Deputados e senadores discutem esta semana uma fórmula para tentar reverter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exigirá a identificação dos candidatos beneficiados por doações de recursos direcionadas aos partidos políticos.
A preocupação maior é que a medida do TSE, que na prática acaba com a chamada doação oculta, possa reduzir a arrecadação para a eleição deste ano, inibindo as contribuições legais.
Os líderes desse movimento, porém, temem uma exposição negativa e, por isso, estão sendo cautelosos nas críticas à iniciativa do TSE.
— A preocupação da Justiça eleitoral de dar transparência à próxima eleição é correta.
Mas quando se criam muitas dificuldades para a doação legal, o resultado final pode ser diferente do esperado. Algumas exigências poderão estimular as contribuições de fato ocultas — disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que analisa a resolução do TSE com a equipe jurídica do partido: — Por enquanto, não pensamos em tomar qualquer decisão para alterar nada, até porque a medida atingirá todas as legendas de maneira igual. A principal consequência dela será a redução do volume de doações.
O presidente nacional do PP e líder da legenda no Senado, Francisco Dornelles (RJ), ainda examina a resolução, mas adianta que poderá questioná-la.
— Quero discutir com o TSE para tirar minhas dúvidas, que são operacionais. Em algumas situações, essa operacionalidade é impossível. Imagine que três empresas façam doações iguais a um partido, e essa legenda repasse parte do dinheiro a um candidato. Nesse caso, a quem o partido atribuirá a doação? — questiona Dornelles.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que as doações são públicas, mas que a distribuição dos recursos é uma decisão interna de cada partido: — A destinação é uma estratégia interna do partido. Não queremos confrontar o TSE, o tribunal teve a melhor das intenções, mas queremos discutir a maneira de se fazer isso.
Eduardo Cunha diz que ministros estão legislando Os maiores partidos—PMDB, PT, PSDB e DEM — tentaram, sem êxito, barrar a aprovação da resolução, apresentada pelo relator do TSE, ministro Arnaldo Versiani, e o plenário do tribunal aprovou a medida.
Entre as alternativas estudadas pelos partidos está a apresentação de um decreto legislativo contra a resolução, alegando que ela exorbitou de sua competência, e a apresentação de um projeto de lei criando regras de prestação de contas, que alteraria a lei eleitoral.
— Estamos estudando a apresentação de projeto de decreto legislativo, assinado pela maioria dos líderes, para revogar a resolução.
Eles (os ministros do TSE) invadiram competência, estão legislando. Temos que dar uma resposta política. A assessoria está preparando um texto, e isso será discutido amanhã (hoje) — confirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para o relator da minirreforma eleitoral aprovada ano passado, deputado Flávio Dino (PCdoBMA), o movimento para questionar a resolução trará mais desgaste para o Parlamento e nenhum efeito prático. Dino afirma que, no seu entendimento, não cabe decreto legislativo.
O líder do PT, Fernando Ferro (PE), disse que pessoalmente não tem nada contra a transparência garantida pela resolução, mas aceita a sugestão de colegas para debate mais aprofundado esta semana.
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