RENAN CALHEIROS [In:] PARECER (PARECE SER...)

Parecer vê falhas em processo contra Renan.

Parecer técnico feito pela consultoria legislativa do Senado aponta irregularidades no processo no Conselho de Ética contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de receber ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. Em 14 páginas, a consultoria cita, pelo menos, duas falhas processuais que podem interromper a investigação contra Renan. O parecer foi concluído na sexta passada (29) e entregue no mesmo dia à secretária do Conselho de Ética do Senado. A consulta jurídica foi pedida pelo novo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Aliado de Renan, Quintanilha pode usar essa consulta para devolver o processo para a Mesa Diretora, o que atrasaria ainda mais os trabalhos do conselho. Aliados do presidente do Senado querem usar a análise jurídica para que a Mesa Diretora remeta o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), interrompendo o julgamento político. Ministros do STF, porém, já deram um recado a senadores de que podem não aceitar, porque o episódio deve ser analisado pelos parlamentares por se tratar de quebra de decoro. Segundo o G1 apurou, o parecer jurídico questiona, por exemplo, a perícia que a Polícia Federal fez em documentos apresentados por Renan. A perícia, alerta o parecer, deveria ser pedida por meio da Mesa Diretora do Senado, e não como ocorreu, diretamente pelo Conselho de Ética. A consultoria cita o artigo 19 da resolução 20, de 1993, que criou o conselho. "As apurações de fatos e de responsabilidade previstos neste Código poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa do Senado, caso em que serão feitas as necessárias adaptações nos procedimentos e nos prazos estabelecidos neste Capítulo", afirma o artigo. O parecer ainda diz que o processo de Renan deveria ser aberto somente depois do aval dos integrantes da Mesa. Ao receber o pedido de processo, o então presidente do Conselho de Ética, Sibá Machado (PT-AC), devolveu no dia 31 de maio a representação para a Mesa Diretora. Renan, no mesmo dia, assinou e remeteu o documento de volta ao conselho. O parecer da consultoria jurídica diz que Renan não poderia ter feito isso. E cita o artigo 14 da mesma resolução 20. "Oferecida representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo Plenário do Senado, será ela inicialmente encaminhada, pela Mesa, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", diz o artigo. Embora já saiba do seu conteúdo, Quintanilha deve receber esse parecer oficialmente nesta segunda-feira (2). Ele marcou reunião do Conselho de Ética para esta terça, quando pretende apresentar aos colegas o resultado do estudo jurídico. G1, Leandro Colon, Brasília.