OPERAÇÃO HURRICANE: "COSA NOSTRA" É PINTAINHO PERTO DA "MÁFIA DO JUDICIÁRIO et al." (*)

Dossiê mostra ligação do Judiciário com máfia dos jogos. Escutas da PF obtidas pelo Estado revelam negociações entre intermediários de bicheiros e irmão de ministro do STJ para obter sentenças favoráveis à máfia.

Ao longo de suas 2.878 páginas distribuídas em 12 volumes recheados de grampos, relatórios e documentos apreendidos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal descrevem uma organização criminosa claramente associada ao Judiciário e dedicada a pagar propinas em troca de decisões judiciais favoráveis aos interesses de proprietários de locadoras de máquinas de videopôquer, caça-níqueis e casas de bingo. No último dia 13 de abril, a Operação Hurricane (Furacão) prendeu 25 pessoas, entre juízes, policiais, advogados e bicheiros. O relato da investigação, obtido pelo Estado, mostra que a PF conseguiu mapear uma rede de negociações entre intermediários dos bicheiros e bingueiros e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, além de outros expoentes do Poder Judiciário. Conforme os grampos telefônicos, Virgílio chegou a pedir R$ 1 milhão - depois reduzido para R$ 600 mil - para obter de seu irmão ministro uma decisão favorável à empresa Betec Games, dona de caça-níqueis apreendidos por decisão judicial no Rio. No inquérito, a PF aponta que Virgílio Medina, preso pela PF, atuou “com o único propósito de fazer a intermediação e negociação da decisão a ser proferida por seu irmão”. O ministro Medina concedeu decisão favorável à empresa. Por conta dos indícios de envolvimento de Paulo Medina no caso, o inquérito passou a ser conduzido no STF, encarregado de investigar ministros de tribunais superiores. Outro braço no Judiciário apontado na articulação com a quadrilha envolve o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, também preso na operação. Alvim concedeu liminares favoráveis às empresas de bingo. A PF afirma que o próprio magistrado, “ciente da teratologia (monstruosidade) dessas decisões”, cita, nos grampos, que, “se o recurso for para Paulo Medina”, no STJ, “terá êxito, caso contrário, não”. A PF obteve os detalhes da operação que teria acertado o pagamento de R$ 1 milhão ao advogado Virgílio Medina porque instalou, com autorização do Supremo Tribunal Federal, escutas ambientais no escritório do advogado e do desembargador Carreira Alvim. Nas investigações, a PF identificou ainda uma conexão eleitoral. Um policial civil - Marcos Bretas - teria sido encarregado por bingueiros e bicheiros de centralizar a negociação de recursos para financiar candidaturas (aparentemente de deputados) às eleições de 2006. O fio da meada foi a abertura de uma investigação, conforme ofício do procurador-geral da República, Antônio de Souza, encaminhada ao STF em 2006, pela inteligência da PF, para “apurar crimes praticados por uma organização criminosa, composta por proprietários de locadoras de máquinas de videopôquer, caça-níqueis e casas de bingo, intermediários e servidores, dedicada à exploração de jogos de azar, intermediação ilegal de componentes eletrônicos e prática de crimes contra a administração pública”. A PF identificou, em grampos autorizados, que a organização - representada pela empresa Betec Games - tinha interesse na liberação de caça-níqueis apreendidos por liminar da Justiça Federal em Niterói. “Há indícios de que decisões exaradas (registradas) pelo desembargador federal Carreira Alvim foram obtidas através de acordos prévios entre os lobistas-advogados Sérgio Luzio Araújo e Silvério Nery Cabral Júnior (genro de Carreira Alvim), com provável motivação venal” do desembargador. A decisão de Carreira Alvim que beneficiava a Betec foi cassada pela primeira Turma do TRF do Rio em junho de 2006. A organização criminosa, então, entrou com a reclamação 2.211/2006, distribuída ao ministro Paulo Medina. A quadrilha passou então a se movimentar para obter os serviços do escritório do irmão do ministro, Virgílio Medina. Com os grampos, a PF identificou os contatos do advogado Sérgio Luzio com o irmão de Medina. Primeiro, acertou-se a cobrança de R$ 1 milhão para a atuação de Virgílio. O valor caiu até chegar a R$ 600 mil, divididos em 20% na entrada e 80% no sucesso, após a decisão do ministro Medina. Sônia Filgueiras, O Estadão.

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(*) Cosa Nostra (Coisa nossa em português) é o nome pelo qual é conhecida a Máfia siciliana. Nos Estados Unidos, Cosa Nostra é como os membros da máfia ítalo-americana se referem às suas organizações ou negócios criminosos. Tambem é como é conhecida máfia na região da Sicilia-Itália, pois naquele país ela é conhecida por outros nomes. Os mafiosos passam a também desenvolver outras atividades ilícitas como contrabandos de cigarros e extorsão à comerciantes e residentes de determinadores setores das cidades em que a máfia se encontra presente para obtenção de dinheiro mediante o uso da violência. Neste sentido, as extensas e lucrativas atividades mafiosas começam a chamar a atenção das autoridades de justiça e também da opinião pública. Os integrantes da máfia começam a ser perseguidos. E é neste momento que se da início a construção de uma relação de cooperação entre mafiosos e autoridades públicas (políticos, juízes, policiais, etc.) com o objetivo da preservação da ilegalidade. Juízes passam a fazer julgamentos parciais. Policiais mostram-se ineficientes. Políticos solicitam aos juízes e aos policiais que não processem ou prendam determinada pessoa. Mafiosos começam a colaborar com campanhas políticas. Cria-se, portanto, o que o Salvatore Lupo não definiu, a Máfia-Estado, onde os mafiosos consolidam a sua interferência, ou até a captura dos agentes públicos, os quais passam a representar no interior do Estado os interesses mafiosos. (Wikipedia.org - português).