ÉTICA: ''E POR FALAR EM SAUDADES/ ONDE ANDA VOCÊ?..."

	13/11/2013

A ética mandada pelos ares Em fins de setembro passado, quando este jornal revelou que o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em pelo menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para um deputado estadual de São Paulo, também petista, ele deu de ombros. "Foi provavelmente um lapso", minimizou. O Cade é a agência federal que regula a concorrência entre empresas no País. O tio de Carvalho é o ministro Gilberto, titular da Secretaria-Geral da Presidência. O deputado a quem Vinícius Marques de Carvalho prestou serviços de março de 2003 a 29 de janeiro do ano seguinte, como seu chefe de gabinete na Assembleia Legislativa, chama-se Simão Pedro, atual secretário de Serviços do prefeito paulistano Fernando Haddad. Em fevereiro de 2011, ele foi o autor de representações ao Ministério Público pedindo a investigação de suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propinas envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos dos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Em maio passado, o Cade fechou um acordo de leniência com a multinacional alemã Siemens, detentora de diversos contratos com o governo paulista. A empresa confessou a existência de cartel entre 1998 e 2008. Segundo Simão Pedro, não passou de coincidência o fato de a Siemens ficar sob a mira do Cade depois de Carvalho assumir a presidência do órgão. De todo modo, a omissão que ele queria que fosse aceita como lapso -portanto, falha involuntária - foi considerada grave o suficiente para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em decisão unânime, aplicar uma advertência ao suposto nefelibata. Para o relator do caso, Horácio Senna Pires, as lacunas nos seus "enxugados" currículos "ferem as exigências de transparência" e de "clareza de posições". É decerto o mínimo que se pode dizer de seus esquecimentos. Ainda quando conselheiro do Cade em vias de ser reconduzido ao cargo, Carvalho deixou de arrolar em um minucioso documento de nove páginas, encaminhado pelo Planalto ao Senado, as suas atividades entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2005, quando trabalhava para o deputado Simão Pedro. Tornou a expurgar da biografia o mesmo período quando, no ano passado, o seu nome foi submetido ao Senado para presidir o Cade. Carvalho foi ainda, digamos, distraído ao não completar os procedimentos para se desfiliar do PT em 2008. Os conselheiros e o presidente do Cade não podem exercer atividades político-partidárias. Petista de carteirinha durante 13 anos, ele deixou de comunicar o seu desligamento à Justiça Eleitoral. Em princípio, isso poderia fazê-lo perder o mandato, mas é duvidoso que o Senado, de ampla maioria governista, tome a decisão de destituí-lo. Seria esperar demais, por outro lado, que ele próprio tomasse a iniciativa de sair. É o que deveria fazer depois de o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, se perguntar se Carvalho terá reputação ilibada tendo uma advertência na sua ficha. "É uma mancha, sem dúvida", avalia o jurista.  Carvalho tenta lavá-la e seguir adiante. Afinal, alega, foi advertido apenas "por não ter buscado a chancela judicial à minha desfiliação partidária" - uma questiúncula, pois. Pode-se esperar reação semelhante da companheira Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais. A Comissão de Ética deu-lhe 10 dias de prazo para explicar por que usou um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina, Estado pelo qual se elegeu senadora. O aparelho é utilizado, entre outras coisas, para remover vítimas em estado grave de acidentes e desastres naturais. Ideli serviu-se do helicóptero para visitar obras e participar de inaugurações. O episódio foi revelado pelo jornal Correio Braziliense. Ela pretende disputar um novo mandato no próximo ano. Segundo a assessora da ministra, nos dias em que se deslocou pelo Estado - valendo-se de um bem público para fins pessoais -, "não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro". Além disso, não é de "utilização exclusiva". É a ética mandada pelos ares. adicionada no sistema em: 13/11/2013 01:32

BIRD vs. BIRDS

	13/11/2013

Reeleição de Rui Falcão consolida o '‘PT pragmático’' Com apoio do ex-presidente Lula, o deputado estadual Rui Falcão foi reeleito presidente do PT com votação recorde. Ele levou à risca a linha pragmática implementada por José Dirceu em 2001 "PT pragmático" amplia sua hegemonia Pedro Venceslau O quinto Processo de Eleição Direta (PED) do PT terminou ontem com uma vitória consagradora do pragmatismo eleitoral, mas escancarou a perda de entusiasmo da militância com a vida partidária. Ungido pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o deputado estadual paulista Rui Falcão foi anunciado vencedor da disputa interna no meio da tarde de ontem, quando ainda faltavam 20% das urnas para serem apuradas. Ele recebeu 70% dos votos válidos dos petistas, o que significa a maior votação que um presidente do PT já recebeu desde a instituição das eleições diretas internas em 2001. Por outro lado, o comparecimento às urnas foi significativamente menor. No último PED, realizado em 2009, 520.417 petistas votaram. Em 2013 foram 367.298. Esse número deve aumentar até que as últimas urnas sejam conferidas, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. Mas certamente não chegará perto do resultado que elegeu José Eduardo Dutra em 2009.  Falcão, que comandará a máquina partidária petista até dezembro de 2017, não fez concessões à linha pragmática implementada por José Dirceu em 2001 e foi o único entre os seis postulantes que defendeu enfaticamente durante a campanha a prioridade total da aliança entre PT e PMDB. Seus adversários revelam que nunca antes na história do partido o ex-presidente Lula se engajou tanto em uma eleição interna. "A costura da chapa do Rui Falcão foi feita pelo Instituto Lula. Essa nova direção é mais alinhada e tem um grau de aderência maior com o ex-presidente", diz Markus Sokol, que disputou o PED pela corrente "O Trabalho". Pela primeira vez desde a fundação do PT, Lula participou ativamente de uma campanha interna. Salomônico Rui Falcão disse ontem que a crise com o PMDB, que ameaça se desgarrar do PT nas eleições estaduais, está equacionada. "O quadro está mapeado e o processo será civilizado e sem rupturas. Em vários Estados teremos duas candidaturas", afirmou. Além do embate com os peemedebistas, em vários Estados, como Goiás, Espírito Santo e Amapá, os diretórios regionais petistas têm planos que não coincidem com a estratégia nacional. Para ajustar a "sintonia fina" e evitar intervenções, Falcão convocou uma reunião para o próximo dia 2, em São Paulo, com todos os presidentes estaduais do partido eleitos no PED. "Queremos avaliar onde há descompasso e falta de sintonia", disse. Um dos casos mais emblemáticos é o do Maranhão, onde o PT está dividido entre apoiar o PMDB de Roseana Sarney e a candidatura de Flávio Dino, do PCdoB ao governo. A solução no Estado, segundo Falcão, pode ser "salomônica": o PT apoiaria Roseana para o Senado e Flávio Dino para governador. A crise entre o ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente do PSD, e o atual, Fernando Haddad (PT), foi minimizada pelo presidente do PT. Falcão revelou que está articulando com Kassab um grande evento ainda esse ano para formalizar o embarque oficial do PSD na coligação eleitoral da presidente Dilma Rousseff. adicionada no sistema em: 13/11/2013 05:30

MAFIA DO ASSALTO (2)

	13/11/2013

A "mesada" do secretário Fiscal suspeito de integrar a máfia da propina na prefeitura paulistana acusa aliado de Haddad de receber R$ 20 mil mensais para manter o esquema. Petista deixa o cargo após denúncia PAULO DE TARSO LYRA Homem forte da gestão de Fernando Haddad (PT) até deixar o cargo, no início da tarde de ontem, o petista Antonio Donato é acusado pelo ex-auditor-fiscal da prefeitura de São Paulo Eduardo Horle Barcellos de receber R$ 20 mil mensais entre dezembro de 2011 e setembro de 2012.  A acusação foi feita ontem por Barcellos durante depoimento de oito horas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O ex-auditor é um dos presos na Operação Necator, que investiga a máfia suspeita de desviar da prefeitura paulistana o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). A estimativa é que mais de R$ 500 milhões tenham sido desviados. Donato deixou o cargo de secretário de Governo de Haddad por não resistir às denúncias de envolvimento com os fiscais presos na operação da Polícia Civil paulista. Além de demonstrar intimidade com o petista — inclusive insinuando um pedido de ajuda direta ao homem forte da gestão Haddad —, um dos acusados comenta sobre supostas doações para a campanha de Donato a vereador em 2008. No depoimento ao MP-SP, Barcellos, que fechou acordo de delação premiada, declarou que os pagamentos feitos ao petista serviam como uma garantia de que o esquema permaneceria vigente caso o PT vencesse a disputa municipal. O auditor fiscal disse que jamais contou a Antonio Donato, coordenador da campanha de Haddad em 2012, que o dinheiro era proveniente de propina. Barcellos e outros três servidores chegaram a ser presos no fim de outubro, suspeitos de participação nos desvios, mas já foram libertados. Segundo a assessoria de imprensa de Donato, as acusações são mais uma tentativa de desviar o foco da investigação, que está centrada na gestão passada, de Gilberto Kassab (PSD), para atingir a atual administração municipal. Defesa Em entrevista coletiva no início da noite de ontem, Haddad defendeu Donato, mas disse que a demissão foi necessária para não atrapalhar as investigações. “Eu olho para os ganhos éticos e morais que a cidade vai ter. Não posso impedir o curso das investigações em função de outros episódios que podem afetar a vida política da cidade”, comentou. No entanto, o prefeito deixou claro que a guerra política travada com Kassab está longe de acabar. Após perder seu homem forte, o petista voltou à artilharia para o antecessor e afirmou que o ex-secretário de Finanças da capital paulistana Mauro Ricardo também terá de prestar esclarecimentos. Atualmente, Mauro Ricardo, que trabalhou com Kassab e é ligado a José Serra (PSDB), é secretário de Finanças do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Dilma é prioridade, diz Falcão, reeleito no PT  A Secretaria Nacional de Organização do PT anunciou, na tarde de ontem, a reeleição de Rui Falcão para um novo mandato de quatro anos à frente do partido. Ele obteve 236.879 votos (70,16%) após a apuração de 78,86% das urnas. Os números finais serão divulgados hoje. Em entrevista coletiva, o dirigente declarou que a prioridade será a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. “A principal tarefa é a reeleição da presidente Dilma, para que ela possa fazer avançar ainda mais as conquistas que tivemos desde o presidente Lula”, discursou Falcão. (Felipe Seffrin) adicionada no sistema em: 13/11/2013 12:21

EU NÃO SABIA...

	13/11/2013

‘É difícil conceber que o ex-secretário não soubesse’ Antonio Donato, secretário demissionário do governo Haddad Ex-chefe de Governo ataca antecessor, diz que se afasta para "defesa pessoal" e fala em "ingrediente político" Defensor da candidatura de Fernando Haddad quando o ex-ministro ainda era um anônimo em São Paulo, o sociólogo Antonio Donato, de 56 anos, apresentou a periferia ao atual prefeito e abriu para ele as salas das principais lideranças políticas e empresariais da cidade durante a campanha de 2012. Nos últimos 11 meses, participou das mais importantes decisões da gestão, como a criação das faixas exclusivas de ônibus, além de ter coordenado a nomeação de mais de 500 cargos comissionados. A estatura de Donato cresceu de forma meteórica em cinco anos. Antes um quadro técnico discreto do partido, ele se elegeu vereador em 2008. Quatro anos depois, era presidente municipal do PT e coordenador da campanha de Haddad. Para viabilizar a candidatura do atual prefeito, enfrentou até a tropa de choque da ex-prefeita Marta Suplicy, de quem foi secretário de Coordenação das Subprefeituras. Ao conseguir fazer Haddad candidato sem prévias, caiu nas graças do ex-presidente Lula. As credenciais de Donato, entretanto, não foram suficientes para blindá-lo contra o escândalo da máfia dos fiscais. O homem forte do governo volta à Câmara com a certeza de que receberá apoio até da oposição. Ele reiterou ontem ao Estado que sua saída foi para defesa pessoal. E investiu contra Mauro Ricardo, ex-secretário de Finanças. Quando decidiu se afastar? Decidi na hora do almoço. Conversei com o prefeito e falei que, para a minha defesa pessoal, achava importante voltar para a Câmara, para me defender plenamente das acusações infundadas que têm sido veiculadas e das possíveis acusações que sejam construídas. Para o governo, isso também é bom, porque retira o ruído político que poderia desestabilizar o ambiente muito positivo de trabalho da Controladoria. E como o senhor pretende se defender? Ainda não existem acusações formais contra o senhor. Existe uma situação política criada em função de todos os grampos, de ilações de relacionamentos que eu possa ter com os fiscais. Alguns eu conhecia, mas procurei sempre colaborar com as investigações da Controladoria. Do ponto de vista jurídico, ainda não tem nenhuma acusação contra mim. Estou preparado para me defender de calúnias e mentiras que sejam ditas. A que o senhor atribui essas acusações? Qual era o seu relacionamento com os fiscais? Acho que eles poderiam ter alguma expectativa, por me conhecer, por terem colaborado na campanha do prefeito com estudos, com projeções... Eles eram muito proativos, em particular o Ronilson (Rodrigues, apontado como chefe do esquema). Talvez tenham criado uma expectativa de proteção que não aconteceu. E pode ter algum ingrediente político que ainda não consigo dimensionar. Pode ter uma coordenação política para desviar o foco das investigações para a Câmara ou qualquer outro lugar. Como seria esse uso político? É uma investigação que tem desdobramentos políticos. É difícil conceber que o (ex-)secretário (de Finanças) Mauro Ricardo, que é um homem muito ligado ao (José) Serra (PSDB), não soubesse de um esquema durante oito anos que ele ficou em cima (do gabinete). Em três, quatro meses, a gente claramente identificou. Então, é evidente que tem um conteúdo político e pode ter uma articulação política para tentar envolver meu nome. Mas é uma possibilidade. O Ministério Público diz que o foco da investigação vai de 2007 a 2012.  Como o senhor avalia que acabou envolvido nisso? E uma situação kafkiana, em que eu tenho de responder porque conheci (os fiscais). Está claro no processo todo que eu poderia tê-los ajudado e não os ajudei e é por isso que estou me afastando. Tem de ficar claro que a investigação não é sobre mim. É sobre o governo passado. E o que muda com o senhor na Câmara? Minhas opiniões serão minhas opiniões, não serão do governo. Isso é importante para ter liberdade para me defender. A Controladoria já deu frutos e é importante que continue forte. Chegou a ter algum contato com os fiscais, após a denúncia? Não, nenhum.  /Bruno Ribeiro e Diego Zanchetta adicionada no sistema em: 13/11/2013 03:54

É UM PÁSSARO? UM AVIÃO?

	13/11/2013

Blindagem do Planalto tenta salvar ideli Base tenta blindar os voos de Ideli PT quer evitar a convocação da ministra para prestar esclarecimentos sobre o uso de helicóptero destinado ao atendimento de vítimas em estradas de Santa Catarina AMANDA ALMEIDA LEANDRO KLEBER A base do governo no Senado está empenhada em blindar a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do desgaste de ir à Casa e ter que se explicar sobre o uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para participar de inaugurações de obras e outras atividades em Santa Catarina, estado pelo qual é pré-candidata a senadora.  Com o intuito de derrubar um convite da oposição para que a ministra compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), apresentou requerimento solicitando que ela preste esclarecimentos apenas por escrito. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou requerimento em 8 de outubro para que Ideli fosse à Casa falar aos senadores sobre o caso denunciado pelo Correio. O texto de Aloysio já foi lido pelo presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT), e pode ser votado na semana que vem. A base, no entanto, já se movimentou. A estratégia é aprovar o texto de Wellington Dias antes. Assim, os aliados podem dizer que estão cobrando informações de Ideli, mas livram a ministra de perguntas indesejadas da oposição. “O helicóptero não é uma unidade exclusiva para socorro de pacientes, mas é de uso múltiplo”, defende Wellington Dias. Conforme mostrou a reportagem, o helicóptero usado pela ministra é conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e é acionado para socorrer vítimas de trânsito. Em pelo menos três dias que a ministra usou a aeronave este ano, houve 52 acidentes, com 73 feridos e dois mortos, nas estradas do estado. Na segunda-feira, a Comissão de Ética da Presidência da República abriu procedimento investigativo sobre o caso. O senador Aécio Neves, do PSDB-MG, diz que a ministra deveria, por iniciativa própria, prestar esclarecimentos aos senadores. “Quem não deve não teme. Ela certamente tem explicações a dar. Temos confiança que a Comissão de Ética também saberá se manifestar. O que não podemos é permitir que os pequenos desvios passem a ser regra no Brasil. Quando não há punição e reação dos instrumentos de Estado que inibam esse tipo de ação, todos se acham livres para cometer delitos”, afirmou o parlamentar. Justificativa Em outubro, após a publicação da denúncia pelo Correio, a Secretaria de Relações Institucionais informou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial n° 4.244/12, é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a pasta comunicou ainda que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso dessa aeronave sempre em agendas oficiais, amparada pelo decreto presidencial já mencionado, de acordo com disponibilidade do helicóptero e anuência da Polícia Rodoviária Federal”. O procurador da República Mário Sérgio Barbosa, entretanto, alega que os fatos investigados são graves e que Ideli pode ser processada por improbidade administrativa após a conclusão de inquérito civil público. Senado aprova orçamento impositivo O Senado aprovou, na noite de ontem, o orçamento impositivo, com a vinculação de 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. Durante a votação, o governo conseguiu derrubar emenda da oposição, que previa índice de 18%, com o argumento que seria impraticável arcar com o aumento sugerido. Segundo o texto aprovado, os 15% serão progressivos por cinco anos, até se chegar à vinculação total: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. Como a proposta sofreu uma série de modificações, terá que ser votada novamente na Câmara. adicionada no sistema em: 13/11/2013 04:47

A CAIR DE MADURO

	13/11/2013

Chavismo manobra para dar poderes especiais a Maduro em meio a crise Gestão complicada. Deputada dissidente deve ser cassada para que governo tenha votos suficientes na Assembleia Nacional para conceder Lei Habilitante ao presidente, medida que permitirá a ele governar por decreto e tentar conter as dificuldades econômicas O governo venezuelano prepara uma manobra para obter o voto que falta na Assembleia Nacional e garantir a aprovação de uma Lei Habilitante para o presidente Nicolás Maduro.  A medida prevista na Constituição permite ao presidente governar por decreto sobre temas específicos e o governo pretende aprová-la para conter a crise econômica. "O chavismo tem um voto a menos do que o necessário para aprovar a Habilitante. O deputado que falta era buscado ontem, com a provável cassação de uma dissidente chavista acusada de corrupção. O suplente da parlamentar é favorável à concessão dos poderes especiais a Maduro. Dias depois de cortar por decreto até 77% do preço de produtos eletrônicos e eletrodomésticos na Venezuela, Maduro tentou ontem acalmar a população, que pelo quarto dia seguido fez longas filas para comprar bens de consumo duráveis nas principais lojas de departamento do país.  O líder chavista acusou a oposição de infiltrar-se nas filas para provocar tumultos violentos e deslocou a Guarda Nacional para conter possíveis distúrbios. "Fiquem calmos, esses produtos continuarão onde estão, disse Maduro em discurso na TV na madrugada de ontem. "Não há necessidade de dormir na frente das lojas. Ninguém precisa se desesperar ou ficar ansioso." A Procuradoria-Geral da República deteve 28 pessoas, acusadas de cobrar preços abusivos de produtos importados, e emitiu outros dez pedidos de prisão. A Venezuela atravessa uma grave crise econômica, provocada pelo aumento do endividamento e a falta de divisas estrangeiras. Isso fez o preço do dólar no mercado negro disparar para quase dez vezes o valor da cotação oficial e provocou uma escassez de 22,4% dos produtos da cesta básica, a maioria deles importada. Ainflação ao consumidor, que já era alta, subiu para 54% em 12 meses. Maduro acusa os lojistas de especular com a diferença entre o câmbio oficial e o paralelo, já que este último é adotado como referência em vários produtos, apesar de os varejistas comprarem a moeda americana por taxas bem menores do que as usadas no câmbio negro. Depois do decreto do fim de semana, uma TV de LED 3D de 47 polegadas, que era vendida a 99 mil bolívares -um valor que, na cotação oficial de 6,3 bolívares por dólar, alcança astronômicos US$ 15,7 mil - passou a custar 22 mil bolívares. Economistas estimam que o corte de preços terá um impacto temporário sobre a inflação, mas há o risco de a alta procura agravar o desequilíbrio entre oferta e demanda, além de exacerbar a escassez. Além do congelamento e corte de preços e da fiscalização contra supostos abusos, Maduro também aumentou a oferta de dólares a importadoras e elevou a compra de alimentos de países latino-americanos como Colômbia, Argentina e Uruguai. / /AP e EFE adicionada no sistema em: 13/11/2013 03:19

A MÁFIA DO ASSALTO

	13/11/2013

Emenda de Aldo foi para grupo acusado Fábio Fabrim e Andreza Matais Dois meses antes de assumir o Ministério do Esporte, o então deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) direcionou R$ 1,2 milhão de suas emendas ao Orçamento para obras em quatro municípios de São Paulo. Essas obras foram executadas por empresas da chamada Máfia do Asfalto, grupo acusado defraudar licitações de asfaltamento em cidades do interior. Em 2011, Rebelo enviou ao menos três ofícios ao então ministro Pedro Novais (Turismo) para destinar R$ 420 mil aos municípios de Guaraci, Lourdes e Cajobi. Cada um foi contemplado com R$ 140 mil, segundo documentos obtidos pelo Estado. Os municípios contrataram a empresa Scamatti & Seller Infraestrutura, por meio de carta-convite. O Ministério das Cidades pagou outros R$ 800 mil de emenda de Rebelo para obra executada pela empreiteira Demop em Jales, também acusada de integrar o esquema. Na casa do ex-prefeito de Jales, Huberto Parini (PT), a Polícia Federal fez busca e apreensão de documentos. Ele nega irregularidades. Interceptações telefônicas e documentos apreendidos pela PF, como planilhas, citam parlamentares. Num grampo, a PF flagrou o empresário Olívio Scamatti - apontado como líder da quadrilha - informando a seu interlocutor que "os 585 mil do Aldo do Esporte já estão liberados". O nome "Aldo" consta de planilhas apreendidas com integrantes do grupo suspeito associado ao sobrenome "Ribeiro" como beneficiário de dinheiro. O Ministério Público diz se tratar de "indicativo de propina". Rebelo afirma que "a execução orçamentária das emendas é de exclusiva responsabilidade das prefeituras" e que não tem relações com os sócios do grupo Scamatti nem indicou as empresas para serem contratadas. O ministro disse não ter enviado ofício para o Ministério das Cidades executar sua emenda de R$ 800 mil em Jales. Mas a pasta contradiz o ministro e confirma que o pedido de liberação feito por ele existe. Quando apresentam emendas para obras, geralmente os congressistas fazem um pedido genérico e depois indicam aos ministérios quais municípios pretendem beneficiar. No caso de emendas que pagaram obras do grupo Scamatti, a Procuradoria-Geral da República investiga se o direcionamento foi motivado por alguma ilegalidade. Turismo.  O Estado revelou ontem que pelo menos seis deputados fizeram emendas e pediram diretamente aos ministérios a liberação de ao menos R$ 5,9 milhões para municípios que contrataram depois as empreiteiras do esquema da Máfia do Asfalto. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reiterou ontem que "o ofício pedindo a liberação da emenda é uma formalidade necessária para todas as emendas que serão empenha-das."   Eleuses Paiva (PSD-SP) explicou que não conhece os responsáveis pelo Grupo Scamatti e que a prefeitura de Jales é a responsável pelas contratações. O município explica que, no caso da emenda do deputado do PSD, não houve ainda nenhum repasse a empreiteiras. O deputado João Dado (SDD-SP) reafirmou, em nota oficial, que "a execução da emenda parlamentar pelo município se dá sem qualquer interveniência ou ingerência por parte do autor, ficando a cargo e responsabilidade dos órgãos Municipais todos os processos de execução do programa, aquisição ou obra, sob a supervisão e controle da CEF, Ministério respectivo e Órgãos de Controle e Fiscalização (CGU e TCU)". Ao menos 30 pessoas já foram denunciadas sob acusação de participar do esquema. Eles negam irregularidades. adicionada no sistema em: 13/11/2013 02:53

PAPAI NOEL EXISTE: HO! HO! HO!

	13/11/2013

Procuradoria pede prisão imediata de 23 no mensalão Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento dos recursos do mensalão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem aos ministros do tribunal que seja executada imediatamente a pena dos réus que já não têm chance de serem absolvidos Janot quer prisão já UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA PGR pede que penas de 23 réus sejam cumpridas imediatamente; STF retoma hoje mensalão Carolina Brígido André de Souza O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja executada imediatamente a pena dos condenados no processo do mensalão que não tenham a chance de serem absolvidos no julgamento de recursos. Se o pedido for aceito, 23 dos 25 condenados poderão começar a cumprir a pena nos próximos dias. Desses, 20 iriam para a cadeia e três cumpririam pena alternativa de prestação de serviços comunitários. Entre os réus que seriam presos estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e o deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara. A decisão deverá ser tomada hoje no plenário da Corte.  Para Janot, mesmo quem tem direito aos chamados embargos infringentes, que dão ao réu um novo julgamento, poderia começar a cumprir a pena. Isso porque, na maioria dos casos, os condenados nessa situação, se tiverem sucesso com os infringentes, apenas reduziriam o tempo de prisão, mas ainda teriam uma pena a ser cumprida. Dirceu, por exemplo, tem direito aos infringentes. Ele recebeu pena de dez anos e dez meses de prisão. Se for vitorioso no julgamento do recurso, cumprirá sete anos e 11 meses.  “É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do p1enário”, escreveu Janot, no parecer de três páginas. “As consequências lógica e jurídica da sentença condenatória imutável (em relação às penas que não são mais passíveis de alteração) é que a execução deva ser imediata”. DOIS CONDENADOS PODEM SER ABSOLVIDOS  No documento, o procurador pede “a execução imediata de todas as penas fixadas em relação aos réus condenados e que não possuem direito a embargos infringentes”, e também em relação aos demais réus, salvo os que “podem ser objeto, em tese, de revisão em sede de embargos infringentes”. Somente dois condenados podem ser totalmente absolvidos no julgamento dos infringentes: o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio  Genu e o doleiro Breno Fishberg.  No documento, Janot não mencionou como seria a execução das penas de Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Eles foram condenados a prisão no regime fechado, mas, caso tenham sucesso com os embargos infringentes, terão a pena diminuída o suficiente para ser cumprida no regime semiaberto. Os demais réus, mesmo se absolvidos durante o julgamento dos infringentes, não mudarão o regime de cumprimento da pena.  No STF, dois ministros já defenderam publicamente a tese de Janot: Gilmar Mendes e Marco Aurélio Meio. Especula-se que o presidente do tribuna!, Joaquim Barbosa, concorde com a tese. Mas a Corte está dividida, porque também há quem queira a execução das penas somente depois do julgamento dos infringentes, aguardada para 2014. O debate na sessão de hoje promete ser acalorado.  Começam a ser julgados hoje os segundos embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de anular condenações, mas de esclarecer pontos obscuros de outras fases do processo. Recentemente, ao fim do julgamento desse recurso no processo contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), o tribunal expediu o mandado de prisão contra o réu. Ele não tinha direito a embargos infringentes.  — Todos os acusados em si, já que não houve maioria com quatro votos vencidos em todos os crimes, poderão ser alcançados pelo mandado de prisão, inclusive aqueles que entrarem com embargos (infringentes). Selada a culpa quanto àqueles crimes em que não houve quatro votos a favor, nós teremos o acionamento da decisão, ou seja, a expedição do mandado — disse Marco Aurélio, em entrevista concedida em setembro.  — Tenho a impressão de que, publicados os embargos de declaração, passaremos à execução das decisões — concordou Mendes, na ocasião.  Ontem, Mendes defendeu que o processo termine esta semana para parte dos réus, sem especificar se votará pelas prisões na sessão de hoje:  — É desejável que termine. Todos esperamos que termine. Para ser exemplo de processo penal que termina.  O advogado de Dirceu, José Luís Lima, disse não acreditar na prisão imediata de seu cliente.  — Eu não vou especular. Vou acompanhar a sessão do meu escritório — disse o advogado.  Na situação atual, dos 25 condenados, três cumprirão pena de prestação de serviços à comunidade — e, portanto, não vão para a cadeia. Onze vão para o regime fechado e outros 11, para o semiaberto, no qual o preso pode obter o direito de trabalhar de dia e voltar para a cela à noite. adicionada no sistema em: 13/11/2013 04:21