sexta-feira, agosto 31, 2007
FUSÕES E AQUISIÇÕES: "PODER DE MERCADO"
Gradiente confirma venda da Philco por R$ 22 milhões
A Gradiente comunica oficialmente nesta quinta-feira que alienou a marca Philco, de sua propriedade, pelo preço de R$ 22 milhões. A negociação dessa transação iniciou-se em meados de junho, e teve o saldo de sua liquidação financeira concluído hoje. Segundo a Gradiente, a marca foi adquirida por investidores que estão em processo de licenciá-la para a Britânia (Britânia Eletrodomésticos), que a utilizará em nova linha de produtos. Em função dessas transações, a Gradiente informou que analisará com a Britânia as oportunidades de sinergia que possam existir entre atividades das empresas na concepção, produção, comercialização e serviços de pós-venda dos produtos Philco, atuais e futuros. A Gradiente também informou que os demais ativos, inclusive fábricas e equipamentos, existentes quando da aquisição dos negócios da Philco, não foram objeto de alienação na transação e permanecerão em seu poder. A Gradiente comunicou ainda que continuará prestando normalmente os serviços de pós-venda para produtos da marca Philco por ela vendidos até o final de 2007. Folha Online.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Depois de nova acusação contra Renan, PF abre investigação.A Polícia Federal começou a investigar denúncia de um esquema de lavagem de dinheiro que envolveria o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso teve em início em setembro de 2006, em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal por Bruno de Miranda Ribeiro Lins. Ele relatou que seu ex-sogro, o empresário Luiz Carlos Garcia Coelho, manteria duas contas no exterior e operaria para políticos do PMDB, entre os quais o presidente do Senado. Leonardo Souza Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, em Brasília.
LULA & GETULIO VARGAS [In:] FHC 'forever'
Lula amplia Bolsa-Família para ser comparado a Getúlio na área social
Na segunda reunião ministerial do segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu de maneira explícita como quer governar até 2010 e entrar para a história. "O legado do nosso governo é a consolidação das políticas sociais", disse Lula, acrescentando que suas realizações nessa área "só terão comparação com as de Getúlio Vargas". Na prática, os efeitos do discurso do presidente, na abertura da reunião ministerial, na Granja do Torto, vão aparecer no orçamento social para o ano que vem com a ampliação do Bolsa-Família, a criação de um novo programa, o Territórios da Cidadania, e o lançamento no dia 5 dos quatro "Eixos Sociais". Ao todo, a agenda social vai ganhar R$ 4,7 bilhões a mais no Orçamento de 2008, com os investimentos passando de R$ 11,7 bilhões para R$ 16,5 bilhões - nem todos os gastos estarão expressos no Orçamento-Geral da União que será entregue hoje ao Congresso. O governo vai incluir 1,75 milhão de jovens no Bolsa-Família a partir do ano que vem. A ampliação do programa - só com o aumento da idade-limite dos jovens atendidos, de 15 para 17 anos - vai custar cerca de R$ 38 milhões por ano. O governo diz que ampliou a idade dos jovens para estancar a evasão escolar, uma vez que a metade deixa a escola antes de completar as oito séries do ensino fundamental, pois não consegue fazê-lo até os 15 anos. O governo ainda analisa a criação de um bônus para os jovens do Bolsa-Família que terminarem o ensino fundamental e o ensino médio. O piso de R$ 15 e o teto de R$ 95 dos benefícios do programa também tiveram o reajuste confirmado - para R$ 18 e R$ 102, respectivamente. Numa analogia com o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que lançou os "Eixos do Desenvolvimento", voltados para a infra-estrutura, os "Eixos Sociais" de Lula têm como metas redução da desigualdade, cultura, direitos de cidadania e juventude. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, anunciou que dentro desses eixos, o governo dará destaque a "programas de emancipação das famílias" por meio da geração de renda, capacitação profissional, cooperativismo e ampliação da aquisição de alimentos produzidos dentro do Pronaf (agricultura familiar).
LIVRO DE CABECEIRA. O presidente pediu enfaticamente aos ministros e parlamentares da base aliada que tenham "os projetos sociais do governo como livro de cabeceira", pois todos precisam "defender o processo de transformação social do País." E os convocou a divulgar que seu governo tirou 8 milhões de famílias da miséria. Ao fim da reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, completou o discurso do presidente, dizendo que o País está implantando um novo modelo de crescimento, o "modelo social-desenvolvimentista". Explicou: "Crescimento econômico vigoroso combinado com distribuição de renda e redução da pobreza."Cinco ministros fizeram apresentações: Mantega falou sobre a situação econômica, Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre o PAC, Nelson Jobim (Defesa) fez um balanço do setor aéreo, Patrus Anamias falou sobre os programas sociais e Franklin Martins (Comunicação Social)deu uma espécie de aula sobre imprensa, comunicação e papel do jornalista. Tânia Monteiro, BRASÍLIA, Colaboraram Fabíola Salvador e Christiane Samarco.
RENAN CALHEIROS [In:] POSSO TUDO... COM OS QUE ME FORTALECEM!
Conselho adia votação de caso Renan após manobra de aliados; voto será aberto
O plenário do Conselho de Ética do Senado Federal decidiu hoje, por 10 votos a 5, que a votação do relatório do processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) será aberta. Mas adiou para a próxima quarta-feira a votação do relatório do processo contra o presidente do Senado, acusado de quebra de decoro por receber recursos da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais --como pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) pediu vista ao relatório e foi atendido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha --que autorizou o adiamento da votação até quarta-feira. Além de Salgado, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) também pediu vista ao relatório dos Aliados Renan argumentaram que precisam estudar melhor o texto apresentado pelos relatores para se manifestarem sobre o parecer. A Folha Online apurou, no entanto, que os peemedebistas deflagraram a estratégia para que Renan possa ganhar tempo na tentativa de ser absolvido no Conselho de Ética. Ciente dos argumentos dos relatores em favor de sua cassação, o presidente do Senado vai tentar reverter a decisão de parlamentares que já declararam ser favoráveis ao relatório de Serrano e Casagrande. No texto, os dois relatores apontam oito razões para que Renan perca o mandato por quebra de decoro parlamentar.
Voto aberto
Quintanilha (PMDB-TO) decidiu submeter a decisão sobre o voto aberto ao plenário do órgão diante do impasse entre o PMDB e a oposição pela sistemática de votação do caso Renan. O presidente do Conselho de Ética declarou voto favorável à votação secreta e chegou a indeferir requerimento da oposição em defesa do voto aberto. Pressionado por senadores do DEM e do PSDB --que apresentaram recurso contra a decisão de Quintanilha ao plenário-- o presidente do conselho acabou por submeter a decisão final ao plenário. "O voto secreto é amparado por normas constitucionais. Eu mantenho essa decisão, mas sei que ao meu voto cabe recurso. Eu entendo que não tínhamos que estar discutindo isso, mas decidi submeter ao plenário o recurso", disse Quintanilha. senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), o que adiou a votação. Gabriela Guerreiro, Folha Online. Foto Lula Marques / Folha Imagem.
Voto aberto
Quintanilha (PMDB-TO) decidiu submeter a decisão sobre o voto aberto ao plenário do órgão diante do impasse entre o PMDB e a oposição pela sistemática de votação do caso Renan. O presidente do Conselho de Ética declarou voto favorável à votação secreta e chegou a indeferir requerimento da oposição em defesa do voto aberto. Pressionado por senadores do DEM e do PSDB --que apresentaram recurso contra a decisão de Quintanilha ao plenário-- o presidente do conselho acabou por submeter a decisão final ao plenário. "O voto secreto é amparado por normas constitucionais. Eu mantenho essa decisão, mas sei que ao meu voto cabe recurso. Eu entendo que não tínhamos que estar discutindo isso, mas decidi submeter ao plenário o recurso", disse Quintanilha. senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), o que adiou a votação. Gabriela Guerreiro, Folha Online. Foto Lula Marques / Folha Imagem.
STF/MENSALÃO: VERDADES [BEM] DITAS!
''''Eu estava fazendo um desabafo''''
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski alega que já se entendeu com o colega Eros Grau - alvo das conversas que manteve com a ministra Cármen Lúcia, por troca de mensagens no computador, durante o julgamento do caso do mensalão. Em entrevista ao Estado, o ministro do STF garante que o episódio foi resolvido, avisa que não retira uma palavra do que disse e compara a sua situação à vítima de um batedor de carteira. Lewandowski reitera que os ministros do Supremo foram pressionados pela imprensa, mas destaca que isso não foi suficiente para que eles mudassem os seus votos. Desde o início do julgamento da denúncia, Lewandowski já foi flagrado duas vezes em declarações polêmicas. No diálogo pelo computador, escreveu que alguns ministros poderiam trocar de posição durante o julgamento e adiantou suas impressões. Depois, em ligação telefônica, ele falou que se sentiu com a faca no pescoço durante o julgamento e revelou achar que o STF iria "amaciar" na decisão sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O sr. está na berlinda. Por quê? Eu acho que houve uma exposição exagerada da minha privacidade e da minha intimidade por duas vezes: primeiro, quando estava me comunicando por um instrumento de trabalho do tribunal com a minha assessoria e com uma colega de trabalho. Depois, estava com a minha mulher num restaurante, espairecendo, quando recebi um telefonema do meu irmão, de solidariedade, em que fiz um desabafo pessoal. Disse a ele do meu sofrimento moral com o vazamento, que me sentia como se estivesse com uma faca no pescoço. Mas o tribunal é um lugar público. O sr. estava escrevendo em um computador que é do tribunal. Eu acho que o julgamento é público, as manifestações dos magistrados são públicas, as exposições dos advogados são públicas, mas as comunicações do magistrado com seus funcionários estão no âmbito privado. Eu tinha a justa expectativa de estar protegido no ambiente sagrado do STF.
O sr. pensa em processar o jornal (?O Globo?, que fotografou a troca de mensagens no julgamento)? Eu respeito a liberdade de imprensa. Eu me sinto é magoado, invadido na minha esfera íntima. É possível que tenha havido uma distração, mas foi como um batedor de carteira, que se aproveita de uma distração da vítima. Se aproveitaram de minha distração para furtar um bem muito precioso que é a minha imagem pública.
Na conversa telefônica, que foi relatada pelo jornal Folha de S.Paulo, o sr. disse que os ministros estavam com a faca no pescoço. Por quê? Eu é que me que sentia com uma faca no pescoço. O meu irmão estava expressando solidariedade e eu estava fazendo um desabafo. Eu me senti com a faca no pescoço diante dos holofotes da imprensa, mas mantive a minha independência.
O sr. acha que a imprensa pressionou os ministros? A pressão da imprensa foi muito grande. Nós sentimos a pressão da imprensa, mas em momento algum isso pressionou os ministros a votarem dessa ou de outra forma. Isso é uma ilação que se tira de conversas privadas que eu repilo e desautorizo.
O ex-ministro José Dirceu disse que o processo, por isso, estaria sob suspeição... Eu disse que eu me senti pressionado. Eu achei que haveria um resultado distinto do ponto de vista jurídico. Mas o processo não está contaminado, porque os ministros votaram de forma aberta, diante da cidadania brasileira. Qual é o vício que tem aí? Nenhum.
Mas o sr. não acha que acabou ajudando o ex-ministro Dirceu? De forma alguma.
Então, por que o sr. achava, antes do julgamento, que se aliviaria a denúncia em relação a ele? Eu disse o seguinte: eu imaginei que, pela jurisprudência do STF, a tendência era exonerar o José Dirceu e outros do crime de formação de quadrilha. Eu disse para o meu irmão que achava que se ia aliviar, mas não usei esta expressão. Eu acho, inclusive, que entrei no foco porque não recebi a denúncia no que diz respeito à imputação de crime de quadrilha contra o José Dirceu.
O sr. não acha que o ex-ministro integrou essa suposta quadrilha do caso do mensalão? Eu digo que é possível que tenha integrado uma quadrilha, não no sentido técnico, mas no sentido de se articularem politicamente para eventualmente até cometer um ou outro delito.
Mas isso não caracteriza formação de quadrilha? Eu achei que a denúncia pecou ao utilizar os mesmos fatos que caracterizam corrupção ativa, por exemplo, para caracterizar o crime de quadrilha. Tecnicamente, eu achei que não havia formação de quadrilha. Mas veja: eu aceitei 90% da denúncia. Só não concordei com a formação de quadrilha.
O sr. já conversou com o ministro do Supremo Eros Grau, para explicar o que houve? Já. Eu estou absolutamente tranqüilo. Conheço o ministro Eros Grau há 30 anos e tenho muita admiração por ele. Em nenhum momento fiz alguma declaração que pudesse ensejar dúvida sobre sua competência, honorabilidade ou idoneidade do voto que ele iria proferir.
Ficou um clima ruim? O ministro Eros Grau disse, inclusive, que pode interpelá-lo. Não há clima. Isso foi totalmente absorvido. Eu não temo nenhuma interpelação, porque agi de boa-fé. Mas, se ele achar que precisa de mais informações, não me furtarei em dá-las.
O sr. retira algum comentário? Não tem o que retirar ou deixar de retirar.
Quem é: Ricardo Lewandowski; Ministro do Supremo desde março de 2006, indicado pelo presidente LulaDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, de março de 1997 até março de 2006. Felipe Recondo, Estadão, BRASÍLIA.
quinta-feira, agosto 30, 2007
CNTE & SALÁRIO NA EDUCAÇÃO: PROTESTOS E "AULA MAGNA"
Protestos na educação ocorrem em Brasília e São Paulo
Esta quarta-feira (29) foi marcada por protestos de professores. Em Brasília, um ato simbólico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) simulou uma aula com os deputados, em frente ao Congresso Nacional, reivindicando atenção dos parlamentares para o piso salarial da categoria. Na cidade de São Paulo, os motivos foram outros. De acordo com informações da Polícia Militar cerca de 3.500 profissionais da educação estiveram reunidos para reivindicar, entre outros pontos, aumento salarial de 43%; realização de concurso público para todos os cargos; incorporação de gratificações ao salário; política de pagamento para os profissionais de educação e investimento na formação dos funcionários. Na Praça da República, também no Centro de São Paulo, professores da rede estadual de ensino protestaram pela melhoria da educação pública e pela valorização do profissional. Segundo a Polícia Militar, cerca de 50 professores aula pública em frente à sede da Secretaria Estadual de Educação, na manhã dessa quarta. G1, SP. [Professores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) simulam aula com imagens dos deputados em frente ao Congresso Nacional. O objetivo da manifestação era pedir que a Comissão de Educação da Câmara apresente uma proposta de piso salarial maior do que os R$ 850 que estão em debate; a aula simbólica tratou da matemática do salário, das diferenças salariais nas diferentes regiões e do conceito de piso em discussão (Foto: Sérgio Dutti/AE )]
LULA & MENSALÃO [In:] GOVERNO LULA INCÓLUME
Lula nega que julgamento do mensalão atinja seu governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira que o julgamento da denúncia contra 40 acusados de envolvimento com o mensalão, entre eles três ex-ministros de sua gestão, atinja o governo. Segundo ele, a insinuação da oposição --de que o caso atinge o Planalto-- teve a resposta nas urnas com a sua reeleição para a presidência da República. "Eles [oposicionistas] tentaram me atingir, e 61% do povo deu a resposta na eleição do ano passado. Eles [oposicionistas] sabem perfeitamente bem o que é o processo [de julgamento das denúncias do mensalão]", afirmou Lula, durante cerimônia de lançamento do livro "Direito à Memória e à Verdade", que relata detalhes da ditadura militar no Brasil. O presidente disse ainda que acompanhou toda discussão envolvendo o mensalão sem opinar, numa demonstração de independência das instituições no país. "Ao mesmo tempo que fico assistindo sem poder dar palpite nas decisões do Supremo --e tem sido uma prática minha-- o que aconteceu [julgamento da denúncia] é uma demonstração de que no Brasil as instituições estão funcionando, que a democracia é sólida", afirmou Lula. O presidente afirmou também que o processo sobre as denúncias do mensalão está só no início. Segundo ele, o Supremo julgou o pedido de acolhimento das acusações. Agora, vem uma nova etapa. "Até agora ninguém foi inocentado e ninguém foi culpado. Agora começa o processo de cada advogado fazer a defesa de seu paciente [cliente]. E o processo vai entrar na rotina normal", disse. O presidente reiterou ainda que a Justiça vai punir os culpados e absolver os inocentes. "Agora o processo começa. Quem tiver culpa, pagará o preço. Quem não tiver culpa, será inocentado. E quem ganhará com isso será a democracia", afirmou. Renata Giraldi, Folha, foto Jamil Bittar/Reuters.
MPE/THALES FERRI SCHOEDL [In:] "... LEGÍTIMA DEFESA & CARGO VITALÍCIO"
MP não julga crime e efetiva promotor acusado de assassinato
O Órgão Especial do Ministério Público Estadual (MPE) efetivou Thales Ferri Schoedl no cargo de promotor de Justiça. Acusado de assassinar um rapaz e balear outro em dezembro de 2004 na Riviera de São Lourenço, litoral paulista, Schoedl, de 29 anos, ganhou direito a foro privilegiado. Assim, em vez de enfrentar júri popular, ele será julgado pelo Tribunal de Justiça. Além disso, voltará às suas atividades de promotor substituto e continuará a receber o salário de R$ 10,5 mil. Para a decisão, tomada na quarta-feira, 29, o julgamento não levou em consideração o caso de Bertioga. O que se analisava era a conduta profissional de Schoedl antes do crime.
Schoedl matou a tiros o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos. O crime aconteceu na saída de uma festa. O promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza. Em depoimento, disse que voltava para casa com a namorada Mariana Uzores Batoleti, então com 19 anos, quando um grupo de mais de dez rapazes passou a mexer com a moça. Schoedl afirmou que agiu em legítima defesa. Apesar da repercussão do assassinato, o julgamento de quarta-feira, 29, não levou em consideração o caso de Bertioga. O que se analisava era a conduta profissional de Schoedl antes do crime. Dos 42 procuradores membros do Órgão Especial, 40 podiam votar, mas só 31 compareceram à sessão - 16 optaram por manter Schoedl no cargo e 15 foram contra. "É lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira. Demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, chefe do MPE, que ofereceu a denúncia contra Schoedl. Os nomes dos procuradores que votaram pela permanência do promotor não foram divulgados.
Pinho informou que é possível questionar o resultado do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. "A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que vai fazer isso." Agora , Schoedl será julgado pelo Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores (os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal). Nas alegações finais encaminhadas ao TJ, os advogados de Schoedl pediram "que se faça Justiça com destemor e independência, com base na prova dos autos, e não no sensacionalismo da imprensa!". O advogado de Schoedl, Ovídio Rocha Barros Sandoval, disse que o promotor "ganhou uma parada" com a decisão de quarta. Sandoval argumentou que no julgamento o que estava em questão era a parte administrativa e, nesse aspecto, nada havia contra seu cliente. "Não se poderia jamais, num processo administrativo, examinar questões criminais." Os parentes das vítimas saíram do MPE inconformadas. O advogado das famílias, Pedro Lazarini, disse que pretende transformar uma denúncia já feita à Organização dos Estados Americanos (OEA) numa representação de possível violação de convenções internacionais. "Sinto-me impotente." Segundo Pinho, o promotor trabalhará em Jales, interior. "A decisão deve ser cumprida e ele vai ser tratado como qualquer promotor", afirmou, sem descartar a hipótese de Schoedl atuar na área criminal.
Schoedl matou a tiros o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos. O crime aconteceu na saída de uma festa. O promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza. Em depoimento, disse que voltava para casa com a namorada Mariana Uzores Batoleti, então com 19 anos, quando um grupo de mais de dez rapazes passou a mexer com a moça. Schoedl afirmou que agiu em legítima defesa. Apesar da repercussão do assassinato, o julgamento de quarta-feira, 29, não levou em consideração o caso de Bertioga. O que se analisava era a conduta profissional de Schoedl antes do crime. Dos 42 procuradores membros do Órgão Especial, 40 podiam votar, mas só 31 compareceram à sessão - 16 optaram por manter Schoedl no cargo e 15 foram contra. "É lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira. Demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, chefe do MPE, que ofereceu a denúncia contra Schoedl. Os nomes dos procuradores que votaram pela permanência do promotor não foram divulgados.
Pinho informou que é possível questionar o resultado do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. "A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que vai fazer isso." Agora , Schoedl será julgado pelo Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores (os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal). Nas alegações finais encaminhadas ao TJ, os advogados de Schoedl pediram "que se faça Justiça com destemor e independência, com base na prova dos autos, e não no sensacionalismo da imprensa!". O advogado de Schoedl, Ovídio Rocha Barros Sandoval, disse que o promotor "ganhou uma parada" com a decisão de quarta. Sandoval argumentou que no julgamento o que estava em questão era a parte administrativa e, nesse aspecto, nada havia contra seu cliente. "Não se poderia jamais, num processo administrativo, examinar questões criminais." Os parentes das vítimas saíram do MPE inconformadas. O advogado das famílias, Pedro Lazarini, disse que pretende transformar uma denúncia já feita à Organização dos Estados Americanos (OEA) numa representação de possível violação de convenções internacionais. "Sinto-me impotente." Segundo Pinho, o promotor trabalhará em Jales, interior. "A decisão deve ser cumprida e ele vai ser tratado como qualquer promotor", afirmou, sem descartar a hipótese de Schoedl atuar na área criminal.
As indas e vindas do caso:
» 30 de dezembro de 2004 - O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl é preso em flagrante acusado de matar o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e ferir o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza. Schoedl disse que os rapazes assediaram sua namorada e garantiu ter agido em legítima defesa.
» 4 de janeiro de 2005 - Testemunhas dizem ao Ministério Público Estadual (MPE) que Mondanez e Cunha não assediaram a namorada do promotor
» 11 de janeiro - Schoedl é denunciado por duplo homicídio qualificado e pode ir a júri popular
» 16 de fevereiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concede, após 49 dias de prisão, liberdade provisória a Schoedl
» 1 de março - O promotor é suspenso, mas continua a receber o salário de R$ 5,8 mil brutos
» 27 de abril - O Conselho Superior do MPE recomenda a expulsão do promotor
» 22 de junho - O Órgão Especial do MPE anula a expulsão
» 12 de julho - O Conselho do MPE exonera Schoedl, pela segunda vez
» 12 de janeiro de 2006 - Por força de liminar, Schoedl volta ao cargo
» 17 de maio de 2006 - O TJ anula, pela segunda vez, a exoneração do promotor
» 20 de março de 2007 - Votação no Conselho do MPE mantém promotor no cargo
» 29 de agosto - Schoedl ganha cargo vitalício
Camilla Rigi, do Estadão; foto matéria.
» 30 de dezembro de 2004 - O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl é preso em flagrante acusado de matar o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e ferir o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza. Schoedl disse que os rapazes assediaram sua namorada e garantiu ter agido em legítima defesa.
» 4 de janeiro de 2005 - Testemunhas dizem ao Ministério Público Estadual (MPE) que Mondanez e Cunha não assediaram a namorada do promotor
» 11 de janeiro - Schoedl é denunciado por duplo homicídio qualificado e pode ir a júri popular
» 16 de fevereiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concede, após 49 dias de prisão, liberdade provisória a Schoedl
» 1 de março - O promotor é suspenso, mas continua a receber o salário de R$ 5,8 mil brutos
» 27 de abril - O Conselho Superior do MPE recomenda a expulsão do promotor
» 22 de junho - O Órgão Especial do MPE anula a expulsão
» 12 de julho - O Conselho do MPE exonera Schoedl, pela segunda vez
» 12 de janeiro de 2006 - Por força de liminar, Schoedl volta ao cargo
» 17 de maio de 2006 - O TJ anula, pela segunda vez, a exoneração do promotor
» 20 de março de 2007 - Votação no Conselho do MPE mantém promotor no cargo
» 29 de agosto - Schoedl ganha cargo vitalício
Camilla Rigi, do Estadão; foto matéria.
STF/MENSALÃO: "ANJOS CAÍDOS" II
"Tendência era amaciar para Dirceu", diz ministro do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, em uma conversa telefônica na noite de anteontem, que a "imprensa acuou o Supremo" quanto ao resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão, informa Vera Magalhães, em reportagem da Folha desta quinta-feira (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL). "Todo mundo votou com a faca no pescoço", disse Lewandowski, segundo a reportagem. "A tendência era amaciar para o Dirceu." Na terça-feira (28), após mais de 30 horas, o STF encerrou o julgamento das denúncias contra os acusados de envolvimento com o mensalão. Todos os denunciados foram transformados em réus --entre eles os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão. O telefonema de cerca de dez minutos, inteiramente testemunhado pela Folha, ocorreu por volta das 21h35. Lewandowski jantava, acompanhado, no recém-inaugurado Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília. A presidente da Corte, Ellen Gracie, defendeu a atuação do STF após o encerramento dos trabalhos e ressaltou que este foi um "julgamento histórico". "É um julgamento que muitos consideram histórico. Tenho dificuldade em acreditar que alguma Corte Suprema se reúna em sessão plenária para discutir um processo com essas minúcias", afirmou. Ela lembrou ainda que, apesar do julgamento, os ministros continuaram a trabalhar em outros processos. Segundo Gracie, apenas nos intervalos das sessões do julgamento foram distribuídos 2.094 processos. De acordo com ela, há 51 ações penais em tramitação na Corte. Desta relação, metade tem menos de seis meses em tramitação. O julgamento começou no último dia 22. Nos dois primeiros dias, os advogados que faziam as defesas dos denunciados tiveram tempo para a apresentação de argumentos.
Constrangimento
No começo do julgamento, os ministros passaram por um constrangimento. Um flagrante conseguiu registrar correspondências eletrônicas entre os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia. Nas mensagens, eles comentavam sobre as denúncias e também falavam sobre os colegas.
O STF não se manifestou sobre o caso, mas alguns ministros comentaram a respeito. O ministro Eros Grau, chamado por Carmen Lúcia de "Cupido", demonstrou irritação com o vazamento das mensagens. Durante o julgamento, os ministros demonstraram suas discordâncias. Lewandowski não concordou, na maioria das vezes, com as denúncias de formação de quadrilha. A posição irritou o relator, que defendia a acusação. Os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso foram os críticos mais contundentes. A cada oportunidade faziam comentários e demonstravam indignação com os fatos descritos na denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Folha Online.
Constrangimento
No começo do julgamento, os ministros passaram por um constrangimento. Um flagrante conseguiu registrar correspondências eletrônicas entre os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia. Nas mensagens, eles comentavam sobre as denúncias e também falavam sobre os colegas.
O STF não se manifestou sobre o caso, mas alguns ministros comentaram a respeito. O ministro Eros Grau, chamado por Carmen Lúcia de "Cupido", demonstrou irritação com o vazamento das mensagens. Durante o julgamento, os ministros demonstraram suas discordâncias. Lewandowski não concordou, na maioria das vezes, com as denúncias de formação de quadrilha. A posição irritou o relator, que defendia a acusação. Os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso foram os críticos mais contundentes. A cada oportunidade faziam comentários e demonstravam indignação com os fatos descritos na denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Folha Online.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Berzoini diz que espera por justiça no julgamento do mensalão. O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse em entrevista para o site do partido que espera que se faça justiça no julgamento do mérito das denúncias contra os 40 acusados de envolvimento com o mensalão. Berzoini disse que a acusação de compra de votos é carente de sustentação e que a decisão do STF faz parte do processo democrático. "Não nos cabe debater minúcias da decisão. Apenas reafirmar que a acusação original de compra de votos continua carente de sustentação, principalmente quando se vê o então presidente da Câmara [João Paulo Cunha] e o então líder do governo [Professor Luizinho] entre os processados por corrupção. Teriam eles algum motivo para vender seus votos? Mas o importante é encarar isso como parte do processo democrático e acreditar que, no julgamento do mérito, seja feita a mais absoluta justiça", disse ele em entrevista para o site do PT.
Governo abrirá processo contra a Gulliver. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, vai abrir um processo administrativo contra a empresa Gulliver. Serão investigados os motivos da demora na comunicação aos consumidores brasileiros sobre possíveis problemas com os brinquedos da linha Magnetix, que são fabricados pela canadense Mega Brands, na China, e importados pela Gulliver. A empresa será notificada e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.
Senadores querem descartar votação de relatório de aliado de Renan. Os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) pediram ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que coloque em votação apenas um relatório do primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quinta-feira. Os dois relatores, que vão apresentar um texto conjunto, argumentam que o relatório do senador Almeida Lima (PMDB-SE) deve ser considerado prejudicado porque representa a minoria dos relatores. "Não existem dois relatórios, apenas um, o da maioria. O outro é voto vencido, não pode ser colocado em votação. Isso nós não vamos admitir", disse Serrano.
RENAN CALHEIROS & ALMEIDA LIMA [In:] "... É, MAS É MEU AMIGO" *
Em última manobra, Renan tenta voto secreto no Conselho
BRASÍLIA - O Conselho de Ética do Senado se reúne nesta quinta-feira, 30, às 10 horas, para traçar o destino do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB). O conselho irá votar o parecer sobre a primeira representação contra Renan, mas, antes, irá decidir se a votação será aberta ou secreta. Está prevista uma guerra regimental no Conselho. De um lado, os aliados de Renan querem que o voto seja secreto. Acham que, com o anonimato, o senador teria mais chances. Mas, a oposição está disposta a brigar e ameaça não apresentar o relatório se o voto for fechado. Os defensores do voto aberto têm maioria no Conselho e podem ganhar se essa polêmica for a voto. Diante da tentativa dos aliados e do próprio presidente do órgão, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), dois dos três relatores do processo, os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), fecharam acordo de que só revelam o parecer conjunto deles se a votação for aberta. Se vencida a polêmica do voto aberto versus voto fechado, dois pareceres sobre o processo contra Renan devem ser apresentados. Um, elaborado em conjunto por Casagrande e Marisa, deve recomendar a cassação de Renan. O outro é do terceiro relator, Almeida Lima (PMDB-SE). Aliado de Renan, ele já avisou que apresentará parecer pela absolvição do presidente do Senado. Se confirmado esse cenário, apenas o relatório conjunto deverá ser apreciado. O parecer de Almeida Lima deverá ser voto em separado, por se tratar de voto vencido. Caso a definição seja pelo voto fechado, Marisa e Casagrande já avisaram que vão precisar de mais tempo para elaborar outro parecer, adiando mais uma vez a conclusão do caso. No caso de o relatório recomendando a cassação ser aprovado, segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça. A palavra final será dada pelo plenário em votação secreta, conforme estabelece a Constituição. O Conselho de Ética é composto por 16 senadores, incluindo o presidente do órgão, Quintanilha, que só vota em caso de desempate. A expectativa dos senadores é de que, se absolvido no plenário, Renan deixe a presidência. Acham que ele ficaria politicamente fragilizado.
Pressão
O secretário-adjunto do Senado, Marcos Santi, formalizou na quarta-feira, 30, sua saída do cargo, após se reunir com Casagrande e Marisa e com o corregedor, Romeu Tuma (DEM-SP). Santi teria justificado sua saída alegando que existem "indícios muito evidentes de que a presidência do Senado interferiu na condução das investigações". Segundo versão de Casagrande e Marisa, o funcionário disse que "se tentou plantar nulidade no processo e levá-lo a uma direção que pudesse colaborar na defesa do presidente do Senado (Renan Calheiros -PMDB-AL)". "Isso por, si só, já configura quebra de decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas", acusou Casagrande, um dos relatores do processo contra Renan. Mais tarde, Santi recuou na acusação de pressão, em documento que foi lido pelo presidente do Senado em plenário. "Em momento algum concedi entrevista, o que pode ser comprovado com as formas mais desencontradas que os diferentes órgãos de comunicação têm divulgado o assunto", escreveu o servidor. Na tribuna, os senadores discutiram, além da polêmica em torno da demissão de Santi, a adoção do voto secreto ou do voto aberto. Pouco antes das 19 horas, os senadores da oposição alertaram sobre a manobra para que o voto fosse fechado. Em sua defesa, Renan voltou a alegar nunca ter usado a máquina da Casa em seu proveito. Foi rebatido, entre outros, pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Segundo ele, as dúvidas foram geradas pela insistência do parlamentar alagoano em permanecer no comando do Senado. "Esta casa está virando uma bagunça. O que está acontecendo é por única e única responsabilidade do senhor Renan", afirmou.
O secretário-adjunto do Senado, Marcos Santi, formalizou na quarta-feira, 30, sua saída do cargo, após se reunir com Casagrande e Marisa e com o corregedor, Romeu Tuma (DEM-SP). Santi teria justificado sua saída alegando que existem "indícios muito evidentes de que a presidência do Senado interferiu na condução das investigações". Segundo versão de Casagrande e Marisa, o funcionário disse que "se tentou plantar nulidade no processo e levá-lo a uma direção que pudesse colaborar na defesa do presidente do Senado (Renan Calheiros -PMDB-AL)". "Isso por, si só, já configura quebra de decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas", acusou Casagrande, um dos relatores do processo contra Renan. Mais tarde, Santi recuou na acusação de pressão, em documento que foi lido pelo presidente do Senado em plenário. "Em momento algum concedi entrevista, o que pode ser comprovado com as formas mais desencontradas que os diferentes órgãos de comunicação têm divulgado o assunto", escreveu o servidor. Na tribuna, os senadores discutiram, além da polêmica em torno da demissão de Santi, a adoção do voto secreto ou do voto aberto. Pouco antes das 19 horas, os senadores da oposição alertaram sobre a manobra para que o voto fosse fechado. Em sua defesa, Renan voltou a alegar nunca ter usado a máquina da Casa em seu proveito. Foi rebatido, entre outros, pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Segundo ele, as dúvidas foram geradas pela insistência do parlamentar alagoano em permanecer no comando do Senado. "Esta casa está virando uma bagunça. O que está acontecendo é por única e única responsabilidade do senhor Renan", afirmou.
Crise
A crise política envolvendo o Senado vem se arrastando há três meses e chegou à exaustão. Até mesmo Renan, que comandou sucessivas manobras para retardar a votação do processo, dá sinais de cansaço e deseja um desfecho rápido. Ao longo do processo ele recusou todos os apelos para se licenciar do cargo. Impassível às pressões, apostou no tempo para esvaziar as investigações, na força do apoio do governo e na amizade dos colegas. Mas nada disso foi suficiente para amenizar o clima de tensão e retomar a credibilidade do Senado. A insistência de Renan em permanecer no comando da Casa acabou constrangendo os colegas, que se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com a imagem da instituição. Aliado do Planalto, Renan recebeu apoio do presidente Lula, mas não conseguiu, no Conselho de Ética, o respaldo integral dos partidos governistas. O PSB e o PDT, por exemplo, estão contra ele. Como o PT está dividido, a bancada preferiu deixar os senadores livres para votar no Conselho. O petista Eduardo Suplicy (SP) já declarou que vai abrir seu voto, na contramão dos aliados do governo. Acusações
Renan responde por três representações no Conselho. Na primeira - cujo parecer deve ser votado nesta quarta -, o presidente do Senado é acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo. Para comprovar que não precisava de recursos do lobista para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento, Renan apresentou documentos cheios de irregularidades, segundo laudo da PF. Segundo o senador, foram R$ 1,9 milhão em quatro anos. Renan diz apenas que Gontijo é seu amigo pessoal e que intermediava o contato com Mônica por se tratar de um caso extraconjugal. Renan também responde à denúncia de que favoreceu a cervejaria Schincariol. Ele teria feito uma venda supostamente superfaturada de uma fábrica da família Calheiros por R$ 27 milhões, quando não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a acusação, teria favorecido a empresa junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de R$ 100 milhões, o que ele nega. Na terceira representação, Renan é acusado por seu ex-sócio, o usineiro e ex-deputado João Lyra, de utilizar laranjas para a compra de duas emissoras de rádios em Alagoas. O senador nega as três acusações. Ana Paula Scinocca e Rosa Costa, do Estadão.
A crise política envolvendo o Senado vem se arrastando há três meses e chegou à exaustão. Até mesmo Renan, que comandou sucessivas manobras para retardar a votação do processo, dá sinais de cansaço e deseja um desfecho rápido. Ao longo do processo ele recusou todos os apelos para se licenciar do cargo. Impassível às pressões, apostou no tempo para esvaziar as investigações, na força do apoio do governo e na amizade dos colegas. Mas nada disso foi suficiente para amenizar o clima de tensão e retomar a credibilidade do Senado. A insistência de Renan em permanecer no comando da Casa acabou constrangendo os colegas, que se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com a imagem da instituição. Aliado do Planalto, Renan recebeu apoio do presidente Lula, mas não conseguiu, no Conselho de Ética, o respaldo integral dos partidos governistas. O PSB e o PDT, por exemplo, estão contra ele. Como o PT está dividido, a bancada preferiu deixar os senadores livres para votar no Conselho. O petista Eduardo Suplicy (SP) já declarou que vai abrir seu voto, na contramão dos aliados do governo. Acusações
Renan responde por três representações no Conselho. Na primeira - cujo parecer deve ser votado nesta quarta -, o presidente do Senado é acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo. Para comprovar que não precisava de recursos do lobista para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento, Renan apresentou documentos cheios de irregularidades, segundo laudo da PF. Segundo o senador, foram R$ 1,9 milhão em quatro anos. Renan diz apenas que Gontijo é seu amigo pessoal e que intermediava o contato com Mônica por se tratar de um caso extraconjugal. Renan também responde à denúncia de que favoreceu a cervejaria Schincariol. Ele teria feito uma venda supostamente superfaturada de uma fábrica da família Calheiros por R$ 27 milhões, quando não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a acusação, teria favorecido a empresa junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de R$ 100 milhões, o que ele nega. Na terceira representação, Renan é acusado por seu ex-sócio, o usineiro e ex-deputado João Lyra, de utilizar laranjas para a compra de duas emissoras de rádios em Alagoas. O senador nega as três acusações. Ana Paula Scinocca e Rosa Costa, do Estadão.
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(*) Genivaldo Lacerda.
TRT/MENSALÃO: A CONDENAÇÃO [NÃO] É CERTA?
''''Minha expectativa é obter condenação de todos os réus''''
Entrevista com Antonio Fernando de Souza: procurador-geral da República:
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, promete mais munição contra os 40 réus do mensalão. Ele afirma ter em mãos novas provas que serão incluídas brevemente no processo para reforçar as acusações, entre eles vários laudos periciais que estavam em fase final de elaboração no momento em que a denúncia foi apresentada. Entre os novos documentos está um laudo que, segundo o procurador, atesta a presença de dinheiro público irrigando o esquema. Em entrevista, Souza conta que os peritos conseguiram demonstrar com clareza a transferência de recursos do Banco do Brasil, por intermédio da empresa Visanet, para a DNA, de propriedade do publicitário Marcos Valério. Ele adianta também que "em breve" denunciará o chamado "mensalão mineiro", que envolve o suposto desvio de recursos, também com a participação de Valério, para financiar campanhas de políticos mineiros, entre elas a do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O procurador está convicto de que o caso não vai virar piada de salão, como chegou a dizer o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. "Se depender de mim, não. Minha expectativa é obter a condenação de todos", diz. Ficou surpreso com o resultado? Quando ofereci a denúncia, tinha convicção de que ela tinha elementos suficientes para justificar a abertura da ação penal. Seu recebimento é a concretização daquela expectativa. Não teve nenhuma surpresa. O questionamento múltiplo que ela sofreu pelos diversos defensores poderia criar um juízo desfavorável, mas ela se manteve porque teve consistência nos fatos. Mas e o placar folgado? Minha expectativa desde o início era de que fosse recebida. Isso que vocês chamam de placar eu não cogitava. Evidentemente, o recebimento de grande parte da denúncia por unanimidade conforta ainda mais aquela expectativa. Essas novas provas a que o sr. se refere já foram apresentadas? A continuação da ação penal será para reforçar aqueles pontos em que as provas tenham sido menos robustas e consolidar outros. Simplesmente, tecnicamente, houve a confirmação do que se disse. Perícias apontando o passeio de numerário de uma conta para outra, apontando dados técnicos. Elas apontaram a presença de dinheiro público no esquema, por exemplo? O caso da Visanet. Está bem detalhada a circulação do dinheiro, sua origem e seu final. Novos laudos confirmaram isso? Confirmam, exatamente. Essas novas provas não são sobre fatos novos. São elementos probatórios de convencimento dos fatos relatados na denúncia. No caso Visanet está confirmado o caminho do dinheiro? Saiu do Banco do Brasil? Exatamente. Informação que já tínhamos e foi confirmada. Neste momento, o sr. afirmaria que já tem elementos para garantir alguma condenação? No conjunto, várias das provas que estão lá (na denúncia) já são suficientes para condenação. Que provas robustas o sr. tem a acrescentar? São diversos conjuntos de fatos. Em alguns, a prova está sobrando. Por exemplo, na questão dos dirigentes do Banco Rural. O Banco Central fez uma auditoria que detalha a realização dos empréstimos e mostra a falta de cuidado, a falta de detalhes mínimos no oferecimento das linhas de crédito (a empresas de Marcos Valério e ao PT). Ali existem elementos. Agora, ao final da ação penal, o que se acrescentar evidentemente vai fortalecer esse conjunto mais forte. Onde precisa acrescentar? No caso do ex-ministro Luiz Gushiken, por exemplo? Esse é um fato no qual eu posso acrescentar mais elementos e, agora, evidentemente, estamos trabalhando nisso. Esse é um ponto, então, que tem de ser mais trabalhado? Não estou me referindo a esse caso específico. Nós vamos avaliar agora todos os votos, todas as decisões do STF e identificar os pontos em que o conjunto (de provas) era mais débil. E vamos trabalhar em cima. Mas não vamos trabalhar só nisso. Vamos reforçar toda a prova que puder ser produzida. O sr. está perto de provar que o ex-ministro José Dirceu comandou a quadrilha? Essa afirmação está dentro de todo um conjunto. Mas é um tema sobre o qual o sr. pretende se debruçar? A nossa preocupação é com o todo. Em todos os pontos, a nossa preocupação é conduzir bem essa prova.Houve a apresentação de votos consistentes no sentido da condenação... Ao Ministério Público cabe o ônus de provar e nós vamos fazer o possível para que se faça a prova. Evidentemente, isso aqui não é um fanatismo. O resultado tem de corresponder à Justiça. O risco de prescrição preocupa?Não vejo nenhuma preocupação. Recebida a denúncia, a prescrição é interrompida. O Supremo também deixou bem claro que adotará providências para que, com o máximo de rapidez, se chegue ao final. O sr. acha que vai acabar em piada de salão? Se depender de mim, não. A expectativa é de que se obtenha a condenação de todos. Agora, se na avaliação dos julgadores, faltar prova sobre a culpa de um ou de outro, que prevaleça a Justiça.
Sônia Filgueiras e Expedito Filho, Estadão.
Sônia Filgueiras e Expedito Filho, Estadão.
quarta-feira, agosto 29, 2007
XÔ! ESTRESSE [In:] "ANJOS CAÍDOS"
[Chargistas: Myrria, Regi, Aroeira, Amorim, Marco Aurélio, Erasmo, Cláudio].
RENAN CALHEIROS: CASSAÇÃO JÁ!!! [É O DEVE SER VOTADO?]
Conselho vota 2 relatórios sobre Renan
Ameaçado por manobras e sob a pressão de pareceres de servidores subordinados à presidência do Senado, o Conselho de Ética deve votar amanhã dois pareceres contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O dos relatores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) pedirá a cassação do peemedebista por entender que ele não conseguiu justificar a evolução de seu patrimônio e nem comprovar que usou recursos próprios para pagar despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Já o parecer de Almeida Lima (PMDB-SE), aliado de primeira hora de Renan, afirma que não há provas contra o senador. A votação deverá ser aberta, a exemplo do que ocorreu no processo contra Ney Suassuna (PMDB-PB) no final do ano passado. A decisão pelo voto aberto se deve à iniciativa do presidente do órgão, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de transferir a decisão sobre a forma de votação à maioria dos membros do conselho. Com isso, derruba o parecer da Consultoria Legislativa, que opina pelo voto secreto. A tentativa de unificar a decisão do colegiado em um único parecer fracassou. Casagrande e Marisa alegaram que as 'dúvidas' deixadas pela defesa de Renan inviabilizam qualquer decisão inocentando-o. 'Temos dúvidas sobre a evolução patrimonial e quanto ao empréstimo de R$ 178 mil que ele disse ter feito no último dia da perícia', alegou Casagrande, referindo-se às retiradas de dinheiro feitas por Renan da locadora Costa Dourada Veículo. A Polícia Federal afirma no laudo entregue ao conselho que a empresa estava em nome do primo de Renan, Tito Uchoa, acusado pelo usineiro João Lyra de ser laranja do senador na compra de jornal e duas rádios. 'É um conjunto de fatos que pode desqualificar a boa conduta que se espera de um bom político', argumentou Marisa. Já Almeida Lima insiste na tese de que o fato de Renan ter apresentado documentos reais, comprovariam a sua absolvição. Folha Online.
STF/MENSALÃO: PROCESSOS [RISCO DE MORRER NA PRAIA?]
Ex-ministro vê risco de prescrição
Aberto o processo criminal contra os 40 acusados do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início agora a um procedimento para o qual não tem vocação, porque falta estrutura à máxima instância da Justiça - situação que poderá levar à prescrição de alguns crimes. O alerta foi dado pelo ex-presidente do STF Carlos Velloso. Sua previsão, "na melhor das hipóteses e com muito otimismo", é de que a ação se prolongue por 5 anos. Mas ele calcula que esse prazo poderá esticar muito dadas as peculiaridades desse tipo de ação. "A vocação do STF é para apreciar questões jurídicas e constitucionais, não tem condições de fazer papel de juiz de primeiro grau", destacou Velloso, que foi ministro entre junho de 1990 e janeiro de 2006. Recebida a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o caso entra na fase de instrução, quando acusação e defesa indicam as testemunhas e podem requerer perícias técnicas e contábeis. Cada acusado pode arrolar oito testemunhas. Ao fim dessa fase, o ministro relator envia os autos ao ministro revisor, que analisa toda a documentação e decide se pede inclusão do processo na pauta de julgamento do Pleno. O STF abriu processo por formação de quadrilha contra 24 acusados. A pena para esse crime varia de 1 a 3 anos. A prescrição ocorre após oito anos do início da ação. Mas o ex-presidente do STF chama a atenção para outro detalhe que deverá beneficiar os réus por quadrilha, especialmente aqueles que são primários - acusados nessa situação, quando considerados culpados, pegam pena mínima. "Abre-se caminho para outro absurdo, que é a prescrição retroativa. O cálculo do prazo para punição é feito com base na pena aplicada. Daí vem a impunidade, que gera a corrupção." "Um processo que pode ter 320 testemunhas frustra a opinião pública quanto à efetiva punição", adverte Velloso, crítico incondicional do foro privilegiado. "O foro é um resquício do Império. O sistema é antiquado, rançoso, superado. O Supremo não é displicente, não é negligente. Mas a pauta está sobrecarregada com as matérias que são próprias de sua alçada, recursos extraordinários e ações de inconstitucionalidade. O mensalão foi parar no Supremo porque envolve deputados. Grande parte dos acusados não tem nenhum vínculo com a administração pública, mas eles também foram beneficiados pelo foro. É vergonhoso.""O rito no STF é lento demais, por isso o risco da prescrição", endossa a procuradora da República Janice Ascari. Ela destaca que a legislação processual admite "uma enxurrada de recursos, embargos e subterfúgios para protelar". "Quanto mais tempo demorar, melhor, e nos casos de foro privilegiado o quadro é pior ainda." Fausto Macedo, Estadão.
STF/MENSALÃO: IMPRENSA INTERNACIONAL
Decisão do Supremo intensifica escândalo no Brasil, diz "NYT"
A decisão do Supremo Tribunal Federal de indiciar o ex-ministro José Dirceu pelo caso do mensalão intensificou nesta semana um escândalo que vinha pairando sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dois anos, afirma em sua edição desta quarta-feira o diário americano The New York Times. O diário observa que "esta foi a primeira vez que o STF decidiu julgar acusações criminais contra políticos de alto escalão", e comenta que "poucos políticos acusados de corrupção realmente cumprem pena de prisão no país". "O Supremo Tribunal anteriormente já havia se negado a processar o ex-presidente Fernando Collor de Mello após sua renúncia em meio a um processo de impeachment em 1992. Foi revelado que Collor havia operado um fundo secreto de desvios multimilionários", afirma a reportagem. O jornal comenta que Lula "se distanciou do escândalo (do mensalão) em 2005 e foi reeleito no ano seguinte, mesmo após políticos tanto da direita quanto da esquerda terem o considerado carta fora do baralho". Segundo a reportagem, "o presidente conseguiu evitar danos políticos das acusações de corrupção e por outras acusações de má-administração" e suas taxas de aprovação permaneceram "virtualmente inalteradas".
Enfrentamento
A decisão do STF também ganhou destaque em outros jornais estrangeiros nesta quarta-feira.Em sua edição online, o britânico Financial Times diz que a decisão está sendo considerada "o primeiro enfrentamento sério à impunidade tradicionalmente gozada pelas figuras públicas brasileiras". A reportagem comenta que "no auge do escândalo, no fim de 2005, a popularidade do presidente caiu tanto que muitos o consideravam um peso eleitoral para seu partido, o esquerdista PT". "Mas o público rapidamente cansou do escândalo, a oposição não conseguiu capitalizar e Lula foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos em outubro, com uma maioria considerável", diz o FT.
Opinião pública
O jornal espanhol El País afirma que "a decisão do Supremo esteve, em grande parte, condicionada pelas pressões da opinião pública, que vem acompanhando ao vivo, pela televisão, as discussões dos 11 membros do tribunal". "A opinião pública vem criticando a impunidade com a qual costumam gozar os políticos corruptos", diz a reportagem. O jornal comenta, porém, que "agora serão necessários vários anos para que os tribunais dêem seu veredicto final, mas politicamente a decisão do Supremo acabou com a tese de que se tratou somente de uma manobra da oposição para atacar o governo Lula". O diário argentino Clarín destaca o fato de que, entre os 40 indiciados pelo STF, está o publicitário Duda Mendonça, conhecido também na Argentina pelo fato de já ter trabalhado em campanhas políticas locais. O jornal relata que Duda foi acusado de "conspirar com ex-ministros, deputados e dirigentes políticos na trama de subornos tecida no Congresso nacional nos dois primeiros anos do governo Lula". O Clarín comenta que Duda foi o responsável por "estilizar" a imagem de Lula e "tirou dele qualquer conotação radical ao lançar na campanha de 2002 a famosa frase 'Lulinha paz e amor'". O jornal lembra que o publicitário "foi o principal assessor de campanha de vários políticos argentinos, entre eles Eduardo Duhalde (que perdeu a eleição presidencial de 1999 para Fernando de La Rúa e depois governou o país por um ano após a crise de 2001)". Folha Online, BBC Brasil.
STF/MENSALÃO: A CARTILHA DA CORRUPÇÃO
Entenda os crimes imputados aos réus do mensalão
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os 40 denunciados por envolvimento com o escândalo do mensalão --esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político. A Corte acatou a denúncia contra todos os 40 acusados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza. Entre eles estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão. Os réus responderão por diversos crimes, como peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, entre outros.
Veja abaixo o que significa cada um dos crimes:
Veja abaixo o que significa cada um dos crimes:
Editoria de Arte/Folha
Folha Online.
DUDA MENDONÇA & VAIAS: 'LAVAGEM DE DINHEIRO E PECULATO' NÃO SÃO COMPONENTES DA "CORRUPÇÃO"?
Duda é vaiado durante aula inaugural em faculdade de SP
SÃO PAULO - Quatro horas depois de ser anunciado réu pelo Supremo tribunal federal (STF), o publicitário Duda Mendonça, acostumado a aplausos por um currículo premiado na área da propaganda, foi alvo de vaias e insultos em uma palestra em São Paulo. Convidado para uma aula inaugural do curso de Comunicação Social da Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), ele foi recebido na noite desta terça-feira por estudantes com gritos de mensaleiro, corrupto e ladrão. Acusado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ele reagiu: "O que eu fiz de errado? Não fui indiciado por formação de quadrilha ou peculato porra nenhuma. Eu recebi o meu dinheiro. Se essa era a forma de receber eu recebi. Precisava pagar os salários dos funcionários", defendeu-se. Os manifestantes não passaram de 30 em uma platéia de cerca de 300 pessoas, a maioria delas estudante de Comunicação. Já os revoltosos eram alunos de Direito da faculdade, para os quais o título de "gênio da propaganda", como o publicitário foi apresentado, pareceu não ter significado algum. Foi Duda pegar o microfone para os insultos começarem. "Fora mensaleiro", gritaram alguns. "Vai embora ladrão", disse outro. Com aplausos, a maioria dos presentes tentou inibir o grupo, mas foi em vão. Duda até revidou os revoltosos. "Você acha?", ironizou ele, dirigindo-se ao rapaz que entoou o grito de "ladrão". E emendou: "Essas coisas não me tocam mais não". Estadão. Foto Nilton Fukuda/AE.
"QUEM LÊ TANTA NOTÍCIA?"
Caixa eleva prazo de financiamento da casa própria para 30 anos. Os interessados em comprar a casa própria contam agora com um prazo maior de financiamento se ele for feito por meio da Caixa Econômica Federal, principal instituição do país na área de empréstimos de habitação. O prazo foi elevado de 20 para 30 anos. Além disso, houve uma redução na taxa de juros e na taxa de administração. Segundo a instituição, as alterações foram possíveis porque há um cenário de estabilidade no longo prazo, com queda nas taxas de juros. A taxa de juros nominal, que é pós-fixada, sofrerá uma redução de 11,38% ao ano para 10,4% ao ano para os imóveis entre R$ 130 mil e R$ 200 mil.
Juros devem cair para ajudar a controlar câmbio, diz Delfim Netto. O economista Antonio Delfim Netto, 79, ex-ministro e ex-deputado federal, disse que as taxas de juros devem cair como meio de elevar a cotação do dólar ante o real. A declaração foi feita durante a sabatina da Folha, realizada no Teatro do shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo. (...) "Não vejo motivos para a nossa taxa de juros reais ser maior do que 3% ou 4%", disse Delfim, Atualmente a taxa de juros reais do país gira em torno de 8% --a Selic está em 11,5% ao ano.
Controlador acusado da queda do vôo 1907 fica calado perante juiz. O principal controlador de vôo denunciado como responsável pelo acidente com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, ficou calado em audiência na Justiça Federal nesta terça-feira em Sinop (MT). A atitude levou o juiz Murilo Mendes a perguntar à advogada de defesa se ela tem ligação com a Aeronáutica, ou seja, se estava coagindo os controladores.
Preso, dono do Bahamas pede asilo em quatro países. O empresário Oscar Maroni Filho, proprietário da boate Bahamas, em São Paulo, decidiu pedir asilo em outro país sob alegação de que é vítima de "perseguição política", revela a colunista Mônica Bergamo na edição desta quarta-feira da Folha. Para ler a íntegra da coluna, clique aqui (exclusivo para assinantes da Folha ou do UOL). "De acordo com o advogado Daniel Majzoub, a solicitação está sendo encaminhada a quatro embaixadas, de Holanda, Suécia, Canadá e Dinamarca", afirma Bergamo.
Maroni Filho está preso há 15 dias acusado de formação de quadrilha e exploração da prostituição.
Maroni Filho está preso há 15 dias acusado de formação de quadrilha e exploração da prostituição.
Câmara pagará estagiários para vereadores. Reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha (clique aqui para ler a íntegra disponível a assinantes da Folha ou do UOL) revela que, a um ano da campanha eleitoral de 2008, a Mesa Diretora da Câmara de São Paulo autorizou os 55 vereadores a contratar, cada um, quatro estagiários remunerados. O presidente da Câmara terá direito a dez, além dos quatro de seu gabinete. "Pelo ato normativo, que passou a vigorar ontem, os estagiários não precisam dar expediente na Câmara. Ou seja, podem atuar nas bases eleitorais", ressalta a reportagem. Hoje, a despesa por estagiário de nível superior chega a R$ 1.105. Com os de nível médio, R$ 866. "Como a Câmara seguirá o mesmo critério de remuneração, a despesa anual com o novo pacote chegará a cerca de R$ 2,7 milhões. Para efeito de comparação, a Casa planeja gastar em 2007 R$ 125 milhões com o pessoal da ativa --haverá impacto de 2,5% na folha." Há três meses, os vereadores aprovaram um pacote de benesses que permitiu a eles gastar livremente R$ 12,5 mil em despesas de gabinete. Folha Online.
Viagem grátis afeta fiscalização, diz Jobim. O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem que os passes livres para funcionários da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), concedidos por companhias aéreas, se convertem em "tolerâncias" com as empresas em fiscalizações. Ele defendeu o fim desse benefício na reformulação que pretende fazer na agência. Jobim não citou nenhuma empresa. A TAM, por exemplo, forneceu 2.833 passagens à Anac apenas de julho a dezembro de 2006. Coincidência ou não, no Natal, ela contou com a "boa-vontade" da Anac e o álibi da "culpa dos controladores" para maquiar problemas que afetaram milhares de passageiros, com a retirada de aviões para manutenção não-programada.
STF/MENSALÃO [In:] "UM DIA DE CÃO" [PARA OS 41?]
Supremo encerra julgamento do mensalão com 40 réus
Após mais de 30 horas, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta terça-feira o julgamento das denúncias contra os 40 acusados de envolvimento com o mensalão. Todos os denunciados foram transformados em réus. Entre eles estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão. Após o encerramento dos trabalhos, a presidente da Corte, Ellen Gracie, defendeu a atuação do STF. Detalhando um balanço sobre as atividades do tribunal, Ellen Gracie elogiou o relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Ela lembrou ainda que, apesar do julgamento, os ministros continuaram a trabalhar em outros processos e ressaltou que este foi um "julgamento histórico". "É um julgamento que muitos consideram histórico. Tenho dificuldade em acreditar que alguma Corte Suprema se reúna em sessão plenária para discutir um processo com essas minúcias", afirmou a presidente. Em seguida, Ellen Gracie disse: "eu desejo registrar que o tribunal conclui esta primeira fase em prazo absolutamente compatível, em prazo 'sui generis', com quatro dezenas de acusados, como também com as demais tarefas que correspondem ao cotidiano dos demais ministros". Segundo a presidente do STF, apenas nos intervalos das sessões do julgamento foram distribuídos 2.094 processos. De acordo com ela, há 51 ações penais em tramitação na Corte. Desta relação, metade tem menos de seis meses em tramitação. Sem apontar nomes, a ministra respondeu aqueles que criticam a morosidade do STF. "É importante constatar também que, no momento em que encerramos este julgamento, o quanto são equivocadas algumas opiniões sobre a eficiência deste tribunal no trato da matéria penal."
Tecnologia
O julgamento começou na última quarta-feira, dia 22. Para apressar as análises e votações, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, separou seu voto em capítulos de denúncias. O formato agradou aos demais ministros e facilitou o julgamento. Ellen Gracie elogiou a iniciativa do relator, lembrando que no voto havia 51 volumes e mais de 1.000 anexos. Segundo ela, a tecnologia colaborou para o trabalho. "Não fosse por isso teria consumido 20 meses", disse a ministra. Nos dois primeiros dias, os 28 advogados que faziam as defesas dos denunciados tiveram tempo para apresentação de argumentos. Passaram pelo plenário do STF alguns dos advogados mais renomados do país: o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros, Tales Castelo Branco, Marcelo Leonardo, entre outros. A defesa dos acusados foi elogiada pelos ministros. Um deles, Castelo Branco, mereceu comentários públicos dos ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Foi Castelo Branco, que defende o publicitário Duda Mendonça, que admitiu que seu cliente havia sonegado impostos, mas não lavado dinheiro.
Constrangimento
No começo do julgamento, os ministros passaram por um constrangimento. Um flagrante conseguiu registrar correspondências eletrônicas entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Nas mensagens, eles comentavam sobre as denúncias e também falavam sobre os colegas. O STF não se manifestou sobre o caso. Mas alguns ministros comentaram a respeito. O ministro Eros Grau, chamado por Cármen Lúcia de "Cupido", demonstrou irritação com o vazamento das mensagens. Já os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello reagiram como bom-humor e disseram que não se sentiram ofendidos com o episódio. Segundo eles, o fato foi superado por todos.
Controvérsias
Durante o julgamento os ministros demonstraram suas discordâncias. Lewandowski não concordou, na maioria das vezes, com as denúncias de formação de quadrilha. A posição irritou o relator, que defendia a acusação. Os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso foram os críticos mais contundentes. A cada oportunidade faziam comentários e demonstravam indignação com os fatos descritos na denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. "Surge em cada um de nós o civismo e o compromisso com o país e vez por outra a sentimentalidade aflora um pouco e aí a gente revela um pouco mais de indignação", disse Britto. De forma semelhante, reagiu Celso de Mello. "Ninguém, ninguém, está acima da Constituição e das leis da República, eventuais transgressores das leis criminais serão objeto persecução por parte do Ministério Público, respeitadas as garantias constitucionais".
Confira a lista dos denunciados que já viraram réus e os crimes a que responderão:
João Paulo Cunha - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Marcos Valério - corrupção ativa (2x), peculato (3x), lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Cristiano Paz - corrupção ativa (2x), peculato (3x), lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ramon Hollerbach - peculato (3x), corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Henrique Pizzolato - peculato (2x), lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Luiz Gushiken - peculato. Kátia Rabello - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. José Roberto Salgado - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.Vinícius Samarame - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ayanna Tenório - gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Simone Vasconcelos - lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Geiza Dias dos Santos - lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Rogério Tolentino - lavagem de dinheiro. Anderson Adauto - lavagem de dinheiro (2x) e corrupção ativa. Paulo Rocha - lavagem de dinheiro. Professor Luizinho - lavagem de dinheiro. João Magno - lavagem de dinheiro. Anita Leocádia - lavagem de dinheiro. José Luiz Alves - lavagem de dinheiro. Pedro Henry - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. José Janene - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pedro Corrêa - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. João Cláudio Genu - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Enivaldo Quadrado - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Breno Fischberg - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Carlos Alberto Quaglia - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Valdemar Costa Neto - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Jacinto Lamas - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Bispo Rodrigues - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antonio Lamas - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Roberto Jefferson - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Romeu Queiroz - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Emerson Palmieri - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. José Borba - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. José Dirceu - corrupção ativa e formação de quadrilha. José Genoino - corrupção ativa e formação de quadrilha Delúbio Soares - corrupção ativa e formação de quadrilha. Silvio Pereira - formação de quadrilha Duda Mendonça - lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Zilmar Fernandes - lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Renata Giraldi, Folha.
Tecnologia
O julgamento começou na última quarta-feira, dia 22. Para apressar as análises e votações, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, separou seu voto em capítulos de denúncias. O formato agradou aos demais ministros e facilitou o julgamento. Ellen Gracie elogiou a iniciativa do relator, lembrando que no voto havia 51 volumes e mais de 1.000 anexos. Segundo ela, a tecnologia colaborou para o trabalho. "Não fosse por isso teria consumido 20 meses", disse a ministra. Nos dois primeiros dias, os 28 advogados que faziam as defesas dos denunciados tiveram tempo para apresentação de argumentos. Passaram pelo plenário do STF alguns dos advogados mais renomados do país: o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros, Tales Castelo Branco, Marcelo Leonardo, entre outros. A defesa dos acusados foi elogiada pelos ministros. Um deles, Castelo Branco, mereceu comentários públicos dos ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Foi Castelo Branco, que defende o publicitário Duda Mendonça, que admitiu que seu cliente havia sonegado impostos, mas não lavado dinheiro.
Constrangimento
No começo do julgamento, os ministros passaram por um constrangimento. Um flagrante conseguiu registrar correspondências eletrônicas entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Nas mensagens, eles comentavam sobre as denúncias e também falavam sobre os colegas. O STF não se manifestou sobre o caso. Mas alguns ministros comentaram a respeito. O ministro Eros Grau, chamado por Cármen Lúcia de "Cupido", demonstrou irritação com o vazamento das mensagens. Já os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello reagiram como bom-humor e disseram que não se sentiram ofendidos com o episódio. Segundo eles, o fato foi superado por todos.
Controvérsias
Durante o julgamento os ministros demonstraram suas discordâncias. Lewandowski não concordou, na maioria das vezes, com as denúncias de formação de quadrilha. A posição irritou o relator, que defendia a acusação. Os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso foram os críticos mais contundentes. A cada oportunidade faziam comentários e demonstravam indignação com os fatos descritos na denúncia encaminhada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. "Surge em cada um de nós o civismo e o compromisso com o país e vez por outra a sentimentalidade aflora um pouco e aí a gente revela um pouco mais de indignação", disse Britto. De forma semelhante, reagiu Celso de Mello. "Ninguém, ninguém, está acima da Constituição e das leis da República, eventuais transgressores das leis criminais serão objeto persecução por parte do Ministério Público, respeitadas as garantias constitucionais".
Confira a lista dos denunciados que já viraram réus e os crimes a que responderão:
João Paulo Cunha - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Marcos Valério - corrupção ativa (2x), peculato (3x), lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Cristiano Paz - corrupção ativa (2x), peculato (3x), lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ramon Hollerbach - peculato (3x), corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Henrique Pizzolato - peculato (2x), lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Luiz Gushiken - peculato. Kátia Rabello - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. José Roberto Salgado - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.Vinícius Samarame - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ayanna Tenório - gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Simone Vasconcelos - lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Geiza Dias dos Santos - lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Rogério Tolentino - lavagem de dinheiro. Anderson Adauto - lavagem de dinheiro (2x) e corrupção ativa. Paulo Rocha - lavagem de dinheiro. Professor Luizinho - lavagem de dinheiro. João Magno - lavagem de dinheiro. Anita Leocádia - lavagem de dinheiro. José Luiz Alves - lavagem de dinheiro. Pedro Henry - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. José Janene - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pedro Corrêa - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. João Cláudio Genu - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Enivaldo Quadrado - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Breno Fischberg - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Carlos Alberto Quaglia - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Valdemar Costa Neto - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Jacinto Lamas - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Bispo Rodrigues - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antonio Lamas - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Roberto Jefferson - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Romeu Queiroz - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Emerson Palmieri - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. José Borba - corrupção passiva e lavagem de dinheiro. José Dirceu - corrupção ativa e formação de quadrilha. José Genoino - corrupção ativa e formação de quadrilha Delúbio Soares - corrupção ativa e formação de quadrilha. Silvio Pereira - formação de quadrilha Duda Mendonça - lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Zilmar Fernandes - lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
STF/MENSALÃO: UM DIA "HISTÓRICO" [PARA SEMPRE?]
Um dia a ser lembrado
Brasília, segunda-feira, 27 de agosto de 2007. Dia mais quente e mais seco do ano na capital do país. Os termômetros marcaram 32 graus e 13% de umidade relativa do ar. Um clima de deserto, tornando o ar desagradável e provocando uma sensação de cansaço e de desalento. Para alguns petistas, então, foi ainda pior. Um dia para ser esquecido. José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino tornaram-se réus no processo criminal por corrupção ativa aberto contra eles pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Uma derrota política dolorosa para o ex-todo poderoso José Dirceu, chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro mandato. Seus planos de recuperar seus direitos políticos ficam bastante prejudicados. Deslanchar agora uma campanha de anistia a seu favor soaria como uma afronta a uma decisão do Judiciário. Do Palácio do Planalto, Lula faz de conta que não é com ele o julgamento do mensalão na Suprema Corte. Ele sabe, porém, que a decisão do STF dá munição para oposição torpedeá-lo. Sorte que não é mais candidato e que a população já o absolveu. Além de, em sua maioria, nunca ter se mostrado muito preocupada com isso. Foi o que apontaram pesquisas e mais pesquisas. Mas nem tudo é dissabor para Lula. Se José Dirceu só perde, o presidente pode tirar vantagem exatamente da derrota de seu ex-homem forte. Absolvido, seu ex-chefe da Casa Civil ganharia ânimo novo e se transformaria numa grande dor de cabeça para Lula. Certamente teria mais força para lançar no Congresso um projeto decretando sua anistia política. O resultado de um lance como esse seria tumultuar ainda mais o clima no Legislativo e prejudicar votações de interesse do governo, como a prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque. Daí que se para Dirceu, Genoino e Delúbio a segunda-feira, 27 de agosto, é um dia para ser esquecido, para Lula nem tanto assim. Mas não se enganem aqueles que imaginam um Dirceu completamente derrotado. No próximo fim de semana, em São Paulo, o Congresso do PT deve dar mostras de que ele continua dando as cartas no partido. Seu grupo vai manter a hegemonia, a despeito de todo trabalho realizado pelo ministro Tarso Genro (Justiça) para minar sua força. Valdo Cruz, 46, é repórter especial da Folha
terça-feira, agosto 28, 2007
INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS: EM TEMPOS DE 'RECALL'
Novidade no Brasil, recall é comum nos EUA. Cerca de 10 mil consumidores brasileiros já solicitaram a troca dos brinquedos que constam na lista do recall da Mattel, iniciado há duas semanas. No total, cerca de 850 mil brinquedos precisam ser recolhidos. A Gulliver, a partir de setembro, recolherá outros 35 mil brinquedos da linha Magnetix. O processo, novo no Brasil, já é comum nos Estados Unidos. Naquele país, de dezembro do ano passado até hoje, cerca de 40 milhões de brinquedos entraram em processo de recall.
Gulliver eleva número de brinquedos em recall. A Gulliver corrigiu de 35 mil para 49.674 o número de brinquedos Magnetix que devem ser trocados a partir do dia 1º de setembro. Segundo a empresa, o aumento se deve a ''''levantamentos mais detalhados'''' que foram feitos. Os brinquedos contêm pequenos ímãs que se soltam e podem ser engolidos. A lista completa está no site www.gulliver.com.br. A fabricante de brinquedos Gulliver informou ontem que fará, a partir de 1º de setembro, a troca de 15 tipos de brinquedos da linha Magnetix que têm ímãs que podem se descolar. Ao todo, cerca de 35 mil unidades estão sujeitas a problemas. O produto, fabricado na China pela empresa canadense.
África do Sul faz recall de 20 milhões de camisinhas. O ministério da Saúde da África do Sul determinou um recall de milhões de preservativos com defeito distribuídos como parte de um programa governamental. A companhia que produziu os preservativos teria supostamente subornado um funcionário público para conseguir a certificação da qualidade do produto. Todos os anos, o governo sul-africano distribui centenas de milhões de preservativos numa tentativa de controlar tanto a taxa de natalidade quanto a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis. O ministério da Saúde está agora recolhendo 20 milhões desses preservativos, produzidos pela companhia Zalatex.
ROBERTO JEFFERSON: [In:] E O 41º ?
Inconformado com o fato de ter passado de da condição de denunciante à de denunciado no caso do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ) esmera-se agora na desqualificação do trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público, as duas instituições que levaram o STF a declará-lo réu, numa ação penal em que irá responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Jefferson é especialmente cáustico nas referências ao procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. “Tenho muita desconfiança de homem que fala fino e não olha no olho do interlocutor”, diz ele, ironizando o timbre de voz delgado do chefe do Ministério Público Federal. “Por trás daquele ar episcopal, daquela fala clerical, esconde-se o marketing de um papa-hóstia.”
O deputado cassado diz afirma que, em contraposição ao aparente destemor de incluir numa mesma denúncia 40 personagens, o procurador demonstrou tibieza no trato com o chefe do Executivo: “Ficou faltando o Ali Babá na denúncia. Ele não teve coragem de denunciar o Lula”. Curiosamente, Jefferson é, hoje, presidente de um partido (PTB) que continua associado ao consórcio governista. Jefferson diz, de resto, que Antonio Fernando baseou sua denúncia apenas naquilo que ele revelara quando decidira implodir, em 2005, o sistema de cooptação política engendrado pela cúpula do PT. “Ele não aprofundou as coisas que eu revelei.” Diz que, “como testemunha do processo, poderia dar uma contribuição muito maior”. Para o ex-deputado, a denúncia levada ao Supremo é uma peça marqueteira. “Fala-se em corrupção passiva, mas não são indicados os corruptores. Quem deu dinheiro ao Marcos Valério? Só o Banco Rural? Só a Visanet? Claro que não. Tem empreiteiro, tem banco. Essa gente não apareceu”. Sobre o seu caso específico, Jefferson diz: “Não sou corrupto passivo. Admito que digam que houve crime eleitoral. Corri o risco de receber do PT recursos sem recibo. Não me rebelaria se fosse processado por esse motivo. Mas não recebi mensalão. Não recebi dinheiro para influir na minha bancada, para votar a favor do governo.” Na opinião de Jefferson, o Brasil está submetido a um “Estado policial”. Critica a utilização “desmedida” que a PF faz da ferramenta do grampo telefônico. Quanto ao Ministério Público, acha que o procurador-geral deveria ser eleito, “como ocorre na América (EUA)”. Afirma: “Os promotores se dizem representantes da sociedade. Mas quantos votos tiveram para ser agentes da sociedade?” “Daqui a pouco”, diz o ex-deputado, “vão substituir a eleição para a Câmara e o Senado por um concurso público. Os promotores e os delegados de polícia acham que podem representar a sociedade na base da decoreba. Decoram o Código Penal e prestam um concurso para a vida inteira. Um congressista eleito com um milhão de votos não vale nada, comprou o voto, é vagabundo. Isso está ruim. É preciso perguntar à sociedade se ela quer ser governada por delegado de política e procurador da República”. Não há dúvida de que o Ministério Público e a PF cometem lá os seus excessos. Mas é preciso convir que, nos últimos anos, a sociedade vem atribuindo mais respeitabilidade a essas duas instituições do que a um Congresso imerso em escândalos que vão do mensalão à máfia das sanguessugas, das verbas públicas desviadas para usinas de malfeitorias como a Gautama ao Renangate. Escrito por Josias de Souza, Folha Online.
Jefferson é especialmente cáustico nas referências ao procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. “Tenho muita desconfiança de homem que fala fino e não olha no olho do interlocutor”, diz ele, ironizando o timbre de voz delgado do chefe do Ministério Público Federal. “Por trás daquele ar episcopal, daquela fala clerical, esconde-se o marketing de um papa-hóstia.”
O deputado cassado diz afirma que, em contraposição ao aparente destemor de incluir numa mesma denúncia 40 personagens, o procurador demonstrou tibieza no trato com o chefe do Executivo: “Ficou faltando o Ali Babá na denúncia. Ele não teve coragem de denunciar o Lula”. Curiosamente, Jefferson é, hoje, presidente de um partido (PTB) que continua associado ao consórcio governista. Jefferson diz, de resto, que Antonio Fernando baseou sua denúncia apenas naquilo que ele revelara quando decidira implodir, em 2005, o sistema de cooptação política engendrado pela cúpula do PT. “Ele não aprofundou as coisas que eu revelei.” Diz que, “como testemunha do processo, poderia dar uma contribuição muito maior”. Para o ex-deputado, a denúncia levada ao Supremo é uma peça marqueteira. “Fala-se em corrupção passiva, mas não são indicados os corruptores. Quem deu dinheiro ao Marcos Valério? Só o Banco Rural? Só a Visanet? Claro que não. Tem empreiteiro, tem banco. Essa gente não apareceu”. Sobre o seu caso específico, Jefferson diz: “Não sou corrupto passivo. Admito que digam que houve crime eleitoral. Corri o risco de receber do PT recursos sem recibo. Não me rebelaria se fosse processado por esse motivo. Mas não recebi mensalão. Não recebi dinheiro para influir na minha bancada, para votar a favor do governo.” Na opinião de Jefferson, o Brasil está submetido a um “Estado policial”. Critica a utilização “desmedida” que a PF faz da ferramenta do grampo telefônico. Quanto ao Ministério Público, acha que o procurador-geral deveria ser eleito, “como ocorre na América (EUA)”. Afirma: “Os promotores se dizem representantes da sociedade. Mas quantos votos tiveram para ser agentes da sociedade?” “Daqui a pouco”, diz o ex-deputado, “vão substituir a eleição para a Câmara e o Senado por um concurso público. Os promotores e os delegados de polícia acham que podem representar a sociedade na base da decoreba. Decoram o Código Penal e prestam um concurso para a vida inteira. Um congressista eleito com um milhão de votos não vale nada, comprou o voto, é vagabundo. Isso está ruim. É preciso perguntar à sociedade se ela quer ser governada por delegado de política e procurador da República”. Não há dúvida de que o Ministério Público e a PF cometem lá os seus excessos. Mas é preciso convir que, nos últimos anos, a sociedade vem atribuindo mais respeitabilidade a essas duas instituições do que a um Congresso imerso em escândalos que vão do mensalão à máfia das sanguessugas, das verbas públicas desviadas para usinas de malfeitorias como a Gautama ao Renangate. Escrito por Josias de Souza, Folha Online.
STF/NOMEAÇÃO: SAI PERTENCE, ENTRA DIREITO.
Lula nomeia Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta terça-feira o ato de indicação do ministro Carlos Alberto Direito para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Direito deixará, assim, o Superior Tribunal de Justiça. Ele vai assumir a vaga de José Paulo Sepúveda Pertence.
Lula havia decidido nomear Direito na quinta-feira passada, mas recuou porque sofreu fortes pressões --inclusive do ministro da Justiça, Tarso Genro, que era contrário à indicação. O motivo: Direito é muito ligado ao lado mais conservador da Igreja Católica e isso incomodaria parte do governo. Ele deve tomar posse até o dia 6 de setembro. Eliane Cantanhêde é colunista da Folha
Lula havia decidido nomear Direito na quinta-feira passada, mas recuou porque sofreu fortes pressões --inclusive do ministro da Justiça, Tarso Genro, que era contrário à indicação. O motivo: Direito é muito ligado ao lado mais conservador da Igreja Católica e isso incomodaria parte do governo. Ele deve tomar posse até o dia 6 de setembro. Eliane Cantanhêde é colunista da Folha
STF/MENSALÃO: PROMESSAS & DEVERES
Marco Aurélio Mello diz que mensalão não vai acabar em pizza
Após o quarto dia de julgamento das denúncias dos 40 acusados de mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as acusações não vão acabar em pizza. "Nós não estamos no âmbito de uma pizzaria", afirmou ele, negando o risco de prescrição dos crimes. Na opinião do ministro, a conclusão do processo criminal deve ocorrer em, no máximo, três anos. Já o ministro Celso de Mello garantiu que o julgamento dará o retorno que a sociedade deseja. Segundo ele, a Suprema Corte vem provando que a população precisa acreditar nas leis e na Justiça. "Ninguém, ninguém, está acima da Constituição e das leis da República, eventuais transgressores das leis criminais serão objeto persecução por parte do Ministério Público, respeitadas as garantias constitucionais", afirmou o ministro Celso de Mello. Em seguida, Mello afirmou que "é preciso reconhecer que os cidadãos desta República têm direito a um governo honesto. Tem direito a legisladores probos, a administradores honestos e a juízes incorruptíveis". Para o ministro Eros Grau, o julgamento mostra que "o Poder Judiciário está cumprindo seu dever com a dignidade que se impõe" a ele. Na sua opinião, as sessões transcorrem bem. "O Poder Judiciário tem cumprindo com rigor a sua função." Nesta segunda-feira, os ministros julgaram as denúncias envolvendo os partidos políticos acusados de envolvimento com o mensalão --PP, PL, PTB, um integrante do PMDB e o PT. A partir das 10h desta terça-feira, o STF retomará o julgamento. Ainda devem ser julgadas as denúncias individuais, como as que envolvem o publicitário Duda Mendonça e a sócia Zilmar Fernandes, acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A expectativa é que os ministros encerrem amanhã o julgamento.
Confira a lista dos denunciados que já viraram réus e os crimes a que responderão:
João Paulo Cunha - corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato;Marcos Valério - corrupção ativa (3x), peculato (3x), lavagem de dinheiro;Cristiano Paz - corrupção ativa (3x), peculato (3x), lavagem de dinheiro;Ramon Hollerbach - peculato (4x), corrupção ativa, lavagem de dinheiro;Henrique Pizzolato - peculato (2x), lavagem de dinheiro, corrupção passiva;Luiz Gushiken - peculato;Kátia Rabello - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro;José Roberto Salgado - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro;Vinícius Samarame - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro;Ayanna Tenório - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro;Simone Vasconcelos - lavagem de dinheiro e corrupção ativa;Geiza Dias dos Santos - lavagem de dinheiro e corrupção ativa;Rogério Tolentino - lavagem de dinheiro e corrupção ativa;Anderson Adauto - lavagem de dinheiro (2x) e corrupção ativa;Paulo Rocha - lavagem de dinheiro;Professor Luizinho - lavagem de dinheiro;João Magno - lavagem de dinheiro;Anita Leocádia - lavagem de dinheiro;José Luiz Alves - lavagem de dinheiro;Pedro Henry - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;José Janene - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Pedro Corrêa - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;João Cláudio Genu - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Enivaldo Quadrado - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Breno Fischberg - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Carlos Alberto Quaglia - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Valdemar Costa Neto - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Jacinto Lamas - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Bispo Rodrigues - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;Antonio Lamas - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha;Roberto Jefferson - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;Romeu Queiroz - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;Emerson Palmieri - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;José Borba - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;José Dirceu - corrupção ativa;José Genoino - corrupção ativa;Delúbio Soares - corrupção ativa
Confira a lista dos denunciados que já viraram réus e os crimes a que responderão:
João Paulo Cunha - corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato;Marcos Valério - corrupção ativa (3x), peculato (3x), lavagem de dinheiro;Cristiano Paz - corrupção ativa (3x), peculato (3x), lavagem de dinheiro;Ramon Hollerbach - peculato (4x), corrupção ativa, lavagem de dinheiro;Henrique Pizzolato - peculato (2x), lavagem de dinheiro, corrupção passiva;Luiz Gushiken - peculato;Kátia Rabello - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro;José Roberto Salgado - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro;Vinícius Samarame - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro;Ayanna Tenório - gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro;Simone Vasconcelos - lavagem de dinheiro e corrupção ativa;Geiza Dias dos Santos - lavagem de dinheiro e corrupção ativa;Rogério Tolentino - lavagem de dinheiro e corrupção ativa;Anderson Adauto - lavagem de dinheiro (2x) e corrupção ativa;Paulo Rocha - lavagem de dinheiro;Professor Luizinho - lavagem de dinheiro;João Magno - lavagem de dinheiro;Anita Leocádia - lavagem de dinheiro;José Luiz Alves - lavagem de dinheiro;Pedro Henry - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;José Janene - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Pedro Corrêa - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;João Cláudio Genu - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Enivaldo Quadrado - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Breno Fischberg - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Carlos Alberto Quaglia - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Valdemar Costa Neto - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Jacinto Lamas - corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;Bispo Rodrigues - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;Antonio Lamas - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha;Roberto Jefferson - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;Romeu Queiroz - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;Emerson Palmieri - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;José Borba - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;José Dirceu - corrupção ativa;José Genoino - corrupção ativa;Delúbio Soares - corrupção ativa
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