CONGRESSO & GOVERNO [In:] MEDIDAS ANTI-CORRUPÇÃO: COMO? CORRUPÇÃO? ONDE???

Pressionados, Congresso e governo preparam pacote contra corrupção.

A seqüência de escândalos com o dinheiro público, que em menos de dois anos apresentou ao País o mensalão, as Operações Vampiro e Sanguessuga e agora a Operação Navalha, convenceu os líderes do Congresso e o próprio governo federal de que é urgente partir para o contra-ataque. O primeiro passo será dado amanhã, pelos parlamentares, e o alvo é o Orçamento da União, que em 2006 chegou a R$ 1,53 trilhão, e a maneira como ele é negociado hoje. O colégio de líderes, comandado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentará amanhã um pacote para acabar com as emendas das bancadas e transformar as individuais em impositivas. Na quarta-feira, o PSDB promete radicalizar o debate: em reunião mista do Congresso, o senador Sérgio Guerra apresentará em nome dos 13 senadores tucanos um projeto que propõe a extinção da Comissão do Orçamento. Por parte do governo federal, o presidente Lula determinou que os ministros discutam formas de tornar os processos de licitação mais transparentes. O objetivo é evitar as fraudes e o desvio de dinheiro em obras públicas (leia texto na página A5). Campanhas contra o modo de dividir os bilhões do Orçamento já existem há tempos, mas sem a urgência dos recentes escândalos. Basta lembrar que só as Operações Sanguessuga e Navalha revelaram que mais de R$ 280 milhões sumiram pelo ralo. O senador Paulo Paim (PT-RS) defende, em um desses projetos, a instituição de algo semelhante ao orçamento participativo já testado no Sul. “As necessidades têm de ser definidas de baixo para cima”, sustenta ele. “Primeiro em nível local, depois consolidadas num plano nacional, de acordo com os recursos disponíveis. E, aprovadas, elas têm de ser executadas automaticamente.” Outra idéia antiga é do deputado José Aníbal (PSDB-SP), que, na contramão do que querem os líderes, defende a extinção das emendas individuais. “Essas emendas dão espaço a uma grande promiscuidade”, alega o deputado tucano. Nesse debate, Chinaglia mostra-se prático: “Se acabarmos com as emendas de bancada, os interessados vão se entender com o Executivo. Seria uma maneira de tirar da Câmara a possibilidade de envolvimento num esquema que envolve muita gente.” Hoje, só uma pequena fração do Orçamento da União pode ser emendada pelo Legislativo. Individualmente, cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 5 milhões para os investimentos que achar necessário. As bancadas têm direito a valores bem mais polpudos. Como o Orçamento da União é autorizativo, o governo pode ou não liberar o dinheiro destinado conforme seu interesse. Com a manutenção das emendas individuais num sistema de orçamento impositivo e o fim das emendas de bancada, os parlamentares dizem querer acabar com dois dos principais focos de corrupção no Congresso: o uso das liberações de verba para emendas como moeda de troca - parlamentares têm seus pedidos atendidos ou não conforme seus votos nos projetos de interesse do governo - e a presença de lobistas nas bancadas. Para o tucano Sérgio Guerra, está na hora de se aceitar, em definitivo, que esse é um trabalho técnico “e quem tem de avaliar onde e quanto o País deve gastar são os grupos técnicos responsáveis pelas políticas públicas”. São tão poucos os recursos, diz ele, e o Executivo já gasta tanto e exerce tamanha pressão, que o leilão e a decisão casuística não fazem nenhum sentido. “A comissão mista do Orçamento atua em uma cultura política que não existe mais”, diz ele. “Se o governo não se dispuser a negociar e ser democrático, as emendas continuarão sendo, de um jeito ou de outro, pura moeda eleitoral. Não há política de prioridades”. A saída, para ele, é eleger-se uma comissão de sistematização, no final do ano, para consolidar as propostas recebidas dos criadores de políticas públicas, em áreas determinadas. Outro avanço que o senador considera urgente, e que tem o apoio de líderes de outros partidos, é criar um sistema de preços justo e aceitável e estendê-lo a todo o País, o que poderia ser uma arma contra superfaturamentos. Mas o senador tucano é realista: a repartição do bolo empobreceu a imensa maioria dos municípios, e os parlamentares dessas regiões dificilmente abrirão mão da intermediação junto aos ministérios e ao Planalto, pois disso depende sua sobrevivência eleitoral. Estadão, Gabriel Manzano Filho e Ricardo Brandt. FotoSearch, royalty free.