A proposta deste blogue é incentivar boas discussões sobre o mundo econômico em todos os seus aspectos: econômicos, políticos, sociais, demográficos, ambientais (Acesse Comentários). Nele inserimos as colunas "XÔ ESTRESSE" ; "Editorial" e "A Hora do Ângelus"; um espaço ecumênico de reflexão. (... postagens aos sábados e domingos quando possíveis). As postagens aqui, são desprovidas de quaisquer ideologia, crença ou preconceito por parte do administrador deste blogue.
PENSAR "GRANDE":
[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.
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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).
"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).
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quarta-feira, outubro 26, 2011
BRASIL/INOVAÇÕES [In:] INTEGRAR PARA INOVAR
Integrar instituições e criar caminhos para a inovação
Autor(es): Vanderléia Radaelli e Hérica Morais Righi |
Valor Econômico - 26/10/2011 |
Poucos são os termos capazes de sintetizar de forma simultânea o abstrato e o concreto para dar fuga ao que foi feito ou ao que deveria ter sido como o da inovação. Não há um único jornal diário ou revista de negócios que não traga diariamente o mantra da necessidade de inovar para melhorar o que se faz ou para justificar o que foi feito e cujos resultados não foram tão bons assim. Esse artigo não vai fugir a essa regra. Na indústria, a inovação passou a ser fim e meio na incessante busca por melhores condições competitivas. O Brasil tem mostrado um protagonismo importante na América Latina, desde o começo dos anos 2000, ao criar e aperfeiçoar ações em prol da incorporação das atividades de inovação entre os principais atores do chamado sistema nacional de inovação. Todo o arsenal disponibilizado nas economias avançadas foi criado aqui tais como as leis de inovação e de incentivos fiscais, instrumentos de apoio e fomento a empresas, universidades e centros de pesquisas a partir de recursos públicos ou de iniciativas público-privadas. Do lado do governo, o reconhecimento público da importância do tema vem sendo confirmado pelas sucessivas edições da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. A indústria, por sua vez, firmou publicamente em 2009 o seu compromisso com o lançamento do Manifesto pela Inovação nas Empresas liderado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) em associação com empresários industriais. As condições institucionais, pelo menos em teoria, estão dadas, ainda que ajustes pontuais sejam necessários como o número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem ou maior clareza e ciência dos instrumentos já existentes. No entanto, a complexidade da economia brasileira aliada às incertezas, custos e riscos em torno da inovação, que exigem a priori uma mudança cultural no empresário e no empreendedor, tem levantado dúvidas com relação à incorporação do tema na prática. Informações da Pintec (Pesquisa de Inovação Tecnológica) mostram que a maioria das empresas inovou internamente e não para o mercado nacional, ressaltando pequeno esforço voltado para a geração de tecnologias inéditas e a incessante corrida para alcançar os líderes do mercado. Esse resultado é preocupante, e em certa medida desanimador. Mostra que parte da indústria brasileira ainda elege como estratégia competitiva a busca por conhecimentos e tecnologias produzidos por outros agentes, negligenciando seu próprio papel na obtenção de vantagens competitivas oriundas da capacidade de mesclar conhecimentos complementares: aqueles gerados internamente, no âmbito da própria empresa, com aqueles disponíveis no mercado e de apropriação econômica. A persistência desse cenário se deve em parte à falta de um sistema integrado que torne o ambiente mais favorável à inovação. Ainda que a indústria se configure como o principal agente do processo inovativo, este não é exequível sem o apoio de outras instituições que constituam um sistema formado por produção de conhecimento, incentivos institucionais e financiamento às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Dentre os atores desse sistema destaca-se a universidade, responsável pela produção de conhecimento científico e formação profissional. Em países desenvolvidos como os Estados Unidos e Alemanha, observa-se uma cumplicidade entre a esfera científica e a tecnológica. Grande parte das universidades, desde sua fundação, prioriza em suas atividades a economia local e atendem à necessidade do meio em que está inserida. Desenvolveu-se um relacionamento de apoio mútuo entre universidade e indústria que assegura a competitividade e forma grandes pólos de produção de tecnologia, como o tão conhecido Silicon Valley na Califórnia (berço da Apple, Google, Hewlett-Packard, Intel, dentre outras). No Brasil, por sua vez, ainda não há um relacionamento estreito entre essas duas esferas institucionais. As relações existentes se mostram imediatistas e esporádicas e não possuem lastro em um processo de retroalimentação. A Pintec mostra que 10,4% das empresas que implementaram inovações o fizeram em projetos cooperativos e 36,3% desses foram com universidades e/ou institutos de pesquisa. A fragilidade dessas conexões prejudica a consolidação do sistema e por extensão compromete o desenvolvimento econômico e social, como já se observa em algumas cidades que até poucos anos eram símbolo da exuberância empresarial e hoje estão tentando encontrar sua identidade frente à dinâmica imposta pelo vigor da concorrência global. A grande lição é que o termo inovação, assim como sua própria execução prática, pode traduzir fragilidades estruturais e uma infinidade de relações indiretas que vão muito além da criação de políticas e incentivos institucionais. A criação de ferramentas que viabilizem na prática o diálogo entre as universidades e a indústria tem se mostrado o pilar central do perfil e dos condicionantes do esforço brasileiro numa perspectiva já no médio prazo. E, nesse contexto, evitar a descontinuidade de políticas, que impedem o investimento contínuo e deixam as empresas à mercê de interesses não econômicos, deve ser a diretriz orientadora para os membros desse sistema. A cooperação entre universidade e indústria não acontece repentinamente, nem é imposta, é preciso criar uma relação de confiança, formar competências, concentrar esforços em aprendizado nos agentes, e acima de tudo, entender as necessidades e interesses de cada uma das partes envolvidas nesse relacionamento. É um trabalho intenso, penoso e de longo prazo! ----------- Vanderléia Radaelli é especialista em Ciência e Tecnologia do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), economista e doutoranda em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Hérica Morais Righi é professora assistente da Fundação Dom Cabral, economista e doutoranda em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp. |
BRASIL/ARGENTINA [In:] EFEITO CRISTINA ?
Cristina e Dilma
Marcos Coimbra - Marcos Coimbra |
Correio Braziliense - 26/10/2011 |
O que diriam nossos conservadores se Dilma fizesse como Cristina? Se levasse o Congresso, onde tem maioria, a aprovar uma "Ley de Medio" para evitar a concentração do poder de mídia em poucas empresas? Se usasse recursos orçamentários para comprar os direitos de transmissão dos campeonatos de futebol? Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Embora sem deixar de registrar a vitória que Cristina Kirchner obteve domingo, nossa imprensa economizou no espaço e no destaque que deu à matéria. Foi manchete em alguns dos maiores jornais, em outros apenas título secundário na primeira página, mas recebeu tratamento discreto de todos. O mesmo ocorreu no noticiário das principais emissoras de televisão e nos grandes portais de internet. Frente, por exemplo, ao tema do momento, os escândalos no Ministério do Esporte, ficou quase apagada. Pode ser que esse comedimento decorra da certeza de que Cristina se reelegeria. Havia muitas pesquisas que apontavam para o que acabou acontecendo: a conquista de um novo mandato, bem à frente de seus oponentes, já no primeiro turno. Foi o que ocorreu e a vitória terminou sendo ainda maior. Ela não só definiu a eleição presidencial com votação recorde na história argentina recente, chegando a 54% dos votos (apenas Perón teve mais do que isso, nas eleições de 1951 e de 1973), mas levou sua coligação à maioria nas duas Casas do Congresso e ao governo de oito das nove províncias em disputa. Embora esperado, o resultado merecia ser discutido com mais atenção. E não apenas pela importância que tem a Argentina para o Brasil, como nosso maior parceiro comercial na América do Sul, superada somente pela China e os Estados Unidos como destino de nossas exportações e origem do que compramos no resto do mundo. As trajetórias dos dois países sempre foram próximas, apesar das grandes diferenças existentes. Tivemos ditadores populistas na mesma época, experimentamos ditaduras militares simultâneas, saímos delas quase juntos (sem contar o breve interregno que houve por lá entre 1973 e 1976, sem paralelo aqui). Depois das redemocratizações, as semelhanças permaneceram, mas era como se o relógio da história andasse mais depressa na Argentina. Foi o período em que se brincava dizendo que, entre os países, havia um "efeito Orloff" ("Eu sou você amanhã!"), em que eles sinalizavam a cada dia o que seríamos no dia seguinte. Aconteceu assim com o neoliberalismo, com a adoção do receituário preconizado pelo chamado Consenso de Washington (liberalização, integração internacional, privatização, entre outras medidas), primeiro na Argentina, em 1991, e depois no Brasil, em 1995. Para sublinhar nossos paralelismos, tivemos um paradoxo semelhante: lá, foi Carlos Menem, um peronista, e aqui Fernando Henrique, um socialdemocrata com formação de esquerda, que implantaram essas políticas. No ocaso do neoliberalismo, o Brasil assumiu a dianteira e inverteu o "efeito Orloff". Kirchner tomou posse quase ao mesmo tempo que Lula, mas demorou mais que o brasileiro a por em prática programas de ampliação do consumo, através de políticas sociais e da valorização de salários e de aposentadorias. Os observadores da política argentina são unânimes ao considerar que Kirchner teria sido reeleito se tivesse participado da eleição em 2007, ao invés de ceder a vaga a Cristina. O fato é que não o fez e ela ganhou. Se o desejo de Néstor era voltar à Presidência, importa pouco. Ele morreu, foi Cristina quem disputou e venceu. (Será que haverá uma analogia brasileira para a contradança que os Kirchner pareciam encenar e que foi interrompida pela morte de Néstor? Néstor, depois Cristina, depois ...? Lula, depois Dilma, depois....?) Hoje, as similaridades entre as agendas de Cristina e Dilma são visíveis. Mas elas as encaminham de maneiras diferentes. As duas governam com alta popularidade. Cristina acabou de obter uma vitória consagradora e só um desinformado imagina que Dilma não se reelegeria (com folga) se disputasse hoje. A oposição a ambas se enfraqueceu, e atravessa dificuldades para encontrar um discurso e definir lideranças. Os grandes conglomerados da indústria de comunicação não gostam de seus governos, coisa que Dilma trata com naturalidade. Cristina, de seu lado, é adepta do "bateu, levou". O que diriam nossos conservadores se Dilma fizesse como Cristina? Se levasse o Congresso, onde tem maioria, a aprovar uma "Ley de Medios" para evitar a concentração do poder de mídia em poucas empresas? Se usasse recursos orçamentários para comprar os direitos de transmissão dos campeonatos de futebol de todas as divisões, cedendo sua veiculação à emissora pública (e a qualquer outra), assim permitindo que todos possam ver as partidas sem pagar? Se estendesse a iniciativa para o vôlei, o basquete, o rúgbi, o tênis e os Jogos Olímpicos? Se impedisse que os dois maiores jornais do país continuassem a usufruir vantagens de monopolista na indústria de papel-jornal?
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GOVERNO DILMA [In:] OUSAR É PRECISO...
Uma ousadia de Dilma
Autor(es): Rolf Kuntz |
O Estado de S. Paulo - 26/10/2011 |
A demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, poderá ser um passo para a presidente Dilma Rousseff cumprir a mais audaciosa promessa de seu discurso de posse: "melhoria dos serviços públicos" e um trabalho "permanente e continuado" para elevar a qualidade do gasto. Até agora, ela pouco fez para cumprir esse compromisso. O afastamento de vários ministros acusados de envolvimento em bandalheiras serviu, por algum tempo, para purificar o ambiente. Mas não produziu resultados de maior alcance. Os padrões da administração federal e do uso de recursos pouco ou nada mudaram, nem mudarão sem o abandono de costumes enraizados. O desafio é muito mais político do que administrativo. Até a incompetência gerencial, notória nos últimos anos, reflete uma concepção de poder e um estilo de ocupação da máquina pública. As irregularidades no Ministério do Esporte ilustram de maneira quase didática esses padrões. Isso talvez estimule a presidente a ir além da vassourada, agora, e começar um trabalho mais ambicioso de renovação de práticas e costumes. Desde o início do programa Segundo Tempo, em 2004, entidades "sem fins lucrativos" foram beneficiadas com R$ 345,7 milhões, quase metade dos R$ 782,3 milhões aplicados pelo Ministério do Esporte. Uma fatia muito menor, R$ 270,6 milhões, foi destinada a municípios, segundo informações coletadas e analisadas pela organização Contas Abertas, uma das principais fontes de informação para quem quer saber como se usa o dinheiro público no Brasil. Nem toda entidade "sem fins lucrativos" é criminosa, mas boa parte das malandragens com verbas públicas envolve organizações desse tipo. Os escândalos na área do Esporte não deixam dúvida quanto a isso. Além do mais, bandalheiras semelhantes têm ocorrido, de forma rotineira, em outros setores do governo. Nos 20 meses terminados em agosto, o Ministério do Turismo destinou R$ 120,5 milhões à qualificação de profissionais. Boa parte desse dinheiro foi entregue a ONGs - um número espantoso de entidades capacitadas, pelo menos do ponto de vista do Ministério, para ministrar cursos especializados. A imprensa divulgou, na ocasião, algumas histórias notáveis de safadezas com dinheiro federal. A cúpula do Ministério caiu, foi substituída, e mais uma vez foi observado o critério de controle partidário. O enfeudamento da administração federal tem sido preservado pela presidente Dilma Rousseff, como se os partidos tivessem de fato direito sobre certas áreas do Executivo. No caso do Ministério do Esporte, o padrão aparentemente se mantém. Nos últimos dois dias, o noticiário sobre a possível demissão do ministro Orlando Silva incluiu referências a eventuais substitutos - todos vinculados ao PC do B. Os escândalos têm sido acompanhados, com frequência, por informações sobre falhas no sistema de prestação de contas. ONGs e outras entidades, incluídas muitas prefeituras, demoram a apresentar relatórios sobre a aplicação do dinheiro recebido. Muitas nem sequer prestam contas. Além disso, os Ministérios nem sempre examinam as contas num prazo razoável. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), estavam acumuladas no Ministério do Esporte, no ano passado, 1.493 contas sem análise. Os atrasos, no entanto, são comuns na maior parte dos Ministérios e isso tem sido apontado com frequência pelo TCU. A fiscalização de fato acaba dependendo, enfim, do próprio Tribunal e da Controladoria-Geral da União, já que os Ministérios falham, muitas vezes, tanto nos critérios de distribuição de verbas quanto na cobrança de relatórios das entidades financiadas com dinheiro público. O primeiro desafio da presidente Dilma Rousseff, se ela quiser cumprir a promessa de mexer na administração pública, será a reforma de certos costumes políticos. Não haverá mudança relevante na gestão federal enquanto Ministérios forem considerados feudos partidários. Isso vale, naturalmente, para autarquias e empresas. Em outros países a administração é muito mais profissional e os postos preenchidos politicamente são muito menos numerosos. Nenhuma lei divina condena o Brasil a continuar preso aos padrões atuais. Mexer na administração será muito mais que uma tarefa moralizadora. Será uma forma de reforçar a democracia e, ao mesmo tempo, elevar a eficiência do governo. Nenhum dos grandes investimentos prometidos para os próximos anos será completado em prazo razoável sem uma boa chacoalhada na máquina federal. Centralizar os grandes programas no gabinete presidencial será apenas uma forma de remover os sofás e de contornar os problemas - com resultados obviamente duvidosos. Juscelino Kubitschek criou uma administração paralela, os Grupos Executivos, para implantar seu plano de metas. Seria loucura, hoje, tentar uma solução semelhante. |
STF/FICHA LIMPA [In:] ''LAVANDO, LAVANDO, ...."
STF diz que decidirá logo se Ficha Limpa valerá para 2012
STF apressa decisão sobre Lei da Ficha Limpa |
Autor(es): agência o globo:Carolina Brígido |
O Globo - 26/10/2011 |
Presidente da Corte diz que não vai esperar mais nomeação de 11º ministro e julgará validade da norma para 2012 BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em breve se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente nas eleições de 2012. Ontem, o relator da ação sobre o assunto, ministro Luiz Fux, concluiu seu voto. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, disse que vai marcar o julgamento do caso "o mais rápido possível". Há duas semanas, ele havia dito que esperaria a nomeação do 11º integrante do tribunal, para evitar um possível empate. Diante da proximidade das eleições, que ocorrerão a menos de um ano, Peluso desistiu de aguardar a escolha da presidente Dilma Rousseff. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie. No ano passado, também com uma vaga aberta, a votação da validade da lei para 2010 terminou com placar de 5 votos a 5. O desempate veio apenas em março deste ano, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau. Na ocasião, o tribunal decidiu apenas que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não fora aprovada um ano antes do pleito, como determina a Constituição Federal. Os ministros não declararam nada sobre a validade da norma para 2012. Essa decisão será tomada no julgamento de duas ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PPS. As ações pedem que a lei seja declarada constitucional. Para tanto, os ministros precisarão examiná-la ponto a ponto. Apenas após definida essa situação, os partidos terão segurança para definir os nomes nos quais apostarão para as eleições do ano que vem. A votação deve ser apertada, mas a tendência da maioria dos ministros é declarar a norma constitucional. A expectativa é que seis ministros votem pela validade da lei: Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli. Os outros quatro ministros devem considerar pelo menos uma parte da lei inconstitucional. No julgamento de março, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alertaram para o problema de declarar alguém inelegível por ato praticado antes da edição da lei - caso de renúncia, por exemplo. Gilmar Mendes também reclamou do tempo de inelegibilidade previsto para condenados por improbidade administrativa. Na Lei da Ficha Limpa, a perda dos direitos políticos é contada a partir da condenação, ainda que seja possível recorrer da sentença. Mas a Lei de Improbidade Administrativa prevê a aplicação da pena apenas depois do julgamento final. Se somadas as duas penalidades, seria possível um político ficar inelegível por mais de 30 anos. |
MINISTÉRIO DOS ESPORTES/ORLANDO SILVA [In:] ''DANCING IN THE RAIN"
STF DEIXA MINISTRO POR UM FIO
INQUÉRITO ABERTO NO SUPREMO |
Autor(es): » DIEGO ABREU » LUCAS TOLENTINO |
Correio Braziliense - 26/10/2011 |
Logo após a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinar a abertura de inquérito para investigar as denúncias de desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, o Palácio do Planalto convocou o presidente do PCdoB – partido ao qual Orlando é filiado – para uma reunião. No encontro, avaliou-se que, a partir de agora, a situação política dele se tornou insustentável e ficou praticamente acertada a saída do ministro. Como demonstração de prestígio, os próprios comunistas devem indicar um nome para substituí-lo. Além de Orlando, o inquérito vai apurar o suposto envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, no escândalo Ministra Cármen Lúcia acata pedido da Procuradoria-Geral da República e autoriza a investigação contra o ministro Orlando Silva, em relação às denúncias de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo
Alvo de acusações de que teria recebido dinheiro desviado de programas do Ministério do Esporte, Orlando Silva passou à condição de primeiro ministro do governo da presidente Dilma Rousseff a ser investigado em inquérito aberto durante o exercício do cargo. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a abertura de investigação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) irá apurar o suposto envolvimento de Orlando Silva e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com desvios no Programa Segundo Tempo. O pedido de investigação havia sido protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última sexta-feira. Na petição, ele solicitava a realização de seis diligências. A ministra acatou somente três pontos. Ela negou, inicialmente, que a PGR interrogue Orlando Silva e Agnelo, além de pessoas ligadas às entidades que firmaram convênios com o ministério, e o dirigente do PCdoB Fredo Ebling. A relatora do inquérito afirmou que avaliará esses pedidos em um segundo momento. No despacho, Cármen Lúcia determinou que o ministério envie ao Supremo em até 10 dias a relação de convênios firmados com o Programa Segundo Tempo e, ainda, os documentos relativos aos acordos com três entidades suspeitas de desvio de verbas. A ministra concedeu o mesmo prazo para que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União (CGU) comuniquem se estão investigando irregularidades na pasta e, caso estejam, que encaminhem os processos ao STF. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá 48 horas para remeter ao Supremo o inquérito no qual Agnelo é citado como beneficiário de um suposto esquema de desvio de recursos públicos no ministério. O governador do DF comandou a pasta do Esporte entre 2003 e 2006, sendo sucedido por Orlando Silva. Na investigação que tramita no STJ, a Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak) é apontada como responsável pelo desvio de dinheiro público. A entidade é presidida pelo policial militar João Dias Ferreira, o autor das denúncias contra o ministro. Cármen Lúcia avisou que depois que receber toda a documentação requisitada, ela enviará os autos para a PGR. Caberá a Gurgel especificar "dentre as diligências ainda não deferidas quais persistem como necessárias". O procurador também avaliará se há conexão entre as investigações que tramitam no STJ e as acusações contra o ministro, "Não autorizei os depoimentos requisitados, uma vez que essas pessoas já podem ter sido ouvidas", afirmou a ministra. "Recortes de jornal" Ontem à tarde, o advogado de Orlando Silva, Antonio Carlos de Almeida Castro, se encontrou com a ministra Cármen Lúcia. "Fui dizer para a ministra, em nome do ministro (Orlando), que ele é o maior interessado na investigação", disse. Segundo o advogado, nenhuma prova foi apresentada até agora. "Para a minha surpresa, o procurador juntou apenas quatro representações de deputados da oposição e recortes de jornal." Em entrevista após a audiência da Lei da Geral da Copa na Câmara, Orlando Silva ressaltou que partiu dele próprio o pedido de investigação. "Quem pediu que fosse feita a apuração de todos os fatos registrados naquela reportagem fui eu. Eu propus. Com toda a responsabilidade que tenho, para mim não há nenhum fato que altere a minha condição de inocente", frisou. A reportagem citada é da revista Veja, na qual o PM João Dias faz acusações contra o ministro. O governador Agnelo Queiroz disse concordar com a decisão do Supremo de abrir o inquérito. "Ela (Cármen Lúcia) está separando os inquéritos e tomando algumas informações do STJ e do Ministério Público. Esse é o procedimento correto e muito importante para fazer a investigação com tranquilidade", afirmou, durante cerimônia de assinatura de protocolo de procedimentos no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Agnelo ressaltou, no entanto, que se tratam de casos distintos. "São dois inquéritos de natureza completamente diferente. O que gerou o nosso foi uma investigação feita pela Polícia Civil, que não tinha competência e passou para o âmbito federal. Foi uma denúncia que um mercenário fez na época e estourou na campanha", declarou o governador. "A natureza do inquérito daqui não tem nada a ver com a natureza do que está sendo instalado no Ministério do Esporte." Próximos passos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 48 horas para remeter ao STF o inquérito que investiga supostos desvios no Ministério do Esporte, no qual o policial militar João Dias, responsável pelas denúncias contra o ministro Orlando Silva, e o governador Agnelo Queiroz são citados como beneficiários do esquema. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm 10 dias para informar ao STF se foram instaurados procedimentos relativos a desvios de recursos públicos do Programa Segundo Tempo. Em caso positivo, os órgãos terão que fornecer cópia integral dos processos. O Ministério do Esporte terá também 10 dias para fornecer cópia ao Supremo dos procedimentos relativos aos convênios celebrados pela pasta com a Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak), Instituto Contato e a ONG Pra Frente Brasil. Ministério também terá de enviar a relação dos convênios celebrados no âmbito do Segundo Tempo, com os nomes dos responsáveis, objetos, data de vigência e situação da prestação de contas. Com as informações em mãos, a ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito, enviará a papelada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele especifique se são necessárias novas diligências. Caberá à PGR investigar se o ministro cometeu irregularidades. Caso haja indícios suficientes de que Orlando Silva e Agnelo cometeram desvios, o procurador-geral pedirá abertura de ação penal. Caso não apareçam indícios contra ambos, o inquérito poderá ser arquivado. Há o risco, porém, de as investigações serem remetidas para o STJ, caso o ministro seja demitido do cargo. Nesse caso, ele perderia o foro privilegiado de ser processado pela Suprema Corte. =================== |