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sexta-feira, outubro 07, 2011
GOVERNO DILMA/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/CADE [In:] ''... NO NOVO TEMPO" (*)
O que muda nas fusões com o novo Cade
Com nova lei, Cade vai julgar menos processos de fusão |
Autor(es): Juliano Basile |
Valor Econômico - 07/10/2011 |
As férias do presidente do Cade, Fernando Furlan, e o passeio de carro que ele fazia com a mulher entre o Himalaia e o Tibete, na China, foram interrompidos por uma notícia inesperada: o Congresso aprovou o projeto da nova lei antitruste.Ampliar imagem
"Acho que foram minhas orações a Buda", afirmou Furlan ao Valor, por telefone. O projeto de lei tramitou por mais de seis anos no Congresso, o que deixou muitos integrantes do Cade céticos quanto à possibilidade de aprovação. Agora, com o texto aprovado na noite do dia 5, eles trocaram o ceticismo pelo trabalho de criar um novo órgão enquanto o atual tem que continuar em funcionamento. Será algo como trocar o pneu com o carro andando.
"Temos muitos desafios pela frente", admitiu Furlan. O primeiro será o de obter uma nova sede para receber os 200 técnicos que serão necessários para que o Super Cade cumpra a função de analisar fusões e aquisições previamente - o principal ponto da nova lei.Uma vez alojado, o Super Cade será dividido em dois. Haverá um tribunal com sete conselheiros, como ocorre hoje, e uma superintendência-geral, que terá duas funções. A primeira será a de conduzir as investigações de cartel - hoje feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Para cumprir essa função, todo o Departamento de Proteção e Defesa Econômica - equivalente a mais da metade da SDE - será transferido para o Super Cade.
A SDE será substituída por uma Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, segundo confirmou, ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele enfatizou que, como o projeto passou pelo Ministério do Planejamento, os 200 cargos serão criados, mesmo com o governo em fase de contenção de gastos. "Teremos um órgão aparelhado e bem estruturado em suas competências", disse Cardozo. "Será bom para o mercado, para os brasileiros e para o país", resumiu.
A segunda tarefa da superintendência-geral será a de analisar os
negócios das empresas em tempo hábil para evitar que eles fiquem travados, à espera de uma decisão. As fusões simples, por exemplo, vão receber um pedido de aprovação imediata. Já os casos complexos vão ter uma tramitação que pode se alongar até o máximo de 330 dias. Hoje, o Cade demora até dois anos para julgar esses processos, a exemplo do que aconteceu com a compra da Sadia pela Perdigão ou a aquisição da Garoto pela Nestlé.
Agora, as empresas vão ter que ser ágeis para prestar todas as informações possíveis para que o Cade possa julgar os seus negócios rapidamente. "A análise prévia das fusões evitará problemas como os que aconteceram com a compra da Garoto pela Nestlé", avaliou o advogado José Del Chiaro, referindo-se ao negócio que foi fechado pelas empresas, em 2002, vetado pelo Cade, em 2004, e, até hoje, aguarda decisão do Judiciário.
O número de negócios que o Cade analisa hoje deve diminuir, pois, hoje, as empresas que faturam mais de R$ 400 milhões são obrigadas a submeter todos os seus negócios para o órgão antitruste julgar, inclusive a compra de pequenas companhias. Isso inunda o Cade de pequenos processos e tira o tempo necessário para decidir sobre grandes fusões. Já a nova lei estabelece que só vão ser julgadas as fusões e aquisições envolvendo uma empresa que faturar R$ 400 milhões e outra que obtenha R$ 30 milhões. Ou seja, apenas negócios de porte médio para grande serão de fato apresentados.
A transição do Cade atual para o Super Cade terá seis meses contados a partir da sanção da nova lei pela presidente Dilma Rousseff. "Nesse meio tempo, a Lei Antitruste atual (nº 8.884) continua em vigor", afirmou o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho. Ele disse que foram organizados grupos específicos envolvendo o Cade, a SDE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda para fazer a transição.
O conselheiro Olavo Chinaglia explicou que o prazo de transição pode ser ampliado, caso as empresas peçam que a sua fusão seja analisada pela lei anterior. As fusões que estão em análise no órgão antitruste, como a união entre Pão de Açúcar e as Casas Bahia, ou a compra da Webjet pela Gol, também permanecem sob a Lei nº 8.884. OU seja, não podem ser aprovadas de imediato ou no prazo máximo de 330 dias que foi previsto pela nova lei.
Outra mudança importante foi a previsão de que a multa máxima por cartel seja de 30% do faturamento da empresa no setor em que houve a infração, e não mais do faturamento total da empresa, como é hoje. Carvalho disse que isso não vai implicar em redução de pena, pois o Super Cade vai poder aplicar multas equivalentes aos danos causados pelas empresas nos consumidores. "Se o dano for superior a 30% do faturamento, poderemos aplicar multas ainda maiores", enfatizou Carvalho.
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(*) Ivan Lins.
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GOVERNO DILMA [In:] NÃO FAÇAM O QUE ENSINAMOS ...
PLANALTO AVISA A GREVISTAS QUE SÓ VAI PAGAR A INFLAÇÃO
GREVES IRRITAM GOVERNO |
Autor(es): CRISTIANE BONFANTI |
Correio Braziliense - 07/10/2011 |
Insistência de manifestantes desafia o Palácio do Planalto. Dilma ordena às estatais que só aceitem repor a inflação
A radicalização dos funcionários dos Correios e dos bancários está irritando o governo. Muito além dos prejuízos à população, que enfrenta o atraso na entrega de 150 milhões de cartas e encomendas e tem dificuldades para pagar suas contas em dia, o temor do Palácio do Planalto é que a resistência dos grevistas em encerrar o movimento e a exigência de aumentos salariais elevados motivem outras categorias a pressionar o poder público, empurrando para cima os preços de produtos e serviços em todo o Brasil. Não à toa, a presidente Dilma Rousseff deu ordem para que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) tenha pulso firme com os presidentes e diretores das companhias, em especial Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e ECT.
O comando, dado por meio da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é para que eles concedam, no máximo, a reposição da inflação. Os motivos para tanta preocupação são simples. Com mais dinheiro no bolso, os trabalhadores vão às compras e aumentam a demanda por produtos, o que faz a inflação disparar. As empresas, por sua vez, repassam ao consumidor o custo dos aumentos salariais. Outro perigo que o governo quer evitar é a volta da indexação de preços.
O tom das conversas na equipe da presidente Dilma ficou ainda mais áspero nesta semana, depois de os funcionários dos Correios rejeitarem a proposta de aumento de R$ 80 mais reajuste de 6,87% nos salários e benefícios formalizada na terça-feira, durante reunião de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em assembleias em todo o país, eles preferiram manter a paralisação iniciada em 14 de setembro e bater o pé por um aumento de R$ 200 a todos os trabalhadores, além de reposição da inflação calculada em 7,16% e da elevação do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635.
O alerta do Planalto deve-se não apenas aos pedidos dos
bancários e dos funcionários dos Correios, mas também ao fato de outras categorias terem conquistado aumentos expressivos neste ano. Para se ter ideia, balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que, de um total de 353 negociações salariais realizadas no primeiro semestre, 93% tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação.
Na avaliação de Frederico Araújo Turolla, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) e sócio da Pezco Consultoria, os sindicatos estão lutando para assegurar reajustes elevados porque perceberam que os próximos anos serão mais difíceis, em razão das incertezas econômicas. "Por algum tempo, houve a possibilidade de reajustes generosos no setor público, por causa da folga fiscal, e no privado, por causa do crescimento vigoroso da economia. Mas a fase das vacas gordas está passando e os aumentos terão de ser mais modestos", afirmou Turolla.
Impasse bancário
No caso dos bancários, a briga também é por um aumento real. A categoria, de braços cruzados desde 27 de setembro, quer um reajuste de 12,8% (reposição da inflação mais 5%). Ontem, a paralisação atingiu 8.758 agências de bancos públicos e privados em todo o país. Enquanto o impasse não é resolvido, o brasileiro sofre para honrar compromissos e até mesmo sacar ou depositar dinheiro. Os bancos continuam lotados mesmo em meio à greve, pois muitos tentam resolver, sem sucesso, a vida nos caixas eletrônicos. O problema já afeta inclusive as transações na internet.
Poupança capta R$ 4 bi
Apesar da inflação, o avanço do emprego e da renda está permitindo aos brasileiros pouparem mais. Em setembro, o saldo da caderneta de poupança ficou positivo (mais depósitos que retiradas) em R$ 4,1 bilhões. O valor é praticamente o dobro de agosto, R$ 2,2 bilhões. O mês passado foi o quarto consecutivo com resultado da aplicação no azul. O bom desempenho coincide com os meses marcados pela piora da crise econômica mundial. Em períodos de incerteza, investimentos de maior risco, como em ações na bolsa, são evitados pelos aplicadores, que preferem um porto seguro, como a velha caderneta ou os fundos de renda fixa. Do total captado R$ 1,8 bilhão foi depositado na Caixa Econômica Federal. Sozinha, a Caixa detém, praticamente, um terço da caderneta de poupança.
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''QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?''
SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS
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Criadas para preservar e conter a destruição de florestas, as áreas de proteção e de conservação declaradas pelo governo são alvo de grande devastação, assim como as terras indígenas. Em 132 Unidades de Conservação observadas pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento mais do que dobrou entre 2000 e 2010, passando de 5.036 para 11.463 quilômetros quadrados - aumento de 127,6%. Nessas regiões, a maior parte na Amazônia Legal, o desmate é feito aos poucos, e o estrago só é detectado quando alcança grandes proporções. O Brasil tem hoje 310 Unidades de Conservação, que ocupam 75 milhões de hectares - ou 8,5% de todo o território nacional. O Instituto Chico Mendes, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, admite que a fiscalização é deficiente. (Págs. 1 e 3)
A Fifa informou ao governo federal que a concessão de meia-entrada na Copa-14 pode custar US$ 100 milhões (R$ 180 milhões) a entidade, relatam Natuza Nery e Filipe Coutinho.
A estimativa do potencial prejuízo foi usada como argumento pela entidade para vetar o desconto a idosos e estudantes no país. (Págs. 1 e Esportes D6)
Painel FC
Comitê propõe anulação de leis locais no Mundial. (Págs. 1 e Esporte D4)
Em depoimento por escrito ao Conselho de Ética, Barbiere afirmou que foi mal interpretado, criticou a imprensa e voltou a atacar o governo Alckmin. (Págs. 1 e Poder A4)
Kassab e o pré-candidato Bruno Covas (PSDB) estavam na vistoria. (Págs. 1 e Cotidiano C1)
Disputas por redutos eleitorais no interior paulista, acirradas pelo uso de repasses de verba estadual e também federal, fizeram vir a público o escândalo das emendas na Assembleia de São Paulo. Parlamentares da bancada evangélica em Brasília e na Assembleia direcionaram mais de R$ 5 milhões para a base eleitoral do deputado estadual Roque Barbiere (PTB). A maior fatia foi para Birigui, cidade em que Barbiere obteve mais de 50% dos votos na eleição de 2010, mas foi derrotado na disputa pela prefeitura em 2008. A amigos, Barbiere disse que a "invasão" dos evangélicos em seus redutos eleitorais estaria entre os motivos que o levaram a denunciar a venda de emendas na Assembleia. O reforço dessa estratégia com recursos federais também teria desagradado ao parlamentar. (Págs. 1 e Nacional A4)
Deputado confronta Alckmin
Roque Barbiere (PTB) cobrou do governo resposta a requerimento enviado à Casa Civil em 2010 no qual fazia questionamentos sobre emendas. (Págs. 1 e A4)
A proibição de doações de pessoas jurídicas para as campanhas seria a mãe de todas as faxinas no processo eleitoral e a sua real democratização. (Págs. 1 e Nacional A10)
Nada leva a crer que a Assembleia e o governo estejam dispostos a apurar as denúncias a fundo. (Págs. 1 e A3)
São Paulo também entra no grupo de Estados com freio nos investimentos, porque mantém para 2012 o mesmo valor nominal orçado para este ano, mesmo com previsão de crescimento de 11,23% da receita total no próximo ano. (Págs. 1 e A3)
Para o presidente do Cade, Fernando Furlan, haverá uma mudança radical na forma pela qual empresas fazem fusões e aquisições no Brasil. "Hoje, a área societária dos escritórios de advocacia faz uma fusão e, depois, entrega para a área antitruste, pedindo que e1es achem um jeito para aprová-la", disse Furlan. Ou seja, antes de realizarem uma fusão, as empresas terão de verificar o risco de prejudicar a concorrência. Para especialistas, a mudança é revolucionária. (Págs. 1 e A6)
O Valor apurou que a França quer o compromisso do G-20 de que os recursos bilionários dos Novos Acordos para Empréstimos (NAB), linha temporária de crédito, continuem intactos. Os franceses defendem que quando os países-membros aprovarem a duplicação das cotas do Fundo para US$ 750 bilhões não poderão transferir seus recursos do NAB e terão de aportar dinheiro novo. O Brasil tem US$ 14 bilhões no NAB e precisaria pôr mais US$ 6 bilhões para integrar o novo regime de cotas. Pela proposta francesa, teria de desembolsar US$ 20 bilhões. (Págs. 1 e C10)
Já a indústria química faz os últimos ajustes para iniciar a produção do agente redutor Arla 32, uma solução de ureia usada no sistema de escapamento para diminuir em 60% as emissões de óxidos de nitrogênio. A Vale Fertilizantes - que será, junto com a Petrobras, a principal fabricante do produto - está concluindo as adaptações no complexo industrial de Araucária (PR) para começar a produção. (Págs. 1 e B8)
Certas ou erradas, as mensagens dadas pelo Banco Central têm se perdido em meio à cacofonia no governo. (Págs. 1 e A2)
Uma comissão especializada em julgar magistrados, como o CNJ, é mais visível e fácil de monitorar do que as corregedorias. (Págs. 1 e A15)