segunda-feira, fevereiro 22, 2010
SÃO PAULO/PREFEITURA: KASSAB OU CASSADO ?
Kassab contratou doadores eleitorais
| Cinco empresas doaram R$ 6,8 mi e já receberam R$ 243 mi da Prefeitura |
Autor(es): Fabio Leite |
| O Estado de S. Paulo - 22/02/2010 |
Montante foi repassado por contratos firmados com o governo, mas valores a serem pagos podem ser maiores Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008, que levaram à cassação de mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), em primeira instância pela Justiça Eleitoral, somam R$ 243 milhões em contratos já pagos pela Prefeitura desde 2009, início da atual gestão. O valor dos contratos pode ser superior, já que nem todos foram ainda 100% executados. --- |
JOSÉ SERRA [In:] NOVA REPÚBLICA (e a velha ordem prossegue...)
Artigo
Vida longa à Nova República
Nos 25 anos passados desde a redemocratização, a sociedade brasileira amadureceu, alcançou a estabilidade política e encontrou o rumo do crescimento
José Serra é governador de São Paulo e provável candidato do PSDB à Presidência da República
Carlos Namba | UM MARCO PARA O BRASIL O comício das Diretas Já em São Paulo, em 1984, foi a senha de que a Nova República estava prestes a vir à luz |
A Nova República completa 25 anos em março, mês em que Tancredo Neves deveria tomar posse na Presidência. Há razões para sustentar que se trata da fase da história do Brasil com o maior número de conquistas de indiscutível qualidade política e humana.
Em primeiro lugar, o país nunca havia conhecido um quarto de século ininterrupto de democracia de massas. É nítido o contraste com a oligárquica República Velha, de eleições a bico de pena, sacudida por intervenções nos estados, revoluções e instabilidade.
O período supera igualmente a fase democrática após a queda de Getúlio Vargas, em 1945. E não só pela duração – o regime da Constituição de 1946 foi desfeito em menos de vinte anos pelo golpe que derrubou João Goulart. A Nova República vai muito além na expansão sem precedentes da cidadania e na eliminação quase total das restrições ao direito de voto, com o eleitorado praticamente se confundindo com o universo da população adulta.
Longe de acarretar maior instabilidade, a ampliação da participação das massas populares coincide com um período de completa ausência de conspirações, golpes militares, quarteladas, intervenções preventivas e epílogos políticos trágicos ou temerários. Bem diferente do período anterior, que teve Aragarças e Jacareacanga, durante o governo de Juscelino Kubitschek; o movimento do marechal Lott, de 11 de novembro de 1955; o suicídio de Vargas, em 1954; e a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.
Desde a Questão Militar do Império, passando pela primeira década da República, pela Revolta da Armada, pelo tenentismo, pela Revolução de 1924, pela de 1930, pela de 1932, pela insurreição comunista de 1935, pelo golpe de novembro de 1937 e pelo golpe de 1964, é a primeira vez que o fator militar desaparece da política brasileira, e a hipótese do golpe dos quartéis se torna na prática impensável.
Não se pode atribuir essa tranquilidade à ausência de fatores de desestabilização, que foram às vezes dramáticos: a doença e a morte inesperada do presidente eleito no momento mesmo da transição do regime militar para o civil, o processo de impeachment e afastamento de Collor.
Muito menos se pode alegar que tudo se deve a uma conjuntura econômico-social particularmente favorável. Ao contrário: boa parte dos últimos 25 anos se desenrolou sob o signo da aceleração da inflação, até atingir o limiar da hiperinflação, com o agravamento dos conflitos distributivos. Em seguida, houve a fase das grandes crises financeiras mundiais (1994-1995, 1997-1998, 2007-2008). Convém não esquecer a coincidência também com as décadas perdidas em matéria de crescimento econômico. Não faltaram reveses sérios que, em outras épocas, teriam abalado as instituições. Um dos maiores foi o fracasso do Plano Cruzado e dos inúmeros planos que se sucederam, alguns com medidas draconianas, como o confisco da poupança.
Não obstante tais obstáculos, a Nova República conseguiu completar com normalidade uma conquista que permaneceu fora do alcance dos regimes do passado. A alternância tranquila no poder de forças político-partidárias antagônicas provocava sempre a polarização e a radicalização da sociedade brasileira. São exemplos os períodos de 1954-1955 e, com consequências mais graves, entre 1961 e 1964. Neste quarto de século, a alternância passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais, do processo democrático e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações.
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"Neste quarto de século, a alternância de poder passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais, do processo democrático e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações" |
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O resultado é ainda mais impressionante quando se observa que uma dessas alternâncias aparentemente mais contrastantes foi a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, encarado, a princípio, se não como força desestabilizadora, ao menos de comportamento radical e deliberadamente à margem na política nacional. Basta lembrar, como exemplo, a decisão do PT de punir seus deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, e sua recusa em homologar a Constituição de 1988.
O PT, aliás, acabou por ser, por paradoxal que pareça, um dos principais beneficiários dos grandes erros históricos de julgamento que cometeu. Nos dois primeiros casos, porque a eleição do primeiro presidente civil e as conquistas sociais e culturais da Constituição foram os fatores-chave que possibilitaram criar o clima que eventualmente conduziria o partido ao poder. Outros erros históricos seguiram-se àqueles. O partido também se opôs à estabilização da economia brasileira, denunciando com estridência o Plano Real, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas soube, posteriormente, colher seus bons frutos.
Este último exemplo, o da estabilização, é especialmente notável. Os governos militares, apesar dos 21 anos de poder discricionário em termos de elaboração de leis e normas, com elevado grau de repressão social e sindical, fracassaram por completo em liquidar a herança da inflação, acelerada na segunda metade dos anos 1950, mas que provinha do fim da II Guerra Mundial. Pior do que isso: agravaram em muito o problema ao criar a indexação da moeda, que tanto iria complicar o combate à inflação. Ao mesmo tempo, conduziram o país para a gravíssima crise da dívida externa a partir de 1981-1982, dando início a quase uma década e meia perdida no que respeita ao crescimento econômico.
O Brasil, que, segundo os estudos do professor Angus Maddison, havia sido por mais de um século, entre 1870 e 1980, o país de maior crescimento médio entre as dez maiores economias do mundo – EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, China, Índia, União Soviética, Brasil e México –, esqueceu a fórmula do crescimento e passou até a menosprezá-lo, como, aliás, ainda o fazem alguns.
Pois bem, o período de um quarto de século da Nova República, sem repressão nem poderes especiais, conseguiu finalmente derrubar a superinflação. Fez mais: resolveu o problema persistente da dívida externa herdada e até deu começo a uma retomada promissora do crescimento econômico, e à expansão do acesso das camadas de rendimentos modestos ao crédito e ao consumo, inclusive de bens duráveis.
Duas observações acautelatórias se impõem a esta altura. A primeira é que as conquistas da Segunda Redemocratização não foram o resultado de milagres instantâneos. Custaram esforços enormes e, com frequência, só se deram depois de muitas tentativas e erros. É por isso que o período tem de ser analisado na sua integridade, êxitos e fracassos juntos, já que estes são partes inseparáveis do processo de aprendizagem coletiva, para o qual contribuíram numerosos dirigentes e cidadãos numa linha de continuidade, não de negação e ruptura.
A segunda é que nenhuma conquista é definitiva, nenhum progresso é garantido e irreversível. Assim como não somos escravos dos erros do passado, tampouco devemos crer que a eventual sabedoria dos acertos de ontem se repetirá invariavelmente hoje e amanhã. É necessário destacar tal aspecto porque a estabilidade, o crescimento e os ganhos de consumo, no que concerne ao panorama econômico-social, ainda não têm garantidas as condições de sustentabilidade no médio e no longo prazos.
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"As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos de mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização, em 1945, o golpe de 1964, a Segunda Redemocratização ou Nova República" |
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Nosso dever é, por conseguinte, o de assumir com humildade e coragem a herança desses 25 anos, não para negar o passado, mas para superá-lo, a fim de fazer mais e melhor. Não é apenas por uma coincidência deste momento com o aniversário dos primeiros 25 anos da Nova República que devemos reclamar essa denominação, injustamente esquecida devido talvez às decepções dolorosas dos primeiros anos, quando a história nos surpreendeu com o desaparecimento prematuro de Tancredo Neves, o galope da superinflação e a renitência do patrimonialismo na vida pública brasileira. Mas o Brasil mudou para melhor.
A verdade é que os fatos alinhados acima, indiscutíveis na sua consistência e na sua imensa importância, atestam o discernimento e a sabedoria que deram perenidade à obra fundadora dos grandes responsáveis pela Nova República. E aqui evoco os nomes de alguns que já nos deixaram, além de Tancredo: Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, José Richa, Mário Covas, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e Celso Furtado.
O exemplo inspirador de Nelson Mandela está aí para nos mostrar que a grandeza do instante fundador não se esgota naquele momento da partida, mas continua a fazer diferença no futuro. As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos de mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização, em 1945, o golpe de 1964, a Segunda Redemocratização ou Nova República. A razão não é difícil de compreender e já está presente em Maquiavel: os fundadores de uma nova ordem na base da virtude em grande parte determinam como haverão de viver os homens e mulheres de acordo com as leis e a Constituição criadas.
O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos fundadores da Nova República: senso de equilíbrio e proporção; moderação construtiva na edificação de novo pacto social e político; apego à democracia, à liberdade e à tolerância; paixão infatigável pela promoção dos pobres e excluídos, pela eliminação da pobreza e pela redução da desigualdade. É na fidelidade a esse legado que haveremos de manter e superar o que até aqui se tem feito e realizar mais e melhor para o crescimento integral do povo brasileiro.
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http://veja.abril.com.br/240210/vida-longa-nova-republica-p-062.shtml
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BRASÍLIA/ARRUDA [In:] AGORA, A VERSÃO ''CHOCOTONE''
A justificativa do governador afastado de Brasília, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), de que o maço de dinheiro recebido das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa foi usado para a compra de panetones vai lhe causar mais problemas na Justiça.
A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge acaba de protocolar no Superior Tribunal de Justiça uma nova ação penal contra Arruda por falsidade ideológica, um crime com pena de prisão de um a três anos. A ação se baseia em perícia da Polícia Federal. O laudo afirma que os quatro recibos assinados por Durval, referentes a supostas doações para a compra de panetones nos Natal nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, foram todos produzidos no dia 28 de outubro de 2009.
Em operação de busca e apreensão da PF na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador de Brasília, realizada no último dia 11, foi recolhida uma impressora. Nessa máquina, de acordo com os peritos, foram impressos os recibos no mesmo dia 28 de outubro.
Época.com noticiou em 30 de novembro do ano passado – três dias depois de deflagrada da Operação Caixa de Pandora – que a PF já havia concluído que os recibos foram forjados.
Para o Ministério Público, a comprovação de que Arruda teria forjado documentos para encobrir um suposto crime reforça a necessidade da prisão preventiva do governador afastado. Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal julga o pedido de habeas corpus apresentado pelas advogados de Arruda.
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http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI122858-15223,00.html
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BRASIL/IMPOSTO DE RENDA-2010 [In:] ''SENTA QUE O LEÃO (NÃO) É MANSO"...
Informações Básicas IR 2010
Prazos
O contribuinte deverá entregar sua declaração entre 1º de março e 30 de abril de 2010. O serviço de transmissão do documento via internet será interrompido às 23h59min59seg do dia limite. Quem perder o prazo será automaticamente multado pela Receita.
Quem é obrigado a declarar
• quem, em 2009, teve rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a 17.215,08 reais
• quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a 40.000 reais
• quem obteve ganho de capital sujeito à incidência do imposto na venda de bens ou direitos
• quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros
• quem teve rendimentos em atividade rural superior a 86.075,40 reais ou vai compensar prejuízos anteriores
• quem teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300.000 reais em 31 de dezembro de 2009
• quem passou à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro de 2009 ou optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais,cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 diascontados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei No- 11.196, de 21 de novembro de 2005
* Quem participou do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa não é mais obrigado a declarar.
Como entregar a declaração
pela internet:
por meio dos programas IRPF 2009 (para fazer a declaração) e Receitanet (para transmiti-la à Receita). Os dois podem ser “baixados” em: www.receita.fazenda.gov.br
em disquete:
a ser entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
no formulário de papel:
a ser entregue nas agências dos Correios. A postagem custa 5 reais. (Este será o último ano em que a Receita Federal vai receber os dados preenchidos à mão)
Multa
Quem perder o prazo para entrega da declaração pagará multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, dentro dos limites de 165,74 reais (mínimo) e 20% do imposto devido (máximo). O pagamento pode ser parcelado em até oito vezes. Não existindo imposto a pagar, a multa é de 165,74 reais.
Malha fina
O que é?
A temida “malha fina” da Receita Federal é, na verdade, um parâmetro eletrônico aplicado ao processamento das declarações dos contribuintes. Um exemplo: por meio de seu programa de leitura de dados, a Receita compara o total de rendimentos isentos de tributação com o total de rendimentos tributáveis de todos os contribuintes: se o primeiro ultrapassar determinado porcentual do segundo, a declaração do contribuinte é retida em “malha”. Em outras palavras, será encaminhada para análise manual por parte da fiscalização da Receita Federal. Isso pode resultar em intimação do contribuinte para prestar esclarecimentos e retardar a devolução, caso haja imposto a restituir.
O que fazer para evitá-la?
Seguir as instruções de preenchimento da declaração, atentar para os avisos de inconsistências gerados pelo próprio programa IRPF 2010 e verificar se a fonte pagadora informou corretamente à Receita os rendimentos e o imposto de renda retido na fonte são providências básicas. Havendo situações que fogem à rotina, como ganhos em ações judiciais e em negócios com bens e direitos, é recomendável, em caso de dúvida, a leitura atenta das instruções do “Perguntas e Respostas” divulgado anualmente pela Receita Federal, bem como a consulta a profissionais especializados.
Como declarar
• DEPENDENTES
Quem pode ser declarado como dependente pelo contribuinte
• cônjuge
• companheiro de união de mais de cinco anos ou com quem o contribuinte tem filho
• filho ou enteado de até 21 anos
• filho ou enteado de até 24 anos, desde que curse universidade ou escola técnica
• filho ou enteado de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente ao trabalho
• irmão, neto ou bisneto de até 21 anos cuja guarda judicial é do contribuinte
• irmão, neto ou bisneto de até 24 anos cuja guarda judicial é do contribuinte, desde que curse universidade ou escola técnica
• irmão, neto ou bisneto de qualquer idade cuja guarda judicial é do contribuinte, quando incapacitado física e/ou mentalmente ao trabalho
• pais, avós e bisavós que em 2009 tenham recebido rendimentos de até 1.655,88 reais
• menor pobre de até 21 anos cuja guarda judicial é do contribuinte
• pessoa absolutamente incapaz e da qual o contribuinte seja tutor ou curador
• BENS
É preciso declarar bens, como imóvel e carro, que não tenham sido adquiridos em 2009?
Sim. Se os bens e direitos eram de sua propriedade em 31 de dezembro de 2009, ainda que tenham sido adquiridos anteriormente ou vendidos em 2010, devem constar da Declaração de Bens e Direitos.
Como atualizar o valor dos bens?
Desde 1996, não há mais atualização monetária dos bens e direitos. Os valores a partir de então foram “congelados”. Se os dados foram anteriores àquele ano, o contribuinte deve buscar a atualização por meio de tabela disponível no site da Receita.
Em caso de compra e venda de imóveis como devo proceder e como se dá a incidência do imposto?
Em caso de compra, basta declarar todos os dados relativos à propriedade adquirida na área dedicada a bens e direitos. No caso de venda, o princípio geral é simples. O imposto a ser pago, se houver, incidirá sobre a diferença entre o valor da venda do imóvel e o valor registrado na declaração do ano passado. Porém, o contribuinte ficará isento de pagamento nas seguintes situações:
• se o valor da operação atingir no máximo 35.000 reais por mês
• se o valor de venda do imóvel atingir no máximo 440.000 reais, o imóvel for a única propriedade do contribuinte e este não tiver realizado outras operações de venda nos últimos cinco anos
• se o imóvel for residencial e todo o valor obtido com a venda for empregado na compra de outra(s) propriedade(s) com o mesmo fim no prazo de 180 dias
O contribuinte deve declarar benfeitorias feitas em imóveis?
Sim. É importante declarar as benfeitorias, porque isso permite ao contribuinte elevar o valor de seu imóvel. Conseqüentemente, isso também ajuda a reduzir o valor de imposto a ser pago em caso de venda. Porém, é fundamental guardar todos os comprovantes de pagamento de despesas com benfeitorias, como recibos e notas fiscais.
No caso de imóveis adquiridos após 1988, as benfeitorias serão acrescidas ao próprio valor do imóvel. Já nas propriedades adquiridas antes dessa data, os melhorias devem ser declaradas em separado, pelo código específico para benfeitorias.
• INVESTIMENTOS
Os investimentos em renda fixa devem ser declarados na área de bens e direitos. Sobre eles, não incide imposto agora, pois já foram taxados pela própria instituição financeira. No caso dos investimentos de renda variável - caso de aplicações na Bolsa de Valores - o contribuinte deve informar as operações mês a mês, indicando lucro líquido ou perda. Há isenção para esse tipo de investimento no caso de alienações de até 20.000 reais no mês.
• DEDUÇÕES
A Receita permite que o contribuinte deduza as seguintes despesas da base de cálculo do IR:
• despesas com dependentes
Limitada a 1.730,40 reais por pessoa
• despesas com previdência
Podem ser deduzidas as contribuições para a Previdência da União, estados, e municípios (tanto os valores retidos do trabalhador assalariado como os recolhidos pelo trabalhador autônomo) e também as contribuições para as entidades de previdência privada. São ainda dedutíveis as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Entretanto, a dedução referente à previdência privada somada à relativa ao Fapi é limitada a 12% do total dos rendimentos.
• despesas com instrução
Limitada em 2.708,94 reais por dependente ou despesas do próprio contribuinte.
Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem não podem ser deduzidos. Quanto a despesas de instrução no exterior, podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução em estabelecimentos de ensino regular comprovadas por meio de documentação.
Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos na data do pagamento, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país em que foram realizadas as despesas. Em seguida, o valor deve ser convertido para reais, mediante taxa de câmbio fixada pelo Banco Central na data do o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.
• despesas médicas
Não há limite para a dedução de despesas médicas. Porém, se forem de tal monta que superem os parâmetros de análise fixados internamente pela Receita Federal (a “malha fina”), o contribuinte poderá ser chamado para apresentar os comprovantes dos gastos.
É possível abater despesas com planos de saúde?
Sim, são permitidas deduções com planos de saúde e também com seguro-saúde. Para isso, porém, os beneficiários do plano realmente devem ser o contribuinte e seus dependentes. E só valem os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas. É bom lembrar que a parcela do plano de saúde paga pela empresa ou ressarcida no contra-cheque não pode ser deduzida
E gastos com remédios?
Não. Gastos realizados com a aquisição de medicamentos, até mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório, bem como os gastos com materiais de uso contínuo e obrigatório para doenças irreversíveis não são dedutíveis por absoluta falta de previsão legal.
• outros tipos de dedução
• despesas com advogado: honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis decorrentes de ação judicial desde que não sejam ressarcidos.
• aluguel de imóveis: nos casos em que os proprietários de imóveis alugados pagam despesas como condomínio, impostos, taxas relativas ao imóvel, podem deduzir mensalmente do rendimento tributável. Estas deduções estão discriminadas no art. 50 do RIR/99.
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http://veja.abril.com.br/blog/imposto-renda/informacoes-basicas-ir-2010/
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BRASIL: A CLASSE ''C'' NAS URNAS e nas GÔNDOLAS
Entrevista: Bolívar Lamounier
A classe C quer muito mais
O sociólogo diz que os milhões de brasileiros emergentes da pobreza pretendem continuar subindo na escala social e vão punir os candidatos sem compromisso com a estabilidade
Alexandre Schneider | "As aspirações da classe C só serão sustentáveis se estiverem escoradas em investimentos em si mesma, principalmente em educação" |
Como identificar a classe C no Brasil? Pode-se determiná-la por meio da renda ou de seu nível educacional. Mas, em linhas gerais, ela é representada pelas famílias cuja renda mensal vai de 1 115 a 4 807 reais. Seu crescimento, nos últimos anos, é uma consequência direta da estabilidade econômica. Com a elevação do poder aquisitivo, o consumo aumentou. O crédito chegou a pessoas que anteriormente nem possuíam uma conta bancária. Hoje é possível adquirir um automóvel em sessenta vezes, algo impensável nos anos de hiperinflação, simplesmente porque não havia financiamento.
Em que essa nova classe média difere da classe média tradicional? Historicamente, o que chamávamos de classe média tinha relação umbilical com o serviço público. A maior parte dela era formada por funcionários do governo, que gozavam, assim, de um emprego absolutamente estável, tinham uma perspectiva de aposentadoria muito favorável. Seu estilo de vida era bastante peculiar, inclusive no vestuário. No caso dos homens, por exemplo, o costume, quase obrigatório, de usar terno e gravata servia como diferenciação daqueles mais pobres, personificados pelos operários. A classe média do passado também tinha acesso a boas escolas públicas. Já a classe C é bastante diferente. Não estamos diante de um fenômeno comportamental tão nítido quanto era a classe média antiga. Tampouco podemos lhe atribuir uma homogeneidade de comportamento político. A tradicional era caracterizada pelo seu conservadorismo e governismo. A nova classe média é um universo bem mais amplo, de metade da população. Não existe nela a mesma homogeneidade de valores, crenças políticas ou comportamentos sociais.
Mas como é possível defini-la, sendo tão heterogênea? A despeito da diversidade entre as famílias que a compreendem, há pontos em que os valores convergem. A estabilidade econômica é algo extremamente valorizado, porque significa a perspectiva de ascensão social. É sinônimo de uma vida sem grandes sustos financeiros e com possibilidade de obtenção de financiamentos. Existe na classe C também uma marcante aspiração pelo empreendedorismo. As pessoas sonham em ser patrões. Isso só não ocorre em escala maior porque muitas delas encontram um obstáculo insuperável na própria deficiência educacional. Em segundo lugar, o ambiente que o governo oferece ao pequeno empreendedor é inóspito, a começar pela carga tributária.
Como consolidar a ascensão dessa nova classe média? Essas famílias precisarão investir mais em si mesmas. Terão de destinar mais tempo e maior parcela do orçamento familiar ao estudo. Antigamente, priorizava-se a obtenção do diploma, nem sempre com muita motivação. Era uma visão formalista e bacharelesca. O objetivo final era concluir o curso e ostentar o canudo. Estamos em um mundo diferente, em que a simples ostentação de um diploma não assegura nada. As famílias vão ter de se envolver mais com as escolas públicas e fazer parte das forças que cobram delas educação mais eficiente. É aí que está a maior dificuldade.
Por quê? Na classe C, observa-se muito acentuadamente um traço típico da cultura brasileira que é a aversão a se associar a outras pessoas com os mesmos interesses e que não fazem parte da família nem do grupo de amigos mais próximos. Nesse aspecto, nós, brasileiros, somos cidadãos falhos. O conceito de cidadania caracteriza-se justamente pela associação de interesses com aqueles que não fazem parte de nossa convivência diária. É um mundo anônimo, no qual se discutem questões em razão dos objetivos comuns a ser atingidos na esfera pública. Além da cultura naturalmente avessa a associações, a criminalidade endêmica desanima os brasileiros de formar grupos de pressão mais numerosos. Há medo por toda parte, minando o fenômeno que o francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) chamava de "arte da associação". No século XIX, ele já se surpreendia com a capacidade de mobilização da sociedade americana, que, a despeito do que muitos dizem, não é nada despolitizada. Estamos, infelizmente, muito distantes desse mundo.
A falta de respeito dos políticos pelos eleitores é outro fator desagregador? Claro. Existem outros fatores em jogo também, como a corrupção. Isso deixa a população sempre com o pé atrás. Ao rejeitar o mundo político, há um desprezo pelo que é público. Entretanto, ninguém pode imaginar um mundo onde o bem está exclusivamente restrito ao círculo privado. Por isso, não basta criticar as autoridades e o estado. Evidentemente, já tivemos exemplos notórios de mobilização na sociedade brasileira, como quando, em 1994, se votou em massa pela candidatura de Fernando Henrique Cardoso, então o principal artífice da política econômica e responsável pela derrota da inflação. Aprendemos muito. Mas é necessário bem mais do que isso.
Essa classe média emergente se encorpou durante o atual governo. Isso não a torna eleitorado cativo do PT? Não, de jeito nenhum. A classe C não é fruto do atual governo. Sua origem pode ser creditada à globalização, que começou a ganhar força há duas décadas. Tomamos conhecimento do mundo, e nossa relação comercial com outros países se fortaleceu. Isso só foi possível, evidentemente, porque nossa economia estava estabilizada e nossa moeda era respeitada. Fernando Henrique se elegeu por causa do real, mas Lula ganhou a eleição ao se comprometer a preservar a estabilidade. Por essa razão, não acredito que a classe C tenha fidelidade partidária. Estamos falando de milhões de pessoas, que se inclinam na direção que lhes for mais conveniente em determinado momento. É um conjunto social que disputa no mercado, diariamente, a sua sobrevivência. Por isso, se um governo a prejudicar de alguma maneira, não terá o seu apoio, independentemente de sua coloração política. O processo democrático e a alternância de poder existem justamente para dar conta dessas mudanças. Acho um equívoco imaginar que os brasileiros emergentes sejam favas contadas pró-governo nas próximas eleições.
O que lhe dá essa convicção? Com a emergência social vem uma maior percepção da realidade. Viver em um ambiente econômico mais estável também contribui para que as pessoas se tornem mais realistas. Com isso, elas deixam de esperar a ajuda permanente da providência divina ou do estado. Tomam consciência de que seu crescimento material daqui para a frente depende muito do esforço pessoal de cada um. O programa apresentado pelo PT até agora falha clamorosamente em entender essa situação. O programa é estatizante a um grau tal que representa um retrocesso de meio século na vida nacional. Está fora de sintonia com as complexidades da economia mundial, e suas propostas, sem dúvida alguma, são prejudiciais à classe C. Até porque sua grande conquista foi justamente participar da economia privada. Aqueles que ascenderam à classe média querem continuar subindo na escala social para usufruir os padrões de consumo e de comportamento dos grupos sociais mais altos. Ocorre que o estatismo não coloca a classe C mais próxima dessa nova etapa de progresso. Ele faz justamente o contrário. O estatismo da maneira como é defendido pelo PT desmantelará a economia e impedirá a classe C de progredir ainda mais. As pessoas percebem esse retrocesso com clareza. Não será fácil para o PT tentar enganá-las.
O aumento no consumo, bastante dependente do crédito, dá sinais de desaceleração. Até que ponto a economia pode manter o atual ritmo de expansão da classe média? No curto prazo, o crescimento da classe média dependerá de fatores internos e externos. De um lado, a economia global, que, ao menor sinal de instabilidade, pode afetar momentaneamente o cenário brasileiro. Internamente, a deterioração das contas públicas pode levar o governo a desacelerar a economia para reduzir a pressão inflacionária. Mas é claro que, a médio prazo, as aspirações da classe média só se tornarão sustentáveis se forem escoradas em um investimento em si mesma, principalmente em educação.
O endividamento excessivo das famílias representa um risco grande? Sim. Mas a nova classe média traz consigo um comportamento de maior sobriedade. Se a aspiração de consumo leva uma pessoa a se endividar em demasia, a inadimplência pode lançá-la de volta à pobreza. Esse é o maior pesadelo de quem emergiu.
Mas daí a concluir que a classe C vai se identificar com uma política econômica conservadora é um salto grande, não? O termo correto não é "conservadora", porque quem defende a estabilidade da moeda, no meu entender, não é conservador, é progressista. Sem isso, não há distribuição de renda nem, portanto, enriquecimento da sociedade. O governo atual tem sido notadamente cuidadoso em relação à política monetária e deu continuidade à estabilidade econômica. Isso foi muito valorizado pela classe média, já que o país passou a ser visto como sério dentro e fora de suas fronteiras. Na fase da hiperinflação, o Brasil era uma nação destinada a conflitos graves, decorrentes da desorganização das atividades econômicas e da desmoralização dos valores sociais. Recentemente, no entanto, houve uma piora nas contas públicas, o que produz pressões inflacionárias. É preciso correr para solucionar esse problema se quisermos que o Brasil continue sendo bem-visto pelos investidores. Não há dúvida de que os candidatos a presidente terão de demonstrar não apenas um compromisso com a estabilidade, mas também uma lista de prioridades a respeito do que o estado deve ou não fazer.
O Brasil estaria finalmente imune à doença do populismo? Acredito que sim. O populismo no Brasil existe, mas não é virulento, por inúmeras razões, entre elas a estabilidade econômica. O populismo e a instabilidade são um círculo vicioso. O Brasil, felizmente, tem conseguido evitar essa sina. Hoje, caso um governo se mostre irresponsável, acabará punido pelos investidores e pelos eleitores. Um país que se comporta seriamente, que conduz com probidade, continuidade e previsibilidade suas atividades econômicas, levará sempre uma enorme vantagem sobre outros que se comportam de maneira errática.
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http://veja.abril.com.br/240210/classe-c-quer-muito-mais-p-015.shtml
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ELEIÇÕES 2010/DILMA [In:] UM TESOUREIRO ''MÃOS DE TESOURA'' ?
Tesoureiro só para Dilma
| Dilma terá tesoureiro até maio |
| Autor(es): Agencia O Globo/ Soraya Aggege |
| O Globo - 22/02/2010 |
O PT deve indicar até maio um tesoureiro exclusivo para a campanha da ministra Dilma Rousseff, separando esses gastos das finanças do partido. -------------- |
GOVERNO LULA [In:] PROMESSAS DE CAMPANHA ou ESQUEÇAM O QUE EU FALEI...
Governo Lula não vai atingir metas em ações para juventude
| Governo não atingirá metas para jovens |
Autor(es): DIMMI AMORA |
| Folha de S. Paulo - 22/02/2010 |
Não por acaso, tema é uma das prioridades da campanha de Dilma; eleitores entre 15 e 29 anos são um quarto do total
A estratégia de Dilma segue uma lógica eleitoral, uma vez que, pelas projeções demográficas, a faixa etária entre 15 e 29 anos representará neste ano mais de um quarto da população. Mas servirá também para que a candidatura do PT se antecipe à previsível frustração dos números esperados para este ano nas principais políticas para o setor.
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BRASÍLIA: PAULO OCTÁVIO & J.R.ARRUDA [In:] O DIA ''D'' ?
DIAS QUE VÃO ABALAR A CAPITAL
| Semana decisiva | ||||||||
| Autor(es): Lilian Tahan e Juliana Boechat | ||||||||
| Correio Braziliense - 22/02/2010 | ||||||||
Judiciário e Legislativo definem os rumos da política brasiliense ao analisar pedidos de impeachment e de cassação de distritais. Futuro de Paulo Octávio também está em jogo
A semana promete ser decisiva sobre o rumo da crise política que desgasta o Distrito Federal há três meses. Estão na pauta o julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado José Roberto Arruda, a expulsão de Paulo Octávio do DEM, o encaminhamento dos processos contra os distritais envolvidos no escândalo de corrupção revelado com a Operação Caixa de Pandora e a primeira reunião da comissão que vai julgar os processos de impeachment do governador afastado e do que está em exercício. A maior expectativa é sobre a prisão de Arruda. Várias outras decisões estarão relacionadas ao que sairá do julgamento agendado para a próxima quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se posicionar a respeito do pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Arruda. A tendência, segundo juristas ouvidos pelo Correio, é de que ele permaneça detido (leia matéria na página 20). Pelo menos enquanto não renunciar, já que mesmo diante da gravidade das acusações, uma vez solto, voltaria a comandar o GDF. A condição de Arruda, se livre ou preso, interfere diretamente nos planos do governador em exercício Paulo Octávio. Até sexta-feira da semana passada, ele declarava publicamente a intenção de se desfiliar do DEM e permanecer à frente do GDF pelo maior tempo possível. Com a confirmação do julgamento de Arruda para a quinta, Paulo Octávio vai tentar adiar o desfecho sobre a sua situação no partido. Pedirá para que os colegas democratas aguardem a votação do STF. Paulo Octávio só comunicará a desfiliação hoje ao partido se tiver a certeza que os correligionários vão expulsá-lo na quarta, quando há uma reunião da Executiva nacional para decidir o futuro do governador em exercício no DEM. Apesar da pressão interna, a hipótese de conceder uma semana a Paulo Octávio é real, uma vez que se Arruda voltar ao cenário político, o partido evita o desgaste de cortar um nome, mesmo que sob suspeita, de seus quadros, já que nessa hipótese ele deixaria o governo e sairia dos holofotes. Tal circunstância diminui o clamor por uma punição cobrada do partido. Se Arruda permanecer preso, o DEM retomaria a disposição de afastá-lo. “Vou procurar o partido e tentar apoio mais uma vez antes de pedir desligamento”, disse Paulo Octávio na noite de ontem ao Correio. Foco na Câmara Enquanto o STF concentra parte das expectativas da semana sobre a crise, o outro foco de atenção estará voltado para a Câmara Legislativa. É esperada para amanhã a leitura dos relatórios do corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) sobre a conduta dos oito deputados distritais citados no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Regimentalmente, no entanto, o distrital tem até sexta-feira para apresentar seu relatório. Ribeiro reunirá todos os casos em um único processo. “Mas os pareceres serão específicos, analisados um a um”, afirma. Em função das origens jurídicas, a tendência do corregedor da Câmara é a de pedir a abertura de processo contra todos os envolvidos no escândalo, com a ressalta em seu parecer de que não está fazendo juízo de valor, mas dando a chance para que os deputados se expliquem sobre os episódios narrados na Caixa de Pandora. Com a atitude, Raimundo dividiria o ônus tanto de eventuais condenações ou absolvições com a Comissão de Ética, formada por cinco integrantes. Também será objeto da apreciação dos distritais nesta semana o projeto de Decreto Legislativo 499, no qual os deputados se antecipam ao debate travado no STF sobre a competência do Judiciário para processar Arruda, independentemente de uma autorização do Poder Legislativo local. A proposta assinada por sete deputados é mais uma investida da Câmara para demonstrar boa vontade com a Justiça na tentativa de evitar o processo de intervenção. O PDL será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ganhar adesões suficientes para ser aprovado em plenário. Calendário Segunda-feira O governador em exercício Paulo Octávio vai procurar colegas do partido para pedir prazo, pelo menos até a quinta-feira, dia do julgamento do habeas corpus de Arruda, antes que o DEM resolva expulsá-lo. Terça-feira É esperado que o corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro, apresente o relatório a favor da abertura de processo contra os distritais citados no Inquérito 650. Quarta-feira Está agendada reunião da executiva nacional do DEM em que se discutirá a expulsão de Paulo Octávio. Quinta-feira Votação do pedido de habeas corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal. Sexta-feira Termina o prazo regimental para a apresentação do relatório sobre os distritais suspeitos de se beneficiarem com pagamento de propina Comissão especial se reúne hoje Saulo Araújo
O futuro de Paulo Octávio (DEM) à frente do Governo do Distrito Federal começa a se decidir hoje, às 10h, na Câmara Legislativa. É quando se reúnem pela primeira vez os cinco parlamentares que formam a Comissão Especial que analisará os pedidos de impeachment contra ele e o governador afastado José Roberto Arruda. No encontro, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da Comissão, que é formada pelos deputados Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM), Chico Leite (PT) e José Antônio Reguffe(PDT). No total, existem seis pedidos de impedimento contra Paulo Octávio. Desses, três foram aprovados pela Procuradoria da Câmara. Paulo Octávio assumiu o governo do DF após a prisão de Arruda (sem partido), apontado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como o chefe de um suposto esquema de distribuição de propina. Após distribuídas as funções, o relator terá dez dias para formular um parecer sobre os pedidos, que passará pelo crivo da Comissão Especial. Caso sejam aceitos, seguem para a votação em plenário, que pode recusar ou acatar os pedidos de afastamento. Se aprovado, Paulo Octávio deverá se apressar, pois terá apenas 20 dias para elaborar uma defesa que convença os parlamentares a continuar exercendo a chefia do Executivo local. Neste prazo, ele tentará desqualificar as denúncias, apresentando testemunhas ou documentos. Com isso, ganha um pouco mais de tempo. Caberá aos integrantes da Comissão avaliar se as provas apresentadas por ele farão diferença no processo ou são meramente protelativas. Após formulada a defesa, o processo volta à Comissão, que analisa novamente o mérito e encaminha para o plenário. O rito é praticamente o mesmo da primeira análise, com uma diferença: desta vez, o plenário precisa aprovar os pedidos de impeachment por, no mínimo, dois terços dos votos. Ou seja, 16 deputados precisam aprovar. Porém, os oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora não poderão votar. Neste caso, os suplentes são convocados. Com o impeachment aprovado em plenário, Paulo Octávio é afastado do cargo de governador por 120 dias. Chegando a esse ponto, forma-se uma nova Comissão, desta vez composta por cinco deputados distritais e cinco desembargadores. É este Tribunal Especial que decidirá se Paulo Octávio deve ter os direitos políticos impedidos por cinco anos ou não. Um grupo de manifestantes fez protesto em frente à residência oficial do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), no fim da tarde de ontem. Eles gritaram frases e tentaram pregar faixas e cartazes no portão da casa, mas foram impedidos pelos policiais. Cinco viaturas da Polícia Militar foram acionadas para conter o tumulto. Os manifestantes foram embora pacificamente, deixando as faixas e cartazes escritos, com os dizeres Fora PO espalhados pelo chão. A assessoria de Paulo Octávio disse que essas manifestações fazem parte do processo e que o governador não irá comentar. ------------------ |
ELEIÇÕES 2010/PSDB/SERRA [In:] ''... BROTHER SUN'' ?
Brasil
De bico fechado
Diante da fanfarra petista, o tucano José Serra mantém
a estratégia de adiar o anúncio de sua candidatura
Laílson Santos |
| "NERVOS DE AÇO" O tucano diz que a movimentação do PT em torno de Dilma não o fará mudar seus planos |
Enquanto o PT faz barulho para festejar a candidatura de Dilma Rousseff ao Planalto, os tucanos do PSDB continuam de bico calado. O partido segue o voto de silêncio imposto pelo governador de São Paulo, José Serra, que resiste a admitir publicamente o que todos já sabem: será ele o candidato da oposição à Presidência da República. Líder em todas as pesquisas, Serra avalia que não teria nada a ganhar ao oficializar agora sua posição de candidato. Para ele, a antecipação só interessa a quem está atrás na corrida – no caso, o PT. Serra continua determinado a se lançar candidato apenas no fim de março, quando será obrigado a renunciar ao cargo de governador para poder disputar as eleições de outubro. É o que ele chama de "estratégia nervos de aço": seguir a rota traçada sem se abalar com a movimentação do PT. A frieza do governador, no entanto, deixa à beira do infarto a maior parte de seus aliados. Eles gostariam de botar o bloco na rua o mais rápido possível para se contrapor à campanha petista, que vai ganhando corpo. "É preciso começar a definir nosso caminho com alguma urgência. Temos de estabelecer os pontos centrais de nossa proposta de governo e como será nossa comunicação. Mas é evidente que a estratégia do partido não pode avançar além da estratégia do candidato", admite o presidente do PSDB, o senador Sérgio Guerra.
Sem formalizar a candidatura, Serra aproveita todo o tempo livre para articular os palanques estaduais que darão sustentação às suas pretensões eleitorais. Neste mês, ele conversou, pessoalmente ou por telefone, com aliados em sete estados: Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. Ter candidatos competitivos nos estados é crucial para viabilizar nacionalmente qualquer candidatura. Na maioria deles, as conversas se encaminham para alianças com representantes do DEM, que será o principal aliado dos tucanos nas eleições. Uma situação ainda indefinida, que pode se tornar um enorme trunfo para Serra, é a do Paraná. Lá, há três candidatos com chance de ganhar: o prefeito de Curitiba, Beto Richa, e os irmãos senadores Alvaro e Osmar Dias. Como tem bom relacionamento com todos, Serra sonha uni-los em uma chapa única. Com os três ao seu lado, o paulista prevê uma vitória arrasadora sobre Dilma num estado que conta com 7 milhões de eleitores. Para Serra, amarrar palanques como esse é bem mais essencial agora do que bater bumbo em torno de sua candidatura.
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http://veja.abril.com.br/240210/bico-fechado-p-060.shtml
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ELEIÇÕES 2010/PT/DILMA ROUSSEFF [In:] ''... SISTER MOON"
Brasil
A candidata conquista o ninho
O PT aceita oficialmente a candidatura imposta
por Lula. Resta saber o que Dilma aceitará do PT
no caso de chegar à Presidência da República
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| RITO DE PASSAGEM Dilma na chegada ao congresso do PT que oficializou sua candidatura na semana passada: afago na militância |
VEJA TAMBÉM |
| • Acervo digital: candidata de Lula |
"Quando a gente pensa que já viu tudo, vê que não viu nada", disse Dilma Rousseff depois de assistir ao desfile carnavalesco da escola carioca vencedora, a Unidos da Tijuca, que apresentou o enredo O Segredo. A frase merece o comentário que Dilma mais aprecia: "A senhora tem razão!". Quem nunca pensou em vê-la sambar com um gari na avenida, viu. Quem achava impensável ver a ministra dar colo a Mercy Jones, filha de 4 anos de Madonna, rainha do pop, viu. E quem pensava que o mais conhecido segredo da República, a candidatura presidencial de Dilma, fosse um enredo com desfecho incerto, viu sua apoteose no congresso do PT na semana passada. Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula, foi finalmente apontada como a candidata à Presidência da República.
O caminho daqui para a frente vai exigir de Dilma mais do que samba no pé e jeito com crianças. Seu repto eleitoral é de uma ousadia ímpar. Sem nunca ter enfrentado nem eleição de condomínio, ela vai buscar os votos dos eleitores para tentar suceder ao mais popular presidente da República da história brasileira recente. Organizada e centralizadora, ela vai se deixar levar caoticamente por uma caravana eleitoral que exige fôlego de atleta, concentração de enxadrista e prontidão circense. Com um humor superficial facilmente azedável e dona de opiniões incontrastáveis, quase hieráticas, sobre os temas técnicos mais arcanos, ela vai ter de retribuir com sorrisos artificiais nos palanques os comentários mais estúpidos. E tome buchada de bode, maionese, feijão-de-corda e copos de Cravo Escarlate, a infusão energizante feita com dezesseis ervas consumida pelos ritmistas da Imperatriz Leopoldinense durante o desfile de Carnaval. Dilma provou, quase se engasgou, mas recuperou o fôlego e secou o copo.
Ricardo Moraes/Reuters |
| O CONSELHEIRO Na véspera do encontro do PT, Lula aconselhou a candidata: "Seja conciliadora" |
A ministra já vinha ensaiando essa sua versão eleitoral exibida no Carnaval carioca. Ela foi testada mesmo em outra festa, a do IV Congresso do PT, que reuniu 1 300 dirigentes e militantes na capital federal, com o objetivo de aclamá-la pré-candidata do partido. A aclamação oficial pelo partido que lhe torcia o nariz, mas que agora depende dela para se manter no poder, é um desses momentos acrobáticos que só a política pode produzir. A escolha de Dilma revela o poder absoluto de Lula sobre o partido que ele fundou há trinta anos, fez crescer e levou ao topo do poder em Brasília. Revela também que continua sendo um desafio manter estável a volátil química petista, em que o anacronismo marxista radical minoritário convive com uma maioria convertida à democracia social. Lula sempre conseguiu manter sob controle essa reação em cadeia, afunilando todas as suas energias em benefício de sua própria carreira política. Dilma terá de aprender a fazer essa mágica. Por enquanto, ela conta com Lula para diminuir a concentração de ideias tóxicas explosivas no caldeirão ideológico do petismo. Na campanha e, eventualmente, no poder em Brasília, ela vai ter de domar os radicais com suas próprias forças.
Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente tangenciou o tema. "Não há nenhum crime ou equívoco no fato de um partido ter um programa mais progressista do que o governo", afirmou Lula. "O partido, muitas vezes, defende princípios e coisas que o governo não pode defender." É um pouco mais complexo que isso. Uma vez no governo, o PT tentou implementar teses ruinosas de ruptura revolucionária com avanços duramente conquistados pelos brasileiros, como observa a Carta ao Leitor desta edição. Dinheiro de impostos, transferido a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), financiou invasões de propriedades, saques e depredações de prédios públicos. Apesar disso, em seus sete anos de governo, Lula conseguiu evitar que os radicais do partido materializassem seus instintos mais nocivos. Dilma, se eleita, conseguirá o mesmo?
Marcelo Régua/Ag. O Dia/AE |
| A CANDIDATA A ministra Dilma visitou três estados durante o Carnaval e sambou na Sapucaí com um gari: a folia terminou com aclamação em Brasília |
A cinco meses do início da campanha, essa já é uma questão prioritária para a candidata. O ato inaugural dessa dinâmica deu-se na semana passada em Brasília. Em sua primeira aparição no evento do PT, a ministra discursou para comunistas e socialistas de países como China, Coreia do Norte, Cuba e Venezuela. Sua fala ocorreu a portas fechadas e não pôde ser acompanhada pela imprensa. Sabe-se que a ministra foi muito aplaudida e que recebeu o apoio do tiranete Hugo Chávez, transmitido por uma representante da Venezuela. Longe dos holofotes vermelhos, porém, Dilma e Lula tentam se desvencilhar dos pendores revolucionários do petismo. O texto A Grande Transformação, que reúne propostas do PT para a candidata, precisou ser totalmente reformulado. O original, de autoria do coordenador de seu programa de governo, Marco Aurélio Garcia, defendia maior controle da economia, atacava a liberdade de expressão e propunha o controle dos canais de TV por assinatura. Lula e Dilma mandaram retirar essas passagens e incluir temas como a defesa da preservação da estabilidade econômica e um elogio à atuação dos bancos brasileiros na crise financeira que sacudiu o planeta. "Você tem de ser conciliadora, Dilma", insistiu Lula.
A preocupação do presidente e de sua candidata com o radicalismo aliado não se limita aos excessos de radicais como Marco Aurélio Garcia, cujo relógio ideológico está parado há três décadas. "Parece que tem gente no PT com saudade do tempo em que perdíamos uma eleição atrás da outra", afirma o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, um dos estrategistas da ministra. O risco de o radicalismo petista contaminar a campanha de Dilma é tão grande que já existe até uma estratégia para detê-lo. Além de exigir mudanças nas sugestões para a candidata, o presidente já deixou claro, em conversas com os estrategistas da campanha, que as propostas do PT não se confundirão com o programa de governo de Dilma. Embora o radical Garcia seja oficialmente o coordenador do programa de governo, fórmula para tentar animar a combalida militância petista, Lula decidiu afastá-lo das articulações da campanha. Na área econômica, o principal alvo dos ataques tóxicos do radicalismo, os responsáveis serão o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o ex-ministro Delfim Netto. "A maior contribuição do PT ao país é o governo Lula. Queremos dar continuidade a esse projeto com a Dilma", diz o senador petista Aloizio Mercadante.
Wildes Barbosa/O Popular/Folhapress |
| FIADOR DA ESTABILIDADE Lula quer Meirelles como formulador do programa de Dilma para evitar abalos na economia |
A influência de um presidente sobre os desígnios da própria sucessão é uma prática normal nas democracias. A imposição de um nome por um presidente a um partido político, porém, só é praxe em repúblicas populistas. No México, entre 1929 e 2000, o Partido Revolucionário Institucional (PRI) elegeu todos os presidentes da República. Partido e governo estavam tão imbricados que o presidente do país acumulava a função de presidente do partido. Como comandante nacional da legenda, também cabia ao presidente indicar o candidato do partido à sua própria sucessão, processo batizado de dedazo. Os casos mais conhecidos de dedazo terminaram mal. O ex-presidente mexicano Luís Echeverria, que governou entre 1970 e 1976, impôs o nome de José López Portillo ao PRI. Portillo foi eleito e governou entre 1976 e 1982. Mas sua gestão foi um desastre. O jornal The New York Times descreveu-a como um dos governos "mais incompetentes e corruptos do México". Situação parecida foi experimentada na Argentina. Em 1973, Juan Perón, que já havia governado o país por duas vezes, estava impedido de se candidatar pela ditadura militar. Perón, então, impôs o nome de seu dentista, Héctor Cámpora, ao Partido Justicialista. Cámpora renunciou depois de apenas três meses no poder em meio a uma grave crise política.
Ricardo Stuckert/PR |
| O CRIADOR E A CRIATURA Lula e Dilma puseram o pé na estrada há seis meses: em alta nas pesquisas |
Dois fatores foram decisivos para a virada que permitiu a aclamação de Dilma Rousseff como candidata oficial do PT. O principal é que, sem nenhuma outra alternativa viável e debilitado por sucessivas crises, só restou ao partido se curvar diante da vontade de Lula - um sinal inequívoco de que, quando precisa, o PT sabe ser pragmático e mandar às favas suas convicções mais íntimas. Não deixa de ser irônico que agora o partido que inicialmente a rejeitou dependa dela, tanto quanto dependeu de Lula em trinta anos, para continuar no poder. A outra razão é que, embora ainda não seja unanimidade no partido, Dilma começa a animar as claques petistas à medida que sobe nas pesquisas. Acompanhando o presidente em inaugurações de escolas, barragens e até canteiros de obras, a ministra passou de uma candidata desconhecida, com apenas 3% das intenções de voto, para uma forte concorrente, com 25%, marca que a coloca em segundo lugar, logo atrás do governador de São Paulo, José Serra. Tudo isso em menos de um ano. Lula é o presidente mais popular da história e seu governo é aprovado por oito em cada dez brasileiros. Um padrinho com essa força pode fazer de Dilma presidente. Uma vez no governo, porém, pode ser um risco deixá-la à própria sorte. Uma candidata sem o domínio do próprio partido e com o sempre chantagista PMDB na vaga de vice pode viver em constante crise política. Por isso, Lula precisará funcionar como um fiador da governabilidade. O apoio do mentor é imprescindível a uma candidata escolhida por um dedazo presidencial.
A escalada é mais íngreme daqui para a frente. Ela vai exigir que Dilma escape da órbita de Lula e do partido e se mostre capaz de ser presidente, e não apenas a escolhida do mestre eleitoreiro. Como se saberá se ela adquiriu essa força motriz e personalidade própria? Quando e se Dilma ultrapassar a marca de 30% das intenções de votos, essa pergunta estará respondida. Essa marca é a que o PT tradicionalmente obtém nas votações de amplitude nacional. É o capital político da sigla. A partir daí é com a candidata.
A disputa pela simpatia do eleitorado e a difícil missão de neutralizar o radicalismo de seu partido, porém, não são os únicos desafios de Dilma. Agora mesmo, a turma do PT defenestrada pelo mensalão enxerga em sua candidatura uma maneira de se reabilitar na vida política. O exemplo mais notório é o ex-ministro José Dirceu, réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de comandar a quadrilha que desviava dinheiro público para subornar parlamentares aliados do governo. Dirceu era um dos personagens mais animados no congresso petista que aclamou Dilma. "Terei papel oficial na campanha", dizia. "Mensalão, para mim, não é corrupção. É financiamento de campanha com caixa dois." Outro mensaleiro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, tem a mesma ambição. Quer ocupar a Secretaria de Comunicação do PT e palpitar sobre a estratégia eleitoral de Dilma. O risco de dar corda a essa turma é enorme. Nos últimos meses, Dirceu tem percorrido os estados governados pelo PSB para, na base da chantagem, impedir a candidatura presidencial de Ciro Gomes. O método não é apropriado - e os benefícios para Dilma são incertos. De acordo com as últimas pesquisas, a saí-da de Ciro facilitaria uma vitória de Serra já no primeiro turno. Ciro é um desses fatores imponderáveis, de trajetória errática capaz de produzir fatos que, como disse Dilma, "quando a gente pensa que já viu tudo, vê que não viu nada".
10 perguntas para Dilma Rousseff
Eneida Serrano | "A realidade mudou, e nós com ela. Contudo, nunca mudei de lado. Sempre estive ao lado da justiça, da democracia e da igualdade social" |
| Dilma em foto de 1993, quando era secretária de Energia e Minas do Rio Grande do Sul |
A entrevista que se segue com a ministra Dilma Rousseff foi feita por e-mail e precedida de uma rápida conversa por telefone. Dilma respondeu a todas as perguntas enviadas, mas não aceitou réplicas a suas respostas
John Maynard Keynes, que a senhora admira, dizia alguma coisa equivalente a "se a realidade muda, eu mudo minhas convicções". Como sua visão de mundo mudou com o tempo e com a experiência de ajudar a governar um país? O Brasil superou uma ditadura militar e está consolidando sua democracia. A realidade mudou, e nós com ela. Contudo, nunca mudei de lado. Sempre estive ao lado da justiça, da democracia e da igualdade social.
Henry Adams, outro autor que a senhora lê com assiduidade, escreveu que "conhecer a natureza humana é o começo e o fim de toda educação política". A senhora acredita que conhece o bastante da natureza humana, em especial a dos políticos, mesmo sem ter disputado eleições antes? Conheço bem o pensamento de Henry Adams para saber que nessa citação ele se refere à política no seu sentido amplo. Falando no sentido estritamente eleitoral da sua pergunta, acredito que minha experiência de mais de quarenta anos de militância política e gestão pública permite construir um relacionamento equilibrado com as diferentes forças partidárias que participarão desse processo eleitoral.
Os brasileiros trabalham cinco meses do ano para pagar impostos, cuja carga total beira 40% do PIB. Em uma situação dessas, faz sentido considerar a ampliação do papel do estado na vida das pessoas, como parece ser a sua proposta? O que defendemos é a recomposição da capacidade do estado para planejar, gerir e executar políticas e serviços públicos de interesse da população. Os setores produtivos deste país reconhecem a importância da atuação equilibrada e anticíclica do estado brasileiro na indução do desenvolvimento econômico. Sem a participação do estado, em parceria com o setor privado, não seria possível construir 1 milhão de casas no Brasil.
Não fosse a necessidade de criar slogans e conceitos de rápida assimilação popular nas campanhas, seria o caso de superar esse debate falso e improdutivo sobre "estado mínimo" e "estado máximo", correto? Afinal, ninguém de carne e osso com cérebro entre as orelhas vive nesses extremos fundamentalistas. Qual o real papel do estado? Nos sete anos de nosso governo, ficou demonstrado o papel que vemos para o estado: induzir o desenvolvimento dos setores produtivos, priorizar os investimentos em infraestrutura em parceria com o setor privado, fortalecer e impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento científico-tecnológico, assegurando ganhos de produtividade em todos os setores econômicos. Modernizar os serviços públicos buscando responder de forma eficaz às demandas da população nas áreas da saúde, educação, segurança pública e demais direitos da cidadania. Chamo atenção para a comprovada eficácia dos programas que criamos. O Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa Minha Casa Minha Vida, as obras de sanea-mento e drenagem do PAC, entre outros, produziram forte impacto na melhoria de vida da população e resultaram também no fortalecimento do mercado interno. Finalmente, gostaria de destacar o papel do setor público diante da crise recente, o que permitiu que fôssemos os últimos a entrar e os primeiros a sair dela. Garantimos crédito, desoneração fiscal e liquidez para a economia.
O presidente Lula soube manter aceso o debate ideológico no PT, mas rejeitou todos os avanços dos radicais sobre o governo. Como a senhora vai controlar o fogo dos bolsões sinceros mas radicais do seu partido - em especial a chama da censura à imprensa e do controle estatal da cultura? Censura à imprensa e controle estatal da cultura estão completamente fora das ações do atual governo, como também de nossas propostas para o futuro.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu a senhora como uma lua política sem luz própria girando em torno e dependente do carisma ensolarado do presidente Lula. Como a senhora pretende firmar sua própria identidade? Não considero apropriado discutir luminosidade com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A oposição certamente vai bater na tecla da personalidade durante a campanha, explorando situações em que sua versão de determinados fatos soaram como mentiras. Como Otto von Bismarck, o chanceler de ferro da Alemanha, a senhora vê lugar para a mentira na prática política? Na democracia não vejo nenhum lugar para a mentira. Como já disse em audiência no Congresso Nacional, em situações de arbítrio e regimes de exceção, a omissão da verdade pode ser um recurso de defesa pessoal e de proteção a companheiros.
Qual o perfil ideal de vice-presidente para compor sua chapa? Um nome que expresse a força e a diversidade da nossa aliança.
O presidenciável Ciro Gomes, aliado do seu governo, afirma que a aliança entre o PT e o PMDB é um "roçado de escândalos semeados". A senhora não só defende essa aliança como quer o PMDB indicando o vice em sua chapa. Não é um risco político dar tanto espaço a um partido comandado por Renan Calheiros, José Sarney e Jader Barbalho? Não se deve governar um país sem alianças e coalizões. Mesmo quando isso é possível, não é desejável. O PMDB é um dos maiores partidos brasileiros, com longa tradição democrática. Queremos o PMDB em nossa aliança.
O Brasil está cercado de alguns países em franca decomposição institucional, com os quais o presidente Lula manteve boas relações, cuidando, porém, de demarcar as diferenças de estágio civilizatório que os separam do Brasil. Como um eventual governo da senhora vai lidar com governantes como Hugo Chávez ou Evo Morales? Lidaremos com responsabilidade e equilíbrio com todos os países, respeitando sua soberania e sem ingerência em seus assuntos internos. É esse, também, o tratamento que exigimos de todos os países, em reciprocidade.
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| Radical no discurso, mas quase sempre pragmática na ação, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, joga para a plateia petista sem assustar o empresariado Desde que entrou para o governo, Dilma Rousseff desenvolveu um código de conduta particular. Nele, um discurso ideológico é quase sempre seguido por uma decisão pragmática que, não raro, acaba contrariando sua fala. Especialistas enxergam na prática uma tentativa da ministra, que pertenceu ao PDT por 21 anos, de reafirmar publicamente sua "identidade petista". Em outras palavras, o figurino radical de Dilma é para petista ver. O outro, norteado pela consciência de que o capitalismo produz riqueza, é o que ela usa na hora de pôr a mão na massa. De seis episódios nos quais teve atuação marcante no governo, a ministra migrou do discurso de viés estatizante para a linguagem de mercado em cinco (veja o quadro). A exceção ficou por conta da definição das regras de exploração do petróleo na camada do pré-sal. Na contramão dos episódios anteriores, ela enviou ao Congresso proposta que veta a participação de empresas privadas na parte principal do negócio e dá à Petrobras o monopólio da operação. Ali a contradição é apenas aparente. Na essência, a mudança de rota está em franca sintonia com o pragmatismo à la Rousseff. Afinal de contas, numa campanha em que o discurso nacionalista será estridente, "o petróleo é nosso" é um slogan que será explorado até a última gota.
Vinícius Segalla e Benedito Sverberi |