CPMF/GOVERNO LULA: "VALE TUDO"

Após Mozarildo, Simon vira novo 'alvo' do governo e sai da CCJ

BRASÍLIA - A assessoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) confirmou nesta terça-feira, 13, a sua destituição como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Simon tem deixado claro que votará contra a prorrogação da CPMF, inclusive na comissão. Em seu lugar, assume o líder do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), que votará a favor. Na última segunda, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) também foi retirado da CCJ, por ter declarado que votaria contra a prorrogação da CPMF, e substituído por outra governista, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
A CCJ iniciou a sessão em que votará a emenda da CPMF e os senadores pró e contra a prorrogação discutem o tributo. Com a substituição de Simon pelo líder do PMDB, o governo está certo de que ganhará a votação por 13 votos a 9 - são necessários 12 votos. Segundo Raupp e a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), Simon teria alegado que havia chegado tarde de viagem e não tivera tempo para examinar a proposta de acordo apresentada nesta terça pelo governo de redução da alíquota da CPMF. "Simon disse que não estava em condições de votar, e eu assumi essa responsabilidade", relatou Raupp. Em nota, Simon contesta a informação. Segundo ele, após declarar que votaria contra a CPMF, Roseana teria dito que "a bancada do PMDB decidira votar favorável e substituir quem se declarasse contra". O PMDB também substituiu Gilvam Borges (AP) por Roseana Sarney (MA). Nesse caso, porém, o senador peemedebista precisou se ausentar pela morte de um parente. Raupp confirmou que votará como titular da CCJ em favor do governo, pela aprovação da emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No entanto, disse que, a partir desta quarta, volta à suplência, devolvendo a vaga de titular ao senador gaúcho. Segundo Raupp, a substituição foi feita "de comum acordo com Simon".A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti afirmou que substituiu Mozarildo porque o governo "não poderia contar com o voto dele na prorrogação da CPMF". Ela disse que buscou "até a última hora" uma posição favorável do senador, mas ele optou em votar contra. Ideli disse que Mozarildo ficará na suplência, podendo voltar a ser o titular em outro momento. Ideli é que assume no lugar de Mozarildo para dar mais um voto para o governo. Mozarildo disse ter sido surpreendido pela decisão. O líder do DEM, senador José Agripino, reagiu negativamente à ação do governo, afirmando que isso vai provocar tensão nas relações entre governo e oposição e que isso significa um desrespeito ao senador do PTB. "Ele foi substituído de última hora, sem aviso prévio", afirmou Agripino.Além do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM), deverá ser votado o relatório paralelo apresentado na última segunda pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, que vai no sentido oposto. Se a base aliada vencer a oposição e aprovar o relatório de Jucá, como prevê o governo, cai todo o relatório de Kátia Abreu e o texto do líder seguirá para o plenário. Se a oposição vencer, fica mantido o parecer da senadora. Na segunda, Kátia propôs seis fontes alternativas que, na opinião dela, ajudariam o governo a sobreviver sem os R$ 40 bilhões arrecadados com a CPMF.No relatório, a senadora usou alguns dos truques de contabilidade do governo na elaboração do Orçamento para mostrar que receitas poderiam substituir o imposto do cheque.

Acordo
Nesta terça, o governo e partidos da base aliada fecharam acordo para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF, na tarde desta terça-feira, 13, na Comissão e Constituição e Justiça do Senado. O governo cedeu à exigência do PMDB e do PDT e aceitou reduzir a alíquota de 0,38% em 0,02 pontos porcentuais, a partir de 2008, para que em 2011 chegue a 0,30%. E quem ganha até R$ 2.894,00 ficará isento da CPMF. Isso vai atingir cerca de 35 milhões de pessoas, de acordo com cálculos do governo. Esses dois pontos foram decisivos para que o governo contasse com os votos na CCJ dos senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Jefferson Peres (PDT-AM). São necessários 12 votos para que o projeto passe na comissão e siga para votação em plenário. Na reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, nesta terça-feira, os dois senadores haviam dito que não votariam com o governo se a redução da alíquota fosse de apenas 0,01 ponto porcentual, como exigia Mantega.
Medidas de fora
Mantega informou ainda que o governo desistiu de fazer a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340. Essa medida tinha sido proposta ao PSDB, que depois desistiu de continuar as negociações com o governo. Segundo Mantega, com a redução da alíquota da CPMF acertada com os partidos da base aliada não seria possível fazer essa desoneração adicional. As outras medidas de desoneração tributária também negociados com o PSDB ficaram de fora do acordo. Entre elas, a depreciação acelerada de bens de capital e a redução do prazo de aproveitamento do crédito do PIS e Cofins. Mantega informou que essas outras desonerações serão contempladas quando o governo anunciar a nova política industrial, tão logo seja aprovada a prorrogação da CPMF. O ministro disse que nessa política industrial o governo irá adotar novas desonerações. Mantega também afirmou que com a redução da alíquota o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões até 2011 - sendo R$ 2 bilhões em 2008, R$ 4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011. O ministro fez questão de deixar claro que o governo chegou no limite das negociações e que não dá para avançar mais nas desonerações. Segundo Mantega, ceder mais significaria desfigurar a proposta orçamentária e prejudicar os investimentos do governo.
Ofensiva do governo
Além de Mantega, participaram da reunião com a base aliada, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A visita dos ministros ao Senado é a última tentativa do governo para derrubar o parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), contrária à prorrogação da CPMF. Articuladores políticos do Planalto calculam um placar de 12 a 10 pró-governo na comissão. Mantega criticou o relatório de Katia Abreu, apresentado na última segunda na CCJ e que deve ser votado nesta terça, que pede o fim da CPMF e aponta alternativas de fontes para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelo governo. "É uma proposta simplista, que não consegue ser comprovada", disse Mantega. Ele acrescentou que é muito fácil dizer para cortar R$ 6 bilhões de despesas nos ministérios e aumentar R$ 10 bilhões de receitas. Para Mantega a senadora apresentou uma série de soluções simplistas, que não tem fundamento na realidade.
(Com Reuters); Christiane Samarco e Nélia Marquez, do Estadão.1311.