FIM DA CPMF: "THE DREAM IS OVER"

Governo adotará medidas para garantir crescimento sem CPMF

BRASÍLIA - O governo vai anunciar na próxima semana medidas para garantir o crescimento econômico, diante do fim da arrecadação da CPMF, decidida na madrugada desta quinta-feira, 13, no Senado. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele não adiantou nenhuma delas, mas disse que serão medidas para minimizar a perda da arrecadação, sem prejuízo para as contas do governo. Contudo, o ministro já adiantou que o governo terá que rever seus planos para a área de saúde e que o anúncio da nova política industrial está suspenso. "Em nenhum momento, vamos mexer na equação fiscal do País", garantiu. Segundo ele, o governo vai manter a política de responsabilidade fiscal. Segundo ele, será um conjunto de medidas que se complementam e serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio lula da Silva quando ele retornar de viagem ao exterior. O ministro disse que o presidente o incumbiu de produzir essas medidas e elas terão ainda que ser submetidas à aprovação de Lula. Ele lamentou que a Saúde tenha perdido uma grande oportunidade de ter um acréscimo substancial de recursos nos próximos anos. Ele calculou esse acréscimo em R$ 40 bilhões nos próximos três anos. Mantega destacou que desde o início o governo tentou uma solução negociada. Disse que até último momento o governo tentou contemplar todos os interesses e foi ao seu limite quando colocou todos os recursos da CPMF para a saúde. Mantega afirmou que os que votaram contra a CPMF encontraram subterfúgios para não negociar e aprovar a CPMF. Entre esse subterfúgios, ele citou a alegação de que o governo não honraria compromisso e não teria apresentado uma proposta formal. Para o ministro, havia um segmento minoritário que não estava querendo aprovar a CPMF e que a única hipótese aceita por esse grupo era retirada do tributo. "Havia uma minoria que não queria aprovar e ponto final", disse Mantega. O ministro afirmou que governo negociou e fez todas as concessões possíveis.
Orçamento
O ministro afirmou que o Orçamento da União para 2008 provavelmente será retirado do Congresso para ser adequado às novas condições, com a derrubada da emenda constitucional que prorrogaria a CPMF. Mantega disse que uma nova proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso, contemplando a falta das receitas provenientes do imposto do cheque. "Todas as atividades orçamentárias para 2008 ficam em suspenso", declarou o ministro.Mantega lembrou que assinou de última hora um documento se comprometendo a destinar todos os recursos da CPMF para a área da Saúde, medida esta que também foi chancelada pelo presidente Lula em mensagem enviada aos senadores. "Não adiantou. Teve uma minoria que não quis aprovar e ponto final", afirmou Mantega.Sobre o setor industrial, Mantega disse que a intenção do governo era anunciar uma política industrial com uma desoneração robusta, mas, com a frustração de receita, a política será suspensa até que o governo avalie se haverá sobra de dinheiro para adotá-la.Ele negou, contudo, que o fim da CPMF possa ter impacto na expectativa de o Brasil receber o grau de investimento nos próximos meses. "Acredito que não vai afetar, porque nos comprometemos a manter o superávit primário", disse o ministro. O ministro aproveitou para classificar como "fofoca de bastidor" os rumores de que irá pedir demissão por causa do fracasso nas negociações para aprovação da prorrogação CPMF. "Não vou comentar porque não tem a menor relevância", disse.
Agradecimentos
O ministro iniciou sua entrevista coletiva agradecendo a todos que se empenharam para aprovar a prorrogação da CPMF, especialmente ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e ao relator da matéria, na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que, segundo Mantega, continuou ajudando nas articulações políticas.Agradeceu também ao ministro da Saúde, José Temporão, aos secretários de saúde dos Estados que estiveram em Brasília pressionando os senadores, aos 45 senadores que votaram a favor da prorrogação da CPMF e ao líder Romero Jucá e a Roseana Sarney.

O Estadão, 1312.