PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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quinta-feira, outubro 18, 2007

XÔ! ESTRESSE: CPMF DE QUATRO!












[Chargistas: Lane, Miguel, Frank, Tiago, JBosco, MJacobsen, Cláudio, Clayton].

PF vs AMAZÔNIA ILEGAL

PF faz operação contra extração ilegal de jacarandá

A Polícia Federal faz uma operação para combater o contrabando de madeiras nobres em seis estados, nesta quinta-feira (18). Denominada Wood Stock, a operação tem o objetivo de desmontar uma quadrilha que atua na extração e exportação de jacarandá-da-baía, madeira nobre usada na fabricação de instrumentos musicais. Desencadeada em Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Piauí e no Distrito Federal, a PF conta com apoio de policiais militares e fiscais florestais. Vinte e cinco mandados de prisão estão sendo cumpridos. Outros 67 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Em Belo Horizonte, a PF encontrou um galpão que era usado pela quadrilha para armazenar a madeira. Segundo informações da polícia, o jacarandá é usado para construir instrumentos musicais, que depois são contrabandeados para os Estados Unidos. De acordo com a PF, um violão feito com a madeira nobre, por exemplo, é vendido por até US$ 800 no mercado norte-americano. A madeira era extraída principalmente no sul da Bahia, enviada ao Espírito Santo e Minas Gerais, onde era beneficiada e exportada. O jacarandá era transportado escondido em cargas de madeira menos nobre e com notas frias.
G1, SP. 1811.

PLANALTO/CPMF: FAZEMO$ QUALQUER NEGÓCIO II




Autorizados por Lula, os operadores políticos do governo vão deflagrar nos próximos dias uma estratégia para tentar dividir a oposição. Deseja-se isolar o DEM e atrair o PSDB para a mesa de negociações. Elabora-se uma pauta de “concessões” a ser exibida ao tucanato.
Estuda-se, por exemplo, a fixação de um calendário para a redução gradual da alíquota do imposto do cheque, hoje de 0,38%. O governo prefere que a redução se dê a partir de 2009. Mas já admite inclusive negociar um percentual menor já para 2008. Analisa-se também a hipótese de aumentar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em três Estados governados por tucanos: São Paulo (José Serra), Minas (Aécio Neves) e Rio Grande do Sul (Yeda Crusius). De resto, o governo se dispõe a constituir um grupo de trabalho para formular uma proposta de abertura de crédito e redução de tributos cobrados de empresas de setores econômicos específicos. Nesta quarta-feira (17), aprovou-se no Senado um projeto que beneficia empresas exportadoras dos setores de móveis, pedras ornamentais, couro e calçados. Concede créditos subvencionados para a aquisição de máquinas e isenção no pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. Em troca da aprovação da CPMF, o governo se dispõe a negociar a concessão de refresco semelhante a empresas que operam em outras áreas: exportadores de camarão e de castanha de caju, por exemplo. De resto, analisa-se a viabilidade de uma idéia da qual o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), diz, reservadamente, não abrir mão: a desoneração das folhas salariais de todas as empresas. Foi à mesa, de resto, uma proposta de lideranças gvoernistas no Senado. Prevê a isenção da CPMF para os brasileiros que recebem até R$ 1.700 por mês. A diferença de timbre dos oposicionistas foi evidenciada numa visita que o presidente da República em exercício, José Alencar, fez ao Senado (foto...). Reuniu-se nesta quarta-feira (17) com cerca de cinco dezenas de senadores. No encontro, José Agripino Maia (RN), líder do DEM, repisou a decisão de seu partido, que está fechado contra a CPMF. O tucano Arthur Virgílio, porém, deixou entreaberta a porta para o entendimento. Em contatos reservados que manteve com o próprio Alencar e com outras autoridades, o presidente interno do Senado, Tião Viana (PT-AC), informou ao governo que, sem negociação, a emenda da CPMF não passa. O governo já se convenceu. Tenta agora preservar na votação do Senado o texto que já foi aprovado pelos deputados. Se for alterada pelos senadores, a emenda terá de voltar à Câmara. E vai para o beleléu o desejo do governo de aprovar a emenda antes do final do ano. Ao relatar a emenda da CPMF na Câmara, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) introduziu no texto um artigo que permite a redução da alíquota do imposto do cheque por meio de projeto de lei. Hoje, esse tipo de mudança só pode ser feito por emenda constitucional, que exige quorum qualificado. Para contornar a desconfiança dos tucanos, que não acreditam na promessa de reduções futuras, o Planalto se dispõe a enviar ao Congresso, imediatamente, uma medida provisória fixando o cronograma da poda gradual da alíquota. Embora seja defendida por senadores tucanos, a tese da redução da alíquota da CPMF é recebida com um pé atrás por José Serra. Privadamente, o governador de São Paulo destila o receio de que a perda de arrecadação imponha dificuldades fiscais ao próximo governo, a ser instalado em 2011. Serra freqüenta as pesquisas eleitorais como o candidato tucano mais bem-posto na corrida pela sucessão de Lula. E não lhe agrada a idéia de herdar uma arrecadação mixuruca da CPMF. Nos subterrâneos, o DEM esforça-se para envenenar o PSDB contra o governo. Vale-se de um raciocínio político. Os líderes ‘demos’ argumentam que, entregando a CPMF a Lula, o tucanato estará injetando azeitona na empada do seu principal adversário na disputa de 2010. “Dependendo de como estiver o quadro na hora da eleição, nada impede que Lula pleiteie o terceiro mandato”, chegou, em reunião reservada com “parceiros” tucanos, um dos principais líderes da tribo dos ‘demos’.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online, 1811. Foto Roosevelt Pinheiro-ABr.

BISPO EDIR MACEDO: PF, FATURAMENTO & FÉ

PF investigará compra da Record pelo bispo Edir Macedo

A Polícia Federal abriu inquérito em São Paulo para investigar o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, informa nesta quinta-feira reportagem da Folha (íntegra só para assinantes da Folha ou do UOL). Segundo a reportagem, o objetivo do inquérito é apurar supostos indícios de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica. A Folha informa que o departamento jurídico da Igreja Universal disse que soube do inquérito pelo site da Justiça Federal na internet, mas que a entidade ainda não foi notificada. De acordo com a reportagem, o inquérito surgiu de uma representação feita, em 2005, pelo ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, sobre a origem dos recursos usados pelo bispo na compra da Rede Record.
Corrupção é perdoável com arrependimento, diz bispo Edir Macedo
Dois dias antes da publicação de sua biografia e na véspera da exibição de um documentário sobre o sua trajetória, o bispo Edir Macedo, líder da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) falou ao colunista Daniel Castro, Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes da Folha de S.Paulo e do UOL). Dono de uma atitude silenciosa em relação à imprensa desde que a Globo exibiu a série "Decadência" --que retratava um pastor corrupto--, Macedo falou por e-mail.
Na entrevista, o bispo explica porque defende o aborto, bandeira que levantou durante a visita do papa ao Brasil, em maio. Diz que aceitaria um filho homossexual e que é a favor do uso de embriões pela medicina. Fala pouco de suas atividades políticas e muito da crença de que um dia sua Record vencerá a Globo. Quando questionado a respeito de a corrupção ser um pecado imperdoável, o bispo respondeu: "Jesus ensina que o único pecado imperdoável é a blasfêmia contra o Espírito Santo. Para os demais, há perdão, se houver arrependimento", disse o bispo.
Bispo ex-dependente de drogas é apontado por líder da Universal como seu sucessor
Um trecho da biografia de Edir Macedo põe fim a anos de especulações internas sobre o futuro da Universal: ele aponta finalmente quem será seu sucessor como líder máximo da igreja, no caso de sua morte ou incapacidade permanente. O eleito é o bispo Romualdo Panceiro, 48, espécie de vice-líder da igreja há 11 anos. Do ponto de vista hierárquico da igreja no Brasil, está abaixo somente de Macedo. Fluminense, ex-cortador de cana e ex-dependente de cocaína e maconha, Panceiro é hoje um dos mais populares bispos dos programas da Universal, exibidos todas as madrugadas na Record e na Rede TV. Apesar da pouca escolaridade, é dono de uma retórica incisiva e conduz com segurança entrevistas com fiéis diante das câmeras. Por causa de seu tamanho (1m90) e jeito considerado bronco, é temido por fiéis e pastores.
Biografia de Edir Macedo faz revelações, mas omite finanças
Logo na introdução da biografia "O Bispo - A História Revelada de Edir Macedo", o autor, Douglas Tavolaro, faz uma pergunta que qualquer leitor com senso crítico faria: "como fazer uma biografia isenta de alguém que paga o seu salário?"
Tavolaro diz que o próprio bispo exigiu que o livro não fosse "chapa-branca". Ele até tenta, mas não consegue. Trata-se de uma obra parcial. O questionamento crítico é limitado pela onipresença de Macedo, que impede o confronto em temas mais polêmicos --especialmente os que tratam de finanças. Uma das grandes perguntas que ficam sem resposta no livro é o "faturamento" da Igreja Universal, e quanto dinheiro a igreja gasta de fato na compra de horários das madrugadas da Record. Sobre a primeira pergunta, Macedo diz não saber "de cabeça" o valor. Sobre a segunda, rebate dizendo que também quis comprar horários da Globo e do SBT, mas que essas TVs recusaram. Ou seja, escapa pela tangente.
RICARDO FELTRIN. Editor-chefe da Folha Online. 1810.

'CISCO SYSTEMS': SUBFATURAMENTO? 'PERDON' !?!

''''País é propício ao subfaturamento''''

O excesso de impostos e as altas tarifas de importação fazem do Brasil um país propício para o subfaturamento de importações. Essa é a opinião de Mark Smith, diretor-gerente para assuntos de hemisfério ocidental da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que reúne 3 milhões de empresas americanas. "Subfaturamento de importações é muito comum no Brasil, há uma série de questões estruturais que criam um ambiente propício para as pessoas fazerem isso no País - carga tributária pesada, tarifas de importação altas", disse Smith, em seminário sobre as relações Brasil-EUA, realizado ontem na Câmara de Comércio, referindo-se às acusações que envolvem a Cisco Systems no País. Smith fez a ressalva de que todas as empresas americanas devem cumprir a lei. "Quem desrespeita a lei deve ser punido, seja uma empresa americana ou brasileira." Mas ele acha que o governo brasileiro não deveria se focar no caso específico da Cisco Systems. "Essas práticas (subfaturamento) são causadas por questões estruturais", disse o executivo. "Por isso , esperamos que o foco seja não apenas o problema da Cisco, mas como melhorar a aplicação das leis e examinar as origens dessas práticas." Já o secretário de Comércio dos EUA, Carlos Gutierrez, que participou do seminário, ficou surpreso com a informação de sonegação fiscal na Cisco. "Não estava sabendo desse caso, por isso não posso comentar", disse Gutierrez, visivelmente contrariado. Perguntado se o caso teria impacto sobre as atuais negociações de um tratado para eliminar bitributação entre os dois países, ele não quis comentar. Em seu discurso, Gutierrez voltou a reivindicar que o Brasil use sua liderança entre os países em desenvolvimento para fazer a Rodada Doha avançar, afirmando que o País tem essa "responsabilidade". Ele afirmou que as empresas enfrentam problemas para fazer negócios no Brasil por causa das "dificuldades do sistema alfandegário e a alta carga tributária". Ontem, David Cook, porta-voz da Cisco em Londres, afirmou, em nota: "Ainda estamos tentando descobrir exatamente o que aconteceu no Brasil e, até que tenhamos mais informações, não podemos fazer nenhum comentário". Na noite de terça-feira, a matriz da empresa havia divulgado nota confirmando o envolvimento de uma revendedora da Cisco no Brasil e a prisão de "um pequeno número" de funcionários. "Os princípios da Cisco incluem respeito às leis e regulamentações dos países onde a empresa atua. Estamos cooperando com as autoridades." Em Brasília, fontes do governo envolvidas nas investigações da Operação Persona reagiram com um misto de ironia e indignação às declarações de Smith. "Fico satisfeito por ele estar confirmando, na prática, que a Cisco e outras empresas fazem subfaturamento", disse uma fonte. Usar o argumento, segundo a mesma fonte, de que a carga tributária elevada no Brasil é a razão para o ambiente propício ao subfaturamento é o mesmo que discutir quem veio primeiro: o ovo ou galinha? "O subfaturamento é alto porque tem carga elevada ou a carga é elevada por causa do subfaturamento? Leis são para ser cumpridas", disse.
Patrícia Campos Mello, Estadão, 1811.

"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"

Brigadeiro revela penúria da FAB, em encontro reservado na Câmara. O Comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, que das 719 aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), apenas 267 (37%) têm condições de voar. As outras 452 (63%), estão à espera de manutenção ou não têm condições de uso, informa o blog do Josias de Souza. Segundo o brigadeiro, a frota brasileira é velha. O que torna a sua conservação cada vez mais onerosa. Oito em cada dez aviões da FAB têm mais de 15 anos de uso. A situação, de acordo com o relato de Saito, é incompatível com as atribuições da FAB. Entre elas, segundo as palavras do brigadeiro, anotadas por um dos deputados que o ouviam está a de "manter a soberania e a defesa do espaço aéreo (13,5 milhões de quilômetros quadrados, incluindo a cobertura da área oceânica)". Folha Online. 1810.
Henry Sobel vai deixar presidência de congregação em SP. O rabino Henry Sobel, de 63 anos, anunciou, na noite desta quarta-feira (17), que vai deixar as funções administrativas da presidência do rabinato da Congregação Israelita Paulista, segundo informações divulgadas pelo Jornal da Globo. Sobel, que foi detido em março deste ano por furtar gravatas nos Estados Unidos, ocupava o cargo na congregação havia 37 anos. Ele deve continuar a exercer atividades políticas e religiosas, como a celebração de casamentos e "bar mitsvahs", em São Paulo. "Estou saindo da CIP por iniciativa própria", afirmou o rabino à Agência Estado. Entre os planos para o futuro, ele anunciou a criação do Instituto Henry Sobel e a publicação de uma autobiografia. G1, notícias.
Estrada de ferro segue ocupada pelo MST. O tráfego de trens na estrada de ferro Carajás, que liga o Pará ao Maranhão, continua suspenso nesta quinta-feira (18). A ferrovia foi ocupada por integrantes do MST na manhã de quarta-feira (17). Os trabalhadores estão acampados às margens da estrada de ferro. A maioria é do assentamento Palmares 2, localizado no município de Parauapebas, Sudeste do Pará. (...) A Companhia Vale do Rio Doce, empresa responsável pela ferrovia, suspendeu o tráfego de trens. A estrada de ferro Carajás é a principal via de escoamento do minério de ferro produzido no Pará. Em nota, a Vale informou que já comunicou o fato à justiça federal e pediu a mobilização de força policial para retirar os manifestantes. Do G1, com informações do Globo Rural.
iPhone não é ecologicamente correto, diz Greenpeace. Testes feitos pelo Greenpeace na Inglaterra mostram que o iPhone – lançamento da multinacional norte-americana Apple que revolucionou a telefonia celular – contém inúmeras substâncias e materiais tóxicos em sua composição. De acordo com o relatório “Chamada Perdida: as substâncias tóxicas do iPhone”, estudos realizados em um laboratório independente confirmaram a presença de brominato em metade dos 18 componentes internos e externos analisados. Outro problema seria a utilização do policloreto de vinila (PVC), que já foi abolido por outras fabricantes, em algumas peças. A ONG ressalta, também, que a bateria do aparelho é soldada e colada, o que impede a reposição e dificulta a reciclagem. “A Apple precisa reiventar o seu iPhone... em verde”, resume o cientista Zeina Alhajj, da companhia de tóxicos do Greenpeace internacional. Em maio deste ano, a empresa havia divulgado um comunicado oficial em que se comprometia a produzir aparelhos com maior responsabilidade ambiental. (fonte: Greenpeace); Gazeta Mercantil.

GOVERNO LULA/CPMF: FAZEMO$ QUALQUER NEGÓCIO!

Para aprovar CPMF, governo estuda isentar quem ganha até R$ 1.700

Para conquistar votos na oposição, unir a base aliada e tentar apressar a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o governo abriu ontem um processo de negociação com os senadores. Acenou com duas promessas: criar um patamar de isenção, a ser definido em R$ 1,2 mil ou R$ 1,7 mil, e enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a redução gradual da alíquota, hoje em 0,38%. "Por projeto de lei ou medida provisória, podemos propor a redução da alíquota da CPMF para 2009, 2010 e 2011", disse o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Ele não descartou cortes já a partir de 2008. "Vai depender da negociação", afirmou o ministro, acrescentando que o projeto de lei tramitaria paralelamente à proposta de emenda constitucional da CPMF. As propostas começaram a ser debatidas ontem, durante reunião de todos os líderes do Senado com o presidente em exercício, José Alencar, e os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Mares Guia, Nelson Machado (interino da Fazenda) e João Bernardo (interino do Planejamento). O patamar da isenção entrou em debate porque já tramita no Senado um projeto do líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), que propõe a isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1,2 mil. Durante a reunião, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que o limite seja ampliado para R$ 1,7 mil, que é o teto de isenção para a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com Raupp, a medida atingiria cerca de 60% da população e teria um impacto fiscal inferior a R$ 1 bilhão. Nas discussões preliminares, foi aventada a hipótese de que o limite para isenção venha da soma da conta salário e da poupança do contribuinte. O líder do PMDB afirmou que, se for fechado o acordo com limite para isenção, seja qual for, a bancada deverá votar em peso pela prorrogação da CPMF, como quer o governo. A oposição não se mostrou muito sensível aos acenos de negociação, mostrando disposição de manter o calendário formal de tramitação, com votação da CPMF só em 2008.Sobre a redução da alíquota, não foi discutida uma porcentagem, mas, durante a tramitação da emenda na Câmara, os líderes da base aliada chegaram a falar na possibilidade de, a partir de 2009, aplicar um redutor de 0,02 a cada ano. "O fato é que está aberta uma negociação que até agora não era explícita", afirmou Mares Guia.
CLIMA
A reunião de ontem, que durou mais de duas horas, revelou uma substantiva melhora do clima no Senado, há cinco meses submerso na crise que envolve o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ambiente mais tranqüilo ficou evidenciado quando os senadores comemoraram o aniversário de 76 anos, completados ontem, de Alencar, que é ex-senador. Com um bolo de 9 quilos, de chocolate branco com damasco, a CPMF foi discutida entre goles de café e refrigerantes. Aberta pelo presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), a reunião também foi marcada pela "sinceridade" de Alencar, segundo relato dos senadores. Logo ao abrir a sua explanação, o presidente em exercício, que é empresário do setor têxtil, afirmou que "não gostava da CPMF", mas tem "responsabilidade fiscal". Na avaliação de Alencar, o fim do tributo pode trazer de volta a inflação, porque iria desequilibrar as contas públicas. Relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) não participou do encontro, alegando compromisso fora do Senado.Apesar da resistência da oposição, a líder do governo na Casa, Ideli Salvatti (PT-SC), disse que o encontro de ontem marcou "o clima de distensão e a possibilidade de conversação". Na semana que vem, as negociações devem se intensificar, até mesmo com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem à África e deve receber os líderes do Senado.
Estadão, 1811.

[IN]FIDELIDADE PARTIDÁRIA: "ME ENGANA QUE EU GOSTO!"

Senado aprova fidelidade partidária, mas a partir de 2008

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) por unanimidade, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que impõe a fidelidade partidária. O texto, que ainda deve ser analisado em votações em dois turnos no plenário da Câmara, afirma que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Tem validade já nas eleições de 2008 para prefeito e vereadores e nas de 2010 para presidente, governadores, deputados e senadores. “Nesses assuntos, a omissão do Congresso Nacional passou a ser analisada pela Justiça. O Judiciário está ajudando a propulsar a reforma política”, afirmou o relator da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE). A proposta confirma a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral a respeito da titularidade dos mandatos, que pertencem aos partidos e não aos candidatos. “Por que não votaram ontem? É a hora errada. Parece retaliação ao Supremo Tribunal Federal”, criticou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Pela proposta, as eleições para o Senado devem ser com 'chapa limpa'. Ou seja, o suplente deve pertencer ao mesmo partido do senador eleito. A votação da matéria atendeu ao acordo entre os líderes partidários feito na última teça-feira (16).
Impasse
O principal impasse sobre a matéria dizia respeito ao período de tempo entre a aprovação do texto e as próximas eleições. No próprio plenário havia dúvidas. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral interpretaram a Constituição e disseram que os atuais mandatos também pertencem aos partidos. No caso de deputados e vereadores, segundo o STF, quem trocou de partido depois de 27 de março de 2007 está sujeito a perder o mandato. Para cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), os prazos ainda serão definidos pelo Supremo Tribunal Federal. “O STF e o TSE terão que se perfilar diante da Constituição”, argumentou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, entende que a proposta acaba com as dúvidas que ficaram a partir da decisão do TSE. “O projeto dá uma definição dos pontos que ficaram em aberto pela resolução do TSE”, avalia. Uma nova polêmica sobre o tema pode ser aberta durante a votação na Câmara dos Deputados. A proposta precisa ser aprovada em votações em dois turnos no plenário da Casa e com quórum qualificado de 308 dos 513 deputados.
Decisão do Judiciário
Em decisão unânime, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na terça-feira (16), que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos, estendendo aos eleitos pelo sistema majoritário as restrições ao troca-troca partidário. No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data. Agora, o TSE decidiu que a determinação deve ser aplicada também a "infiéis" eleitos pelo sistema majoritário. O tribunal respondeu a uma consulta sobre fidelidade partidária neste caso. E definiu que os políticos que mudaram de partido estão sujeitos à perda de mandato. Uma consulta não tem efeito prático imediato. Mas serve de orientação para julgamentos futuros. O tribunal não estabeleceu a partir de quando a fidelidade partidária será válida para eleições majoritárias. Assim como no caso de deputados e vereadores, o Supremo deverá fixar uma data limite para o troca-troca. A data também pode ser fixada pela resolução que o TSE vai editar para tratar da tramitação dos processos contra os “infiéis”, informou, após o julgamento, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O texto deve ficar pronto na semana que vem. Segundo ele, há duas possibilidades: que o marco temporal para punir os “infiéis” com a perda de mandato seja 27 de março (quando o TSE respondeu à consulta sobre fidelidade partidária no sistema proporcional) ou que a data limite seja esta terça, com o resultado da nova consulta relativa ao sistema majoritário.
Roberto Maltchik Do G1, em Brasília. 1810