A proposta deste blogue é incentivar boas discussões sobre o mundo econômico em todos os seus aspectos: econômicos, políticos, sociais, demográficos, ambientais (Acesse Comentários). Nele inserimos as colunas "XÔ ESTRESSE" ; "Editorial" e "A Hora do Ângelus"; um espaço ecumênico de reflexão. (... postagens aos sábados e domingos quando possíveis). As postagens aqui, são desprovidas de quaisquer ideologia, crença ou preconceito por parte do administrador deste blogue.
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.
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quinta-feira, novembro 14, 2013
UM PAÍS COLLORIDO
Processo contra Collor é liberado para revisor
O Globo - 14/11/2013 |
Depois de passar quatro anos com o processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou ontem ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). Ontem, O GLOBO noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato.
A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra Cármen Lúcia parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.
Cármen Lúcia apresentou ontem o relatório que resume o processo, um caso que tramita desde a década de 90 na Justiça e que chegou ao STF em 2007. Ela liberou o processo para o revisor, ministro Dias Toffoli. O caso trata de acusação de crimes supostamente cometidos por Collor quando era presidente da República. Ele foi acusado de, em 1991 e 1992, ter se beneficiado de um esquema de corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo.
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''... ONDE ANDA VOCÊ?''
Esquema ilegal financiou apoio parlamentar ao governo Lula
Autor(es): Chico Otávio |
O Globo - 14/11/2013 |
O mensalão, como concluiu o Supremo Tribunal Federal (STF), foi um esquema ilegal de financiamento político com a finalidade de corromper parlamentares e contar com o apoio do Congresso Federal ao governo no início do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O escândalo veio à tona em junho de 2005, quando Roberto Jefferson, então presidente do PTB e deputado federal, em entrevista à "Folha de S.Paulo" denunciou a existência das mesadas. Ele garantiu que havia alertado Lula sobre o esquema, gerido pelo tesoureiro do PT na época, Delúbio Soares.
Lula, demonstrando surpresa, teria chorado e ordenado o fim do mensalão.
No mês anterior, a revista "Veja" divulgara um vídeo no qual Maurício Marinho, então diretor de Contratação e Administração de Material dos Correios, aparecia recebendo R$ 3 mil. Na gravação, Marinho citou Roberto Jefferson. O vídeo, que revelou um esquema de propina na estatal, iniciou uma série de denúncias contra pessoas ligadas ao PTB e ao governo Lula. Jefferson tentou se explicar e foi evitado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Apesar das várias tentativas do governo de tentar barrar a CPI dos Correios, a comissão foi instalada. Jefferson, que disse não ter provas do mensalão, exigiu que Dirceu deixasse o governo, depois de acusá-lo de comandar o esquema. A saída de Dirceu acabou ocorrendo no dia 16 : de junho e Dilma Rousseff o sucedeu no cargo. No dia seguinte, foi a vez de Jefferson se afastar do comando do PTB.
O publicitário Marcos Valério, dono de agências que tinham contratos com o governo, entrou em cena depois que José Borba, na época deputado federal pelo PMDB, o acusou de influenciar em nomeações de cargos. Membros da CPI afirmaram que agências de Valério teriam movimentado R$ 800 milhões. Dados bancários indicavam que parlamentares sacaram dinheiro de contas de agências de Valério, o que abriu caminho para a instalação da CPI do Mensalão.
Depois que a ex-mulher do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) afirmou na Comissão de Ética que o parlamentar recebia dinheiro do mensalão, as quedas se intensificaram. Sílvio Pereira pediu desfiliação do PT e Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato após admitir que recebeu dinheiro para honrar dívidas do PL. Valério confirmou empréstimos milionários no Banco Rural e BMG, que teriam sido repassados a Delúbio.
Em cadeia nacional, Lula pediu desculpas e afirmou ter sido traído: "Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam todo o país. Eu não mudei. E, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria daqueles que nos acompanharam nessa trajetória. Essa indignação é a mesma que sentem todos os cidadãos honestos" A crise prosseguiu em setembro com a renúncia do deputado Bispo Rodrigues, dias antes de o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) afirmar ao Conselho de Ética que Jefferson alertou Lula sobre mensalão. Em seguida, Jefferson foi cassado e Delúbio Soares afirmou que as denúncias contra petistas e seus aliados virariam piada de salão. No mesmo dia, ós deputados federais José Borba (então no PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA), acusados de serem beneficiados pelo mensalão, renunciaram aos mandatos.
Em outubro, Delúbio reconheceu que o PT sempre teve caixa dois.
Dias depois, o partido decidiu expulsá-lo. A CPI do Mensalão seria encerrada no mês seguinte, concluindo que houve repasse ilegal de dinheiro. No entanto, o texto não usou o termo mensalão. Em dezembro, por 293 votos a 192, Dirceu teve o mandato cassado por quebra de decoro. Em entrevista à Rede Globo, Lula afirmou que não leu relatório sobre a CPI dos Correios, mas admitiu erros e classificou irregularidades de colegas como "facada nas costas".
Mas os desdobramentos da CPI só viriam em agosto de 2007, quando o STF aceitou denúncia contra os 40 acusados, convertendo o inquérito na Ação Penal 470, por determinação do relator Joaquim Barbosa. Em julho de 2011, a Procuradoria Geral da República encaminhou ao STF alegações finais do processo e pediu que ao tribunal a condenação de 36 dos 38 réus. O julgamento foi finalmente iniciado em agosto de 2012, sendo concluído com a condenação de 25 réus após sete anos de tramitação e quatro meses e meio de debates em 53 sessões.
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''PRÔ DIA NASCER FELIZ...'' (Barão Vermelho)
MANDADOS DE PRISÃO CONTRA MENSALEIROS DEVEM SER EXPEDIDOS HOJE
MANDADOS DE PRISÃO CONTRA MENSALEIROS DEVEM SER EXPEDIDOS HOJE | |||
Autor(es): Diego Abreu Renata Mariz | |||
Correio Braziliense - 14/11/2013 | |||
Supremo decide que 13 réus começarão a cumprir pena imediatamente na cadeia, entre eles Dirceu, Genoino e Delúbio
Depois de uma longa e conturbada sessão, com direito a bate-boca e acusações, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de mais 12 réus condenados no processo do mensalão, como o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os ministros definiram ontem à noite que o tribunal executará de imediato as penas de todos os réus em relação aos crimes contra os quais não apresentaram embargos infringentes. Quatro réus vão iniciar o cumprimento em regime fechado; sete, no semiaberto; e dois, no aberto. Três sentenciados terão inicialmente penas alternativas e, em relação a outros nove, não haverá prisão por enquanto.
Por maioria apertada, no entanto, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, acabou vencido em relação à defesa da prisão imediata de todos os réus que protocolaram infringentes mesmo não tendo recebido o mínimo exigido de quatro votos pela absolvição. Eles só poderão cumprir pena relativamente ao crime contestado depois de apreciada a admissibilidade desses recursos. Ministros como Barbosa, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli alertaram que não fazia sentido postergar a execução das penas daqueles que entraram com infringentes sem terem o requisito dos quatro votos. Prevaleceu, porém, a tese de Teori Zavascki, para quem ainda não é momento de apreciar os infringentes. Os mandados de prisão devem ser expedidos hoje. Réus como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Breno Fischberg e João Cláudio Genu não cumprirão pena por enquanto. Os dois últimos pelo fato de terem sido condenados a um único crime em relação ao qual apresentaram infringentes. É possível que os decretos de prisão só sejam emitidos depois da sessão desta quinta, marcada para as 14h. Como a execução das prisões será fatiada, parte dos réus iniciará o cumprimento da pena em um regime mais benéfico. José Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha, será punido, por ora, somente pelo primeiro crime, que totaliza 7 anos e 9 meses. Portanto, menos que os oito anos mínimos para que o início da sentença seja no regime fechado. Assim, o petista ficará em estabelecimento próprio para o semiaberto, regime no qual o apenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas fica detido no período da noite. A situação de cada um O STF decidiu que serão executadas as penas somente em relação aos crimes nos quais os réus não apresentaram embargos infringentes Regime inicial fechado Henrique Pizzolato Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Pena total: 12 anos e 7 meses Marcos Valério Empresário Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias Cristiano Paz Publicitário Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias Kátia Rabello Ex-presidente do Banco Rural Pena total: 16 anos e 8 meses Regime inicial semiaberto José Dirceu Ex-ministro da Casa Civil Pena total: 10 anos e 10 meses José Genoino Deputado federal (PT-SP) Pena total: 6 anos e 11 meses Delúbio Soares Ex-tesoureiro do PT Pena total: 8 anos e 11 meses Simone Vasconcelos Ex-diretora financeira da SMP&B Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias Roberto Jefferson Ex-deputado federal do PTB-RJ Pena total: 7 anos e 14 dias Romeu Queiroz Ex-deputado do PTB-MG Pena total: 6 anos e 6 meses Jacinto Lamas Ex-assessor parlamentar do extinto PL Pena total: 5 anos Regime inicial aberto Rogério Tolentino Advogado Pena total: 6 anos e 2 meses Pedro Corrêa Ex-deputado pelo PP-PE Pena total: 7 anos e 2 meses Penas alternativas inicialmente Emerson Palmieri Ex-tesoureiro informal do PTB Enivaldo Quadrado Doleiro José Borba Ex-deputado federal Não cumprirão pena por enquanto João Paulo Cunha Deputado federal (PT-SP) Pena total: 9 anos e 4 meses João Cláudio Genu Ex-assessor parlamentar do PP Pena alternativa Breno Fischberg Ex-sócio da corretora Bônus Banval Pena alternativa Pedro Henry Deputado federal (PP-MT) Pena total: 7 anos e 2 meses José Roberto Salgado Ex-executivo do Banco Rural Pena total: 16 anos e 8 meses Vinícius Samarane Ex-dirigente do Banco Rural Pena total: 8 anos, 9 meses e 10 dias Ramon Hollerbach Publicitário Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias Valdemar Costa Neto Deputado federal (PR-SP) Pena total: 7 anos e 10 meses Bispo Rodrigues Ex-deputado (PL, atual PR) Pena total: 6 anos e 3 mes
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