PENSAR "GRANDE":

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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
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quinta-feira, novembro 14, 2013

UM PAÍS COLLORIDO

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Processo contra Collor é liberado para revisor

O Globo - 14/11/2013
Depois de passar quatro anos com o processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou ontem ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). Ontem, O GLOBO noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato.
A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra Cármen Lúcia parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.
Cármen Lúcia apresentou ontem o relatório que resume o processo, um caso que tramita desde a década de 90 na Justiça e que chegou ao STF em 2007. Ela liberou o processo para o revisor, ministro Dias Toffoli. O caso trata de acusação de crimes supostamente cometidos por Collor quando era presidente da República. Ele foi acusado de, em 1991 e 1992, ter se beneficiado de um esquema de corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo.
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''... ONDE ANDA VOCÊ?''

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Esquema ilegal financiou apoio parlamentar ao governo Lula

Autor(es): Chico Otávio
O Globo - 14/11/2013
 
O mensalão, como concluiu o Supremo Tribunal Federal (STF), foi um esquema ilegal de financiamento político com a finalidade de corromper parlamentares e contar com o apoio do Congresso Federal ao governo no início do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O escândalo veio à tona em junho de 2005, quando Roberto Jefferson, então presidente do PTB e deputado federal, em entrevista à "Folha de S.Paulo" denunciou a existência das mesadas. Ele garantiu que havia alertado Lula sobre o esquema, gerido pelo tesoureiro do PT na época, Delúbio Soares. 

Lula, demonstrando surpresa, teria chorado e ordenado o fim do mensalão.

No mês anterior, a revista "Veja" divulgara um vídeo no qual Maurício Marinho, então diretor de Contratação e Administração de Material dos Correios, aparecia recebendo R$ 3 mil. Na gravação, Marinho citou Roberto Jefferson. O vídeo, que revelou um esquema de propina na estatal, iniciou uma série de denúncias contra pessoas ligadas ao PTB e ao governo Lula. Jefferson tentou se explicar e foi evitado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Apesar das várias tentativas do governo de tentar barrar a CPI dos Correios, a comissão foi instalada. Jefferson, que disse não ter provas do mensalão, exigiu que Dirceu deixasse o governo, depois de acusá-lo de comandar o esquema. A saída de Dirceu acabou ocorrendo no dia 16 : de junho e Dilma Rousseff o sucedeu no cargo. No dia seguinte, foi a vez de Jefferson se afastar do comando do PTB.
O publicitário Marcos Valério, dono de agências que tinham contratos com o governo, entrou em cena depois que José Borba, na época deputado federal pelo PMDB, o acusou de influenciar em nomeações de cargos. Membros da CPI afirmaram que agências de Valério teriam movimentado R$ 800 milhões. Dados bancários indicavam que parlamentares sacaram dinheiro de contas de agências de Valério, o que abriu caminho para a instalação da CPI do Mensalão.
Depois que a ex-mulher do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) afirmou na Comissão de Ética que o parlamentar recebia dinheiro do mensalão, as quedas se intensificaram. Sílvio Pereira pediu desfiliação do PT e Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato após admitir que recebeu dinheiro para honrar dívidas do PL. Valério confirmou empréstimos milionários no Banco Rural e BMG, que teriam sido repassados a Delúbio.
Em cadeia nacional, Lula pediu desculpas e afirmou ter sido traído: "Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam todo o país. Eu não mudei. E, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria daqueles que nos acompanharam nessa trajetória. Essa indignação é a mesma que sentem todos os cidadãos honestos" A crise prosseguiu em setembro com a renúncia do deputado Bispo Rodrigues, dias antes de o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) afirmar ao Conselho de Ética que Jefferson alertou Lula sobre mensalão. Em seguida, Jefferson foi cassado e Delúbio Soares afirmou que as denúncias contra petistas e seus aliados virariam piada de salão. No mesmo dia, ós deputados federais José Borba (então no PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA), acusados de serem beneficiados pelo mensalão, renunciaram aos mandatos.

Em outubro, Delúbio reconheceu que o PT sempre teve caixa dois. 

Dias depois, o partido decidiu expulsá-lo. A CPI do Mensalão seria encerrada no mês seguinte, concluindo que houve repasse ilegal de dinheiro. No entanto, o texto não usou o termo mensalão. Em dezembro, por 293 votos a 192, Dirceu teve o mandato cassado por quebra de decoro. Em entrevista à Rede Globo, Lula afirmou que não leu relatório sobre a CPI dos Correios, mas admitiu erros e classificou irregularidades de colegas como "facada nas costas".

Mas os desdobramentos da CPI só viriam em agosto de 2007, quando o STF aceitou denúncia contra os 40 acusados, convertendo o inquérito na Ação Penal 470, por determinação do relator Joaquim Barbosa. Em julho de 2011, a Procuradoria Geral da República encaminhou ao STF alegações finais do processo e pediu que ao tribunal a condenação de 36 dos 38 réus. O julgamento foi finalmente iniciado em agosto de 2012, sendo concluído com a condenação de 25 réus após sete anos de tramitação e quatro meses e meio de debates em 53 sessões.

''PRÔ DIA NASCER FELIZ...'' (Barão Vermelho)


MANDADOS DE PRISÃO CONTRA MENSALEIROS DEVEM SER EXPEDIDOS HOJE



MANDADOS DE PRISÃO CONTRA MENSALEIROS DEVEM SER EXPEDIDOS HOJE
Autor(es): Diego Abreu Renata Mariz
Correio Braziliense - 14/11/2013
 
Supremo decide que 13 réus começarão a cumprir pena imediatamente na cadeia, entre eles Dirceu, Genoino e Delúbio

Depois de uma longa e conturbada sessão, com direito a bate-boca e acusações, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de mais 12 réus condenados no processo do mensalão, como o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os ministros definiram ontem à noite que o tribunal executará de imediato as penas de todos os réus em relação aos crimes contra os quais não apresentaram embargos infringentes. Quatro réus vão iniciar o cumprimento em regime fechado; sete, no semiaberto; e dois, no aberto. Três sentenciados terão inicialmente penas alternativas e, em relação a outros nove, não haverá prisão por enquanto.

Barbosa vai centralizar o cumprimento das penas no STF, podendo 'revogar, alterar ou ratificar' as decisões dos juízes de execução penal 
Barbosa vai centralizar o cumprimento das penas no STF, podendo "revogar, alterar ou ratificar" as decisões dos juízes de execução penal

Por maioria apertada, no entanto, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, acabou vencido em relação à defesa da prisão imediata de todos os réus que protocolaram infringentes mesmo não tendo recebido o mínimo exigido de quatro votos pela absolvição. Eles só poderão cumprir pena relativamente ao crime contestado depois de apreciada a admissibilidade desses recursos. Ministros como Barbosa, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli alertaram que não fazia sentido postergar a execução das penas daqueles que entraram com infringentes sem terem o requisito dos quatro votos. Prevaleceu, porém, a tese de Teori Zavascki, para quem ainda não é momento de apreciar os infringentes.

Os mandados de prisão devem ser expedidos hoje. Réus como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Breno Fischberg e João Cláudio Genu não cumprirão pena por enquanto. Os dois últimos pelo fato de terem sido condenados a um único crime em relação ao qual apresentaram infringentes. É possível que os decretos de prisão só sejam emitidos depois da sessão desta quinta, marcada para as 14h. Como a execução das prisões será fatiada, parte dos réus iniciará o cumprimento da pena em um regime mais benéfico. José Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha, será punido, por ora, somente pelo primeiro crime, que totaliza 7 anos e 9 meses. Portanto, menos que os oito anos mínimos para que o início da sentença seja no regime fechado. Assim, o petista ficará em estabelecimento próprio para o semiaberto, regime no qual o apenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas fica detido no período da noite.

A situação de cada um
O STF decidiu que serão executadas as penas somente em relação aos crimes nos quais os réus não apresentaram embargos infringentes

Regime inicial fechado

Henrique Pizzolato
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Pena total: 12 anos e 7 meses

Marcos Valério
Empresário
Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias

Cristiano Paz
Publicitário
Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias

Kátia Rabello
Ex-presidente do Banco Rural
Pena total: 16 anos e 8 meses

Regime inicial semiaberto

José Dirceu
Ex-ministro da Casa Civil
Pena total: 10 anos e 10 meses

José Genoino
Deputado federal (PT-SP)
Pena total: 6 anos e 11 meses

Delúbio Soares
Ex-tesoureiro do PT
Pena total: 8 anos e 11 meses

Simone Vasconcelos
Ex-diretora financeira da SMP&B
Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias

Roberto Jefferson
Ex-deputado federal do PTB-RJ
Pena total: 7 anos e 14 dias

Romeu Queiroz
Ex-deputado do PTB-MG
Pena total: 6 anos e 6 meses

Jacinto Lamas
Ex-assessor parlamentar do extinto PL
Pena total: 5 anos


Regime inicial aberto

Rogério Tolentino
Advogado
Pena total: 6 anos e 2 meses

Pedro Corrêa
Ex-deputado pelo PP-PE
Pena total: 7 anos e 2 meses


Penas alternativas inicialmente

Emerson Palmieri
Ex-tesoureiro informal do PTB

Enivaldo Quadrado
Doleiro

José Borba
Ex-deputado federal

Não cumprirão pena por enquanto

João Paulo Cunha
Deputado federal (PT-SP)
Pena total: 9 anos e 4 meses

João Cláudio Genu
Ex-assessor parlamentar do PP
Pena alternativa

Breno Fischberg
Ex-sócio da corretora Bônus Banval
Pena alternativa

Pedro Henry
Deputado federal (PP-MT)
Pena total: 7 anos e 2 meses

José Roberto Salgado
Ex-executivo do Banco Rural
Pena total: 16 anos e 8 meses

Vinícius Samarane
Ex-dirigente do Banco Rural
Pena total: 8 anos, 9 meses e 10 dias

Ramon Hollerbach
Publicitário
Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias

Valdemar Costa Neto
Deputado federal (PR-SP)
Pena total: 7 anos e 10 meses

Bispo Rodrigues
Ex-deputado (PL, atual PR)
Pena total: 6 anos e 3 mes

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