quarta-feira, setembro 19, 2007
ANAC-AGÊNCIA NAC. DE AVIAÇÃO CIVIL [In:] "LEI DE MERCADO"
Jobim indicará economista a Lula para presidir Anac
Reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha de S.Paulo (íntegra só para assinantes da Folha ou do UOL) revela que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai levar hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o nome da economista Solange Paiva Vieira para a presidência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O cargo é ocupado, atualmente, por Milton Zuanazzi, que deve renunciar.
Conforme a reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, "a idéia inicial do ministro era indicar a economista para a secretaria nacional de Aviação Civil, cargo a ser criado para coordenar o setor. Diante das dificuldades em encontrar nomes para a diretoria da Anac, que tem dois cargos vagos, Jobim decidiu indicar Solange Paiva para presidir a agência". Solange, que é economista do BNDES, trabalha atualmente como assessora de Jobim. No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi secretária de Previdência Complementar. Desde que Jobim assumiu o Ministério da Defesa, após o acidente com o vôo 3054 da TAM, em julho, ele fez diversas críticas à atuação da Anac. Dos cinco diretores da agência, três renunciaram: Denise Abreu, Jorge Luiz Velozo e Leur Lomanto. Jobim indicou o brigadeiro Allemander Pereira para uma diretoria técnica, mas o militar ainda não foi sabatinado no Senado. Folha Online. Foto Arquivo AE.
Conforme a reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, "a idéia inicial do ministro era indicar a economista para a secretaria nacional de Aviação Civil, cargo a ser criado para coordenar o setor. Diante das dificuldades em encontrar nomes para a diretoria da Anac, que tem dois cargos vagos, Jobim decidiu indicar Solange Paiva para presidir a agência". Solange, que é economista do BNDES, trabalha atualmente como assessora de Jobim. No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi secretária de Previdência Complementar. Desde que Jobim assumiu o Ministério da Defesa, após o acidente com o vôo 3054 da TAM, em julho, ele fez diversas críticas à atuação da Anac. Dos cinco diretores da agência, três renunciaram: Denise Abreu, Jorge Luiz Velozo e Leur Lomanto. Jobim indicou o brigadeiro Allemander Pereira para uma diretoria técnica, mas o militar ainda não foi sabatinado no Senado. Folha Online. Foto Arquivo AE.
RENAN CALHEIROS: "O PODER EMANA do povo..."
Site de Renan anuncia "milhares" de mensagens de parabéns
O site do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informa que o senador tem recebido “milhares de mensagens de parabéns” por ter sido absolvido por 40 votos a 35 no plenário da Casa e escapado da cassação. A página informa que o volume de mensagens “é tão grande que a caixa de e-mail do senador não teve capacidade de receber todas”. Até as 15h44 desta sexta-feira (14), estavam postadas 74 mensagens datadas desta sexta e duas com data de quinta (13), todas de apoio. Em uma das mensagens, o autor diz ser “fã” de Renan. “Não quero que você saia dapresidência do senado, pois sei que é tudo calunia o que falam de vsaexcelência (sic)”. Em outra, um padre informa que vai celebrar uma missa no próximo domingo (16), data do aniversário do senador, em agradecimento à decisão do plenário. Há também mensagens cumprimentando Renan Calheiros como “futuro presidente da República”. “Vi evangélicos, católicos, kardecistas, umbandistas, candomblecistas, rezando e pedindo ao Pai que desse proteção ao senhor e serenidade aos senadores na hora da votação”, diz outro e-mail publicado em que o autor aconselha o presidente do Senado a “nunca sair de casa sem uma oração”. “Muitos ainda vão tentar detê-lo”. Renan responde a outros dois processos no Conselho de Ética do Senado. Um apura suposto favorecimento à cervejaria Schincariol e outro investiga se o senador utilizou "laranjas" para adquirir veículos de comunicação em Alagoas. Há também uma representação sobre um suposto esquema de arrecadação de dinheiro em ministérios comandados pelo PMDB. A Mesa Diretora da Casa ainda não decidiu se esta representação será transformada em um novo processo. O presidente do Senado nega todas as acusações. Maria Angélica Oliveira, G1-Parlatório.
USINAS NO RIO MADEIRA: DIS-PU-TA$ ...
Gigantes disputam construção de usinas no Rio Madeira
Uma disputa judicial entre duas das maiores empreiteiras brasileiras ameaça o cronograma das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, essenciais para o fornecimento de energia para o país. O dote é um contrato de R$ 13 bilhões. E a disputa é entre duas das principais empreiteiras do país. Odebrecht e Camargo Corrêa planejam participar da licitação para a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. As usinas, que devem estar prontas em 2012, vão gerar quase 12 mil megawatts de energia, o equivalente a uma Itaipu. O complexo do Rio Madeira é a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano de crescimento econômico do governo federal. De um lado, a Odebrecht alega que vem desenvolvendo o projeto de execução da obra há um ano e meio, em conjunto com General Eletric, Alston, Vatech e Voith Siemens, todas fornecedoras de equipamentos elétricos de grande porte. Como entende que a parceria envolve troca de informações estratégicas, a empresa incluiu nos contratos cláusulas de sigilo e de exclusividade. A Camargo Corrêa reclamou que as quatro empresas são as únicas aptas a fornecer as turbinas e os geradores adequados para o projeto. E que as cláusulas de exclusividade impedem a participação de outros consórcios, e, portanto, a livre concorrência.
Acusações
Além de argumentos, as duas empresas disparam acusações de deslealdade comercial. “Todos eles querem o mesmo fabricante, embora não seja o maior nem o mais experiente. É porque esse fabricante detém informações e estratégias que a Odebrecht já desenvolveu com eles no passado. É por isso que todo mundo faz questão desse concorrente porque é esse o concorrente que tem as nossas informações”, diz Irineu Meireles, diretor da Odebrecht. “Eu não preciso do desenho da Odebrecht, pois o nosso grupo tem uma competência firmada de muitos anos. Tem mais de 50% da potência brasileira construída pelo grupo Camargo Corrêa. Nós não precisamos de informação confidencial de ninguém”, rebate João Canellas, diretor da Camargo Corrêa.
Processo
A Secretaria de Direito Econômico ouviu as duas partes e abriu um processo administrativo. Como o julgamento pode demorar até dois anos, publicou uma medida preventiva, suspendendo as cláusulas de exclusividade. A Odebrecht foi à Justiça Federal e conseguiu uma liminar que confirma os contratos originais e a exclusividade. As duas construtoras podem recorrer em instâncias superiores, e iniciar uma guerra de liminares que pode atrasar a obra. G1, SP, Rede Globo. Imagem matéria.
Acusações
Além de argumentos, as duas empresas disparam acusações de deslealdade comercial. “Todos eles querem o mesmo fabricante, embora não seja o maior nem o mais experiente. É porque esse fabricante detém informações e estratégias que a Odebrecht já desenvolveu com eles no passado. É por isso que todo mundo faz questão desse concorrente porque é esse o concorrente que tem as nossas informações”, diz Irineu Meireles, diretor da Odebrecht. “Eu não preciso do desenho da Odebrecht, pois o nosso grupo tem uma competência firmada de muitos anos. Tem mais de 50% da potência brasileira construída pelo grupo Camargo Corrêa. Nós não precisamos de informação confidencial de ninguém”, rebate João Canellas, diretor da Camargo Corrêa.
Processo
A Secretaria de Direito Econômico ouviu as duas partes e abriu um processo administrativo. Como o julgamento pode demorar até dois anos, publicou uma medida preventiva, suspendendo as cláusulas de exclusividade. A Odebrecht foi à Justiça Federal e conseguiu uma liminar que confirma os contratos originais e a exclusividade. As duas construtoras podem recorrer em instâncias superiores, e iniciar uma guerra de liminares que pode atrasar a obra. G1, SP, Rede Globo. Imagem matéria.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Jobim vai indicar Solange Vieira para lugar de Zuanazzi na Anac. SÃO PAULO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai encaminhar o nome da sua assessora especial, Solange Vieira, para uma das diretoras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Antes, Solange havia sido indicada para a futura Secretaria de Aviação Civil. Enquanto isso, Milton Zuanazzi, presidente da agência, tem dado demonstrações claras de que não tem disposição de deixar o cargo e que vai brigar por ele. A indicação de Solange foi feita devido à dificuldade de encontrar nomes para a diretoria da Anac, depois que três diretores renunciaram aos cargos - já saíram Denise Abreu, Jorge Luis Velozo e Leur Lomanto. A decisão faz parte de uma estratégia do ministro para que, em um segundo momento, Solange assuma a presidência da Anac. http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid54346,0.htm
Erro no metrô causa desencontro de túneis. Reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha de S.Paulo (íntegra só para assinantes da Folha ou do UOL) revela que um erro nas obras da linha 4-amarela do metrô de São Paulo provocou um desencontro de túneis que são escavados a partir de duas frentes de trabalho. A falha obrigará as empreiteiras a fazer correções que podem durar um mês. De acordo com o texto, no último dia 10, os túneis Caxingui/Três Poderes, na zona oeste, deveriam ter se encontrado. Porém, há um desalinhamento lateral de 80 cm entre elas.
Justiça do Rio decreta nova prisão preventiva de Cacciola. RIO - A juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, Simone Schreibe, decretou hoje novamente a prisão preventiva de Salvatore Alberto Cacciola. Ela atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que afirmava que a medida era necessária para assegurar a aplicação da lei penal. Condenado no Brasil a 13 anos de detenção, em 2005, o ex-banqueiro foi preso no sábado em Mônaco.
CONTRATAÇÕES/GUARDA MUNICIPAL: "TEMPOS DE SORRIR..."
Guarda do Rio justifica exigência de 20 dentes
Em nota oficial, a Guarda Municipal justifica um dos itens do edital que exige que candidato tenha no mínimo 20 dentes:
"A Guarda Municipal do Rio de Janeiro informa que o limite mínimo de dentes, como ocorre em concursos desta natureza (área de segurança e Forças Armadas), é apenas um dos aspectos para avaliar a apresentação pessoal e a saúde dos candidatos dentro de um quadro amplo que, inclui a formação óssea/coluna cervical, o nível de articulação e capacidade física. Elaborada para o último concurso de 2002, a exigência não tem a intenção de ser restritiva. O item 3.5 do edital institui um limite mínimo de dez dentes para cada arcada, sem impedir a participação de candidatos que utilizem próteses, dentaduras ou implantes. Por não detalhar específicamente quais dentes são necessários para o ingresso à instituição, o item abre a possibilidade de participação de um número maior de candidatos", justifica o comunicado. De acordo com o item 3.5 do edital, referente à Avaliação Médica, os candidatos a uma das 1.500 vagas na instituição devem ter, no mínimo, 20 dentes – 10 na arcada superior e 10 na inferior -, para que não sejam considerados inaptos para a função. Aluizio Freire, G1, RJ.
"A Guarda Municipal do Rio de Janeiro informa que o limite mínimo de dentes, como ocorre em concursos desta natureza (área de segurança e Forças Armadas), é apenas um dos aspectos para avaliar a apresentação pessoal e a saúde dos candidatos dentro de um quadro amplo que, inclui a formação óssea/coluna cervical, o nível de articulação e capacidade física. Elaborada para o último concurso de 2002, a exigência não tem a intenção de ser restritiva. O item 3.5 do edital institui um limite mínimo de dez dentes para cada arcada, sem impedir a participação de candidatos que utilizem próteses, dentaduras ou implantes. Por não detalhar específicamente quais dentes são necessários para o ingresso à instituição, o item abre a possibilidade de participação de um número maior de candidatos", justifica o comunicado. De acordo com o item 3.5 do edital, referente à Avaliação Médica, os candidatos a uma das 1.500 vagas na instituição devem ter, no mínimo, 20 dentes – 10 na arcada superior e 10 na inferior -, para que não sejam considerados inaptos para a função. Aluizio Freire, G1, RJ.
CONSELHO DE ÉTICA/RENAN CALHEIROS: ADIAR É PRECI$0,
Conselho adia votação de 2º processo contra Renan para próxima semana
O Conselho de Ética do Senado adiou para quarta-feira da próxima semana a análise do segundo processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A votação do relatório do senador João Pedro (PT-AM) estava marcada para amanhã. Renan é acusado de beneficiar a empresa Schincariol junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e grilado terras em Alagoas em parceria com seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que vai esperar a reunião da Mesa Diretora --que se reúne na quinta para decidir se encaminhará ao conselho a quarta representação contra Renan por quebra de decoro parlamentar. Quintanilha disse que o pedido de adiamento partiu do próprio senador José Nery (PSOL-PA), do partido que deu origem à representação. "Foi uma proposta do senador Nery, que sugeriu o adiamento para semana que vem em razão da reunião da Mesa na quinta-feira para definir se acolherá ou não a outra representação", disse Quintanilha. Ele admitiu que o conselho pode decidir por um tratamento diferenciado aos processos que tramitam contra Renan na Casa, como a unificação de todos eles. "Vamos nos reunir na outra semana exatamente para discutir a possibilidade de dar tratamento distinto a cada uma das representações ou a possibilidade de aglutiná-las", afirmou o presidente do Conselho de Ética.
Manobra
A Folha Online já havia adiantado que o Conselho de Ética do Senado deveria adiar a votação do segundo processo contra Renan. O relator do caso, senador João Pedro (PT-AM), disse hoje ser favorável ao sobrestamento (paralisação) das investigações até que a Câmara conclua se há indícios do envolvimento de Renan nas denúncias. É que o Conselho de Ética da Câmara também apura se Olavo Calheiros atuou para beneficiar a Schincariol depois que a empresa comprou uma fábrica de sua família a preço acima do mercado, em Alagoas. Diante da fragilidade das denúncias, senadores do governo e da oposição defendem a paralisação das investigações no conselho até que a Câmara conclua as investigações. "Sobrestar não é ficar sem fazer nada. Não é enrolar, é acompanhar a investigação que está sendo feita na Câmara. O Senado não é melhor nem pior. A responsabilidade das Casas é igual", defendeu João Pedro. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que relatou a primeira denúncia contra Renan no Conselho de Ética, disse ser favorável à paralisação das investigações para que a Câmara envie suas conclusões ao Senado. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), 'o correto é deixar sobrestar o processo até ele ser julgado na Câmara'.
Mais manobra
Outra manobra que pode adiar a votação é a possível unificação de todos os processos que tramitam contra Renan. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a unificação de todos os processos contra Renan. Mercadante sugeriu que o conselho coloque em votação, de uma só vez, as três representações contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar. 'Nós devemos analisar as três representações que faltam, oferecer um relatório completo das três para que cada um forme definitivamente o seu julgamento de mérito', disse.
Relatório
Apesar de ser favorável ao sobrestamento, o relator pretende apresentar ao conselho seu texto --que deve sugerir o arquivamento da representação contra Renan. Oficialmente, João Pedro não revela que vai recomendar o arquivamento da denúncia, mas já deu sinais de que não vê indícios do envolvimento de Renan com irregularidades junto à Schincariol. O relator reconheceu que não ouviu dirigentes da empresa nem o peemedebista para elaborar o seu voto. Essa matéria trata de questões técnicas, mas essa aqui é uma Casa política. Procurei trabalhar o meu parecer pelo entendimento da maioria dos integrantes do conselho. Eu não ouvi [a Schincariol], nem o INSS. Tenho o que diz o PSOL e a defesa do senador Renan", afirmou. O PSOL é autor da representação que deu origem ao processo contra Renan no Conselho de Ética. O partido alega que Renan quebrou o decoro ao existirem indícios de que trabalhou para beneficiar a Schincariol como ocupante de um cargo público. Gabriela Guerreiro, Folha Online.
Manobra
A Folha Online já havia adiantado que o Conselho de Ética do Senado deveria adiar a votação do segundo processo contra Renan. O relator do caso, senador João Pedro (PT-AM), disse hoje ser favorável ao sobrestamento (paralisação) das investigações até que a Câmara conclua se há indícios do envolvimento de Renan nas denúncias. É que o Conselho de Ética da Câmara também apura se Olavo Calheiros atuou para beneficiar a Schincariol depois que a empresa comprou uma fábrica de sua família a preço acima do mercado, em Alagoas. Diante da fragilidade das denúncias, senadores do governo e da oposição defendem a paralisação das investigações no conselho até que a Câmara conclua as investigações. "Sobrestar não é ficar sem fazer nada. Não é enrolar, é acompanhar a investigação que está sendo feita na Câmara. O Senado não é melhor nem pior. A responsabilidade das Casas é igual", defendeu João Pedro. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que relatou a primeira denúncia contra Renan no Conselho de Ética, disse ser favorável à paralisação das investigações para que a Câmara envie suas conclusões ao Senado. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), 'o correto é deixar sobrestar o processo até ele ser julgado na Câmara'.
Mais manobra
Outra manobra que pode adiar a votação é a possível unificação de todos os processos que tramitam contra Renan. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a unificação de todos os processos contra Renan. Mercadante sugeriu que o conselho coloque em votação, de uma só vez, as três representações contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar. 'Nós devemos analisar as três representações que faltam, oferecer um relatório completo das três para que cada um forme definitivamente o seu julgamento de mérito', disse.
Relatório
Apesar de ser favorável ao sobrestamento, o relator pretende apresentar ao conselho seu texto --que deve sugerir o arquivamento da representação contra Renan. Oficialmente, João Pedro não revela que vai recomendar o arquivamento da denúncia, mas já deu sinais de que não vê indícios do envolvimento de Renan com irregularidades junto à Schincariol. O relator reconheceu que não ouviu dirigentes da empresa nem o peemedebista para elaborar o seu voto. Essa matéria trata de questões técnicas, mas essa aqui é uma Casa política. Procurei trabalhar o meu parecer pelo entendimento da maioria dos integrantes do conselho. Eu não ouvi [a Schincariol], nem o INSS. Tenho o que diz o PSOL e a defesa do senador Renan", afirmou. O PSOL é autor da representação que deu origem ao processo contra Renan no Conselho de Ética. O partido alega que Renan quebrou o decoro ao existirem indícios de que trabalhou para beneficiar a Schincariol como ocupante de um cargo público. Gabriela Guerreiro, Folha Online.
CPMF & "LIDERANÇAS": O CLÁSSICO "EU JÁ SABIA"!
Plenário aprova MP e abre caminho para prorrogar a CPMF
BRASÍLIA - Depois de nove horas de debates em três sessões, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a Medida Provisória 381/07. A aprovação foi mais um passo para liberar a pauta e permitir a análise da PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. A MP aprovada concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões a diversos ministérios para a continuidade de obras e ações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria será votada ainda pelo Senado. A maior parte dos recursos da MP 381/07, relatada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), vem do superávit financeiro de 2006. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes ficará com a maior parcela (R$ 1,88 bilhão). A votação da MP 381/07 só foi possível porque, no final da tarde da terça-feira, o Governo Federal revogou duas MPs que trancavam a pauta. A MP 390/07 revogou a 379/07, sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento; e a MP 391/07 revogou a 380/07, que criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai via terrestre. Segundo o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), a MP 382/07 também deve ser revogada, já que é a última que tranca a pauta por ter prazo de tramitação vencido. Sem as MPs em pauta, a base aliada espera que seja possível votar a prorrogação da CPMF. Não é a primeira vez que o governo lança mão do artifício de revogar medida provisória para permitir a imediata votação de propostas de seu interesse. Desde 2001, quando as MPs precisam ser obrigatoriamente votadas, acabando com a reedição indefinida, o presidente Lula usou a revogação quatro vezes - uma em 2003 e três em 2005.O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o mesmo duas vezes, em 2002. Os temas das MPs revogadas só podem voltar a ser tratados por projeto de lei.
Obstruções contra a CPMF: Em mais um dia marcado pela obstrução dos partidos de oposição, os deputados concluíram a análise da MP 381/07 às 2h30 da madrugada desta quarta-feira. O DEM, o PSDB e o PPS obstruíram os trabalhos do Plenário para atrasar a discussão da CPMF. A estratégia está sendo adotada desde o começo do mês e se intensificou depois da aprovação da PEC 50/07 em comissão especial no último dia 14. O governo afirma que não pode abrir mão dos R$ 38 bilhões de arrecadação da contribuição previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa. A CPMF serve também ao cruzamento de informações financeiras para fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro. A intenção é votar a PEC nesta quarta-feira, em sessões marcadas para as 10h30 e 16h. Segundo a oposição, a CPMF onera demasiadamente os mais pobres, e que a sua prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada. Estadão, Ag.Senado.
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