ANTONIO TOFFOLI [In:] PIZZA ''TAPEREBÁ"

Juiz suspende condenação de José Antonio Toffoli no Amapá

William Maia - 21/09/2009 - 15h19

Toffoli será sabatinado pelo Senado no dia 30 para ir ao Supremo

O juiz Mário Mazurek, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, suspendeu nesta segunda-feira (21/9) a execução da condenação sofrida pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em virtude da suposta contratação irregular de seu escritório para prestar serviços ao governo do Amapá. A decisão não significa, no entanto, a absolvição de Toffoli no processo, que ainda terá seu mérito julgado. Ele foi indicado pelo presidente Lula ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mazurek atendeu a uma apelação de Toffoli contra a decisão de seu substituto, Mário Cezar Kaskelis, que o condenou a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil em valores atualizados) aos cofres públicos no último dia 8 de setembro. Segundo o magistrado, o recurso de Toffoli atendeu aos “requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade”, o que permitiu o efeito suspensivo.

O magistrado determinou o envio do processo ao TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) e estabeleceu prazo de 15 dias para que Annibal Barcelos, o autor da ação popular contra o advogado-geral, se manifeste sobre as alegações da defesa. Segundo o juiz Kaskelis, Toffoli participou de um "conluio" para promover o contrato ilegal que deu a seu escritório na época (entre 2000 e 2002) um rendimento "exorbitante" de R$ 35 mil mensais.

Toffoli também foi condenado por outro acordo semelhante firmado com o governo do Estado durante a gestão de João Capiberibe (PSB), que também é réu no processo. Em novembro de 2006, a Justiça mandou que Toffoli devolvesse R$ 19.720, entretanto, esta sentença foi anulada por decisão do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá), e o processo recomeçou desde a fase de citações.

Os desembargadores entenderam que o advogado-geral não teve oportunidade de apresentar sua defesa, porque a notificação do processo ocorreu apenas por meio de nota em um jornal do Amapá.

A defesa de Toffoli nega irregularidades nos contratos e alega que houve cerceamento de defesa nos dois processos, uma vez que não teria sido permitida a entrega de documentos que comprovariam a prestação de serviços ao Estado do Amapá.

Sabatina

A descoberta das condenações pode dificultar a aprovação da indicação de Toffoli na sabatina marcada para a próxima quarta-feira (24/9) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). Seu nome já enfrentava resistências devido à estreita ligação com o PT e a suposta falta de experiência e conhecimento jurídico —Toffoli foi reprovado na década de 1990 em dois concursos para juiz e não possui mestrado, doutorado ou pós-graduação.

Segundo a Constituição Federal, as pré-condições para integrar o STF são: ter mais de 35 anos, possuir notório saber jurídico e ter reputação ilibada.

Toffoli nasceu em Marília, interior de São Paulo, e graduou-se em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1990, especializando-se em direito eleitoral. Durante dez anos foi professor de direito constitucional e direito de família. Em 1995, ingressou na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar da liderança do PT, cargo que ocupou por cinco anos.

Foi advogado do presidente Lula nas campanhas presidênciais de 1998, 2002 e 2006. Depois da chegada do PT ao Planalto, foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, e desde 2007 é o chefe da AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável pela defesa e representação oficial do governo federal perante a Justiça.

*Atualizado às 16h41.
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http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/JUIZ+SUSPENDE+CONDENACAO+DE+JOSE+ANTONIO+TOFFOLI+NO+AMAPA_65831.shtml
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