PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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valor ...ria...nine

folha gmail df1lkrha

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quarta-feira, outubro 17, 2007

XÔ! ESTRESSE [In:] SEMPRE-MF
















[Chargistas: Sponholz, Frank, Amorim, Lute, Bruno, Sinfrônio, Lane].

AMÉRICA DO SUL: CRIAÇÃO DO BANCO DO SUL

Ministros fecham proposta para criação do Banco do Sul

Uma reunião de ministros de Estado de Economia e Finanças de sete países sul-americanos definiu as diretrizes gerais para a criação do Banco do Sul, uma instituição multilateral proposta pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para financiar projetos na região. A instituição deverá começar suas operações em 2008.
Representantes dos governos de Brasil, Bolívia, Venezuela, Argentina, Uruguai, Paraguai e Equador chegaram a uma proposta de consenso da ata de fundação do banco. O documento ainda precisa ser aprovado pelos presidentes de cada país. O governo da Venezuela convidou os países-membros para assinar o documento oficial de criação do banco no dia 3 de novembro, em Caracas. Embora não haja confirmação oficial, a sede do banco deve ficar na capital venezuelana. Duas subsedes serão criadas, uma em Buenos Aires (Argentina) e outra em La Paz (Bolívia). A Folha apurou que o capital inicial do banco deve estar na ordem de US$ 7 bilhões, um montante equivalente a pouco mais de 20% do orçamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). "A nova instituição será um banco de desenvolvimento com caráter sul-americano, com papel central no marco de uma nova arquitetura financeira da região", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o ministro, outros países sul-americanos que não estiveram presentes à reunião ainda poderão se tornar membros. A proposta de criação do banco foi recebida inicialmente sem muito entusiasmo pelo governo brasileiro. O Brasil conseguiu convencer os demais países quanto ao perfil da nova instituição, que deverá ser um banco de desenvolvimento voltado exclusivamente para países da América do Sul.
América Central
A princípio, a Venezuela defendia um modelo de atuação calcado no socorro a países da região que necessitassem de crédito. O auxílio poderia até se estender a países como Cuba e Nicarágua.
Segundo Mantega, o banco não poderá, a princípio, emprestar recursos para outros países, como Cuba e Nicarágua, conforme queria a Venezuela. O ministro ressaltou ainda que o banco privilegiará projetos de integração da América do Sul, mas que também poderá emprestar recursos para empresas da região. O ministro da Fazenda brasileiro afirmou que, num primeiro momento, o banco não terá empréstimos a fundo perdido para programas sociais. Citou como referência o fato de o BNDES primeiro ter consolidado uma carteira de crédito e uma atuação lucrativa, antes de destinar parte de seus recursos a programas sociais. O ministro venezuelano do Poder Popular para as Finanças, Rodrigo Cabeza, classificou a reunião de ontem na sede do Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, como "histórica" e destacou o caráter diferenciado do novo banco, que será controlado pelos principais tomadores de financiamento. "Esse banco não nasce contra nada, mas a favor da América do Sul. Não será um instrumento de dominação, não é um banco da Venezuela ou do Brasil, mas de toda a América do Sul", disse. Todos os membros terão direito a uma cadeira no Conselho de Administração, ocupada pelo ministro da Fazenda ou o cargo correspondente de cada país, e terão direito a um voto, o que não significa que terão poder igual de decisão. "A diretoria do banco será constituída de acordo com o peso do volume de capitais aportado", afirmou Mantega. Ele disse que ainda não há uma decisão sobre quanto o país investirá no projeto, mas deixou claro que o Brasil não será um dos que contribuirão com um volume menor de recursos. "É claro que o Brasil não será um dos países que colocarão menos recursos, mas quanto será ainda não foi definido."
FOLHA DE SÃO PAULO, 9/10/2007.
JANAINA LAGE, DA SUCURSAL DO RIO.

NELSON JOBIM: EM DEFESA DA CPMF

Jobim diz que CPMF é "insonegável" e defende prorrogação da cobrança

O ministro Nelson Jobim (Defesa) quebrou hoje o silêncio em torno da discussão sobre a CPMF afirmando que o imposto é "insonegável" e importante para a Amazônia. Ele vinculou a aprovação da contribuição com os recursos para o Plano Estratégico Nacional de Defesa, que está em estudo, e é a razão de sua visita a destacamentos e pelotões do Exército em áreas de fronteira no Norte do Brasil.
"Se, por exemplo, não for aprovada a CPMF, o que eu não acredito, nós, evidentemente, teremos problemas [com o plano]. A retirada dos recursos da CPMF terá que sair do Orçamento para sua complementação ou de aumento de outro tributo. A aprovação da CPMF também é uma questão amazônica no sentido que a retirada da CPMF, como fonte de recursos orçamentários, leva a problemas que deveremos ter", afirmou o ministro. "Eu sempre sustentei que a CPMF tem uma característica que e muito importante, ela é um imposto insonegável", disse Nelson Jobim, ao ser indagado sobre a pressão da oposição no Congresso contra a contribuição e sobre a campanha que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) faz para a não aprovação do imposto. Jobim visita à Amazônia justamente para obter informações das necessidades militares e de presença do Estado na região para subsidiar o Plano Estratégico Nacional de Defesa. O plano será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de Setembro do ano que vem. Com uma comitiva de 50 pessoas, incluindo comandantes das Forças Armadas e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jobim já visitou os Pelotões Especiais de Fronteira de Maturucá, Iauareté, Querari, Vila Bittencourt e Ipiranga, no Amazonas. A viagem será concluída na quinta-feira em Porto Velho (RO).
KÁTIA BRASIL, da Agência Folha, em Tabatinga (AM). 1610.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Maioria do Senado rejeita CPMF como governo quer. O Palácio do Planalto precisará trabalhar duro no Senado se quiser aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, informa nesta terça-feira reportagem da Folha (íntegra só para assinantes da Folha ou do UOL). Em enquete realizada pelo jornal, 44 senadores disseram votar contra o imposto do cheque da forma como foi aprovado recentemente na Câmara. A reportagem ouviu 74 dos 81 senadores. Dos 44 que se posicionaram contra a CPMF, 24 afirmaram que podem mudar de posição caso o governo aceite algumas alterações, como a redução da alíquota (gradativa ou não), aumento da arrecadação para a saúde ou educação e maior repasse a Estados e municípios.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u337038.shtml

Montadoras elevam a produção de caminhões. Ford vai investir R$ 300 milhões e a Mercedes-Benz fabricará 20% mais para atender clientes. O mercado doméstico de caminhões, que alcançará 100 mil unidades neste ano e renderá aos sete fabricantes um faturamento de R$ 15 bilhões, será ainda mais generoso em 2008. As previsões do segmento são um aumento de cerca de 10% nas vendas, para em torno de 110 mil unidades. Para acompanhar a demanda do Brasil, um dos seis maiores mercados de caminhões do mundo, as montadoras preparam investimentos. A Ford, terceira no ranking, anunciou ontem R$ 300 milhões, para um período de cinco anos a partir de 2008, para modernizar os produtos e explorar novos nichos. "A solidez da economia e os investimentos anunciados pelo governo federal na infra-estrutura foram indicadores que pesaram muito na decisão", disse o presidente da Ford Motor Company para a ontem, durante périplo a países africanos, um recado ao PT. Em Brazaville, República do Congo, indicou que a presidência do ontem. O presidente interino, Tião Viana (PT-AC), nega, mas tenta se cacifar como uma opção.
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RENAN CALHEIROS [In:] UM 'AUSENTE' ONIPRESENTE

Convocada a pretexto de “pacificar” o Senado, a reunião-almoço do presidente interino Tião Viana (PT-AC) com as lideranças partidárias teve pelo menos um momento de tensão, em que o timbre belicoso prevaleceu sobre a pretendida harmonia. Deu-se numa intervenção de Valdir Raupp (RO), líder do PMDB. Ele disse: “O Renan é como tigre. Está enjaulado, mas não está morto. Não convém que provoquem o Renan.”
Raupp reagiu a observações feitas durante o encontro por Sérgio Guerra (PSDB-PE). O senador tucano disse que a harmonia do Senado só seria completamente recuperada depois da resolução de todos os processos que ainda correm no Conselho de Ética contra Renan Calheiros. Insinuou que o retorno de Renan à presidência representaria a volta da crise. Antes, o líder do PSOL, José Nery, também havia feito uma intervenção no mesmo sentido. O rugido de Raupp, espécie de porta-voz do “tigre enjaulado” foi interpretado por alguns dos presentes como um recado de Renan aos que desejam esfolá-lo. Foi entendido, de resto, como uma reação à antecipação da guerra interna pela cadeira de presidente do Senado. Um assento que o PMDB considera seu. Além de fustigar Renan, as lideranças de oposição valeram-se do encontro com o petista Tião Viana para despejar sobre a mesa do almoço da paz uma rajada de críticas ao comportamento do governo. José Agripino Maia (RN), líder do DEM, vociferou contra a pressa que o Planalto tenta impor à tramitação da emenda da CPMF. Disse que não abre mão do respeito aos prazos regimentais. Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, interveio para queixar-se da enxurrada de medidas provisórias que conspurca a pauta de votações do Senado. Lembrou que, ao retirar MPs que tramitavam na Câmara a pretexto de apressar a aprovação da CPMF, o governo deixou claro que as medidas provisórias de Lula nem são urgentes nem relevantes. Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, reclamou da tática de cooptação utilizada pelo governo para seduzir senadores de partidos da oposição, convencendo-os a migrar para legendas associadas ao consórcio governista. Uma tática que forçou Agripino Maia a deixar a reunião-almoço bem antes da sobremesa. O líder 'demo' foi ao encontro do governador José Roberto Arruda (DF) e do senador Adelmir Santana (DF). Na véspera, Adelmir anunciara sua transferência do DEM para o PR. Deu meia-volta depois de obter de Arruda, tendo Agripino como fiador, o compromisso de que o partido lhe assegurará uma vaga de candidato a cargo majoritário em 2010, provavelmente uma recandidatura ao Senado. Antes e depois da deserção de Agripino Maia, Tião Viana repisou no encontro com os líderes a pregação que vem adotando desde a licença de Renan. Um discurso que combina os interesses do governo com as demandas da oposição. A despeito das rusgas remanescentes de uma crise Renan, promovido por Raupp da condição de coco arrancado para o posto de tigre ameaçador, o presidente interino do Senado conseguiu o que queria: a retomada das votações. Nesta quarta-feira (17), por sugestão de Tião Viana, o presidente da República em exercício José Alencar fará uma visita ao Senado. Ele se reunirá com as principais lideranças da Casa. Vai preparado para esgrimir o discurso de respeito às diferenças. Curiosamente, é Alencar quem vem exercendo, a pedido de Lula, o papel de cupido no namoro do governo com senadores oposicionistas. Um relacionamento que conduz a puladas de cerca que o TSE proibiu ao estender, na noite desta terça-feira, a fidelidade partidária também aos senadores, ocupantes de cargos majoritários. Se encontrar um clima propício, Alencar pretende convidar os líderes partidários, inclusive os de oposição, para uma visita ao Palácio do Planalto. O encontro ocorreria depois do retorno de Lula da viagem que faz à África. Seria uma demonstração de que o Planalto está disposto, por assim dizer, a estreitar suas inimizades. Algo essencial para um governo que tenta arrancar a CPMF de uma Casa em que sua maioria é tênue.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 1610.

PEC/CPMF: TRAMITAÇÃO LENTA NO SENADO

Viana diz que precisa "aperfeiçoar" CPMF;
governo acena com redução de alíquota

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC) disse hoje que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 precisa ser aperfeiçoada. Segundo ele, a proposta não será aprovada do jeito que está.
"O que se entende é que do jeito que está, a matéria não passará no Senado. Ela precisará de aperfeiçoamento. Esse tipo de possibilidade vai ser construído entre os partidos da base, da oposição e o governo", disse ele após reunião com líderes partidários.
No entanto, Viana afirmou acreditar num entendimento para votar a proposta a tempo --se não for prorrogada, a cobrança termina em 31 de dezembro. "A CPMF, a expectativa é boa. Houve extrema responsabilidade política no entendimento da matéria." O Planalto acenou hoje com a possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF a partir de 2009. Para 2008, o governo quer manter a alíquota em 0,38% --o que garantirá uma arrecadação de R$ 39 bilhões com o chamado imposto do cheque. "O governo menciona [reduzir a alíquota da CPMF]", respondeu ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) ao ser questionado sobre a negociação do governo com a oposição. "Pode ser daqui um ano para começar em 2009. Para fazer uma longa caminhada tem que dar o primeiro passo." O presidente em exercício, José Alencar, disse que qualquer alteração de alíquota não pode ocorrer agora porque atrasaria a tramitação da PEC. É que se o texto for alterado no Senado, precisa retornar para aprovação na Câmara dos Deputados. "Se houver qualquer mudança no que foi aprovado na Câmara, o projeto, por força regimental, tem que voltar à Câmara, e voltando à Câmara, não dá mais tempo para aprovar neste ano. Então, entraria na noventena, o que equivale a dizer que, mesmo que aprovada no início do ano, nós só teríamos condições de fazer prevalecer depois de três meses. E isso não é bom porque retira do Orçamento uma parcela igual a 1/4 daquilo que a CPMF representa", disse Alencar.
Estratégia
O governo federal vai enviar amanhã sua tropa de choque ao Senado para tentar convencer os senadores a acelerarem a votação da PEC da CPMF. O vice-presidente José Alencar e os minisstros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde) vão se reunir com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e com os líderes partidários. O encontro é uma tentativa de pressionar os parlamentares a colocarem a PEC em votação até o final de novembro, para que não deixe de vigorar em 31 de dezembro deste ano --quando perde a validade. Apesar da pressão, os partidos de oposição no Senado não estão dispostos a aceitar a proposta do governo para acelerar a tramitação da PEC. DEM e PSDB prometem seguir o cronograma da relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para retardar ao máximo a votação da PEC. "Eu acho mais fácil a Gisele Bündchen querer casar comigo e a minha mulher concordar [que agilizar a tramitação da PEC]. Nosso cronograma é seguir a relatora", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A oposição defende a redução na alíquota de 0,38% da CPMF como condição para votar a matéria, além de projetos que desonerem a carga tributária nacional. Os governistas, por sua vez, insistem que o governo não vai modificar a proposta aprovada na Câmara --que prevê a alíquota de 0,38% para a CPMF. Mas estão dispostos a negociar projetos paralelos que reduzam a carga tributária do país.
"O governo tem espaço para discutir novas proposições para melhorar o quadro tributário nacional, sem a necessidade de mexer no texto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
GABRIELA GUERREIRO; da Folha Online, em Brasília. 1610

CÂMARA "DOS" DEPUTADOS: EFICIÊNCIA À TODA PROVA

Em nota, Câmara diz que Congresso é dos mais eficientes

A assessoria da Câmara dos Deputados enviou nota nesta terça (16) ao G1 na qual comenta a reportagem "Parlamentares apresentam mais de 2 mil projetos, mas só 1 vira lei".
Segundo a assessoria da Câmara, "não é na apresentação de projetos ou na aprovação das leis que o Legislativo realiza a essência de sua prerrogativa de representar a sociedade". De acordo com a nota, estudo da Consultoria Legislativa, "o Congresso brasileiro é um dos mais produtivos do mundo". Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
"Senhores Editores, A respeito da matéria "Baixa produtividade - Congresso aprovou um dos 2 mil projetos apresentados" publicada no G1 (André Luís Nery - 14/10/2007 - 07h45 - Atualizado em 14/10/2007 - 07h50 ) e reproduzida no site Consultor Jurídico (16/10), gostaria de acrescentar algumas informações. Como havia adiantado ao repórter, os números disponíveis no site não incluem todas as proposições apresentadas e nem levam em conta as proposições aprovadas conclusivamente nas comissões . Como havia prometido, pedi uma pesquisa no Centro de Documentação da Câmara que me chegou ontem.
O número correto é: PL - total= 3449 (3054 por deputados)
PLP - total= 181 (169 por deputados)
PEC - total= 267 (250 por deputados)
PRC - total= 146 (134 por deputados)
PDC - total= 910 (56 por deputados)
MPV - total= 123 (todos do Executivo)
Estudo da Consultoria Legislativa demonstra que o Congresso brasileiro é um dos mais produtivos do mundo. É verdade que a agenda legislativa é prejudicada pelo excesso de medidas provisórias e o próprio presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, diz hoje na imprensa que estuda fórmulas para restringir isso. Mas o que a matéria não revela e, muito poucas vezes é lembrado, é que não é na apresentação de projetos ou na aprovação das leis que o Legislativo realiza a essência de sua prerrogativa de representar a sociedade. O momento mais importante do processo legislativo é o debate. São nas dezenas de audiências públicas que a Câmara dos Deputados realiza todas as semanas onde a democracia pulsa, onde a sociedade participa efetivamente do processo decisório e interfere nos rumos das políticas públicas. As iniciativas transformadas em lei nesta e em outras legislaturas têm muita interferência não só dos deputados - ao contrário do que se conclui da reportagem em questão - mas também, e principalmente, das centenas de cidadãos que participam dos debates nas audiências públicas. Só no primeiro semestre de 2007 foram realizadas nesse período 303 audiências públicas (228 nas comissões permanentes e 75 nas comissões especiais) com a presença de centenas de convidados, discutindo temas como salário mínimo, lei do gás, tarifa social de energia elétrica, preço do álcool combustível, crise aérea entre tantos outros temas relevantes. O esforço para aprovar a reforma política deve ser inserida neste contexto, em que temas relevantes para a democracia brasileira ganharam visibilidade e atraíram setores importantes da sociedade para o debate.
Cid Queiroz Assessoria de Imprensa Secretaria de Comunicação Social".
G1, SP, 1610.

OPERAÇÃO PERSONA: "CISCO SYSTEMS" [O "FISCO" NA "CISCO"]

CISCO SYSTEMS. Matriz nos EUA será investigada

O governo brasileiro pediu a colaboração das autoridades dos Estados Unidos nas investigações do esquema de fraudes desbaratado ontem na Operação Persona, que envolve a empresa californiana Cisco Systems. A Polícia Federal pediu também à polícia americana a prisão de cinco empresários brasileiros envolvidos no esquema que estão naquele país. A expectativa da Polícia Federal é de que as investigações que serão feitas a partir de agora pelos americanos consigam provar o envolvimento da matriz da Cisco Systems nos Estados Unidos. "É inevitável chegar à matriz", disse a delegada da Polícia Federal, Erika Nogueira. No Brasil, parte das investigações vai se concentrar agora nos compradores dos produtos fabricantes pela Cisco Systems. Na maioria dos casos, são grandes corporações empresariais, já que a Cisco fabrica serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes de intranet, internet e telecomunicações. Seus produtos são de alto valor e só podem ser adquiridos por encomenda com muita antecedência. "Vamos analisar cada caso de encomenda feita conforme a documentação apreendida", informou a delegada. Segundo o chefe da área de inteligência da Receita Federal, George Schaan, os investigadores não têm ainda indícios de envolvimento dos clientes finais do esquema. Mas eles conseguiram comprar os produtos e serviços da Cisco com preços muito inferiores aos oferecidos pelos concorrentes, numa negociação direta com o escritório de representação da Cisco Systems no BrasilOntem um porta-voz da matriz da empresa na Califórnia confirmou que agentes da Polícia Federal e da Receita Federal haviam feito uma incursão nos escritórios da Cisco Systems em São Paulo, na quinta-feira da semana passada. A fonte não confirmou se a ação está relacionada à investigação sobre contrabando, batizada de Persona. "Estamos cooperando totalmente com as autoridades", disse outra fonte da Cisco, também nos Estados Unidos.
Estadão, Adriana Fernandes e Vannildo Mendes.1610
PF prende presidente e ex-presidente da Cisco do Brasil
Presos, em São Paulo, o ex-presidente da Cisco Systems do Brasil, uma multinacional norte-americana de tecnologia e telecomunicações, Carlos Roberto Carnevali, e o atual presidente da empresa no país, Pedro Ripper. Eles são suspeitos de comandar um suposto esquema bilionário de sonegação de impostos e vão responder por formação de quadrilha, uso de documentos falsos, descaminho ou sonegação fiscal e corrupção passiva e ativa. Policiais federais vasculham a sede brasileira da gigante americana, líder mundial em redes de internet. Os agentes recolheram dinheiro dos cofres e equipamentos de alta tecnologia das salas. Segundo a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF), nos últimos cinco anos, 50 toneladas de mercadorias teriam entrado no Brasil de forma fraudulenta. O valor declarado das importações teria chegado a US$ 500 milhões.
Paraíso fiscal
Segundo as autoridades brasileiras, a organização conseguia trazer produtos da matriz, nos Estados Unidos, para a filial, no Brasil, usando empresas de fachada com sede em paraísos fiscais - Panamá, Bahamas e Ilhas Virgens. Estavam registradas em nome de brasileiros de baixo poder aquisitivo: os “laranjas”. Nas operações, a Cisco é suspeita de usar notas fiscais falsas, de simular operações comerciais e de subfaturar importações.
Alfândega
Mas o suposto esquema não terminaria só com laranjas e documentação fraudulenta. As mercadorias chegavam pelo aeroporto de Salvador (BA), onde funcionários da alfândega são suspeitos – e investigados – por facilitar a entrada do equipamento e encaminhar os produtos para São Paulo. Segundo a RF, toda a estrutura comercial foi criada por um escritório internacional de advocacia, com sede no Panamá. A página eletrônica confirma ser especializada em montar e administrar empresas em paraísos fiscais. Entre os clientes, está a Cisco. “O esquema é extremamente complexo. Outro ponto que impressionou nessa investigação é o envolvimento de uma multinacional que era beneficiária final do esquema ao conseguir colocar no mercado brasileiro equipamentos importados a um preço muito inferior ao que deveria ser praticado”, explica Gerson Schaan, coordenador-geral de pesquisa e investigação da RF.
R$ 1,5 bilhão
Foram dois anos de investigações da operação “Persona”, nome da máscara usada pelos atores do teatro grego. A RF calcula que, entre impostos sonegados, multas e juros tenham sido desviados cerca de R$ 1,5 bilhão. Com o suposto esquema, a multinacional conseguia vender produtos no Brasil a preços mais baixos. Segundo a polícia, mais de 30 empresas estão envolvidas na fraude em todo o país. Entre elas estaria a Mude, uma das maiores distribuidoras da Cisco. “Até o momento, temos 40 presos, US$ 290 mil, R$ 240 mil, cerca de US$ 10 milhões em mercadorias, um avião e 18 veículos”, contabiliza Érika Tatiana Nogueira, delegada da PF em São Paulo.
Do G1, em São Paulo, com informações do Jornal da Globo.

TSE/FIDELIDADE PARTIDÁRIA: TROCA-TROCA RESTRITA

TSE amplia fidelidade partidária

Em decisão unânime, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (16), que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos, estendendo aos eleitos pelo sistema majoritário as restrições ao troca-troca partidário. No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data. Agora, o TSE decidiu que a determinação deve ser aplicada também a "infiéis" eleitos pelo sistema majoritário. O tribunal respondeu a uma consulta sobre fidelidade partidária neste caso. E definiu que os políticos que mudaram de partido estão sujeitos à perda de mandato. Uma consulta não tem efeito prático imediato. Mas serve de orientação para julgamentos futuros. “A consulta é uma diretriz. O que vão fazer os partidos interessados? Vão atrás de decisões judiciais”, comentou o relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto. O tribunal não estabeleceu a partir de quando a fidelidade partidária será válida para eleições majoritárias. Assim como no caso de deputados e vereadores, o Supremo deverá fixar uma data limite para o troca-troca. A data também pode ser fixada pela resolução que o TSE vai editar para tratar da tramitação dos processos contra os “infiéis”, informou, após o julgamento, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O texto deve ficar pronto na semana que vem. Segundo ele, há duas possibilidades: que o marco temporal para punir os “infiéis” com a perda de mandato seja 27 de março (quando o TSE respondeu à consulta sobre fidelidade partidária no sistema proporcional) ou que a data limite seja esta terça, com o resultado da nova consulta relativa ao sistema majoritário. A consulta respondida afirmativamente foi feita pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) em abril. "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?", indagou o parlamentar. “A soberania do voto popular é exercitada para sufragar candidatos partidários, não candidatos avulsos”, disse o ministro Ayres Britto, relator da consulta. Ele foi seguido pelos outros seis ministros que integram o TSE. “O número do candidato é o número da sigla partidária. Evidentemente, há uma razão de ser nessa identificação. A razão de ser é um elo inafastável durante o mandato entre o candidato e o partido”, disse o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.
A decisão do STF
O STF decidiu que os eleitos que trocaram de legenda após 27 de março estão sujeitos a devolver os mandatos aos partidos pelos quais se elegeram. O Supremo julgou três mandados de segurança propostos por DEM, PPS e PSDB, que pediam de volta 23 mandatos. E anistiou quem mudou de partido antes de 27 de março. Nos casos de infidelidade após essa data, as legendas terão de encaminhar à corte eleitoral um pedido de investigação para comprovar a troca de legenda. Caberá ao TSE a palavra final: se cabe ou não punição para o "infiel". O tribunal vai editar uma resolução com normas para a tramitação dos processos. Ao dar a resposta para essa indagação, o TSE respondeu, também, a outra consulta semelhante, feita pelo PRTB em março. O partido perguntou ao tribunal se os efeitos da decisão relativa à consulta do DEM a respeito dos eleitos em eleições proporcionais que mudaram de legenda após 2006 podem ser aplicados também aos eleitos no pleito majoritário. "A decisão adotada poderá ser extensiva aos cargos majoritários, in casu, presidente, vice-presidente, senador e suplentes, governadores e vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos?", perguntou o partido. Ao responder à consulta do DEM, em 27 de março, o TSE decidiu que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos. Na semana passada, o STF ratificou a decisão, mas com a ressalva de que a regra entrou em vigor somente a partir dessa data.
Mirella D´Elia Do G1, em Brasília. 1710