quinta-feira, fevereiro 28, 2008
REFORMA TRIBUTÁRIA: QUANDO O MENOS É IGUAL A MAIS...
Proposta de reforma tributária alivia IR da classe média
SÃO PAULO - A reformulação das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, anunciada na quinta-feira, 27, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê uma redução da carga sobre a classe média, segmento que foi, até agora, o menos beneficiado pela atual política econômica e mantém uma posição mais crítica em relação ao governo Lula. As mudanças no IR não serão encaminhadas nesta quinta-feira, 28, ao Congresso com a proposta de reforma tributária, "mas provavelmente na próxima semana". Segundo o ministro, elas tramitarão na Câmara e no Senado paralelamente à reforma. Mantega não quis revelar o teor do projeto de lei, mas adiantou que prevê "a diminuição para alguns setores" e "certamente beneficiará uma parte da população, que vai pagar menos".
A alíquota dos menores rendimentos será reduzida e o governo deverá criar uma intermediária, inferior à de 27,5%, que é o atual teto. Para compensar a perda de receita com essas medidas, que beneficiarão as pessoas de menor rendimento, o governo poderá criar uma alíquota mais alta, de 30%. Os estudos não foram concluídos e ainda serão submetidos a Lula. Outra novidade do pacote é a decisão de não cobrar todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, como era a proposta original. Uma alíquota interestadual de 2% ainda vai beneficiar o Estado de origem da mercadoria ou do serviço.O projeto prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituirá quatro outros tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - que incide sobre os combustíveis -, e o salário-educação. Essas contribuições serão extintas. O texto mantém em vigor apenas uma contribuição: a destinada a financiar a Previdência, que incide sobre a folha de salários. Noventa dias depois da aprovação da reforma, o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei propondo a redução gradual da alíquota da contribuição patronal ao INSS, dos atuais 20% para 14% em 2016. A redução da receita do INSS será compensada por uma parte da arrecadação do novo IVA federal. Beatriz Abreu, Ribamar Oliveira e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo
A alíquota dos menores rendimentos será reduzida e o governo deverá criar uma intermediária, inferior à de 27,5%, que é o atual teto. Para compensar a perda de receita com essas medidas, que beneficiarão as pessoas de menor rendimento, o governo poderá criar uma alíquota mais alta, de 30%. Os estudos não foram concluídos e ainda serão submetidos a Lula. Outra novidade do pacote é a decisão de não cobrar todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, como era a proposta original. Uma alíquota interestadual de 2% ainda vai beneficiar o Estado de origem da mercadoria ou do serviço.O projeto prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituirá quatro outros tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - que incide sobre os combustíveis -, e o salário-educação. Essas contribuições serão extintas. O texto mantém em vigor apenas uma contribuição: a destinada a financiar a Previdência, que incide sobre a folha de salários. Noventa dias depois da aprovação da reforma, o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei propondo a redução gradual da alíquota da contribuição patronal ao INSS, dos atuais 20% para 14% em 2016. A redução da receita do INSS será compensada por uma parte da arrecadação do novo IVA federal. Beatriz Abreu, Ribamar Oliveira e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo
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