se pronunciar sobre fusões e aquisições lança dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta, pois cabe a ele a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Constituição federal, artigo 127), constituindo-se o direito à livre concorrência em direito da sociedade (artigo 1º, § único, da Lei nº 8.884/94), e não em mero direito subjetivo dos agentes econômicos.

Ademais, impõe-se que o MPF acompanhe as inspeções da Superintendência-Geral, a execução dos mandados nas ações de busca e apreensão (dawn raids) e participe na celebração dos acordos de leniência, bem como nas sessões de julgamento do tribunal, com direito a sustentação oral.

Quanto aos processos de concentração econômica, o projeto agasalha apenas a notificação prévia (a priori), devendo as empresas elaborar seus pedidos e aguardar decisão favorável do Cade, antes de se concentrarem. Isso levanta três ordens de preocupações. Primeira, o fato de não haver exceções pode causar problemas, como, por exemplo, impedir que empresas participem de leilões internacionais. Segunda, o controle prévio pressupõe quadro efetivo próprio e especializado do SBDC - a fim de evitar a morosidade na análise dos processos e a constante evasão e rotatividade hoje constatada em seu corpo técnico -, recursos materiais adequados, além de maturidade institucional. Por último, há risco de que a aprovação prévia sobrecarregue o SBDC, impossibilitando análise mais acurada dos casos mais importantes. A propósito, a vigente análise pelo rito sumário de atos de concentração, que constitui a maioria dos casos, e a celebração de acordos de preservação de reversibilidade da operação (Apros), em alguns outros merecedores de maior atenção, têm-se mostrado instrumentos hábeis para descongestionar o SBDC, garantindo efetivo controle preventivo de infrações anticoncorrenciais.

Com relação aos processos de condutas anticompetitivas, verifica-se incremento por parte do SBDC no combate aos cartéis, mormente no setor de infraestrutura, com o uso de práticas avançadas de investigação, favorecendo a celebração de acordos de leniência. Entretanto, o projeto falha em não especificar os benefícios desse acordo para o leniente, como o de que não será processado com base em outras leis criminais que não a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica. Além do mais, deveria procurar reduzir a exposição dos lenientes a possíveis ações civis e privadas perante o Poder Judiciário, com a eliminação da responsabilidade solidária entre o leniente e os membros do cartel, por exemplo.

Em suma, o projeto que tramita no Senado merece aplausos em alguns aspectos, mas precisaria ser aprimorado em outros pelos srs. senadores, se entenderem realmente necessário reformar a atual Lei Antitruste. Atenção especial deveria ser dada aos direitos dos administrados de acesso ao devido processo legal, com seus requisitos de garantia à ampla defesa e ao contraditório, nos processos e procedimentos internos previstos, bem como aos limites de competência e atribuições dos órgãos que deverão compor o SBDC.

FUSÕES E AQUISIÇÕES: UM "PONTO" QUENTE [?]

PÃO DE AÇÚCAR SURPREENDE E COMPRA O PONTO FRIO
PÃO DE AÇÚCAR SURPREENDE E COMPRA O PONTO FRIO


Autor(es): Vanessa Adachi
Valor Econômico - 08/06/2009

O grupo Pão de Açúcar deve anunciar hoje a compra da rede de varejo de eletroeletrônicos Ponto Frio. A transação foi fechada ao longo do fim de semana e os contratos seriam assinados na madrugada. A aquisição deverá ser paga em uma combinação de ações da Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) e dinheiro. Com o negócio, o Pão de Açúcar retoma a liderança do ranking de varejo no país, posição que havia perdido em 2007 para o Carrefour. A diferença que separa o faturamento das duas varejistas de alimentos é de R$ 2 bilhões: o Carrefour faturou R$ 22,5 bilhões em 2008 e o Pão de Açúcar, R$ 20,8 bilhões. No ano passado, a receita bruta do Ponto Frio atingiu R$ 4,7 bilhões.

O interesse do Pão de Açúcar, que pertence ao grupo francês Casino e à família Diniz, era visto com ceticismo, já que o foco da rede até o momento era o de supermercados. O Ponto Frio deve ser mantido como uma operação à parte, mas não se sabe sob qual marca. O processo de venda do Ponto Frio desenrola-se desde o início do ano, sob a coordenação do banco Goldman Sachs. Mas foi em março que se tornou público, por meio de um comunicado da própria empresa, informando a decisão de seus controladores de desfazer-se de suas ações. A empresa, controlada por Lily Safra, viúva do banqueiro Edmond Safra, já estivera à venda em ocasiões anteriores, o que cercou o processo de dúvidas sobre a real disposição de desfazer-se do negócio desta vez. Principalmente em um cenário de crise.

No início, ao menos quatro grupos avaliaram a compra do Ponto Frio. Lojas Americanas, Magazine Luiza, Pão de Açúcar e um consórcio formado pela rede nordestina Insinuante e a BTG, butique de investimentos do ex-banqueiro André Esteves. Além disso, o grupo Silvio Santos declarou seu interesse. A Lojas Americanas deixou o processo em abril. Depois disso, o interesse do BTG foi reduzido quando Esteves recomprou o Banco Pactual das mãos do suíço UBS. O Magazine Luiza continuava no processo, em parceria com o fundo americano Capital International. Havia expectativa de entrega de propostas no final de maio, o que indica que as negociações se aceleraram nas últimas semanas.

No ano passado, a rede Ponto Frio tentou fazer uma oferta de ações com o objetivo de pulverizar o controle da empresa no mercado e, assim, dar liquidez aos papéis dos controlares. Mas os planos tiveram quer ser adiados por conta da crise.

FUSÕES E AQUISIÇÕES: UM "PONTO" FRIO [?]

PÃO DE AÇÚCAR SURPREENDE E COMPRA O PONTO FRIO
PÃO DE AÇÚCAR SURPREENDE E COMPRA O PONTO FRIO


Autor(es): Vanessa Adachi
Valor Econômico - 08/06/2009

O grupo Pão de Açúcar deve anunciar hoje a compra da rede de varejo de eletroeletrônicos Ponto Frio. A transação foi fechada ao longo do fim de semana e os contratos seriam assinados na madrugada. A aquisição deverá ser paga em uma combinação de ações da Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) e dinheiro. Com o negócio, o Pão de Açúcar retoma a liderança do ranking de varejo no país, posição que havia perdido em 2007 para o Carrefour. A diferença que separa o faturamento das duas varejistas de alimentos é de R$ 2 bilhões: o Carrefour faturou R$ 22,5 bilhões em 2008 e o Pão de Açúcar, R$ 20,8 bilhões. No ano passado, a receita bruta do Ponto Frio atingiu R$ 4,7 bilhões.

O interesse do Pão de Açúcar, que pertence ao grupo francês Casino e à família Diniz, era visto com ceticismo, já que o foco da rede até o momento era o de supermercados. O Ponto Frio deve ser mantido como uma operação à parte, mas não se sabe sob qual marca. O processo de venda do Ponto Frio desenrola-se desde o início do ano, sob a coordenação do banco Goldman Sachs. Mas foi em março que se tornou público, por meio de um comunicado da própria empresa, informando a decisão de seus controladores de desfazer-se de suas ações. A empresa, controlada por Lily Safra, viúva do banqueiro Edmond Safra, já estivera à venda em ocasiões anteriores, o que cercou o processo de dúvidas sobre a real disposição de desfazer-se do negócio desta vez. Principalmente em um cenário de crise.

No início, ao menos quatro grupos avaliaram a compra do Ponto Frio. Lojas Americanas, Magazine Luiza, Pão de Açúcar e um consórcio formado pela rede nordestina Insinuante e a BTG, butique de investimentos do ex-banqueiro André Esteves. Além disso, o grupo Silvio Santos declarou seu interesse. A Lojas Americanas deixou o processo em abril. Depois disso, o interesse do BTG foi reduzido quando Esteves recomprou o Banco Pactual das mãos do suíço UBS. O Magazine Luiza continuava no processo, em parceria com o fundo americano Capital International. Havia expectativa de entrega de propostas no final de maio, o que indica que as negociações se aceleraram nas últimas semanas.

No ano passado, a rede Ponto Frio tentou fazer uma oferta de ações com o objetivo de pulverizar o controle da empresa no mercado e, assim, dar liquidez aos papéis dos controlares. Mas os planos tiveram quer ser adiados por conta da crise.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?..."

08 de junho de 2009

O Globo

Manchete: FAB já resgatou 17 corpos; buscas são intensificadas

Polícia Federal pede fotos para identificação e famílias perdem as esperanças

Dezessete corpos de passageiros do Airbus A330 da Air France já foram retirados do mar pelas equipes de buscas da Marinha e da Aeronáutica até ontem à noite. Com o avanço dos resultados dos trabalhos, as famílias perderam as últimas esperanças. Mãe da professora de alemão Izabela Kestier que estava no voo, Isa Furtado desabafou ontem: “Queria que deixassem a minha filha onde ela está. É muito doloroso esse resgate.” A Polícia Federal pediu que os parentes forneçam fotografias para ajudar na identificação dos corpos, e peritos e médicos-legistas foram convocados. Uma força-tarefa está na região dos destroços: 14 aviões, sendo 12 brasileiros, e seis navios, além de mergulhadores. Os militares disseram que a distância da costa e o mau tempo tornam a missão complexa, como se navegassem “num mar de destroços”. Um submarino nuclear francês chega na quarta para procurar as caixas-pretas, que podem esclarecer o acidente. (págs. 1 e 8 a 13)

Foto legenda: UM BOTE da equipa de buscas se aproxima de destroços do Airbus no mar perto de Recife, onde se concentram os trabalhos após a localização de corpos de passageiros

Foto legenda: UMA PARTE do avião com logotipo da Air France: “Mar de destroços”

União poupa menos do que estados

Os três maiores estados (SP, RJ e MG) e as prefeituras de Rio e São Paulo registraram juntos um superávit primário de R$ 19,7 bilhões nos primeiros quatro meses do ano. Essa foi quase a mesma economia feita pela União (R$ 19,5 bilhões), que, no entanto, tem arrecadação cerca de três vezes maior. (págs. 1 e 3)

Fundos serão autorizados a correr riscos

O governo permitirá que os fundos de pensão fechados invistam mais recursos em ações, imóveis e até em ativos no exterior, investimentos considerados mais arriscados. Com isso, poderiam obter maior rendimento, já que os juros do país estão em queda, reduzindo os ganhos com títulos públicos. (págs. 1 e 18)

Europa vota em partidos conservadores

Os eleitores dos 27 países da União Europeia, tendo como pano de fundo a crise econômica global, consagraram a direita na escolha do novo Parlamento do bloco, terminada ontem. Nos principais países, os conservadores venceram nas urnas, em meio a uma abstenção recorde. (págs. 1 e 22)

Charge Chico: Entreouvido com o Meio Ambiente na Defesa

- É... É grave a crise!

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Folha de S. Paulo

Manchete: Gasoduto da Petrobras vai custar 84% a mais

Empresa diz que preço subiu porque tubos foram transportados de avião

O gasoduto Urucu-Manaus, da Petrobras, vai custar quase o dobro do que o previsto no início da obra, em 2006, segundo documento obtido pela Folha.

O preço subiu de R$ 2,40 bilhões para R$ 4,58 bilhões (valores de março), um aumento de 84%. O gasoduto de 660 km servirá Manaus e sete cidades.

O valor final da obra pode ser ainda maior, de acordo com o documento. Um aditivo de R$ 200 milhões está em negociação - o que a Petrobras nega. Um dos alvos da CPI da Petrobras são os aditivos. O preço do transporte de gás subiu 42% antes de a obra ficar pronta.

A Petrobras diz que o preço da obra subiu por usar "tecnologia inédita" no transporte de tubos. O processo usa aeronaves. (págs. 1 e A4)

Total de corpos resgatados chega a 17

Marinha e Aeronáutica anunciaram ter resgatado um total de 17 corpos dos passageiros do Airbus que caiu no mar. Quinze deles foram encontrados ontem.

Oito dos corpos foram resgatados por uma fragata francesa. Uma fragata brasileira com nove corpos vai para Fernando de Noronha (PE) e deve chegar amanhã.

Centenas de objetos pessoais e partes do jato foram achados no mesmo local dos corpos. Os destroços estão concentrados a 1.166 quilômetros de Recife (PE).

Militares afirmam que ainda não dá para apontar o local da queda. A Air France confirmou que uma poltrona e documentos achados eram do Airbus. (págs. 1 e Cotidiano)

Foto legenda: Equipe que trabalha em embarcação brasileira para o resgate dos corpos e destroços recolhe partes do avião encontradas ontem

Foto legenda: Pedaço do Airbus com o logotipo da Air France retirado do mar

Ação fiscal e perda localizada amortecem a recessão no país

A provável divulgação amanhã da queda de 1,5% ou mais do PIB (Produto Interno Bruto) entre janeiro e março de 2009 deverá confirmar a recessão mais aguda no país em duas décadas.

A concentração de perdas em empresas exportadoras e a ação fiscal do governo, contudo, ajudam a amortecer impactos políticos e econômicos da retração. (págs. 1 e B1)

Para brasileiro, crise terá efeito modesto na economia, indica Datafolha. (págs. 1 e B3)

Conservadores vencem pleito europeu; só 43% votam

Partidos de centro-direita saíram vencedores das eleições continentais para o Parlamento Europeu, iniciadas na última quinta-feira e concluídas ontem

O processo foi marcado por uma abstenção recorde: apenas 43% do total de eleitores (cerca de 375 milhões de pessoas, espalhadas por 27 países) compareceram aos locais de votação. (págs. 1 e A11)

Europeu prefere a direita para enfrentar crise, analisa João Batista Natali. (págs. 1 e A12)

Yeda dá incentivo de R$ 150 milhões para Souza Cruz

A governadora Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, vai devolver em forma de incentivos fiscais os R$ 150 milhões que a Souza Cruz gastou em gráfica que gera 250 empregos. Para o governo, medida é boa para o Estado. Souza Cruz diz cumprir acordo. (págs. 1 e A9)

Caseiro afirma que não esperava tanto "jogo sujo"

O caseiro Francenildo Costa, cujo depoimento derrubou o ministro Antonio Palocci (PT), em 2006, disse que teve a vida invadida. Sobre a quebra, na época, de seu sigilo bancário, afirma: "Se soubesse que ia chegar a esse ponto o jogo sujo deles não tinha falado”. (págs. 1 e A16)

Editoriais

Leia “Debate supremo”, sobre indicação para a corte; e “Efeito esgotado”, que defende o fim do IPI reduzido. (págs. 1 e A2)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Bolsa recupera R$ 460 bi e volta ao nível pré-crise

Alta acelerada dos últimos meses provoca temor de nova bolha no mercado

A Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) já recuperou R$ 460 bilhões das perdas causados pela crise internacional. Quase 70% do montante foi obtido nos últimos dois meses, quando uma onda de otimismo levou a bolsa a romper a marca dos 50 mil pontos, com a forte presença dos investidores estrangeiros. Mas a alta acelerada faz analistas temerem uma nova bolha no mercado acionário. Na sexta-feira, o valor de mercado da Bovespa atingiu R$ 1,7 trilhão - nível equivalente ao de agosto, antes da quebra do banco Leman Brothers. O Banco de Compensações Internacionais (o BC dos BCs) diz que o mercado financeiro dá sinais de sair do coma profundo, principalmente nos países emergentes, como o Brasil. (págs. 1 B1 e B4)

Número
R$1,7tri
era o valor de mercado das empresas da bolsa na 5ª feira

Resgatados 17 corpos de vítimas do voo 447

Uma semana depois do desaparecimento do voo 447 da Air France sobre o Atlântico, a Aeronáutica e a Marinha, com auxílio de militares franceses, resgataram mais 15 corpos, elevando o total para 17. Os militares anunciaram também que “dezenas de elementos estruturais" do Airbus A330 foram recolhidos pelos navios. (págs. 1 e C1)

Foto legenda: Operação - Militares recolhem destroços no local do acidente: busca envolve 6 navios e 14 aviões e helicópteros, sendo que uma fragata e duas aeronaves são francesas

Sensor falhou em 2 aviões da Air France

Os incidentes com tubos de pitot foram registrados em voos para Tóquio e Nova York, em datas não divulgadas. (págs. 1 e C3)

Gasto do Judiciário quadruplica desde FHC

O Judiciário federal quadruplicou o gasto com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008. Nos oito anos do governo de Fernando Henrique e nos seis primeiros de Lula, essa despesa do Poder subiu 295% em termos reais (valores corrigidos pela inflação). Nesse período, o aumento no Executivo foi de 72% e no Legislativo, de 187%. (págs. 1 e A4)

Governistas dão vitória como certa no Líbano

A coalizão governista 14 de Março comemorava ontem a vitória nas eleições no Líbano, embora o resultado oficial só deva ser divulgado hoje. Segundo o jornal Nahar, a coalizão obteve 70 das 128 cadeiras. O Hezbollah e o cristão Frente Patriótica não admitiram a derrota. (págs. 1 e A10)

Direita deve fazer maioria na Europa

Os partidos de direita confirmaram o favoritismo e devem vencer as eleições para o Parlamento Europeu, encerradas ontem. A vantagem das siglas ligadas ao Partido Popular Europeu sobre os socialistas se amplia na Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Espanha. (págs. 1 e A13)

Educação: Grupo Estado faz debate hoje

Ministro Haddad e secretário Paulo Renato vão participar. (págs. 1 e A15)

Notas & Informações: Conflitos de competência

Os juízes trabalhistas se mobilizam no Legislativo e no Supremo para que a Justiça do Trabalho não seja incorporada pela Justiça Federal. (págs. 1 e A3)

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Jornal do Brasil

Manchete: Voo 447: O drama do resgate e da identificação

As equipes de resgate do Brasil e da França que trabalham nas buscas pelo Airbus A330, da Air France recolheram no fim de semana 17 corpos - nove dos quais levados para Fernando de Noronha, onde ocorrerá a preparação inicial da perícia. A identificação, porém, só será feita em Recife. O IML preparou três planos para a identificação das vítimas. No Rio, parentes tentam organizar-se para acompanhar o trabalho a distância. Ontem um submarino nuclear francês reforçou as buscas para tentar achar a caixa-preta da aeronave. (págs. 1 e Tema do Dia A2 a A4)

Tecnologia ajuda ação da PM do Rio

Uma nova tecnologia, instalada em 11 dos 18 batalhões da capital, permite à PM mapear áreas do crime. Com o programa, as ocorrências são identificadas até meia hora após registradas nas delegacias. (págs. 1 e Cidade A7)

Direita lidera boca de urna na Europa

No último dos quatro dias de votação para eleger o novo Parlamento Europeu, as pesquisas apontam vitória dos conservadores. (págs. 1 e Internacional A20)

Redes sociais facilitam negócios

Proprietários de pequenas empresas estão reconfigurando os métodos tradicionais de comunicação e aderindo o Facebook, Twitter e outras redes sociais especializadas. Com a internet, o reforço nos negócios é instantâneo e de grande alcance. (págs. 1 e Vida, Saúde & Ciência A24)

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Correio Braziliense

Manchete: Professor só receberá 14º se nota de aluno melhorar

Secretaria de Educação condiciona abono de fim de ano ao desempenho dos estudantes, que será medido nos testes de avaliação. Redução da repetência e da evasão escolar também entra como critério para o pagamento (págs. 1 e 15)

Recolhidos 17 corpos do voo 447

Equipe brasileira leva nove deles a Fernando de Noronha. Marinha francesa resgata oito

Dezenas de peças do avião da Air France também foram localizadas a cerca de 1.150km de Recife. Duas aeronaves do mesmo modelo da que caiu apresentaram falhas em sensores de velocidade. (págs. 1, 7 a 9)

Parada em blitz, servidora do Senado é presa acusada de suborno (págs. 1 e 17)

Prefeituras emperram o PAC

Por ineficiência das administrações municipais, alguns dos povoados mais miseráveis do país deixam de receber benefícios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na comunidade de Fumaça, sertão de Alagoas, 80 famílias vivem sem água e esgoto tratados. (págs. 1 e Tema do Dia, 2 e 3)

Justiça condena membros da máfia dos sanguessugas (págs. 1 e 4)

IPI reduzido ajuda a aumentar venda de carros a vista (págs. 1 e 11)

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Valor Econômico

Manchete: Distribuidoras de energia divergem sobre concessões

O fim das concessões do setor elétrico, em 2015, já cria antecipadamente divisão entre as empresas, com posições muito divergentes entre si sobre como reagir às decisões do governo federal. Geradoras de energia parecem aceitar o fato de que terão de preparar seus lances para renovar as concessões e manter as hidrelétricas. Já as distribuidoras se dividem. Grupos privados com poder de compra defendem a licitação das 42 empresas de distribuição de energia que terão suas concessões vencendo até 2017. As estatais do Sul do país e companhias privadas com menor capacidade de investimento se armam, por sua vez, para defender na Justiça a prorrogação das concessões, se o governo federal decidir pela licitação.

Desde da tentativa frustrada de venda da Cesp pelo governo paulista, que expôs o problema do fim das concessões, as geradoras de energia começaram a preparar-se para pagar pela manutenção dos seus ativos. O governo federal ainda não decidiu se vai retomar as concessões e fazer um leilão por menor preço de energia ou se vai permitir uma prorrogação onerosa. Mas o fato é que a Cesp já aceita esta última alternativa, como disse o presidente da empresa, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, durante teleconferência para analistas. Com isso, poderá manter as usinas de Ilha Solteira e Jupiá que respondem por 70% dos ativos. (págs. 1 e B9);
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http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Sinopses&Tarefa=Exibir
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