Impedido de fazer publicidade dos órgãos públicos nos 90 dias que antecedem as eleições, o governo Lula acelerou os gastos com a propaganda.
Nos quatro primeiros meses do ano, já foram desembolsados R$ 240,7 milhões — 63% a mais do que no mesmo período de 2009. Para promover a imagem e as ações do governo, o orçamento total para a propaganda chega a R$ 700,4 milhões, 29,2% a mais do que no ano passado. Estão de fora dessa conta os valores gastos pelas estatais.
A Secretaria de Comunicação da Presidência nega, em nota, motivação eleitoral.
Nos quatro primeiros meses do ano, o governo federal gastou R$ 240,7 milhões com publicidade, 63,2% a mais do que no mesmo período de 2009. A legislação eleitoral proíbe gastos com publicidade institucional — que promove a imagem e as ações do governo — nos três meses que antecedem a eleição, mas as regras para o primeiro semestre do ano eleitoral são mais frouxas, abrindo espaço para gastos maiores neste período.
Os números da execução orçamentária foram levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela ONG Contas Abertas. Não estão computados os gastos das estatais com mídia, que também crescem em anos eleitorais. Em 2006, por exemplo, essas empresas gastaram R$ 941 milhões, contra R$ 825,2 milhões no ano anterior. Os gastos totais com propaganda também cresceram: foram R$ 1,267 bilhão em 2006, contra R$ 1,153 bilhão em 2005 — valores corrigidos pela inflação até 2009.
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O valor executado até abril com recursos do Orçamento da União de 2010 corresponde a 34,4% do total disponível para o ano. Boa parte dessas despesas foi contratada no final do ano passado e está sendo paga este ano. O total disponível para gastos com publicidade em 2010 chega a R$ 700,4 milhões, 29,2% além da dotação de 2009.
No ano passado, o governo dispunha no Orçamento de R$ 542,029 milhões e, nos primeiros quatro meses de 2009, gastou R$ 147,5 milhões, o que representou 27,2% do total.
A legislação eleitoral procurou colocar uma trava nos gastos com publicidade nos meses que antecedem a eleição para evitar o favorecimento dos candidatos apoiados pelo governo em detrimento dos que não têm relação com a máquina. Nos três meses anteriores ao pleito, só a publicidade de utilidade pública está liberada.
Texto dúbio da lei serve como justificativa
O texto é dúbio em relação aos limites globais, abrindo espaço para uma interpretação que favorece o governo e vem sendo aceita pelos órgãos de controle. A lei diz que os gastos não podem superar a média dos três anos anteriores ao pleito. Mas, como esse cálculo é feito em cima dos gastos totais do ano, permite uma despesa maior no primeiro semestre.
A própria restrição dos gastos com publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição acaba servindo de justificativa para o governo ampliar esses gastos nos primeiros meses do ano.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) explica em nota: “As necessidades de comunicação do Poder Executivo Federal permanecem as mesmas, independente da especificidade do ano eleitoral. As restrições previstas na lei impõem aos órgãos públicos um parâmetro de investimentos em publicidade em um período menor de tempo. Na prática, haverá um hiato de comunicação que pode variar de 90 a 120 dias caso haja segundo turno. Restam, portanto, oito meses para que os órgãos que trabalham com comunicação executem suas atividades”.
A Secom afirmou, na mesma nota, que “os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal cumprirão rigorosamente o que determina a lei. O Executivo Federal gastará em 2010 cerca de 23,4% menos do que em 2009 com publicidade institucional e de utilidade pública”. Os gastos totais no ano passado, considerando administração direta e estatais, foram de R$ 1, 178 bilhão. Este ano, segundo o governo, serão limitados em R$ 903,5 milhões.
Em relação aos valores pagos em 2010 relativos a publicidade, a Secom destaca que a maior parte das despesas se refere a ações de comunicação contratadas no ano passado ou em anos anteriores, os chamados restos a pagar.
Diz a nota: “Dos R$ 240,7 milhões (gastos até abril de 2010), apenas 23,35% são recursos utilizados para pagar ações de comunicação do exercício de 2010. O restante, 76,64%, são restos a pagar de 2009 (R$ 182.471.113,47) e de 2008 (R$ 2.014.646,69).” Por conta disso, o governo federal não considera adequado afirmar que as ações de comunicação aumentaram este ano. Entretanto, a comparação foi feita com gastos de 2009, que também consideram “restos a pagar” de anos anteriores.
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