sexta-feira, junho 08, 2007
LULA & CHÁVEZ: DEMOCRACIAS & DEMOCRATAS
Sob o compromisso de responder apenas sobre temas ligados à política externa, Lula concedeu uma entrevista ao repórter Clóvis Rossi nesta quinta-feira (8). Deu-se na embaixada brasileira em Berlim. Instado a comentar a decisão de Hugo Chávez que resultou na interrupção das transmissões da RCTV, o canal de televisão mais popular da Venezuela, Lula classificou a decisão como um ato “democrático”."Eu acho que não dá para ideologizar essa questão da televisão”, disse o presidente. “O mesmo Estado que dá uma concessão é o Estado que pode não dar a concessão. O Chávez teria praticado uma violência se tivesse, após o fracasso do golpe [contra o venezuelano em 2002], feito a intervenção na televisão." Vai abaixo a entrevista, publicada na edição desta sexta-feira (8) da Folha (assinantes):
- O sr. disse a Chávez que o Senado brasileiro o defendeu quando houve o golpe contra ele? Não conversei com o Chávez depois. Certamente devemos nos encontrar no Paraguai, no dia 27 ou 28. Nesses quatro anos de mandato, já vi muitas brigas entre países latino-americanos. E eu tenho comentado com eles que precisamos tomar cuidado com o discurso porque às vezes a radicalização verbal atrapalha muita coisa. Você dá uma declaração num lugar e, dependendo do interesse local, a imprensa dá uma manchete e cria-se uma animosidade nacional numa coisa que não precisaria. A nota que o Senado brasileiro fez em relação à televisão do Chávez é uma nota branda. É um apelo, não tem nenhuma agressão. Agora como é que chegou a ele, eu não sei.
- Pouco antes da primeira posse, o sr. enviou Marco Aurélio Garcia à Venezuela, para ajudar a diluir uma crise que poderia até desembocar em outro golpe, com apoio claro da mídia local. Portanto, para ajudar, a soberania [alegada para não criticar a cassação da RCTV] não é tão "imexível". Mas, na hora de criticar, o sr. parece ter medo de criticar Chávez, talvez por temer um destempero dele. Isso está resolvido na nota. Eu já viajei do Brasil para a Colômbia para evitar um conflito entre o Chávez e o [Álvaro] Uribe [presidente da Colômbia] por conta dessas coisas verbais. Já vi o Chávez e o Lagos ficarem atritados por causa de coisa verbal. Não acho que o Brasil tenha que se portar assim. Eu quero sentar direitinho, conversar, encontrar as palavras certas para falar as coisas.
- Inclusive a questão da TV o sr. falaria para ele? Eu falo o que faria no Brasil. Eu acho que não dá para ideologizar essa questão da televisão. O mesmo Estado que dá uma concessão é o Estado que pode não dar a concessão. O Chávez teria praticado uma violência se tivesse, após o fracasso do golpe, feito a intervenção na televisão. Não fez. Esperou vencer a concessão. No Brasil vencem concessões sempre e que passam pelo Senado para que haja renovação. Nos Estados Unidos, há concessões. Algumas são renovadas. Vai da visão que cada presidente tem da situação.
- Quando o sr. diz que no Brasil a relação é democrática e consolidada, a inferência possível é que, na Venezuela, apesar de tecnicamente estar tudo nos conformes, não é democrático... O fato de ele não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]. Não sei porque a diferença entre dois atos democráticos. A diferença com o Brasil é que conseguimos colocar na Constituição que isso passa pelo Congresso. Não é uma decisão unilateral do presidente. Lá é. Faz parte da democracia deles. Agora o que acho engraçado é que você pega um cara como o [Gustavo] Cisneros [dono de um dos mais importantes grupos de mídia da Venezuela e da América Latina], que era tido como o maior inimigo do Chávez, está de acordo.
- Mas aí é que está o problema: venceram ambas as concessões, mas a do Cisneros foi renovada, o que torna claro que foi uma resposta política, embora os argumentos formais possam ser corretos. Não sei qual foi o critério que ele adotou para dar as concessões. O dado concreto é que ele utilizou a legislação que vigora no país e tomou essa decisão. Por que eu, presidente do Brasil, vou ficar dizendo se ele fez certo ou errado. Quem tem que julgar isso é o povo da Venezuela, não sou eu. Escrito por Josias de Souza, Folha Online. Foto Sérgio Lima/Folha.
- O sr. disse a Chávez que o Senado brasileiro o defendeu quando houve o golpe contra ele? Não conversei com o Chávez depois. Certamente devemos nos encontrar no Paraguai, no dia 27 ou 28. Nesses quatro anos de mandato, já vi muitas brigas entre países latino-americanos. E eu tenho comentado com eles que precisamos tomar cuidado com o discurso porque às vezes a radicalização verbal atrapalha muita coisa. Você dá uma declaração num lugar e, dependendo do interesse local, a imprensa dá uma manchete e cria-se uma animosidade nacional numa coisa que não precisaria. A nota que o Senado brasileiro fez em relação à televisão do Chávez é uma nota branda. É um apelo, não tem nenhuma agressão. Agora como é que chegou a ele, eu não sei.
- Pouco antes da primeira posse, o sr. enviou Marco Aurélio Garcia à Venezuela, para ajudar a diluir uma crise que poderia até desembocar em outro golpe, com apoio claro da mídia local. Portanto, para ajudar, a soberania [alegada para não criticar a cassação da RCTV] não é tão "imexível". Mas, na hora de criticar, o sr. parece ter medo de criticar Chávez, talvez por temer um destempero dele. Isso está resolvido na nota. Eu já viajei do Brasil para a Colômbia para evitar um conflito entre o Chávez e o [Álvaro] Uribe [presidente da Colômbia] por conta dessas coisas verbais. Já vi o Chávez e o Lagos ficarem atritados por causa de coisa verbal. Não acho que o Brasil tenha que se portar assim. Eu quero sentar direitinho, conversar, encontrar as palavras certas para falar as coisas.
- Inclusive a questão da TV o sr. falaria para ele? Eu falo o que faria no Brasil. Eu acho que não dá para ideologizar essa questão da televisão. O mesmo Estado que dá uma concessão é o Estado que pode não dar a concessão. O Chávez teria praticado uma violência se tivesse, após o fracasso do golpe, feito a intervenção na televisão. Não fez. Esperou vencer a concessão. No Brasil vencem concessões sempre e que passam pelo Senado para que haja renovação. Nos Estados Unidos, há concessões. Algumas são renovadas. Vai da visão que cada presidente tem da situação.
- Quando o sr. diz que no Brasil a relação é democrática e consolidada, a inferência possível é que, na Venezuela, apesar de tecnicamente estar tudo nos conformes, não é democrático... O fato de ele não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]. Não sei porque a diferença entre dois atos democráticos. A diferença com o Brasil é que conseguimos colocar na Constituição que isso passa pelo Congresso. Não é uma decisão unilateral do presidente. Lá é. Faz parte da democracia deles. Agora o que acho engraçado é que você pega um cara como o [Gustavo] Cisneros [dono de um dos mais importantes grupos de mídia da Venezuela e da América Latina], que era tido como o maior inimigo do Chávez, está de acordo.
- Mas aí é que está o problema: venceram ambas as concessões, mas a do Cisneros foi renovada, o que torna claro que foi uma resposta política, embora os argumentos formais possam ser corretos. Não sei qual foi o critério que ele adotou para dar as concessões. O dado concreto é que ele utilizou a legislação que vigora no país e tomou essa decisão. Por que eu, presidente do Brasil, vou ficar dizendo se ele fez certo ou errado. Quem tem que julgar isso é o povo da Venezuela, não sou eu. Escrito por Josias de Souza, Folha Online. Foto Sérgio Lima/Folha.
LULA, BUSH & G-8: "TUDO CERTO, NADA RESOLVIDO..."
Lula ataca compromisso do G-8 para conter efeito estufa.
BERLIM - Os líderes do G-8 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo e a Rússia) concordaram ontem em “considerar seriamente” a adoção de metas para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. Na prática, porém, deixaram para o futuro a implementação de medidas para combater o aquecimento global, o que foi criticado por ambientalistas e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda em Berlim, Lula partiu para o ataque em uma conferência de imprensa, após reuniões com líderes de outros países emergentes. Ele criticou o acordo fechado entre as nações ricas em Heiligendamm e garantiu que o Brasil não aceitará a pressão do G-8 para que os emergentes estabeleçam metas de redução de emissão de gás carbônico (CO²), posição similar à da China. Para Lula, os países ricos “precisam assumir a responsabilidade de ajudar a despoluir o planeta que eles poluíram”. As propostas do presidente americano, George W. Bush, segundo Lula, são “voluntaristas” e “inaceitáveis”. Lula também alertou que o prazo de 2050 marcado para a redução de emissão de CO² significa que “ninguém fará nada até 2049”. “Cinqüenta anos é muito tempo e vai permitir que os que poluem continuem poluindo e não façam nada”, atacou. “Vai passar tanta água debaixo da ponte e tantas revoluções tecnológicas que acho que a decisão estará superada”, afirmou. Outra crítica de Lula é contra a proposta de Bush de insistir em que o tema das emissões seja tratado fora do Protocolo de Kyoto. “Não é um avanço tentar abolir o multilateralismo e fazer um clube de amigos que se reúnem de vez em quando e cada um cumpre se quiser ou não (os compromissos). Isso não dá para aceitar”. Assessores do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, revelaram ao Estado que Lula, em seu encontro com o coreano nesta quinta-feira, deixou claro que apoiará o envolvimento da ONU no tema. “Nossa tese é que temos de cumprir Kyoto e fazer valer cada palavra assinada”. O presidente ainda ironizou Bush, alegando que o americano talvez tenha se dado conta da importância dos temas climáticos depois de assistir ao documentário de Al Gore, Uma Verdade Inconveniente. O filme trata dos perigos das mudanças climáticas e critica a política de Bush. Gore perdeu as eleições para o atual presidente americano em uma disputa polêmica. Lula fez questão de atacar qualquer plano de estabelecer responsabilidades para os países emergentes na redução de emissões de CO², uma tese tanto dos europeus como dos americanos. A posição é a mesma adotada pelo governo da China, acusada de já ser a maior poluidora do mundo. Segundo estudos da Comissão Européia, se os países emergentes não se comprometerem a reduzir emissões, não há como evitar o aquecimento global. “Todos sabemos que os países ricos são responsáveis por 60% das emissões de gás e, portanto, precisam assumir responsabilidades. Os países em desenvolvimento têm o direito de crescer como os ricos cresceram e ter a mesma qualidade de vida que eles conquistaram”, defendeu. “Não aceitamos a idéia de que os emergentes é que têm de fazer sacrifícios. Inclusive porque a pobreza já é um sacrifício.” Lula ainda acredita que a solução passa pelos biocombustíveis e, portanto, levará o tema hoje ao G-8. Estadão, Jamil Chade e Denise Chrispim Marin.
BERLIM - Os líderes do G-8 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo e a Rússia) concordaram ontem em “considerar seriamente” a adoção de metas para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. Na prática, porém, deixaram para o futuro a implementação de medidas para combater o aquecimento global, o que foi criticado por ambientalistas e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda em Berlim, Lula partiu para o ataque em uma conferência de imprensa, após reuniões com líderes de outros países emergentes. Ele criticou o acordo fechado entre as nações ricas em Heiligendamm e garantiu que o Brasil não aceitará a pressão do G-8 para que os emergentes estabeleçam metas de redução de emissão de gás carbônico (CO²), posição similar à da China. Para Lula, os países ricos “precisam assumir a responsabilidade de ajudar a despoluir o planeta que eles poluíram”. As propostas do presidente americano, George W. Bush, segundo Lula, são “voluntaristas” e “inaceitáveis”. Lula também alertou que o prazo de 2050 marcado para a redução de emissão de CO² significa que “ninguém fará nada até 2049”. “Cinqüenta anos é muito tempo e vai permitir que os que poluem continuem poluindo e não façam nada”, atacou. “Vai passar tanta água debaixo da ponte e tantas revoluções tecnológicas que acho que a decisão estará superada”, afirmou. Outra crítica de Lula é contra a proposta de Bush de insistir em que o tema das emissões seja tratado fora do Protocolo de Kyoto. “Não é um avanço tentar abolir o multilateralismo e fazer um clube de amigos que se reúnem de vez em quando e cada um cumpre se quiser ou não (os compromissos). Isso não dá para aceitar”. Assessores do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, revelaram ao Estado que Lula, em seu encontro com o coreano nesta quinta-feira, deixou claro que apoiará o envolvimento da ONU no tema. “Nossa tese é que temos de cumprir Kyoto e fazer valer cada palavra assinada”. O presidente ainda ironizou Bush, alegando que o americano talvez tenha se dado conta da importância dos temas climáticos depois de assistir ao documentário de Al Gore, Uma Verdade Inconveniente. O filme trata dos perigos das mudanças climáticas e critica a política de Bush. Gore perdeu as eleições para o atual presidente americano em uma disputa polêmica. Lula fez questão de atacar qualquer plano de estabelecer responsabilidades para os países emergentes na redução de emissões de CO², uma tese tanto dos europeus como dos americanos. A posição é a mesma adotada pelo governo da China, acusada de já ser a maior poluidora do mundo. Segundo estudos da Comissão Européia, se os países emergentes não se comprometerem a reduzir emissões, não há como evitar o aquecimento global. “Todos sabemos que os países ricos são responsáveis por 60% das emissões de gás e, portanto, precisam assumir responsabilidades. Os países em desenvolvimento têm o direito de crescer como os ricos cresceram e ter a mesma qualidade de vida que eles conquistaram”, defendeu. “Não aceitamos a idéia de que os emergentes é que têm de fazer sacrifícios. Inclusive porque a pobreza já é um sacrifício.” Lula ainda acredita que a solução passa pelos biocombustíveis e, portanto, levará o tema hoje ao G-8. Estadão, Jamil Chade e Denise Chrispim Marin.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Receita libera nesta sexta consultas ao 1º lote do IR. As consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006, estarão disponíveis nesta sexta-feira (8), a partir das 8h, na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-78-0300. Basta informar o número do CPF. Os recursos estarão disponíveis para saque no dia 15 de junho. [Só idosos recebem no 1º lote]. Bondenews, Folha Londrina. Foto Search, Royalty free.
Renan nega ter retificado suas declarações de IR. O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) divulgou no final da tarde desta quinta-feira (7) uma nota oficial. No texto, nega a notícia, veiculada pelo Correio Braziliense, de que teria encaminhado à Receita Federal retificações de suas declarações de Imposto de Renda. Antes da negativa de Renan, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), informara, por meio de sua assessoria, que fará uma reunião com técnicos da Receita, na próxima segunda-fiera, para reavaliar as declarações de rendimentos que recebera dos advogados de Renan. Josias de Souza, Folha Online.
Confronto entre PM e manifestantes fecha a Avenida Paulista. Durante o protesto contra o G-8, pelo menos 90 foram presos e um ficou ferido. Estadão, Tahiane Stochero.
Empresa recolhe droga anti-Aids no Brasil. Os estoques da droga anti-Aids Viracept estão sendo recolhidos do mercado brasileiro pela companhia fabricante, após a confirmação de que eles podem ter sido contaminados com uma substância cancerígena durante sua fabricação.
"O Laboratório Roche, em acordo com as autoridades européias de saúde, está recolhendo na Europa e em outras regiões do mundo todos os lotes do medicamento Viracept em pó e comprimido. Essa medida não afeta os mercados americano, canadense e japonês", declarou a companhia, em nota enviada ao G1. SP.
"O Laboratório Roche, em acordo com as autoridades européias de saúde, está recolhendo na Europa e em outras regiões do mundo todos os lotes do medicamento Viracept em pó e comprimido. Essa medida não afeta os mercados americano, canadense e japonês", declarou a companhia, em nota enviada ao G1. SP.
Após acordo com juiz, casal da Renascer se declara culpado nos EUA. Durante audiência nesta sexta-feira nos Estados Unidos, o apóstolo Estevam Hernandes e a bispa Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, fizeram um acordo com o juiz Frederico Moreno e se declararam culpados para evitar o júri popular. (...) O casal, acusado por contrabando, conspiração e falso testemunho, cumpre prisão domiciliar. Estevam e Sônia negam os crimes, mas devem pegar, no máximo, dez anos de prisão cada um. Folha Online.
Xeque-Mate: PF quer manter 50 na prisão. O ex-deputado estadual Nilton Cezar Servo e o compadre do presidente Lula, Dario Morelli Filho, são os primeiros da lista de acusados que a PF quer manter presos por ao menos mais cinco dias. Com o vencimento da prorrogação, a polícia poderá solicitar ainda prisão preventiva por tempo indeterminado. Seis suspeitos continuam foragidos. G1, SP e TvMorena.
Mulher de suposto chefe da máfia dos caça-níqueis presta depoimento à PF. A advogada Maria Dalva Cristina Martins, mulher de Nilton Cézar Servo, apontado pela Polícia Federal como um dos líderes da máfia dos caça-níqueis, presta depoimento na manhã desta sexta-feira à PF em Campo Grande. Ela está sendo investigada na Operação Xeque-Mate e presta depoimento ao delegado federal Guilherme Farias. Segundo a assessoria da PF, Martins está sendo ouvida hoje porque na segunda-feira, quando foi presa, se recusou a falar. Além dela, Hércules Mandetta Neto, irmão do secretário municipal de Saúde de Campo Grande (MS), Luiz Henrique Mandetta, também está prestando depoimento hoje. Ele é suspeito de participação na máfia dos caça-níqueis e se apresentou na noite de quarta-feira à PF. Folha Online.
STJ reconhece retirada de patente da Pfizer na Inglaterra. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)reconheceu uma sentença da Justiça inglesa que havia retirado os privilégios da patente do medicamento Viagra por parte da empresa Pfizer Limited. A decisão, no entanto, não interfere no direito da patente do Viagra no Brasil, por parte da Pfizer, segundo o advogado da empresa, José Roberto Gusmão. O processo foi impetrado pela empresa americana Lilly Icos, a mesma que entrou e ganhou na Inglaterra o processo de retirada de privilégios sobre a patente do Viagra. A Lilly Icons entrou na Justiça inglesa contra a Pfizer para revogar a patente pipeline do remédio. Agência JB.
LULA, VAVÁ & SERVO: "SÓ MAIS UMA VEZ, AMANHÃ TALVEZ..."
Lula se irrita com pergunta sobre Vavá.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com certa irritação nesta quinta-feira (7) ao ser questionado sobre informações de que seu irmão mais velho, Genival Lula da Silva, o Vavá, pedia propina ao ex-deputado estadual Nilton Servo, preso na Operação Xeque-Mate por suspeita de envolvimento em exploração de caça-níqueis. Lula está em Berlim para uma reunião com líderes mundiais. "Não acho justo, depois de uma reunião com cinco países importantes para tratar de um assunto dessa magnitude, você me perguntar uma coisa que eu poderia falar com você na segunda-feira, em São Paulo, na terça-feira em Brasília, na quinta-feira no Rio de Janeiro, aonde você quiser perguntar", respondeu a um jornalista. Lula, que já deu declarações defendendo o irmão, preferiu deixar o assunto para depois. "Eu, hoje (quinta) e amanhã (sexta), quero falar exatamente do G-5 e do G-8. Na segunda-feira, você pode me perguntar o que você quiser da política interna que lhe responderei de peito aberto e de coração muito aberto", completou. Nesta sexta-feira (8), a Polícia Federal deve pedir a prorrogação de prisões temporárias relacionadas à operação. A assessoria da PF não soube informar de quais suspeitos a polícia pedirá a prorrogação da prisão - no total, há 79 presos. O prazo da prisão temporária é de cinco dias. Portanto, o prazo para os que foram presos na segunda (4) vence na sexta (8). Os presos na terça (5), permanecem pelo menos até sabado (9). Pela lei, a polícia pode pedir adiamento por mais cinco dias da prisão temporária. Ao vencimento da prorrogação, pode solicitar ainda prisão preventiva por tempo indeterminado. Também na sexta, prestará depoimento o médico Hércules Mandetta Neto, que estava foragido e se apresentou à PF na noite de quarta (6). A polícia ainda procura seis suspeitos. Segundo a PF, Mandetta seria proprietário de caça-níqueis. O advogado de Mandetta Neto, Rubens Barbiratto Barbosa, negou ligação de seu cliente com jogos ilegais. Ele afirmou que Mandetta Neto estava numa fazenda, em Dois Irmãos do Buriti (MS) e entrou em contato quando ficou sabendo que estava na listagem de procurados da PF. “Quando soube do que aconteceu, quis se apresentar”, conta Barbosa. G1, SP, AE. Foto vídeo-matéria.
CÂMARA "DOS" DEPUTADOS: O "VERBO" É A "VERBA" [II]
Câmara recorre da decisão que suspendeu pagamento de verba indenizatória.
Menos de 48 horas depois de a Justiça ter determinado a suspensão do pagamento da verba indenizatória a parlamentares, no valor de R$ 15 mil, a Câmara entrou na noite desta quarta-feira com um recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região contra a decisão da juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal de Justiça. Além disso, por solicitação do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a AGU (Advocacia Geral da União) também deverá ingressar amanhã com pedido de suspensão de segurança, autorizando o reembolso dos deputados. De acordo com informações fornecidas pela assessoria da Câmara, o recurso apresentado pelo departamento jurídico da Casa foi elaborado na forma de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela. Na AGU, o pedido é de suspensão de segurança, que deverá ser apresentado nesta sexta-feira. Ao defender o pagamento da verba indenizatória, a Câmara afirma que não se constitui remuneração e, portanto, não fere o dispositivo constitucional que estabelece que os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. Na terça-feira, a juíza acatou em forma de decisão liminar a ação popular movida pelo advogado e ex-deputado João Cunha (PMDB-SP). Segundo ele, o pagamento da verba indenizatória é "imoral e inconstitucional". De acordo com as regras da Câmara, a verba indenizatória pode ser usada para pagamento de despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem. Para obter o reembolso, o parlamentar deve apresentar notas fiscais que são checadas pela primeira-secretaria da Câmara. O saldo da verba não utilizado em um mês acaba acumulando para o seguinte, mas apenas por um semestre. A decisão da Justiça em suspender a verba indenizatória causou polêmicas e criticas na Câmara e no Senado. Representantes de vários partidos reclamaram da medida e alegaram necessitar do dinheiro para suas atividades parlamentares, sobretudo, no interior dos Estados. Folha Online, Renata Giraldi.
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