XÔ! ESTRESSE [In:] PEC 37. ISSO SIM É UM CRIME...

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REPÚBLICA DAS BANANAS (''YES, WE CAN!'')

	10/04/2013

"República do compadrio" em campanha antecipada A antecipação da campanha eleitoral é um fato consumado, se desenvolve nas bordas da legalidade, mas nem por isso deve ser tratada como um processo marginal que possa ser desenvolvido ao largo dos ideais republicanos. A Constituição Federal assegura a qualquer brasileiro nato, atendidos determinados requisitos como idade e representação partidária, entre outros, o direito de se candidatar ao posto máximo da República. A Carta de 1988 também diz que o Brasil é uma República Federativa, na qual os Estados e seus cidadãos têm direitos e tratamento iguais. Portanto, é legítima a postulação, ainda não confirmada oficialmente, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, de candidatar-se a presidente da República. Campos, como se sabe, é presidente do PSB e herdeiro político do mítico ex-governador Miguel Arraes. Faz uma administração bem avaliada pelos pernambucanos e tem em seu currículo o apoio de primeira hora ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus dois mandatos, e Dilma, em 2010. É evidente que não agrada ao PT o arroubo de autonomia do aliado, até outro dia, quase incondicional. Mas não cabe ao governo federal resvalar para atitudes nada republicanas, como a retaliação ou a desqualificação pura e simples do possível adversário em 2014. Não cabe ao governo federal cobrar gratidão e lealdade política incondicional dos Estados e seus governantes, sob o argumento segundo o qual eles são devedores da ajuda oferecida pelo governante de plantão. Não existe dinheiro municipal, estadual ou federal. Existe dinheiro público que pertence à sociedade e a ela deve voltar na forma de bens ou serviços de boa qualidade. Ninguém pode se arvorar em dono do dinheiro público. O repasse aos Estados é uma obrigação da União. Não se trata de favor, não se trata de uma República de compadrio. Esse é o perigo a ser contornado. E nesse contexto soam dissonantes o discurso e a prática da presidente Dilma Rousseff em relação ao governador e presidente do PSB. Veja-se o discurso da presidente Dilma numa visita a Serra Talhada (PE), no Sertão pernambucano, onde foi recebida com faixas que destacavam, não por acaso, justamente os sentimentos de gratidão e lealdade. Trata-se de uma oração na qual distingue a participação do governo federal para a construção de "um novo Pernambuco". "Pernambuco é um novo Pernambuco nos últimos dez anos", disse a presidente. E em seguida ressaltou: "O governador tem um grande papel nisso, mas sem dúvida o governo federal, tanto na minha gestão quanto na de Lula, também". Dilma encheu a boca ao se referir aos feitos do governo federal: "Aqui nós botamos R$ 60 bilhões. O governo coloca não só na forma de Orçamento da União, como na forma de financiamentos". É preciso observar que assim como Campos, outros governadores do PT e de aliados do governo na região Nordeste também foram contemplados com recursos públicos federais. Bons exemplos são os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e do Piauí, o atual senador Wellington Dias. Se Campos obteve sucesso na administração dos recursos federais enviados ao Estado, os méritos são do governador pernambucano. Nem dele, nem de Jaques Wagner ou Wellington Dias deve ser cobrada reciprocidade política em troca de recursos que são de toda a Nação. Em última análise, é dinheiro do contribuinte brasileiro, seja ele pernambucano, cearense, baiano, gaúcho, paulista, potiguar, paraense ou goiano. O adiantamento do relógio eleitoral expõe o que há de mais retrógrado na política brasileira, como a ação entre amigos e a indisfarçável tentativa do partido no poder para se tornar hegemônico. Esses são apenas alguns dos aspectos mais perversos provocados pela antecipação de campanha que flerta com a ilegalidade. Outros já foram debatidos nesse espaço, como a repercussão nas administrações federal e estaduais, hoje enviesadas eleitoralmente por uma disputa ainda distante. O próprio Eduardo Campos, aliás, é vítima do caldeirão eleitoral. O governador de Pernambuco, por exemplo, já ilustrou 47 das 58 capas do "Diário Oficial de Pernambuco", seguidas de textos elogiosos à sua gestão. Prática usual dos caciques políticos, mas sem dúvida também pouco republicana. -----------------

ANEEL. ENERGIA ELÉTRICA. ''HOJE QUEM PAGA SOU EU..."

	10/04/2013

Reajuste da Aneel deve ficar em 10% e entrará em vigor na próxima semana Concessionária havia pedido para adiar a data do aumento para junho Danilo Fariello BRASÍLIA  A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recusou ontem o pedido de adiamento, feito pela Ampla, na data de reajuste das tarifas aplicadas aos seus consumidores. O índice de reajuste deste ano será definido em reunião extraordinária amanhã, mas deve ficar em torno de 10% e entrará em vigor no dia 15 de abril, a próxima segunda-feira. A empresa havia solicitado o adiamento para 30 de junho. Desde fevereiro, o governo adotou uma série de medidas para reduzir o impacto do custo do uso das usinas termelétricas (mais caras) no aumento das tarifas de energia elétrica. Antes das medidas, a correção da taxa da Ampla estava prevista em mais de 17%. O governo negou o pedido de adiamento, porque a medida resultaria na prorrogação do prazo de revisão tarifária periódica, prevista para 2014, que deverá reduzir a taxa de remuneração dos ativos da empresa de 9,95% para 7,5% e, por consequência, baixar significativamente o preço das contas de luz em 2014. O conselho de consumidores da distribuidora ouvido pela Aneel, que foi contrário ao pedido de alteração da data, avaliou que o adiamento do processo de revisão tarifária periódica adiaria os benefícios das mudanças que os consumidores poderão obter com a revisão tarifária. Segundo a Ampla - que atende 66 municípios do Estado do Rio, sobretudo a região metropolitana de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé - a "solicitação teve o objetivo de contribuir com os esforços do governo federal em reduzir as despesas embutidas no custo da energia". ----

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO: A ETERNA ''INDÚSTRIA NASCENTE"

	10/04/2013

Governo anuncia propostas de incentivo à indústria Medidas incluem desoneração e estímulos a setor petrolífero Eliane Oliveira BRASÍLIA  O governo anunciou ontem um conjunto de 200 propostas que deverão ser adotadas até o fim do governo Dilma Rousseff, a fim de dar mais competitividade à indústria nacional. Entre as ações previstas, estão a desoneração de PIS/Cofins sobre matérias primas petroquímicas, eletroeletrônicas e alguns itens do setor de saúde; a prorrogação até 2014 de programas como o de Sustentação do Investimento (PSI), de exportação e importação de bens de capital das empresas de petróleo e gás (Repetro) e Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que venceriam em dezembro deste ano. As propostas, que no fundo são um pacote de intenções, serão discutidas hoje, em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O documento, batizado de "Agendas estratégicas setoriais", consolida as agendas de competitividade de 19 setores, entre os quais automotivo, complexo da saúde, defesa, petróleo e gás, bens de capital, tecnologias da informação, químico, energias renováveis, eletroeletrônico, papel e celulose, mineração, metalurgia, higiene pessoal, têxtil e construção civil. A oferta de incentivos voltados aos fornecedores das empresas, com destaque para petróleo, eletroeletrônicos, bens de capital e tecnologia da informação também faz parte das medidas. --------------

''YO TENGO TANTOS HERMANOS QUE NO LOS PUEDO CONTAR...''

	10/04/2013

Financiamento a Cuba está sob sigilo O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) pôs sob sigilo documentos sobre empréstimos do BNDES para governos de Cuba e Angola. A oposição protestou Oposição levanta suspeitas sobre negócios com Cuba e Angola Ministério do Desenvolvimento diz que todas as operações bilaterais são sigilosas Nota. Pimentel diz que só valor total por país é público BRASÍLIA e SÃO PAULO  O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota ontem em que coloca sob suspeita contratos de comércio feitos pelo Brasil com Cuba e Angola. Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "Folha de São Paulo", o ministro do Desenvolvimento, Indústria Comércio Exterior, Fernando Pimentel, classificou as operações com os dois países como sigilosas, com a divulgação dos termos e do conteúdo impossibilitada. A mesma restrição não se estende a contratos com outras nações. Para Guerra, esse posicionamento de Pimentel mostra que empresas cujos interesses estão sendo defendidos pelo ex-presidente Lula no exterior podem ter tido acesso a financiamentos milionários do BNDES. "Levanta suspeita o fato de o governo brasileiro ter tornado secretos os documentos que tratam de operações financeiras, via BNDES, da ordem de US$ 895 milhões, fechadas com Angola e Cuba. Não há dúvida de que o ex-presidente Lula vem utilizando o prestígio da condição pública de ex-presidente da República para participar de negociações privadas que beneficiam empreiteiras no exterior", diz a nota. BNDES destina US$ 9 bi para América Latina Guerra vai além: "Do ponto de vista ético, o Brasil tem o direito de saber se Lula tem recebido vantagens pessoais ao se utilizar de relações internacionais estabelecidas no exercício de função pública. O Brasil tem o direito de saber se o ex-presidente está sendo pago por empreiteiras, seja diretamente ou através do Instituto Lula". Dados do BNDES mostram que, até 2012, Cuba recebeu US$ 550 milhões em financiamentos concedidos a empresas brasileiras na ilha caribenha. A maior parte dos recursos foram para o Porto de Mariel, além de bens e serviços para projetos relacionados a turismo, fármacos, produção agrícola e bens de capital diversos. O total de recursos do banco para toda a América Latina é de US$ 9,1 bilhões. Os recursos aprovados para projetos em Angola somam US$ 5,2 bilhões, dos quais US$ 2,2 bilhões já foram desembolsados. Conforme o BNDES, o banco começou a financiar exportações brasileiras de bens e serviços para o país africano em 2006 e, até o momento, já foram aprovadas cinco linhas de crédito, voltadas para reconstrução da infraestrutura angolana, devastada com as guerras de independência e civil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) afirmou, em comunicado, que todas as negociações bilaterais conduzidas pela pasta são sigilosas, visto que a divulgação pode prejudicar ou pôr em risco negociações com outros países. "Todas as operações de financiamento oficial às exportações de bens e serviços de empresas privadas brasileiras para qualquer país sempre foram cobertas pelos sigilos comercial, fiscal e bancário previstos em lei. Diferentemente do que sugere a reportagem, não há diferença, no que diz respeito a esse tratamento, entre as operações relativas a Cuba e Angola, e as operações relativas à venda de bens e serviços brasileiros aos demais países", diz o comunicado. Em 2012, a soma dos financiamentos para a exportação de bens e serviços brasileiros para outros países alcançou US$ 2,2 bilhões, informou o ministério. "As condições de financiamento para Cuba e Angola são exatamente as mesmas que valem para os demais países e seguem as regras estabelecidas pelos programas oficiais de apoio à exportação, relativos ao FGE (Fundo Garantidor de Exportações) e ao BNDES. Não apenas o Brasil, mas inúmeros países do mundo adotam o modelo de crédito oficial como forma de estimular e dar competitividade à empresas nacionais nas suas vendas de bens e serviços ao exterior", diz a nota. Exportações são financiadas para 28 países Segundo o ministério, nos últimos anos o governo financiou exportações de bens e serviços brasileiros para 28 países. "Não há que se falar, portanto, em ineditismo. Em todos os casos, o sigilo é a regra. O valor total desembolsado por país, e apenas essa informação, é pública", conclui a nota. A decisão de proteger os documentos por 15 anos foi criticada por especialistas. Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp, disse que "não há sentido decretação de sigilo." - Quebra o princípio de transparência que estamos conquistando a duras penas - disse o professor. Para Claudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil, há "obscuridade" nas relações das empresas que exportam serviços com empréstimos do BNDES. Ele lembra que esse modelo de empréstimo para as empresas exportarem começou no governo Fernando Henrique.  Abramo não acha que as viagens de Lula às custas das empreiteiras que recebem empréstimos muda a necessidade de informação: - Bastam os empréstimos para que se exija que as condições de concessão sejam transparentes. ---------------

MENSALÃO: ''QUEM TEM MEDO DE VIRGÍNIA WOOLF?''

	10/04/2013

Feliciano promete sair se PT tirar mensaleiros Procurador-geral da República reforça pedido ao STF para que abra processo contra o deputado do PSC. Em ofício enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, reafirmou a denúncia — apresentada em janeiro — de que o parlamentar incorreu em crime de discriminação por comportamentos racistas e homofóbicos. Sob forte pressão para deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano(PSC-SP) fez um desafio ao PT, que acusa de estar por trás dos protestos. Ele admitiu renunciar ao cargo desde que o partido afaste João Paulo Cunha {SP) e Genoino (SP), condenados pelo STF no processo do mensalão, da Comissão de Constituição e Justiça. O líder petista, José Guimarães (CE), classificou a proposta de "provocação" e "desaforo". Pastor faz troça com mensaleiros e irrita PT Marco Feliciano promete renunciar à presidência da Comissão de Direitos Humanos desde que José Genoino e João Paulo Cunha deixem a CCJ. Petista classifica a declaração de "desaforo" ADRIANA CAITANO AMANDA ALMEIDA A tão esperada conversa do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) com as lideranças parlamentares e a Mesa Diretora da Câmara, marcada para ontem, serviu para esquentar ainda mais a arranhada relação do parlamentar com o PT.  Ao ser pressionado para deixar o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o pastor condicionou a renúncia à saída dos réus do mensalão José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  O líder petista, José Guimarães (CE), classificou a proposta de "provocação" e "desaforo". Sem a contrapartida, Feliciano disse que fica, mas saiu do encontro com uma bronca do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que o obrigou a reabrir as sessões do colegiado: "Ele vai ter que se comportar". Enquanto alguns líderes, como o do PSDB, Carlos Sampaio (SP), se recusaram a participar do encontro porque não vislumbravam qualquer alternativa para a crise, outros saíram dele decepcionados. "Foi uma reunião totalmente desnecessária, sem efeito algum, não deveria nem ter participado, foi só para ouvir desaforos", reclamou José Guimarães, referindo-se à condição imposta por Feliciano para deixar o comando da CDHM. "Quando ele disse que não ia renunciar e pediu que tivéssemos misericórdia, porque estava sendo perseguido, foi desanimador", comentou Ivan Valente (SP), líder do PSol. "Ele quer se manter a qualquer custo, está se colocando como vítima para aproveitar o momento a seu favor e acaba aumentando o impasse", reclamou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). [FOTO2] Os apelos pela saída, porém, não foram unânimes. Muitos líderes evitaram falar, e outros defenderam o direito de o pastor se manter na presidência do colegiado. "É lógico que é uma situação delicada para a imagem da Casa, mas, regimentalmente, não há nada a ser feito. Todos temos direito de nos manifestar dentro dos limites da lei", argumentou o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR). Com o apoio de parte dos colegas, Feliciano saiu do encontro sentindo-se fortalecido. "A maioria dos líderes foi a favor da minha permanência, porque é regimental. Eu fico, fui eleito democraticamente. Estou tentando viver, estou com seis quilos a menos. Deem-me uma chance de trabalhar", disse. A autoconfiança do pastor, no entanto, esbarrou no Regimento da Casa e na irritação de Henrique Alves. A decisão tomada por Feliciano de fechar as próximas sessões da CDHM teve que ser revogada. "Essa história de comissão proibir o acesso do povo às suas reuniões é inviável, aqui é a Casa do povo", declarou o peemedebista. A entrada de manifestantes nas reuniões, a partir de agora, só poderá ser proibida se os protestos atrapalharem a sessão. Comportamento Além de exigir a abertura da comissão, Henrique Alves criticou o comportamento e os comentários de Feliciano. "Ele não pode associar a sua palavra de presidente da comissão e de pastor, não pode ser aqui uma pessoa, exercer a presidência, que tem dever de agregar, e sair daqui e ter uma posição diferenciada, em conflito com as minorias", ponderou. "O compromisso dele agora é de que vai se comportar respeitosamente aqui e fora daqui." Apesar de não haver mais possibilidades regimentais para Feliciano deixar o comando da CDHM, parlamentares contrários ao pastor ainda estudam medidas alternativas. Por meio de projetos de resolução a serem apresentados à Mesa Diretora, eles querem aumentar o número de integrantes do colegiado, o que poderia esvaziar a hegemonia evangélica na atual composição, ou permitir que um presidente de comissão possa ser deposto do cargo pelo Conselho de Ética em caso de quebra de decoro — atualmente, a única punição possível é a perda de mandato. "Ainda vamos encontrar uma saída", promete André Figueiredo. À tarde, ao ser questionado se teria condicionado sua renúncia à presidência da CDHM à de deputados condenados pelo mensalão, Feliciano ironizou: "Será que eu falei isso mesmo? Tá gravado?" "Será que eu falei isso mesmo? Tá gravado?" Marco Feliciano, deputado do PSC-SP, sobre a possibilidade de deixar a CDHM caso os condenados pelo mensalão deixem a CCJ. -----------

QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?

SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS

10 de abril de 2013

O Globo

Manchete: Contra os sujismundos: Jogar lixo na rua terá multa de até R$ 3 mil

Fiscalização começará em julho com 500 agentes.

Punição está prevista na lei de limpeza urbana, de 2001, e, segundo o prefeito Eduardo Paes, 'a ideia é acabar com esse mau hábito do carioca’.

Contra o hábito do carioca, de jogar lixo na rua a prefeitura do Rio vai aplicar a partir de julho uma lei de 2001 que prevê multas de R$ 157 (por uma latinha de refrigerante) a R$ 3 mil (entulho) para quem emporcalhar a cidade. A fiscalização contará com a participação de policiais militares, e quem se recusar a receber o auto de infração será levado à delegacia. A Comlurb, que gasta R$ l6 milhões por mês com a varrição das ruas, tem 30 mil papeleiras espalhadas pela cidade. Por terem a abertura muito pequena, essas lixeiras muitas vezes acabam contribuindo com a sujeira. No Rio, que recicla apenas 0,27% do seu lixo, também não há campanha de conscientização ambiental. (Págs. 1 e 9)

E agora, PT?: Feliciano só sai com mensaleiros

Após nova pressão de líderes por sua renúncia da presidência da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP) não cedeu e provocou o PT. Ele disse que só sairia se os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, condenados no mensalão, fizessem o mesmo na CCJ. (Págs. 1 e 7)

Megaoperação do MP: Ex-prefeitos presos por corrupção

Em campanha contra a PEC 37, que retira do MP o poder de fazer investigações, 158 promotores realizaram em 12 estados uma megaoperação que prendeu 92 por corrupção, entre eles 4 ex-prefeitos. (Págs. 1 e 3)

Entidades reagem a Barbosa

Associações de juizes dizem que ele foi “desrespeitoso, grosseiro e inadequado”. (Págs. 1 e 4)

Transparência em xeque: Financiamento a Cuba está sob sigilo

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) pôs sob sigilo documentos sobre empréstimos do BNDES para governos de Cuba e Angola. A oposição protestou. (Págs. 1 e 8)

UTI da morte: Médica é suspeita de ter matado 317

Relatório da polícia do Paraná mostra que 317 pacientes morreram após serem medicados por ordem de Virgínia Santos. (Págs. 1 e 6)

Tensão na Ásia: Para EUA, ditador deve lançar míssil

Os EUA veem como real a chance de a Coreia do Norte lançar um míssil sem aviso. O regime alertou turistas a saírem da Coreia do Sul. (Págs. 1 e 27)

Na véspera da eleição: Maduro aumenta salário mínimo (Págs. 1 e 28)

Petrobras atrasa novas plataformas

Em meio à queda de 2,1% na produção, em fevereiro, a Petrobras enfrenta atrasos era seis de dez projetos de construção de plataformas previstos para este ano e 2014. Com isso, especialistas dizem que cresce o risco de a empresa não cumprir molas, o que a estatal nega. Analistas culpam a ineficiência dos estaleiros. (Págs. 1 e 19)

Gasoduto de 300km de SP a Maricá

A Petrobras construirá gasoduto, de 300km, ligando campos do pré-sal na Bacia de Santos até a Praia de Jaconé em Maricá. De lá o gás será levado ao Comperj, em Itaboraí. (Págs. 1 e 19)

Ações de Eike sobem após aceno 

Depois de a Petrobras admitir negociar com o grupo de Elke Batista, as ações da LLX, empresa responsável pelo Porto do Açu, no Norte Fluminense, subiram 6,74%. (Págs. 1 e 21)

Doméstica: governo apoia Supersimples (Págs. 1 e 22)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Governo faz pacote de incentivo para mais 3 setores

Indústrias química e sucroalcooleira terão desonerações; para a defesa, será criado programa de financiamento

O governo anuncia hoje para empresários ao menos mais três pacotes de incentivos, desta vez para as indústrias química, sucroalcooleira e de defesa, informam João Villaverde e Renata Veríssimo. Em contrapartida, os setores terão de aumentar os investimentos. Para a indústria química, haverá redução do PIS e da Cofins e a criação de dois regimes especiais de tributação. O segmento, formado principalmente por multinacionais, terá carga de impostos menor caso use insumos nacionais. Além da redução dos tributos, o setor sucroalcooleiro também será beneficiado pela desoneração da folha de pagamento. Para a indústria de defesa, aeronáutica e espacial, são preparadas duas ações: a criação de um programa de financiamento e a abertura de uma empresa mista, com participação privada e controle do Ministério da Defesa, para dinamizar o segmento. Diante do menor espaço fiscal disponível para novas desonerações, técnicos do governo ainda estudam quando as medidas poderiam ser implementadas. (Págs. 1 e Economia B1)

Zerado tributo de smartphone nacional

Decreto publicado ontem zera a alíquota de PIS/Cofins para smartphones, incluindo produtos em estoque nas lojas. A desoneração deve ser regulamentada pelo Ministério das Comunicações até sexta e vale para celular com acesso à internet fabricado no País e que custe até R$ 1,5 mil. A previsão é de que os aparelhos fiquem até 30% mais baratos em relação aos importados. (Págs. 1 e B1)

Mutirão anticorrupção prende 92 em 14 Estados

O Ministério Público lançou ontem uma megaoperação anticorrupção em 14 Estados, que resultou na prisão de 92 dos 191 investigados. O aparato - formado por 158 promotores de Justiça e procuradores da República, 1,3 mil policiais federais, civis e militares e auditores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União e Receita - saiu às ruas às 6 horas simultaneamente com a missão de prender 92 alvos, entre prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais, além de cumprir 337 mandados de busca. Em uma das operações, policiais rodoviários prenderam em Araxá (MG) um homem que transportava R$ 790 mil e € 50 mil em cédulas com suspeita de origem ilícita. Ele teria ligações com o deputado José Geraldo Riva (PSD). Grampos telefônicos dos deputados estaduais Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbieri (PTB) revelaram laços com um suposto esquema de fraudes com emendas parlamentares. (Págs. 1 e Nacional A4)

R$ 1,14 bilhão
É o valor que teria sido desviado do Tesouro, segundo o Ministério Público.

Acre decreta emergência social 

O governador do Acre, Tião Viana (PT), decretou ontem situação de emergência social nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia e pediu ajuda da União para lidar com o elevado número de imigrantes, na maioria haitianos, que têm chegado à região. (Págs. 1 e Nacional A9)

Fotolegenda: Maracanã perto da reestreia

Terminou ontem a instalação da cobertura do Maracanã, que ganhou aparência de estádio concluído. Funcionários correm para terminar a obra até o dia 27. (Págs. 1 e Esportes E2)

Governo apoia e Simples da doméstica deve sair este mês 

O governo concordou ontem com a criação de um “Simples da doméstica”, que consistiria na unificação em um único boleto dos pagamentos do INSS, do seguro por acidente de trabalho e do FGTS. O pagamento do fundo passa a ser obrigatório com a nova legislação para a categoria. Não há, porém, consenso sobre o parcelamento de dívidas antigas com o INSS nem sobre a proposta de diminuir a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A expectativa no Congresso é implementar o Simples ainda neste mês. (Págs. 1 e Economia B3)

Coreia do Norte sugere saída de turistas do Sul

A Coreia do Norte sugeriu ontem a turistas e estrangeiros na Coreia do Sul que deixem o país em razão de uma possível ‘guerra termonuclear’, relata Cláudia Trevisan, enviada especial a Pyong-yang. O regime também pediu aos diplomatas que respondam se pretendem partir da capital. (Págs. 1 e Internacional A12)

Portuários podem parar contra Abin

Trabalhadores dos portos de todo o País decidem hoje se param em protesto contra a operação da Abin para monitorar o movimento sindical em 15 Estados. (Págs. 1 e Nacional A6)

Magistratura critica Joaquim Barbosa (Págs. 1 e Nacional A9)

País libera agrotóxico com registro negado (Págs. 1 e Vida A17)

Argentina anuncia reforma na Justiça

A presidente argentina, Cristina Kirchner, tentará aprovar projetos de lei para reformar o Judiciário. Para a oposição, Cristina quer ampliar poderes e interferir na Justiça. (Págs. 1 e Internacional A15)

Dora Kramer 

Máquinas em ação

Antecipar o início da campanha dois anos antes da eleição, tudo bem. O que não pode é o uso de governos nessa prática eleitoral. (Págs. 1 e Nacional A6)

Antero Greco

Tempo de fritura

Marin já captou que o tapete se mexe de modo perigoso. Ele é a bola da vez, ao menos como responsável pelo comitê organizador da Copa. (Págs. 1 e Esportes E2)

Roberto DaMatta 

Antropólogo ou espião

O interesse pelos índios Gaviões não podia ser verdade. A suspeita era a de que éramos garimpeiros ou agentes americanos em busca de urânio. (Págs. 1 e Caderno 2, D10)

Notas & Informações

O legado de Thatcher

Thatcher revolucionou seu país, resgatando-o dos grilhões sindicalistas e estatistas. (Págs. 1 e A3)

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Correio Braziliense

Manchete: Feliciano promete sair se PT tirar mensaleiros

Procurador-geral da República reforça pedido ao STF para que abra processo contra o deputado do PSC.

Em ofício enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, reafirmou a denúncia — apresentada em janeiro — de que o parlamentar incorreu em crime de discriminação por comportamentos racistas e homofóbicos. Sob forte pressão para deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano(PSC-SP) fez um desafio ao PT, que acusa de estar por trás dos protestos. Ele admitiu renunciar ao cargo desde que o partido afaste João Paulo Cunha {SP) e Genoino (SP), condenados pelo STF no processo do mensalão, da Comissão de Constituição e Justiça. O líder petista, José Guimarães (CE), classificou a proposta de "provocação" e "desaforo". (Págs. 1, 2 e 3)

Dia D contra a inflação

Divulgação do IPCA, hoje, pode levar Dilma e o BC a subirem os juros: o custo de vida resiste às ações do governo nos últimos anos. (Págs. 1, 9 e 10)

Doações no DF terão imposto

Repasse de imóveis, carros e dinheiro a outras pessoas, feito desde 2007 e declarado no IR, será tributado em 4% pelo GDF. (Págs. 1 e 31)

Crise haitiana sufoca o Acre

Imigrantes ilegais cruzam a fronteira e criam um drama social no estado: duas cidades estão em situação de emergência. (Págs. 1 e 8)

Decisão do TSE mudará bancada de 13 estados

Número de deputados federais será proporcional à população. Com isso, oito estados perderão vagas na Câmara, e cinco terão mais representantes. Ainda cabe recurso ao STF (Págs. 1 e 7)

Operação da PF anticorrupção leva 91 à cadeia

Entre os presos, estão políticos, empresários e servidores suspeitos de desviar R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos. A maioria envolve fraude em prefeituras do interior em 12 estados. (Págs. 1 e 6)

Coreia faz nova ameaça nuclear (Págs. 1 e 18)

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Valor Econômico

Manchete: Petrobras negocia com LLX uso do porto do Açu

A Petrobras está mais próxima do Açu, o grande projeto portuário em construção pelo empresário Eike Batista no litoral norte do Rio de Janeiro. Ontem, a presidente da estatal, Graça Foster, e o presidente da LLX, Marcus Berto, confirmaram negociações que devem levar a empresa a se instalar no Açu. As tratativas estão avançadas e a tendência é a Petrobras usar o porto como base de apoio "offshore" para suas plataformas de petróleo. Esse é o primeiro passo de um acordo que poderá ser ampliado no futuro, incluindo, por exemplo, operações de transbordo e estocagem de petróleo. As discussões vêm se desenvolvendo em bases técnicas há cerca de três meses.

Ontem, o Valor visitou as obras do porto do Açu, em curso há seis anos e agora bastante avançadas. A parte onde se concentram os prestadores de serviço para a indústria de petróleo e gás começará a operar ainda neste ano. A OSX, estaleiro ligado ao grupo EBX, também prevê iniciar suas atividades em 2013. (Págs. 1 e B9)

Governo lança as 'agendas estratégicas'

Fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais e impor maior controle sobre importações em diversos setores. Essas medidas fazem parte das "Agendas Estratégicas Setoriais" para 19 segmentos da economia que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve apresentar hoje na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. O objetivo é aumentar a competitividade das empresas brasileiras.

A ampliação do Reintegra para além do fim do ano, embora não conste das “agendas”, também é esperada pelos responsáveis pelo planejamento estratégico do governo. O Reintegra dá às empresas exportadoras uma compensação de 3% do valor das vendas externas. (Págs. 1 e A4)

CVM rejeita títulos da Rede D'Or

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou pedido de registro de emissão de títulos com lastro em créditos devidos pela Rede D'Or, de R$ 246,6 milhões. O colegiado da CVM reviu a posição de sua área técnica, que recomendou a aprovação dos certificados de recebíveis imobiliários.

A emissão foi estruturada pelo BTG Pactuai, que pretendia “reempacotar” um financiamento à Rede D’Or e vendê-lo a investidores na forma de certificados, que são isentos de Imposto de Renda para a pessoa física. O lastro para os créditos viria de emissão de debêntures da rede de hospitais. A emissão do CRI ficou a cargo da Brazilian Securities, do BTG. Como é de praxe no mercado, o banco não esperou o registro definitivo da CVM e vendeu papéis a investidores aqui e no exterior. Procurado, o BTG não comentou o assunto. (Págs. 1 e Cl)

Dúvidas são muitas, mas juros subirão

Embora já esteja no radar do Palácio do Planalto que o Banco Central deve mesmo aumentar os juros para conter a inflação, muitas dúvidas sobre os reais efeitos da elevação da taxa foram levantadas no encontro da presidente Dilma Rousseff, na segunda feira, com o ex-ministro Delfim Netto e os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Yoshiaki Nakano. Ao fim do encontro, os conselheiros da presidente tinham ao menos duas certezas: Dilma "jamais" impedirá que o BC faça seu trabalho e o ministro Guido Mantega, que estava presente, não se opõe ao aumento dos juros.

Uma das questões discutidas foi o que deverá ocorrer com o câmbio assim que os juros começarem a subir. Uma das premissas colocadas no debate foi que, acionando os juros, o BC não usará também o câmbio para conter a inflação. (Págs. 1 e C12)

Abilio ganha apoio e é eleito para a BRF

O empresário Abilio Diniz foi eleito ontem presidente do conselho de administração da BRF, após obter apoio da maioria absoluta dos acionistas, 62,23% do capital. Abilio conseguiu mais do que dobrar o apoio que tinha no início - os 8% da gestora de recursos Tarpon, que o convidou para o cargo, os 12,2% da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e seus próprios 3%.

É a primeira vez na história da BRF que um presidente do conselho é eleito sem consenso. No resultado final, 6,08% votaram contra Abilio e 12,81% se abstiveram. O principal voto contrário foi de Décio da Silva, presidente do conselho e filho do fundador da WEG, Eggon João da Silva, que chegou a presidir a Perdigão antes de Nudemar Secches. A principal abstenção veio do maior acionista, a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que tem 12,74% do capital. (Págs. 1 e B14)

Chavistas se unem por sua sobrevivência

"Todos somos Chávez". O slogan, criado para a campanha à eleição de 7 de outubro, define perfeitamente o momento que atravessa o chavismo às vésperas da definição do sucessor do ex-presidente Hugo Chávez.

Tanto quanto a fidelidade ao líder bolivariano e ao projeto da “revolução" é a própria existência do chavismo e dos chavistas de diferentes setores que está em jogo nas eleições de domingo, em que o presidente em exercício, Nicolás Maduro, enfrentará o candidato da oposição, Henrique Capriles. (Págs. 1 e A13)

Cimento na bolsa

A Votorantim Cimentos apresentou à CVM pedido de registro de oferta pública inicial de “units”—formadas por uma ação ordinária e duas preferenciais. Os recursos seriam usados para expandir as operações. (Págs. 1 e B1)

BNDES Par entra na Triunfo

O BNDESPar vai entrar no capital da Triunfo Investimentos por meio de um aumento de capital de R$ 330 milhões. A participação poderá chegar a 17% do capital da empresa. (Págs. 1 e B6)

Recebíveis imobiliários da Petrobras

A Petrobras prepara uma captação de pelo menos R$ 500 milhões em certificados de recebíveis imobiliários com lastro em contratos de locação das futuras sedes administrativas da estatal em Santos (SP), Vitória (ES) e de um laboratório em Macaé(RJ). (Págs. 1 e C1)

Europa fecha o cerco à evasão

Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido vão desenvolver um plano conjunto contra evasão fiscal inspirado no “Foreign Account Tax Compliance Actum” que os EUA vão impor a bancos do mundo inteiro a partir de 2014. (Págs. 1 e C11)

Justiça do Trabalho estreia cartão

A 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA) homologou ontem o primeiro acordo do país quitado por meio de cartão de crédito. Na ação, uma transportadora aceitou pagar R$ 5 mil a um ex-empregado, em duas parcelas iguais. (Págs. 1 e El)

Rio 'perdoa' dívida de até R$ 1,08 mil

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro deixará de inscrever na Dívida Ativa as empresas com débitos inferiores a RS 1.082,97. Na prática, a decisão impede a execução, mas também a obtenção de certidão negativa. (Págs. 1 e El)

Ideias

Cristiano Romero

Aumentou a chance de o Comitê de Política Monetária elevar a taxa básica de juros em sua próxima reunião. (Págs. 1 e A2)

Martin Wolf

Para funcionar, a política ambiciosa do novo governo japonês precisa também de reformas estruturais radicais. (Págs. 1 e A15)

OCDE quer discutir subsídios a estatais de países emergentes (Págs. 1 e A12)

Orbisat fecha contratos para fornecer radares às Forças Armadas, diz Aveiro (Págs. 1 e B6)

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Estado de Minas

Manchete: Agressão sem limite

Cerca de 80% dos agressores ignoram as medidas de proteção e voltam a ameaçar ou até espancar as ex-companheiras, segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de BH. Naquele distrito policial, um quinto dos atendimentos se refere ao descumprimento das providências protetivas, como afastamento do lar e proibição de se aproximar das vítimas. No ano passado, foram registrados mais de 2mil casos de homens que desobedeceram às determinações judiciais e cometeram violência psicológica ou física contra as ex-mulheres. A falta de proteção efetiva culminou em duas mortes emblemáticas na Grande BH – a da cabeleireira Maria Islaine Morais, em 2010, em Venda Nova, e a da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, em 2012, num condomínio de luxo, em Nova Lima. Ambas foram assassinadas pelos ex-maridos e o primeiro crime foi filmado pela câmera do salão de beleza.

Tornozeleira eletrônica já é usada para manter afastados 26 agressores em Minas. Estado carece de mais varas especializadas no cumprimento da Lei Maria da Penha. (Págs. 1, 17 e 18)

Feliciano fica e provoca petistas

Em reunião com líderes partidários, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) disse que só deixa a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara se os petistas João Paulo e José Genoino, condenados no mensalão, saírem da Comissão de Constituição e Justiça. (Págs. 1 e 3)

Confins: Mais um atraso

Prevista para terminar em dezembro, a ampliação do terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, na Grande BH, só deve ficar pronta na véspera da Copa do Mundo de 2014. Segundo a Infraero, a expectativa é de que 40% da obra esteja pronta até a Copa das Confederações, em junho deste ano. Atualmente, apenas 25% do projeto foi concluído. (Págs. 1 e 11)

TSE muda Câmara e MG ganha dois deputados (Págs. 1 e 6)

MP faz megaoperação em Minas e 11 estados

A operação com 150 promotores e 1,3 mil policiais desbaratou quadrilhas de tráfico de drogas, sonegação fiscal e fraudes em licitações, cujos desvios ultrapassam R$ 1,1 bilhão. Em Minas, foi estourado esquema de sonegação de R$ 43 milhões em ICMS sobre café. Dezenas de pessoas foram presas. (Págs. 1 e 4)

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Jornal do Commercio

Manchete: 57% aprovam Geraldo, mas trânsito é problema

Pesquisa do Instituto Maurício de Nassau em parceria com o JC revela ainda que o recifense deu nota 6,78 ao prefeito, nos cem primeiros dias de gestão. Maior gargalo é a mobilidade, que recebeu nota 2,9. Segurança é o segundo ponto crítico. (Págs. 1, 4 e 5)

Um só boleto para as domésticas

Governo autoriza Congresso a criar o Simples das Domésticas, unificando a cobrança do INSS e do FGTS. Entrave é data do pagamento. (Págs. 1 e economia 1)

Sete vezes mais comissionados que efetivos

Assembleia Legislativa tem 264 servidores da Casa contra 1.833 cargos de confiança. (Págs. 1 e 3)

Garanhuns na rota nacional de corrupção

Verbas desviadas podem passar de R$ 1,1 bilhão. Operação, em 12 Estados, capturou ontem 92 pessoas, sendo quatro delas na cidade do Agreste. (Págs. 1 e 10)

Treinamento: Marinha iniciou preparativos para atuar nas Copas no Porto do Recife (Págs. 1 e capa dois)

Smartphone mais barato antes do Dia das Mães (Págs. 1 e Economia, 3)

Prefeitura vai informatizar suas escolas

Compra de 16 mil tablets e criação de rede de conteúdo educacional compartilhada fazem parte do projeto. (Págs. 1 e Tecnologia, 4)

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Zero Hora

Manchete: Sensores vão substituir balanças em estradas

Para fiscalizar o excesso de carga, Dnit pretende trocar os velhos e abandonados postos de pesagem por equipamentos capazes de ler dados de caminhões até em movimento. (Págs. 1, 26 e 27)

Previna-se: Como será a vacinação contra a gripe A (Págs. 1, 22 e 23)

Acordo destrava Rodovia do Progresso

Modelo reformulado para construção da ERS-010, entre Sapiranga e a Capital, será apresentado hoje. (Págs. 1 e 6)

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Brasil Econômico

Manchete: Para conter a inflação, o BC terá de elevar os juros ainda este mês

A previsão é de economistas ouvidos pelo BRASIL ECONÔMICO. Preocupados com as expectativas de alta, eles afirmam que o único mecanismo capaz de refrear os reajustes de preços é o aumento da taxa de juros pelo BC já na semana que vem. (Págs. 1 e 4)

Eleito na BRF, Abilio sofre pressão no Pão de Açúcar

Empresário assume hoje a presidência do conselho do fabricante de alimentos, enquanto o sócio francês Jean-Charles Naouri insiste em que ele peça demissão do conselho do supermercado. (Págs. 1 e 12)

Boeing terá centro de pesquisa em São José dos Campos (Págs. 1 e 17)

Empresas de leasing entram em campo para a Copa e Olimpíada (Págs. 1 e 22)

Governo reduz a zero as alíquotas de importação de trigo e algodão

Diante da quebra de safras na Argentina e no Brasil, a medida quer evitar especulação com os produtos. (Págs. 1 e 7)

Senado dá um drible no Supremo e mantém a distribuição do FPE

Com base nas receitas dos Planos Plurianuais, o critério de divisão pelos estados ficará inalterado até 2015. (Págs. 1 e 8)

Preço de smartphones pode ter queda de até 30% com desoneração

Serão isentos do Pis/Pasep e Cofins celulares com internet de alta velocidade e custo inferior a R$ 1,5 mil. (Págs. 1 e 13)

Demanda acelerada

Dos R$ 10 bilhões previstos na MP 600 para financiar infraestrutura, a Caixa já contratou R$ 8,5 bilhões. (Págs. 1 e 6)

Receita eficaz

Indiana Torrent usa genéricos para faturar R$ 1 bilhão em cinco anos, prevê o presidente Orlando Fama Júnior. (Págs. 1 e 16)

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