O que dizer de um programa de investimentos da ordem de R$ 1,59 trilhão lançado a nove meses do fim do governo?
São R$ 958,9 bilhões sob o encargo do próximo presidente do país (2011-2014) e o restante projetado para a administração seguinte. Segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2 seria bem-vindo como atestado da recuperação da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Era esse, talvez, o maior desafio do PAC 1, nascido com o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Quase quatro anos depois, contudo, constata-se, com base em informações oficiais, que apenas 1.378 das 12.163 obras previstas — pouco mais de 11% — foram finalizadas.
Apresentar propostas é fácil. Difícil é concretizá-las. Se a primeira fase do PAC nem sequer se aproximou dos 50% de aproveitamento tidos como mínimo recomendável para qualquer aprovação, o planejamento falhou. Passar à etapa seguinte sem terminar a primeira nem reconhecer e corrigir os erros pode servir para desviar o foco do debate, não para seguir adiante. Dessa forma, nem mesmo como carta de intenções serve à nação o novo pacote de investimentos. Tampouco parece útil como instrumento político-eleitoral.
Afinal, sob esse aspecto, há mais desacertos que acertos a debitar na conta da candidata governista à Presidência da República, Dilma Rousseff. “Mãe do PAC”, era dela a responsabilidade pelo bom andamento dos projetos.
Só como miragem pode-se olhar para o PAC 2. Uma pena, pois o Estado brasileiro soube construir sólidos fundamentos macroeconômicos, mas não se capacitou para planejar e investir com eficiência, requisitos básicos para que dê o passo seguinte. Falta-lhe competência para assumir o papel de protagonista do processo de desenvolvimento econômico. É verdade que obteve sucesso no enfrentamento da crise financeira internacional como indutor do investimento privado, ao conceder benefícios fiscais a áreas mais dinâmicas do setor produtivo. Mas, no que depende diretamente da União, dos estados e dos municípios, os resultados são reveladores de uma tragédia nacional, apesar da amplitude dos programas sociais existentes: 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado, 40 milhões sem água potável, outras 40 milhões sem habitações decentes.
Sem falar nos gargalos da infraestrutura nacional. Por falta ou más condições de rodovias, ferrovias, portos, o custo país vai às alturas, corroendo a competitividade da produção interna no mercado internacional. Outro ponto é a limitação energética ao crescimento. Apesar de notória, a lentidão no processo de licenciamento ambiental, um dos tantos entraves impostos pelo despreparo da máquina pública, é empecilho intransponível à construção de hidrelétricas. Há ainda as questões do deficit fiscal, que impede a baixa dos juros e dificulta o acesso ao crédito, das irregularidades frequentes em licitações, da fiscalização e acompanhamento precários de obras, da corrupção e por aí vai. Enfim, é de um PAC da Competência, capaz de desatar os nós, que o país carece.
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