PENSAR "GRANDE":

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[NÃO TEMOS A PRESUNÇÃO DE FAZER DESTE BLOGUE O TEU ''BLOGUE DE CABECEIRA'' MAS, O DE APENAS TE SUGERIR UM ''PENSAR GRANDE''].
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“Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo...” (Abraham Lincoln).=>> A MÁSCARA CAIU DIA 18/06/2012 COM A ALIANÇA POLÍTICA ENTRE O PT E O PP.

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''Os Economistas e os artistas não morrem..." (NHMedeiros).

"O Economista não pode saber tudo. Mas também não pode excluir nada" (J.K.Galbraith, 1987).

"Ranking'' dos políticos brasileiros: www.politicos.org.br

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# 38 RÉUS DO MENSALÃO. Veja nomes nos ''links'' abaixo:
1Radio 1455824919 nhm...

valor ...ria...nine

folha gmail df1lkrha

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segunda-feira, novembro 12, 2012

HORA EXTRA [In:] LIVRE PENSAR

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XÔ! ESTRESSE [In:] CEIFANDO NOS ''CAMPOS'' DO SENHOR

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AUGUSTE RODIN. NOSSA HOMENAGEM (Também...)


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Auguste Rodin é homenageado em doodle por aniversário

12 de novembro de 2012  07h53  atualizado às 09h26


Auguste Rodin, escultor francês  considerado o pai da escultura moderna, é homenageado em doodle. Foto: Reprodução
Auguste Rodin, escultor francês considerado o pai da escultura moderna, é homenageado em doodle
Foto: Reprodução

Auguste Rodin, escultor francês que completaria 172 anos hoje, é homenageado pelo Google com um logotipo especial em sua página inicial nesta segunda-feira. O doodle destaca uma das obras mais importantes do artista, a escultura O Pensador, que retrata um homem em meditação.
Auguste Rodin nasceu em Paris em 1840 e é considerado o pai da escultura moderna. Filho de uma família da classe operária parisiense, Rodin foi aceito na Escola de Artes Decorativas e posteriormente na Academia de Belas-Artes. Entre suas obras mais célebres estão O Beijo e Porta do Inferno. O escultor morreu em 1917, e seu corpo está sepultado em um museu em Meudon.

Os doodles do Google

O Google costuma comemorar datas importantes para a humanidade, como aniversários de invenções e personalidades ligadas à cultura e à política, por exemplo, com customizações do logo na página inicial do site de buscas. O primeiro doodle surgiu em 1998, quando os fundadores do Google criaram um logotipo especial para informar aos usuários do site que eles estavam participando do Burning Man, um festival de contracultura realizado anualmente nos Estados Unidos.

O sucesso foi tão grande que hoje a companhia tem uma equipe de designers voltada especialmente para a criação dos logotipos especiais. Já foram criados mais de 300 doodles nos Estados Unidos e mais de 700 para o resto do mundo.
Para ver alguns dos doodles do terceiro trimestre de 2012, clique aqui

http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI6293550-EI12884,00-Auguste+Rodin+e+homenageado+em+doodle+por+aniversario.html
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O ÓLEO E O SAL DA SALADA MISTA DE INTERESSES


Óleo da discórdia



Autor(es): Paulo Guedes
O Globo - 12/11/2012

Nunca antes na História deste país tantos políticos foram com tanta sede aos poços. A riqueza submersa do pré-sal tornou-se o óleo da discórdia. A guerra dos royalties é fruto da profunda insatisfação com o atual regime de distribuição dos recursos orçamentários entre as unidades da Federação. É apenas outra face da omissão do Congresso, de um vácuo legislativo quanto à reforma fiscal. E também da ausência desse tema fundamental na agenda do Poder Executivo nos sucessivos governos.
Prefeitos, governadores e suas bancadas de deputados e senadores exercem pressões legítimas pela descentralização de recursos e atribuições da União para os estados e municípios. Para o atendimento das novas prioridades de uma democracia emergente, a Constituição de 1988 deflagrou o início desta sístole representativa. Porém, mesmo governantes que se dizem progressistas têm resistido à descentralização administrativa associada a essas transferências de recursos.
Para aumentar sua arrecadação e sua influência política, o governo federal recorreu com frequência a contribuições não compartilhadas com estados e municípios. Teria de reduzir a participação da União nos royalties do petróleo, como entendeu Lula após vetar a proposta anterior. A concentração de poder político e recursos públicos no governo federal, um quarto de século após a redemocratização, demonstra uma transição inacabada do antigo regime militar rumo à grande sociedade aberta.
Agora o pau vai comer. Estados do Norte e do Nordeste, que se lançaram com extraordinário apetite sobre os royalties do petróleo, podem estar atirando em seu próprio pé. As próximas licitações programadas para 2013 ocorrem em sua região, tornando-os potencialmente estados produtores. Por sua ganância, serão retaliados sem paternalismo ou condescendência quando forem redefinidos os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, se equivoca quando diz que o governador Sérgio Cabral exagera ao advertir para o caos financeiro no Rio, com repercussões sobre a Copa e a Olimpíada. Faltou dizer da tragédia eleitoral que se abaterá sobre a chapa Dilma-Temer (PT-PMDB) nas eleições de 2014. Terão zero voto entre cariocas e fluminenses.
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... VALÉRIO A PENA LER DE NOVO *



Dirceu contra a corrupção



Autor(es): Rubem Azevedo Lima
Correio Braziliense - 12/11/2012

Em discurso na Câmara (16/10/2001), o deputado paulista do PT José Dirceu combateu, sem apartes, a corrupção no Congresso, em especial no Senado. Tal pronunciamento foi-me dado por um colega da Câmara, que me enviou, agora, as notas taquigráficas do discurso.
Dirceu iniciou pela cassação do senador Luiz Estevão, devido ao contrato irregular de obras no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de R$ 468 milhões. Tratou da renúncia dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, por violarem o segredo da votação dessa matéria e, depois, contou, como disse, a novela do senador Jader Barbalho.
"Tais senadores" — disse Dirceu — "violaram os preceitos éticos. É o fim de uma era, de uma forma de fazer da elite política. Esta vem comandando a coalizão que governa o Brasil nos últimos 20 anos."
"Como foi possível eleger Luiz Estevão? O PMDB ignorava quem era ele? Há quantos anos Jader Barbalho enriquece ilicitamente? É a primeira vez que ACM faz o que fez no Senado ou o Brasil ignora o que ele fez na Bahia? O senador Arruda já havia sido denunciado no primeiro governo Roriz e eram graves as acusações."
"Qual é o retrato do Senado, hoje? A incrível eleição de Ramez Tebet, para presidi-lo, mas sem fazê-lo funcionar, apesar dos protestos da oposição, que exige obediência ao regimento interno do Congresso Nacional. A Câmara, a Voz do Povo, é que precisa de mais poder."
"O problema está nos partidos e nas elites políticas, que convivem com a corrupção. O sistema precisa de reforma política institucional. Os eleitores e a cidadania devem pressionar neste sentido e derrotar, em 2002, a coalizão conservadora (PSDB, PFL e PMDB), que governa desde 1985. A decadência dos costumes políticos aumentou a corrupção e a impunidade, ambas de responsabilidade da maioria conservadora."
E termina: "A nova maioria de partidos da oposição (2001) garante a reforma política institucional. Os candidatos devem comprometer-se com a democracia, a ética e contra a corrupção".
Para o ex-ministro Mangabeira Unger, "o mensalão foi o maior escândalo da História do Brasil". Em 2007, ele pediu o impeachment de Lula. Mas, disso, deputado José Dirceu, só o chefão é responsável.
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(*) ... ou como diria Delúbio: "piada de salão".
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... ''TUM, TUM, TUM... ESTÁ FALTANDO UM" *



Já estamos em quarto... em presos



Autor(es): Alexandre Barros
O Estado de S. Paulo - 12/11/2012

Nada para celebrar. Matéria da revista The Economist sobre prisões, publicada na edição de 22 de setembro, pinta um quadro desolador das cadeias nas Américas do Sul e Central. O Brasil chegou ao quarto lugar em número de presos no mundo.
Apesar do crescimento vertiginoso da classe C e de sermos a sexta economia do mundo, não vi em nenhum lugar o governo comemorando esse quarto lugar. Julita Lemgruber, socióloga e ex-diretora do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, encabeçou uma campanha, na década de 1990, para mudar a lei e possibilitar que acusados de crimes não violentos, cujas possíveis penas não ultrapassassem quatro anos, pudessem ser beneficiados com penas alternativas, isto é, que não envolvessem encarceramento. Aprovada a lei, ela descobriu quando era que a porca torcia o rabo: os juízes não queriam condenar pessoas a penas alternativas, preferiam mandar os condenados para a cadeia, apesar da lei. É a visão de que prisão é vingança, e não apenas o que deveria ser: uma maneira de isolar criminosos violentos.
Recentemente ouvi uma entrevista de uma senhora, se não me engano, do Ministério Público de São Paulo, falando sobre tráfico de animais silvestres. Estamos na época do nascimento de papagaios, quando os colecionadores se dedicam com mais afinco a traficar as pobres aves. Ela reclamava de que era muito difícil prender alguém por esse crime. E, mesmo preso e condenado, "só passaria um ano na cadeia". Qualquer pessoa de bom senso percebe que prender alguém por um ano por vender um papagaio "ilegal" envolve enorme desproporcionalidade entre o crime e a pena.
Pior é a desproporcionalidade econômica. Encarcerar custa muito caro. O processo é longo e penoso. É verdade que gera trabalho para policiais, advogados, promotores e juízes. Se condenados, há o custo de trancafiar os culpados, por 12 meses, como hóspedes involuntários do Estado, como gostava de dizer o Barão de Itararé. O preso terá de comer, dormir, vestir-se, banhar-se, receber cuidados médicos e ser vigiado por agentes penitenciários, por piores que sejam as condições prisionais no País. Quase todo mundo sabe disso, mas ninguém fala. Essa conta não fecha. É um investimento perdedor. Uma empresa tentando funcionar com base nessas finanças faliria rapidamente, só que Estados não falem.
Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia, dizia que quando alguém gasta dinheiro dos outros (leia-se nosso) em benefício dos outros (presumivelmente, nós), não importam nem o custo nem a qualidade do serviço. Como o governo não produz nada, só extrai recursos de quem faz. E o pior: para pagar despesas decididas por parlamentares eleitos, que não precisam se preocupar com os gastos, porque nós pagaremos. Se um crime faz "sucesso" nos noticiários de televisão, os parlamentares o tornam hediondo. Dobram a pena... e a despesa.
Com a crise, os malabarismos amanteigados da política econômica aumentam. O governo quer mágica: cortar despesas sem reduzir custos. O setor de prisões não é irrelevante.
Temos atualmente, segundo os dados da The Economist, 515 mil cidadãos na cadeia, já condenados. E outros mais que já cumpriram suas penas, mas a burocracia ainda não encontrou tempo para libertá-los. Como a grande maioria dos presos cai na categoria "ppp" (pretos, prostitutas e pobres), a sociedade prefere esquecer-se disso.
Estamos formando recursos humanos competentíssimos para o crime. O tempo que presos passam na cadeia equivale a uma pós-graduação em tempo integral e de dedicação exclusiva. Entra traficante de papagaio, sai assassino. Quem sabe os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia se dedicam a fazer um estudo sobre isso, para ver se alguma coisa se aproveita para tornar mais eficiente essa "política de formação de mão de obra"?
Mas a porca já avisou que vai torcer o rabo mais uma vez: acabou a prisão especial e, com a democratização do ensino superior (de maior ou de menor qualidade, não é o caso de discutir aqui), a turma do "ppp" está chegando à faculdade. Como fica a elite? Mudará a lei para prender menos gente, reservando a prisão para crimes violentos, a fim de nos vermos livres deste humilhante quarto lugar, ou continuaremos a encarcerar com a mesma sanha?
A pós-graduação em crime obtida na cadeia é exclusiva em relação a outros treinamentos de alto nível. Deixamos estar para ver como é que fica? Ou pensaremos seriamente em reabilitar as pessoas que cometeram violações legais não violentas sem mandá-las para a prisão?
A demografia dos Brics pode nos dar conselhos sobre isso. A China e a Índia têm população sobrando. Se desperdiçarem alguns milhões, seu progresso e seu crescimento não serão ameaçados. A Rússia e o Brasil, não. Na Rússia a população já está em queda. No Brasil o ritmo de crescimento populacional reduziu-se bastante e, pelas estimativas que fazem os demógrafos - os únicos cientistas sociais que têm capacidade real de prever o futuro acertadamente -, nossa população se estabilizará em torno de 2030 e daí para a frente começará a declinar. Não temos, portanto, o superávit populacional da China e da Índia, que permite desperdícios. Aqui, cada cidadão produtivo recuperável que perdermos em definitivo para o crime fará falta. E muita.
É alentador ler as declarações de Marcos Carneiro de Lima, delegado-geral da Polícia Civil (Estado, 28/9): "Não defendo que a prisão seja solução para todos os crimes, como furtos e outros casos mais leves. A prisão deve ser lugar de crimes violentos". Esperemos que mais pessoas responsáveis por essas áreas se mobilizem para que possamos usar produtivamente os recursos humanos que as cadeias têm enorme potencial de desperdiçar.
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(*) Brincadeira circense.
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... ERA UMA VEZ UM PUXADINHO...



Banimento do amianto: direito humano


Autor(es): Renato Zerbini Ribeiro Leão
Correio Braziliense - 12/11/2012
 

Ph. D. em direito internacional e relações internacionais, membro do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, advogado e professor de proteção internacional da pessoa humana.
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Na sociedade internacional do século 21, o direito à saúde é um direito humano fundamental. Encontra-se consagrado nos regimes de direitos humanos universais das Nações Unidas e nos regionais, nos âmbitos do Conselho da Europa, da Organização dos Estados Americanos e da União Africana.
Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama, em seu artigo 25, que todo ser humano tem direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim como à sua família, a saúde e o bem-estar. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) reconhece, em seu artigo 12, o direito de toda pessoa ao gozo do nível mais alto possível de saúde.
Esse não deve ser entendido simplesmente como um direito a estar sadio. O direito à saúde entranha — conforme o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, órgão de supervisão do Pidesc — liberdades e direitos. Assim, o direito à saúde está estreitamente vinculado com o exercício de outros direitos humanos; dentre os quais: à alimentação, à moradia, ao trabalho, à educação, à não discriminação, à igualdade, à vida privada, ao acesso à informação.
Os estados-partes do Pidesc, como é o caso do Brasil, têm a obrigação legal de cumprir com o direito à saúde. Por isso, requer-se que o reconheçam suficientemente em seus sistemas políticos e ordenamentos jurídicos nacionais, preferencialmente mediante a aplicação de leis e a adoção de uma política nacional de saúde.
A garantia da saúde pressupõe o acesso igual de todos a alimentos nutritivos sadios, água potável, serviços básicos de saneamento, moradia e condições de vida adequadas. Os estados também têm a obrigação de adotar medidas contra os perigos que representam para a saúde a contaminação do meio ambiente e as doenças causadas no exercício do trabalho. Assim, devem formular e aplicar políticas nacionais objetivando reduzir e suprimir a contaminação do ar, da água e do solo, incluída a contaminação causada por qualquer substância daninha, além dos riscos de acidentes e enfermidades ocasionadas no ambiente de trabalho.
A permissividade pelos Estados do uso do amianto em seus territórios inviabiliza a lógica anterior de afirmação do direito à saúde como um direito humano fundamental. O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas, abundância na natureza e, principalmente, por seu baixo custo, tem sido largamente utilizado na indústria.
Entretanto, é extremamente cancerígeno. Por isso, seu uso foi banido em 52 países, incluindo os 27 da União Europeia. Os estados que, por ação ou omissão, permitem seu uso e são partes dos tratados internacionais de direitos humanos poderão ser internacionalmente responsabilizados por violação ao direito à saúde. Segundo dados fiáveis da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), o Brasil é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo. Não obstante, entre 2011 e 2012, o Sistema Único de Saúde teve um gasto calculado de R$ 291,8 milhões com o tratamento de doenças causadas pela exposição ao amianto.
Quando do direito à saúde se trata, as categorias de obrigações contraídas pelos Estados em tratados internacionais que regulam sua afirmação compreendem as de respeitar, requerendo dos Estados a abstenção de interferir direta ou indiretamente no direito à saúde; as de proteger, exigindo o impedimento da interferência de terceiros no direito à saúde; e as de realizar, demandando a adoção de medidas legislativas, administrativas, orçamentárias, judiciais, de promoção e de outro tipo, apropriadas para a plena realização do direito à saúde.
O banimento do amianto pelo Estado brasileiro atenderia a todas essas obrigações, consolidando o direito à saúde em território pátrio. E o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser o ator a afirmar esse direito humano fundamental, pois julga ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que advoga pela situação irregular da interpretação permissiva do amianto no Brasil. Seu banimento seria um legado sadio deixado pela Corte Constitucional às novas gerações de brasileiros e de brasileiras.
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CRISTINA [In:] CONSTATAÇÃO. A ARGENTINA... NÃO CHORA POR MIM !!!


Eleitores de Cristina se arrependem de voto



O Estado de S. Paulo - 12/11/2012


O jornal Clarín divulgou ontem os resultados de uma pesquisa elaborada por duas consultorias a pedido do governo de Cristina Kirchner. As pesquisas indicam que entre 30% e 40% dos eleitores que votaram na presidente no ano passado agora apoiam as reivindicações dos manifestantes que participaram do panelaço da quinta-feira.

Votei nela. Agora me arrependo"

Essas duas frases foram exibidas em diversos cartazes por pessoas que participaram do último protesto contra a presidente em Buenos Aires e em diversas cidades do interior da Argentina. Segundo as duas pesquisas divulgadas ontem, ao redor de um terço dos eleitores que votaram em Cristina nas eleições do ano passado agora lamentam o fato de ter destinado seus votos à reeleição de Cristina.
Segundo a pesquisa da consultoria Opinião Autenticada, entre 35% e 39% dos participantes dos panelaços realizados nas principais cidades do país haviam votado na presidente em outubro de 2011.
Mariel Fornoni, diretora da consultoria Management & Fit, sustenta que suas pesquisas indicam que três entre cada dez argentinos que participaram dos protestos votaram na reeeleição da presidente há um ano. Ontem o Clarín divulgou os dados de uma pesquisa feita a pedido do governo sobre a imagem da presidente Cristina. O insitituto que realizou a sondagem, cujo nome não foi citado, teria concluído que 23,4% dos eleitores que votaram na reeleição da presidente em 2011 agora possuem uma imagem negativa de Cristina.
No entanto, segundo essa pesquisa, 76,4% dos eleitores da presidente continuam mantendo seu respaldo ao governo.
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MENSALÃO/AÇÃO PENAL 470. ''NUNCA ANTES..''



Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos


Autor(es): Por Cristine Prestes e Laura Ignacio | De São Paulo
Valor Econômico - 12/11/2012
 

O destino dos 25 condenados no caso do mensalão está longe de ser a única consequência do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre empresas, bancos e advogados que atuam para corporações o clima hoje é de apreensão. As profundas mudanças promovidas pela Corte em sua jurisprudência durante a análise da Ação Penal nº 470 produzirão impactos diretos no ambiente de negócios do país.
"Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai estar muito mais preocupado em assinar qualquer liberação de recursos para evitar o que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural ", afirma o gerente regional de compliance e segurança corporativa de uma multinacional presente em mais de 70 países, inclusive no Brasil.
O executivo, que preferiu não se identificar, refere-se à condenação de executivos que exerceram postos-chave no Banco Rural e no Banco do Brasil à época dos fatos em julgamento. No caso do Rural, três executivos do staff da instituição à época dos fatos foram condenados pelo Supremo - inclusive a própria dona do banco, Kátia Rabello, acusada de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por ter realizado empréstimos fictícios para o Partido dos Trabalhadores (PT) por intermédio das empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, considerado o operador do mensalão. Já no caso do Banco do Brasil foi condenado, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o ex-diretor de marketing Henrique Pizzolato.
"O risco aumentou, e aumentou muito, porque agora qualquer administrador pode ser condenado por lavagem de dinheiro sem que tenha tido a intenção de cometer o crime", diz um outro executivo que atua em uma entidade de classe do setor empresarial.
O aumento do risco entre empresas e bancos ainda é uma sensação, já que o Supremo não concluiu o julgamento do mensalão - ainda precisa definir as penas dos condenados. Da mesma forma, a aplicação dos novos entendimentos da Corte pela Justiça de primeira e segunda instâncias do país e seu uso pelo Ministério Público em denúncias por crimes econômicos ocorrerá paulatinamente, até mesmo diante da morosidade característica do Judiciário brasileiro. Ainda assim, trata-se de uma impressão baseada no resultado decorrente de alguns dos mais complexos e combativos debates entre os ministros da Suprema Corte na história da República.
Entre as novidades geradas a partir do confronto de posições dos ministros do Supremo, uma das mais eloquentes e preocupantes, segundo as fontes ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Usada pela primeira vez pela Corte para basear uma condenação criminal, ela permite que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica de comando. Foi esse o argumento usado para condenar, por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, considerado o réu número um do mensalão.
O temor de advogados e empresários é o de que a teoria passe a motivar uma série de processos por crimes econômicos que coloquem, entre os réus, executivos e administradores de empresas pelo simples fato de que, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domínio do fato - ou seja, saberiam de atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se essa Corte não der parâmetros para sua aplicação", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por um vazamento de petróleo porque tem o domínio do fato."
"A teoria do domínio do fato é um risco para o ambiente de negócios", diz o advogado Eduardo Salomão, sócio do escritório Levy & Salomão Advogados, banca que presta consultoria jurídica para empresas e tem, entre seus clientes, mais de 80 instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Salomão cita o exemplo de um banco, cujos gerentes captam novos clientes que não poderiam aceitar por oferecerem risco à instituição, mas o fazem com a intenção de incrementar seus bônus. Se algum desses clientes utilizar o banco para lavar dinheiro proveniente de crimes, essa prática, se detectada pelas autoridades, pode se transformar em um processo criminal. "O executivo, como presidente do banco, poderia ser responsabilizado por ter o domínio do fato", diz. "Este é um fator de risco a mais para as empresas", afirma Salomão. Com a teoria, segundo ele, fica mais fácil ao órgão acusador "ir subindo de nível hierárquico" em termos de responsabilização. "É a metástase cancerosa da responsabilidade."
"No fundo a teoria é um grande facilitador da possibilidade de punição [de quem tem o dever de agir ou vigiar]", diz o professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Víctor Gabriel Rodriguez. Segundo ele, o caso do mensalão inaugurou o uso da teoria do domínio do fato pelo Supremo. "No caso dos crimes econômicos, daqui por diante algumas questões serão mais complicadas e de difícil defesa", acredita.
O domínio do fato é a principal inovação, mas não a única, decorrente do processo do mensalão. Dois importantes novos entendimentos nasceram do julgamento em relação ao crime de lavagem de dinheiro. O primeiro deles diz respeito ao tipo de conduta que pode ser punida por lavagem. A doutrina mundial estabelece que a lavagem de dinheiro existe quando ocorrem três situações específicas: a ocultação do dinheiro proveniente do crime, sua dissimulação (em geral no sistema financeiro) e sua inserção na economia.
No entanto, ao julgar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o Supremo interpretou a lavagem de dinheiro de outra forma. Os ministros entenderam, em sua maioria, que a simples ocultação do dinheiro da corrupção já caracteriza o crime, aumentando muito o escopo das situações que estariam sujeitas à punição. "O crime de lavagem pode se consumar já na primeira fase, a fase de ocultação", disse o ministro decano da Corte, Celso de Mello. Seu colega Luiz Fux foi ainda mais longe: "Quem compra um carro, uma joia, já pode incorrer em lavagem. O uso do dinheiro é, sim, lavagem de dinheiro."
O tema não é pacífico nem mesmo dentro do Supremo, a ponto de a decisão ter gerado protestos do ministro Marco Aurélio Mello - que votou pela absolvição de João Paulo Cunha e Pizzolato. "Preocupa-me sobremaneira o diapasão que se está dando ao tipo lavagem de dinheiro", disse o ministro durante as discussões. Boa parte dos votos proferidos pelo ministro em relação às imputações de lavagem de dinheiro foi pela absolvição dos réus - mas ele ficou vencido.
Marco Aurélio também ficou vencido em outra inovação criada pelo Supremo: a possibilidade de condenação de um acusado sobre o qual não se tem certeza de que estava ciente da origem ilícita do dinheiro recebido. Em termos jurídicos, o chamado dolo eventual - quando a pessoa assume o risco de receber um dinheiro cuja proveniência é obscura. "Assusta-me brandir que, no caso da lavagem de dinheiro, contenta-se o ordenamento jurídico com o dolo eventual", disse o ministro, um dos mais antigos da Corte.
De acordo com o advogado David Rechulski, do escritório que leva seu nome, o dolo eventual levará as empresas a implementarem políticas de maior cautela. "Mais cedo ou mais tarde, baseado nesse entendimento, o Ministério Público deverá atuar com mais intensidade nos casos de omissão penal relevante, em que haveria o dever legal de agir e a pessoa ficou inerte", afirma. "Principalmente em relação a gestores de fundos de investimento, o risco será grande", diz Rechulski.
O advogado Eduardo Salomão também prevê maior disposição dos juízes de instâncias inferiores em decretar prisões cautelares em casos de investigações por crimes econômicos. A correlação é de difícil comprovação, mas os recentes casos de investigação de fraudes em bancos de pequeno e médio porte, como o PanAmericano e o Cruzeiro do Sul, levaram à prisão provisória apenas o controlador e ex-presidente deste último, Luis Octavio Índio da Costa, solto neste fim de semana. No caso do PanAmericano, todos os ex-administradores respondem a processo penal em liberdade. Vale lembrar: a fraude no PanAmericano veio a público em 2010, antes, portanto, do início do julgamento do mensalão; já a do Cruzeiro do Sul foi tornada pública na era pós-mensalão.
Entre as empresas nacionais a impressão é de que o mercado ainda está em choque com o julgamento do mensalão, dizem advogados. Junta-se a ele a nova Lei de Lavagem de Dinheiro - a Lei nº 12.683, sancionada em 9 de julho deste ano -, que permitirá que qualquer tipo de infração penal seja passível de punição também por lavagem de dinheiro, e está pronto o novo cenário de risco.
Bruno Salles Ribeiro e Fábio Cascione, do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados, acreditam que mesmo com as rígidas regras do Banco Central (BC), grandes bancos podem deparar-se com a situação de ver um crime tributário configurar também lavagem de dinheiro, resultando na responsabilização do executivo da instituição financeira. "Isso pode acontecer por terem contato com estruturações financeiras complexas, como middle marketing e private banking, em planejamentos tributários mais arrojados", afirma Ribeiro. "Certamente, as autoridades terão um radar maior em relação a essa possibilidade de interpretação para pressionar os contribuintes", diz.
Bruno Ribeiro interpreta que, de acordo com o julgamento do mensalão, mesmo que o executivo não saiba que determinado bem foi proveniente de uma infração penal, se assumir o risco de usá-lo, o compliance da empresa falhou e ele pode ser acusado de lavagem de dinheiro. "Por ser executivo da companhia, por meio de controles internos, ele deveria saber que usam dinheiro sujo na atividade da empresa", afirma.
De outro lado, o Supremo também entendeu, ao julgar o envolvimento dos executivos do Banco Rural no mensalão, que o descumprimento de regras de compliance previstas pelo regulador, no caso o BC, está sujeito à punição penal, e não apenas a sanções administrativas, como prevê a lei. Ou seja, o dever de agir em casos suspeitos, como prevê a lei, pode levar não só a uma punição na esfera administrativa mas também na esfera penal.
Isso por ter vários efeitos no setor privado. O principal deles é um aumento gigantesco na responsabilidade dos executivos - que podem ser condenados por crime de lavagem mesmo que não tenham cometido fraude ou gerido a empresa de forma temerária ou mesmo que não tenham a menor pista de que, pela instituição que comandam, circulou dinheiro sujo.
"O julgamento do mensalão, já nesse sentido, dá sinal de que, conforme essa lei for interpretada, a responsabilização será grave", diz Johan Albino Ribeiro, assessor jurídico do Bradesco. O diretor da área de compliance de outro grande banco, que preferiu não ser identificado, diz que o sistema financeiro já tem regras sedimentadas e com uma supervisão intensa dos órgãos de controle. "Mas é lógico que, com o julgamento o mensalão, os executivos ficarão mais atentos e talvez mais apreensivos", afirma.
Com isso, na prática, as operações do dia a dia dos bancos e das empresas deverão passar a submeter-se a um controle ainda mais rigoroso, com treinamento de funcionários, reforçando os conceitos de compliance, segundo Johan Albino Ribeiro. "Essa é a ação possível: encontrar os pontos de maior atenção para insistir nos cuidados. Nas relações com fornecedores, por exemplo, conhecer ainda melhor a empresa, saber mais sobre de quem ela recebe e para quem ela paga", afirma.
Em razão desse cenário, a demanda das empresas nos escritórios de advocacia já é de revisão das regras internas para tentar melhorar a efetividade do compliance, segundo Bruno Ribeiro. "Isso será importante inclusive em eventuais processos judiciais porque, muitas vezes, a defesa da empresa acusada de lavagem será a demonstração de um compliance que comprove que todas as cautelas possíveis para evitar o risco foram tomadas", afirma Fábio Cascione.
A evolução na jurisprudência do Supremo em relação à lavagem ainda aguarda confirmação - o que deve ocorrer apenas após a publicação do acórdão (a decisão condenatória com os votos de todos os ministros). Mas o intenso debate entre os ministros quando da votação dos crimes de lavagem do mensalão mostra que, no mínimo, a semente da mudança está plantada.

O SERTÃO VAI VIRAR MAR (4)


11/11/2012
 às 15:00 \ Direto ao Ponto

Celso Arnaldo arrasador: Para acabar de novo com o drama da seca, a presidenta não promete fazer chover, mas radicaliza no dilmês de pajelança: “Nós queremos usá a água pra aumentá o chamado di comer”.

CELSO ARNALDO ARAÚJO

Dilma Rousseff não tem dado muita sorte na Bahia: há duas semanas, seu já lendário “Comício de Cazajeiras” consagrou a derrota da candidatura de Nelson Pelegrino à prefeitura de Salvador. Mas este é um momento mágico na relação entre o homem e o meio ambiente: em Malhada, a 900 quilômetros da capital, no castigadíssimo sertão baiano, a presidenta vai transformar um discurso pífio em água abundante, na cerimônia de inauguração da primeira etapa do sistema adutor da região de Guanambi – na verdade, mais uma inauguração da promessa de acabar com a seca no nordeste.
O truque é velho, mas ainda funciona. Encharcados pelos perdigotos errantes da discurseira presidencial, os baianos ali presentes, e em seguida todos os nordestinos, já começaram a se imaginar mergulhando em suas novas jacuzzis naturais.
E o milagre parece ainda maior quando se ouve com boa vontade – e o espanto de sempre — este vídeo de 5min37s com o Discurso de Malhada: a estiagem do pensamento de Dilma chega a ser bíblica, apocalíptica. Nenhum sertanejo sem água e letras jamais escutou uma fala tão primitiva, arcaica e árida – e incompatível com as altas funções da animada senhora que traz consigo uma enchente de prenúncios de vida farta e fértil.
Sem tempo sequer para se abrir um guarda-chuva, começa o dilúvio de sandices:
“Eu queria dar bom dia pra todas as mulheres aqui. E também pros homens. Afinal de contas, afinal de contas, as mulheres são mães de todos os homens. Então tá todo mundo em casa”.

Weslian Roriz disse isso? Ângela Bismarchi? Não, foi a presidente da República – que, desde a campanha de 2010, encasquetou com essa imagem tosca da transcendência feminina através da maternidade masculina e a vem piorando de discurso em discurso: as mulheres, maravilha-se ela, são as mães de todos os homens — como o são, aliás, de todos os seres humanos. Ou seja: como nunca antes neste país, somos filhos de nossas mães. Uma grande vitória da mulher: na herança maldita e machista de FHC, nós, os homens, é que éramos pais de todas as mulheres.
É, mas esse negócio de DNA não é tão simples. A presidente, meio mineira, meio gaúcha, nas proporções que lhe convêm, é um cadinho de torrões natais:
– Porque eu tenho um pedaço de mim que é baiano.

Sobre essa estranha baianidade, mais não disse nem lhe foi perguntado, mesmo porque o assunto em pauta vai além de regionalismos: as vidas secas, neste país, estão com os dias contados, como insistiu o retirante Lula, também conhecido como Dom Predo III, durante oito anos.
– Pra nós agora, chegou a hora, junto com o Jaques Wagner, da gente (sic) resolver o problema da água de uma forma a garanti que as mulheres e os homens, as crianças, possam tomá café de manhã, tomá banho, tê uma água saudável.

No nordeste, o chamado “problema” da água continua sendo sua inexistência. Mas isso agora será consertado, começando por esta adutora baiana. E com um governo que se orgulha de suas secretarias de promoção da igualdade racial, das mulheres e dos direitos humanos em geral, é um alento saber que a nova água não fará discriminação de gênero e faixa etária – conservadas, é claro, suas características organolépticas clássicas: incolor, insípida e inodora. Melhor ainda: degustada no café da manhã, também poderá ser usada para a higiene pessoal. Outra grande ideia do governo Dilma.
Mas, espere, não é só:
–E também nós queremos, e por isso que nós vamos lançar terça-feira o programa de irrigação, nós queremos usá a água pra aumentá o chamado “di comer”. Nós queremo aumentá a produção de alimentos.

Claro: depois do “di beber”, o “di comer” – ou o “chamado di comer”. Mas quem chama? É como se diz comida por aquelas bandas? Ok, não importa. Sim, em se plantando, tudo dá – mas vá fazer isso sem água: o governo Dilma descobriu, em boa hora, mais uma aplicação vital do “precioso líquido”. E, oba, vem aí mais um programa com a marca do governo Dilma. Na terça-feira, tem discurso de inauguração de mais uma promessa.
Parece que, antes mesmo de achar água, Dilma está se achando, de novo com essa velha história de acabar com a seca no nordeste, enquanto os sertanejos e suas criações minguam e fritam como torresmo, mortos de sede, numa escala como nunca antes neste país. Humilde, nossa moça do tempo se rende à força da natureza:
– A gente sabe, dentro da nossa condição de seres humanos, que nós num controlamos o clima. Nós não controlamos o dia que chove, quando não chove, porque um ano chove mais do que o outro. Mas nós podemos garantir que a gente tenha instrumentos para que quando não chovê a gente tenha água istocada, que a gente tenha um açude, que a gente tenha uma adutora pra captá água de um rio volumoso, como é o São Francisco, e levá água pra população, de forma garantida, chova ou faça sol.

Um dia, alguém que hoje tem grande credibilidade transformou água em vinho. De palanque em palanque, de promessa em promessa, a presidente anuncia, em conta-gotas, um milagre muito mais difícil: transformar papel em água.
Daí a evocação de São Francisco? Por falar nele, e a transposição? A enxurrada de desvios já foi transposta para a polícia? As obras, abandonadas pelas empreiteiras conchavadas, serão retomadas, sem caudalosos aditivos, chova ou faça sol?
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Augusto Nunes/VEJA.
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GOVERNO DILMA/NE. O SERTÃO VAI VIRAR MAR (3)


Imprensa

Discursos

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de inauguração do sistema adutor da região de Guanambi - Adutora do Algodão - Malhada/BA

09/11/2012 às 13h35
Bom dia! Agora vocês falaram mais alto do que da vez do Jaques, hein?
Eu queria dar bom dia para todas as mulheres aqui, e também para os homens. Afinal de contas... afinal de contas, as mulheres são mães de todos os homens, então está todo mundo em casa.
Eu queria dizer para vocês que eu estou muito feliz de estar aqui. Primeiro, porque, quando eu venho à Bahia, eu sempre agradeço. Eu agradeço porque, seu eu sou presidente, eu devo muito aos votos que vocês me deram na eleição, e também porque eu tenho um pedaço de mim que é baiano.
Meu bisavô por parte de pai... não, desculpa, meu querido... meu bisavô, por parte do meu avô, porque meu pai é búlgaro, então não podia morar em Caetité. Meu bisavô, que chamava... o apelido dele era Dudu, saiu daqui de Caetité e foi para Minas Gerais, que é aqui pertinho, e foi morar lá em Paracatu, e aí nasceu o meu avô.
Então, eu quero dizer para vocês que eu tenho um orgulho especial de estar aqui hoje. É um orgulho porque ele saiu daqui, e agora, o que eu estou fazendo é garantir que as pessoas possam ficar aqui, porque elas vão ter água. Então, é um grande... mas é muita alegria para mim, e quando eu vejo esta obra eu penso isso. Eu penso de como é importante para as pessoas viverem, para as famílias, para as mães, porque uma coisa horrível é não poder dar uma água limpa para um filho ou para uma filha, não ter água, faltar água.
Então, por isso eu estou aqui agradecendo a todos aqui presentes, agradecendo ao Jaques Wagner, governador da Bahia, por essa parceria que permitiu que nós construíssemos essa adutora, agradecendo ao Fernando Bezerra, ministro da Integração, pela rapidez com que foi construído.
Agradecendo à empresa privada que fez, a Embasa, a Codevasf, enfim, agradecendo a todos aqui presentes.
Queria dizer para vocês que eu estou aqui - me acompanhado está também, o general Jose Elito, que é do Gabinete de Segurança Institucional, e a ministra Helena Chagas, da Comunicação.
E eu queria cumprimentar os baianos, os meus queridos baianos aqui presentes: a senadora Lídice da Mata; o deputado Afonso Florense, que foi meu ministro do Desenvolvimento Agrário e a quem eu agradeço muito; ao Arthur Oliveira Maia, ao Daniel Almeida, ao Luiz Alberto.
Queria fazer um cumprimento especial a dois prefeitos: ao prefeito Valdemar Lacerda Silva, de Malhada; e ao prefeito Charles Fernandes, de Guanambi.
Mas eu cumprimento a todos os prefeitos aqui da região: o prefeito José Barreira de Alencar, de Caetité, terra do meu bisavô; o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado; a prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro; ao prefeito de Iuiú, Reginaldo Barbosa; o de Lagoa Real, José Carlos Trindade; e a prefeita de Matina, Olga Gentil; e o padre Amário, de Santa Maria da Vitória.
Cumprimento, também, aqui - que me acompanha nesta viagem - o Vicente Andreu, que é da Agência Nacional de Águas.
Queria cumprimentar, também, o Elmo Vaz, presidente da Codevasf; e o Abelardo de Oliveira, que também nós trabalhamos juntos, né, Abelardo? Lá no Ministério das Cidades, quando eu era ministra do Lula.
Queria, por fim, fazer uma homenagem especial à querida Maria do Pindaí, a Maria Mendes.
Vocês viram companheiras mulheres, como a Maria falou bem. Falou bem, falou do fundo do coração e falou palavras sábias.
A Maria falou muito bem. É, mas as Marias, minha filha, deste mundo - ou seja, nós todas, que somos as Marias deste país -, nós também temos direito a nossa hora e a nossa vez.
Queria cumprimentar os moradores aqui da região, de toda a região. Eu sei que são vários municípios: Malhada, Iuiú, Carinhanha, Guanambi, Caetité, Lagoa Real, e, se eu esqueci algum, vocês me desculpem.
E queria cumprimentar os fotógrafos, os jornalistas e os cinegrafistas.
Eu vim aqui inaugurar este sistema adutor, esta adutora chamada Adutora do Algodão. E eu vim fazer isso por um motivo. Primeiro, porque é importante que o Brasil resolva alguns problemas que tem anos e anos e anos que eles se repetem.
E aqui, na Bahia - que é um dos maiores estados do país, um dos maiores estados, e que para o Brasil ser grande, a Bahia ter que ser grande -, uma das coisas essenciais, como acontece em vários outros estados do Nordeste, é a água. Essa água que a Bahia tem, porque esse rio que está aqui perto, que é o rio São Francisco, ele corta a Bahia inteirinha. E, portanto, para nós, agora chegou a hora, junto com o Jaques Wagner, da gente resolver o problema da água de uma forma a garantir que as mulheres e os homens, as crianças possam tomar café da manhã, como a Maria disse, tomar banho, ter uma água saudável.
E também nós queremos – e por isso que nós vamos lançar, terça-feira, o programa de irrigação -, nós queremos usar a água para aumentar o chamado “de comer”. Nós queremos aumentar a produção de alimentos. Nós queremos que a Bahia use de todo o seu potencial também para produzir e criar gado.
Por isso, eu venho aqui. Esta é uma obra simbólica, e é simbólica porque é com obras assim que nós vamos resolver, e vamos derrotar a seca.
A gente sabe, dentro da nossa condição de seres humanos, que nós não controlamos o clima. Nós não controlamos o dia que chove, quando não chove, porque um ano chove mais do que o outro, mas nós podemos garantir que a gente tenha instrumentos para que, quando não chover, a gente tenha água estocada, que a gente tenha um açude, que a gente tenha uma adutora para captar água de um rio volumoso, como é o São Francisco, e levar água para a população, de forma garantida - chova ou faça sol. Por isso, eu estou muito feliz de estar aqui.
Mas a gente... a gente não pode descuidar, não pode fingir que não viu as dificuldade do povo. Por quê? É obrigação de um governo cuidar das pessoas que são aquelas mais frágeis. Garantir também que o país inteiro desfrute da riqueza que ele tem.
Mas cuidar dos mais frágeis significa, necessariamente no caso da seca, tomar não só as medidas, como esta adutora, mas tomar medidas de emergência. Porque quando sua casa está pegando fogo, você tem de apagar o fogo. E aí, nós tomamos uma série de medidas para impedir que as pessoas sofram com a seca mais do que seria o humano.
Nós sabemos que o Brasil é hoje um país melhor, porque é um país que cuida de todos e, em especial, dos mais pobres. Nós criamos o Bolsa Família, e o Bolsa Família funciona como uma rede de proteção para impedir que as pessoas tenham dificuldade de alimentar seus filhos.
Nós sabemos que o Bolsa Família melhorou a vida dos brasileiros, mas, diante da seca, só o Bolsa Família não aguenta. Por isso, nós criamos o programa que chama Bolsa Estiagem, que é para aquele produtor que perdeu a plantação e que tem de receber um auxilio enquanto a seca durar.
E criamos também o Garantia Safra, porque se a safra... se ele não puder colher a safra de feijão, ele tem de ter como sobreviver. Por isso vocês têm de saber uma coisa: um pequeno produtor que tiver aqui e que sofreu com a seca, ele tem direito a receber do governo federal, em cinco parcelas de R$ 80,00, totalizando R$ 400,00, um auxílio que se chama Bolsa Estiagem.
Agora, como a seca em muitos lugares ainda não acabou, nós prorrogamos por mais dois meses. Em vez de R$ 400,00, ele terá direito a mais duas parcelas de R$ 80,00, totalizando R$ 160,00. Isso vai ajudar a enfrentar a seca. E se a gente ver que ela continua feia em alguns lugares, porque aqui, graças a Deus, está chovendo, mas em vários lugares do nordeste não está.
Nós vamos continuar, aqui, fazendo essa política importantíssima das cisternas. A cisterna é fundamental porque quando você tem falta d’água, choveu, assim, você acumula sua água na cisterna, e você guarda essa água para outro momento... ou usa a água.
Eu queria dizer para vocês, que assim como essas medidas, várias outras que nós tomamos são importantes. A gente vai querer resolver o problema do nordeste com obras deste tipo. Mas enquanto elas não estão prontas, nós usamos carros-pipas. O exército brasileiro - e por isso o general Elito me acompanha nesta viagem – o exército brasileiro está administrando quase 4.200 carros-pipas. Nós autorizamos mais 900. Vamos chegar a uns 5 mil carros-pipas. Justamente para impedir que as pessoas fiquem sem saber para onde ir, sem ter a quem recorrer.
E eu queria dizer para vocês uma coisa: nesses últimos anos, com o governo do presidente Lula, nós fizemos um grande esforço para que o Nordeste crescesse mais, para que a Bahia crescesse mais, para que vocês aqui – nesta região de Malhada, Guanambi e Caetité – tivessem melhores empregos.
Nós não vamos permitir, nós vamos usar de todos os recursos que pudermos para que vocês tenham uma volta atrás com a seca. Por isso, eu estou muito feliz de estar aqui - eu repito mais uma vez. Por que o que nós queremos é que a seca passe, e que ninguém sofra as consequências dela. É isso que o governo federal e o governo do estado vão trabalhar incansavelmente para fazer.
Nós queremos que a seca nunca afete a vida das pessoas, que, é óbvio, que a gente vai usar de adutoras, de irrigação, nós vamos usar do que há de melhor no mundo para garantir que o combate à seca não seja uma volta atrás àquele passado antigo, em que se usava a seca para extrair boa vontade, ou extrair benefícios para o povo.
Nós queremos que as adutoras, as cisternas, a irrigação, seja a realidade, que cada vez menos nós precisemos de carros-pipas e de qualquer outro tipo de reforço.
Mas eu vou dizer para vocês uma coisa: eu fico muito satisfeita também de ver uma coisa que é muito forte aqui nesta região. Até outro dia aqui não chovia, e a terra devia estar cinzenta. Aí, chove, e esta terra ela fica verdinha de dar gosto.
Nós brasileiros, nós somos assim. A gente é um povo capaz de aguentar a dificuldade, mas nós temos força suficiente, como esta terra – porque é dela também que a gente tira a força -, para, se chover um pouquinho que seja, a gente verdejar.
E é isso que eu tenho certeza quando eu venho aqui e falo para vocês, porque é uma grande emoção para mim ver a quantidade de gente trabalhadora, lutadora e empreendedora. E eu quero dizer para vocês, que o Brasil, hoje, é um Brasil diferente. No passado, quando tinha seca, você via multidões de gente nas ruas pedindo esmolas. No passado, você via invasões de supermercado, porque as pessoas não tinham para onde correr.
Nós vamos, cada vez mais, ver o nosso povo de cabeça erguida, de nariz em pé, olhando para a seca e sabendo que nós temos todos os recursos para enfrentá-la.
 E aqui na Bahia - eu quero dizer outra coisa para vocês - eu conto... eu conto... esse é um estado especial, é um estado com uma imensa alegria, é um estado com um povo extremamente trabalhador e determinado. Nós temos de dar uma grande importância. E eu vou falar isso aqui, porque eu falo em todos os lugares que eu vou – pra educação. Por quê? Por mais que nós façamos obras, por mais que nós resolvamos os problemas - esses graves - como é o fato, por exemplo de Caetité, não ter um sistema de saneamento. E nós vamos fazer o sistema de saneamento de Caetité.
Mas é preciso educação. Por isso eu peço às mães – nós lançamos ontem um programa que chama Alfabetização na Idade Certa. Alfabetizar as crianças na idade certa...  e qual é a idade certa? E até oito anos. Até oito anos uma criança tem de saber ler e escrever, tudo isso no nível da criança, e interpretar um textinho simples, e também fazer duas operações, as operações mais simples – matemáticas.
Se a criança não sabe isso, a criança, quando ela for fazer o 3º, o 4º, o 5º, ela vai se prejudicar. Então, eu peço às mães e aos pais, aqui: dêem incentivo aos seus filhos para não deixar de comparecer às aulas estes anos, que é o primeiro ano, o segundo e o terceiro, são anos essenciais para a criança poder crescer.
O governo federal vai fazer o possível e o impossível. Nós vamos colocar dinheiro em todas as escolas. Nós consideramos que a professora que alfabetiza é uma pessoa que a gente tem de fazer por ela tudo o que for preciso, porque ela é a grande heroína do professorado do nosso país.
E nós, sem essas crianças saberem bem direitinho, se elas tiverem uma boa educação, nós vamos ter engenheiros, nós vamos ter ótimos técnicos, nós vamos ter cientistas, nós vamos ser aquele país que nós queremos: com emprego de qualidade e cada vez melhor. Nós vamos ser um país que é o país que todos nós sonhamos, em que o mínimo de renda seja de classe média.
Por isso, eu faço esse apelo às mães: cuidem para colocar... é importantíssimo que a criança vá à escola, que a mãe olhe se ela está aprendendo ou não, que a mãe vá lá e queixe para a professora se ela não estiver  aprendendo.
Nós iremos premiar a escola e as professoras que bem alfabetizarem neste país. Só para prêmio de professor e de escola, no ano que vem, nós vamos colocar R$ 500 milhões.
E eu quero dizer para vocês que, fazendo isso, criando as adutoras, garantindo água, fazendo com que este país tenha melhores empregos, garantindo educação para todos, levando muitos jovens que estão aqui a ter acesso ao ProUni, às universidades e às escolas técnicas, é que este país vai, cada vez mais, orgulhar cada um de vocês, e à mim também.
E a Bahia – vou repetir uma vez -, a Bahia é o maior estado aqui do Nordeste, é um dos maiores estados do país. Sem a Bahia, o Brasil também não se desenvolve.
Por isso, eu vou vir aqui sistematicamente com o Jaques Wagner, fazer uma série de  obras para vocês.
Um beijo no coração!  

Ouça a íntegra do discurso (24min04s) da Presidenta Dilma.
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http://www2.planalto.gov.br/imprensa/discursos/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-cerimonia-de-inauguracao-do-sistema-adutor-da-regiao-de-guanambi-adutora-do-algodao-malhada-ba/view
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