HORA EXTRA [In:] O SEMIDEUS

 #

#
##

XÔ! ESTRESSE [In:] 'ONCE UPON A TIME...'

 #

#
#
#

 #
#
#

 #
#
#

 #
#
#

 #
#
#

 #
#
#

 #
#
#

 #
#
#

#
#
#

DEMOCRACIA, POLÍTICA, ÉTICA

14/11/2012

 às 15:06 \ Política e Cia

Roberto Pompeu de Toledo: Nos EUA, quem perde a eleição sai da frente e abre espaço na fila de candidatos. Já no Brasil…

"A nação escolheu outro líder", disse Mitt Romney, em seu discurso, antes de ir para o "asilo" dos candidatos derrotados (Alex Wong / AFP)

Artigo publicado na edição impressa de VEJA que está nas bancas

QUEM PERDE SAI DA FRENTE

Uma das virtudes da democracia americana é o gatilho que manda para a aposentadoria os aspirantes a presidente derrotados nas urnas. Nesta eleição, estava em jogo quem ganhava e quem ia para o asilo dos aposentados.

Obama ganhou e continua por mais quatro anos; Romney vai para o asilo. Tem sido sempre assim. Nos Estados Unidos tem fila, e ela é respeitada. Quem perde eleição sai da frente, e abre vaga para a próxima safra de presidenciáveis. Graças a esse ritual, os dois grandes partidos têm seus quadros permanentemente renovados.

Evita-se o fenômeno do entupimento no topo que, no Brasil, é causa de envelhecimento, desgaste e eventualmente morte dos partidos.

O asilo abriga numerosa população. Jimmy Carter perdeu a reeleição para Ronald Reagan, em 1980, e sobrou-lhe como consolo continuar, em nome de entidades privadas, sua digna e profícua campanha pelos direitos humanos ao redor do mundo.

Não há donos, nos partidos americanos. Mesmo quem já foi presidente, como Carter, uma vez destronado, não tem mais vez nos quadros competitivos do partido. Os democratas Walter Mondale e Michael Dukakis perderam as eleições seguintes – 1984 e 1988 – para os republicanos Reagan e George Bush (o primeiro) e adeus.

Mondale ainda foi agraciado, na presidência de Bill Clinton, com o cargo de embaixador no Japão; a Dukakis coube contentar-se com atividades na empresa privada e no magistério.

O primeiro Bush perdeu a reeleição para Clinton e passou à doméstica função de pai de um futuro presidente. Dos derrotados seguintes, o republicano Bob Dole foi para a empresa privada e o democrata Al Gore virou profeta do meio ambiente, enquanto os senadores John Kerry (democrata) e John McCain (republicano) pelo menos tiveram a sorte de continuar no Senado.

Nem sempre foi assim. O republicano Richard Nixon perdeu a eleição para John Kennedy, em 1960, e ganhou uma segunda chance em 1968, quando se elegeu. De lá para cá, firmou-se, nos dois partidos, a regra não escrita da chance única.

O arejamento dos partidos se completa com o dispositivo constitucional que proíbe mais de uma reeleição, mandando para a compulsória o presidente que cumpriu dois mandatos.

Bill Clinton tinha apenas 54 anos ao fim do segundo mandato. Estava em boa forma física e no auge da capacidade intelectual e da experiência. No entanto, não valia mais nada, em termos de pretensão presidencial. Restaram-lhe (coitado) o patrocínio dos estudos, pesquisas e benemerências de seu milionário instituto e as conferências pelas quais cobra um milionário cachê.

Ao contrário, no Brasil, o presidente que deixa o cargo bem avaliado converte-se em fantasma a assombrar os demais pretendentes com a sempre presente ameaça da volta (Foto: ABr)

Obama terá 55 anos e, presumivelmente, a mesma boa forma física e intelectual ao fim do mandato que acaba de garantir. Cairá igualmente na compulsória. Por isso, a nostalgia já pairava no ar, em seus últimos dias de campanha. Sabia que se engajava nessa atividade pela última vez na vida.

Ao contrário, no Brasil, o presidente que deixa o cargo bem avaliado converte-se em fantasma a assombrar os demais pretendentes com a sempre presente ameaça da volta. É o que ocorre hoje com Lula, e o que ocorreu no passado com Getúlio e com JK.

O gatilho das aposentadorias é um dos fatores da vitalidade desse primordial aspecto da democracia americana que é a eleição presidencial. Pouco se fala nele, mas, somado ao bipartidarismo e às eleições primárias, constitui-se no segredo do sucesso.

Como é da tradição anglo-saxã, resulta da conjunção entre a lei e o costume. A Constituição faz sua parte proibindo mais que dois mandatos ao presidente; o costume faz o resto, remetendo para a aposentadoria os pretendentes malsucedidos nas urnas.

No Brasil, dão as cartas as figuras do líder populista, do cacique ou da prima-dona dos partidos. São, todos, tipos sem prazo de validade. Conspiram por isso contra a renovação e, em consequência, contra a saúde da instituição partido político. E tudo o que conspira contra a instituição partido político conspira contra a democracia.

* * * * * * * * * * * *

As musas das letras clássicas falharam miseravelmente ao colunista, no último texto. É verba volant; não verbi volent, estúpido! E é quod non est in actis non est in mundo, e não mundus. Há ainda gente com o latim em dia no Brasil. E vigilantes. Eles se apressaram a apresentar as correções que ficam agora registradas.

''PAI, PERDOA-LHES, PORQUE NÃO SABEM O QUE FAZEM'' *

13/11/2012

 às 6:05

Um procurador que, quando está desocupado, decide perseguir… Deus!

Volte e meia, tudo indica, o procurador Jefferson Aparecido Dias, do Ministério Público Federal, fica com síndrome de abstinência dos holofotes e decide, então, inventar uma causa para virar notícia. 

Aprendeu, com a experiência, que dar uns cascudos em Deus — nada menos — ou na fé de mais de 90% dos brasileiros, que são cristãos, rende-lhe bons dividendos. 

Eventualmente ele pode juntar o combate à religião a alguma outra causa politicamente correta (já chego lá), e aí tem barulho garantido. E, por óbvio, granjeia o apoio de amplos setores da imprensa, que podem até admirar o lulo-petismo, mas acham que religião é mesmo um atraso… Acham legítima a fé num demiurgo mixuruca, mas não em Deus. Entendo. É uma questão de padrão intelectual.

A mais nova e essencial decisão deste senhor, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, de São Paulo, foi entrar com uma ação civil pública para retirar das notas do real a expressão “Deus seja louvado”. 

É o mesmo rapaz que de mobilizou para caçar e cassar todos os crucifixos de prédios públicos, lembram-se? Também foi ele que tentou, sem sucesso, levar o pastor Silas Malafaia às barras dos tribunais quando este protestou contra o uso de santos católicos em situações homoeróticas numa parada gay. 

Referindo-se a ações na Justiça, o pastor afirmou que a Igreja Católica deveria “baixar o porrete” e “entrar de pau” nos organizadores do evento. O contexto deixava claríssimo que se referia a ações na Justiça. O procurador, no entanto, decidiu acusar o religioso de incitamento à violência. Era tal o ridículo da assertiva que a ação foi simplesmente extinta. Eis Jefferson Aparecido Dias! Eu o imagino levando os recortes de jornal para as tias: “Este sou eu…”

Jefferson é um homem destemido. Não tem receio de demonstrar a sua brutal e profunda ignorância. É do tipo que diz bobagens de peito aberto. Depois de gastardinheiro dos contribuintes com a questão do crucifixo e com a tentativa de ação contra Malafaia, ele agora se volta para as notas do real. E justifica a sua ação com esta boçalidade intelectual:
“A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro (…). Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxóssi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.

Como se nota, trata-se de uma ignorância cultivada com esmero, com dedicação, com afeto até. Jefferson é do tipo que ama as tolices que diz, o que é demonstrado pelo recurso da enumeração. Trata-se, assim, para ficar no clima destes dias, de uma espécie de continuidade delitiva do argumento.

Vamos ver.

O procurador é o tipo de temperamento que gosta de propor remédios para males que não existem, o que é próprio de certas mentalidades autoritárias. Em que a expressão “Deus seja louvado” impede “a coexistência em condições igualitárias” de todas as religiões? Cadê os confrontos? Onde estão os enfrentamentos? Apontem-me as situações em que as demais religiões, em razão dessa expressão, passaram por um processo de intimidação. Em tempo: Alá é Deus, doutor! Vá estudar!

Não sei que idade tem este senhor, mas sei, com certeza, que ele se formou na era em que o “princípio da igualdade” tem de se sobrepor a qualquer outro, mesmo ao princípio da realidade e da verdade. Ora, “Deus” — sim, o cristão! — tem, para as esmagadora maioria dos brasileiros, uma importância cultural, moral, ética e religiosa que aqueles outros símbolos religiosos não têm. Todos os brasileiros são iguais no direito de expressar a sua fé — e isso está assegurado pelo Inciso VI do Artigo 5º da Constituição, a saber:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Ocorre, doutor Jefferson, que a mesma Constituição que garante essa liberdade — e que assegura a liberdade de expressão, aquela que o senhor tentou cassar do pastor Malafaia — também tem o seguinte preâmbulo:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

Como é que o doutor Jefferson tem o topete de evocar uma Constituição promulgada “sob a proteção de Deus” para banir das notas do real a expressão “Deus seja louvado”, sustentando que ela “impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões”? Doutor Jefferson é macho o bastante (em sentido figurado, claro, como o emprega o povo) para dar início a um movimento para cassar Deus da Constituição? Ou, acovardado, ele se limita a perseguir crucifixos em repartições públicas e a expressão genérica da fé em cédulas de dinheiro?

A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Oxóssi?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Lord Ganesha?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os ateus?

O nome disso é intolerância. Esse mesmo procurador já tentou processar um outro pastor evangélicos que atacou o ateísmo — ainda que o tenha feito em termos impróprios. Já me ocupei de doutor Jefferson neste blog algumas vezes no passado. Quase invariavelmente, ele comparece ao noticiário tratando de questões dessa natureza, o que, fica evidente, caracteriza uma militância. O que me pergunto é se este senhor, ele sim!, por ser eventualmente ateu (e é um direito seu), não tenta usar uma posição de autoridade que conquistou no estado brasileiro para impor a sua convicção.

Maiorias, minorais e respeito

Nas democracias, prevalece a vontade da maioria na escolha dos mandatários e, frequentemente, no conteúdo das leis. Elas também se fazem presentes nos costumes e nos valores. Mas o regime só será democrático se os direitos das minorias forem garantidos. Haver na cédula do real a expressão “Deus seja louvado” significa, sim, que este é um país em que a esmagadora maioria acredita em Deus, mas não caracteriza, de modo nenhum, supressão dos direitos daqueles que não acreditam em Deus nenhum, que acreditam em vários deuses ou que simplesmente acham a religião uma perda de tempo. Em sociedade, a afirmação positiva de um valor não implica, necessariamente, a cassação da expressão de quem pensa de modo diferente.

Ora, seria mesmo um despropósito, meu senhor, que houvesse, no Brasil, com a história e com o povo que tem, algo como “Lord Ganescha seja louvado” ou “Oxóssi seja louvado” pela simples e óbvia razão de que essas, quando considerada a sociedade brasileira no seu conjunto, são crenças de exceção, que traduzem escolhas e convicções da minoria do povo. O Brasil é uma nação de maioria cristã, o que o doutor não conseguirá mudar. O que se exige é que essa nação resguarde os direitos de quem quer cultuar outras divindades e deuses ou deus nenhum. E isso está garantido pela Constituição Brasileira, promulgada “sob a proteção de Deus”.

Finalmente, o argumento de que o estado é laico — e, felizmente, é mesmo! — não deve servir de pretexto para que se persigam as religiões. Um estado laico não significa um estado ateu, que estivesse empenhado em combater as religiões. A sua laicidade é afirmativa, não negativa; ela assegura a livre expressão da religiosidade, em vez de reprimir a todos igualmente. Entendeu a diferença, doutor?

Sei que a questão parece menor, quase irrelevante. Mas não é, não! Essa é apenas uma das vezes em que supostos iluministas, falando em nome da razão, tentam impor uma espécie de censura da neutralidade ao conjunto da sociedade. Pretendem que escolhas com viés ideológico sejam apenas as alheias, a de seus adversários. Promovem permanentemente uma espécie de guerra cultural contra os valores da maioria para poder acusá-la de autoritária.

Como sabemos, a cada vez que os ingleses cantam “God save our gracious Queen” e se ouve o eco lá naquele “novo continente” — “And this be our motto: ‘In God is our trust’” —, o que se tem é a voz da ditadura cristã dominando o mundo, não é mesmo?

Deveria haver um limite para o ridículo, mas não há! Parece que o que falta ao procurador é serviço!

Texto publicado originalmente às 5h09

Por Reinaldo Azevedo

12/11/2012

 às 21:57

Igreja questiona pedido para retirar “Deus seja louvado” das notas de real

Leiam o que segue abaixo. Na madrugada, volto ao tema.

Na Folha Online:

O cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, questionou nesta segunda-feira (12) a ação do Ministério Público Federal que pede que as novas cédulas de real sejam produzidas sem a expressão “Deus seja louvado”. “Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?”, afirmou, em nota.

“Para quem não crê em Deus, ter ou não ter essa referência não deveria fazer diferença. E, para quem crê em Deus, isso significa algo. E os que creem em Deus também pagam impostos e são a maior parte da população brasileira”, segue a nota. No pedido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão diz que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.

A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro”, afirma trecho da ação, assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias.

“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, segue o texto.

O Banco Central, consultado pela Procuradoria, emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma “religião específica”, é “perfeitamente lícito” que a nota mantenha a expressão. “O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a uma específica doutrina religiosa”, diz o parecer do BC.

O texto do BC cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em que afirma que a ” Constituição foi promulgada, como consta do seu preâmbulo, ‘sob a proteção de Deus’, o que significa que o Estado que se organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo-VEJA.
---

(*) LUCAS, 23: 34.
----

CARLOS MARIGHELLA: LEMBRETE AOS MENORES DE 40 ANOS

12/11/2012

 às 7:15

Resposta a uma professora de história que achou que poderia me esculhambar. Ou: O que liga a anistia a Marighella aos criminosos do mensalão

Carlos Marighella foi anistiado. Escrevi um post lembrando a sua obra. Entre outras delicadezas, em seu “Minimanual do Guerrilheiro Urbano”, ele defendia que seus comandados e outros tantos que tomassem aquele texto como guia recorressem a emboscadas, como a que o matou. Ele legitimava a prática de seus algozes — apenas não estavam do mesmo lado. Defendia ações abertamente terroristas e não ficou só na teoria. Praticou o que escreveu. Muita gente morreu por decisão sua e de seu grupo. No texto em questão, apenas lembrei parte pequena do que fez e do que escreveu.

Recebi uma mensagem irada de uma senhora que se diz professora de história. Dados alguns jargões e cacoetes, acreditei que falasse a verdade. Fui ao Google e a encontrei nas redes sociais “debatendo” isso e aquilo… Coitados dos nossos jovens! Quantos ficarão na ignorância! Não publico o nome da bruta porque não vou lhe dar cartaz nem satisfazer o ego: “Viu só? Aquele Reinaldo lá publicou o que escrevi…”. Parte da sua invectiva contra mim, no entanto, ajuda a pensar. Leiam que mimo.

“Por que você faz tanta questão de ser desagradável e, como você mesmo diz, escrever o que mais ninguém escreve? Pode ser que ninguém mais escreve porque é um absurdo. Você já parou para pensar que não é Deus e que pode estar errado? (…)  Marighella foi um verdadeiro herói nacional e sabia que não enfrentava os canhões com flores. Essa sua obsessão de ser do contra é patética (…)”

E ela segue me ofendendo — e ofendendo também a língua e o subjuntivo: “Pode ser que ninguém mais escreva…”, senhora professora!!! A continuar assim, mestra, “nós num pega mais os peixe…” — para escrever em haddadês… Vamos ver.

Se explicitar a realidade documental é ser “desagradável”, então sou. Lamento informar, senhora, que milhares de leitores se interessam pelos fatos. E meu post sobre Marighella traz apenas os fatos. Não fui eu que atribuí a ele a defesa do terrorismo, como a senhora afirma em outro trecho de sua mensagem. Ele efetivamente FEZ a apologia de tal prática, sem meias palavras.

Ora, minha senhora, eu, com efeito, ignoro “não ser Deus” porque, para ter tal consciência ativa, seria preciso que, em algum momento da trajetória, tivesse me imaginado… Deus, constatando, desolado, que a minha impressão era falsa.Como me sei demasiadamente humano e falível, então não poderia constatar NÃO SER o que IMPOSSÍVEL SERIA ainda que, louco, ambicionasse SÊ-LO. Leia de novo, mestra. Leia de novo…

A cada linha que escrevo, é evidente, penso que posso estar errado. É próprio de quem labuta com as palavras e com as ideias. Escreve-se a favor de determinados pontos de vista e contra outros tantos. Um texto só se torna relevante se é de combate, se incorpora a polêmica para fazer uma escolha — e é de sua natureza ser espreitado pelo risco do erro. Assim, respondendo à sua indagação, afirmo: sim, conto com a possibilidade de estar errado todos os dias, várias vezes por dia, a cada post. Mas não me acovardo, não. Sempre faço uma escolha: os fatos.

Quanto às flores e aos canhões, acho que a metáfora já era brega quandoempregada por Geraldo Vandré nos anos 60 do século passado, não é mesmo? Mas a senhora tem razão: se há coisa que Marighella não fazia era recorrer a flores. Ele preferia bala e explosivos…

É com essa seriedade que a senhora encara seus alunos? Não divulgo seu nome também para poupá-la de si mesma e não expor a nu sua ignorância diante dos jovens. Cedo ou tarde, eles teriam acesso a essa resposta, e eu tenho enorme carinho por professores porque penso nos que tive; lembro-me que eu mesmo fui um deles.

Eis o ponto

Mas eu entendo a reação da Dona Fulana professora de história. É razoável que ela estranhe o meu texto no cotejo com o que eventualmente leu na dita “grande imprensa”, nos portais, sites etc. Lembrei a obra real de Marighella não porque pretenda ser diferente dos outros; torno-me diferente dos outros porque lembrei a obra real de Marighella. A senhora entendeu a sutileza da coisa? De novo, leia de novo… NOTA: não sou o único a fazê-lo; sou dos poucos.

Noto, caros leitores, que seria perfeitamente possível glorificar — já que querem assim — a vida de Marighella sem omitir a sua obra. Ora, que se explicitem suas escolhas, suas ações, sua teoria revolucionária (expressa no minimanual e em outros livros). E que se diga em seguida que aquele, afinal, era mesmo um caminho virtuoso. Do ponto de vista intelectual, considero menos digno omitir seus crimes do que absolvê-lo, entenderam? Que se diga com todas as letras: “Matou, sim; explodiu bombas, sim; defendeu o terrorismo, sim, mas era uma saída legítima, revolucionária, humanista…”. Sei lá eu quantas barbaridades elogiosas se poderiam dizer. Eu continuaria a achar o pensamento abjeto, mas menos covarde. Divergir sobre as escolhas — especialmente sobre as escolhas éticas — é parte do jogo. Escoimar uma biografia de aspectos incômodos para relevar o Varão de Plutarco é um procedimento desonesto e covarde.

O Brasil tem outros heróis ou quase-heróis incômodos. Pegue-se o caso de Getúlio Vargas, por exemplo. Foi um tirano. Sua polícia torturou, aleijou e matou durante o Estado Novo. Não obstante, setores da esquerda e nacionalistas de várias tonalidades fizeram dele um herói, como se não tivesse havido três Getúlios: o da Revolução de 30, o do Estado Novo e o suicida cheio de amanhãs supostamente gloriosos. O tirano teve sua obra esmaecida pelo fervor do falso profeta, e as esquerdas (que ele tratou no porrete) e o nacional-estatismo o transformaram no nosso único “founding father”. Nada se compara, no entanto, à mistificação que está em curso, a que deu início, em muitos casos, a Comissão da Anistia e que terá sequência com a dita Comissão da Verdade.

Ora, cantar as glórias de Marighella significa declarar que não existe pecado no terreno das esquerdas. O mais relevante, meus caros, é que isso tem pouca ou nenhuma importância no que respeita ao passado. O terrorista que liderou a ALN está morto e enterrado, a exemplo de suas vítimas, tornadas anônimas — a Comissão da Verdade não quer saber que nome tinham, quais eram seus laços familiares, que afetos se romperam com a sua morte. Eram meros coadjuvantes da “narrativa” estrelada por aquele cavaleiro sem mácula.

As omissões sobre a vida e a obra de Marighella servem ao presente, aos supostos “resistentes” de hoje. Ora, naquele caso, era a suposta grandeza da causa que dava ao terrorista licença para matar e para recomendar que se matasse — de forma aleatória se necessário — como método. Fiquem atentos, nestes dias, às desculpas dos chefes criminosos do mensalão. Também eles falam em nome de uma “causa”; também eles dizem estar em luta contra inimigos terríveis e poderosos; também eles afirmam — como quer Janio de Freitas… — que se trata de um confronto entre os reacionários que mataram Getúlio e lideraram o golpe de 1964 e as forças populares…

Como quem tem apreço pela história, senhora professora — e, definitivamente, não parece ser o seu caso, embora, Deus Meu!, tenha salas de aula à sua disposição —, não deixo que a farsa prospere sem emitir a minha opinião. Como quem tem apreço pelo futuro, não deixo que vigaristas — não sem protesto ao menos — nos imponham, em nome de sua moral, o que jamais lhes imporíamos em nome da nossa: a justificação do crime.

Aqui os tiranos não se criam.

Texto publicado originalmente às 2h21

Por Reinaldo Azevedo. VEJA.
---

MENSALÃO. SEM ''DATA VENIA''

...

12/11/2012

 às 17:07 \ Política e Cia.

Coluna do Ricardo Setti/VEJA

MENSALÃO: Certas coisas não têm preço. Ver pegar mais de 10 anos de cadeia o chefe da quadrilha que queria assaltar o poder corrompendo o Legislativo, por exemplo.

José Dirceu: a longa sequência de desmentidos, acusações, ironias, ameaças e desculpas chega ao fim -- ele vai mesmo para a cadeia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, foi quem fulminou em declaração histórica em que constituiu, em resumo, o mensalão: uma tentativa de golpe contra as instituições — um poder do Estado, o Executivo, tentando se apropriar de outro, o Legislativo, mediante a corrupção de integrantes seus. E, como se não bastasse, com dinheiro público.

Assim sendo, não há como não comemorar, em nome da democracia e do Estado de Direito, o que o Supremo decidiu, soberanamente, hoje: condenar a uma cadeia dura o ex-chefe da Casa Civil, ex-todo-poderoso cacique do PT e virtual Delfim do lulalato, José Dirceu, como o chefe da quadrilha do mensalão, tal como o definiu o procurador-geral da República na denúncia oferecida ao tribunal em 2006, aceita em 2007 e cujo julgamento, agora, se aproxima do final.

Um esquema que sangrou os cofres públicos em pelo menos 153 milhões de reais, e pelo qual Dirceu recebeu pena de 10 anos e 10 meses de prisão como chefe de uma quadrilha formada por políticos, empresários e banqueiros e por ter coordenado, no início do primeiro lulalato, a corrupção de parlamentares do PTB, do PP, do PL (atual PR) e do PMDB.

Como informa o site de VEJA, “ao sacramentar a pena do ex-todo-poderoso ministro do governo Lula, Barbosa foi claro: o petista ‘colocou em risco o próprio regime democrático’. A pena imposta a Dirceu exige que ele inicie o pagamento de sua dívida à sociedade necessariamente atrás das grades.”

E continua o texto:

“Na sessão plenária desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal, ao descrever as atuações de bastidores de José Dirceu – suas ações criminosas foram documentadas nos autos –, o relator disse que os fatos ilícitos do ex-chefe da Casa Civil incluíam ‘conversas reservadas e clandestinas’ em um estratagema que deixou ‘diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade’.”

Tal como Ayres Britto, Barbosa considerou a bandalheira toda como uma ameaça gravíssima às instituições democráticas.

Depois de tanto esperneio, depois de tanta negativa, depois de tantas acusações irresponsáveis e mentirosas sobre o “golpismo” de quem queria só ver justiça sendo feita e os culpados punidos, depois do fajutíssimo “pedido de desculpas” de Lula, depois de suas sucessivas bravatas de que iria “desmontar” a “farsa do mensalão”, depois de ironias e ameaças de petistas ilustres, depois da arrogância do estalinista presidente do PT, Rui Falcão, sobre o Supremo fazer parte de uma “elite suja e reacionária” — ver Dirceu atrás das grades não tem preço.
----

MENSALÃO. 'FALCO PEREGRINUS TUNDRIUS'

Presidente do PT fala em recorrer a foros internacionais

O Globo - 14/11/2012

"Decisão foi injusta", diz Falcão; Cid Gomes, do PSB, afirma que Supremo "deu lição" Na defensiva. Rui Falcão diz em vídeo que penas são "elevadíssimas" SÃO PAULO e BRASÍLIA O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, saiu ontem em defesa dos petistas condenados no julgamento do mensalão, em vídeo divulgado no site do partido. Falcão afirma que a decisão do STF foi "injusta" e que as penas atribuídas ao ex-ministro José Dirceu, a José Genoino e a Delúbio Soares são "elevadíssimas, fora de parâmetro". Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão; Genoino, a seis anos e 11 meses; e Delúbio, a oito anos e 11 meses. "Recebi com muita tristeza, mas também com extrema indignação a decisão injusta do Supremo Tribunal Federal, que condenou a penas elevadíssimas, fora de parâmetro, os companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino", diz Rui Falcão. Segundo ele, o PT "continua afirmando que não houve compra de votos, que nenhum dos companheiros enriqueceu pessoalmente, que não foram utilizados recursos públicos". O presidente da legenda diz que se solidariza com os "companheiros injustamente condenados" e afirma que o julgamento do mensalão teve "viés político" e ocorreu sob "pressão muito forte dos grandes meios de comunicação, mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência do Direito Brasileiro". Assim como já vêm afirmando os réus e seus advogados, Falcão reforçou que os petistas lançarão mão de todos os recursos jurídicos disponíveis: "Passada a fase dos agravos e dos recursos possíveis, ainda há a possibilidade, disse o jurista Baltasar Garzón, de recorrer a foros internacionais", acrescentou o petista. Hoje, às 16h, o PT promove reunião da Executiva Nacional, na sede do partido, em São Paulo, para analisar o processo do mensalão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais uma vez, não quis comentar o assunto. Dirigentes petistas dizem que Lula, que embarca esta semana para a África, só deverá se pronunciar depois da publicação do acórdão ou mesmo depois do julgamento dos recursos. governador do ceará apoia Supremo Dirigentes do PT afirmam que, neste momento, os pronunciamentos serão calculados para não prejudicar a defesa dos réus. - Dirceu, Genoino e Delúbio sabem que têm nossa solidariedade. O sentimento de indignação é o mesmo em todos nós - disse um dirigente nacional do PT. Ontem, após cerimônia no Palácio do Planalto, o governador do Ceará, Cid Gomes, do PSB, discordou do presidente do PT e avaliou que o Supremo foi didático ao aplicar a pena de prisão a José Dirceu: - Na hora em que o Supremo dá uma lição de que, por mais importante que seja, o apenado vai para a cadeia, acho que é didático. ---------------

MENSALÃO. AS TRINTA MOEDAS

Partido estuda 'caixinha' para pagar multas de réus

Autor(es): Tatiana Farah

O Globo - 14/11/2012

Criação de fundo deve ser debatida em dezembro; dinheiro do partido não pode ser usado para ajudar condenados SÃO PAULO  Condenados a pagar R$ 1,46 milhão aos cofres públicos, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares devem ganhar uma "mãozinha" dos petistas. Dirigentes do partido já se organizam para criar um fundo solidário de apoio aos réus condenados pelo STF. A multa mais alta recai sobre o ex-ministro José Dirceu: R$ 676 mil. Já Delúbio é quem pagará a mais baixa, de R$ 325 mil. Porém, a preocupação maior do PT é com o ex-deputado José Genoino, condenado a seis anos e 11 meses de prisão e a pagar uma multa de R$ 468 mil. Ele teria situação financeira pior que a dos outros dois réus. O tema deve ser discutido em reunião do Diretório Nacional do PT, no início de dezembro. A ideia é arrecadar dinheiro com os militantes e simpatizantes do partido. O PT descartou fazer a campanha institucionalmente, já que sofre impedimentos legais. O fundo partidário e a arrecadação regular do partido não podem ser usados para pagar multas que não sejam atribuídas diretamente à legenda. - Se precisar fazer um fundo solidário, o PT vai fazer, mas ainda é possível reverter as multas com os recursos legais que os réus impetrarão no STF - afirmou o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho. Um modelo possível é o usado pela deputada Luiza Erundina (PSB) para pagar uma multa judicial de R$ 325 mil, referente a uma condenação quando foi prefeita de São Paulo pelo PT. Apoiadores de Erundina fizeram um movimento suprapartidário, com jantares e uma conta bancária para a arrecadação da "vaquinha". Paulo Frateschi, dirigente nacional do PT, disse que quer ser "o primeiro" a contribuir com um fundo solidário para os condenados pelo Supremo. - Acredito que todos os dirigentes vão contribuir com o fundo solidário. É o único caminho para ajudar. Mas não pode ser uma atitude oficial do PT porque, assim, o dinheiro tem que entrar no caixa do partido e não pode ser usado para pagar as multas - disse o petista. -----

MENSALÃO. E QUE SE FAÇA JUSTIÇA

O momento maior da Justiça

O Estado de S. Paulo - 14/11/2012

Eles foram denunciados, julgados, sentenciados e apenados, e do primeiro ao último instante, ao longo de seis anos e sete meses de procedimentos, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriram irrepreensivelmente as suas atribuições na coleta, concatenação e enquadramento jurídico dos fatos que envolveram os principais protagonistas políticos do mensalão - o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da agremiação Delúbio Soares. Ao fixar, anteontem, os termos dos seus merecidos castigos por corrupção ativa e formação de quadrilha, a Corte Suprema brasileira fez história não apenas quebrando o paradigma da impunidade dos poderosos, mas dissipando qualquer dúvida sobre a capacidade técnica e integridade moral do colegiado para levar a cabo uma ação penal sem precedentes por sua complexidade, ramificações, número e calibre da grande maioria dos acusados. E tudo aos olhos da Nação, incluindo as estocadas pontiagudas entre ministros, graças à cobertura ao vivo das sessões. Ao terminar a 45.ª sessão do julgamento, faltava ainda definir as penas de 16 dos 25 condenados por uma penca de delitos - além daqueles cometidos pela trinca do núcleo político do esquema, houve lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Depois, algumas das penas serão ajustadas, como deve ser o caso dos 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão, mais multa de R$ 2,783 milhões, do operador do mensalão, Marcos Valério. Em seguida, no ano que vem - quando a vaga do ministro e atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que se aposenta nos próximos dias, provavelmente já terá sido preenchida, e o ministro Teori Zavascki entrar no lugar do ministro Cézar Peluso -, sairá o acórdão do STF, com os fundamentos das decisões. Depois, virá a fase da apresentação de embargos (pedidos de esclarecimento ou de revisão das sentenças) e o trânsito em julgado do processo. Ainda não está claro quando, onde e em que condições os condenados começarão a cumprir as suas penas - 10 anos e 10 meses, no caso de José Dirceu; 8 anos e 11 meses no de Delúbio; e 6 anos e 11 meses no de Genoino, além de multas de R$ 676 mil, R$ 325 mil e R$ 468 mil, respectivamente. Como era de esperar, Dirceu reagiu com uma nota em que repete ter sido condenado "sem provas" em um julgamento "sob pressão da mídia" e que a pena a ele imposta "só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo". A sua condenação por corrupção ativa, há um mês, foi decidida por 8 votos a 2. Por formação de quadrilha, o placar foi de 6 a 4. Anteontem, as suas recorrentes tentativas de deslegitimar o julgamento e o próprio STF foram mais uma vez desmoralizadas pelo relator Joaquim Barbosa - com base, sim, em provas. Dirceu, apontou o ministro, "manteve intensa e extrema proximidade" com os nomes mais importantes envolvidos na compra de apoio ao governo Lula, mediante o suborno - com recursos públicos - de cerca de uma dezena de deputados federais e dirigentes partidários. "Coube a Dirceu selecionar quem seriam os alvos do oferecimento de propina", além de participar de reuniões com representantes de bancos "para transferir valores para parlamentares". Todos os ministros que haviam votado pela condenação do petista o acompanharam na definição das penas. "São os mesmos critérios que utilizamos para Valério", observou a ministra Rosa Weber. Enquanto o publicitário não disser tudo o que presumivelmente sabe, será difícil, se não impossível, provar que o presidente Lula no mínimo tinha conhecimento do engenhoso esquema de corrupção concebido nas barbas do Planalto e do qual ele era o beneficiário por excelência. Na quarta-feira, para variar, ele disse que "não viu" as penas aplicadas aos seus companheiros. É mais do mesmo de quem fingia ignorar as enormidades praticadas pelo seu braço direito José Dirceu. É também o retrato de seu descompromisso com as instituições. "Os oito anos de Lula ficarão marcados em nossa história pelo grande avanço na inclusão social, o que chamo de democracia", ressaltou o historiador José Murilo de Carvalho, em entrevista ao Estado. "Não se destacarão pelo que chamo de República."

MENSALÃO. VAMOS LÁ, XERIFE !!!

Barbosa quer condenados no mensalão na cadeia em 2013

Barbosa quer acelerar cumprimento de penas dos condenados do mensalão

Autor(es): FELIPE RECONDO E DENISE MADUEÑO

O Estado de S. Paulo - 14/11/2012

O ministro Joaquim Barbosa assume a presidência do STF na próxima semana com o objetivo de acelerar a publicação do acórdão com a sentença do mensalão, para que os condenados no processo comecem a cumprir as penas antes do fim de 2013. A ideia é que os ministros redobrem o cuidado, para evitar contradições que deem espaço a recursos. A defesa dos condenados já adiantou que deve pedir novo julgamento. Barbosa afirmou que nenhum dos mensaleiros terá direito a prisão especial. Advogados, como o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses, têm direito a sala especial, mas, segundo Barbosa, esse benefício só cabe em casos de detenção provisória. O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, vai assumir na semana que vem a presidência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo principal de acelerar o cumprimento das penas do caso, que vem mobilizando a Corte desde 2 de agosto. Definidas as penas aos 25 réus, o que deve ocorrer até dezembro, o tribunal entrará em nova fase. O acórdão do julgamento, com os votos de todos os ministros, precisa ser publicado. O regimento do tribunal estipula prazo de 60 dias para a sua publicação. Tradicionalmente, porém, esse prazo é ignorado pela Corte. Barbosa quer cumpri-lo desta vez. Os ministros pretendem realizar, antes, um pente-fino a fim de evitar distorções nas penas e abrir brechas para os advogados dos condenados. Os recursos serão possíveis só após o acórdão. Os defensores dos réus adiantaram que pedirão novo julgamento nos casos em que ao menos quatro dos atuais dez ministros da Corte votaram pela absolvição - trata-se do embargo infringente. A tendência na Corte, conforme os ministros, é rejeitar a possibilidade de novo julgamento. Mas, mesmo para rejeitar esses recursos, o tribunal terá de se reunir e julgar todos os pedidos. A Corte ainda terá de analisar as dezenas de embargos de declaração que contestarão possíveis omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. E, do julgamento desses embargos, os advogados podem mover novos embargos. Ao assumir a presidência em substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente no domingo, ao completar 70 anos - esta é sua última semana no tribunal -, Barbosa fará a relatoria de todos os recursos. Também caberá a ele estipular o ritmo do processo até o fim. Somente depois do trânsito em julgado, quando todos os recursos tiverem sido analisados, as penas impostas a cada um dos 25 condenados começarão a ser cumpridas. A expectativa entre os ministros é de que esse trâmite se encerre em 2013. Até o fim do ano que vem, portanto, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o empresário Marcos Valério e os outros 22 condenados começariam a cumprir pena. Barbosa diz que o Supremo delegará a execução das penas a juízes federais de primeira instância. São esses magistrados que determinarão onde as penas devem ser cumpridas e avaliarão, no futuro, a possibilidade de concessão de benefícios aos condenados, como a progressão de regime. Sala especial. O relator afirmou ontem não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento da ação penal. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória, mas se negou a falar especificamente sobre os condenados pelo Supremo. Os advogados, como Dirceu, por exemplo, têm o benefício de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído - caso haja pedido de prisão. Assim garante o Estatuto do Advogado, julgado constitucional pelo Supremo em 2006. Apesar disso, Barbosa afirmou que nenhum dos condenados terá direito a essa garantia. "Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse o ministro, completando que esse caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão. O benefício da prisão especial em sala do Estado Maior ou em "instalações e comodidades condignas", como determina a lei, só seria garantido a Dirceu se o Ministério Público insistir e o tribunal decidir antecipar a execução da pena imposta aos condenados, mesmo sem o trânsito em julgado da ação penal. Nesse caso, se aplicaria o que está previsto na lei. O advogado, como Dirceu, teria o direito de "não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas" ou "em prisão domiciliar" na falta de sala disponível. Neste ano, inclusive com o voto de Barbosa, o STF garantiu a um advogado condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo o direito à prisão domiciliar. ----