DUOPÓLIO/CARTÃO DE CRÉDITO [In:] ISTO TEM ''PREÇO"...

Ainda o duopólio

Folha de S. Paulo - 05/10/2009

SÃO TÍMIDAS , a julgar pelo noticiário, as propostas do governo federal para ampliar a concorrência nos cartões de crédito. Há anos esse segmento permanece dominado pela VisaNet e a Redecard, que detêm, juntas, aproximadamente 90% do setor de cartões de crédito e 100% dos negócios com cartões de débito. Além dessa excepcional e injustificável concentração de mercado, as duas operadoras são controladas por quatro dos maiores bancos do país. A situação obviamente viabiliza a apropriação privilegiada de ganhos com operações financeiras derivadas dos cartões. Favorece, ainda, a venda de pacotes de serviços casados -imposição, ao cliente, de aquisição de outros produtos na compra de determinado serviço -, em claro desrespeito ao Código do Consumidor. O governo pretende eliminar a exclusividade de credenciamento de lojistas, proibir as vendas casadas e determinar o uso de terminais que trabalhem com todas as bandeiras de cartão. É pouco provável que tais medidas mudem de forma significativa o padrão de ganhos privilegiados das companhias. A abertura do credenciamento a outras instituições já havia sido anunciada espontaneamente pelas empresas. Já a substituição dos terminais acarretará custos adicionais, que tenderão a ser repassados aos lojistas e consumidores. Seus apoiadores dizem, no entanto, que em longo prazo a unificação do aparelho redundará em ganhos de eficiência. A política para a indústria de cartões de crédito precisa incorporar incentivos explícitos à entrada de concorrentes nas várias etapas do serviço, além de coibir práticas abusivas -como a imposição aos lojistas de um prazo de 30 dias entre a data da venda e o respectivo recebimento, contra dois dias em outros países. Do contrário, consumidores e lojistas continuarão arcando com os extraordinários lucros do setor. ---------------