SENADO: "QUERO VER QUEM PAGA PRÁ GENTE FICAR ASSIM..."

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Senado cria bancada dos 'brazucas'

A última do Senado: criação de bancada para representar brasileiros no exterior

Autor(es): Adriana Vasconcelos

O Globo - 02/04/2009

Emenda é aprovada por unanimidade na Casa, mas tem de passar por outra votação. Proposta cria de quatro a sete vagas de deputados, que ficariam encarregados de defender interesses da comunidade espalhada pelo mundo O Senado aprovou ontem em primeiro turno, por unanimidade dos 59 presentes, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza a criação da 28a bancada do Congresso Nacional. A nova bancada poderá ter de quatro a sete representantes na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos mais de três milhões de brasileiros que vivem no exterior. Há cerca de dois meses, o Senado nada votava, além de indicações de autoridades e medidas provisórias, por causa da onda de denúncias que atinge a instituição. A emenda ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, antes de seguir para a Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, será regulamentada por lei ordinária. Cristovam diz que na Europa já há essa representação O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da emenda, defendeu a proposta, alegando que os brasileiros que vivem no exterior e remetem anualmente cerca de US$ 5 bilhões ao país precisam ter uma representação específica no Congresso. Ele propôs que sejam criadas pelo menos quatro vagas de deputados na Câmara: uma para representar os brasileiros que moram nos Estados Unidos, outra para os que vivem na Europa, uma terceira para defender os interesses de quem vive no Japão e a última para os demais espalhados pelo mundo. — O número de brasileiros que vivem hoje no exterior supera, por exemplo, a população de Brasília, e eles não podem continuar sem representação no Parlamento. Vários países na Europa já têm esse tipo de representação, como França, Espanha, Portugal e Itália. Temos hoje alguns brasileiros que são deputados em Lisboa — argumentou Cristovam. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que deu parecer favorável à aprovação da matéria, admitiu que a nova bancada poderá ter até sete representantes na Câmara dos Deputados. — Como essa comunidade tem hoje três milhões de brasileiros, o que representa 1,5% da população nacional, pela regra da proporcionalidade, essa nova bancada poderá ter até sete deputados — explicou Azeredo, que não teme uma repercussão negativa da medida: — Quem tiver uma mentalidade pequena poderá até criticar, mas o fato é que outros países já adotaram esse tipo de representação. Abaixo-assinado pró-bancada com 22 mil assinaturas A proposta de Cristovam, apresentada em 2005, mobilizou parte dos brasileiros que vivem no exterior. Um grupo deles foi recebido há duas semanas pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Na ocasião, eles apresentaram um abaixo-assinado a favor da aprovação da matéria, com 22 mil assinaturas. A ideia é que esses novos parlamentares sejam eleitos entre os próprios imigrantes brasileiros. A partir da eleição, porém, eles voltariam para o Brasil para defender, no Congresso, os interesses da comunidade brasileira no exterior. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), justificou sua posição favorável, mas ressalvando que, na sua opinião, só deveria ser criada uma vaga. — É preciso que essa comu nidade brasileira que vive no exterior tenha representantes que defendam seus interesses. Temos hoje dekasseguis passando fome no Japão, embora eles mandassem até o início da crise cerca de US$ 3 bilhões por ano para o Brasil. É preciso que um parlamentar acompanhe essas pessoas. O caso Jean Charles é outro que deveria ter tido um acompanhamento de perto, assim como o representante da comunidade italiana que vive no Brasil vem pressionando o governo brasileiro pela extradição do Battisti (ex-ativista político italiano Cesare Battisti). O custo seria marginal diante do interesse estratégico disso — afirmou Mercadante. Líder do PT diz que é possível bancar nova despesa Ainda de acordo com o líder do PT, se o Legislativo fizer de fato um esforço para cortar gastos, diminuindo desperdícios, haverá dinheiro não só para custear a criação dessa nova bancada, como sobrará. Já o líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), prevê dificuldades para a implementação da proposta: — Essa matéria aprovada é de difícil efetivação, ainda mais porque terá de tramitar pela Câmara — advertiu Agripino. Mesmo tendo votado a favor da emenda que autoriza a criação de uma nova bancada no Congresso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), admitiu que a matéria poderá ser revista pela Casa no segundo turno de votação. — Parece-me que esse é um assunto que merece ser mais bem discutido. Por isso, poderemos reexaminar a matéria no segundo turno — adiantou.

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