segunda-feira, dezembro 19, 2011
XÔ! ESTRESSE [In:] ''LA BARÇA'' *
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(*) La Barca. Luis Miguel.
''Hoy mi playa se viste de amargura,
Porque tu barca tiene que partir
A cruzar otros mares de locura
(Cuida que no naufrague en tu vivir) ..."
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INVESTIMENTO/DESENVOLVIMENTO [In:] UM NORDESTE PARA NORDESTINOS (?)
Ritmo avançado
No município cearense de Granja, fronteira com o Piauí e há mais de 300 km de Fortaleza (CE), o empresário Pedro Araújo não tem mais tempo para passear na vizinha Jericoacoara, famosa pelas praias e dunas de areia. Sua empresa de pré-moldados, mármore e granito, aberta em 2001, não para de receber encomendas. No ano passado, a Premolgran vendeu 1,1 mil m2 de pedras e até novembro de 2011, as entregas ultrapassavam 1,4 mil m2 . As vendas se espalharam de um para quatro municípios da região e o quadro de funcionários duplicou em três anos.
Pelo menos 20% dos negócios são puxados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. "Investi em maquinário e abri um showroom na cidade de Camocim", diz Araújo, que também entrega revestimentos para duas escolas públicas e postos de saúde do programa Saúde da Família. "Jericoacoara, agora, só a trabalho."
A história do empreendedor cearense acompanha o ritmo de desenvolvimento do Nordeste que, desde 2003, cresce a uma média de 7,3% ao ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a expectativa de um salto anual de 5%, nos próximos dois anos, bem acima da expectativa para o país. A participação da região no Produto Interno Bruto (PIB) nacional está mais representativa. Passou de 12,8% em 2003, para 13,2%, batendo em R$ 400 bilhões.
Com nove Estados - Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe - o bloco chega até a ser chamado de "China do Brasil", em função das janelas de investimentos e oportunidades de negócios abertas em todos os setores. Para especialistas, o desempenho é resultado de uma combinação de investimentos públicos e privados em obras de infraestrutura, aliados a incentivos estaduais para a atração de empresas, e recursos de programas federais de transferência de renda e moradia.
O potencial da região chama a atenção de grandes redes de varejo e indústrias, de olho em uma população de 50 milhões de pessoas ou 28,2% da população brasileira que, desde 2008, forma o segundo maior mercado consumidor do país. Mas, ainda há muito por fazer, principalmente em políticas públicas nas áreas de saneamento, saúde e educação. O PIB per capita do Nordeste corresponde a quase metade da média nacional e os Estados que possuem os melhores índices são Sergipe (R$ 9.779) e Bahia (R$ 8.378), enquanto as piores taxas são encontradas no Piauí (R$ 5.373) e Maranhão (R$ 6.104).
"Ações como o aumento do salário mínimo, o Bolsa Família e o Programa de financiamento da agricultura familiar (Pronaf) representam cerca de 40% do poder de consumo do Nordeste", avalia José Sydrião de Alencar Jr., diretor de gestão do desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). "Essas iniciativas dão dinamismo ao mercado interno que, por sua vez, gera consumo e atrai novas indústrias." O banco vai investir R$ 120 bilhões no Nordeste nos próximos três anos, com foco em micro, pequenas e médias empresas, além de grandes empreendimentos estruturadores e na expansão do microcrédito. "Temos 1,6 milhão de clientes no setor de microfinanças e a meta é dobrar o número até 2014."
Segundo Alencar, 25% do consumo brasileiro de produtos da linha branca está situado no Nordeste, que também concentra um terço das vendas de motos, 25% da entrega nacional de cimento e 20% dos negócios de automóveis do Brasil. "Em função desse crescimento sustentável e de políticas públicas permanentes, serão viabilizados novos investimentos, como a fábrica da Fiat, em Pernambuco."
Além da unidade de automóveis, que deve produzir 200 mil carros ao ano, Pernambuco receberá, somente da Petrobras, aportes de US$ 20 bilhões para a refinaria Abreu e Lima e o complexo petroquímico de Suape. No Ceará, até o fim de 2014, a previsão é de o volume de investimentos, entre federais e privados, ultrapassar R$ 30 bilhões. A conta inclui a instalação da Refinaria Premium II e a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).
Em Sergipe, apenas em 2011, 14 novas empresas iniciaram atividades, com investimentos de aproximadamente R$ 40 milhões e geração de 1,3 mil empregos. No Piauí, a novidade é a Transcerrados, primeira rodovia privada do Estado, com 330 quilômetros de extensão, que vai beneficiar o polo de Uruçuí-Gurguéia, conhecido pela produção de soja. No sertão sul da Bahia, o mapa da economia local começa a mudar com a chegada de empresas de energia eólica e da Bahia Mineração, de extração de minério de ferro.
O Maranhão deve receber cerca de R$ 100 bilhões, entre verbas estatais e privadas, nos próximos quatro anos. A duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que pertence à Vale, e a Refinaria Premium I prometem acelerar as cadeias de refino, exploração de gás e aciarias do Estado.
No Rio Grande do Norte, espera-se a chegada de mais de 60 parques eólicos até 2013, que podem transformar o Estado em um fornecedor de energia renovável para outros. Em Alagoas, o grupo português Prebuild vai instalar uma planta de pré-fabricados, avaliada em US$ 400 milhões e capaz de criar 4 mil empregos. A Paraíba concentra duas grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). A adutora Translitorânea garantirá água a 1,5 milhão de pessoas na Região Metropolitana de João Pessoa, e o sistema adutor São José, em Campina Grande, a segunda maior cidade do Estado.
"As perspectivas do Nordeste estão diretamente ligadas à implantação de um setor produtivo mais intensivo em conhecimento e na capacitação de mão de obra, além de reforços extras de infraestrutura e logística", analisa Martinho de Almeida, coordenador de atração de investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para ele, a sustentabilidade do crescimento regional depende, também, do deslocamento de parte da população, hoje atendida pelo Bolsa Família e por outros programas, para atividades de maior inserção social. "Essa inclusão é operada pelo governo por meio de projetos de apoio às pequenas e médias empresas, pela expansão do microcrédito e com o reforço da agricultura familiar."
A região também precisa diversificar a produção. A forte retração da indústria nordestina, que nos doze meses encerrados em outubro acumulou queda de 4,7%, reflete a falta alternativas, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). O Nordeste concentra 20% das indústrias têxtil, de calçados e artigos de couro do país, nichos atingidos pela concorrência dos importados. Segundo Vernon Walmsley, coordenador de ciência e tecnologia da inovação da Sudene, as áreas que devem merecer maior atenção são a educação e a tecnologia, além de ações no campo da irrigação. "O fortalecimento desses segmentos se dará por meio de um processo integrado de planejamento com os diversos setores da economia."
O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene, vai oferecer cerca de R$ 6 bilhões, nos próximos três anos, em projetos de infraestrutura, como a ferrovia Transnordestina, a criação de fontes renováveis de energia e o financiamento da atividade produtiva. Para Carlos Mota, sócio-líder da Ernst & Young Terco em Fortaleza, resta muito a fazer para resgatar o passivo social acumulado. "Mesmo com o acesso das classes C e D aos bens de consumo e moradia, setores básicos como educação e saúde precisam de fortes investimentos", afirma.
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GOVERNO DILMA [In:] SALÁRIO MÍNIMO
Com reajuste de 14,7%, governo fixa novo mínimo em R$ 625
| Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília |
| Valor Econômico - 19/12/2011 |
O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Esse valor, que será anunciado oficialmente pelo governo na semana que vem, começa a vigorar em 1º de janeiro. O reajuste, de 14,7%, deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial acertada entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais, em fevereiro. O índice de reajuste leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010). O valor do novo salário mínimo foi antecipado ao Valor por fonte do Palácio do Planalto. O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, fixou o mínimo em R$ 622,73. É esse valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta estimativa de INPC de 6,7% em 2011 - o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado. Como ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma afirmou à interlocutores que o salário mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma a compensar um eventual desvio do INPC além do esperado. A equipe econômica também trabalha com uma revisão do PIB de 2010, de 7,5% para 7,7% ou 7,8%. "Com um PIB de 2010 mais forte e um INPC mais salgado, o salário mínimo de R$ 625 não vai ficar muito distante do que seria justo, seguindo a regra", afirmou a fonte. O salário mínimo de R$ 625 será "o verdadeiro motor da retomada econômica", disse Bernardo Wjuniski, economista-chefe para a América Latina da Medley Global Advisors. De acordo com Wjuniski, o efeito em cascata sobre a demanda das famílias proporcionado pelo forte reajuste de 14,7% no salário mínimo será muito importante para a "reativação" da atividade. "A economia não dá mostras de que se acelerou em novembro ou em dezembro, mas certamente vai ganhar força em 2012, principalmente no segundo semestre." O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, estima em R$ 24 bilhões o aumento de despesas no Orçamento do ano que vem, decorrentes do novo patamar do salário mínimo. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Orçamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "O governo dificilmente vai cumprir o superávit primário cheio no ano que vem, e o forte reajuste do mínimo será uma das principais razões", afirmou Salto, para quem o cumprimento da meta de 3,1% do PIB neste ano, "um ponto muito positivo do governo Dilma", foi resultado do reajuste do mínimo apenas pela inflação. |
CONCORRÊNCIA [In:] ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES ?
A competição nas telecomunicações pós-privatização
| Autor(es): Marcio Patusco Lana Lobo |
| Correio Braziliense - 19/12/2011 |
Conselheiro do Clube de Engenharia Passados 13 anos da privatização do setor de telecomunicações em nosso país, a situação da competição nos serviços é precária. Na telefonia fixa, as operadoras dominantes continuam a prevalecer. Na tevê por assinatura, o poder de mercado permanece exercido como antes da privatização e, na telefonia celular, sempre citada como exemplo do sucesso da competição proveniente de nossa abertura de mercado, existem ainda 2.225 municípios, cerca de 40%, com apenas uma operadora. Algumas iniciativas vêm sendo empreendidas no sentido de incentivar a competição nos diversos serviços, de modo a possibilitar o surgimento de novos competidores e dando ao cidadão maiores opções. Como se sabe, já se encontra em pleno funcionamento a possibilidade, tanto para a telefonia fixa quanto para a celular, de manter o número do aparelho por ocasião da troca de operadora. O advento da portabilidade numérica vem encontrando ampla aceitação da população, registrando, desde a sua implantação, cerca de 11 milhões de pedidos efetivados. Reconhecendo a precariedade da competição em diversos mercados, a Anatel, recentemente, colocou em consulta pública o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). No exercício realizado seguindo as regras desse plano, encontraram-se, e não poderia ser diferente, três grandes grupos identificados como aqueles que exercem poder de mercado significativo no Brasil: Grupo Telefônica/Vivo, Grupo Telmex (Embratel, Net, Claro) e Grupo Oi (Telemar, Oi, Portugal Telecom). Ainda seguindo as regras desse plano, a esses grupos seriam impostas regras de abertura de rede e implementados incentivos ao surgimento de novas operadoras, que poderiam se utilizar dos recursos das operadoras dominantes. Após a consulta pública, recolhidas as contribuições, o PGMC entrará em vigor e, tal qual nos EUA e na comunidade europeia, será forte instrumento de competição e regulação. Por último, em diversas ocasiões, tanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quanto o seu secretário-executivo, Cezar Alvarez, têm dito que um novo marco regulatório para as comunicações entrará em consulta pública proximamente. Desde a 1ª Confecom, em que empresários, sociedade civil e governo aprovaram propostas de reforma das leis de comunicações, existe uma dívida a ser saldada. A esta altura todos os três segmentos se acham prontos no sentido de encontrar uma melhor formulação de nossas leis que venha a dotar o país de uma moderna estrutura regulatória para o setor. Como já foi bem identificado, inclusive pelo próprio governo, nossas leis na área de comunicações são uma colcha de retalhos de leis arcaicas, algumas datadas de antes da existência dos satélites de comunicações, da década de 60 do século passado. Além disso, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) vem recomendando aos países que ordenem a adequação de suas legislações à realidade da convergência tecnológica, para facilitar uma maior utilização dos serviços de telecomunicações por parcelas mais significativas da sociedade — tanto a comunidade europeia quanto grande parte dos países asiáticos já o fizeram. Acreditamos que as iniciativas mencionadas, se implementadas adequadamente pelo governo, representam verdadeira revolução na prestação de serviços no Brasil. Irão transformar as telecomunicações em nosso país em um ambiente mais competitivo e regulado, e criar oportunidades de mercado sem perda do controle por parte do Estado das suas atribuições de poder concedente e fiscalizador. Para a sociedade, significará um maior leque de opções com uma esperada melhora de qualidade e queda de preços e tarifas. O Clube de Engenharia, como entidade da sociedade civil, tem participado e contribuído nessas iniciativas, assegurando que as melhores alternativas técnicas e sociais sejam identificadas e colocadas à disposição da sociedade. |
EDUCAÇÃO [IN:] A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR ou O VALOR DE TROCA DAS 30 MOEDAS ?
Ocupe a sala de aula?
| Autor(es): Dani Rodrik |
| Valor Econômico - 19/12/2011 |
No início de novembro, um grupo de estudantes abandonou um conhecido curso de Harvard de introdução à economia, "Ciências Econômicas 10", lecionado por meu colega Greg Mankiw. A reclamação: o curso propaga ideologia conservadora disfarçada de ciência econômica e ajuda a perpetuar a desigualdade social. Os estudantes fazem parte do crescente coro de protestos contra as ciências econômicas modernas da forma como são ensinadas nas principais instituições acadêmicas do mundo. As ciências econômicas sempre tiveram seus críticos, é claro, mas a crise financeira e suas sequelas lhes deram nova munição, que parece validar as antigas acusações contra as suposições pouco realistas da profissão, assim como sua reificação dos mercados e desprezo pelas preocupações sociais. Mankiw, por sua vez, achou que os estudantes que protestavam estavam "mal informados". As ciências econômicas não têm ideologia, retorquiu. Citou John Maynard Keynes e destacou que as ciências econômicas são um método que ajuda as pessoas a pensar mais claramente e a alcançar respostas corretas, sem conclusões políticas predeterminadas. De fato, embora possa entender-se o ceticismo de quem não esteve imerso em anos de estudos avançados de economia, os trabalhos feitos pelos alunos em um curso típico de doutorado em economia produzem uma variedade desconcertante de receitas políticas, dependendo do contexto específico. Algumas das estruturas que os economistas usam para analisar o mundo favorecem o livre mercado, enquanto outras não. Na verdade, boa parte das análises econômicas são voltadas a compreender como a intervenção dos governos pode melhorar o desempenho econômico. E motivações não econômicas e comportamentos socialmente cooperativos são cada vez mais parte dos assuntos estudados por economistas. Como o grande economista internacional Carlos Diaz-Alejandro, já falecido, disse certa vez, "atualmente, qualquer estudante universitário esperto, se escolher suas suposições [...] cuidadosamente, pode produzir um modelo consistente, recomendando praticamente quaisquer medidas políticas às quais ele fosse favorável inicialmente". E isso foi na década de 70! Um economista aprendiz não precisa mais ser particularmente esperto para produzir conclusões de políticas não ortodoxas. Ainda assim, os economistas precisam aguentar acusações de que não saem das raias ideológicas, porque eles mesmos são seus piores inimigos no que se refere a aplicar suas teorias no mundo real. Em vez de comunicar todo o arsenal de perspectivas que sua disciplina oferece, eles mostram confiança excessiva em soluções em particular - frequentemente aquelas que melhor se encaixam em suas próprias ideologias. Vejamos a crise financeira mundial. A macroeconomia e as finanças não carecem das ferramentas necessárias para entender como a crise surgiu e se desenrolou. De fato, a literatura acadêmica está repleta de modelos de bolhas financeiras, informações assimétricas, distorções dos incentivos, crises autorrealizáveis e risco sistêmico. Nos anos que levaram à crise, no entanto, muitos economistas menosprezaram as lições desses modelos em favor dos que tratavam sobre a eficiência e o poder de autocorreção dos mercados, o que, na esfera das políticas, resultou em supervisão inadequada dos mercados financeiros pelos governos. Em meu livro "O Paradoxo da Globalização", imagino o seguinte experimento. Consiste em que um jornalista ligue a um professor de economia e pergunte se um acordo de livre comércio com o país X ou Y seria uma boa ideia. Podemos ter quase certeza de que o economista, assim como a ampla maioria das pessoas na profissão, se mostrará empolgado em seu apoio ao livre comércio. Em outra situação, o repórter não se identifica e diz ser um estudante no seminário universitário avançado do professor sobre teoria do comércio internacional. Ele faz a mesma pergunta: O livre comércio é bom? Duvido que a resposta será tão rápida e sucinta. Na verdade, é provável que o professor se sinta bloqueado com a pergunta. "O que você quer dizer com "bom"?", ele perguntará. "E "bom" para quem?" O professor, então, entrará em uma longa e cansativa exegese, que acabará culminando em uma declaração pesadamente evasiva: "Então, se a longa lista de condições que acabei de descrever for cumprida e supondo que podemos tributar os beneficiários para compensar os que saíram perdendo, um comércio mais livre tem o potencial para melhorar o bem-estar de todos." Se estivesse em dia inspirado, o professor poderia até acrescentar que o impacto do livre comércio no índice de crescimento da economia não seria claro e dependeria de um conjunto inteiramente diferente de requisitos. A afirmação direta e incondicional sobre os benefícios do livre comércio agora foi transformada em uma declaração adornada com todos os tipos de "se" e "mas". Estranhamente, o conhecimento que o professor transmite de boa vontade e com grande orgulho a seus estudantes avançados é considerado impróprio (ou perigoso) para o público em geral. O ensino das ciências econômicas no nível universitário sofre do mesmo problema. Em nosso empenho para mostrar as joias da coroa da profissão de forma imaculada - a eficiência do mercado, a mão invisível, a vantagem comparativa - nós pulamos as complicações e nuances do mundo real, tão conhecidas como são na disciplina. É como se os cursos de introdução à física presumissem um mundo sem gravidade, porque assim tudo ficaria muito mais simples. Aplicadas apropriadamente, com uma dose saudável de senso comum, as ciências econômicas nos teriam preparado para a crise financeira e nos indicado a direção certa para consertar o que a causou. Mas a ciência econômica que precisamos é a do tipo da "sala de seminário" e não a do tipo "geral". Precisamos das ciências econômicas que reconheçam suas limitações e saibam que a mensagem apropriada depende do contexto. Negligenciar a diversidade de orientações intelectuais dentro de sua disciplina não torna os economistas melhores analistas do mundo real. Nem os torna mais populares. (Tradução de Sabino Ahumada) Dani Rodrik é professor de Economia Política na Harvard University e autor de "The Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy" (o paradoxo da globalização: democracia e o futuro da economia mundial, em inglês). |
CONGRESSO [In:] NINGUÉM É DE FERRO (sic)
Governistas adiam para 2012 projetos polêmicos no Congresso
| Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília |
| Valor Econômico - 19/12/2011 |
O Congresso Nacional encerra os trabalhos de 2011 sem concluir a votação de algumas das propostas mais relevantes ali discutidas ao longo do ano - como a mudança do Código Florestal, a reforma política e a nova regra de distribuição da remuneração do petróleo - e nem sequer começar a analisar o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), terá de ser alterado até dezembro de 2012. Além do FPE e dos recursos do petróleo (royalties e participação especial), ficam outras pendências legislativas para 2012, com potencial de acirrar o conflito federativo. Entre elas, a mudança da alíquota de Importação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais de produtos importados e a tributação do comércio eletrônico, assuntos tramitando no Senado. O trabalho do Congresso foi marcado pela preponderância do governo na elaboração da agenda legislativa, embora Dilma não tenha aproveitado a ampla maioria parlamentar governista para propor reformas estruturais. "O processo de atrofia institucional do Congresso, que já vinha acontecendo, se exacerbou", diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Senado e Câmara nem sempre andaram juntos em 2011. Os senadores se revoltaram contra o volume de medidas provisórias editadas pelo governo, contra os "penduricalhos" embutidos no texto e, principalmente, contra a demora na votação dessas propostas pelos deputados. No geral, as MPs chegaram ao Senado em seus últimos dias de vigência, não deixando tempo para o Senado discutir e, muito menos, mudar o texto. A reação foi o "momento de afirmação" da Casa, como define o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mudando o rito de tramitação da MP, para garantir um prazo mínimo de discussão e votação na Casa. A iniciativa uniu oposicionistas e governistas. O autor foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o relator, Aécio Neves (PSDB-MG). Mas a PEC não avançou na Câmara e a pressão dos senadores pela aprovação vai crescer em 2012. "Se a Câmara quiser fazer alguma modificação, aumentar o prazo para os deputados votarem, é legítimo. Agora, não é legítimo o Senado se manifestar num assunto grave como esse, emergencial para a Casa, e a Câmara não dar consequência", diz Jucá. No Senado, a base deu mais trabalho a Dilma Rousseff do que a oposição, que saiu enfraquecida das urnas em 2010. No comando da Casa, com Sarney, o PMDB deu demonstrações de força, como no episódio em que atrasou a votação da então indicada para o Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Foi uma forma de pressão para que Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa, fosse liberado a tomar posse. Além disso, o PMDB se dividiu entre o grupo de Sarney e Renan Calheiros (AL) e o chamado G-8, que uniu pemedebistas históricos, como Jarbas e Luiz Henrique, a novatos, críticos da centralização de poder pelos líderes tradicionais. Ao longo do ano, Dilma teve de ceder a reivindicações do comando do partido, especialmente por cargos, e, por outro lado, negociar reivindicações dos demais. Foi o caso do adiamento da votação do ICMS de importação, por pressão dos senadores do Espírito Santo e de Santa Catarina. Ao longo do ano, uma tensão constante marcou a relação de PMDB e PT. Petistas novatos, como Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), líder da bancada, se insurgiram contra a prática de fazer acordo com a oposição. Setores do PT avaliam que o comando do PMDB muitas vezes usa a negociação com a oposição para valorizar seu papel de maior aliado e aumentar a dependência de Dilma à legenda. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, havia equilíbrio das duas forças na Casa e a oposição impôs importantes derrotas ao presidente. O quadro agora é outro: dos 81 senadores, 61 são de partidos governistas. Desses, apenas Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) é dissidente e aliado da oposição. Há outros com postura de independência, votando ora a favor e ora contra o governo, como Ana Amélia (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS). A oposição só conta mesmo com 18 (dez do PSDB, cinco do DEM e dois do PSOL, além do pemedebista Jarbas), e vai perder Marinor Brito (PSOL-PA), que deverá ceder a vaga com a posse de Jader, liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jader reforçará o time de Sarney e Renan. Nas votações mais importantes para o governo, a base votou praticamente unida. A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada por 59 votos a favor e 12 contra. Da base, apenas Jarbas e Taques votaram contra. Foi a maior derrota da oposição. Menos pela aprovação em si, já esperada. O que chamou mais atenção foi o baixo comparecimento da bancada oposicionista: deixaram de votar dois dos cinco demistas e cinco dos dez tucanos, entre eles Aécio Neves (MG). Balanço da agenda legislativa de 2011 feito pela assessoria de Nunes Ferreira mostra que apenas 47% das 165 leis ordinárias sancionadas neste ano resultaram de propostas de iniciativa do Legislativo. A maioria (53%) teve origem em propostas do Executivo (42%) ou do Judiciário (11%). Das 89 leis provenientes desses dois poderes, 33 (cerca de 38%) resultaram de MPs. O senador chama a atenção para a qualidade dos projetos provenientes do Poder Legislativo, que foram transformados em lei: "63% dessas propostas de parlamentares não têm qualquer relevância para a vida do brasileiro. Vão desde criação do distribuidor de insumo agrícola até a inscrição de cidadãos no livro dos heróis da Pátria, passando por denominação de pontes e viadutos, e a regularização de profissões como sommelier". Além da PEC das MPs, outro projeto polêmico aprovado no Senado e ainda parado na Câmara é o que cria nova regra de distribuição dos royalties e participação do petróleo explorado no mar. A proposta colocou em lados opostos os Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e os demais. Na avaliação tanto de governistas quanto da oposição, o projeto mais relevante aprovado no Senado neste ano foi o do novo Código Florestal. Diferentemente da Câmara, a tramitação se deu em clima de negociação entre Ministério do Meio Ambiente e setor rural. O texto voltou à Câmara. O maior fiasco do ano também tem unanimidade: a reforma política. Câmara e Senado criaram comissões especiais, que aprovaram propostas de mudança no sistema eleitoral e político, mas elas não avançaram nos respectivos plenários. |