CUSTO BRASIL: GASTOS PÚBLICOS DESENFREADOS...

ARTIFÍCIO FISCAL DÁ MAIS 55 BI PARA GOVERNO ELEVAR GASTOS

Artimanha fiscal soma R$ 55 bi

Autor(es): Cristiane Jungblut e Martha Beck BRASÍLIA

O Globo - 26/10/2009

Transferência de depósitos judiciais engorda caixa do Tesouro Num ano marcado por aumento de despesas e queda na arrecadação, o governo adotou várias medidas para ampliar sua margem de gastos. Ao todo, elas somam R$ 55 bilhões. Um dos artifícios foi direcionar depósitos judiciais da Caixa Econômica para o Tesouro, garantindo mais de R$ 11 bilhões nas contas de 2009 e 2010. O governo também aumentou a parcela de gastos com investimentos a ser abatida do superávit primário. O PAC e o programa Minha Casa, Minha Vida estão nesse pacote. Especialistas criticam as manobras e a qualidade dos gastos. Governo usa brechas, como direcionar depósitos judiciais ao Tesouro, para ampliar margem de gastos Num cenário de arrecadação em queda há 11 meses e despesas em alta, o governo tem feito uma série de artimanhas para raspar o tacho e conseguir fechar suas contas em 2009 e 2010. Juntas, essas medidas dão uma margem de manobra de R$ 55 bilhões para mais gastos. Isso sem contar ações orçamentárias e congelamento de emendas parlamentares, que somam R$ 42 bilhões, além da postergação na liberação de outros R$ 6 bilhões referentes às emendas individuais dos congressistas. A estratégia mais recente foi inflar as receitas do Tesouro Nacional com depósitos judiciais, por meio da Medida Provisória (MP) 468. Os contribuintes que questionam o pagamento de tributos ou taxas na Justiça precisam depositar o valor num banco até que o caso seja julgado. Não há garantia de que esse montante ingressará nos cofres públicos, mas a União determinou que a Caixa Econômica Federal reúna esses depósitos e faça sua transferência para a conta do Tesouro. Somente este ano, isso renderá ao governo R$ 5 bilhões em depósitos tributários. Por orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da MP, incluindo todo o tipo de depósito — até mesmo os nãotributários — no repasse ao Tesouro, o que renderá mais R$ 6,4 bilhões no ano que vem. Os depósitos não-tributários envolvem qualquer receita, como taxas e aluguéis devidos a órgãos públicos. ... (...) --------