A proposta deste blogue é incentivar boas discussões sobre o mundo econômico em todos os seus aspectos: econômicos, políticos, sociais, demográficos, ambientais (Acesse Comentários). Nele inserimos as colunas "XÔ ESTRESSE" ; "Editorial" e "A Hora do Ângelus"; um espaço ecumênico de reflexão. (... postagens aos sábados e domingos quando possíveis). As postagens aqui, são desprovidas de quaisquer ideologia, crença ou preconceito por parte do administrador deste blogue.
PENSAR "GRANDE":
[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.
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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).
"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).
"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br
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terça-feira, abril 24, 2007
GOVERNO LULA: "NOSSOS COMERCIAIS POR FAVOR!..." **
OPERAÇÃO HURRICANE: UM FURAÇÃO À BRASILEIRA (1a. parte)
PDE-PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: A "MANJEDOURA" DE OURO
OMC vs BRASIL/CHINA: O CASO DOS BRINQUEDOS (não é "brinquedo"...)
OPERAÇÃO TÊMIS: VAZAMENTO DE DADOS (um "jogo de dados"?)
A Polícia Federal abriu inquérito ontem para investigar o vazamento de informações privilegiadas da Operação Têmis - missão integrada da Polícia Federal e Procuradoria da República que rastreia os passos de uma organização envolvida em suposto esquema de venda de sentenças em favor de bingos e empresas devedoras do Fisco. A PF quer identificar quem alertou alguns dos principais alvos da Têmis, que na sexta-feira deflagrou uma ofensiva em 80 endereços de advogados, empresários e servidores públicos, inclusive juízes federais e desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF). A PF descobriu que, dias antes, o empresário Sidney Ribeiro, investigado por suposta operação de empresas fantasmas, trocou todos os discos rígidos dos computadores do seu escritório por peças novas. Quando a PF chegou, não havia mais registros de nenhuma informação relevante à investigação. Os federais vasculharam escritórios e casas dos investigados, mas em muitos alvos encontraram documentos de pouca importância. Três policiais civis estão na mira da Têmis. Eles teriam recebido a informação de um funcionário da Telefônica. O desembargador Roberto Haddad também teria tentado ludibriar a PF. Colecionador de carros antigos, ele mandou retirar da garagem do prédio onde mora no Itaim-Bibi, zona sul de São Paulo, dez carros da frota, apenas um dia antes da operação. A manobra foi flagrada por câmeras de circuito interno do edifício. Haddad não teria assinado nenhuma decisão favorável aos interesses da suposta quadrilha, mas sim servido de intermediador entre o advogado Luís Roberto Pardo e outros desembargadores. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, reiterou ontem que “é fundamental apurar, buscar provas para a responsabilização e punição de quem quer que seja”. Seis escritórios de advocacia são investigados. “Ninguém está acima da lei ou tem salvo conduto para ser poupado de investigação, seja autoridade ou um cidadão anônimo.” D’Urso advertiu que direitos constitucionais devem ser observados. Para ele, o Estado deve pautar a conduta pela legalidade. “A autoridade infringir a lei no cumprimento de diligência é cometer crime de abuso de autoridade. O juiz tem de apontar o que se pretende buscar. O mandado genérico é ilegal e viola o Estado democrático de direito.” RODRIGO BRANCATELLI, BRUNO TAVARES e FAUSTO MACEDO, O Estadão.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "O SAL [MARINHO] DA TERRA..."
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ontem que as mudanças na Previdência, que devem ser apresentadas ao Congresso em setembro, após a finalização do Fórum Nacional da Previdência, deverão valer apenas para as pessoas que vão entrar no mercado de trabalho. Segundo ele, a reforma será discutida a longo prazo e, a curto prazo, a idéia é 'corrigir aberrações ou distorções' construídas ao longo do tempo. Como exemplos, Marinho voltou a citar as pensões por morte e os auxílios-doença, que parecem ser os alvos principais do ministro. 'A reforma está sendo discutida no Fórum Nacional a longo prazo, para resolver os problemas de sustentabilidade da Previdência. Porém, as novas regras deverão valer para quem adentrar ao mercado de trabalho e não para quem já está no mercado, sob a ótica do cumprimento dos contratos. ''No curto prazo vamos resolver problemas de gestão, combater fraudes e corrigir algumas aberrações e distorções construídas ao longo do tempo', acrescentou, antes de participar da inauguração da nova agência de atendimento da Previdência Social, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista. Para o ministro, as mulheres jovens e sem filhos que perdem seu maridos poderiam ter direito a uma indenização. Ele insiste, entretanto, em debater a manutenção de um benefício vitalício para as viúvas. 'Aparentemente, há uma distorção nesta questão, mas se a sociedade quiser mantê-la deve-se discutir de que forma vamos fazer isso. 'Outra distorção são os casos de auxílio-doença em que o funcionário afastado recebe benefícios maiores que seu salário na ativa. 'Esta é outra distorção flagrante que precisamos corrigir em curto prazo', comentou. Para o ministro, as questões relativas aos militares já foram resolvidas na reforma anterior. 'A pensão das filhas, por exemplo, já acabou. Eles têm regime próprio e o gritante, em relação aos militares, já foi resolvido na reforma anterior.' Sobre a paralisação de metroviários, motoristas e cobradores de ônibus na manhã de ontem em São Paulo, contra a Emenda 3, o ministro afirmou que as centrais têm autonomia e não faria avaliações sobre a questão. 'Imagino que a manifestação tenha sido feita para chamar a atenção dos deputados e senadores para que avaliem logo o veto à Emenda 3 ou que a mantenham e regulamentem o Artigo 116 do Código Tributário. Espero, como ministro, que isso se resolva o mais rápido possível', declarou, ressaltando que o governo poderá apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto à Emenda 3 seja derrubado. O ministro comentou ainda ter ficado chateado com a manifestação dos aposentados na semana passada, em Brasília, que impediram a saída do seu carro em protesto contra o reajuste de 3,03%. Marinho se disse aberto a discutir com as entidades representativas dos aposentados. 'Até busquei cumprimentar e localizar as lideranças, apesar de estar atrasado para uma reunião no Palácio do Planalto, mas os manifestantes estavam muito agressivos. Entrei no carro, pedi para sair lentamente e ninguém foi atropelado, conforme eles estão dizendo. Achei estranho, mas não vou fazer disso um cavalo de batalha e continuo disposto a dialogar com as entidades representativas. 'Marinho lembrou ainda que a redução da taxa Selic na semana passada possibilita a diminuição dos juros máximos a serem cobrados na concessão do crédito consignado. Segundo ele, na próxima quarta-feira, quando o Conselho Nacional de Previdência Social voltar a se reunir, o teto de 2,72% por mês poderá sofrer uma queda. Anne Warth, O Estadão.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
TV Globo flagrou uma das bancas no estacionamento do Senado. Governo do Distrito Federal diz que está perto de acabar com o esquema. Em tempos da Operação Furacão, em que se investiga esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer o jogo ilegal, bancas do jogo do bicho podem ser encontradas nos arredores do Congresso Nacional, conforme constatou reportagem do Jornal da Globo, exibida na segunda-feira (23). g1. Bom dia Brasil.
Militantes e cientistas afirmam que a pecuária bovina está destruindo as florestas e propõem um boicote. João Meirelles Filho pertence à terceira geração de pecuaristas em sua família. Formado em Administração, passou dez anos gerindo fazendas de gado em Mato Grosso do Sul. No fim da década de 90, sua carreira mudou. Com a chegada do ecoturismo à região, Meirelles acordou para os impactos ambientais de algumas atividades, como a pecuária. Deixou de comer carne. Largou as fazendas e mudou-se para Belém, onde fundou uma ONG para defender a Amazônia. Hoje, vegetariano, é um dos que pregam a redução no consumo de carne bovina para salvar a floresta. "Parei de comer carne aos 40 anos", diz. "É prova de que qualquer um pode mudar seus hábitos." Juliana Arini, Revista Época.
CPMF & DRU vs. ENDIVIDAMENTO ESTADUAL: "QUEM DÁ MAIS???"
O governo se comprometeu a aumentar o limite de endividamento dos Estados para, em troca, ganhar dos governadores apoio político e atuação sobre suas bancadas no Congresso para aprovar o mais rapidamente possível a emenda constitucional que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF ) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A CPMF e a DRU acabam em dezembro deste ano. “O governo tem uma pauta importante com os governadores e vamos pôr em prática algumas medidas”, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixando claro que houve uma negociação prévia com os Estados. “É um benefício importante e eles podem vir a nos ajudar com a CPMF em função desses pleitos que serão atendidos.” Um limite mais amplo para a contratação de dívidas atende aos pedidos de vários governadores, entre eles o tucano José Serra, de São Paulo. “O pleito não é só de São Paulo, é de Minas Gerais e acredito que outros governadores têm interesse”, disse Mantega, citando, não por acaso, dois governadores da oposição e de Estados com as duas maiores bancadas na Câmara.A concessão do governo chega no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz acenos claros por diálogo com a oposição. Lula encontrou-se nos últimos dias com Serra e com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e colheu sinais de boa vontade. Ao mesmo tempo, ajudou a abalar a parceria histórica dos tucanos com o DEM. Os governistas deram força para a CPI do Apagão Aéreo no Senado, contra a preferência dos tucanos pela Câmara - iniciativa que ampliou a discórdia entre os dois partidos. Ao ser recebido na quarta-feira passada por Lula, Serra deixou claro o que foi pedir. “Não tratamos de política. Conversamos sobre o limite de endividamento dos Estados (...) Conversamos especificamente sobre os conflitos entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o acordo de renegociação da dívida dos Estados.” No mês passado, os governadores dos 26 Estados e do DF discutiram uma proposta de repactuação de parte da dívida dos Estados, com o aval do Tesouro. Mantega disse que ia estudar o assunto. Ontem, depois de Lula ter conversado com Serra, Tasso e outros líderes do governo e da oposição, o governo anunciou, de um tacada só, a emenda para prorrogar a CPMF e a DRU e o apoio dos Estados - com ampliação dos limites de endividamento. Hoje, os Estados têm de observar uma regra pela qual a dívida não pode ser maior do que um ano de arrecadação. Esse limite foi fixado no fim dos anos 90, quando o Tesouro refinanciou os débitos da maior parte dos Estados, em troca da adoção de um programa de ajuste fiscal. O que os governadores estavam pedindo e o governo federal se diz disposto a aceitar é aumentar esse limite para o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ela, a dívida pode ser de até dois anos de arrecadação. Assim, os governadores poderão tomar novos empréstimos para obras e programas. Serra, por exemplo, pretende comprar vagões de metrô, numa operação de US$ 2 bilhões. Técnicos da área econômica não souberam informar se a mudança implicará dobrar o limite para contratação de dívidas, porque os contratos de refinanciamento usam conceitos de dívida e receita diferentes dos da Lei Fiscal. Segundo eles, contudo, o endividamento será ampliado de forma significativa.Os técnicos avaliavam, também, que a mudança não significará um total descontrole nas finanças estaduais, porque os governadores continuam obrigados a observar limites da Lei Fiscal e outros fixados pelo Senado. Um desses dispositivos diz que o pagamento de juros sobre a dívida de cada unidade da Federação não deve ser superior a 11,5% de sua receita. Ou seja, há outras “travas” além da Lei Fiscal. Renata Veríssimo e Lu Aiko Otta, BRASÍLIA.
CPI DO APAGÃO AÉREO: "QUEM NÃO DEVE, TEME?"
A base aliada do governo trabalha nos bastidores para retardar a instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. O objetivo é esperar pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que decide na quinta-feira se a comissão deve ser criada na Câmara. Os governistas vão pressionar os líderes de partidos de oposição nesta terça-feira em busca de acordo --com o argumento de que a dupla investigação sobre a crise aérea vai retardar os trabalhos do Congresso. "Se não houver acordo por parte da oposição, instalaremos [a CPI no Senado]. Mas queremos buscar consenso, que a oposição entendesse que essa duplicidade não é boa, pode até estremecer a relação das Casas. Ou então podemos pensar numa CPI mista que é muito mais producente", disse o senador Sibá Machado (PT-AC). A oposição, entretanto, não se mostrou disposta a atender aos apelos dos governistas. O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino Maia (RN), reiterou que as duas Casas devem investigar a crise aérea sem prejuízos para as duas CPIs. Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) se mostrou mais sensível aos apelos dos governistas, mas disse que a oposição vai cobrar investigações severas da crise aérea pela Câmara, se a CPI do Senado não sair do papel. "Se houver entendimento de se instalar imediatamente a CPI na Câmara, tudo bem. Mas se a investigação na Câmara for um rolo compressor do governo, aí vamos instalar no Senado", disse Heráclito.ManobraOs governistas trabalham para instalar a CPI na Câmara porque têm maioria na Casa Legislativa. No Senado, a comissão será composta por sete governistas e seis membros da oposição --o que aumenta o risco para a base aliada. Apesar de reconhecer a maioria governista na Câmara, Sibá disse que o governo quer apenas impedir a dupla investigação. "Não se trata de ter força ou não ter força, a Câmara sabe bem o que faz. Então, se não se instalar na Câmara, se instale aqui [no Senado]. O que estamos reivindicando é que não se tenha duas CPIs com a mesma finalidade e mesmo procedimento, que só poderão prejudicar os trabalhos da Casa", afirmou. Gabriela Guerreiro, Folha Online.