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quarta-feira, novembro 20, 2013

AOS AMIGOS A LEI, AOS INIMIGOS O RIGOR DA LEI

20/11/2013
Privilégio de mensaleiros revolta famílias de presos


A Papuda só permite visita às quartas e quintas-feiras. Um dia antes, muita gente já acampa na porta da penitenciária para conseguir senha e ver um parente encarcerado. Mas a regra não vale para condenados ilustres do mensalão

Começa a regalia dos prisioneiros

Dirceu, Genoino e Delúbio receberam várias visitas, embora as normas da Papuda proíbam a prática às terças. Tratamento diferenciado revoltou quem costuma passar madrugadas em frente ao complexo à espera do horário permitido para encontrar parentes

RENATA MARIZ
ÉTORE MEDEIROS


As portas do Complexo Penitenciário da Papuda são abertas para visita aos presos apenas às quartas e às quintas-feiras, das 9h às 15h. Menos para os condenados ilustres no processo do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tiveram um dia de muitos encontros. Eles receberam familiares, políticos, um carro com placa diplomática e até uma van que levou deputados — os outros nove detidos no local por causa da Ação Penal 470, como o operador do esquema, Marcos Valério, não tiveram o mesmo benefício. A romaria revoltou mães, filhas, esposas e amigas de presos que, desde ontem de manhã, chegavam à porta da Papuda para garantir um bom lugar na fila da senha que é distribuída hoje para liberação das visitas.

“Coitado do meu filho. Se fosse bem tratado igual a eles...”, lamentou Aline*, de 59 anos, que sai semanalmente do Gama, há dois anos e três meses, para visitar o filho. Enquanto o grupo de cerca de 20 mulheres — alguns poucos homens só chegaram à noite — tentava matar o tempo ao relento, a movimentação em frente ao complexo penitenciário não parou. Ainda de manhã, o deputado federal Paulão (PT-AL) deixou o presídio relatando as visitas recebidas por Genoino. Segundo o parlamentar, a mulher do petista, Rioco Kayano, e os três filhos estiveram com o pai ontem, na companhia do líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) — irmão de Genoino. A família já o havia visitado na segunda-feira, ao lado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
[FOTO2]

Questionado sobre a regalia das visitas fora das regras válidas para os demais detentos, Paulão destacou: “É uma responsabilidade da direção do presídio, isso não é influência do PT nem de nenhum parlamentar”. De acordo com Paulão, Mônica Valente, mulher de Delúbio, e um irmão do ex-tesoureiro também estiveram no local, além de “amigos” de Dirceu. Os deputados Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil; Erika Kokay (PT-DF) e Renato Simões (PT-SP) visitaram os condenados à tarde. Presidente do PT, Rui Falcão deixou a penitenciária por volta das 16h, preocupado com a saúde de Genoino. “Nossa expectativa é de que ele tenha direito à prisão domiciliar.”

No fim da tarde, uma van com deputados cruzou a portaria da Papuda, sem falar com a imprensa. No parte da frente, estavam Amaury Teixeira (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ). AO longo do dia, pelo menos 14 pessoas estiveram com os três condenados. O cálculo exclui os advogados José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, e Luiz Egami, contratado por Delúbio, que passaram pela Papuda. As regras do presídio, porém, limitam o número de visitantes a quatro por preso a cada dia. Para entrar, eles passam por scanner corporal e, muitas vezes, também por revista íntima, sem roupa.

Exceção
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou, por meio da assessoria, que as visitas realizadas aos condenados do mensalão foram autorizadas excepcionalmente pelo diretor da unidade. Isso porque o dia de visita para os presos, que estavam em ala federal, seria ontem. Como eles foram transferidos para o setor de semiaberto, a entrada dos familiares foi permitida. A pasta destacou que advogados têm livre acesso, desde que com o aval da direção. Parlamentares nem precisariam de permissão, segundo o órgão, que não soube informar a norma que regula o assunto. A secretaria disse ainda que todos os visitantes de ontem passaram pela radiografia e que a revista íntima é uma exceção no sistema.

Segundo o deputado Paulão, entretanto, o único procedimento de segurança exigido foi deixar o celular fora da área onde ficam os detentos. Dirceu, Delúbio e Genoino passaram o dia com roupas próprias. A SSP-DF informou que as roupas brancas, sem nenhum marca, exigidas no pavilhão onde estão, são de responsabilidade da família. E que os parentes já haviam sido informados da necessidade de levar as vestes para os três presos.

A argumentação da SSP-DF, no entanto, não diminuiu o sentimento de revolta de Rebeca* ao saber do tratamento diferenciado recebido pelos condenados no mensalão. “Quem tem dinheiro e poder pode tudo. A gente é humilhado, xingado, tratado que nem cachorro. Eles não devem passar nem pela revista”, acredita a mulher de 28 anos, do Gama, cujo marido está preso por formação de quadrilha. Assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho aponta o sistema carcerário do DF como um dos mais arbitrários do país em relação aos visitantes. “Como não há revista íntima, se até nós, da Pastoral, temos de ficar nus lá? As pessoas são mal tratadas, só porque são pobres e não têm a quem recorrer”, indaga.

Apesar de terem saído sem falar com a imprensa, parlamentares que estiveram na Papuda ocuparam a tribuna da Câmara ontem para denunciar suposta ilegalidade nas prisões e cobrar melhores condições aos petistas detidos. Genoino, Dirceu e Delúbio aproveitaram a visita do advogado Luiz Egami para divulgar uma carta, escrita a mão, endereçada à militância do partido. No papel, o trio agradece o apoio recebido e diz que “não se curvarão à humilhação”. Devem chegar mais militantes, hoje, que se juntarão ao grupo de cerca de 10 petistas que fazem vigília na porta da Papuda.

*Nomes fictícios a pedido das entrevistadas

“Como não há revista íntima, se até nós, da Pastoral, temos de ficar nus lá? As pessoas são mal tratadas só porque são pobres e não têm a quem recorrer”
José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária

 “Corrente” para pagar multas
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, assegurou que recursos do partido não serão usados para saldar as multas que os condenados do mensalão terão de pagar. “Imagino que se estabeleça espontaneamente, não por orientação do PT, uma rede de solidariedade. Todos sabem que Genoino não tem a menor condição de pagar essa multa”, disse. O deputado federal licenciado deve
R$ 468 mil aos cofres públicos. Ao todo, o Supremo Tribunal Federal cobra mais de R$ 22 milhões dos condenados. (EM)

adicionada no sistema em: 20/11/2013 04:50