XÔ! ESTRESSE [In:] "NA CERTEZA, 'PRO RÉU' !"

[Chargista: Jorge Braga, Nani, Lane, Glauco].

GOVERNO LULA: "PAC" DE INVESTIMENTOS

Lula quer mudar lei para acelerar investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a criação de um novo marco regulatório, que dê mais rapidez aos investimentos. A idéia foi apresentada a empresários, no encerramento do seminário ''''Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura'''', promovido pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). O evento reuniu 13 ministros, além do presidente, para discutir por que os investimentos demoram a deslanchar, apesar de haver dinheiro. Lula disse que, a partir da experiência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será possível mapear os principais pontos de estrangulamento dos investimentos no País. ''''Nós poderemos fazer a proposta de um marco regulatório que possa facilitar para que as coisas aconteçam daqui para a frente, para que a gente não fique um jogando a culpa em cima do outro, como habitualmente acontece no Brasil'''', disse o presidente. Nos anos 90, os investimentos não ocorriam porque o governo federal não tinha recursos. Mais recentemente, a falta de dinheiro deixou de ser o principal entrave, mas surgiram outros: os estudos exigidos pelos órgãos de defesa ambiental, as demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, a falta de articulação com o governo do Estado onde a obra será realizada. A sinalização de Lula foi uma resposta ao comentário do presidente da Abdib, Paulo Godoy, segundo o qual os investimentos precisam ganhar velocidade para não gerar estrangulamentos em energia, portos, telecomunicações, ferrovias e aeroportos.'' ''O desafio é como compatibilizar a velocidade das demandas da economia com a oferta de serviços públicos'''', disse. ''''O descompasso é muito grande.'''' As causas da lentidão dos investimentos estão ficando claras nos balanços que o governo vem fazendo do PAC, que registra o ritmo de execução de cada obra. ''''Espero que o PAC gere um subproduto importante, uma estatística sobre onde e por que os processos emperram e o que podemos fazer para dar mais velocidade'''', disse Godoy. Além de mapear os entraves aos investimentos, o presidente da Abdib defendeu a ''''reinvenção'''' do modo como os recursos públicos são aplicados. A Lei de Licitações, unanimemente apontada por empresários como algo complexo e demorado, está sendo revista no Congresso. ''''Mas toda vez que tentamos mexer nela prevalece o viés fiscalizador e pouco avançamos na direção de dar mais segurança na contratação. Isso faz do Brasil um cemitério de obras inacabadas.'' ''Godoy também cobrou a melhoria nos gastos públicos e a redução das despesas correntes do governo. ''''É a única forma de reduzir a carga tributária.'' '' O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se em ir à Abdib discutir as despesas do governo. Ele explicou que 90% das despesas são obrigatórias, e o Executivo tem pouca margem de manobra. Lu Aiko Otta, Estadão. Foto Sérgio Dutti/AE.

CPMF & REFORMA TRIBUTÁRIA: "APENAS A PRIMEIRA"

Aliados cobram desoneração da folha

Os líderes e presidentes de partidos aliados pediram ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, medidas tributárias de efeito imediato que compensem a sociedade pela decisão do governo federal de prorrogar, sem redução de alíquota, a CPMF. Entre as prioridades está a desoneração da folha de pagamento, que consiste em reduzir a contribuição previdenciária paga pelas empresas de modo proporcional ao seu gasto com salários. Os aliados apresentaram suas queixas e sugestões durante reunião do Conselho Político do governo, convocada para a apresentação da proposta de reforma tributária e da criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que seria a fusão de seis tributos em um só. Como a criação do imposto exige um período de transição e não deve reduzir a carga tributária, os presidentes de partido, como Michel Temer (PMDB-SP), sentiram falta de algo que sensibilize a opinião pública nesse momento em que oposição e empresariado criticam a prorrogação da CPMF. "A reforma tributária depende de emenda constitucional e levará tempo a surtir efeito. Queremos algo que tenha efeitos neste ano, temos pressa naquilo que mexe com a vida das pessoas", disse um dos vice-líderes do governo, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo ele, os líderes cobraram do governo a conclusão do projeto que estabelece a desoneração da folha. O Congresso aprovou há três anos uma emenda constitucional prevendo essa possibilidade, mas até hoje a equipe econômica não chegou a um consenso. O principal ponto da discussão é que, se o governo somente reduzisse a atual contribuição de 20% sobre a folha, sem compensação, haveria aumento do déficit da Previdência. A alternativa seria substituir parcialmente a contribuição por outra sobre o faturamento. Mas essa proposta é criticada pelos potenciais prejudicados: empresas com alto faturamento e folha salarial enxuta. Ontem Mantega acenou com a possibilidade de atender aos líderes da base aliada. Num encontro com empresários do setor de infra-estrutura, o ministro da Fazenda disse que estava de "olho" na desoneração da folha. Uma nova reunião do conselho, agora com a presença do presidente Lula, foi convocada para a próxima quinta-feira. No mesmo dia, o presidente se reunirá com os ministros para discutir a reforma tributária. De acordo com o presidente do PT, Ricardo Berzoini, o governo descartou definitivamente a possibilidade de reduzir ou repartir a CPMF, mas alguns ainda insistiram nessa tese na reunião de ontem. O deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cobrou a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. O líder do PSB, Márcio França (PSB-SP), sugeriu um plano de redução gradual, de acordo com o crescimento econômico, que não foi aceito por Mantega. "O discurso da Fiesp pelo fim da CPMF é fácil e irresponsável, pois o fim da contribuição faria o risco Brasil voltar a subir em 24 horas, gerando custos maiores do que sua cobrança, como a elevação dos juros", disse Albuquerque. Estadão. Colaborou Lisandra Paraguassú, Sérgio Gobetti, Brasília.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

STF considera parte das provas do mensalão ilícita. Após acalorado debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs uma restrição ao uso das provas obtidas nas investigações do esquema do mensalão relativas à quebra de sigilo bancário que foram encaminhadas à Procuradoria Geral da República. Os dados repassados diretamente ao procurador Antonio Fernando de Souza foram considerados prejudicados por seis dos dez ministros da suprema corte. Para eles, esses dados podem ser avaliados como "ilícitos". As provas obtidas com autorização judicial e por meio da CPI dos Correios foram acolhidas pelo STF.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u322580.shtml

Greve dos médicos de Alagoas termina após 88 dias. Após uma reunião que durou quatro horas, médicos, representantes do governo de Alagoas e do Conselho Regional de Medicina do estado fecharam um acordo que acabou com a greve na categoria, nesta quinta-feira (23). Os médicos receberão aumento salarial de 39,3%, dividido em cinco parcelas até abril de 2008. A paralisação durou 88 dias.

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL92861-5598,00.html

RENAN CALHEIROS: "NOS ENGANA..."

Depoimento de Renan Calheiros não convence relatores

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), depôs no Conselho de Ética, a portas fechadas, nesta quinta-feira, 22, por pouco mais de duas horas, mas não convenceu dois dos três relatores do caso. Renan conseguiu convencer apenas um de que é inocente, seu aliado Almeida Lima (PMDB-SE). Os outros dois, Renato Casagrande (PSB-ES), e Marisa Serrano (PSDB-MS), mostraram-se descrentes com as suas explicações. Ele estava acompanhado pelo perito José Appel, contratado por ele para ajudar a esclarecer dúvidas que constam no laudo feito pela Polícia Federal nos documentos apresentados na sua defesa. Renan Calheiros disse aos relatores que não declarou à Receita Federal os empréstimos que disse ter feito para evitar a exposição de questões pessoais. Ou seja, quis dizer que não queria publicidade na pensão que pagava à filha que teve fora do casamento. Casagrande e Marisa Serrano afirmaram que o presidente do Senado não conseguiu tirar as dúvidas sobre a evolução de seu patrimônio. Sobre a acusação existente no laudo da PF, de que teria mantido sua família nos anos de 2002 e 2004 com renda mensal,respectivamente de R$ 2.329 e R$ 8.517,17 - dado aos investimentos sem retorno que declarou no período, Renan disse que sobreviveu graças ao empréstimo que fez da empresa Costa Dourada, pertencente a seu primo Tito Uchoa, justamente o primo que é apontado como um dos seus principais laranjas na sociedade com o usineiro e ex-deputado João Lyra. "Pode ser que até o dia 30 (prazo previsto para votação do parecer) ele me convença (que é inocente), mas hoje, não me convenceu", afirmou a relatora Marisa Serrano. Ela e Renato Casagrande avisaram que vão passar o final de semana analisando os termos do depoimento de Renan, que nesta sexta receberão em forma de notas taquigráficas. Na contramão de Casagrande e Marisa, Almeida Lima disse que o depoimento só serviu para "ratificar a inocência de Renan". "A mim, confesso, ele já convenceu de sua inocência", alegou. Na saída, afirmou estar convencido na isenção dos senadores, tanto do conselho como do plenário. Ele tentou desqualificar o laudo pericial, que desmonta todos os argumentos que apresentou até agora para justificar o rendimento de R$ 1,9 milhão. Renan é acusado, nesta primeira representação, de ter despesas pessoais pagas por lobista ligado à construtora Mendes Junior.
Absolvição
Uma operação-abafa, envolvendo número expressivo dos senadores oposicionistas, vem sendo articulada para salvar o mandato de Renan. O senador já contabiliza a seu favor não apenas votos da base governista. Pelo menos sete senadores do DEM e alguns tucanos estariam dispostos a votar por sua absolvição. O próprio Renan confidenciou a aliados que já tem o número de votos necessários para evitar a cassação em plenário. A lista de senadores do DEM que estariam dispostos a não cassar Renan inclui Romeu Tuma (SP), Edison Lobão (MA), Antonio Carlos Magalhães Júnior (BA), César Borges (BA), Heráclito Fortes (PI), Adelmir Santana (DF) e Maria do Carmo Alves (SE). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), chegou a ser advertido por colegas de partido pelo excesso de cordialidade demonstrada a favor do presidente do Senado e também é apontado como um provável voto pró-Renan. Um dos primeiros a perceber o movimento foi o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que estranhou a mudança de comportamento de tucanos, em reunião da Mesa Diretora, que acabou absolvendo Gim Argello (PTB-DF). "O PSDB mudou o comportamento e agora deve apoiar Renan", revelou Viana a um amigo. Entre os tucanos, o movimento contra a cassação teria sido detonado por ordem de um governador do partido. Como a votação que definirá o destino de Renan será pelo voto secreto, senadores tucanos dão declarações públicas pela cassação, mas nos bastidores já teriam se comprometido a socorrê-lo. "Isso é mentira. O PSDB votará pela cassação", garante o senador Tasso Jereissati (CE), presidente do partido.

PMDB

Por ironia, a maior preocupação de Renan é com o PMDB, onde quatro senadores estão dispostos a não apoiá-lo. Pelo menos três sonham em ocupar seu posto. Nesse grupo estariam os senadores Jarbas Vasconcelos (PE), Gerson Camata (ES) e Mão Santa (PI). Sem a mesma ambição, Pedro Simon (RS) votaria pela cassação. Os aliados de Renan comemoraram também o resultado do laudo oficial da Polícia Federal, entregue aos três relatores que analisam seu caso no Conselho de Ética. Para o grupo de Renan, o laudo sustentaria que ele não cometeu nenhuma fraude, desvio de recursos ou falsificação de documentos. No máximo, abriria lacunas para alguma explicação. Segundo seus aliados, com esse laudo, senadores que querem absolver Renan teriam argumentos para sustentar suas posições. Sobre o empréstimo feito a Renan pela locadora de automóveis de seu primo, Tito Uchôa, revelado pelo laudo, seu aliado, Waldir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, diz que não significa problema. "Foi um empréstimo normal."

Laudo
Na tentativa de demonstrar que tinha condições financeiras de pagar uma pensão mensal de R$ 12 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha, Renan chegou a apresentar um contrato de empréstimo com uma empresa que não consta em suas declarações do Imposto de Renda, nem foi registrado em cartório. Essa é uma das revelações da perícia feita pela Polícia Federal nos documentos do senador. A empresa, segundo o laudo policial, chama-se Costa Dourada Veículos Ltda. e o empréstimo foi de R$ 178 mil. A Costa Dourada é uma locadora de veículos, com sede em Maceió (AL), que pertence a Ildefonso Antônio Tito Uchôa Lopes, primo e suposto laranja do senador. O contrato foi apresentado à PF pelo próprio senador no dia 17. Diz o laudo: "Não se tratou de apenas dois empréstimos, mas de dezenas de retiradas em espécie, periódicas, ocorridas nos primeiros meses dos anos de 2004 e 2005; e que os valores não transitaram pelas contas apresentadas." Após cruzar os dados dos contratos (um deles sem as assinaturas das partes) com os livros de caixa da empresa, os peritos registraram que em 2004 Renan recebeu R$ 78,8 mil, em 19 parcelas, da Costa Dourada. No ano seguinte o montante foi de R$ 99,3 mil, em 24 retiradas. Apesar de ter emprestado R$ 99,3 mil para o senador em 2005, a empresa registrou um lucro de R$ 71,5 mil naquele ano. Outro problema apontado pelo peritos da PF: "Passados mais de três anos das primeiras retiradas, não há registro de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos." O laudo também indica a cumplicidade de agentes do governo para favorecer a empresa. Ficou constatado que a receita da Costa Dourada era proveniente de veículos locados por empresas públicas, entre elas a Companhia de Saneamento de Alagoas, Companhia Energética de Alagoas, Secretaria de Estado de Defesa Social, Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Coordenação da Saúde e do Bem-Estar, Secretaria de Assistência Social e Prefeitura de Barra de São Miguel - onde Renan tem uma mansão à beira-mar. Os peritos chamam a atenção para pagamentos que foram feitos em dinheiro vivo pelos serviços de locação: "Fato não condizente com a forma usual de pagamentos efetuados por órgãos públicos, que é por meio de ordem bancária." O proprietário da Costa Dourada é um nome conhecido no Conselho de Ética do Senado. Ele é citado como testa-de-ferro de Renan em fazendas na região de Murici, cidade natal do senador, e em uma empresa de comunicação - comprada em sociedade com o usineiro João Lyra, em 1998. A sociedade foi negada por Renan, mas o usineiro confirmou publicamente o negócio. Ele também disse que, por indicação do senador, o negócio foi registrado em nome de terceiros. Hoje, após o fim da sociedade, a JR Difusão está em nome de Tito Uchôa e do filho do senador, Renan Calheiros Filho. Os dois são sócios em outra empresa de radiodifusão que leva o nome da locadora: Sistema Costa Dourada de Radiodifusão. Além da locadora e da empresa de comunicação, Tito Uchôa, que foi secretário de Turismo do ex-governador Ronaldo Lessa, controla a Costa Dourada Turismo. Procurado pelo Estado, o empresário não foi localizado. Rosa Costa e Ana Paula Scinocca, Estadão.

BANCO RURAL/[MENSALÃO!]: GESTÃO FRAUDULENTA

Relator acata denúncia contra dirigentes do Banco Rural

O ministro relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, acatou nesta quinta-feira a denúncia de gestão fraudulenta contra três atuais dirigentes do Banco Rural e uma ex-vice-presidente da instituição. A denúncia envolve Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarame, além da ex-vice-presidente Ayanna Tenório. O relator decidiu apresentar o voto dele, que reúne cerca de 400 páginas, por partes. Nesta quinta-feira, ele tratou da acusação de gestão fraudulenta no Banco Rural. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a denúncia deve ser aceita com ressalvas. Segundo Marco Aurélio, deve ficar em aberta a tipificação do crime a ser imputado aos dirigentes do Banco Rural. O ministro sugere que a denúncia pode ser de gestão fraudulenta ou gestão temerária --cuja punição é mais branda. Já o ministro Cezar Peluso acatou a denúncia por completo, sem ressalvas. "Não vejo neste caso necessidade de individualizar condutas. O que importa é que fatos globais implicam na acusação de gestão fraudulenta", disse Peluso. Os dois ministros anteciparam o voto. A presidente do STF, Ellen Gracie, suspendeu o julgamento por volta das 18h20, uma vez que vários ministros tinham que participar da sessão noturna do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo ela, amanhã às 10h o julgamento recomeçará. Renata Giraldi, Folha Online.

CPI APAGÃO AÉREO: ANAC & INFAERO (RÉUS CONFESSOS?)

Anac já sabia em dezembro que avião poderia ''''varar'''' pista

Um documento revelado ontem pela CPI do Apagão da Câmara prova que, sete meses antes da tragédia do Airbus, autoridades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) tinham noção exata do perigo que era pousar na pista do Aeroporto de Congonhas. Em reunião de técnicos da Anac e Infraero e companhias, em 13 de dezembro, foi discutido o risco iminente de um avião perder o controle e ''''atravessar'''' a pista. Os técnicos discutiram o assunto com o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac, comandante Gilberto Schittini. Segundo ata da reunião, realizada no Rio, Schittini ''''reportou que os três incidentes ocorridos recentemente poderiam ser considerados indícios de que há um potencial de ocorrências mais graves, com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)''''. Foi o que aconteceu com o Airbus, que cruzou a cabeceira e explodiu ao bater no prédio da TAM Express, matando 199 pessoas.O comandante acrescentou, segundo a ata, que o risco existia ''''principalmente se houver uma situação de decolagem abortada ou uma situação de pouso com velocidade e altura superior à de aproximação (pouso alto e embalado)''''. A ata da reunião foi distribuída ontem aos deputados da CPI pela diretora da Anac Denise Abreu, que prestou depoimento de mais de sete horas. No mês passado, o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul Filho, disse à CPI ter feito uma reunião de emergência, em 28 de dezembro, com Anac, Infraero e companhias. Segundo ele, houve um comentário nos seguintes termos: ''''Tudo leva a crer que teremos um acidente em Congonhas.'''' Emocionado, lamentou: ''''Não conseguimos evitar o acidente que tínhamos previsto.''''A ata da reunião do dia 13 mostra que o encontro foi aberto pelo superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da Anac, Luiz Kazumi Miyada, que classificou de ''''preocupantes'''' os três incidentes na pista principal de Congonhas. Representantes de companhias revelaram a recomendação aos pilotos, feita já naquela época, para que pousassem no Aeroporto de Cumbica, caso não tivessem segurança de aterrissar em Congonhas. Também cobraram das autoridades informações mais precisas sobre as condições da pista de Congonhas. Os representantes da BRA disseram que a empresa emitiu boletim técnico ''''após ter dificuldade de frenagem em operação de pouso''''. Pela ata, o critério estabelecido pela BRA era o de que, em dúvida, o comandante deveria alternar para o aeroporto de Cumbica. E todas as operações de pouso em Congonhas seriam feitas com autobreaking (sistema automático de frenagem) em nível máximo.O comandante Igor Bruno falou pela Gol. Cobrou a necessidade de ''''melhor qualidade de informação das condições da pista''''. ''''Por precaução, (a Gol) vem utilizando o autobreaking em máximo para todas as condições da pista, não havendo pressão sobre os pilotos para pouso em Congonhas.'' ''Representantes da TAM registraram ter distribuído alerta aos pilotos detalhando operações em pista molhada, ''''realizadas somente pelo comandante da aeronave'''', e também cobraram ''''fornecimento das corretas condições da pista''''. Ficou decidido que a Anac pediria o aval da Aeronáutica para a suspensão de operações na pista principal, ''''visando medir a lâmina de água'''' na pista. Em 24 de janeiro, portaria determinou que fossem proibidas operações quando houvesse mais de 3 milímetros de água em mais de 25% da pista. Anteontem, em entrevista ao Estado, o procurador federal Márcio Shusterschitz, autor da ação que pedia o fechamento da pista principal de Congonhas, criticou a forma como a Anac conduziu a questão. ''''A segurança nunca foi preocupação primeira'''', disse. ''''Antes do dia 17, havia o binômio risco-desculpa. Depois, virou o binômio acidente-desculpa. Todas as ações da agência fazem parte de um contexto único.''''

CRONOLOGIA

13 de dezembro: Técnicos da Anac demonstram preocupação com as condições da pista de Congonhas. Geraldo Schittini, da agência, fala do risco de aviões vararem a pista e informa às empresas que está elaborando uma norma para operações em dias de chuva

16 de janeiro: A funcionária da Anac Doris Vieira da Costa encaminha a Schittini, com cópias para empresas e Infraero, sugestões para a elaboração da norma

24 de janeiro: Procuradores federais em São Paulo ingressam com ação em que pedem a interdição da pista de Congonhas. No mesmo dia, a Anac edita portaria para procedimentos com pista molhada. Nela, determina a suspensão das operações quando o nível de água estiver acima de 3 mm

31 de janeiro: A Anac encaminha documentos técnicos à Justiça e sustenta que a pista tem condições de uso. No mesmo dia, a agência divulga em seu site a Instrução Suplementar que fixa normas para operação em pista molhada. É o documento que, mais tarde, a diretora Denise Abreu classificou como ''''estudo interno''''

5 de fevereiro: O juiz Ronald de Carvalho Filho proíbe o pouso na pista principal de Congonhas dos aviões Fokker 100 e Boeings

22 de fevereiro: A Anac encaminha ao Tribunal Regional Federal (TRF) recurso contra a restrição. Entre os documentos anexados está a norma ''''extra-oficial''''. Denise e técnicos da agência entregam o recurso à desembargadora Cecília Marcondes. No mesmo dia, o tribunal libera as operações

17 de julho: Airbus da TAM vara a pista de Congonhas, bate no prédio da TAM Express e explode, matando 199 pessoas16 de agosto: Na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise diz que a norma era um ''''estudo interno'''' e foi divulgada ''''por engano''''.

20 de agosto: A desembargadora se diz ''''enganada'''' por ter recebido documento sem valor legal

22 de agosto: O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anuncia abertura de processo disciplinar para investigar o envio da norma.

Luciana Nunes Leal, Estadão.