Um almoço com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi suficiente para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitasse as explicações para a alta de juros do BB após a troca de seu comando, em abril, por ordem do presidente Lula. Mantega disse que o novo comando do BB "não merece puxão de orelhas" e, pelo contrário, vem fazendo um bom trabalho. E justificou-se: os dados do Banco Central, que apontam a subida das taxas, são truncados.
O Senado americano aprovou, por larga maioria, lei que impede administradoras de cartões de crédito de subir os juros de forma abusiva.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve ontem o primeiro encontro de trabalho com o recém-empossado presidente do Banco do Brasil (BB), Aldemir Bendine, e cobrou explicações para o aumento, entre os dias 14 de abril e 5 de maio, dos juros médios praticados pela instituição federal nas quatro modalidades de crédito para consumidores acompanhadas semanalmente pelo Banco Central (BC). A evolução das taxas do BB foi mostrada ontem pelo GLOBO.
Bendine assumiu a presidência do BB no dia 23 de abril com a missão de forçar a queda dos juros cobrados pelo banco. Ele substituiu Antonio Lima Neto, que entrou em rota de colisão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda e o BC por não ceder à pressão para uma redução mais agressiva das taxas no auge da crise, entre outubro e dezembro.
- É claro que eu cobrei explicações. Nós almoçamos juntos, e enquanto eu almoçava ele explicava - afirmou o ministro.
Mas Mantega aceitou as explicações de Bendine:
- Não foi necessário dar puxão de orelha, porque eles merecem elogios. O desempenho da nova equipe é muito bom. O Banco do Brasil está expandindo crédito e cobrando juros mais baixos do que os outros líderes do sistema. Eles estão cumprindo os objetivos que estabelecemos.
Segundo o ranking do BC, a taxa média mensal do cheque especial subiu de 7,92%, em 15 de abril, para 7,98% em 5 de maio. Já a do crédito pessoal passou de 2,31% para 2,52%. O custo do financiamento de veículos aumentou de 1,65% para 1,79%.
O único item acompanhado que não aumentou sistematicamente desde 15 de abril, quando estava em 2,09% mensais, foi a taxa da aquisição de bens. Chegou a 2,66% no encerramento de abril, mas recuou a 2,52% na primeira tomada de maio.
Câmara aprova cadastro positivo
Para Mantega, os dados divulgados pelo BC são truncados e abordam apenas algumas linhas de financiamento enquanto, na verdade, as taxas do BB estariam em queda. O ministro lembrou que a instituição cobra juros menores que outros grandes bancos do mercado (com exceção da Caixa), oferece prazos mais longos para pagamento e tem expandido o volume de crédito em um ritmo maior do que os concorrentes. Mas disse que a cobrança sobre a direção continuará:
- Ainda não é tanto quanto eu gostaria. Eu gostaria que eles aumentassem (o volume das concessões) e baixassem mais ainda as taxas correntes.
Coube a Bendine dar uma explicação técnica sobre discrepância entre o ranking do BC e a trajetória dos juros praticados pelo BB. Ele garantiu que o BB não aumentou os juros em nenhuma modalidade em 2009. O banco opera com taxas mínimas e máximas em cada linha, mas a taxa cobrada de cada tomador é calculada com base no histórico individual e nas condições do contrato. Após afirmar que não contesta o ranking, argumentou que a média ponderada das operações publicada pelo BC não leva em conta uma série de variáveis, como prazos dos contratos, perfil de risco e a linha de crédito:
- Ampliamos os prazos de financiamento de uma série de linhas. Com prazo mais dilatado, é natural que o impacto dos juros seja maior do que se você tomar em um prazo mais curto.
Além disso, o aumento na média dos juros cobrados também seria reflexo de um crescimento no número de empréstimos para pessoas com maior risco de inadimplência.
A presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, disse ontem, no XXI Fórum Nacional, que os bancos públicos são aliados fundamentais do governo no combate à crise. Ela lembrou que a Caixa já reduziu os juros cinco vezes este ano e garantiu que as taxas"vão continuar caindo, como o spread (diferença entre os juros pagos pelos bancos ao captarem recursos e o que é cobrado do cliente)".
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem por 307 a 79 votos o projeto que cria o Cadastro Positivo de consumidores, um banco de dados que centralizará as informações dos bons pagadores do país. Enviado pelo governo em setembro de 2005, o texto é considerado pela equipe econômica uma ferramenta importante para redução dos juros e do spread no país.
Com esse cadastro, bancos e financeiras poderão medir o grau de endividamento total do consumidor e seu histórico de pagamento, pois todos os financiamentos concedidos serão registrados. Para valer, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.
Para o Ministério da Fazenda, com essa ferramenta em mãos, os bancos vão disputar os bons clientes, oferecendo taxas menores, jogando-as para baixo. Segundo o relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), a medida resolve uma distorção do sistema brasileiro de proteção ao crédito, que usa apenas dados negativos como parâmetro. Instituições como Serasa e Serviço Nacional de Proteção ao Crédito (SPC) oferecem ao mercado de crédito e de varejo informações se um indivíduo ou firma está ou não com uma dívida em atraso.
- Na prática, os bons pagadores acabam pagando pelos maus devedores - disse Rands.
O projeto também disciplina o cadastro negativo, que é o banco de dados dos maus pagadores. O registro de uma pessoa como má pagadora, por exemplo, deverá ser comunicado previamente. A notificação tem que ser feita via AR (aviso de recebimento). Ou seja, o consumidor terá que assinar um documento dos Correios antes de ser incluído no cadastro negativo.
No cadastro positivo, o consumidor deverá autorizar expressamente a inclusão de seu nome.
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